RELATÓRIO FINAL

Também é possível ter impacto negativo no resultado
do plano mesmo apurando desempenho dentro do esperado pelas
premissas: Isso ocorre pela alteração de premissas utilizadas no ano
anterior. Por exemplo, imagine que o desempenho esperado para
determinado exercício na premissa taxa de juros atuarial era de IPCA + 6%
e o resultado auferido ao final do exercício foi exatamente este. Porém, na
elaboração da próxima avaliação atuarial podem ocorrer mudanças nas
premissas utilizadas em relação ao ano anterior. Passar a taxa de juros
atuarial para IPCA + 5%, por exemplo, implicaria em um aumento do
passivo atuarial e em uma queda na expectativa do rendimento dos
investimentos, impactando negativamente o resultado do plano
(aumento do déficit ou redução do superávit).
Em resumo, verifica-se que os déficits nos Fundos de
Pensão podem ter como origem fatores diversos, entre eles a não
confirmação de premissas atuariais utilizadas e a alteração de premissas
em relação ao ano anterior. Um dos fatores investigados pela CPI que
impactaram o déficit dos Fundos de Pensão foi o baixo rendimento dos
investimentos, sobretudo em razão de fraudes, direcionamentos ou por
avaliação imprópria dos riscos e dos ativos objetos de investimentos.
3.2. Tratamento legal dos resultados superavitários ou
deficitários
Nesse ponto, chamamos a atenção para o tratamento
legal dado a resultados superavitários ou deficitários dos planos das
entidades fechadas, que está previsto nos arts. 20 e 21 da Lei
Complementar nº 109, de 2001 (grifamos):
Art. 20. O resultado superavitário dos planos de
benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício,
satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos
mencionados planos, será destinado à constituição de
reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o
limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas
matemáticas.
§ 1º Constituída a reserva de contingência, com os valores
excedentes será constituída reserva especial para revisão
do plano de benefícios.
§ 2º A não utilização da reserva especial por três exercícios
consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de
benefícios da entidade.
§ 3º Se a revisão do plano de benefícios implicar redução de
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