site
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
asil<br />
Senado aprova urgência para<br />
projeto de abuso de autoridade<br />
Oplenário do Senado<br />
aprovou um requerimento<br />
de urgência<br />
para a votação<br />
do projeto que modifica<br />
a lei de abuso<br />
de autoridade. Na prática, a partir<br />
de agora, a proposta pode ser votada<br />
a qualquer momento no plenário do<br />
Senado. O projeto foi criticado por<br />
entidades do setor que acreditam que<br />
o texto é uma ameaça às investigações<br />
da Lava Jato.<br />
De acordo com um calendário de<br />
votações apresentado por Renan Calheiros<br />
(PMDB-AL), o projeto deve<br />
ser apreciado em 6 de dezembro, mas<br />
o peemedebista já indicou que pode<br />
colocar a proposta em votação logo<br />
após as sessões temáticas de debates<br />
do projeto, que se encerram em 1.º<br />
de dezembro. O Senado realizou o<br />
primeiro debate, para o qual foram<br />
O projeto é um dos mais polêmicos e as opiniões se dividem<br />
convidados o ministro do Supremo<br />
Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e<br />
o procurador-geral da República, Rodrigo<br />
Janot. Já no dia 1º, a discussão<br />
deve contar com a presença do juiz<br />
Sérgio Moro, que já se disse contrário.<br />
brasília<br />
Ministério Público, agentes e peritos criticam<br />
PEC que dá autonomia à Polícia Federal<br />
Representantes de associações de procuradores<br />
da República, e de agentes<br />
e peritos da Polícia Federal criticaram,<br />
a PEC 412/09, que prevê autonomia<br />
financeira, funcional e administrativa<br />
para a instituição ligada ao Ministério<br />
da Justiça. Para eles, a proposta de<br />
emenda à Constituição é uma demanda<br />
corporativista e seria defendida<br />
apenas pelos delegados da PF.<br />
O tema foi discutido em audiência<br />
pública da Comissão de Constituição<br />
e Justiça e de Cidadania (CCJ) da<br />
Câmara dos Deputados. No debate,<br />
dirigentes de entidades que representam<br />
delegados demonstraram apoio à<br />
PEC.<br />
O presidente da Associação Nacional<br />
dos Peritos Criminais Federais<br />
(APCF), André Luiz Morisson, sustentou<br />
que a PEC dá “carta branca”<br />
aos delegados, que querem que o<br />
Congresso aprove uma lei orgânica<br />
para a Polícia Federal – hoje a regulamentação<br />
é feita por portaria do Ministério<br />
da Justiça, a quem a PF está<br />
subordinada formalmente.da Polícia.<br />
Novembro/06<br />
5
Change language