Diário Oficial - Prefeitura de Ananindeua

Quinta-feira, 22 de março de 2012 ANO XIX � ANANINDEUA � PARÁ N°. 1428
PODER EXECUTIVO
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Chefe de Gabinete do Prefeito
PAULA BARREIROS E SILVA
Controlador Geral do Município - Interino
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
Procuradora Geral do Município - Interina
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DANIELA LIMA BARBALHO
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
FRANCILDO MAUÉS NOBRE
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA
Secretária Municipal de Educação
MARCOS RODRIGUES DE MATOS
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
ZINDA LOBATO NUNES
Secretária Municipal de Habitação
RUI BEGOT DA ROCHA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
IVETE GADELHA VAZ
Secretária Municipal de Saúde
ANA NÉLIA MOTA VINHOTE
Secretária Municipal de Segurança e Defesa Social - Interina
FILIPPE BURLAMAQUI BASTOS
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
GUILHERME JORGE SILVA DOS REIS
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Ananindeua
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS
Diretor do Instituto Escola de Governo e Gestão Pública de Ananindeua
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA - PMDB - PRESIDENTE
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP - VICE- PRESIDENTE
WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT - 1° SECRETÁRIO
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB – 2° SECRETÁRIO
JOSÉ DUARTE LEITE – PSC – 3° SECRETÁRIO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB – 4° SECRETÁRIO
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR - PR
LEILA CARVALHO FREIRE – PMDB
CARLOS BEGOT DA ROCHA – PP
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JÚNIOR - PMDB
AFONSO ROMILDO PIMENTEL DE ALMEIDA – PSC
RONALDO PROENÇA SEFER – PR
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B
LUIS CLÁUDIO PINTO DA SILVA – PMDB
ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PSDB
JORGE SAINT-CLAIR BRASIL SERIQUE – PRP
PEDRO SOARES LEÃO – PT
Drª. ANDREA LOPES MIRALHA
Diretora do Fórum
PODER JUDICIÁRIO
Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Juiz Titular da 1ª vara Cível
Dr. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Juiz Substituto 1ª vara cível
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Titular da 2ª Vara Cível
Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA
Juíza Titular da 3ª Vara Penal
Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza Titular da 4ª Vara Cível
Drª. ANDRÉA LOPES MIRALHA
Juíza Titular da 5ª vara Penal
Drª. GUISELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA
Juíza Titular da 6ª Vara Penal
ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Juiz Substituto da 6ª vara Penal
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza Titular da 7ª Vara Cível
Drª ALINE CRISTINA BREIA MARTINS
Juíza Substituta da 7ª Vara Cível
Dr. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA
Juíza Titular da 8ª Vara da Infância e Juventude
Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO
Juíza Titular da 9ª Vara Penal
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz Titular da 10ª vara Penal
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Substituto da 10ª Vara Penal
Diário Oficial
do Município de Ananindeua
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
NESTA EDIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO (Torna sem efeito).......................................................Pág. 3
DECRETO(Exclusão).....................................................................Pág. 3
DECRETO (Cargo vago)................................................................Pág. 3
DECRETO (Exoneração)...............................................................Pág. 3
DECRETOS/REPUBLICAÇÃO (Nomeações)................................Pág. 3
DECRETO (Nomeação).................................................................Pág. 4
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
TERMOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES...................Pág. 4, 5
RATIFICAÇÕES DOS TERMOS DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO.................................................................................Pág. 4, 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PORTARIAS (Designações)...........................................................Pág. 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO..................................................Pág. 6
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO (Tomada de preços).................................Pág. 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO....................................................Pág. 7
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.........................Pág. 7
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO.....................................................................................Pág. 7
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO (Pregão presencial)...................................Pág. 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE
TRÂNSITO..........................................................................Pág. 8 a 11
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br

Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
CHEFE DE GABINETE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
PAULA BARREIROS E SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - INTERINO
Avenida Mário Covas n°. 11 – Coqueiro
CEP: 67113-330
Tel.: 3073-2223
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - INTERINA
Endereço: Av. Magalhães Barata n 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
OTAVIO OLIVA NETO – SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: semad@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO –
SEMCAT.
DANIELA LIMA BARBALHO – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECEL
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – SECRETÁRIA
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
FRANCILDO MAUÉS NOBRE - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail gestao-sedec.ananindeua@hotmail.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3107Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF.
MARCOS RODRIGUES DE MATOS - SECRETÁRIO
Conj. Cidade Nova IV, WE 21, 111
CEP: 67130-310
Tel: 3073-2305 / 9902-8215 / 8111-4200
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
ZINDA LOBATO NUNES - SECRETÁRIA
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: sehab.adm@prontonet.com.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
RUI BEGOT DA ROCHA – SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.: 3255 1780 / 3255 3266
E-mail: sema@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
HANA SAMPAIO GHASSAN - SECRETÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro,
Cep: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel: 99673452 / 3073-2238
E-mail: gab.sesan@gmail.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
IVETE GADELHA VAZ – SECRETÁRIA
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto
CEP: 67113-330
Tel: 3073-2224 / 3073-2279
E-mail: gabinete.sesau@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
ANA NÉLIA MOTA VINHOTE – SECRETÁRIA INTERINA
Cidade Nova V WE 31, n° 782 esquina com a SN 19.
Cep: 67133-140
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
FILIPPE BURLAMAQUI BASTOS - SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel: 3245-3600
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA – GMA
GUILHERME JORGE SILVA DOS REIS – INSPETOR GERAL DA GUARDA
Cidade Nova V, WE 31, 782 – Coqueiro
Cep: 67133-140
INSTITUTO ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA DE ANANINDEUA - IEGA
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS - DIRETOR
Rod. Br 316, Km 07 , 590 – 4° andar
Prédio Sede da Faculdade da Amazônia - FAAM
CEP: 67033-000
Tel.: (091)3255-2236 / Ramal 23
e-mail: iega.dg@ananindeua.pa.gov.br
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO – PRESIDENTE
Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO
CEP: 67035-080
Tel.: 3255-0107
PLANO DIRETOR DE ANANINDEUA
Coordenador do Plano Diretor de Ananindeua
E-mail:
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS
Travessa WE 51 Cidade Nova IV/VIII – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADORA: TEREZINHA LUIZA DE FRANÇA
Rua Júlia Cordeiro nº 67, BR 316, Km 08 Centro, anexo a SEMCAT
Tel.:: 3344-1578.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
LUCIANA TAVARES – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
DANIELA LIMA BARBALHO – PRESIDENTE
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel:
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
HELOISA PEREIRA DA SOUSA SILVA – PRESIDENTE
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
COMDICA.
ELAINE CRISTINA SOARES FARIAS – PRESIDENTE
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.:
E-mail: comdacananin2008@yahoo.com.br
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: 3255-1780
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA
EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB
Profª. MARINETE SILVA SAMPAIO DANTAS - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
HANA SAMPAIO GHASSAN – PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.: 3073-2500
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
IVETE GADELHA VAZ – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia.
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
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Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE 21 21 DE DE MARÇO MARÇO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição contidas no artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,
TORNAR TORNAR SEM SEM EFEITO,
EFEITO,
O decreto de 29 de fevereiro de 2012, que exonerou RUIVALDO AMORIM DAS NEVES, do
cargo efetivo de Professor Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a contar
de 23 de janeiro de 2012.
Ananindeua (PA), 21 de março de 2012
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE 21 21 DE DE MARÇO MARÇO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,
E E X X C C L L U U I I R
R
GABINETE DO PREFEITO
EDINALDO JOSÉ VILAR MARTINS, do decreto de 14 de março de 2012, publicado no
Diário Oficial do Município do dia 15 de março de 2012, edição nº. 1423, que o nomeou
para exercer o cargo de Coordenador Técnico, código DAS-3, lotado na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento, a contar de 1º de março de 2012.
Ananindeua (PA), 21 de março de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE 21 21 DE DE MARÇO MARÇO DE DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o artigo 45, item VII,
combinado com o artigo 47, inciso I, ambos da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005,
resolve,
DECLARAR DECLARAR VAGO
VAGO
O cargo de Professor Nível III, ocupado pelo servidor RUIVALDO AMORIM DAS NEVES,
em razão de seu falecimento no dia 23 de janeiro de 2012.
Ananindeua (PA),21 de março de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 21 21 DE DE MARÇO MARÇO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X X O O N N E E R R A A R
R
ROBERTA NAZARETH DE ARAÚJO VAZ PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor
Técnico, código DAS-4B, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de
1º de março de 2012.
Ananindeua (PA), 21 de março de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 9 9 9 DE DE MARÇO MARÇO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N N O O M M E E A A A R
R
DANUSIA SANTOS DE ABREU XERFAN, para exercer o cargo de Assessor Técnico,
código DAS-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1º de fevereiro de
2012.
Ananindeua (PA), 9 de março de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
*Republicado *Republicado por por ter ter ter saído saído com com incorreção incorreção
incorreção
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE 8 8 8 DE DE MARÇO MARÇO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N N O O M M E E A A A R
R
LUÍS ANTÔNIO JERÔNIMO DICKSON, para exercer o cargo de Assessor Especial, código
DAS-6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 2 de fevereiro de 2012.
Ananindeua (PA), 8 de março de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
*Republicado *Republicado por por ter ter saído saído com com incorreção incorreção
incorreção
3

Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
DECRETO DECRETO DE DE 21 21 DE DE MARÇO MARÇO DE DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N O O M M E E A A R
R
PHAMELLA PATTY SILVA CORRÊA, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código
DAS-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 2 de março de 2012.
Ananindeua (PA), 21 de março de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA PORTARIA GP GP Nº Nº 278/2012 278/2012 DE DE 21 21 DE DE MARÇO MARÇO DE DE 2012.
2012.
O O Prefeito Prefeito Municipal Municipal de de Ananindeua, Ananindeua, usando de suas atribuições legais e, considerando o
disposto nos artigos 105 e 108, da Lei nº 2.177, de 01/12/2005;
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder, Conceder, Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 01 (uma) diária, ao servidor AROLDO
AROLDO
CARNEIRO CARNEIRO, CARNEIRO portador do CPF nº 626.908.252-87, no valor unitário de R$ R$ 824,00 824,00
824,00
(oitocentos (oitocentos e e e vinte vinte e e quatro quatro quatro reais) reais), reais) a título de indenização de despesas, com deslocamento
para fora da sede, à cidade de Brasília/DF, nos dias 23 e 24 de março de 2012, a fim de
tratar de interesses deste Município.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananindeua, 21 de março de 2012.
HELDER HELDER BARBALHO
Prefeito Prefeito Municipal
Municipal
PORTARIA PORTARIA PORTARIA GP GP GP Nº Nº 279/2012 279/2012 DE DE 21 21 DE DE MARÇO MARÇO DE DE 2012.
2012.
O O Prefeito Prefeito Municipal Municipal de de Ananindeua, Ananindeua, usando de suas atribuições legais e, considerando o
disposto nos artigos 105 e 108, da Lei nº 2.177, de 01/12/2005;
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder, Conceder, Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 01 (uma) diária, ao servidor DANIEL
DANIEL
FERREIRA FERREIRA DA DA SILVA SILVA, SILVA SILVA portador do CPF nº 832.525.502-10, no valor unitário de R$
R$
824,00 824,00 (oitocentos (oitocentos e e e vinte vinte e e e quatro quatro reais) reais), reais) a título de indenização de despesas, com
deslocamento para fora da sede, à cidade de Brasília/DF, nos dias 23 e 24 de março de
2012, a fim de tratar de interesses deste Município.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananindeua, 21 de março de 2012.
HELDER HELDER BARBALHO
BARBALHO
Prefeito Prefeito Municipal
Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE
PROCESSO 037/2012
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 003/2012-SECEL/PMA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput”, Artigo 25, da Lei Federal
nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e a despesa abaixo especificada.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços artísticos para o SHOW GOSPEL DE
ANANINDEUA 2012.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ananindeua, através da Controladoria Geral do
Municipio, CNPJ: 05.058.441/0001-68.
CONTRATADO: BANDA FRITAÇÃO, representado pela Srª. MARINETE VITAL GOMES.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - em conformidade com o
art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93.
VALOR: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)
RAZÃO DA ESCOLHA – Especialização dos serviços, art. 25, III, da Lei 8.666/93.
Ananindeua-Pa, 01 de março de 2012.
Maria Maria Iranilse Iranilse Brasil Brasil Dias Dias Pinheiro
Pinheiro
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de minha autoria, tudo em conformidade com os documentos que
instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente
instruído. Publique-se.
Ananindeua-Pa, 01 de março de 2012.
Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
PROCESSO 049/2012
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 011/2012-SECEL/PMA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput”, Artigo 25, da Lei Federal
nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e a despesa abaixo especificada.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços artísticos para o ANIVERSÁRIO DE
ANANINDEUA 2012.
4

Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ananindeua, através da Controladoria Geral do
Municipio, CNPJ: 05.058.441/0001-68.
CONTRATADO: BANDA IMPÉRIO VERDE, representada pela Sr. CLAUDIO MIGUEIS
MALCHER
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - em conformidade com o
art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93.
VALOR: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
RAZÃO DA ESCOLHA – Especialização dos serviços, art. 25, III, da Lei 8.666/93.
Ananindeua-Pa, 01 de março de 2012.
Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de minha autoria, tudo em conformidade com os documentos que
instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente
instruído. Publique-se.
Ananindeua-Pa, 01 de março de 2012.
Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
PROCESSO 053/2012
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 014/2012-SECEL/PMA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput”, Artigo 25, da Lei Federal
nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços artísticos para o CARNANINDEUA 2012.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ananindeua, através da Controladoria Geral do
Municipio, CNPJ: 05.058.441/0001-68.
CONTRATADO: VALERIA SANTANA PAIVA DA SILVA
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - em conformidade com o
art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93.
VALOR: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS)
DATA DO EMPENHO: 23/02/2012
RAZÃO DA ESCOLHA – Especialização dos serviços, art. 25, III, da Lei 8.666/93.
Ananindeua-Pa, 01 de março de 2012.
Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de minha autoria, tudo em conformidade com os documentos que
instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente
instruído. Publique-se.
Ananindeua-Pa, 01 de março de 2012.
Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
PROCESSO 082/2012
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 031/2012-SECEL/PMA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput”, Artigo 25, da Lei Federal
nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e a despesa abaixo especificada.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços artísticos para o CARNANINDEUA 2012.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ananindeua, através da Controladoria Geral do
Municipio, CNPJ: 05.058.441/0001-68.
CONTRATADO: PAGODE MACARRÃO E BANDA, representada pelo Sr. CARLOS DA
COSTA ALVES.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - em conformidade com
o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93.
VALOR: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)
RAZÃO DA ESCOLHA – Especialização dos serviços, art. 25, III, da Lei 8.666/93.
Ananindeua-Pa, 01de março de 2012.
Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de minha autoria, tudo em conformidade com os documentos que
instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente
instruído. Publique-se.
Ananindeua-Pa, 01 de março de 2012.
Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
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Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
PORTARIA Nº 167/2012 - GAB/SEMED
Ananindeua, 01 de março de 2012.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ROZILENE DO S MATOS MACIEL, matrícula nº 18451,
cargo de DAS-04 do quadro de pessoal temporário, desta Secretaria de Educação, para
exercer a função de Secretária Escolar da UEI PEQUENOS ANANINS, situada no
município de Ananindeua/PA, com a jornada mensal de 180horas, equivalentes à 6 horas
diárias, até ulterior deliberação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretária de Educação do Município de Ananindeua, em 01 de março de 2012.
Elieth de Fátima Silva Braga
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 168/2012 - GAB/SEMED
Ananindeua, 01 de março de 2012.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora MERCIA DE AGUIAR VALDEVINO, matrícula nº 14216,
cargo DAS-04 do quadro de pessoal comissionado, desta Secretaria de Educação, para
exercer a função de Secretária Escolar do CREI “IRMÃ DULCE”, situada no município de
Ananindeua/PA, com a jornada mensal de 180horas, equivalentes à 6 horas diárias, até
ulterior deliberação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretária de Educação do Município de Ananindeua, em 01 de março de
2012.
Elieth de Fátima Silva Braga
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO
Nos termos art. 38, VII, da Lei nº 8.666/93 e considerando todos os atos
constantes no procedimento licitatório n° CP.2011.005.PMA.SESAN, homologo a
referida licitação que tem como objeto as obras de REVITALIZAÇÃO DO MERCADO
CENTRAL DE ANANINDEUA adjudicando-o à empresa UNION ASFALTO E TRANSPORTES
LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.989.550/0001-00, com o preço
global de R$-2.584.590,18 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e
noventa reais e dezoito centavos)
Encaminhem-se os autos à Diretoria Jurídica da SESAN/PMA para as devidas
providências quanto à elaboração de contrato e demais atos pertinentes, após
cumprimento de todos os prazos legais.
Ananindeua (PA), 21 de Março de 2012.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA TOMADA DE DE PREÇOS PREÇOS Nº Nº TP.2012.001.CPL.SESAN.PMA
TP.2012.001.CPL.SESAN.PMA
ÓRGÃO ÓRGÃO: ÓRGÃO Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura/Prefeitura Municipal de
Ananindeua-PMA.
OBJETO OBJETO: OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA
DA
CONCLUSÃO CONCLUSÃO DOS DOS SERVIÇOS SERVIÇOS DE DE COSTRUÇÃO COSTRUÇÃO DE DE POÇO POÇO TUBULAR TUBULAR E E E REDE REDE DE
DE
ABASTECIMENTO ABASTECIMENTO DE DE ÁGUA ÁGUA – NOVA ESPERANÇA E 28 DE AGOSTO AGOSTO; AGOSTO
Data Data da da Abertura: Abertura: 27/04/2012
27/04/2012
Hora Hora da da Abertura: Abertura: 10h 10h 00mm 00mm (Hora (Hora (Hora Local) Local)
Local)
Local Local da da Abertura: Abertura: Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Saneamento e
Infraestrutura-SESAN, localizada na Rodovia Mário Covas, s/n, próximo ao Viaduto
(prédio das Secretarias Integradas), Ananindeua/PA.
Edital Edital Edital e e Informações: Informações: das 08:00h às 14:00h, no escritório da Assessoria de Licitação da
SESAN, localizado no prédio-sede da Secretaria Municipal de Saneamento e
Infraestrutura – SESAN, sito à Rodovia Mário Covas, s/n, próximo ao Viaduto (prédio das
Secretarias Integradas), no município de Ananindeua. Fone/fax: (91) 3344-2082. O Edital
poderá ser obtido mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 150,00 (cento e
cinquenta), acrescido da tarifa de expediente de R$4,31(quatro reais e trinta e um
centavos).
Ananindeua/PA, 21 de março de 2012.
Cyntia Cyntia Cyntia Suzana Suzana de de de Almeida Almeida Melo Melo
Melo
Presidente Presidente da da CPL/SESAN/PMA
CPL/SESAN/PMA
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Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02A/2008 – LOC/SESAU
LOCATÁRIA: Município de Ananindeua – Prefeitura Municipal, por meio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
11.941.167/0001-31, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, situada à
Rodovia Mário Covas, n.11, Bairro Coqueiro, CEP: 67.113-330;
· LOCADORA: ROSILEIDE PANTOJA DE ARAÚJO, portadora da Carteira de
Identidade nº 2637251 SSP/PA, inscrita no CPF/MF sob o nº 462.817.112-20, residente
e domiciliada na Avenida Arterial 5, nº 08 B Bairro Coqueiro, Município de Ananindeua, no
Estado do Pará.
· OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por um período de 12 (doze) meses do
CONTRATO 02A/2008 – LOC/SESAU de locação de imóvel urbano para fins não
residenciais, situado no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, sito à Avenida
Arterial 5, nº 08 B, Paar, destinanada a instalação da Farmácia Popular do Brasil no Paar,
de acordo com as mesmas condições contidas no CONTRATO 02A/2008 – LOC/SESAU.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 25.225,56 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte cinco
reais e cinqüenta e seis centavos).
· VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 2.102,13 (dois mil, cento e dois reais e treze
centavos).
· DATA DA ASSINATURA: 23/02/2011.
· PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/02/2012 a 25/02/2013.
· ORDENADOR RESPONSÁVEL: IVETE GADELHA VAZ.
· FORO: Ananindeua-Pará.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N. DA INEXIGIBILIDADE: 014/2012 – ASJUR/SESAU
PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua e EQUINÓCIO HOSPITALAR
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 07.329.169/0001-39, com sede na Rua São José,
1710 – Altos, Bairro Centro, Macapá/AP, CEP 68.900-110.
OBJETO: fornecimento de fórmula alimentar sem lactose do tipo Pregomim Pepti, para
atender ao paciente Nicolas Cordovil dos Santos pelo período de 03 (três) meses.
VALOR GLOBAL: R$2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática: 10.301.0001.20.01
Elemento de Despesa: 33.90.32.99.00
Fonte: 02.29
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, I, c/c art. 26, da Lei nº 8.666/93.
DISPENSADO INSTRUMENTO DE CONTRATO: Art. 62, da Lei nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2012.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: IVETE GADELHA VAZ
PROCESSO Nº. 722/2012 – ASJUR/SESAU.
OBJETO: Aquisição do leite Pregomim pepti, destinado ao atendimento do paciente
Nicolas Cordovil dos Santos.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO nº014/2012-SESAU.
A Secretária Municipal de Saúde de Ananindeua, no uso de suas atribuições
legais, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2012, para contratação
direta e imediata da Empresa EQUINÓCIO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.
07.329.169/0001-39, com sede na Rua São José, 1710 – Altos, Bairro Centro,
Macapá/AP, CEP 68.900-110, objetivando o fornecimento de 24 (vinte e quatro) latas do
Leite Pregomim Pepti, de forma a atender à demanda estimada do paciente, por um
período de 03 (três) meses, nos termos da proposta oferecida e do requerimento realizado,
uma vez que é a única empresa é o único distribuidor autorizado a comercializar o produto
descrito no processo, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93.
Por fim, determino a publicação no Diário Oficial do Município, no prazo legal.
Ananindeua, 21 de março de 2012.
IVETE GADELHA VAZ
Secretária Municipal de Saúde de Ananindeua
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL PRESENCIAL PRESENCIAL Nº Nº PP.2012.005.PMA.SESAU
PP.2012.005.PMA.SESAU
Órgão: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Ananindeua....
Objeto Objeto: Objeto aquisição aquisição de de material material permanente: permanente: mobiliários mobiliários em geral, máquinas, máquinas, utensílios utensílios e
e
equipamentos equipamentos diversos, diversos, equipa equipamentos equipa mentos de de comunicação comunicação e equipamentos de processamento
processamento
de de dados, dados, visando visando a a implantação implantação e/ou e/ou implantação implantação implantação do do Complexo Complexo Regulador Regulador em em Saúde;
Saúde;
aquisição aquisição de de material material de de consumo consumo teste teste rápido rápido de de dengue, dengue, visando visando atender atender às às atividades
atividades
do do do Programa Programa Municipal Municipal de de Combate Combate à à Dengue Dengue e aquisição de de material (informática e
mobiliário) mobiliário) para para atender atender as as necessidades necessidades necessidades do do setor setor de de Planejamento Planejamento da da Secretária
Secretária
Municipal Municipal de de de Saúde, Saúde, Saúde, no Município de Ananindeua/PA.
Data, Data, Hora Hora Hora e e Local Local da da Abertura Abertura: Abertura 03.04.12, 03.04.12, às 10h00min 10h00min na sala de reuniões da
Secretaria Municipal de Saúde,situada no prédio da SESAU à Rodovia Mário Covas, Km
01, nº 11, Coqueiro, município de Ananindeua/Pará.
Edital Edital e e informações informações: informações informações das 08:00 as 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital
poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante a gravação em CD virgem, fornecido
pelo interessado que se identificar. Telefone: 3073-2245.
Ananindeua/PA, 21 de março de 2012
Rafaella de Lima Abreu
Pregoeira/PMA
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Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE
TRÂNSITO
ANANINDEUA, 29 de Fevereiro de 2012
A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,
a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.149/03.
CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E
TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE
PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO
DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A DEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O
RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E
8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real
infrator pode ser encontrado na DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N
Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição
JWB5586PA ANDERSON RENATO DE JESUS SOUZA 12/01/2012 14:00 E00136506
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JVT2278PA JOAO GOMES DA COSTA 12/01/2012 14:13 E00136507
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JTG9728PA SINVAL VAZ ELIAS 12/01/2012 14:14 E00136508
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JTJ6407PA LILIAN DOS SANTOS SOUZA 12/01/2012 15:55 E00136509
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JVQ2331PA ANTONIO DE ARAUJO OLIVEIRA 12/01/2012 16:35 E00136511
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
OFI4006PA BERNARDINO COSTA REZENDE 12/01/2012 17:18 E00136512
PARAR ESQ. MENOS 5 MTS/BORDO
JUO3025PA HYONG GI NO 12/01/2012 18:03 E00136513
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NTB2602PA ADORILDO COSTA SILVA 12/01/2012 18:25 E00136514
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
NSH8441PA WALDOMIRO AUGUSTO ALVES PEREIRA 13/01/2012 08:20 E00136515
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSH8441PA WALDOMIRO AUGUSTO ALVES PEREIRA 13/01/2012 08:20 E00136516
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JTC5958PA PEDRO AFONSO DEMETRIO GAIA 13/01/2012 09:15 E00136517
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
NSO6448PA ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS 13/01/2012 09:40 E00136518
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO
JVU1626PA CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA 12/01/2012 09:10 E00136044
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JTM1990PA ALEX UBIRAJARA GONCALVES CABRAL 11/01/2012 10:05 E00136045
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JVS2321PA MARIA DA CONCEICAO FREITAS MIRANDA 06/01/2012 08:20 E00135976
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
NSQ0747PA FLAVIANE NARCISO FERREIRA 06/01/2012 08:25 E00135977
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSI9090PA PAULO SERGIO LIMA DE AZEVEDO 06/01/2012 09:10 E00135979
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVV5480PA BRUNO TEIXEIRA PINTO 06/01/2012 09:25 E00135980
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
NSL3222PA ARLETE ALVES DE LIMA 06/01/2012 10:00 E00135981
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVO3178PA ALFREDO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA 06/01/2012 10:40 E00135982
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
NPU3959PB ALEXANDRA ALVES DA SILVA 06/01/2012 10:50 E00135985
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
NST8489PA ADRIANO SERGIO DA COSTA PEREIRA 06/01/2012 11:10 E00135986
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUQ6878PA ERIVAN RODRIGUES APINAGES 06/01/2012 11:20 E00135987
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
GXS2969MG CAR RENTAL S. BR. L. VEIC. LTDA 06/01/2012 11:25 E00135988
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
JWE4670PA LILIANE DIVA DE PROENCA BUOSI 07/01/2012 08:05 E00135991
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
ASS9177PR NORAUTO RENT A CAR LTDA 07/01/2012 08:30 E00135992
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
NSY9469PA LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS 07/01/2012 08:35 E00135993
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSO3424PA INACILIO GARCIA CHAIBE 07/01/2012 08:35 E00135994
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVE3700PA FRANCISCO BENEDITO GAMA 07/01/2012 09:50 E00135995
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUU8510PA CIA PARAENSE DE A E REFRIGERANTES 07/01/2012 09:55 E00135996
ESTAC. EM LOCAL/HOR. PROIBIDO
NTC8466PA DILERMANO DE ALMEIDA RODRIGUES 07/01/2012 10:15 E00135997
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JTZ3980PA ALDECIR TRINDADE DA SILVA 07/01/2012 10:40 E00135998
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
OBZ2160PA ANDERSON BARRA FERREIRA 07/01/2012 10:45 E00135999
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
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Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
JVN7789PA ALCIDES CORREA LIMA 07/01/2012 11:05 E00136000
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVU4325PA JEFFERSON REIS GUSMAO 07/01/2012 11:00 E00136001
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUS9878PA RAIMUNDO GIUMAR DE LIMA 09/01/2012 07:45 E00136002
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JUM6111PA JOSIVAN WOSTON DA SILVA NASCIMENTO 09/01/2012 08:25 E00136003
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
HNI8117PA CLEBISON CONCEICAO BEZERRA 09/01/2012 08:55 E00136004
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
NSW4244PA GILSOMAR DOS SANTOS 09/01/2012 09:10 E00136005
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NSE8647PA DIEGO PINHEIRO DE VASCONCELOS 09/01/2012 09:20 E00136006
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
NSU5864PA SO ELETRICA ENG CONSTRUCOES E COMERCIO L 09/01/2012 10:25 E00136007
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JVA0647PA L C PEDRINI AUTO SERVICOS 09/01/2012 11:00 E00136009
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JTL1980PA JOSE RIBAMAR RAMOS 09/01/2012 11:05 E00136010
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JTH5739PA IRMAOS OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTD 10/01/2012 07:40 E00136014
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVR8985PA TRANSPORTADORA TRANSCIDADE LTDA EPP 10/01/2012 08:00 E00136015
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSP6286PA CENTRAL DAS BICICLETAS COMERCIAL LTDA ME 10/01/2012 10:30 E00136016
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUH1740PA INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS SANTA IZABEL 11/01/2012 08:30 E00136017
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
NSJ5319PA ANTONIO JOSE DA SILVA NOGUEIRA 11/01/2012 09:50 E00136018
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NSY1440PA BUBERVAM ARAUJO NOGUEIRA 05/01/2012 11:05 E00136151
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
JVZ3195PA MARFIX PROFISSIONAL EM AUTO PARTIS LTDA 05/01/2012 11:05 E00136152
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
JVE5048PA NADIA REGINA JARDIM DA SILVA 05/01/2012 11:05 E00136153
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
JUY1874PA MARILDA DE FATIMA DOS SANTOS ANCHIETA 05/01/2012 11:05 E00136154
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
JUY9908PA ZAIR FROZZA 05/01/2012 11:05 E00136155
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
OBU3406PA MAURO ARAGAO E GONDIM 05/01/2012 11:30 E00136156
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
HMO1488PA ROSECLEIDE SANTANA DA SILVA 06/01/2012 08:50 E00136157
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NSH2506PA ASSOCIACAO DO MINIST.PUBLICO DO EST.DO P 06/01/2012 09:00 E00136158
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NSY2222PA OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES 06/01/2012 09:05 E00136159
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NSQ7139PA MAURICIO ADRIANO FURTADO DANTAS 06/01/2012 09:06 E00136160
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
JVB9434PA JOSINEY P DOS SANTOS ME 06/01/2012 09:10 E00136161
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NSM4205PA MARLUCE CAVALCANTE ASSUNCAO 06/01/2012 09:10 E00136162
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
JVF5494PA SUENE LIMA COLONNELLI 06/01/2012 09:30 E00136163
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NSJ6082PA EDIVALDO SOUZA CALVINHO 06/01/2012 09:40 E00136164
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NSO1128PA BRAZ MORAIS MARTINS 06/01/2012 09:45 E00136165
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NSI3230PA MARIA DOMINGAS CORREA DA ROCHA 06/01/2012 09:50 E00136166
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
JVW9807PA EDVALDO VIANA PARDINHO 06/01/2012 09:55 E00136167
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NSJ1810PA AFONSO MARCOS SOARES DE LIMA 06/01/2012 10:05 E00136168
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
JXE8329PA RAIMUNDO PINHEIRO GUIMARAES 06/01/2012 10:10 E00136169
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NSW0489PA DIRECIONAL DIAMANTE EMPRENDIMENTOS IMOBI 06/01/2012 10:25 E00136170
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
HZX6225PA JAQUELINE ARAUJO RIBEIRO 06/01/2012 10:25 E00136172
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NST4044PA UBAJARA DE SOUZA DIAS 06/01/2012 10:30 E00136173
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JTI3495PA FELIPE ANDERSON DA ROCHA SOTERO 06/01/2012 10:30 E00136174
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
JVV2671PA CARLOS JUNIOR DOS SANTOS SANTANA 06/01/2012 11:00 E00136175
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
NSO3342PA SIMONE DOS SANTOS DA SILVA 06/01/2012 11:00 E00136926
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
OBT8940PA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA SA 06/01/2012 11:00 E00136927
TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC
JVS2579PA JOSE ALEXANDRO CORREA PRATA 09/01/2012 08:15 E00136928
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
9

Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
JUM9917PA EDUARDO OTAVIO VIANA 09/01/2012 08:35 E00136929
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JWA0753PA PATRICIA MARCIA CORDEIRO CARNEIRO 09/01/2012 08:50 E00136930
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NTB9412PA HB SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA 09/01/2012 09:25 E00136931
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
MVS9030PA CLAUDIA CRISTINA DIAS 09/01/2012 09:35 E00136932
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
GDI1001SP ELIEL PEREIRA FAUSTINO FILHO 09/01/2012 09:50 E00136933
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVN6972PA ELINALDO MENDONCA MARTINS 09/01/2012 09:55 E00136934
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JUK9025PA HEITOR SILVIO FRANCISCO SILVA 09/01/2012 09:55 E00136935
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NTB9412PA HB SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA 09/01/2012 10:00 E00136936
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSP7756PA RRIST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 09/01/2012 10:06 E00136937
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NTB8191PA DALVA SHIRLEY GOMES E SILVA 09/01/2012 11:20 E00136938
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NST8918PA MARLUCE PUREZA GOMES 10/01/2012 08:45 E00136940
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NSK0928PA LAURA DA SILVA DE SENA 10/01/2012 09:00 E00136941
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JVD7107PA INNATO COM E SERVICOS LTDA ME 10/01/2012 09:10 E00136942
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OBY4489PA MARIA APARECIDA COSTA CAMPELO 10/01/2012 09:15 E00136944
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBY4489PA MARIA APARECIDA COSTA CAMPELO 10/01/2012 09:15 E00136945
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUM2967PA FERNANDA GOMES SALVADOR 10/01/2012 09:25 E00136946
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
HNA3836PA NILTON VASCONCELOS DE SOUZA 10/01/2012 10:10 E00136948
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
JUY8203PA AGOSTINHO DE SOUZA LIMA 10/01/2012 10:20 E00136949
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JUM2967PA FERNANDA GOMES SALVADOR 10/01/2012 10:40 E00136951
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUB6213PA JOAQUIM PRUDENTE CAVALCANTE 10/01/2012 10:45 E00136952
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSZ3267PA MASTER EXPRESS E PRESTADORA DE SERVICOS 10/01/2012 11:30 E00136953
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JUM1778PA NIVALDO DE SOUSA AMARO 10/01/2012 11:30 E00136954
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVH1292PA CLEIBSON DE AZEVEDO RIBEIRO 10/01/2012 11:50 E00136957
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
HHY1351MG UNIDAS SA 11/01/2012 09:30 E00136958
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSL5712PA LILIAN ALDENORA SOUZA E SILVA 11/01/2012 09:40 E00136959
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUZ8879PA RAIMUNDO NONATO DA SILVA 11/01/2012 09:50 E00136960
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NTC0912PA MARCOS VINICIUS CORIOLANO 11/01/2012 10:40 E00136961
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSI8801PA RUY ORLANDO LINS BENTES 12/01/2012 09:15 E00136962
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NTC5565PA CLAUDIA MARIA CARNEIRO MOTA DA SILVA 12/01/2012 09:15 E00136963
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSS7631PA DEUSARINA MARIA GOMES DE SENA 12/01/2012 09:20 E00136964
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSH3842PA ALZIRA LANHELLAS LIMA 12/01/2012 09:25 E00136965
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUE7694PA PAULINHO GROSS 12/01/2012 09:25 E00136966
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JUY2091PA RENATO WANGHON FILHO 12/01/2012 09:35 E00136967
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JWB9078PA ALBERTO DE OLIVEIRA BASTOS 12/01/2012 10:20 E00136968
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
JVC6085PA MOISES MOURA DA CONCEICAO 12/01/2012 11:10 E00136969
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
GZK0395PA ARIELMA SOARES FREITAS 13/01/2012 08:25 E00136970
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NST1822PA ALESSANDRA CARVALHO CHARONE 13/01/2012 08:25 E00136971
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSR0093PA GLEICIMAR CARVALHO DA SILVA 13/01/2012 08:35 E00136972
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSR0093PA GLEICIMAR CARVALHO DA SILVA 13/01/2012 08:35 E00136973
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JTS4692PA JOSE CORREA DOS SANTOS 13/01/2012 08:45 E00136974
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUQ3233PA ROBSON DE FREITAS COSTA 13/01/2012 09:10 E00136975
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JUJ6104PA LUAN PASSINHO DE OLIVEIRA 03/01/2012 19:50 E00134576
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
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Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
JUH2637PA GERSON SOUZA CRUZ 03/01/2012 19:59 E00134577
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSM9138PA FRANCISCO DIEGO MENDES DA ROCHA 03/01/2012 20:06 E00134578
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBW3385PA ALEX ANDRE CASCAES BEZERRA 03/01/2012 20:08 E00134579
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUP9165PA MARTINHO MENDES BENJAMIN 03/01/2012 20:15 E00134580
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVB0731PA EDNA MUNIZ FERREIRA 03/01/2012 21:38 E00134581
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
ANANINDEUA, 29 de Fevereiro de 2012
EDILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Visto:
FILIPPE BURLAMAQUI BASTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL – SEMUTRAN
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Quinta-feira, 22 de março de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1428
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