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FIDEL CASTRO<br />
MORRE O LÍDER<br />
REVOLUCIONÁRIO<br />
CUBANO<br />
PARÁ<br />
VEREADORES REELEITOS<br />
SOMEM DA CMB E<br />
ATRASAM OS TRABALHOS<br />
R$ 5.00<br />
Edição 0098 n.º 90<br />
29 de novembro/ 2016<br />
PODER<br />
www.poderbrasil.org<br />
BRASIL<br />
PARÁ<br />
BELÉM<br />
TAMBÉM TEM<br />
JUIZ SÉRIO<br />
JUIZ ANTÔNIO CLÁUDIO<br />
VON LOHMANN CRUZ<br />
Ele acatou as denúncias de<br />
abuso de poder econômico<br />
e uso da máquina pública<br />
e cassou Zenaldo Coutinho<br />
pela segunda vez<br />
Novembro/06 1<br />
LEIA NO DOM CASTELO: A MÁFIA DA BLITZ, AGORA COM O LACRE DO CARRO
2 Novembro/ 06
12<br />
Belém deverá ter novas<br />
eleições se a cassação<br />
de Zenaldo for mantida<br />
21<br />
Morre o<br />
líder<br />
histórico<br />
cubano,<br />
Fidel Castro<br />
15<br />
Vereadores reeleitos<br />
somem da Câmara<br />
Municipal e atrasam<br />
os trabalhos<br />
A MÁFIA DA BLITZ,<br />
Agora com o lacre do carro.<br />
Leia no Dom Castelo<br />
6<br />
Novembro/06<br />
3
Editorial<br />
Iguais perante a lei<br />
No Brasil, boa parte<br />
das pessoas parece<br />
estar em busca<br />
de privilégios que<br />
as coloquem acima<br />
das demais. E<br />
quem já os possui<br />
não está disposto a abrir mão deles. É<br />
mais que urgente que essa lógica de<br />
concessão e manutenção de privilégios<br />
para determinadas pessoas ou grupos,<br />
em detrimento dos interesses da coletividade,<br />
seja invertida em nosso país.<br />
O caso mais emblemático dessa lógica<br />
é o foro privilegiado para ocupantes<br />
de cargos públicos. Em sua<br />
essência, esse instrumento, implantado<br />
após a Constituição de 1988, era<br />
necessário para proteção do exercício<br />
de algumas funções estratégicas para<br />
a estabilidade institucional do país.<br />
Porém, da maneira como se desvirtuou,<br />
espalhando-se para as mais diferentes<br />
esferas, hoje é um subterfúgio<br />
que beneficia mais de 20 mil pessoas.<br />
Uma situação que aumenta a morosidade<br />
no andamento de processos que<br />
envolvem ocupantes de cargos públicos<br />
acusados de corrupção. Essas ações se<br />
somam a milhares de outros processos<br />
– que por si só já sobrecarregam tribunais<br />
superiores federais ou os TJs estaduais<br />
–, retardando julgamentos e possibilitando<br />
até que crimes prescrevam,<br />
agravando a sensação de impunidade.<br />
No caso da Operação Lava Jato,<br />
em que denúncias envolvem inúmeros<br />
acusados com foro privilegiado,<br />
o Supremo Tribunal Federal ainda<br />
não deu uma resposta à altura dos<br />
anseios da sociedade. Atualmente,<br />
103 ações penais tramitam no STF,<br />
Edson Campagnolo<br />
sendo 14 da maior operação de combate<br />
à corrupção do país. Todas ainda<br />
sem julgamento, enquanto em<br />
primeira instância já houve diversas<br />
condenações. Muito disso se deve ao<br />
fato de que, por ano, os 11 ministros<br />
julgam em média 65 mil processos.<br />
A extinção do foro privilegiado nos<br />
casos de crimes comuns está prevista<br />
na PEC 10/2013, que tramita<br />
no Senado. Cabe aos parlamentares<br />
atender ao desejo da população e dar<br />
uma resposta àqueles que se valem<br />
de funções públicas para se proteger<br />
das consequências de suas maldades.<br />
Mas existem outros privilégios que<br />
precisam ser rediscutidos no Brasil.<br />
Um deles é o excesso de benefícios<br />
para algumas carreiras do serviço público.<br />
Privilégios que ficam ainda mais<br />
gritantes ao se analisar a questão das<br />
aposentadorias. Estudo da Consultoria<br />
de Orçamento da Câmara dos Deputados<br />
mostra que um funcionário público<br />
da União que se aposentar aos 60 anos<br />
e viver até os 80 custará três vezes mais<br />
à Previdência do que um trabalhador<br />
da iniciativa privada nas mesmas condições.<br />
No caso dos militares, o montante<br />
é 4,5 vezes maior. Reduzir benefícios<br />
para grupos específicos é uma<br />
necessidade, especialmente diante do<br />
quadro de desequilíbrio fiscal atual.<br />
Não bastassem privilégios gritantes<br />
como esses, assistimos a inúmeras outras<br />
situações em que parte da população<br />
parece ter mais direitos que os demais.<br />
O direito à greve, principalmente<br />
quando movida por questões ideológicas,<br />
sobrepõe-se ao desejo de trabalhadores<br />
que querem simplesmente<br />
exercer suas atividades normalmente.<br />
PODER<br />
BRASIL<br />
Diretor-Presidente Nacional<br />
Maurcío Dantas Coelho<br />
Diretor Presidente Regional<br />
Paulo Castelo Branco<br />
Diretor de Redação Nacional<br />
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Diretor Regional do Amazonas<br />
Ronaldo de Souza Bonta<br />
Diretor Regional Rio De Janeiro<br />
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Assessoria Juridica:<br />
Trindade Santos Martins<br />
Diretor de Arte<br />
Hugo Kross Toyo<br />
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Romeu Tales Trindade<br />
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Silvio Lorenço de Melo.<br />
Diretora de Marketing<br />
Shirley Castilho<br />
Correspodentes Regionais<br />
Priscila Cintia (RJ)<br />
Ana Mathias (SP) Suzana<br />
Miranda(Manaus)<br />
Letícia Santiago(Curitiba)<br />
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4 Novembro/ 06
asil<br />
Senado aprova urgência para<br />
projeto de abuso de autoridade<br />
Oplenário do Senado<br />
aprovou um requerimento<br />
de urgência<br />
para a votação<br />
do projeto que modifica<br />
a lei de abuso<br />
de autoridade. Na prática, a partir<br />
de agora, a proposta pode ser votada<br />
a qualquer momento no plenário do<br />
Senado. O projeto foi criticado por<br />
entidades do setor que acreditam que<br />
o texto é uma ameaça às investigações<br />
da Lava Jato.<br />
De acordo com um calendário de<br />
votações apresentado por Renan Calheiros<br />
(PMDB-AL), o projeto deve<br />
ser apreciado em 6 de dezembro, mas<br />
o peemedebista já indicou que pode<br />
colocar a proposta em votação logo<br />
após as sessões temáticas de debates<br />
do projeto, que se encerram em 1.º<br />
de dezembro. O Senado realizou o<br />
primeiro debate, para o qual foram<br />
O projeto é um dos mais polêmicos e as opiniões se dividem<br />
convidados o ministro do Supremo<br />
Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e<br />
o procurador-geral da República, Rodrigo<br />
Janot. Já no dia 1º, a discussão<br />
deve contar com a presença do juiz<br />
Sérgio Moro, que já se disse contrário.<br />
brasília<br />
Ministério Público, agentes e peritos criticam<br />
PEC que dá autonomia à Polícia Federal<br />
Representantes de associações de procuradores<br />
da República, e de agentes<br />
e peritos da Polícia Federal criticaram,<br />
a PEC 412/09, que prevê autonomia<br />
financeira, funcional e administrativa<br />
para a instituição ligada ao Ministério<br />
da Justiça. Para eles, a proposta de<br />
emenda à Constituição é uma demanda<br />
corporativista e seria defendida<br />
apenas pelos delegados da PF.<br />
O tema foi discutido em audiência<br />
pública da Comissão de Constituição<br />
e Justiça e de Cidadania (CCJ) da<br />
Câmara dos Deputados. No debate,<br />
dirigentes de entidades que representam<br />
delegados demonstraram apoio à<br />
PEC.<br />
O presidente da Associação Nacional<br />
dos Peritos Criminais Federais<br />
(APCF), André Luiz Morisson, sustentou<br />
que a PEC dá “carta branca”<br />
aos delegados, que querem que o<br />
Congresso aprove uma lei orgânica<br />
para a Polícia Federal – hoje a regulamentação<br />
é feita por portaria do Ministério<br />
da Justiça, a quem a PF está<br />
subordinada formalmente.da Polícia.<br />
Novembro/06<br />
5
Dom Castelo<br />
Eleição 1<br />
Pode ser que o prefeito Zenaldo Coutinho realmente consiga a façanha<br />
de conseguir, no desembargo, que sua cassação seja revogada,<br />
o que acho muito difícil, pois os mesmos desembargadores<br />
que indeferiram o registro do então candidato ao senado<br />
Duciomar Costa, são os mesmos que julgarão o atual prefeito. O<br />
mais interessante é que são os mesmos motivos pelos quais cassaram<br />
o Duciomar Costa. Será que a jornalista Ana Célia Pinheiro, do<br />
blog Perereca da Vizinha estava com a razão? Só o resultado dirá.<br />
Eleição 2<br />
A turma do candidato derrotado Edmilson<br />
Rodrigues já entrou em campo,<br />
pegou uma cópia do processo da<br />
cassação do então candidato ao senado<br />
Duciomar Costa e correu para Brasília.<br />
Vão aguardar o resultado por lá. Acho<br />
que eles acreditam mais na Perereca<br />
da Vizinha. Em um país onde o réu<br />
pede a prisão do juiz, os parlamentares<br />
denunciados se reúnem nas madrugadas<br />
para mudarem as leis e membros<br />
do Ministério Público, que estão para<br />
vigiar os atos de improbidades, participam<br />
delas... vamos todos pra Brasília.<br />
Assembleia Legislativa<br />
Tem funcionário da Assembleia Legislativa do<br />
Estado do Pará, com salário de 15 mil reais, que<br />
está de malas prontas no Rio de Janeiro, de volta<br />
para Santa Maria de Belém do Grão Pará. Motivo:<br />
as denúncias recebidas por nossa redação e<br />
publicadas aqui foram confirmadas por parentes<br />
do funcionário. Como não tivemos a confirmação<br />
do RH da Assembléia se o mesmo ainda é<br />
funcionário, vamos aguardar mais um dia para<br />
publicar o nome do funcionário público paraense<br />
que mora no estado do Rio de Janeiro. É mole?<br />
Enganadores da Fé<br />
Todos os dias mais e mais igrejas são registradas no Brasil. Tem igrejas<br />
para todos os gostos. Cada uma diz que a sua é melhor, mas algumas<br />
coisas elas têm em comum, por exemplo, seus pastores e presidentes<br />
ficam ricos rapidamente e seus discípulos cada mais pobres. Seus<br />
pastores moram em mansões, seus discípulos em barraco; seus pastores<br />
andam em carrões, seus discípulos quando muito têm uma<br />
bicicleta. E toda população está vendo eles enriquecerem pregando<br />
mentiras, enganando o povo, o dito povo de Deus. Para completar,<br />
o povo além de pagar 10% de dízimo na igreja, ainda paga<br />
seus impostos. E as igrejas pagam o quê? Seus proprietários viajando<br />
de um lado para outro em jatinhos particulares, “da igreja”,<br />
e não pagam 1 centavo de imposto. O País da Hipocrisia.<br />
6 Novembro/ 06
E.mail. domcastelo@yahoo.com<br />
Golpe Militar<br />
Hoje o que mais se vê nas redes sociais são pessoas pedindo<br />
uma intervenção militar. Logicamente são pessoas que ouviram<br />
falar daquela época, que como em todas as situações<br />
sempre tem momentos bons para uns e ruins para outros.<br />
Isso pode se dar na democracia, na república, no império<br />
ou até na ditadura. Sempre vão haver essas duas situações.<br />
Agora, sosseguem o facho. O único golpe de militar que<br />
vocês vão ver, é o “golpe de mestre”. Explico. Qual é o problema<br />
que o militar tem? Mora em vila militar. E você já viu<br />
alguma vez ser publicado em qualquer órgão da imprensa<br />
que a residência do coronel ou do general ou mesmo do capitão<br />
foi assaltada? Pois é, eles tem hospital, escola, carros e<br />
etc... pagos tudo pelo governo ou seja por nós. Eles têm uma<br />
vida paralela às do cidadão comum. O Brasil deles é outro.<br />
Militar que tem problema é soldado e cabo. Só o povo tem a<br />
condição de dar um golpe e fazer uma revolução nas urnas.<br />
Farra na SEDEME 1<br />
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,<br />
Mineração e Energia, quando tinha a frente o atual deputado<br />
Sidney Rosas, isentou de pagar o ICMS de várias<br />
empresas, entre elas a Mineração Paragominas S.A, que<br />
foi beneficiada nas operações relativas à extração, circulação,<br />
comercialização e ainda nas prestações de serviço<br />
de transporte de bauxita, alumina e alumínio. Assim como<br />
a Mineração Paragominas, quem também foi agraciada<br />
com esse incentivo foi a Siderúrgica Norte Brasil – SINO-<br />
BRÁS. Não ficou por aí, no período em que o deputado<br />
ocupava esta pasta, foram feitas mais de 100 isenções de<br />
ICMS. Tem isenção até para transportadora de bebidas.<br />
Farra na SEDEME 1<br />
Não que a secretaria não deva dar incentivos fiscais a novas<br />
empresas que estejam se instalando no estado, para<br />
gerarem empregos aos cidadãos paraenses. Porém não<br />
deveria dar incentivos a uma empresa em detrimento de<br />
outra que atue no mesmo ramo e pague regularmente<br />
seus impostos, como no caso da TECOP – Terminais de<br />
Combustíveis da Paraíba, que deveria entregar o combustível<br />
mais barato, mas nem sempre isso acontece.<br />
SEMUTRAN<br />
As blitz em Ananindeua voltaram a todo vapor, agora com<br />
uma nova arma para o crime, um alicate. Na sexta feira 18/11,<br />
foram apreendidos 23 automóveis sem o lacre, e foram rebocados<br />
para o pátio de retenção, pois, de fato, essa é uma infração<br />
grave. Mas grave ainda é o agente cortar o seu lacre<br />
sem você perceber e tentar lhe incriminar. Quando o agente de<br />
trânsito lhe parar e pedir seus documentos, desça logo do carro<br />
e vá com ele conferir a placa, se não você vai dançar. Acho<br />
que isso é improbidade administrativa, e aí? Chama-se o Ministério<br />
Público para fiscalizar essa questão de improbidade?<br />
Novembro/06<br />
7
PRIVILÉGIO<br />
Quem são os servidores públicos que<br />
ostentam supersalários e aposentadorias<br />
milionárias e custam ao País R$ 20 bilhões<br />
A<br />
dentista Márcia Maria<br />
Brandão Couto,<br />
de 55 anos, leva uma<br />
vida confortável no<br />
Rio de Janeiro. Independentemente<br />
do<br />
que possa faturar com sua profissão,<br />
ela recebe dos cofres púbicos uma remuneração<br />
fixa de R$ 43 mil mensais,<br />
mesmo sem nunca ter trabalhado no<br />
governo. Trata-se de uma pensão a<br />
que tem direito simplesmente porque<br />
é filha de um desembargador, falecido<br />
em 1982. Como Márcia não se casou,<br />
ela passou a receber o pecúlio que era<br />
de seu pai. Não constituiu matrimônio<br />
apenas no papel. Na prática, a dentista<br />
comemorou núpcias com direito a véu<br />
e grinalda em uma festa na Urca para<br />
200 pessoas. Ou seja, ela pode ter marido,<br />
viver na mesma casa que o companheiro<br />
e constituir família, desde<br />
que não registre a união em cartório.<br />
Como ela, encontram-se no Brasil outras<br />
20 mil mulheres já identificadas<br />
pelo TCU, isso apenas no Judiciário,<br />
sem contar os casos em que a benesse<br />
Foto Divulgação<br />
8 Novembro/ 06<br />
favorece filhas e até neta de militares,<br />
que também têm direito a pensão vitalícia<br />
se não se casarem de papel passado.<br />
No caso de um militar que tenha<br />
uma filha em 2016, por exemplo, o<br />
País pode ter de pagar a ela esse benefício<br />
até 2091, caso ela viva 75 anos<br />
– a expectativa de vida média dos<br />
brasileiros. São casos como esse que<br />
ameaçam o futuro das aposentadorias<br />
dos milhões de brasileiros que acordam<br />
às 5h da madrugada, passam três<br />
horas no ônibus superlotado para chegar<br />
ao trabalho, ralam mais de 8 horas<br />
por dia e ganha uma média salarial de<br />
R$ 2,2 mil, embora 60% da população<br />
recebam menos do que o salário mínimo<br />
(R$ 880). Esses depois de trabalharem<br />
por quase quatro décadas terão<br />
direito a uma remuneração mensal de<br />
máximo R$ 5 mil. Isso com a regra<br />
atual. A tendência é que a realidade se<br />
torne ainda mais perversa.<br />
Esses supersalários começam a ser<br />
investigados pelo Ministério Pùblico<br />
e muita coisa pode mudar a partir de<br />
2017.<br />
• Os supersalários começam a ser investigados pelo Ministério Público.<br />
procon<br />
Agência Itaú é<br />
interditada por<br />
descumprir regras<br />
A conta de luz deverá ficar menor.<br />
Uma agência de um banco privado,<br />
localizada na avenida Magalhães Barata,<br />
no bairro de São Brás, em Belém,<br />
foi interditada pela equipe de fiscalização<br />
da Diretoria de Proteção e Defesa<br />
do Consumidor (Procon/Pa). A ação<br />
que resultou na medida foi provocada<br />
em razão das constantes denúncias de<br />
consumidores relacionadas ao tempo<br />
de espera na fila de atendimento da<br />
agência bancária.<br />
CMB<br />
Oposição ataca<br />
prefeito reeleito<br />
O vereador Dr.Chiquinho (PSOL)<br />
destacou em plenário as manchetes<br />
dos principais jornais do Estado sobre<br />
nova cassação da candidatura de Zenaldo<br />
Coutinho à prefeitura. O peessedebista<br />
– reeleito em segundo turno<br />
– foi condenado por prática de crime<br />
eleitoral. Chiquinho é vereador pelo<br />
partido derrotado na campanha.<br />
“Felizmente, parece que algo de novo<br />
está para acontecer na cidade de Belém...<br />
E toda essa decisão está vinculada<br />
a todos os casos de denúncias de<br />
corrupções no Brasil, principalmente<br />
às fraudes eleitorais como as ocorridas<br />
aqui na capital e com uma robustez<br />
de provas contra o prefeito reeleito<br />
Zenaldo Coutinho”, disparou .
Faça seu pedido agora!<br />
WhatsApp: 91-98194.2041<br />
Novembro/06<br />
9
10 Novembro/ 06
pOLÊMICA<br />
O reajuste dos policiais ainda causa polêmica por causa dos salários. Muitos recebem até acima do teto constitucional.<br />
Reajuste de policiais federais<br />
será votado com urgência<br />
OSenado<br />
aprovou<br />
requerimento de<br />
urgência para o<br />
Projeto de Lei da<br />
Câmara (PLC)<br />
78/2016. O texto<br />
(PL 5865/2016 na Câmara) concede<br />
reajustes salariais aos policiais<br />
federais e rodoviários federais e a<br />
outras carreiras. Após a aprovação<br />
do requerimento, o presidente do<br />
Senado, Renan Calheiros, negou<br />
que o Senado venha a atrasar a votação<br />
do projeto em retaliação às<br />
investigações feitas pela Polícia<br />
Federal.<br />
— Eu acho que essa votação é muito<br />
importante, antes que digam que<br />
nós não estamos votando em retaliação<br />
à Polícia Federal e à Polícia<br />
Rodoviária Federal.<br />
O texto também concede reajustes<br />
para as carreiras de perito federal<br />
agrário; de Desenvolvimento de Políticas<br />
Sociais; e do Departamento<br />
Nacional de Infraestrutura de Transporte<br />
(Dnit).<br />
Os reajustes são diferentes por categoria<br />
e serão parcelados nos próximos<br />
três anos, a partir de 2017. O<br />
projeto também permite que servidores<br />
de três carreiras possam optar<br />
pela incorporação de gratificações<br />
de desempenho aos proventos de<br />
aposentadoria ou de pensão.<br />
Extrateto- Na mesma sessão, os senadores<br />
aprovaram requerimento<br />
para a inclusão, na ordem do dia<br />
de 8 de dezembro, das propostas<br />
sugeridas pela Comissão Especial<br />
do Extrateto. O colegiado analisa<br />
os salários de servidores que recebem<br />
acima do teto constitucional. O<br />
relatório da Senadora Kátia Abreu<br />
(PMDB-TO) ainda não está pronto.<br />
Assim que for votado na comissão,<br />
deve seguir para o Plenário.<br />
Novembro/06<br />
11
BELÉM<br />
Belém poderá ter<br />
novas eleições em 2017<br />
O futuro de Belém na decisão da justiça.<br />
Como vai ser o novo processo eleitoral?<br />
Quem vai disputar com Edmilson a PMB?<br />
O futuro político de Zenaldo?<br />
Belém poderá ter<br />
novas eleições em<br />
2017. É o que prevê<br />
a lei, já que o<br />
prefeito reeleito,<br />
cassado em plena<br />
corrida eleitoral,<br />
voltou de novo a ter sua candidatua<br />
cassada por uso da máquina pública<br />
na campanha eleitoral. No dia 21 de<br />
novembro Zenaldo Coutinho (PSDB)<br />
e seu vice-prefeito, Orlando Reis Pantoja<br />
foram notificados por propaganda<br />
eleitoral irregular e abuso de poder<br />
político e econômico. A Prefeitura de<br />
Belém informou que vai recorrer da<br />
decisão. Enquanto não houver decisão<br />
definitiva no Tribunal Superior Eleitoral,<br />
ambos permanecem no cargo.<br />
A canetada foi do juiz Antônio Cláudio<br />
Von Lohrmann Cruz, da 97ª Zona<br />
12 Novembro/ 06<br />
Eleitora de Belém, que validou as<br />
provas e considerou procedente a denúncia<br />
da Coligação Juntos pela Mudança<br />
de prática de conduta vedada e<br />
abuso de poder político e econômico<br />
de Zenaldo Coutinho e Orlando Reis<br />
Pantoja nos casos do BRT e placas<br />
de obras (condutas vedadas), Facebook<br />
e Youtube oficiais da prefeitura<br />
e a Agência Belém (propaganda<br />
eleitoral irregular), cassando a candidatura<br />
do prefeito e do vice, além de<br />
torna-los inelegíveis por oito anos.<br />
No despacho do juiz ele disse que<br />
Zenaldo fez propaganda de ações<br />
da prefeitura “na qualidade de prefeito<br />
municipal de Belém, com a<br />
nítida, translúcida e abusiva finalidade<br />
de influenciar no resultado do<br />
pleito eleitoral de modo ilícito (utilização<br />
da máquina administrativa),<br />
que resultou em claro desequilíbrio<br />
da disputa, em seu benefício, principalmente<br />
com com o desvirtuamento<br />
da propaganda institucional”.<br />
A postura do juiz fez lembrar o popular<br />
juiz Sérgio Moro (Lava Jato),<br />
que segundo correntes jurídicas está<br />
influenciando de forma positiva os<br />
juizes de todo o Brasil. A reportagem<br />
da Revista Poder Brasil tentou inúmeros<br />
contatos com o juiz Antônio<br />
Cláudio Von Lohrmann Cruz, mas<br />
sua assessoria se recusou a agendar<br />
a entrevista alegando que ele não<br />
poderia falar no curso do processo.<br />
Em outubro, o juiz já havia cassado<br />
a chapa, mas o prefeito Zenaldo<br />
conseguiu um efeito suspensivo.<br />
Como será o<br />
processo eleitoral?
pará<br />
Os Moros se<br />
multiplicam no Brasil<br />
O exemplo do juiz Sérgio Moro contagiou o país e<br />
está influenciando no judiciário de maneira direta,<br />
pois apesar de ser um servidor público que apenas<br />
cumpriu com ética e honestidade seu papel de aplicar<br />
a lei sem olhar a quem o fez virar uma espécie<br />
de “herói nacional.<br />
A pergunta é: Por que Moro parece uma exceção e<br />
não uma tendência hegemônica de comportamento<br />
no sistema judiciário brasileiro? Essa pergunta<br />
vem sendo respondida com sentenças que antes<br />
nem eram pensadas, agora os juizes julgam com<br />
mais imparcialidade e isso vem mudando também<br />
o olhar da sociedade para a justiça no Brasil.<br />
No Pará, o desenho desse comportamento vem<br />
sendo uma tendência de servidores de denunciarem.<br />
Sem querer comparar, mas a postura do juiz<br />
Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, da 97ª Zona<br />
Eleitora de Belém está sendo elogiada por toda a<br />
sociedade, devido seu olhar atento e minuncioso<br />
às denúncias contra a chapa Zenaldo Coutinho e<br />
Orlando Reis. Ele julgou com ética e isenção, com<br />
argumentos fortes e reais um caso que, em outra<br />
época, poderia ter sido ignorado ou visto com menos<br />
rigor pelo judiciário.<br />
Nas redes sociais a decepção de<br />
quem votou em um candidato cassado<br />
e a comemeração do outro<br />
lado disputam espaços, curtidas e<br />
compartilhamentos. Caso não consiga<br />
anular a sentença em instâncias<br />
superiores, Zenaldo não assumirá<br />
a prefeitura para o segundo<br />
mandato e a Justiça Eleitoral determinará<br />
novas eleições na cidade.<br />
Zenaldo Coutinho foi reeleito,<br />
em segundo turno, com 52,33%<br />
dos votos válidos contra 47,67%<br />
do ex-prefeito da capital paraense<br />
Edmilson Rodrigues (PSOL).<br />
Mas a pergunta que teima em surgir<br />
é: “Edmilson voltará a disputar<br />
as eleições em Belém se houver<br />
determinação da justiça? E quem<br />
serão seus concorrentes?” Como<br />
se dará esse processo eleitoral em<br />
Belém após a conclusão da justiça?<br />
Do outro lado, a assessoria jurídica<br />
de Zenaldo luta contra o tempo e<br />
busca argumentos para desvalidar<br />
as provas. Pior é que com a cassação<br />
de Zenaldo quem foi vítima<br />
de chantagem para votar na sua<br />
chapa agora começa a denunciar.<br />
Funcionários da<br />
PMB fazem novas<br />
denúncias<br />
Segundo apuração da Revista Poder<br />
Brasil, funcionários da Prefeitura<br />
que foram advertidos durante a campanha<br />
de como se comportar e votar<br />
favorecendo o gestor começaram a<br />
serem ouvidos em segredo de justiça.<br />
Muitas denúncias estão chegando<br />
ao tribunal, principalmente de<br />
professores de escolas municipais.<br />
O medo de apontar o dedo contra<br />
Zenaldo e sua equipe está acabando.<br />
Também foram feitas ameaças<br />
veladas contra DAS e concursados<br />
com cargo de comissão especial<br />
para trabalharem em favor da chapa<br />
Zenaldo-Orlando Reis e isso tudo<br />
está sendo investigado pela justiça.<br />
A previsão é que ainda há muita roupa<br />
suja para lavar e vai faltar sabão.<br />
Enquanto Zenaldo se diz confiante<br />
e certo de que assumirá em janeiro,<br />
nos bastidores há uma enorme<br />
tensão pré posse e forças externas<br />
do poder estadual, com apoio federal<br />
estão se mobilizando para<br />
garantir a diplomação. “Eles estão<br />
buscando na jurisprudência argumentos<br />
que venham aliviar a setença<br />
de Zenaldo para converter em<br />
multa a pena, mas com essa pressão<br />
popular em combater a corrupção<br />
não sei se vão conseguir”, afirmou<br />
o advogado Nunes Azevedo.<br />
Novembro/06 13
NOVOS TEMPOS<br />
irregularidades<br />
Auditores do TCU<br />
explicam motivos para<br />
suspensão de obras<br />
Tudo paraldo no Brasil: irregularidades<br />
Relator mantém como crime a prática<br />
de caixa dois em campanhas eleitorais<br />
Orelator do projeto<br />
que estabelece medidas<br />
contra a corrupção<br />
(PL 4850/16),<br />
deputado Onyx Lorenzoni<br />
(DEM-RS),<br />
manteve como crime a prática de caixa<br />
dois em campanhas eleitorais, no<br />
terceiro substitutivo que apresentou à<br />
proposta,<br />
Ele acrescentou, neste ponto, uma<br />
medida que não estava prevista no seu<br />
relatório anterior: a criminalização do<br />
eleitor que vender o voto.<br />
De acordo com a proposta, passa a<br />
ser considerado crime de caixa dois<br />
arrecadar, receber, manter, movimentar,<br />
gastar ou utilizar valores, bens ou<br />
serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente<br />
à contabilidade exigida<br />
pela legislação eleitoral, com pena de<br />
reclusão de dois a cinco anos, e multa.<br />
As penas serão aplicadas em dobro<br />
se os recursos forem provenientes de<br />
fontes vedadas pela legislação eleitoral.<br />
Incorre na mesma pena o doador<br />
de campanha. O texto não menciona<br />
anistia a quem já está sendo processado<br />
por isso com base na legislação<br />
eleitoral.<br />
O relator manteve também o escalonamento<br />
de penas de acordo com os<br />
valores desviados; o fim da prescrição<br />
retroativa das ações penais; o teste de<br />
integridade para servidores públicos<br />
apenas em processos administrativos<br />
(e não penais); a figura do reportante<br />
(pessoa que não está envolvida em<br />
crime, mas que denuncia práticas criminosas<br />
mediante proteção e recompensa);<br />
e a possibilidade de transação<br />
penal.<br />
A situação das obras consideradas<br />
irregulares pelo Tribunal de Contas<br />
da União (TCU) voltou a ser discutida<br />
pelo Comitê de Obras Irregulares<br />
da Comissão Mista de Orçamento<br />
(CMO). Quando a corte considera<br />
um empreendimento com problemas<br />
e comunica o fato à comissão, a obra<br />
fica impedida de receber recursos, porém<br />
a decisão final sobre a liberação<br />
ou não é do Congresso Nacional.<br />
Auditor do TCU, Rafael Esteves<br />
explicou a parlamentares os motivos<br />
para a suspensão de algumas obras. É<br />
o caso da quinta e última etapa do Canal<br />
do Sertão, em Alagoas, empreendimento<br />
no qual o tribunal constatou<br />
sobrepreço. “Em valores atualizados,<br />
o aumento nesse trecho seria em torno<br />
de R$ 74 milhões”, informou.<br />
O Canal do Sertão conta com recursos<br />
repassados pelo Ministério da<br />
Integração Nacional. Quando concluído,<br />
o empreendimento pretende<br />
aumentará a disponibilidade hídrica<br />
do agreste alagoano por meio da captação<br />
de água do rio São Francisco.<br />
O senador Telmário Mota (PDT-<br />
-RR), coordenador do comitê, destacou<br />
que não há qualquer interesse em<br />
se manter uma obra paralisada, mas<br />
todos os questionamentos e dúvidas<br />
precisam ser sanados antes de uma<br />
eventual retomada.<br />
14 Novembro/ 06
SEM QUÓRUM<br />
Vereadores reeleitos somem da<br />
CMB e atrasam os trabalhos<br />
O vereador Victor Cunha: revolta com os reeleitos.<br />
Os vereadores de Belém,<br />
principalmente<br />
aqueles que foram<br />
reeleitos agora<br />
ignoram as normas<br />
da Casa e abandonam<br />
os trabalhos sem dar qualquer<br />
satisfação. Quem visita a Câmara pela<br />
primeira vez fica perplexo em ver o<br />
plenário praticamente vazio. No dia<br />
16 de novembro o desrespeito dos<br />
ausentes foi pauta no discurso do vereador<br />
Victor Cunha(PTB), que não<br />
conseguiu se reelger, mas teve 5.085<br />
votos, 0,67% dos votos válidos. Ele<br />
lembrou que o problema se tornou<br />
freqüente e lamentou a ausência dos<br />
parlamentares nas sessões da Casa.<br />
A ausência impede a obtenção de<br />
quórum mínimo para votação das matérias.<br />
“Vejam que os seis vereadores<br />
presentes na abertura da sessão são<br />
justamente os não reeleitos, e ainda se<br />
aplaude a renovação desta Casa”, comentou,<br />
em tom irônico.<br />
A respeito das notícias sobre a sucessão<br />
de escândalos de corrupção<br />
no país, o parlamentar frisou que a<br />
Câmara Municipal de Belém se adequou<br />
aos princípios da contenção de<br />
despesas, tornando-se um dos poderes<br />
mais enxutos do país ao eliminar custos<br />
financeiros. “Os salários dos vereadores<br />
e funcionários são postados em<br />
detalhes no <strong>site</strong> da CMB em seu portal<br />
de transparência, de acordo com o que<br />
determina o Ministério Público Estadual”,<br />
observou.<br />
“O Judiciário, que paga salários altíssimos,<br />
não apresenta seus proventos<br />
de forma detalhada”, comparou<br />
Victor Cunha.<br />
Novembro/06<br />
15
Audiência<br />
Aterro em Marituba é pauta na<br />
Assembleia Legislativa do Pará<br />
PARÁ<br />
TRE: vai começar o<br />
recadastramento da<br />
biometria em Belém<br />
Autoridades querem melhorias para a centra de processamento em Marituba<br />
Com o objetivo de<br />
discutir alternativas<br />
para a Central de<br />
Processamento e<br />
Tratamento de Resíduos<br />
Sólidos de<br />
Marituba, a Assembleia Legislativa<br />
do Estado do Pará (Alepa), realizou<br />
uma Sessão Especial no dia 17 de<br />
novembro em atendimento à solicitação<br />
do deputado Raimundo Santos,<br />
líder do Partido Ecológico Nacional<br />
(PEN). A proposta visa atender às<br />
reivindicações dos moradores dos<br />
municípios da Região Metropolitana<br />
de Belém que vêm sofrendo com<br />
os problemas ambientais e sociais<br />
provocados pelo aterro sanitário,<br />
instalado em Marituba desde 2015.<br />
Para o autor da proposição, deputado<br />
Raimundo Santos, a Casa de Leis<br />
é também a Casa do Povo e, por isso,<br />
está atenta às discussões de todos os<br />
setores. “Ao propor a sessão, todos<br />
os deputados aprovaram por unanimidade<br />
e isso mostra que o Poder<br />
Legislativo Estadual está empenhado<br />
em resolver os problemas da comunidade<br />
atingida. E esperamos ter o<br />
melhor resultado possível”, destacou.<br />
Como de praxe, a Sessão aconteceu<br />
de forma democrática. Foi possível<br />
ouvir os pronunciamentos de autoridades<br />
do município de Marituba, do<br />
Estado, Ordem dos Advogados do<br />
Brasil-Seção Pará, representantes de<br />
partidos políticos, movimentos quilombolas<br />
e associações de catadores.<br />
Também foi ouvido Paulo Leal, gerente<br />
da Revita, empresa multinacional<br />
responsável pelo aterro sanitário.<br />
Um dos principais focos de debate<br />
foi sobre as condicionantes que parecem<br />
não estar sendo cumpridas pela<br />
empresa Revita e problemas com o<br />
mau cheiro e possíveis crimes ambientais,<br />
o que pode estar ocasionando<br />
a morte de peixes e da vegetação local.<br />
O Tribunal Eleitoral do Pará(TRE-<br />
-PA) irá iniciar o recadastramento<br />
biométrico em Belém a<br />
partir do dia 22 de novembro.<br />
O recadastramento só será realizado<br />
após prévio agendamento<br />
pelo portal do TRE na internet.<br />
A previsão do TRE é que mais<br />
de um milhão de eleitores façam o<br />
recadastramento biométrico na capital<br />
paraense. Os locais de atendimento<br />
serão: a Central de Atendimento<br />
ao Eleitor (CAE), a 30ª<br />
Zona Eleitoral (Icoaraci), Shopping<br />
Castanheira e Parque Shopping.<br />
Segundo o TRE, o recadastramento<br />
não é obrigatório para todos os eleitores,<br />
inclusive para os que têm voto<br />
facultado (analfabetos, eleitores entre<br />
16 e 18 anos e eleitores acima de<br />
70 anos), mas é importante. Mais de<br />
20 municípios paraenses já fizeram<br />
esse recadastramento, totalizando<br />
mais de 1,4 milhões de eleitores. A<br />
utilização da biometria visa tornar<br />
o processo eleitoral mais seguro.<br />
Para a estudante Larissa braga, o recadastramento<br />
vai evitar fraudes nas<br />
próximas eleições. “Agora quero ver<br />
aparecer o morto para votar, a não<br />
ser que cortem o dedo “, observou.<br />
16 Novembro/ 06
Zé Matuto<br />
China<br />
Nos próximos cinco anos, a China quer formar<br />
500 profissionais de comunicação para<br />
trabalhar só com América Latina e o Caribe.<br />
O anúncio foi feito pelo presidente da China,<br />
Xi Jinping, no fim do primeiro dia do encontro<br />
de meios de comunicação chineses e latino-<br />
-americanos, em Santiago, capital do Chile.<br />
Promovido pela agência de notícias chinesa<br />
Xinhua, a Cúpula de Meios de Comunicação<br />
da China e América Latina, visa a troca de<br />
experiências entre jornalistas latino-americanos<br />
e chineses, de programas de todos os<br />
tipos e de repasse de tecnologia. A proposta<br />
dos chineses vai além das trocas comerciais<br />
e de matérias primas que ocorre até então.<br />
A Cachaça<br />
Os micro e pequenos produtores<br />
de cachaça terão<br />
redução de cerca 40% nos<br />
impostos sobre a bebida<br />
quando o setor retornar<br />
ao Simples Nacional, regime<br />
tributário simplificado<br />
para pequenos empresários.<br />
A estimativa<br />
é do Instituto Brasileiro<br />
da Cachaça (Ibrac). A inclusão<br />
da bebida, ao lado<br />
do vinho e da cerveja artesanais,<br />
foi sancionada<br />
pelo presidente Michel<br />
Temer em 27 de outubro.<br />
Celular em alta<br />
O mercado de celulares do Brasil<br />
movimentou 12,6 milhões de<br />
dispositivos no terceiro trimestre,<br />
alta de 7,2% ante mesmo período<br />
de 2015, afirmou nesta sexta-<br />
-feira (18) a consultoria IDC Brasil.<br />
O crescimento veio após cinco<br />
trimestres seguidos de queda. As<br />
receitas com as vendas dos aparelhos<br />
no período somaram R$ 10,9<br />
bilhões. Sobre o segundo trimestre,<br />
a alta nas vendas foi de 4,2%.<br />
O 13º salário<br />
Papai Noel existe, sim, e no Brasil ele também se chama “13º salário”. Esse<br />
é o maior presente que pode se dar a uma pessoa com parcelas, prestações<br />
ou compromissos pendentes. Quem tem juízo deve aproveitar o dinheiro extraordinário<br />
para amortizar ou quitar dívidas ordinárias. Não é lenda, é lei<br />
(4.090/62): a “Gratificação de Natal para os Trabalhadores”, nome oficial do<br />
13º, deve ser depositada até o dia 30 de novembro (primeira parcela) e até o<br />
dia 20 de dezembro (segunda). Em geral, a primeira parcela é liberada no mês<br />
das férias ou do aniversário do empregado. Na segunda, incidem sobre o 13º o<br />
Imposto de Renda e o desconto do INSS. Para milhões de servidores, aposentados<br />
ou pensionistas, há antecipações do pagamento. A cada ano, o 13º salário<br />
atinge volumes históricos, já pertinho dos R$ 200 bilhões no total nacional.<br />
Novembro/06<br />
17
pará<br />
O novo superindente da Polícia Federal do Pará, Ualame e o presidente da Alepa, Márcio Miranda.<br />
Ualame Fialho Machado é o novo<br />
superintende da Polícia Federal do Pará<br />
Várias ações estão sendo traçadas, entre elas a construção da nova<br />
sede da PF e a construção de postos avançados<br />
18 Novembro/ 06<br />
Odelegado Ualame<br />
Fialho Machado é<br />
o novo Superintendente<br />
Regional da<br />
Polícia Federal no<br />
Pará. Para o presidente<br />
da Assembleia<br />
Legislativa do Pará (Alepa), deputado<br />
Márcio Mirandaa ascensão de<br />
Ualame para o cargo de superintendente<br />
representa um ganho no combate<br />
às diversas modalidades criminosas<br />
cometidas no Pará. “Os desafios são<br />
muitos e a escolha de um nome que<br />
conhece a realidade da Amazônia,<br />
certamente irá contribuir para qualificar<br />
ainda mais a execução das operações<br />
da Polícia Federal, uma das<br />
instituições de maior credibilidade perante<br />
a população brasileira”, afirmou.<br />
O Diretor Geral da Polícia Federal<br />
destacou a complexidade de atuar na<br />
região Amazônica e que a escolha de<br />
Ualame é a consolidação de uma estratégia<br />
para região. “A superintendência<br />
- no comando de Ualame - faz parte<br />
de um processo onde temos um objetivo<br />
claro para essa região. A região é<br />
complexa, as estratégias a serem aplicadas<br />
aqui exigem um conhecimento<br />
muito claro do território, das relações<br />
e todas as complexidades. O doutor<br />
Ualame não é de negar missões e<br />
sempre as cumpriu com muita responsabilidade”,<br />
afirmou Leandro Daiello.<br />
Em seu discurso de posse, Ualame<br />
saudou os presentes em nome do<br />
Policial Federal Luiz Alvarenga, vítima<br />
de um assalto há quatro meses no<br />
bairro Batista Campos, em Belém,<br />
onde foi ferido por uma arma de fogo<br />
e está em processo de recuperação<br />
da saúde. Entre as metas traçadas<br />
pelo novo superintendente da Polícia<br />
Federal estão a construção da nova<br />
sede da Polícia Federal em Belém,<br />
a implantação do posto da Polícia<br />
Federal em Itaituba e a melhoria<br />
das sedes nas unidades descentralizadas.<br />
Na área operacional, o superintendente<br />
destacou os maiores<br />
desafios da corporação. “A integração<br />
do Estado é salutar e fundamental<br />
para transposição dos desafios enfrentados.<br />
Carrego o peso de não ter<br />
desculpas para errar, não posso alegar<br />
que não conheço a região”, disse.
PARÁ<br />
Deputado quer CPI de Belo Monte<br />
após construtora confessar cartel<br />
Odeputado<br />
federal<br />
Arnaldo Jordy<br />
(PPS-PA) quer<br />
recolher assinaturas<br />
para criar uma<br />
CPI na Câmara dos<br />
Deputados para investigar<br />
a construção da Usina de<br />
Belo Monte, no Pará.<br />
A construtora Andrade Gutierrez<br />
confessou ao Cade (Conselho Administrativo<br />
de Defesa Econômica)<br />
a existência de um cartel, juntamente<br />
com a Odebrecht e a Camargo<br />
Corrêa, para a realização das obras<br />
e para a operação da usina.<br />
O Tribunal de Contas da União<br />
verificou sobrepreço de mais de R$<br />
3 bilhões nas obras de Belo Monte.<br />
O deputado federal, Arnaldo Jordy, está colhendo assinaturas no Congresso<br />
DENÚNCIA<br />
Guardas Municipais de Belém<br />
sequestram e torturam moradores de rua<br />
Após a denúncia de<br />
moradores de rua de<br />
serem sequestrados<br />
por guardas municipais<br />
e apanharem<br />
bastante antes de<br />
serem liberados, a Prefeitura de Belém<br />
não teve outro jeito a não ser ter<br />
que se explicar, pois o caso chegou<br />
nas mídias sociais. A PMB esclareceu<br />
que vai apurar as denúncias de abuso<br />
de autoridade feitas contra a Guarda<br />
Municipal durante ação realizada no<br />
último domingo,20,em conjunto com<br />
a Superintendência de Mobilidade<br />
Urbana (Semob) e Polícia Militar<br />
(PM) em resposta à inúmeras denúncias<br />
dos moradores dos arredores<br />
da Praça da República. A Guarda<br />
Municipal desconhece as queixas de<br />
agressão às pessoas conduzidas para<br />
averiguação ou de transporte para<br />
outras áreas.<br />
A PMB informou ainda que durante<br />
a ação conjunta foram abordadas<br />
53 pessoas e cerca de 40 pessoas, em<br />
sua maioria formada por moradores<br />
de rua sob suspeita de terem praticado<br />
roubos e furtos a pedestres, arrombamentos<br />
de veículos e estabelecimentos<br />
comercias e residenciais,<br />
foram encaminhadas à Seccional de<br />
São Bras para averiguações. Dezenove<br />
delas estavam de alvará judicial<br />
e foram liberadas após pesquisa<br />
de antecedentes criminais no sistema<br />
de informações da Justiça.<br />
Mas não foi isso que a moradora<br />
de rua Maria Trindade falou. “Eles<br />
vieram aqui e logo chutaram a gente,<br />
colocaram no carro, bateram e depois<br />
nos ameaçaram. Para eles, a gente é<br />
bicho e isso aqui na Praça é direto,<br />
mas a gente agora tá colocando na internet”,<br />
denunciou e avisou.<br />
Novembro/06<br />
19
pará<br />
Rede de Controle protocola na ALEPA<br />
a PEC da Transição de Governo<br />
ARede de Controle<br />
da Gestão Pública<br />
do Estado do Pará<br />
protocolou, esta<br />
semana na Assembleia<br />
Legislativa do<br />
Estado, minuta de Proposta de Emenda<br />
à Constituição Estadual (PEC),<br />
com o fim de garantir a institucionalização<br />
de comissão de transição<br />
de governo, nos âmbitos estadual e<br />
municipal. Este processo já está em<br />
vigor, no âmbito municipal, com base<br />
em Instrução Normativa do Tribunal<br />
de Contas dos Municípios do Estado<br />
do Pará (TCM-PA), mas é importante<br />
que fique consolidado com sua inclusão<br />
na Constituição Estadual.<br />
A PEC da Transição de Governo<br />
foi protocolada na ALEPA através do<br />
Ofício nº 01/2016 da Rede de Controle<br />
da Gestão Pública do Estado<br />
do Pará, assinado pelo Coordenador<br />
Executivo da Rede, Arildo da Silva<br />
Oliveira, que é secretário Geral<br />
do Tribunal de Contas da União<br />
(TCU-PA).<br />
Na semana passada, o presidente<br />
do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares,<br />
participou de reunião no Tribunal<br />
de Justiça do Estado (TJPA), juntamente<br />
com dirigentes dos demais órgãos<br />
que integram a Rede de Controle,<br />
oportunidade em que foi definido o<br />
teor da PEC da Transição de Governo.<br />
20 Novembro/ 06
MUNDO<br />
O mundo em reflexão sobre o bem e o mal que ele fez. Enquanto muitos choram, cubanos exilados festejam sua morte.<br />
FIDEL CASTRO<br />
Morre aos 90 anos o grande líder<br />
histórico da revolução cubana<br />
Amorte de Fidel Castro<br />
no dia 25 de novembro<br />
aos 90 anos<br />
de idade em Havana,<br />
Cuba, mobilizou<br />
o mundo em protestos<br />
e aplausos ao líder histórico da Revolução<br />
cubana. Seu coração parou de<br />
bater, mas reviveu entre seus fãs, seguidores,<br />
que passaram a narrar toda<br />
sua trajetória.<br />
O presidente Raúl Castro, seu irmão,<br />
comunicou o fato em uma mensagem<br />
transmitida pela televisão. “Com profunda<br />
dor, compareço aqui para informar<br />
ao nosso povo, aos amigos da<br />
nossa América e do mundo que hoje,<br />
25 de novembro de 2016, às 10h29<br />
da noite [1h29 de sábado, pelo horário<br />
de Brasília] faleceu o comandante<br />
em chefe da Revolução Cubana, Fidel<br />
Castro Ruz”, declarou o mandatário,<br />
comovido.<br />
Uma das principais figuras do<br />
século XX, Fidel Castro morre 60<br />
anos depois de desembarcar em<br />
Cuba no navio Granma com um<br />
grupo de rebeldes provenientes do<br />
México, para fazer a guerrilha que<br />
viria a derrotar Fulgencio Batista<br />
em 1959.<br />
Após 47 anos ininterruptos à<br />
frente do regime socialista que<br />
construiu em torno da sua liderança,<br />
Castro abandonou o poder há dez<br />
anos, em 2006, por problemas de<br />
saúde. Raúl Castro, cinco anos mais<br />
novo, assumiu o comando, primeiro<br />
provisoriamente, e dois anos depois,<br />
em 2008, de forma definitiva, como<br />
presidente do Conselho de Estado e<br />
do Conselho de Ministros.<br />
Desde que se viu obrigado a abandonar<br />
o poder em 2006, a principal<br />
atividade pública de Fidel Castro foi<br />
a publicação de artigos na imprensa<br />
cubana. Sua frequência foi se espaçando<br />
gradualmente, mas se manteve<br />
presente até os últimos tempos. Desde<br />
a notícia de sua morte, suas frases e<br />
vida passaram a ser narradas em várias<br />
línguas, mas há quem comemorou<br />
sua morte, principalmente cubanos,<br />
exilados em Miami.<br />
Novembro/06<br />
21
• BRASÍLIA<br />
Gleisi anuncia projeto para<br />
regulamentar cobrança de<br />
juros pelos bancos<br />
• Assistência Social<br />
Irregularidades<br />
nas contas de<br />
Bujaru- Pa<br />
O Tribunal de Contas dos Municípios do<br />
Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou<br />
a prestação de contas de 2013 do Fundo<br />
Municipal de Assistência Social de<br />
Bujaru, de responsabilidade de Rosiane<br />
Meneses dos Reis, que terá de recolher<br />
aos cofres do Município a importância<br />
de R$ 279,6 mil ( R$ 279.698,32), lançada<br />
à conta Agente Ordenador (despesas<br />
não comprovadas), além de multas, que<br />
serão recolhidas ao FUNREAP (Fundo<br />
de Modernização, Reaparelhamento e<br />
Aperfeiçoamento do TCM-PA), no prazo<br />
de 30 dias.<br />
AGleisi quer acabar com os juros exorbitantes dos bancod<br />
farra dos juros<br />
altos nos bancos<br />
pode acabar<br />
se o projeto<br />
da senadora<br />
Gleisi Hoffmann<br />
(PT-PR)<br />
para regulamentar a cobrança de<br />
juros pelas instituições financeiras<br />
for aprovado. O projeto de<br />
lei do Senado (PLS) 413/2016<br />
– Complementar se baseia em<br />
legislação correlata de Portugal<br />
e pretende impor limites e transparência<br />
às taxas cobradas pelos<br />
bancos para a concessão de crédito<br />
aos cidadãos e às empresas.<br />
Pelo texto, o mercado será segmentado<br />
em dois tipos de linhas<br />
de crédito: com garantia real (um<br />
bem ou a consignação em folha,<br />
por exemplo), e as demais, sem<br />
garantia. A primeira, por ter risco<br />
de inadimplência mais baixo,<br />
não poderá cobrar juros superiores<br />
a duas vezes a taxa Selic,<br />
que hoje está em 14% ao ano.<br />
Nas demais operações, as taxas<br />
ficam limitadas a, no máximo,<br />
quatro vezes a Selic.<br />
- Se o banco não receber o empréstimo,<br />
ele executa. Se o banco<br />
não receber o empréstimo,<br />
ele guarda o salário. Não há por<br />
que cobrar um juro exorbitante,<br />
se o risco é quase nulo – afirmou.<br />
Além disso, segundo o projeto,<br />
os juros cobrados por cada<br />
instituição ofertante de crédito<br />
não poderão ultrapassar em 1/3<br />
as taxas médias praticadas por<br />
todas as instituições financeiras<br />
no trimestre anterior. O projeto<br />
também obriga os bancos a<br />
detalharem os percentuais que<br />
compõem a taxa cobrada. Com<br />
essa medida, a senadora acredita<br />
que ficará claro o quanto os bancos<br />
cobram a mais.<br />
• IRREGULARIDADES<br />
Suspenso<br />
Concurso Público<br />
em Capanema<br />
O Tribunal de Contas dos Municípios do<br />
Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida<br />
cautelar suspendendo concurso público<br />
da Prefeitura Municipal de Capanema,<br />
devido a constatação de irregularidades, entre<br />
as quais a não disponibilização e publicidade<br />
integral no Mural das Licitações do<br />
Tribunal de Contas, do processo licitatório<br />
que resultou na contratação do Instituto Bezerra<br />
Nelson para realizar o concurso público,<br />
descumprindo assim determinações do<br />
Tribunal, em especial aquelas que exigem a<br />
comprovação de que o certame efetivamente<br />
ocorreu, na data designada, e que exigem<br />
também publicidade do contrato dela resultante.<br />
22 Novembro/ 06
Acontece<br />
Safira Castelo Branco<br />
Alexandra Loras<br />
falou sobre<br />
empoderamento<br />
em seminário<br />
legislativo nacional<br />
no Pará<br />
Alexandra Loras é ex-consulesa da França em São Paulo, empresária,<br />
e autora de livros. Atuou por mais de 20 anos na área de transformação<br />
pessoal e empresarial e é fundadora da Fórum Protagonismo Feminino.<br />
Ela esteve em Belém no dia 24 de novembro para participar<br />
do Seminário Conscientização: Câncer, Empoderamento e Superação,<br />
promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativo<br />
Estaduais (Unale) e que teve o apoio da Alepa.<br />
TCM-PA TERÁ SUA RÁDIO<br />
Com o objetivo de aumentar e aperfeiçoar seus canais de comunicação<br />
social, visando melhor atender seus princípios e deveres constitucionais<br />
de promover e zelar pela transparência pública, em respeito<br />
ao direito de informação da sociedade, o Plenário do Tribunal de Contas<br />
dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou a Resolução<br />
Administrativa nº 26/2016/TCM-PA, que cria a Rádio Web TCM-PA.<br />
Especial<br />
BLACK<br />
FRIDAY<br />
A loja CEA foi<br />
flagrada dando<br />
o golpe da Black<br />
Friday. Produtos<br />
com o mesmo valor<br />
foram cobertos<br />
com etiqueta<br />
da promoção. O<br />
Procon vai notificar<br />
a loja. Enganar<br />
o consumidor<br />
é crime! Estamos<br />
de olho.<br />
O Pensamento<br />
brasileiro<br />
O VI Encontro Nacional de Pesquisa<br />
na Graduação em Filosofia teve como<br />
tema o “Pensamento brasileiro:<br />
desafios e possibilidades” e busca dar<br />
oportunidade para os novos pesquisadores<br />
do curso de Filosofia e de<br />
outros cursos.<br />
TCM-PA no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas<br />
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do<br />
Pará (TCM-PA) participou, junto com outras 34 Casas<br />
de Contas e Ministérios Públicos de Contas do Brasil,<br />
do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas,<br />
O presidente Cezar Colares e o técnico do TCM-PA,<br />
Raphael Maués, estavam presentes nas atividades do<br />
Encontro<br />
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24 Novembro/ 06