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Regulamento do Curso de Mestrado do PEQ - peq / coppe / ufrj

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COPPE/UFRJPROGRAMA DE ENGENHARIA QUÍMICAREGULAMENTAÇÃO DO MESTRADO EM ENGENHARIA QUÍMICAO Mestra<strong>do</strong> em Engenharia Química exige, além da satisfação das condiçõesdispostas na Regulamentação <strong>do</strong>s <strong>Curso</strong>s <strong>de</strong> Pós-Graduação <strong>do</strong> Instituto Alberto LuizCoimbra <strong>de</strong> Pós-Graduação e Pesquisa <strong>de</strong> Engenharia (COPPE) e na Resolução 01/06 <strong>do</strong>Conselho <strong>de</strong> Ensino para Gradua<strong>do</strong>s (CEPG) da Universida<strong>de</strong> Fe<strong>de</strong>ral <strong>do</strong> Rio <strong>de</strong> Janeiro(UFRJ), as seguintes condições:1. Da AdmissãoA admissão ao <strong>Curso</strong> <strong>de</strong> Mestra<strong>do</strong> em Engenharia Química <strong>de</strong>ve aten<strong>de</strong>r ascondições dispostas no Art. 8º da Regulamentação <strong>do</strong>s <strong>Curso</strong>s <strong>de</strong> Pós-Graduação daCOPPE/UFRJ.Parágrafo 1 o : A admissão ao curso <strong>de</strong> Mestra<strong>do</strong> em Engenharia Química exige <strong>do</strong> candidatoem Regime <strong>de</strong> Tempo Parcial, com vínculo empregatício, a apresentação <strong>de</strong> uma<strong>de</strong>claração formal <strong>de</strong> seu emprega<strong>do</strong>r, que manifeste <strong>de</strong> forma explícita a concordânciacom a inscrição no curso e o compromisso <strong>de</strong> liberar o candidato parcialmente dasativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho para realizar as ativida<strong>de</strong>s acadêmicas.Parágrafo 2 o : A admissão ao curso <strong>de</strong> Mestra<strong>do</strong> em Engenharia Química exige <strong>do</strong> candidatoem Regime <strong>de</strong> Tempo Integral, com vínculo empregatício, a apresentação <strong>de</strong> uma<strong>de</strong>claração formal <strong>de</strong> seu emprega<strong>do</strong>r, que manifeste <strong>de</strong> forma explícita a concordânciacom a inscrição no curso e o compromisso <strong>de</strong> liberar o candidato integralmente dasativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho para realizar as ativida<strong>de</strong>s acadêmicas. Além disso, o candidato emRegime <strong>de</strong> Tempo Integral, com vínculo empregatício, <strong>de</strong>ve apresentar um comprovanteformal <strong>de</strong> afastamento das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho, para que se <strong>de</strong>dique integralmente àsativida<strong>de</strong>s acadêmicas.Parágrafo 3 o : As regras <strong>de</strong> avaliação e aprovação, o calendário <strong>de</strong> seleção e o número <strong>de</strong>vagas serão <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s em chamada pública anual <strong>de</strong> seleção <strong>de</strong> candidatos.2. Do Regime AcadêmicoPara ter sua matrícula mantida no Programa <strong>de</strong> Engenharia Química, o alunoInscrito ao Mestra<strong>do</strong> <strong>de</strong>verá satisfazer os seguintes padrões <strong>de</strong> aproveitamento:a) ter consegui<strong>do</strong>, após concluídas 180 (cento e oitenta) horas-aula, seguin<strong>do</strong> a estruturadas disciplinas obrigatórias e optativas vigentes <strong>do</strong> Programa <strong>de</strong> EngenhariaQuímica, um coeficiente <strong>de</strong> rendimento acumula<strong>do</strong> igual ou superior a 1,0 (um);


) ter consegui<strong>do</strong>, após concluídas 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, seguin<strong>do</strong> aestrutura das disciplinas obrigatórias e optativas vigentes <strong>do</strong> Programa <strong>de</strong>Engenharia Química, um coeficiente <strong>de</strong> rendimento acumula<strong>do</strong> igual ou superior a2,0 (<strong>do</strong>is);c) obter a Candidatura ao Mestra<strong>do</strong> no prazo estabeleci<strong>do</strong> no Capítulo 3 da presenteRegulamentação.Parágrafo 1º: A matrícula em disciplinas externas ao Programa somente será contabilizadapara fins <strong>de</strong> totalização da carga horária obrigatória se tiver si<strong>do</strong> apreciada e aprovada peloColegia<strong>do</strong>.Parágrafo 2 o : O aluno Inscrito ao Mestra<strong>do</strong> que obtiver um conceito D terá sua matrícula naCOPPE/UFRJ cancelada pela Coor<strong>de</strong>nação <strong>do</strong> Programa <strong>de</strong> Engenharia Química.Parágrafo 3 o : O aluno Inscrito ao Mestra<strong>do</strong> que concluir a carga horária da alínea (b) comum coeficiente <strong>de</strong> rendimento acumula<strong>do</strong> inferior a 2,0 (<strong>do</strong>is), mas superior ou igual a 1,75(um e setenta e cinco), po<strong>de</strong>rá ter sua Candidatura ao Mestra<strong>do</strong> aceita pelo Colegia<strong>do</strong> <strong>do</strong>Programa <strong>de</strong> Engenharia Química, cuja <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong>verá ser homologada pela Comissão <strong>de</strong>Pós-Graduação e Pesquisa (CPGP) da COPPE/UFRJ.3. Da Obtenção da Candidatura ao Mestra<strong>do</strong>Como parte <strong>do</strong>s requisitos necessários para obtenção da Candidatura ao Mestra<strong>do</strong>,além <strong>de</strong> satisfazer as condições <strong>de</strong>scritas no Capítulo 2 da presente Regulamentação, to<strong>do</strong>aluno Inscrito ao Mestra<strong>do</strong> <strong>de</strong>verá obter aprovação no Seminário <strong>de</strong> Mestra<strong>do</strong>, conforme oArt. 36, alínea “e” da Regulamentação <strong>do</strong>s <strong>Curso</strong>s <strong>de</strong> Pós-Graduação da COPPE/UFRJ.Parágrafo 1 o : O aluno Inscrito ao Mestra<strong>do</strong> <strong>de</strong>verá realizar a apresentação <strong>do</strong> Seminário <strong>de</strong>Mestra<strong>do</strong> no perío<strong>do</strong> letivo imediatamente posterior ao perío<strong>do</strong> letivo em que foramtotalizadas 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, segun<strong>do</strong> procedimento estabeleci<strong>do</strong> emNorma Interna específica <strong>do</strong> Programa. A Norma Interna po<strong>de</strong>rá ser solicitada à SecretariaAcadêmica ou ser obtida nas páginas internet <strong>do</strong> Programa (http\\www.<strong>peq</strong>.<strong>coppe</strong>.<strong>ufrj</strong>.br).Parágrafo 2º: A Candidatura ao Mestra<strong>do</strong> será proposta pelo Programa parahomologação pela CPGP/COPPE/UFRJ até 30 (trinta) dias <strong>de</strong>pois da aprovação <strong>do</strong>aluno no Seminário <strong>de</strong> Mestra<strong>do</strong>.Parágrafo 3º: A avaliação <strong>do</strong> Seminário <strong>de</strong> Mestra<strong>do</strong> será feita por uma banca <strong>de</strong>acompanhamento, cuja composição será estabelecida pelo Colegia<strong>do</strong> <strong>do</strong> Programa paracada candidato.Parágrafo 4º: A banca avaliará obrigatoriamente (mas <strong>de</strong> forma não exclusiva) os seguintesitens:a) Domínio <strong>do</strong> tema <strong>de</strong> tese;b) Meto<strong>do</strong>logia <strong>de</strong> pesquisa;c) Resulta<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>s no perío<strong>do</strong>;2


CLAWSCLAWS3WARFARE STUDIESLAND FOR CENTREVICTORY THROUGH VISIONthousands which the IDAS will not be able to meetfrom their meagre cadre strength.The command and control of IFAs has been changedthrough this policy and their Annual PerformanceAssessment Reports (APARs) will now be initiatedby the CFAs. This is a welcome step but is unlikelyto have any significant effect on the ground,given the accommodative cadre structure of theIDAS. Interestingly, an audit report on the ArmyComman<strong>de</strong>rs’ special financial powers carried outby the DAD in 2012, attributed the IFAs’ inability toraise critical observations in procurement cases to theirAPARs being raised by the Army Comman<strong>de</strong>rs 2 .Similarly, the annual revenue procurement plan andlong-term equipment support plan, proposed witha computerised budgetary management system,comprise a welcome policy measure. The policyproposes a collegiate mechanism to speed up thevarious stages of all procurement cases to hasten theprocurement cycle (para 5.1), which is in<strong>de</strong>ed a bettersystem from the prolonged movement of files betweenthe IFA and the CFA being currently followed.The timeline for the implementation of the above,given the past experience is, however, unrealistic.A Procurement Committee (PC) is proposed to beformed by all CFAs within their <strong>do</strong>main for carryingout procurement, with the IFA or his representativeas a part of this committee. This experiment will notbe a success at both Service HQ level as also at lowerformations namely Divisional and Briga<strong>de</strong> HQ becauseof the sheer quantum of cases and the time required to<strong>de</strong>liberate upon these cases, an aspect which the policysurprisingly discounts. In operationally committedformations, the CFA who is the Commanding Officeror an officer who is one rank lower, will have notime to <strong>de</strong>vote to only procurement matters due tooperational commitments and training. Nor will theIFA be able to attend multiple PC meetings. In case,there is no Deputy Comman<strong>de</strong>r posted in a Briga<strong>de</strong>HQ, the procurement will be halted or, similarly, if theIFA proceeds on leave, the procurements will again beaffected. In addition, since the trained and <strong>de</strong>dicatedIFA staff has not been put in place, the IFA functionswill be performed by Group B staff of the DAD whoare neither numerically nor attitudinally equipped tohandle the quantum of cases in the lower formations.The provision of the PC also by implication embedsthe IFA into the Technical Evaluation Committee(TEC) which hithertofore was not a part of his <strong>do</strong>main.The policy is alive to the fact that in its present form, theCFAs will be constrained by operational exigencies toresort to overruling of the IFAs’ advice. Accordingly,the provisions regarding overruling have been ma<strong>de</strong>less cumbersome (para 12.4). Overruling, however,should not be treated as a matter of routine but shouldbe used with great caution or it will ren<strong>de</strong>r the wholemechanism ineffective.ImplicationsIn effect , the DFPDS 2015, instead of “Delegation ofFinancial Powers to the Defence Services,” will resultin centralisation of <strong>de</strong>legated financial powers fromthe lower CFAs. The manner in which the DFPDS2015 has been issued lacks transparency as, unlike itsprevious version, the minutes of <strong>de</strong>liberations leadingto the issue of this policy have not been ma<strong>de</strong> public.In the earlier version of DFPDS, issued in 2006, beforethe actual financial schedules have been <strong>de</strong>scribed, thefull record of <strong>de</strong>liberations that went into formulatingthe policy had been laid out, duly authenticated andsigned as correct by representatives of the variousServices as well as the concerned officers from theMoD (Finance) before being finally countersigned bythe Financial Adviser Defence Services (FADS). Nosuch record of <strong>de</strong>liberations has been promulgatedalong with the present version of the DFPDS. In casea committee 3 comprising all stakehol<strong>de</strong>rs has in<strong>de</strong>ed<strong>de</strong>liberated in a consultative manner, leading to theissue of such a policy, the users and stakehol<strong>de</strong>rs towhom the budget has been allocated have the rightto know the <strong>de</strong>tails of the <strong>de</strong>liberations based onwhich such a policy has been issued. What is morealarming is that this policy which has the potentialto exponentially increase the equipment hollowness


5.2 – Prazo para <strong>de</strong>fesa <strong>de</strong> Dissertação <strong>de</strong> Mestra<strong>do</strong>:a) O aluno em regime <strong>de</strong> Tempo Integral <strong>de</strong>verá obter o grau <strong>de</strong> M.Sc. no prazomáximo <strong>de</strong> 24 (vinte e quatro) meses, conta<strong>do</strong>s a partir da data da matrícula naCOPPE/UFRJ;b) O aluno admiti<strong>do</strong> ao curso em regime <strong>de</strong> Tempo Parcial <strong>de</strong>verá obter o grau <strong>de</strong>M.Sc. no prazo máximo <strong>de</strong> 36 (trinta e seis) meses, conta<strong>do</strong>s a partir da data damatrícula na COPPE/UFRJ.Parágrafo 1 0 : A data limite para a <strong>de</strong>fesa da Dissertação <strong>de</strong> Mestra<strong>do</strong> é estabelecida pelaCOPPE/UFRJ, em conformida<strong>de</strong> com a Regulamentação <strong>do</strong>s <strong>Curso</strong>s <strong>de</strong> Pós-Graduação daCOPPE/UFRJ e a Resolução 01/06 <strong>do</strong> CEPG da UFRJ.Parágrafo 2 0 : O Candidato ao Mestra<strong>do</strong>, cujo prazo para a obtenção <strong>do</strong> grau <strong>de</strong> M.Sc.estiver prestes a se esgotar, po<strong>de</strong>rá pleitear a extensão <strong>do</strong> mesmo, mediante exposição <strong>de</strong>motivos consubstanciada e en<strong>do</strong>ssada pelo seu orienta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> tese e pela Banca <strong>de</strong>Acompanhamento <strong>do</strong> Candidato, em conformida<strong>de</strong> com o que se estabelece no Art. 37 daRegulamentação <strong>do</strong>s <strong>Curso</strong>s <strong>de</strong> Pós-Graduação da COPPE/UFRJ. O pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> extensão <strong>de</strong>prazo <strong>de</strong>verá ser aprova<strong>do</strong> pelo Colegia<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>PEQ</strong> e posteriormente encaminha<strong>do</strong> àComissão <strong>de</strong> Pós-Graduação e Pesquisa da COPPE/UFRJ para a <strong>de</strong>vida homologação.TEXTO FINAL APROVADO NA REUNIÃO DO COLEGIADO DO PROGRAMADE ENGENHARIA QUÍMICA DA COPPE/UFRJ EM 20 DE MAIO DE 2009.TEXTO FINAL APROVADO NA REUNIÃO DO CPGP/ COPPE/UFRJ EM 30 DEJUNHO DE 2009.4

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