CADERNO DE PROPOSTA

PROGRAMA DE GESTÃO - 2017/2019
RODNEY DA SILVA
POR UM MP INDEPENDENTE, ÉTICO,
INTEGRADO E TRANSFORMADOR

O Ministério Público Brasileiro vem sofrendo inúmeras
ameaças e investidas, com o inegável propósito de constranger
a nossa atuação funcional. Apesar disso, a sociedade civil, reconhece
o nosso papel de agente de transformação. Para que o Ministério
Público de Goiás possa continuar a fiscalizar as políticas
públicas, induzir mudanças de comportamento e exigir do poder
público a melhoria na qualidade dos serviços prestados, os seus
membros necessitam uma formação multidisciplinar, que lhes
permita interagir de forma adequada com a sociedade, buscando
soluções compartilhadas e eficazes. Cabe, então, à Administração
Superior, estar atenta à defesa das prerrogativas funcionais,
assim como garantir a estrutura e o apoio institucional adequados
aos órgãos de execução.
RODNEY DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA

Caros colegas,
Apresento as principais diretrizes e eixos temáticos para a gestão no biênio 2017/2019, voltados prioritariamente
à eficiência no exercício da atividade-fim. Tal intento será buscado com base em um modelo de governança
profissional, democrática e, sobretudo, humana, cujo escopo será, além do interesse público, a realização
pessoal de cada integrante do Ministério Público de Goiás.
A despeito de inúmeros desafios a serem enfrentados, será priorizada a consolidação da estrutura de apoio
à execução, o que se fará, dentre outras medidas, com a reestruturação dos órgãos auxiliares. Estes serão dotados
de recursos humanos e técnicos de acordo com as necessidades de cada área de atuação, conforme a capacidade
de investimento da Instituição.
Todas as propostas apresentadas decorrem de um amplo e responsável estudo sobre a sua viabilidade orçamentária
e financeira, bem como de criatividade e tenacidade no enfrentamento dos principais desafios institucionais,
marcas estas, características do meu trabalho. Para a consolidação desse modelo, além de buscar paradigmas
em outros órgãos, realizei um levantamento minucioso das carências e especificidades locais, ao mesmo tempo
em que, em minhas visitas e viagens, registrei as sugestões de cada colega do interior e da capital.
Neste caderno estão compendiadas as orientações prioritárias de uma gestão que estará voltada ao atendimento
de membros e servidores em suas demandas profissionais, não descurando da atenção e do respeito à saúde
física e mental de nossos integrantes por meio do acompanhamento, orientação e principalmente da adoção de
medidas que visem melhorar o ambiente de trabalho e a qualidade de vida de todos.
Em tempos de crise, assumo, com as propostas apresentadas, o compromisso de atuar de forma absolutamente
impessoal, jamais a serviço de interesses individuais ou de grupos, respeitando a independência de cada um dos
membros e pautando as minhas decisões em critérios objetivos, sempre com o foco na melhoria do desempenho
da atividade-fim.
Destaco, por oportuno, o propósito de renovar ideias e ações, o que não se confunde com descontinuar
bons projetos, até porque a gestão da coisa pública é impessoal. Reconheço que a inovação está nas pessoas e,
sobretudo, no que elas pensam para o momento que vivem, razão pela qual pretendo criar espaços permanentes
para que os talentos empreendedores possam desenvolver suas habilidades.
Reitero a crença na dignidade dos nossos propósitos quando escolhemos nossa profissão, destacando a
necessidade de nos mantermos unidos em face das ameaças e desafios externos a serem enfrentados no próximo
biênio. O seu apoio é imprescindível nesta caminhada rumo a um Ministério Público mais forte e independente,
razão pela qual solicito a cuidadosa análise acerca das proposições apresentadas, esperando que a sua participação
e o seu direito de escolha sejam decisivos para edificarmos a Instituição que queremos.
Abraço fraterno,
Rodney da Silva
Promotor de Justiça

Biografia
Com mais de 19 anos de desempenho profissional no Ministério Público
do Estado de Goiás, Rodney Silva acumulou experiência como Promotor de Justiça
no interior do Estado e, na capital, em funções de coordenação e assessoria
da Procuradoria-Geral de Justiça.
De perfil empreendedor e técnico, sempre pautou sua conduta profissional
com absoluta transparência e ética, o que tem marcado a sua carreira ao
longo desse tempo. Aos 53 anos, Rodney é mestre em Direito Público pela Universidade
de Franca – SP e atualmente exerce a função de Subprocurador-Geral
para Assuntos Administrativos desde 2013, sendo pela primeira vez candidato
ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Entre 1998 e 2007 foi Promotor de Justiça nas comarcas de Fazenda Nova
e Catalão, onde, nesta última, além das atribuições da Promotoria, coordenou
o então Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC) de Catalão, onde foi
desencadeada a primeira investigação, típica de crime organizado, envolvendo
técnicas de inteligência de sinais no Ministério Público de Goiás, na chamada
Operação Ouro Negro.
No período de 2007 a 2010, coordenou o então Centro de Apoio do Controle
Externo da Atividade Policial, o Centro de Apoio de Combate às Organizações
Criminosas, embrião do Centro de Segurança Institucional e Inteligência
(CSI), hoje CI e GSI, e o Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC), hoje
GAECO. Destaque para a implantação no CSI dos Núcleos de Operações de
Inteligência e Inteligência de Sinais, do Laboratório de Tecnologia de Combate
à Lavagem de Dinheiro e do Núcleo de Segurança Institucional. Nessa mesma
época integrou o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas
(GNCOC), sendo coordenador do Grupo de Segurança Institucional e Inteligência
(GSI/GNCOC).
De 2011 a 2012, estruturou e coordenou o Gabinete de Planejamento e
Gestão Integrada. Nesse mesmo período, até a presente data participou, como
membro colaborador, das Comissões de Controle Administrativo e Financeiro
e de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), onde ainda coordenou o Grupo de Representantes da Administração
Superior de todos os Ministérios Públicos (RAS) no Fórum Nacional de Gestão.
Na atual função de Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, é um
dos ordenadores de despesas da Instituição, tendo acompanhado toda a execução
orçamentária e financeira, fiscalizando o cumprimento de contratos, licitações
e definindo diretrizes para o funcionamento das áreas de administração,
projetos, logística, engenharia, tecnologia da informação e recursos humanos.

Compromissos
APOIO INCONDICIONAL AO MAIS VOTADO
Acatar a vontade majoritária da classe e só aceitar a nomeação para o
cargo de Procurador-Geral de Justiça se for o mais votado, a despeito do
permissivo constitucional de escolha, pelo Governador, de qualquer dos
aclamados na lista tríplice.
PRIORIDADE ABSOLUTA À ATIVIDADE-FIM
Disponibilizar aos órgãos de execução as estruturas necessárias à atuação
efetiva do Ministério Público para o desempenho de sua missão
constitucional.
ATUAÇÃO INTEGRADA
Fomentar os modelos de atuação conjunta e solidariedade funcional,
através da coordenação de esforços e do compartilhamento de recursos
operacionais e administrativos, visando ao aprimoramento e aos resultados
das ações finalísticas.
DEFESA INSTITUCIONAL
Exercer com firmeza e responsabilidade as atribuições da Chefia da Instituição,
defendendo de forma intransigente qualquer ataque à autonomia
e independência do Ministério Público e às garantias e prerrogativas de
seus membros.
GESTÃO EFICIENTE E PARTICIPATIVA
Incentivar a mobilização do esforço coletivo, materializado pela implantação
de coordenações regionais, grupos de trabalho e forças-tarefas
comprometidos com a metodologia de trabalho em rede.
DIÁLOGO E TRANSPARÊNCIA
Estabelecer canais permanentes de diálogo com membros e servidores,
primando pela transparência e democratização do acesso às informações
e das atividades da Procuradoria-Geral de Justiça.
“Se regarmos a coragem com a humildade, a criatividade
com a disciplina e a independência com a sociabilidade,
teremos como resultado o caráter de um empreendedor
capaz de transformar seus sonhos em realidade. ”
Fabiano Ferreira ,
“Aprendendo com os Mestres”

PROGRAMA DE GESTÃO
PLANO INSTITUCIONAL

O PROJETO DE ATUAÇÃO
INSTITUCIONAL INTEGRADA
“Promotoria é sinônimo de conjugação de esforços, mas, sobretudo, de estabelecimento de uma
responsabilidade coletiva pelos interesses sociais confiados à tutela do Ministério Público. Na
Promotoria, o trabalho em equipe coexiste harmonicamente com as atribuições individuais de
seus integrantes, pré-estabelecidas em perfeita observância ao princípio do promotor natural”
(CAMARGO FERRAZ e GUIMARÃES JÚNIOR. Ministério Público: instituição e processo.)
EIXO 1
Uma gestão moderna e eficiente deve inspirar-se no trabalho de construção coletiva, em
que todos os envolvidos tenham condições de expor suas ideias e de conceber, pelo diálogo e
pelo convencimento, os passos a serem trilhados pela Instituição. Nesse sentido, a disposição do
gestor em ouvir e acolher a direção proposta pelos demais colegas, em face da realidade que se
coloca e se transforma a cada instante, potencializa os resultados e cria um ambiente favorável
que nos permite vencer os desafios diários de uma atividade árdua, porém gratificante. Não basta,
pois, a intrepidez e a dedicação individual dos nossos quadros, precisamos de organização e
sistematização dos nossos trabalhos de forma a estimular modelos de atuação conjunta, visando
ao aprimoramento e aos resultados das ações finalísticas.
É com esse espírito que promoveremos a criação e a remodelação de órgãos de apoio à
atividade-fim e disponibilizaremos as ferramentas de suporte à atuação integrada.

PROGRAMA DE GESTÃO
PRIORIDADE ABSOLUTA
À ATIVIDADE-FIM, UMA META
1.REDIRECIONAMENTO E READEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS DE APOIO
OPERACIONAL
Partimos da premissa de que a grande missão dos Centros de Apoio Operacional (CAOs)
é a de estar presentes junto às atividades diárias das Promotorias e Procuradorias de Justiça. Atualmente,
considerando a democratização da informação por meio da comunicação em rede e a
facilidade de acesso a inúmeras bases de dados, a função de assessoramento técnico dos CAOs,
consistente em pesquisas e elaboração de peças, restou mitigada. Precisamos superar o discurso
de que o modelo existente mostra-se ultrapassado e, com criatividade, otimizar o trabalho dessas
estruturas que, diante do conhecimento e trato específico da matéria, têm muito a colaborar com
a atividade-fim.
2.ESTRUTURAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ATUAÇÃO INTEGRADA
As limitações estruturais e de pessoal ocasionalmente existentes não podem impactar
na atuação dos membros do Ministério Público, especialmente nas questões prioritárias que são
trazidas diariamente aos gabinetes de Promotores/Procuradores. Para enfrentar essas demandas,
criaremos os Núcleos de Atuação Integrada que terão por objetivo dotar as Promotorias com
atribuições semelhantes de estrutura técnica e jurídica própria privilegiando a sinergia do trabalho
coletivo e a racionalização na aplicação dos recursos públicos. Esses núcleos permitirão o
desenvolvimento de ações conjuntas, bem como o compartilhamento de recursos técnicos/tecnológicos
e de espaço de trabalho colaborativo, e terão como ponto de partida o atendimento às
Promotorias com atividade extrajudicial. Como é de conhecimento geral, a ausência de políticas
públicas tem gerado um aumento expressivo da demanda desses órgãos que, por sua vez, exigem
suporte compatível para enfrentar os grandes desafios que crescem a cada dia.
3.INVESTIMENTO EM SISTEMAS INFORMATIZADOS DA ATIVIDADE-FIM
Incrementaremos, pois, a atuação colaborativa desses órgãos de apoio, direcionando o
trabalho dos Coordenadores de CAO e das Coordenações Regionais (a serem implementadas)
para a identificação das medidas essenciais à realização de projetos e ações que possam fazer a
diferença na comunidade local, além de outras atividades judiciais e extrajudiciais que solucionem
problemas e não criem demandas desnecessárias aos órgãos de execução. Nesse sentido, a
capacidade de articulação, a disponibilidade de acesso imediato e o contato direto com a atividade-fim
serão requisitos para a definição do perfil dos coordenadores, os quais terão a supervisão
da Subprocuradoria de Assuntos Institucionais para fins de apoio, coordenação e integração dos
CAOs com as Procuradorias/Promotorias de Justiça.
As Coordenações Regionais mencionadas no item 2 do Eixo 2, permitirão a atuação integrada
por parte dos órgãos de execução de uma mesma região, que possuam problemas comuns
a serem enfrentados, o que também será patrocinado pelo Centro de Apoio respectivo, que viabilizará
todo o devido arcabouço técnico, bem como participará das articulações essenciais para
que os projetos e as ações atinjam os seus objetivos.
A simplificação na utilização dos sistemas informatizados do Ministério Público é medida
urgente que se impõe como forma de racionalizar o trabalho das Procuradorias e Promotorias
de Justiça. Nesse sentido priorizaremos a reformulação do Sistema Atena, que será objeto de
uma redefinição do modelo conceitual, mediante a contribuição de membros e servidores, os
quais serão chamados a sugerir e a acompanhar eventuais modificações. A implementação de
filtros por área de atuação, com a redução de “assuntos” e de “movimentos”, trará simplificação
para a classificação taxonômica unificada, elaborada pelo CNMP. Da mesma forma, já em
estágio de implantação, a integração do novo Processo Judicial Digital permitirá a importação
das informações dos autos em trâmite no Poder Judiciário diretamente no Sistema Atena, sem a
necessidade de retrabalho com a alimentação dos dois sistemas.
Em fase de construção e testes, em breve será disponibilizada aos membros uma Plataforma
de Inteligência Institucional, que criará um novo ambiente de trabalho exclusivo para o
Procurador e para o Promotor de Justiça, possibilitando uma visão geral de sua Procuradoria ou
Promotoria e de todo o MPGO, no contexto institucional e administrativo, além de fornecer um
panorama socioeconômico do Estado e dos Municípios. Essa ferramenta permitirá acessar múltiplas
bases de dados que, por meio de indicadores institucionais e sociais nas diferentes áreas,
gerarão relatórios e diagnósticos a fim de instruir procedimentos próprios dos órgãos de execução.

PROGRAMA DE GESTÃO
Sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada e atualmente em elaboração, o Gabinete
Virtual da Procuradoria e da Promotoria entregará, em breve, um conjunto de ferramentas de
automação de rotinas da atividade-fim que serão incorporadas ao Sistema Atena. As funcionalidades
permitirão que os membros possam gerenciar as atividades de seu órgão de execução, de
forma remota e simplificada, baseadas em rotinas de trabalho já estabelecidas em suas unidades.
Considerando que a possibilidade de aplicação do conceito de home office já é uma realidade,
uma vez que implantado pelo TRT, TJMG, MPF e MPT, além de outros, referido sistema otimizará
a demanda dos serviços auxiliares e permitirá a diminuição de custos, reacendendo o debate
em torno dessa inovação conceitual que poderá, em alguns casos, ser implementada na Instituição,
tendo como referência sempre o interesse público.
4.FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE INVESTIGATIVA DO MPGO
Há dez anos, quando nos propusemos a criar o Centro de Segurança Institucional e Inteligência
do Ministério Público de Goiás, hoje CI, e a reestruturar o Grupo de Repressão ao Crime
Organizado, hoje GAECO, vislumbrávamos a necessidade de capacitação dos nossos quadros
na atividade investigativa criminal. Do mesmo modo, vislumbrávamos a imprescindibilidade do
acesso a bases de dados e ferramentas de apoio ao trabalho investigativo dos membros da Instituição.
Resultado dessas iniciativas, hoje o Ministério Público de Goiás desponta como referência
nacional e tem protagonizado uma série de investigações e operações complexas no combate
à criminalidade organizada, em sua maioria envolvendo agentes públicos.
O nosso compromisso, ainda no ano de 2017, é o de fortalecer a estrutura de apoio às Promotorias
da capital e do interior por meio do CENTRO DE INTELIGÊNCIA e dos GAECOs. No
interior será priorizada a criação dos GAECOs regionais, cujo projeto piloto já está em curso em
Luziânia. Na capital, a atuação do GAECO se dará em regime de colaboração e atuação conjunta
com as respectivas promotorias, somando-se esforços no combate ao crime organizado.
A descentralização dos órgãos de apoio à investigação e o incentivo à atuação em regime
de força-tarefa permitirão, dentre outros resultados, o enfrentamento eficaz dos casos apresentados,
a despersonalização da atuação do Promotor de Justiça e a mitigação dos riscos a que
estes estão sujeitos em casos envolvendo organizações criminosas. Acrescente-se, por fim, a essa
reestruturação, o prioritário investimento na qualificação de membros e servidores em técnicas
operacionais e em outros conhecimentos essenciais ao bom desempenho de nossa atividade investigativa.
5.SEGURANÇA INSTITUCIONAL
A inserção do Ministério Público no combate efetivo ao crime organizado e na repressão
qualificada aos casos de corrupção tem demandado a adoção de medidas de proteção aos membros
e servidores, além de outras ações preventivas, tais como a melhoria no controle de acesso
às sedes do MP e a guarda de materiais, informações e comunicações. Fruto dessa percepção e
da nossa experiência profissional no assunto, uma das primeiras providências a serem implementadas
no início de 2017 será o redimensionamento da atividade de Segurança Orgânica, hoje sob
a tutela do Gabinete de Segurança Institucional, órgão responsável pelo acompanhamento dos
planos de segurança, prevenção de ameaças e gerenciamento de crises/vulnerabilidades na Instituição.
A segurança institucional será prioridade em nossa administração que, além do envolvimento
de todos os integrantes, terá o acompanhamento pessoal do Procurador-Geral de Justiça.
Dentre outras, ainda no primeiro semestre de 2017, priorizaremos as seguintes ações:
a) Estruturação e fortalecimento do Gabinete de Segurança Institucional com aumento
do efetivo de pessoal orgânico e cedido, por meio de convênio específico com a Secretaria de
Segurança Pública para convocação de policiais, bombeiros e peritos da reserva remunerada,
conforme minuta de projeto de lei recentemente entregue ao Governo do Estado;
b) Reestruturação do Comitê de Segurança Institucional com a finalidade de propor a
política de segurança, avaliar e normatizar os procedimentos de segurança institucional por meio
do monitoramento sistemático dos fatores de risco ligados ao exercício das atividades ministeriais;
c) Criação do Sistema Integrado de Segurança Institucional do MPGO composto pelo
pessoal orgânico e terceirizado da Instituição, órgãos parceiros e conveniados, bem como pelos
membros e servidores do MPGO responsáveis pelo planejamento e execução das atividades de
segurança;
d) Consolidação das Políticas e dos Planos de Segurança Institucional do MPGO, que
orientarão a tomada de decisões e a elaboração de normas, processos, práticas, procedimentos e
técnicas de segurança;
e) Universalização da instalação de CFTV, colocação de barreiras físicas perimétricas e
instalação de pórticos/detectores de metais nas Promotorias com sede própria, com recursos do
FUNEMP, medida a ser adotada por meio da implementação do conceito de recepção-cidadã em
todas as sedes próprias.
Por fim, destaque-se que o projeto de lei acima mencionado, assim que sancionado, permitirá
não só a recomposição imediata do serviço de vigilância patrimonial bem como a segurança
pessoal de membros e servidores em todas as sedes de comarcas. Além disso, será prioridade
o treinamento permanente de membros e servidores em técnicas e ações de segurança, sob responsabilidade
do Gabinete de Segurança Institucional.

PROGRAMA DE GESTÃO
como a formação de uma massa crítica de recursos humanos de excelência.
6.REDIMENSIONAMENTO DO GABINETE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADA
(GGI) E O INCREMENTO DO APOIO À ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL
O Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI), estruturado para apoiar permanentemente
o aperfeiçoamento e a modernização da gestão institucional, será redimensionado
para prover as Procuradorias e Promotorias com apoio técnico especializado, incorporando as
atribuições das equipes tanto da Superintendência de Planejamento e Gestão (Suplan) quanto da
Coordenadoria de Apoio à Atividade Extrajudicial (CAEJ), hoje já vinculada ao GGI. Por meio
dessa iniciativa, além de exercer sua atual função de articulação e apoio aos órgãos de execução,
o GGI atenderá diretamente os membros em seus projetos e ações, desde a sua concepção até a
execução e monitoramento dos resultados.
Pela envergadura e pela importância do papel da Escola Superior do MP, providenciaremos
da mesma forma que fizemos com o CSI (hoje CI), a locação de imóvel próprio para o seu
funcionamento, com toda a estrutura para realização de eventos múltiplos, conforto e facilidade
de acesso a todos os integrantes da Instituição. A proposta é a de transformar a ESMP num ponto
de convergência do conhecimento e da cultura institucional, o que permitirá o compartilhamento
do espaço físico com o Centro de Preservação da Cultura e Memória do Ministério Público
do Estado de Goiás, que será responsável pela preservação da memória institucional.
Da mesma forma, pretendemos incrementar a estrutura da CAEJ a fim de descortinar
novas possibilidades de apoio à atividade extrajudicial, objetivando a solução de conflitos por
meio da utilização de recursos como a mobilização, articulação, integração e colaboração, em
conjunto com o Promotor de Justiça. Esse modelo de atuação permitirá a criação de espaços de
diálogo com as redes responsáveis pela implementação das políticas públicas, viabilizando a
elaboração de uma Agenda Integrada de Ações e evitando a judicialização de questões sensíveis
que envolvam garantias primordiais do cidadão.
Duas abordagens distintas, porém complementares, permitirão a disponibilidade de informações
estratégicas para subsidiar a tomada de decisão pelo membro do Ministério Público
e a organização de suas rotinas, além do fortalecimento de uma metodologia de trabalho voltada
para solução de conflitos pela via extrajudicial, caso o Promotor entenda necessário.
7.REESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Escola Superior do Ministério Público, atualmente credenciada como Escola de Governo
pelo Conselho Estadual de Educação, assumirá relevante função estratégica em nossa
gestão, suporte que será de toda a atividade finalística. Para tanto será priorizado o investimento
permanente na qualificação e treinamento de membros, servidores e estagiários, além da ampliação
da oferta de cursos de pós-graduação, visando desenvolver o pensamento doutrinário e a
formação de um quadro de especialistas na Instituição.
A regionalização de cursos e eventos, aliada ao desenvolvimento de recursos tecnológicos
capazes de ampliar a oferta de cursos no ambiente virtual, permitirão a descentralização
das atividades da ESMP e o nivelamento do acesso aos cursos em relação aos integrantes de
comarcas mais distantes. Na mesma linha de democratização do acesso aos cursos oferecidos,
viabilizaremos a transmissão de eventos e palestras hoje realizados no auditório pelo sistema de
videoconferência, tecnologia semelhante a utilizada na transmissão das sessões do Colégio de
Procuradores e do Conselho Superior do MP.
Como órgão estratégico e propagador do conhecimento institucional, a Escola primará
pela diversidade do pensamento acadêmico, oportunizando de forma igualitária a contribuição
docente, valorizando e incentivando nossos quadros à pesquisa e produção científica, assim

REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
DA ATUAÇÃO FINALÍSTICA
“Como seres humanos, somos definidos pelas causas a que servimos e pelos problemas que lutamos
para superar. É a paixão em solucionar problemas extraordinários que cria o potencial
de realizações extraordinárias.
”Gary Hammel - autor do livro “O Futuro da Administração”.
EIXO 2
Com o objetivo de superar o modelo demandista, que tem como único escopo a atuação
perante o Poder Judiciário, propomos discutir o redimensionamento do atual modelo de atuação
do MP, substituindo a atividade isolada e segmentada, hoje ainda preponderante, pela mobilização
do esforço coletivo materializado pela implantação de coordenações regionais temáticas,
grupos de trabalho e forças-tarefas comprometidos com a metodologia de trabalho em rede.
A proposta de atuação regionalizada, a partir do ano vindouro, permitirá a alocação de recursos
humanos e materiais mais complexos do que de uma Promotoria, com a possibilidade da disposição
de servidores, assessores jurídicos/administrativos, peritos, veículos e equipamentos de
apoio, que serão utilizados pelos demais membros das comarcas circunvizinhas na assistência a
suas atividades diárias.
A regionalização e a interiorização de atividades especializadas, operacionais e administrativas
permitirão o aperfeiçoamento da atuação finalística, uma vez que possibilitarão o desenvolvimento
de soluções diretamente voltadas a demandas locais e, consequentemente, gerarão
resultados mais efetivos, como é o caso da recente criação do GAECO Regional de Luziânia,
destinado à atuação coordenada no combate ao crime organizado na região do entorno do DF.

PROGRAMA DE GESTÃO
COORDENAÇÕES REGIONAIS
E O APOIO TÉCNICO/JURÍDICO
DESCENTRALIZADO (AUTONOMIA LOCAL)
1.COORDENAÇÃO REGIONAL DO ENTORNO DO DF
A coordenação Regional do Entorno/DF, dentro da política de regionalização das ações,
programas e projetos da nossa administração, estará voltada ao atendimento prioritário e emergencial
dos municípios de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama,
Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cristalina e Padre Bernardo, que
suportam diretamente as consequências do crescimento urbano desordenado da região e do abandono
social, consubstanciado pela ausência ou insuficiência de estruturação dos órgãos incumbidos
da prestação dos serviços públicos essenciais.
Trata-se de descentralização da estrutura institucional, à semelhança do então “Projeto
do Entorno do DF”, porém, mais complexo, que propiciará a articulação direta com parceiros
regionais nas diversas áreas de atuação. Programas, projetos e ações para solução de problemas
comuns como sistema prisional, mobilidade urbana, saneamento básico, segurança pública e
outros serão tratados como prioridade local. A interlocução direta e permanente com outras Instituições
será fortalecida com a criação da representação do MPGO em Brasília, local de apoio
a todos os membros responsáveis por projetos que demandem articulação com órgãos federais,
como tem ocorrido regularmente nesses últimos anos.
Dentre as principais vantagens da “atuação regional coordenada” está a uniformidade
da atuação institucional, que garantirá maior visibilidade do trabalho do MP junto à sociedade e
afastará a possibilidade de posições conflitantes entre os membros com mesma atribuição. É de
se destacar, por fim, que essa atuação coordenada/integrada permitirá a otimização de recursos
e ações evitando a multiplicidade de esforços.
3.REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRA-
TIVO
Com o objetivo de descentralizar as atividades administrativas que hoje se concentram
na capital, serão implementadas as Centrais de Apoio Administrativo das Promotorias do Interior
(CAPIs) bem como os respectivos Centros de Distribuição, na capital e no interior do Estado
de Goiás. Referidos centros, que aproveitarão edificações de sedes de promotorias de justiça
com espaço compatível, possibilitarão o aumento da eficiência no atendimento das demandas
por materiais, bens permanentes, manutenção predial, além do suporte de informática.
Da forma idêntica, a descentralização permitirá o desenvolvimento de fornecedores de
serviços locais com a consequente ampliação da concorrência nas licitações por pregão eletrônico,
o que implicará na redução de despesas com deslocamento de prestadores de serviço de
Goiânia para o interior do Estado.
Some-se a tudo isso a implementação de uma logística de distribuição de materiais por
meio de “rotas de distribuição” em todo o Estado, que permitirá a redução das despesas com
diárias e combustível para o deslocamento de integrantes até a capital para a retirada de bens e
insumos, além da diminuição do número de sinistros, multas e manutenção de veículos oficiais.
2.COORDENAÇÕES REGIONAIS DE PROJETOS TEMÁTICOS
À semelhança da Regional do Entorno, implementaremos as Regionais de Projetos Temáticos
que, valendo-se da delimitação territorial de um problema comum a ser enfrentado,
permitirá que vários Promotores de Justiça de uma mesma região trabalhem de forma integrada
e coordenada. Diferentemente do modelo de Promotoria Regional, a proposta de atuação regionalizada
por meio de projeto específico, sob a coordenação de um Promotor de Justiça, é uma
solução exequível diante do inegável déficit no quadro de membros da Instituição, uma vez que o
encargo da coordenação ocorrerá, em princípio, sem prejuízo do exercício da função deste junto
à Promotoria de Justiça da qual é titular.
A delimitação material e espacial é de suma importância para assegurar maior efetividade
na atuação do MP, obtendo maior resultado com o menor dispêndio de recursos materiais
e humanos na consecução de seus fins institucionais. Cumpre notar que esta forma de atuação
regionalizada priorizará a solução extrajudicial do problema comum, sendo a tutela jurisdicional
o último recurso a ser utilizado, sempre mediante ações coordenadas, não negligenciando a inafastável
anuência e participação do membro titular da Promotoria de Justiça integrante do projeto,
inclusive nas decisões sobre as ações a serem tomadas, o que se fará, por óbvio, em estrito
respeito ao princípio do Promotor Natural.

PROGRAMA DE GESTÃO
4.DESCENTRALIZAÇÃO DO APOIO JURÍDICO À ATIVIDADE FINALÍSTICA
A criação da Assessoria Jurídica Especial – AJE teve como inspiração a sobrecarga de
serviço verificado em diversas promotorias de justiça, além da defasagem, à época, do quadro
auxiliar da Instituição. Passada uma década, o aumento da demanda extrajudicial e a sobrecarga
de feitos judiciais em algumas promotorias têm reclamado, conforme demanda recorrente de
alguns colegas, apoio estrutural e incremento de pessoal para o órgão de execução.
Sabedores das limitações orçamentárias e financeiras do Ministério Público, dentro de
um cenário que requer responsabilidade, propomos descentralizar a AJE, designando assessores
que hoje trabalham exclusivamente na capital para as comarcas com maior volume de movimentação
processual e atuação extrajudicial, com critérios objetivos de distribuição, a cargo da coordenação
local, com acompanhamento da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais.
5.DESCENTRALIZAÇÃO DO APOIO TÉCNICO À ATIVIDADE FINALÍSTICA
A enorme complexidade de temas tratados pela Instituição exige do membro do Ministério
Público o domínio de diversas áreas do saber com as quais nem sempre tem afinidade,
fazendo-o depender do adequado suporte técnico para bem desempenhar o seu papel. O crescimento
exponencial da demanda por apoio técnico e pela realização de perícias, tudo isso somado
à complexidade de alguns casos, tem gerado congestionamento insuperável na Coordenação de
Apoio Técnico Pericial (CATEP). Contudo, sabemos que, no aspecto orçamentário, é inviável o
crescimento do quadro de pessoal orgânico para o momento.
A proposta é a de descentralizar o apoio técnico e pericial, para que, sob responsabilidade
das coordenações regionais, mediante critério objetivo, delibere-se sobre a forma de emprego de
assistentes técnicos contratados para atividades de Assistência Social, Psicologia, Engenharia
entre outros, a fim de prestarem serviço próximo às Promotorias mediante contrato com a administração
do MPGO.
Outra solução viável, já experimentada por outros Estados, consiste na terceirização do
trabalho pericial, com a contratação pró-labore, mediante tabela específica, de peritos credenciados
pela Instituição para que possam elaborar laudos e pareceres técnicos de acordo com a
sua especialidade. A ideia vai ao encontro da proposta de criação do Fundo de Reconstituição de
Bens Lesados que poderá, nos termos da lei e mediante apresentação de solicitação específica,
custear referidas perícias, desafogando a demanda da CATEP.

PROGRAMA DE GESTÃO
PLANO FUNCIONAL

EIXO 3
UNIDADE
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Em uma sociedade em rede, a comunicação, no âmbito do Ministério Público, será orientada
por critérios profissionais enquanto parte integrante das atividades de trabalho, tanto no
campo finalístico quanto na gestão. Canais que estimulem o debate e a participação de cidadãos e
de integrantes da Instituição serão desenvolvidos de forma prioritária, fortalecendo a identidade
do Ministério Público enquanto instituição defensora da sociedade.
Trata-se de atividade necessária à implementação da transparência institucional, por
meio da qual serão difundidas informações de interesse público. Ainda, apresenta-se como ferramenta
propulsora do fluxo de informações internas que permitirão a promoção da sinergia e da
integração de membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço, em prol do trabalho da
Instituição. De igual forma, a divulgação de boas práticas organizacionais busca a humanização
dos conteúdos e a aproximação com o público-alvo, viabilizando assim o compartilhamento de
soluções criativas e de ações exitosas.
“Se falares a um homem numa linguagem
que ele compreenda, a tua mensagem
entra na sua cabeça. Se lhe falares
na sua própria linguagem, a tua mensagem
entra-lhe diretamente no coração.”
Nelson Mandela

PROGRAMA DE GESTÃO
1.FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Pela natureza de suas atribuições, o Ministério Público deve, nesses novos tempos, não
só prestar contas do seu trabalho à sociedade que representa, mas principalmente ter a capacidade
de falar com ela diretamente. Daí a necessidade de investirmos na área responsável pela construção
da identidade, imagem e divulgação dos resultados das nossas atividades para os públicos
interno e externo.
No que tange ao público externo, a Assessoria de Comunicação Social será reestruturada
e qualificada com o propósito de desenvolver estratégias e ações de divulgação do papel institucional
do Ministério Público e do trabalho desenvolvido por seus membros e servidores. A ideia
é ampliar o conhecimento da população acerca da Instituição e possibilitar o estabelecimento
de novos canais de comunicação por meio dos quais as demandas sociais possam nos alcançar,
como no caso das mídias sociais que representam importante via de interlocução e colaboração.
3.IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO E TV WEB
Com a finalidade de atingir um grande número de usuários por meio de diferentes dispositivos
como computadores, tablets e celulares (smartphones), até o primeiro semestre de 2018
serão oferecidos dois recursos que representarão o futuro da comunicação em nossa Instituição,
quais sejam, as tecnologias de vídeo (Web TV) e áudio digital (Web Rádio). Tais ferramentas
realizarão transmissões via Internet utilizando um serviço de transmissão de áudio/som em tempo
real (tecnologia streaming), através de um servidor que emite uma programação ao vivo ou
gravada.
Constituirá prioridade absoluta o desenvolvimento de canais de comunicação interna de
sorte a estabelecer um diálogo permanente entre a Administração e os integrantes da Instituição,
além do investimento em capacitação e conhecimentos afins à atividade de todos os membros,
como no caso dos cursos de Media Training, comunicação de alto impacto, oratória e tantos outros.
2.RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO E A SOCIEDADE
Inerente à função do administrador público como gestor de bens e interesses da coletividade,
o dever de bem servir a comunidade deve ser a grande meta que devemos perseguir. Com
essa percepção, buscaremos ampliar os canais de comunicação com a sociedade, seja diretamente
com o cidadão, destinatário final de nossa atuação, seja com órgãos que representam interesses
coletivos, tais como movimentos sociais, associações sem fins lucrativos, comunidade científica
e entidades afins, tudo visando fortalecer a nossa imagem e o nosso papel no tecido social.
A aproximação e a participação da sociedade na orientação de nossas ações permitem,
como se sabe, a legitimação e o reconhecimento de nossa missão institucional, em especial na
elaboração do nosso Plano Geral de Atuação, respeitadas as peculiaridades regionais e locais
onde se deve preservar a autonomia para escolha de atuação prioritária.
O objetivo, mais uma vez, é a aproximação com a sociedade que, além de assistir ao
conteúdo transmitido, poderá interagir, opinar, participar de votações e enquetes, além de procurar
informações de forma mais detalhada sobre um determinado assunto utilizando ferramentas
de busca de forma rápida e prática. Além de ferramenta de comunicação interna, o propósito
desse serviço é o de permitir ao cidadão maior aproximação com programas, projetos e ações
do MPGO, em muitos casos ajudando a melhorar a qualidade do nosso trabalho.
4.RELACIONAMENTO INTERNO
Uma das maiores conquistas do MPGO tem sido a convivência harmônica e convergente
ao interesse público, independente de dissensões ideológicas e posições antagônicas, o que é
absolutamente natural em uma Instituição plural e democrática. O respeito ao posicionamento
crítico e ao contraponto necessário, permitiram o amadurecimento e a complacência inerentes
ao convívio em coletividade. Nesse sentido, cabe ao PGJ criar condições para que haja diálogo
permanente entre todos os integrantes, buscando a pacificação interna e um ambiente equilibrado
para que, além do bom desempenho de nossas funções, mantenhamos uma imagem adequada
do Ministério Público perante a sociedade.
Como sempre o fizemos, manteremos entendimento permanente com os órgãos institucionais,
em especial com o Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Corregedoria-Geral,
Ouvidoria, Associação Goiana do MP e Sindicato dos Servidores, que devem caminhar juntos
em direção ao interesse comum da Instituição e da sociedade à qual prestamos contas.

PROGRAMA DE GESTÃO
Capítulo à parte deve ser dispensado à relação da PGJ com a AGMP, entendida esta
última como trincheira de defesa dos direitos, garantias e prerrogativas não só dos associados,
mas de todos os membros do Ministério Público. As relações serão pautadas pelo respeito ao
importante papel desempenhado pela instituição de classe, além do tratamento prioritário conferido
aos pleitos apresentados, como forma de enfrentarmos as situações de ameaça aos direitos,
garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público com maior eficiência e resolutividade.
5.RELACIONAMENTO COM OS PODERES E ÓRGÃOS AFINS
O estabelecimento de um convívio harmônico, republicano e independente com outros
poderes e órgãos que trabalham em função de um mesmo objetivo, que é o bem comum, constitui
um dos principais desafios do PGJ. Nesse sentido e dentro de nossa missão constitucional, buscaremos
ampliar os relacionamentos com os poderes públicos e órgãos responsáveis pela proteção
dos direitos fundamentais do cidadão.
Sempre respeitada a independência, fortaleceremos as ações conjuntas com o Poder
Executivo, visando a consolidação de políticas públicas necessárias à efetivação dos direitos
fundamentais e ao desenvolvimento da sociedade rumo à dignidade da pessoa humana. Igualmente,
mantida a independência e o trato republicano, as relações com o Poder Legislativo serão
pautadas pela cooperação, buscando-se assegurar a preservação dos direitos e garantias dos
integrantes da Instituição, bem como a consolidação de medidas em prol do interesse público.
Com o Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB, as relações terão por premissas o respeito
mútuo, a troca permanente de ideias para o aprimoramento do sistema de justiça e a preservação
das prerrogativas dos integrantes da Instituição, de sorte a propiciar a harmonia na prestação da
atividade jurisdicional.
6.CENTRO DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA E MEMÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
GOIÁS
Ainda no primeiro semestre de 2017 será criado o Centro de Preservação da Cultura e
Memória do MPGO, que terá por finalidade a recuperação, conservação e divulgação de testemunhos
representativos da trajetória e da história do Ministério Público de Goiás. O objetivo de
velar pelo nosso patrimônio cultural guarda consonância com a definição de diretrizes estabelecidas
pelo CNMP para a preservação da memória institucional do Ministério Público, por meio
das Resoluções n. 122 de 12 de maio de 2015 e n. 140 de 5 de abril de 2016.
A meta é a de garantir a gestão do acervo documental e imagético, a fim de proporcionar
a preservação da história do Ministério Público, tanto para futuros integrantes quanto para
a sociedade em geral. Além da conservação e disseminação da memória ministerial, o Centro
de Preservação da Cultura e Memória permitirá promover a arte e as manifestações culturais de
Goiás, de forma a aproximá-las do público interno e das pessoas que se relacionam com a nossa
Instituição. Pela natureza e vocação, o Memorial poderá compartilhar espaço físico com a Escola
Superior, vez que ambos serão voltados à produção e preservação do conhecimento e da cultura
institucional.

EIXO 4
DEFESA INSTITUCIONAL
“Muito do que lhe foi ensinado já foi, um dia, a visão radical de indivíduos que tiveram a coragem
de acreditar que o que sua mente e coração diziam era verdadeiro, ao invés de aceitar as
crenças comuns de sua época. ” Ching Ning Chu
Em tempos de turbulência não nos curvaremos a nenhuma tentativa de degradação de
nossas prerrogativas funcionais, ao contrário, fortaleceremos nossos mecanismos de atuação
com o acompanhamento da tramitação das matérias em discussão no Congresso Nacional, nos
Conselhos Nacionais e nos Tribunais Superiores, que possam impactar na atuação do Ministério
Público. Da mesma forma, elaboraremos proposta orçamentária que assegure recursos suficientes
à realização dos objetivos institucionais e à manutenção de uma política remuneratória justa,
tudo em sintonia com o CNPG, a CONAMP e a AGMP, em especial no que tange às discussões
nacionais para recomposição dos subsídios e preservação do atual nível remuneratório.

PROGRAMA DE GESTÃO
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
1.EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CARGOS – ALTERAÇÃO DAS REGRAS ATUAIS
A criação da gratificação pelo exercício cumulativo de cargos representou grande avanço
no que diz respeito ao reconhecimento pelo trabalho extraordinário realizado pelos membros do
Ministério Público, o que tem permitido à Instituição fazer-se presente nas diversas comarcas
do Estado, não obstante a enorme quantidade de cargos vagos. Embora obrigatórias, a substituição
automática e a eventual não devem ser desempenhadas sem a correspondente contrapartida
financeira, o que restou reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
em precedente que justificou a previsão da gratificação pela Lei Complementar n. 89, de 12 de
dezembro de 2011.
A experiência administrativa demonstrou que, pelas atuais regras, o pagamento da gratificação
não corresponde à contrapartida remuneratória adequada, notadamente nas hipóteses
nas quais a cumulação de cargos ocorra por longo período de tempo, considerando o limitador
de quinze por cento do valor do subsídio, conforme consta do art. 100-A da Lei Complementar
n. 25, de 6 de julho de 1998. No âmbito do Ministério Público da União a questão foi tratada de
modo diverso pela Lei n. 13.024, de 26 de agosto de 2014, que limita o valor da gratificação a
um terço do subsídio do membro designado à substituição para cada trinta dias de exercício de
designação cumulativa, pago pro rata tempore.
Considerando o caráter nacional do Ministério Público já reconhecido pelo CNMP, não
há justificativa plausível para a existência de tratamento distinto daquele dado aos membros do
Ministério Público da União. Assim, encaminharemos projeto de lei à Assembleia Legislativa
objetivando adequar a Lei Orgânica Estadual de forma a dispensar aos membros do Ministério
Público Estadual tratamento idêntico ao conferido aos ramos do Ministério Público da União.
2.SERVIÇO DE NATUREZA ESPECIAL
Além do desempenho normal das atribuições previstas na Constituição Federal e na legislação,
os membros do Ministério Público são instados a realizar diversas atividades que transbordam
a simples rotina, caracterizando verdadeira hipótese de serviços de natureza especial.
Exemplo disso são as participações em projetos de justiça ativa, mutirões de júri e juizado do
torcedor, bem como nos plantões realizados aos finais de semana e feriados.
Atualmente, e apenas em alguns casos, o reconhecimento pela atuação extraordinária
dá-se pela via da compensação do dia trabalhado o que, de certo modo, traz prejuízos à Administração
ante a necessidade de providenciar a substituição do membro quando este se ausenta, bem
como ao próprio Promotor que, alternativamente, poderia preferir a retribuição financeira pela
realização de serviço de caráter excepcional.
O equacionamento de referida situação não depende do encaminhamento de qualquer
projeto de lei à Assembleia Legislativa, haja vista que já existe substrato normativo para tanto a
partir da diretriz estabelecida por meio do Art. 10, da Lei Complementar n. 89, de 12 de dezembro
de 2011, c/c o inciso XVIII, Art. 100, da Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998,
sendo que sua implementação será feita por ato do Procurador-Geral de Justiça.
PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
1.CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DE PRERROGATIVAS INSTITUCIO-
NAIS
O membro do Ministério Público, pela relevante natureza de suas atividades e pela complexidade
de suas funções, submete-se diariamente às mais variadas formas de agravos e riscos,
tanto que, em relação a este último, recentemente o Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) reconheceu tratar-se de uma profissão de risco inerente. Importante reconhecer, portanto,
que o indiscutível protagonismo ministerial na persecução penal, inclusive nos casos de
organizações criminosas, nas ações de improbidade administrativa envolvendo agentes públicos,
além de outras atribuições previstas em lei, torna imperativo que o membro do Ministério
Público afrontado no exercício de suas funções encontre amparo e acolhimento na própria Instituição.
Sem embargo das medidas judiciais cabíveis quando ocorrer eventual violação de direito
individual, cabe-nos reconhecer que o membro, no exercício de suas funções, atua em nome
da Instituição, logo, cumpre a esta desenvolver mecanismos para prevenir, acolher, avaliar os
riscos e reparar danos em desfavor do membro do Ministério Público. Assim sendo, será criado
um Comitê de Acompanhamento de Prerrogativas Institucionais, com a finalidade de orientar
o Procurador e o Promotor nos casos em que suas prerrogativas constitucionais e legais forem
desrespeitadas.
Trata-se de um comitê de formação multidisciplinar, que adotará metodologias como
a de Gestão de Riscos e de Mediação para orientação em situação de ameaça ou violação de
prerrogativas, não descurando da necessária atuação do Gabinete de Segurança Institucional
que se fará presente para adotar, sempre de modo profissional e proativo, as medidas atinentes
à identificação, tratamento e monitoramento dos eventuais riscos aos quais o membro e seus
familiares estiverem submetidos.
2. PLANTÃO DA EQUIPE DE GERENCIAMENTO DE CRISE DO GABINETE DE SEGU-
RANÇA INSTITUCIONAL
O reconhecimento pelo CNMP do risco inerente à atividade ministerial evidencia a premência
do fortalecimento dos mecanismos de prevenção de riscos e de reação às ameaças aos
membros do Ministério Público. Nesse sentido é que disponibilizaremos o pessoal da seguran-

PROGRAMA DE GESTÃO
ça institucional para que, em casos de ameaça à integridade de membros, seja no exercício da
profissão ou mesmo em casos de violação de prerrogativas legais e constitucionais, possa ser
acionada para apoio imediato.
Na capital ou no interior do Estado, a equipe do Gabinete de Segurança Institucional,
que constitui a primeira força de apoio em casos emergenciais, com abrangência em todo o
Estado, permanecerá em condições de pronto-emprego. Terá, considerando a permanência em
regime de plantão, mobilidade e autonomia para o deslocamento imediato ao local de risco ou
da ocorrência para orientação, acolhimento e preservação da integridade física do membro e
seus familiares, o que se fará de forma articulada com o Centro de Inteligência do MPGO.
MOBILIDADE NA CARREIRA
1.DISCUSSÃO E REDEFINIÇÃO DO MODELO VIGENTE E MEDIDAS IMEDIATAS
A movimentação na carreira certamente é um dos temas que mais afligem os membros
do Ministério Público, notadamente agora com a possibilidade de revisão constitucional
das regras para a aposentadoria e da recente elevação da idade para a inatividade compulsória
(EC n. 88/2015). Fato é que medidas tímidas foram implementadas para atenuar essa falta de
mobilidade, em especial daqueles Promotores de Justiça ainda classificados como de terceira
entrância, situação criada pela Lei Complementar n. 32/2000, que alterou significativamente a
classificação das entrâncias das comarcas. Como não existe solução mágica, a construção de
uma alternativa para o problema deve passar por um amplo e urgente debate, tendo por norte a
preservação de expectativas, com previsão de regras de transição e com a perspectiva de uma
maior permanência em atividade, haja vista a possibilidade do aumento da idade mínima para a
aposentadoria voluntária e regime remuneratório atual.
Logo nos primeiros dias de nossa gestão definiremos os critérios para a escolha de Grupo
de Trabalho para estudos e discussão do tema, que poderá contemplar, dentre outras possibilidades,
a análise da proposta de unificação das entrâncias, que resultaria, em caso de adoção do
modelo, numa maior mobilidade horizontal na carreira. A despeito do citado debate, complexo
por natureza, propomos a alteração da classificação da entrância de algumas comarcas conforme
as regras atuais, a partir da observância de parâmetros objetivos como a movimentação de autos
e o número de habitantes atendidos, medida que poderá ser adotada ainda no primeiro semestre
de 2017.
De todo modo, qualquer que seja a opção dos membros do Ministério Público, precisam
ser revistos os procedimentos atualmente adotados para a publicação de editais e julgamento
dos requerimentos pelo Conselho Superior do Ministério Público, criando regras mais ágeis e
menos burocráticas, sobretudo para as hipóteses nas quais o critério escolhido para a remoção/
promoção seja a antiguidade.

PROGRAMA DE GESTÃO
PLANO ADMINISTRATIVO

EIXO 5
CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS,
MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTOS
“A verdadeira medida de um homem não é como ele se comporta em momentos de conforto e
conveniência, mas como ele se mantém em tempos de controvérsia e desafio.
”Martin Luther King”
Mais que o reconhecimento legal, a busca pela efetiva autonomia financeira do Ministério
Público ultrapassa a simples capacidade de elaboração da proposta orçamentária e de gerenciamento
e aplicação dos recursos destinados a prover as atividades e serviços do órgão titular da
dotação. Pressupõe a concreta existência de dotações que possam ser livremente administradas,
aplicadas e remanejadas pela unidade orçamentária a que foram destinadas. Em tempos de crise e
de contingenciamento de recursos públicos ordinários, espera-se do gestor mais do que o exercício
das funções básicas de gerência, como planejar, organizar e controlar. Requer-se criatividade
e ousadia principalmente para prospectar recursos extraorçamentários, como forma de suprir a
necessidade de crescimento e manutenção da Instituição.

PROGRAMA DE GESTÃO
AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE
APOIO LOGÍSTICO
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
1.CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS (FRBL) e FOR-
TALECIMENTO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (FUNEMP-GO)
À medida em que a sociedade evolui e passa a exigir seus direitos, a demanda da Instituição
por recursos financeiros aumenta na mesma proporção. O crescimento do Ministério Público
do Estado de Goiás e o início de sua estruturação física e humana, em meados da década de 90,
fizeram com que o orçamento anual da Instituição apresentasse evolução constante, quase sempre
superando o crescimento da receita estadual.
1.AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DAS PROCURADORIAS E
PROMOTORIAS;
Criada pelo Ato PGJ n. 34/2014 para concentrar os requerimentos de bens patrimoniais e
serviços de manutenção a partir do conceito de “comércio eletrônico”, a Central de Atendimento
às Promotorias e Procuradorias de Justiça (CAP) será ampliada de forma a abranger todas as
demandas administrativas do MPGO, o que diminuirá o tempo de resposta das solicitações e a
transparência do processo. A partir do aprimoramento do sistema, os integrantes poderão acompanhar
em tempo real o andamento de suas demandas, inclusive por meio de alertas enviados
via e-mail e mensagens de texto, de modo que as informações relativas ao trâmite e à previsão
de atendimento dos pedidos serão integralmente acessíveis e rastreáveis.
Uma análise das Leis Orçamentárias dos últimos anos revela que o orçamento para o
custeio e investimento da Instituição saltou em quase 200% (duzentos por cento), sendo que no
mesmo período o crescimento da receita do Estado, conforme consta do portal Goiás Transparente,
foi da ordem de aproximadamente 32% (trinta e dois por cento). O mesmo raciocínio pode
ser aplicado às despesas com pessoal, que apresentaram variação extremamente positiva quando
comparadas com o crescimento da receita estadual, em especial em razão do aumento do quadro
de integrantes e do crescimento vegetativo da folha de pagamento.
Além do incremento das receitas para o fortalecimento do Fundo de Modernização e Aprimoramento
Funcional do Ministério Público que, a partir da aprovação da Lei n. 19.191/2015,
experimentou crescimento considerável, faz-se necessária a busca de receitas alternativas para
fazer frente às despesas de investimento e de custeio, notadamente para o financiamento de projetos
especiais que guardem relação com a atividade ministerial. Ainda no primeiro semestre de
2017 será feita a articulação necessária para a criação do FUNDO PARA A RECONSTITUIÇÃO
DE BENS LESADOS, que terá por objeto o ressarcimento e a prevenção de danos causados à
coletividade, relativos ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos
de valores artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, à ordem urbanística, à ordem
econômica, ao patrimônio público ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no âmbito do
Estado. Referido fundo a ser dirigido por um Comitê Gestor com a coordenação do MPGO poderá
atender às despesas com Projetos Institucionais, além de outras atividades que dizem respeito
à atuação de outros órgãos de defesa de interesses coletivos.
Em um continuo processo de melhoria, será ainda disponibilizada ferramenta para que
os usuários possam avaliar e sugerir mudanças nos serviços prestados pela Instituição no formato
de Help Desk. Dessa maneira, mesmo diante das novas situações do dia a dia, a CAP estará
apta a fornecer suporte a todos usuários de produtos e serviços.

PROGRAMA DE GESTÃO
2.REESTRUTURAÇÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO E DA FROTA DE VE-
ÍCULOS;
A irreversível automação das rotinas de atuação judicial e extrajudicial trouxe consigo
a crescente dependência por equipamentos compatíveis com os modernos sistemas informatizados.
Nos últimos anos a Instituição tem investido fortemente na modernização de seu parque
de informática, culminando com a recente aquisição de um moderno centro móvel de processamento
de dados, que permitirá aumentar a confiabilidade da rede de comunicação e a ampliação
da capacidade de armazenamento das informações. A par das limitações tecnológicas das concessionárias
de serviços públicos que, por exemplo, impedem que se aumente a velocidade da
internet em diversas comarcas situadas no interior, investiremos maciçamente na aquisição de
novos computadores, impressoras e demais equipamentos de informática, bem como na criação,
onde não houver, de uma rede sem fio nos edifícios dos fóruns para a utilização durante as audiências
ou alternativamente a retomada dos contratos de modens 4G para o acompanhamento
de audiências.
3.INCREMENTO DAS CONSTRUÇÕES, REFORMAS E MANUTENÇÕES DE SEDES DO MP
Nos últimos anos a demanda por construção de sedes para as Promotorias de Justiça tem
se intensificado, principalmente em razão da falta de espaço destinado ao Ministério Público
nos edifícios dos fóruns. Ciente dessa situação, a Instituição buscou estruturar-se para enfrentar
os entraves postos, criando a Superintendência de Engenharia pelo Ato PGJ n. 9/2014, cuja
previsão de cargos foi estabelecida pela Lei Complementar n. 103/2013, sendo estes providos
por meio da realização de concurso público. Tecnicamente apta a enfrentar os desafios e oferecer
melhores condições de trabalho aos Promotores de Justiça, nossa Instituição, mesmo não
dispondo da capacidade de investimento do Poder Judiciário, agora tem condições de planejar
a construção de novas sedes e de levar a cabo a tão almejada independência estrutural, considerando
os novos recursos carreados ao FUNEMP a partir da Lei n. 19.191/2015.
Objetivando compatibilizar a necessidade do atendimento célere das demandas das unidades
do Ministério Público por espaços próprios, com a limitada disponibilidade de recursos
orçamentários, em iniciativa inédita no âmbito da Instituição, iniciou o processo de locação
sob medida da sede para as Promotorias de Justiça de Anápolis, consistente no oferecimento ao
mercado investidor, por intermédio de um chamamento público, da possibilidade de construir
ou adaptar um imóvel existente. Referido método, que poderá ser ampliado para outras comarcas,
permitirá a resolução do problema de construção de novas sedes em curto espaço de tempo,
além de não exigir enorme alocação de recursos próprios para a construção.
Da mesma forma, com uma frota institucional que hoje conta com mais de 200 veículos
e que demanda constante renovação e melhoria, substituiremos os veículos da capital e do
interior, adequando-os às reais condições de trabalho das Promotorias de Justiça. Os veículos
serão adquiridos e distribuídos, prioritariamente aos órgãos de Execução, a partir de critérios
de segurança, capacidade de carga e potência, tendo em vista a extensão do território e a dificuldade
de acesso, dentre outras, que definirão o modelo a ser adquirido. Cumpre lembrar que
referida renovação estrutural será feita de forma planejada e mediante critérios objetivos tendo
como suporte financeiro os recursos decorrentes da aprovação da Lei n. 19.191/2015, que criou
uma nova taxa incidente sobre os emolumentos devidos pelos serviços notariais e de registro,
destinando 3% destes para o FUNEMP-GO.
É de se destacar, ainda, que o Ministério Público possui aproximadamente quarenta
sedes próprias, que demandam reformas constantes e ampliações, cujo cronograma poderá ser
retomado sobretudo nas localidades em que referidas medidas demandem urgente intervenção
com os recursos agora disponíveis no FUNEMP. Além disso, para assegurar que as edificações
utilizadas pela Instituição tenham condições adequadas de habitabilidade, higiene e segurança,
será aperfeiçoado o programa de manutenção preventiva das sedes do Ministério Público, com
o estabelecimento de cronogramas elaborados com a participação dos coordenadores das Promotorias
de Justiça.
Por derradeiro, todas as sedes próprias e unidades do Ministério Público situadas em
fóruns serão revisitadas, para a elaboração de um minucioso estudo de prevenção de riscos,
adotando-se, em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional, as medidas necessárias à
mitigação de riscos, em especial a colocação de barreiras físicas e perimétricas, assim como a
implantação de Circuito Fechado de Televisão, com monitoramento remoto.

RODNEY DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
62.98400-9476
rodneypgj2017@gmail.com