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DIREITO DO TRABALHO
É aquele que tem por objeto as relações jurídicas e
princípios que norteiam as relações de trabalho
destinadas à proteção da empresa/trabalhador,
evitando a prática de abusos entre as partes.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Nossa atuação:
- Empregador: Consultoria diversa, compliance, defesa
em processos judicias/administrativos, estudo de
viabilidade de acordos, segurança do trabalho,
reflexos previdenciários e, atualização legislativa;
- Empregado: Elaboração de contrato de trabalho,
fixação de jornada de trabalho, disposição de
férias, salário, remunerações indiretas e direito
de greve.
É o segmento do direito financeiro que define como
serão cobrados dos Contribuintes (pessoa física/
jurídica) os tributos e outras obrigações a ele
relacionadas, para gerar receita para o Estado
(Fisco).
Nossa atuação:
- Revisão de Tributos: Impostos federais, estaduais e
municipais, contribuições, taxas e tributos indiretos.
- Mapa fiscal: Estudo de viabilidade de recuperação
de tributos pagos indevidamente.