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Rede de Controle protocola na ALEPA
a PEC da Transição de Governo
ARede de Controle
da Gestão Pública
do Estado do Pará
protocolou, esta
semana na Assembleia
Legislativa do
Estado, minuta de Proposta de Emenda
à Constituição Estadual (PEC),
com o fim de garantir a institucionalização
de comissão de transição
de governo, nos âmbitos estadual e
municipal. Este processo já está em
vigor, no âmbito municipal, com base
em Instrução Normativa do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado
do Pará (TCM-PA), mas é importante
que fique consolidado com sua inclusão
na Constituição Estadual.
A PEC da Transição de Governo
foi protocolada na ALEPA através do
Ofício nº 01/2016 da Rede de Controle
da Gestão Pública do Estado
do Pará, assinado pelo Coordenador
Executivo da Rede, Arildo da Silva
Oliveira, que é secretário Geral
do Tribunal de Contas da União
(TCU-PA).
Na semana passada, o presidente
do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares,
participou de reunião no Tribunal
de Justiça do Estado (TJPA), juntamente
com dirigentes dos demais órgãos
que integram a Rede de Controle,
oportunidade em que foi definido o
teor da PEC da Transição de Governo.
20 Novembro/ 06