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NOVOS TEMPOS
irregularidades
Auditores do TCU
explicam motivos para
suspensão de obras
Tudo paraldo no Brasil: irregularidades
Relator mantém como crime a prática
de caixa dois em campanhas eleitorais
Orelator do projeto
que estabelece medidas
contra a corrupção
(PL 4850/16),
deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS),
manteve como crime a prática de caixa
dois em campanhas eleitorais, no
terceiro substitutivo que apresentou à
proposta,
Ele acrescentou, neste ponto, uma
medida que não estava prevista no seu
relatório anterior: a criminalização do
eleitor que vender o voto.
De acordo com a proposta, passa a
ser considerado crime de caixa dois
arrecadar, receber, manter, movimentar,
gastar ou utilizar valores, bens ou
serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente
à contabilidade exigida
pela legislação eleitoral, com pena de
reclusão de dois a cinco anos, e multa.
As penas serão aplicadas em dobro
se os recursos forem provenientes de
fontes vedadas pela legislação eleitoral.
Incorre na mesma pena o doador
de campanha. O texto não menciona
anistia a quem já está sendo processado
por isso com base na legislação
eleitoral.
O relator manteve também o escalonamento
de penas de acordo com os
valores desviados; o fim da prescrição
retroativa das ações penais; o teste de
integridade para servidores públicos
apenas em processos administrativos
(e não penais); a figura do reportante
(pessoa que não está envolvida em
crime, mas que denuncia práticas criminosas
mediante proteção e recompensa);
e a possibilidade de transação
penal.
A situação das obras consideradas
irregulares pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) voltou a ser discutida
pelo Comitê de Obras Irregulares
da Comissão Mista de Orçamento
(CMO). Quando a corte considera
um empreendimento com problemas
e comunica o fato à comissão, a obra
fica impedida de receber recursos, porém
a decisão final sobre a liberação
ou não é do Congresso Nacional.
Auditor do TCU, Rafael Esteves
explicou a parlamentares os motivos
para a suspensão de algumas obras. É
o caso da quinta e última etapa do Canal
do Sertão, em Alagoas, empreendimento
no qual o tribunal constatou
sobrepreço. “Em valores atualizados,
o aumento nesse trecho seria em torno
de R$ 74 milhões”, informou.
O Canal do Sertão conta com recursos
repassados pelo Ministério da
Integração Nacional. Quando concluído,
o empreendimento pretende
aumentará a disponibilidade hídrica
do agreste alagoano por meio da captação
de água do rio São Francisco.
O senador Telmário Mota (PDT-
-RR), coordenador do comitê, destacou
que não há qualquer interesse em
se manter uma obra paralisada, mas
todos os questionamentos e dúvidas
precisam ser sanados antes de uma
eventual retomada.
14 Novembro/ 06