Pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais Aprovados ... - Sudene

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROSPLEITOS DEVOLVIDOS EM 2012CLASSIFICADOS POR DATA DO OFÍCIO DE DEVOLUÇÃODATA DEREFERÊNCIA30-ABR-2012#OFÍCIO SUDENENÚMERODATANOME DA EMPRESA CNPJ MUNICÍPIO - UF MOTIVO DA DEVOLUÇÃOOBJETO DO PLEITOPROTOCOLO001 0031/2012 17/01/2012 GIPSITA S/A - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO 24.443.608/0002-30 PETROLINA - PEInconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000051/2012-54002 0033/2012 17/01/2012 LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA 08.890.838/0003-71 SÃO FRANCISCO DO CONDE - BAInconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000057/2012-21003 0037/2012 18/01/2012 ENERGEN ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A 08.207.876/0002-04 BARRA DOS COQUEIROS - SEInconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000044/2012-52004 0038/2012 18/01/2012 GIPSITA S/A - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO 24.443.608/0001-59 ARARIPINA - PEInconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000052/2012-07005 0045/2012 19/01/2012 AMPLVS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 10.562.201/0001-36 FORTALEZA - CEInconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000028/2012-60006 0059/2012 20/01/2012 PREMOCIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO 11.694.262/0002-09 SERRA TALHADA - PEInconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000088/2012-82007 0061/2012 23/01/2012 GRF - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 09.665.178/0003-98 ABREU E LIMA - PEInconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000102/2012-48008 0063/2012 23/01/2012 ARUMÃ PRODUTORA DE EMBALAGENS DO SERGIPE LTDA 09.038.731/0001-09 ESTÂNCIA - SEInconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000054/2012-98009 0064/2012 23/01/2012 SOCOCO S/A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS 12.285.276/0001-42 MACEIÓ - ALInconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000098/2012-18010 0065/2012 23/01/2012 KING PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 04.198.119/0001-71 GUAIÚBA - CEInconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000085/2012-49011 0081/2012 24/01/2012 AVCO POLÍMEROS DO BRASIL LTDA 13.923.945/0001-27 MARACANAÚ - CEInconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000100/2012-59012 0145/2012 27/01/2012 COATS CORRENTE TEXTIL LTDA 07.246.969/0001-96 SÃO GONÇALO DO AMARANTE- RNInconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000103/2012-92013 0181/2012 03/02/2012 VALERIANO VALENTE DE OLIVERIA & CIA LTDA 09.165.028/0001-53 ITATUBA - PBInconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000118/2012-51014 0195/2012 08/02/2012 CORLEX IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA 05.826.228/0001-59 CAMAÇARI - BAInconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000189/2012-53015 0204/2012 09/02/2012 VICUNHA TEXTIL S/A 07.332.190/0007-89 NATAL - RNInconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000153/2012-70016 0205/2012 09/02/2012MARPU IND. COM. IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES EInconformidade na Redução de 75% do IRPJ08.862.507/0002-47 LAURO DE FREITAS - BASERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICA LTDAdocumentação apresentada 59334.000188/2012-17017 0208/2012 10/02/2012 DIPAWA NORDESTE IND., COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA 05.276.528/0001-01 SIMÕES FILHO - BAInconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000219/2012-21018 0225/2012 15/02/2012 GRF - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 09.665.178/0001-26 FORTALEZA - CEInconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000252/2012-51019 0226/2012 15/02/2012 COLOR VISÃO DO BRASIL, INDÚSTRIA ACRILICA LTDA 47.747.969/0002-75 JUAZEIRO - BAInconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000245/2012-50020 0227/2012 15/02/2012 FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA 01.178.298/0010-88 DIAS D'ÁVILA - BAPágina 01 / 04Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000155/2012-69

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROSPLEITOS DEVOLVIDOS EM 2012CLASSIFICADOS POR DATA DO OFÍCIO DE DEVOLUÇÃODATA DEREFERÊNCIA30-ABR-2012#OFÍCIO SUDENENÚMERODATANOME DA EMPRESA CNPJ MUNICÍPIO - UF MOTIVO DA DEVOLUÇÃO021 0234/2012 16/02/2012 MULTICOLO INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA 07.822.278/0001-93 TERESINA - PI022 0235/2012 16/02/2012MARPU IND. COM. IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES ESERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICA LTDA08.862.507/0001-66 ILHÉUS - BA023 0239/2012 17/02/2012 FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA 01.178.298/0009-44 CAMAÇARI - BA024 0240/2012 17/02/2012 REICHHOLD DO BRASIL LTDA 59.186.981/0003-18 SIMÕES FILHO - BA025 0255/2012 24/02/2012 PLURIQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 16.330.110/0001-51 SIMÕES FILHO - BA026 0256/2012 24/02/2012QUIMIL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS, CARGASMINERAIS E TINTAS LTDA07.740.790/0001-90 PACATUBA - CE027 0257/2012 24/02/2012 PLURIQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 16.330.110/0001-51 SIMÕES FILHO - BA028 0258/2012 24/02/2012 GULFTAINER DO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA 13.713.856/0001-56 RECIFE - PE029 0259/2012 24/02/2012 AMÊNDOAS DO BRASIL LTDA 03.196.885/0001-34 FORTALEZA - CE030 0307/2012 05/03/2012 INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A 11.507.415/0001-72 PAULISTA - PE031 0308/2012 05/03/2012 S/A CONSTÂNCIO VIEIRA 13.255.633/0001-92 ESTÂNCIA - SE032 0314/2012 06/03/2012 ALPARGATAS S/A 61.079.117/0145-80 SANTA RITA - PB033 0317/2012 08/03/2012 SOCOCO S/A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS 12.285.276/0001-42 MACEIÓ - AL034 0328/2012 09/03/2012 KARSTEN NORDESTE INDÚSTRIA TEXTIL LTDA 07.640.208/0001-14 MARACANAÚ - CE035 0333/2012 13/03/2012GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL NORDESTELTDA08.309.331/0001-10 TERESINA - PI036 0336/2012 14/03/2012 MARTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA 08.175.053/0001-55 CASCAVEL - CE037 0345/2012 14/03/2012 AQUADELTA AGROINDUSTRIAL S/A 10.819.196/0002-85 ITAIÇABA - CE038 0346/2012 14/03/2012 TECVAN INFORMÁTICA LTDA 03.654.119/0001-76 ILHÉUS - BA039 0407/2012 15/03/2012 TNL PCS S/A 04.164.616/0004-00 SALVADOR - BA040 0412/2012 21/03/2012 WINDROSE SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÕES LTDA 10.646.750/0001-99 IPOJUCA - PEOBJETO DO PLEITOPROTOCOLOInconformidade nadocumentação apresentadaIsenção do AFRMM59334.000255/2012-95Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000187/2012-64Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000234/2012-70Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000208/2012-41Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000218/2012-87Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000227/2012-78Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000217/2012-32Inconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000267/2012-10Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000264/2012-86Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000300/2012-10Inconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000287/2012-91Inconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000283/2012-11Inconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000315/2012-70Inconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000334/2012-04Inconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000351/2012-33Inconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000369/2012-35Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000247/2012-49Inconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000350/2012-99Inconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000335/2012-41Inconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000416/2012-41Página 02 / 04

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROSPLEITOS DEVOLVIDOS EM 2012CLASSIFICADOS POR DATA DO OFÍCIO DE DEVOLUÇÃODATA DEREFERÊNCIA30-ABR-2012#OFÍCIO SUDENENÚMERODATANOME DA EMPRESA CNPJ MUNICÍPIO - UF MOTIVO DA DEVOLUÇÃO041 0413/2012 21/03/2012 ANÁLISE INFORMÁTICA LTDA 22.683.676/0001-60 MONTES CLAROS - MG042 0415/2012 21/03/2012 ADUBOS SUDOESTE LTDA 03.225.684/0007-03 ROSÁRIO DO CATETE - SE043 0422/2012 23/03/2012 NUTRECO FRI-RIBE NUTRIÇÃO ANIMAL S/A 10.848.214/0007-61 MARACANAÚ - CE044 0423/2012 23/03/2012 RIBEIRÃO S/A 06.855.894/0007-73 URUÇUI - PI045 0424/2012 23/03/2012 PERFILADOS RIO DOCE S/A 03.461.082/0001-60 LINHARES - ES046 0425/2012 23/03/2012 NETUNO INTERNACIONAL S/A 05.513.384/0013-01 PAULO AFONSO - BA047 0429/2012 26/03/2012 TERMOVERDE SALVADOR S/A 10.267.349/0001-48 SALVADOR - BA048 0430/2012 26/03/2012 FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA 03.461.082/0001-62 BARREIRAS - BA049 0439/2012 27/03/2012 TECVAN INFORMÁTICA LTDA 03.654.119/0001-76 ILHÉUS - BA050 0442/2012 28/03/2012 GUSA NORDESTE S/A 07.636.657/0001-99 AÇAILÂNDIA - MA051 0483/2012 29/03/2012 TORRES EÓLICAS DO BRASIL LTDA 13.649.848/0001-98 SALVADOR - BA052 0491/2012 30/03/2012 PLURIQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 16.330.110/0001-51 SIMÕES FILHO - BA053 0492/2012 30/03/2012 COLOR VISÃO DO BRASIL, INDÚSTRIA ACRILICAL LTDA 47.747.969/0002-75 JUAZEIRO - BA054 0499/2012 03/04/2012 COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI 10.260.249/0002-70 CAUCAIA - CE055 0500/2012 03/04/2012 SUBLIME DOUTO TÊXTIL LTDA 10.447.250/0001-28 URANDI - BA056 0508/2012 09/04/2012 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE 10.656.452/0085-98 SÃO LUIS - MA057 0510/2012 09/04/2012 EMCASA EMPRESA CAMPINENSE DE SACOS LTDA 24.104.697/0001-09 CAMPINA GRANDE - PB058 0511/2012 10/04/2012 BAHIA MINERAÇÃO S/A 07.392.063/0004-22 ILHÉUS - BA059 0512/2012 10/04/2012 PRIME MINERAÇÃO LTDA 08.222.789/0001-37 SANTANA DO SERIDÓ - RN060 0541/2012 12/04/2012 GIPSITA S/A MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 24.443.608/0002-30 PETROLINA - PEOBJETO DO PLEITOPROTOCOLOInconformidade nadocumentação apresentadaRedução de 75% do IRPJ59334.000355/2012-11Inconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000415/2012-04Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000249/2012-38Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000375/2012-92Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000332/2012-15Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000313/2012-81Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000386/2012-72Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000340/2012-53Inconformidade na Depreciação Aceleradadocumentação apresentada 59334.000349/2012-64Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000449/2012-91Inconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000487/2012-43Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000436/2012-11Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000433/2012-88Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000473/2012-20Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000454/2012-01Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000463/2012-94Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000495/2012-90Inconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000515/2012-22Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000479/2012-05Inconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000471/2012-31Página 03 / 04

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROSPLEITOS DEVOLVIDOS EM 2012CLASSIFICADOS POR DATA DO OFÍCIO DE DEVOLUÇÃODATA DEREFERÊNCIA30-ABR-2012#OFÍCIO SUDENENÚMERODATANOME DA EMPRESA CNPJ MUNICÍPIO - UF MOTIVO DA DEVOLUÇÃOOBJETO DO PLEITOPROTOCOLO061 0542/2012 12/04/2012 GIPSITA S/A MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 24.443.608/0001-59 ARARIPINA - PEInconformidade na Isenção do AFRMMdocumentação apresentada 59334.000472/2012-85062 0543/2012 13/04/2012 ELEKEIROZ S/A 13.788.120/0004-90 CAMAÇARI - BAInconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000501/2012-17063 0548/2012 13/04/2012 MERCOFRICON S/A 02.802.419/0001-92 PAULISTA - PEInconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000528/2012-00064 0549/2012 17/04/2012 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES GOLFINHO LTDA 05.609.769/0001-25 SOBRAL - CEInconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000559/2012-52065 0628/2012 20/04/2012 PREMOCIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 11.694.262/0002-09 SERRA TALHADA - PEInconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000560/2012-87066 0630/2012 20/04/2012 ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ESCELSA) 28.152.650/0001-71 VITÓRIA - ESInconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000596/2012-61067 0652/2012 26/04/2012 ARCELORMITTAL BRASIL S/A 17.469.701/0059-93 JABOATÃO DOS GUARARAPES - PEInconformidade na Reinvestimento do IRPJdocumentação apresentada 59334.000629/2012-72068 0651/2012 30/04/2012 CBL COLCHOES BRASILEIRO LEITE LTDA 11.184.543/0001-22 ITAITINGA - CEPágina 04 / 04Inconformidade na Redução de 75% do IRPJdocumentação apresentada 59334.000594/2012-71