Brazil Yearbook - 2010_ocr

Quadro 6.1.1 - Dados gerais dos índices que compõem o
Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor - SNIPC
(conclusão)
Abrangência
geográfica
Populaçãoobjetivo
Período de
coleta
(aproximado)
Data-limite
de
divulgação
Objetivos
Regiões Famílias Dia 1º a 30 do Até o dia 15 do Produzido pelo IBGE desde dezembro de 1979,
Metropolitanas com mês de mês seguinte como medida de inflação da economia. Foi
do Rio de rendimento referência ao de referência, utilizado como indexador oficial do País,
Janeiro, mensal de acordo com corrigindo salários, aluguéis, taxa de câmbio,
Porto Alegre, entre 1 e 40 cronograma de além de todos os demais ativos monetários,
Belo Horizonte, salários divulgação de acordo com Decreto nº 91.990, de
Recife, mínimos disponível 27-11-85. Deixou de ser indexador oficial em
S São Paulo, na Internet 10-03-86. Utilizado para reajuste dos
N I Belém, contratos de locação residencial
I P Fortaleza, (anteriormente vinculados ao Índice de
P C Salvador, Salários Nominais Médios - ISN - extinto em
C A Curitiba, 01-08-92), de acordo com o proposto na
além de
Lei nº 8.494, de 23-11-92, do
Brasília
Ministério da Fazenda.
e o Município
A partir de janeiro de 1998 começou a
de Goiânia
ser calculado e divulgado o IPCA
sazonalmente ajustado.
A partir de julho de 1999, o Banco Central do
Brasil passará a adotar o sistema de
metas de inflação para o balizamento
da política monetária. Para tanto,
o IPCA foi escolhido como o índice
de inflação relevante para o
acompanhamento das metas.
Nota: O Município de Goiânia foi integrado ao sistema em janeiro de 1991.
Quadro 6.1.2 - Dados gerais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E
Índices
nacionais
Abrangência
geográfica
Populaçãoobjetivo
Período de
coleta
(aproximado)
Data-limite
de
divulgação
Objetivos
Índice Regiões Famílias Dia 16 do Até o Criado a partir da Lei nº 8.383, de
Nacional de Metropolitanas com mês anterior penúltimo 30-12-91, com o objetivo de reajustar
Preços ao do Rio de rendimento a 15 do mês dia útil do a Unidade Fiscal de Referência - UFIR.
Consumidor Janeiro, mensal de referência trimestre, O Decreto nº 1.066, de 27-02-94, indica
Amplo Porto Alegre, entre 1 e 40 de acordo com a utilização do IPCA-E como uma das
Especial - Belo Horizonte, salários cronograma de bases no cálculo da Unidade Real de
IPCA-E Recife, mínimos divulgação Valores - URV. A Lei nº 8.880, de
São Paulo, disponível 27-05-94, ratifica a utilização do IPCA-E
Belém, na Internet para reajustar a UFIR. A Medida
Fortaleza, Provisória nº 812, de 30-12-94,
Salvador, convertida na Lei nº 8.981, de 20-01-95,
Curitiba,
estabelece que, a partir de janeiro de
além de
1995, o IPCA-E será divulgado
Brasília
trimestralmente, conforme a UFIR, que
e o Município
passa a ser fixa por períodos
de Goiânia
trimestrais. A Medida Provisória
nº 1.053, de 30-06-95, estabelece
que, a partir de 1º de janeiro de
1996, a UFIR, criada pela Lei nº 8.383,
de 30-12-91, será reajustada
semestralmente, sem contudo
alterar a periodicidade
de divulgação do IPCA-E. A Medida
Provisória nº 1.540 - 21, de 13/02/97
estabelece, no art. 6º, que apartir de 1º de
janeiro de 1997 a UFIR será reajustada
anualmente. A UFIR foi extinta a partir
de 27 de dezembro de 2000, de acordo
com a Medida Provisória nº 2.095-70,
Art. 29, Parágrafo 3º.
Nota: O Município de Goiânia foi integrado ao sistema em janeiro de 1991.
ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL, v. 70, 2010
ÍNDICES