Súmula da Reunião Ordinária n° 1013, da Câmara ... - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.9PROTOCOLO Nº: 2011028946INTERESSADO : ROBERTO GUADALUPE LEITE SEIXASRELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar ao profissional Eng.º Civil ROBERTO GUADALUPE LEITE SEIXAS, queconforme a NF 001/2010, o referido profissional também deverá atender àempresa HEROS ENGENHARIA LTDA., no mínimo 15 horas semanais, distribuídas aolongo da semana. Para aplicação dos critérios da NF 001/2010 o limite dehorário de prestação de serviços na empresa deve ser inferior a 6 horasdiárias (Artigo 5º da NF 001/2010), ou seja, a carga horária deve serdistribuída ao longo da semana, sendo inferior a 6 horas diárias.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste paraprovidências.8.1.4.10PROTOCOLO Nº: 2011025415INTERESSADO : DRETTO ARQUITETURA LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de serviçosespecializados de engenharia civil(concepção de projetos estruturais e deinstalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção), deveráanotar engenheiro civil como responsável técnico no prazo de (10)dez dias.8.1.4.11PROTOCOLO Nº: 2011028755INTERESSADO : SECUR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a alteração de carga horária do ENG. CIVIL CARLOS FERNANDES CELESTINO,Responsável Técnico pela empresa SECUR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.12PROTOCOLO Nº: 2011019095INTERESSADO : CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS JACUTINGA LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica CONSTRUTORA EEMPREENDIMENTOS JACUTINGA LTDA-EPP., passando a estar registrada na área daEngenharia Civil para: OBRAS DE ALVENARIA; OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM RUAS ECALÇADAS(limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2,1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da Decisão Normativa 047/92 doCONFEA); MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIASE DE GÁS(predial); OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL; OBRAS DE INSTALAÇÕES EMCONSTRUÇÕES.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Arquitetura, para análise do objetosocial de fl. 41.8.1.4.13PROTOCOLO Nº: 2011004793INTERESSADO : DARCY AIONE LOPES CONSTRUÇÕES & CIA LTDA.73