RELATÓRIO FINAL

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CPI – FUNDOS DE PENSÃO COMPOSIÇÃO Presidente: Efraim Filho (DEM/PB) 1º Vice-Presidente: Paulo Teixeira (PT/SP) 2º Vice-Presidente: Samuel Moreira (PSDB/SP) Relator: Sergio Souza (PMDB/PR) TITULARES Celso Jacob PMDB/RJ Efraim Filho DEM/PB Fernando Francischini SD/PR Jhonatan de Jesus PRB/RR Lelo Coimbra PMDB/ES Luiz Carlos Busato PTB/RS Marcelo Aro PHS/MG Marcus Vicente PP/ES Pr. Marco Feliciano PSC/SP Sergio Souza PMDB/PR Capitão Augusto PR/SP Enio Verri PT/PR Herculano Passos PSD/SP João Rodrigues PSD/SC Milton Monti PR/SP Paulo Teixeira PT/SP Wadson Ribeiro PCdoB/MG Heitor Schuch PSB/RS Hugo Leal PSB/RJ Júlio Delgado PSB/MG Marcus Pestana PSDB/MG Raul Jungmann PPS/PE Rocha PSDB/AC Samuel Moreira PSDB/SP Pompeo de Mattos PDT/RS Luis Tibé PTdoB/MG Secretário(a): Saulo Augusto Pereira SUPLENTES Arnaldo Faria de Sá PTB/SP Fausto Pinato PP/SP João Arruda PMDB/PR Marx Beltrão PMDB/AL Osmar Terra PMDB/RS Paulo Azi DEM/BA Sóstenes Cavalcante DEM/RJ Vitor Valim PMDB/CE Zé Silva SD/MG Andres Sanchez PT/SP Assis Carvalho PT/PI Chico Lopes PCdoB/CE Delegado Éder Mauro PSD/PA Erika Kokay PT/DF Jorginho Mello PR/SC Marcos Reategui PSD/AP Wellington Roberto PR/PB Jhc PSB/AL João Fernando Coutinho PSB/PE Nelson Marchezan Junior PSDB/RS Nilson Leitão PSDB/MT Rubens Bueno PPS/PR Uldurico Junior PV/BA Roberto Góes PDT/AP 1
Sumário CONSIDERAÇÕES INICIAIS ...................................................................................................... 13 CAPÍTULO I – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ......................................................................... 15 1 – PREVIDÊNCIA PRIVADA E O MODELO DAS EFPC ................................................................. 15 2 – SISTEMA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ..................................................................... 18 2.1. Considerações Iniciais ........................................................................................................... 18 2.2. Marco regulatório e normativo ............................................................................................. 21 2.3. Conceitos relevantes ............................................................................................................. 22 2.4. Detalhamento das modalidades de planos ........................................................................... 24 3 – RESULTADOS DEFICITÁRIOS E SUPERAVITÁRIOS ................................................................ 26 3.1. Conceitos e causas ................................................................................................................ 26 3.2. Tratamento legal dos resultados superavitários ou deficitários ........................................... 29 3.3. Fundos de Pensão investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito .......................... 32 3.3.1. POSTALIS ........................................................................................................................ 33 3.3.2. FUNCEF ........................................................................................................................... 37 3.3.3. PETROS ........................................................................................................................... 40 3.3.4. PREVI/BB ........................................................................................................................ 43 3.4. Insuficiência do aumento dos ativos em 2015 ...................................................................... 46 3.5. Insuficiência do aumento dos ATIVOS nos últimos 5 anos (2011 a 2015) ............................ 49 3.5.1. POSTALIS ........................................................................................................................ 49 3.5.2. FUNCEF ........................................................................................................................... 50 3.5.3. PETROS ........................................................................................................................... 50 3.5.4. PREVI/BB ........................................................................................................................ 51 CAPÍTULO II – CASOS INVESTIGADOS ...................................................................................... 53 CASO 1 - BNY MELLON: Postalis .............................................................................................. 53 1 – Introdução .............................................................................................................................. 53 2 – Contratação do BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A pelo Postalis para prestar o serviço de Administração e Controladoria Fiduciária: ................................................................. 57 2.1. Apresentação do BNY Mellon ao Postalis ......................................................................... 57 2.2. Proposta de Serviço: administração fiduciária .................................................................. 58 2.3. Procedimento interno de análise, aprovação da proposta e assinatura do contrato. ..... 60 2.4. Contrato de Prestação de Serviço: .................................................................................... 62 2
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tem implicações importantes sobre
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(iii) FIC-FIDEX 16 : BNY Mellon FIC
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DTW RF 2º nível DTW AÇÕES 2º n
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(+) Rendimento pela meta atuarial 1
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Investimento e por vezes também de
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CARTEIRA TERCEIRIZADA DO POSTALIS -
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- ocorre que o FIC aportou a totali
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5 - Da fiscalização pelos órgão
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AI nº Motivo Fundo de Investimento
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AI nº Motivo Fundo de Investimento
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No que diz respeito unicamente ao b
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Neste ponto, é preciso esclarecer
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Depreende-se da Informação Polici
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Silva, alinha-se muito mais a uma e
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Desse modo, segue-se a identificaç
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do Administrador e Controlador Fidu
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(Manifestação da plateia. Pague o
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CASO 2 - BANCO BVA: Postalis 1 - In
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Os únicos documentos encaminhados
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2.1. Da análise de risco do negóc
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Não foi por outra razão que, dian
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3 - Investigações em outros órg
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decorrentes da inadequação dos in
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o maior prejudicado em ambos os cas
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colocando assim naquela oportunidad
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cotas dos fundos de investimento BR
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Se tal circunstância, por si só,
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SOVEREIGN. Essa corretora tinha com
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Fundo Real Sovereign Real Sovereign
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Além da temeridade dos títulos ad
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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O SR. ANTONIO CARLOS CONQUISTA - Fa
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“Dessa longa descrição de obrig
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O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - A c
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O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Sim. O
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Com certeza, a Justiça americana
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O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Ent
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feitas em fundos de investimento, p
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administrador de vários fundos em
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O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA -
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o senhor não estava presente aqui
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do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, conv
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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80,93 de disponibilidades. Estranha
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(v) a Canabrava Bioenergia Bom Jesu
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A participação do senhor Ludovico
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debêntures da Sobrasil, dentro do
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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exclusivos, mediante restituição
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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(i) a LCA apresentou um valor basea
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O relatório também destaca a dív
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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Essa operação é alvo de investig
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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e, recentemente, por debêntures co
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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Em depoimento de Henrique Jäger, D
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momento dava a notação de a mais.
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c. os encargos debitados ao FUNDO,
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avaliação do valor das empresas p
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4.2 Dos Recursos Captados por meio
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valorização do FIP a Usina de Bom
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está claro que o administrador é,
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De acordo com os balanços do FIP p
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Centro de Operações Logísticas,
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Financeiro à época). O preço tot
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- Membros do Comitê de Investiment
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O Ministério Público recorreu da
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O SR. ANTONIO CARLOS CONQUISTA - De
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quem está vendendo. Então, tudo i
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O SR. ANTONIO CARLOS CONQUISTA - De
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um registro de compra. Quando o sen
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da compra, de que alguém comprou e
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O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Foi
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salvo engano — estou citando valo
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O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Não s
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empreendimento, porque aquilo não
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documentação está correta, quem
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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Aparentemente, sequer realizaram pe
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1.1. Descrição da operação: emi
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Junta Comercial do Rio de Janeiro,
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de medicina (um serviço ainda não
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de uma universidade em crise, cuja
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simplesmente reproduz os itens “5
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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• Ata da Reunião 04/2011 do Comi
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GAMA FILHO, entidade mantida pela S
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• Ilegalidade das aquisições (F
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ocasião, a declaração do vencime
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O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO
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mas vai se recuperar; outra coisa
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influência política no caso. Em r
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que ele teve uma ação prévia e d
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sociedade de propósito específico
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O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Nes
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pode dar, porque ele é que mantinh
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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solitariamente investimentos de at
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pelo então Gerente de Novos Projet
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proposta de investimento no FIDC Tr
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intermediar aportes de fundos de pe
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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A Factoring também presta serviço
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nesta data, Assembleia Geral de cot
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O SR. ADOLPHO JÚLIO DA SILVA MELLO
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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controle por aquela empresa de Fome
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pela existência, certeza, liquidez
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Ou seja, somente poderiam compor a
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• AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPAC
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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ecuperação judicial. Para tal an
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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especificamente do funcionamento do
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Trendbank servindo, os referidos re
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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(i) Pequena Central Hidrelétrica (
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2 - EFPC envolvida: procedimento in
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Coordenação de Desenvolvimento de
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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empreendimentos da Desenvix que res
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3 Emissão de novas ações no valo
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discussão dos pareceres técnicos
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2.4.2. Constituição do Caixa FIP
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da taxa de desconto. Todavia, o rel
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119. Importante sublinhar que a tax
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Se, ao final, o preço que for nego
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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- que os empreendimentos PCH Moinho
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Em 08/12/2009, a NDE 013/09 foi apr
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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8.6 Verificamos que as consideraç
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3 Reavaliação das Cotas do Caixa
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2.6. Análise da Segunda Proposta d
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5 A SN Power compra do Caixa FIP De
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40,65%, o Grupo Engevix com 40,65%
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Juntamente com o voto, foram aprese
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Assim, Carlos Augusto Borges faltou
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Conforme relatório de administraç
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Ao se referir a entrada da Statkraf
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valor de R$782 milhões feita pela
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Quadro 2 - Alocação dos recursos
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Destaca-se que, caso a Funcef tives
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387.705.636,72. Agora, considerando
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Coordenador), VO DIRIN 020/10, ass
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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havido uma demanda, digamos assim,
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egras darão oportunidades de cresc
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a licitação foi feita para que a
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simplesmente a Gestora e Administra
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pelo que consta, casados, terem ing
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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Cotejando o memorando ANP 004/2011
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gestor do FIP Sondas, aprovou por u
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(Memo. Banco Santander, 10.3 Risco
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“9. Tal manifestação se destina
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E o principal ponto é que esse é
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• SETE BRASIL 4.13. O projeto apr
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Aliás, em 06/03/2012, o Valor Econ
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maior custo dos financiamentos. Nes
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análise realizada pela Diretoria d
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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subscrição, haverá, a título de
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“Assunto: Exercício do direito d
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confiante da competitividade da sua
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do COMPERJ’ por JULIO CAMARGO, qu
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O SR. ALBERTO YOUSSEF - O ouvir diz
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Conforme apurado junto à base de d
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poços. A San Antonio Brasil aprese
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menos 70 investimentos — 70 inves
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(...) O SR. SÉRGIO SALGADO - Em hi
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com a sua situação patrimonial a
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Neste período, as ações ordinár
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Analisando o gráfico, identifica-s
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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se o fato que nem com a compra das
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controlador, a maioria dos titulare
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O SR. HENRIQUE JÄGER - Não, não.
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O depoente testemunha a respeito da
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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