Questao de Ordem_01

OAB/PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU | MARÇO | 2017 | ANO I | #01 | WWW.OABFI.COM.BR
FOZ DO IGUAÇU
Questão
deOrdem
Artigo
Cidadania se constrói
com voz e respeito
Dr. José Augusto de Noronha,
Presidente da OAB Paraná
Entrevista
Mantenham-se
Humanos
Conheça a trajetória do Juiz
Marcos Antonio Frason
BASTA DE VERGONHA!
OAB, ACIFI e Observatório Social promovem
campanha pela Moralização da Política em Foz
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
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REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
| 3

DIRETORIA OAB/PR
SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU
GESTÃO 2016 / 2018
Presidente
Valter Cândido Domingos
Vice-Presidente
Neandro Lunardi
Secretário Geral
Emerson Ricardo Galiciolli
Secretária Adjunta
Isadora Minotto Gomes Schwertner
Tesoureiro
Cesar Edward Abbate Sosa
CONSELHEIROS ESTADUAIS
OAB/PR
Abner Wandemberg Rabelo
Gilder Cesar Longui Neres
CONSELHEIROS TITULARES
OAB/FI
Angélica Tatiana Tonin
Ariane Dias Teixeira Leite
Carlos Wisland Sanways
Jorge Ricardo Kuhn
Jose Brito de Almeida Sobrinho
Leandro de Oliveira
Marcos Apolloni Neumann
Plinio Ricardo Scappini Junior
Yara Sueli Lang
CONSELHEIROS SUPLENTE
OAB/FI
Eliane Davilla Savio
Fernando Castro da Silva Maraninchi
João Vladimir Viland Policeno
Jorge Luis Nunes
José Claudio Rorato Filho
José Guilherme Zoboli
Julmara Luiza Hubner
Jusilei Soleide Matick
Luis Miguel Barudi de Matos
Poliana Cavaglieri Saldanha dos Anjos
DELEGADO DA CAA/PR
OAB/FI
Eduardo Costa Apolinário
COMISSÕES
Comissão de Fiscalização do Exercício
Profissional
Presidente: Allan Weston de Lima Wanderley
Tel: 3522 1011/ 99929 2030
email: awanderley@gmail.com
Comissão de Prerrogativas
Presidente: Andre Eyng
Tel: 3572 2201/ 99809 4397
email: eyng2013@gmail.com
Comissão do Direito do Consumidor
Presidente: Bruno Rodrigo Lichtnow
Tel: 3028-3115/ 99921 8979
email: bruno_amalgam@yahoo.com.br
Comissão da Mulher Advogada
Presidente: Thaíse Vieira Thomé Werri
Tel: 3028 9193/ 99912 9229
email: thaisethome@hotmail.com
Comissão Direitos Humanos
Presidente: Daniel Fernandes Apolinário
Tel: 3027 4221/ 99103 4221
email: apolinario_adv@hotmail.com
Comissão do Jovem Advogado Iniciante
Presidente: Georgia Gabriele Braz Domingos
Tel: 3522 1011/ 99931 8055
email: georgiagabriele@gmail.com
Comissão de Direito Previdenciário
Presidente: Everaldo Larssen
Tel: 3027 1851/ 99114029
email: larssen.adv@hotmail.com
Comissão da Criança e Adolescente
Presidente: Rafael Alexandre Lira Baumgartner
Tel: 30282666/ 99964 0824
email: rafoles_zizu@msn.com
Comissão de Direito Eleitoral
Presidente: Keila Rodrigues Lopes
Tel: 99915 6857
email: krladvogados@gmail.com
Comissão de Esportes
Presidente: Oscar Tsuneji Takahashi Müller
Tel: 3029 3069/( 44 ) 99850 3600
email: oscarttm1@gmail.com
Comissão de Direito de Família
Presidente: Gabriela Regina de Machado Cardoso
Tel: 99114 6611
email: gabi.c@msn.com
Comissão Direito do Trabalho
Presidente: Samira Zeinedin
Tel: 3523 8420/ 99964 5180
email: samiraadv@superig.com.br
Comissão da Advocacia Criminal
Presidente: Gustavo Ramalho de Almeida
Tel: 99915 3012
email: gra.advogado@gmail.com
Comissão Advocacia Dativa (Lei n.º 18.664/20115 )
Presidente: Douglas Irlan Kalichevski
Tel: 3572 9574 / 99936 8109
email: douglaskali@hotmail.com
Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas
Presidente: Marcia Mihailescu
Tel: 3572 4655
email: marciamihailescu@gmail.com
Comissão de Obras
Presidente: Marcelo Rodrigues de Almeida
Tel: 3025 2002 / 99975 0046
email: marceloalmeida@foz.net
FOZ DO IGUAÇU
Rua José Menezes, 40 – Jardim Guarapuav
CEP 85856-220
Telefones: 45 3025 3222 / 3025 2604
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Foz do Iguaçu / PR
Direção Executiva
Wellington Correia
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45 99960 7797
Direção Comercial
Laércio de Mello
laercio_mello@hotmail.com
45 99929 9093
Jornalista Responsável
Cyntia Braga
MTb 3176/12/08 PR
Diagramação
Studio E
Impressão
Gráfica Tuicial
Tiragem
2.500 exemplares
Versão Digital: distribuída a
todos os advogados inscritos na
OAB/PR Subseção Foz do Iguaçu
e para todas as subseções do
Estado do Paraná
4 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

PALAVRA DO PRESIDENTE
Senhoras Advogadas,
Senhores Advogados,
Aproveitando esta primeira oportunidade
de me dirigir a todos os inscritos na
Subseção de Foz do Iguaçu da Ordem
dos Advogados do Brasil, renovo os meus votos
de um Feliz 2017, na esperança de que todos
possam vivenciar um ano de muita prosperidade,
paz e saúde.
Esta é a primeira edição da “Questão de
Ordem”, a revista da nossa Subseção! Um importante
instrumento de comunicação entre os
integrantes dos órgãos da OAB e seus inscritos,
a fim de que possamos apresentar a todos os
interessados tudo o que acontece na nossa casa.
Sim, a subseção é a casa de todos aqueles
que se encontram inscritos na Ordem dos
Advogados do Brasil, e é importante que todos
participem ativamente dos nossos cursos, palestras,
encontros, reuniões de trabalho, bem como
das diversas comissões que atuam no desenvolvimento
da nossa Subseção.
Não basta tão somente ser um advogado
ou advogada em dia com a tesouraria. Essa é
apenas uma de nossas obrigações com a Ordem
dos Advogados do Brasil. Mas ela necessita
mais de todos nós. Permanecer na zona de conforto,
muitas vezes tecendo críticas nas redes
sociais, em outras expelindo rancor pelos cantos
dos Fóruns locais, de nada adiantará para que
possamos aprimorar a nossa instituição. Críticas,
desde que construtivas e com fundamento,
sempre serão muito bem-vindas, pois só assim
poderemos melhorar.
Não devemos nos calar, temos que lutar pelos
nossos interesses. Se você tem uma ou mais
críticas a fazer, que as faça diretamente à diretoria
da OAB local, pessoalmente ou por escrito,
para que possam ser analisadas e, se pertinentes,
providências certamente serão adotadas a fim de
aprimorar a atuação de seus órgãos. Nenhuma
delas ficará sem resposta, seja para acatar e agradecer,
seja para desconstruir eventual entendimento
equivocado.
Aproveito a oportunidade para registrar os
sinceros agradecimentos à equipe do “Boletim
Informativo”, capitaneada pelo Bel. Eduardo de
Oliveira Gomes e pela jornalista Idionete Gomes,
que durante décadas foram responsáveis
pelo nosso jornal mensal, bem como pela manutenção
do nosso sítio eletrônico, com relevantes
serviços prestados à nossa Subseção. Suas atuações
ficarão marcadas na nossa história.
Por derradeiro, informo a todos que juntamente
com a nossa “Questão de Ordem” teremos
a reformulação completa da nossa página
na rede mundial de computadores, a www.
oabfi.com.br. Críticas e sugestões ao conteúdo
da home page poderão ser encaminhadas diretamente
para a Descubra Comunicação Corporativa
e Eventos, a empresa agora responsável
pelos nossos veículos de comunicação.
Saudações!
Valter Cândido Domingos
Presidente da OAB/PR
Subseção de Foz do Iguaçu
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
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ARTIGO
Cidadania se constrói
com voz e respeito
José Augusto Araújo de Noronha
Presidente da OAB Paraná
A
liberdade de expressão é, ao
mesmo tempo, fruto e pilar
da democracia. Só as sociedades
verdadeiramente democráticas
garantem que seus cidadãos possam se
manifestar livremente, sem represálias.
Ao mesmo tempo, a democracia se
alimenta da multiplicidade e da troca
de ideias proporcionada pela livre
agremiação e pela livre expressão.
Para nós, brasileiros, o valor da liberdade
de expressão não é conceito teórico,
aprendido nos livros. A história
recente nos mostra o quão caro pagamos
para nos livrar da censura típica
dos regimes ditatoriais. Dos anos de
chumbo ficam a memória e a lição daquilo
que devemos evitar. Felizmente,
desde 1988, o direito de cada brasileiro
à livre manifestação de ideias,
opiniões e pensamentos está garantido
pela Constituição Federal, em seu
artigo 5.º, inciso IX.
Contudo, mesmo na base do Estado
Democrático, a liberdade de expressão
não é um direito absoluto. Ainda no
artigo 5.º, inciso XVI, a própria Constituição
define que “todos podem reunir-se
pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, independentemente
de autorização, desde que não
frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade
competente”. Ou seja, como um
conjunto de princípios harmônicos, a
Constituição garante os atos públicos,
mas, por óbvio, não dá margem para
que sejam realizados em contextos de
violência ou desordem.
Como em junho de 2013 e em fevereiro
de 2014, assistimos novamente,
na capital do Paraná, a cenas de depredação
e vandalismo que nos envergonham,
por mostrar que nossa cida-
dania não está no grau de maturidade
que imaginávamos ter alcançado, e
que colocam em descrédito a garantia
constitucional às manifestações.
Protestos em vias públicas são um
saudável e democrático recurso para
o exercício da cidadania. Contudo,
como quaisquer outras situações da
vida em sociedade, devem ocorrer
dentro dos limites do respeito à ordem
legal. Quando manifestantes se aproveitam
de um questionamento legítimo
para depredar prédios públicos e
privados, não apenas praticam atos ilícitos,
mas também prestam um imenso
desfavor à sociedade e muitas vezes
desestimulam simpatizantes da causa.
Afinal, ao desprezar a livre manifestação
e ao usá-la como mero disfarce
para a prática de atos desprovidos de
legitimidade, há um verdadeiro ataque
à própria cidadania, violentando a história
de muitos que lutaram para que
a liberdade fosse plena. Desse modo,
também confundem os cidadãos de
bem e colocam em xeque um princípio
que tantos anos de luta custou aos
brasileiros.
As manifestações de opinião diante de
medidas tomadas pelo poder público
são legítimas, devem ser sempre garantidas
e têm o apoio da OAB. São
atos bem-vindos, como um lembrete
salutar do nosso apreço pela democracia
e uma antítese à apatia que nenhum
bem pode fazer à sociedade.
O ideal é que em qualquer cidade
brasileira as vias públicas possam ser
espaços para protestos e atos pacíficos,
livres de vandalismo. A maturidade
democrática se constrói com respeito
às instituições e ao Estado de Direito,
com o rigor da norma constitucional,
para que possamos chegar a um país
que tanto sonhamos.
6 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
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ENTREVISTA
Juiz Marcos Antonio Frason
Mantenham-se humanos
O
juiz Marcos Antonio Frason veio a Foz do Iguaçu em 2002 para ficar apenas
3 meses no Juizado Especial Cível, pensando numa breve remoção à Curitiba,
mas os laços de amizade o fizeram permanecer até hoje. Nesses 15 anos,
construiu uma relação de destacado respeito e consideração com os advogados e
advogadas iguaçuenses, com o jurisdicionado local, bem como em sua atuação na
condição de Juiz de Direito. Seu nome é admirado em especial pela comunidade
jurídica, o que fundamentou a sua escolha para a primeira entrevista da Revista
Questão de Ordem, da OAB/PR Subseção Foz do Iguaçu. Da costura de processos
na Seção Criminal, aos 13 anos de idade, à Direção Geral do Tribunal de Alçadas do
Paraná, conheça um pouco mais sobre a trajetória de Marcos Frason, atualmente Juiz
Supervisor do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca,
Professor do núcleo local da Escola da Magistratura do Paraná, Juiz Eleitoral da 46ª
Zona Eleitoral e Diretor do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu.
8 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

1. Questão de Ordem - Há um grande
volume de tarefas que estão sob sua
responsabilidade, algumas até mesmo
alheias à sua função de juiz. Sendo o
Sr. o Juiz de Direito que há mais tempo
está lotado nesta comarca, quais os
diferenciais desta comarca que o motivam
a permanecer em Foz do Iguaçu?
Frason - Confesso que quando solicitei
minha transferência à Foz do Iguaçu,
a intenção era permanecer nesta Comarca
por um período máximo de três
meses, sendo que objetivava meu pedido
de transferência para Curitiba. Foz
do Iguaçu, em 2002, já era Comarca de
entrância final e seria mais fácil para
promoção e depois remoção à Curitiba,
pois haviam várias unidades judiciárias
vagas, tanto é que cheguei aqui na qualidade
de titular e além de atender o Juizado
Especial Cível, também fui designado
para a 2ª Vara Criminal e Vara de
Família. O motivo determinante que me
fez permanecer nesta Comarca foi minha
equipe de trabalho. Naquele tempo
(2002) contava apenas com a Dra.
Heliane e estagiários, mas todos muitos
dedicados e competentes. Diante de um
ambiente de trabalho saudável e produtivo,
encontrei a realização profissional
de forma plena. Mesmo diante de editais
de remoção, inclusive por antiguidade,
eu os rejeitava. Ademais, criei laços
de amizades com muitas pessoas, pois
Foz do Iguaçu – acredito por ser uma
cidade turística – tem um povo receptivo.
Ainda, friso a questão do ambiente
de trabalho agradável, pois sempre recebi
cordialidade de advogados e de partes
que recebo em meu gabinete e, da forma
mais profissional possível, retribuo esta
cordialidade e faço dos meus dias laborais,
dias prazerosos.
2. Questão de Ordem -
Resumidamente, como se deu o início
da sua caminhada na magistratura
paranaense? Sabemos que mesmo
antes de vestir a Toga, o Sr. foi servidor
do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná. E o ingresso na carreira se deu
por mero acaso, ou foi manifestação da
vocação?
Frason - Talvez um mero acaso aliado
à aptidão que, modéstia parte, creio ter
pela profissão. Minha formação técnica
foi na área da Contabilidade, e me sentia
realizado com isso. Inclusive trabalhei
num escritório deste ramo. Minha
primeira faculdade, a qual não concluí,
era de Economia. Mas durante o curso
já trabalhava no extinto e querido
Tribunal de Alçada. Aos treze anos de
idade costurava processos na Seção Criminal,
onde fui relocado para o fichário
e após para o registro de acórdãos. Após,
por questões de ordem administrativas,
fui transferido para a Seção Cível, onde
exerci vários cargos, até me tornar Chefe
da denominada Divisão Cível. Na sequência,
após formado em Direito (sempre
falei aos meus alunos da FACET, Faculdade
de Direito de Curitiba, Unipar,
Unifoz e Escola da Magistratura), meu
diploma, de couro de carneiro, abriu as
portas para outras oportunidades. Fui
por várias vezes Assessor de Presidentes
do Tribunal de Alçada, onde além
de outras atividades, minutava decisões
para Tribunais Superiores (STF e STJ).
Na sequência fui elevado ao Cargo de
Diretor do Departamento Judiciário do
TA, onde permaneci por vários anos e
vários Presidentes. Por fim, antes de ser
aprovado no concurso da Magistratura,
em oitavo lugar, exerci o cargo de Diretor
Geral do Tribunal de Alçada do
Paraná, na gestão do Desembargador
Jair Ramos Braga “in memoriam”, quem
muito admiro.
3. Questão de Ordem - Para aqueles
que sonham com o ingresso na
magistratura, o Sr. poderia destacar
alguns pontos positivos e negativos da
atuação de um Juiz de Direito?
Frason - Eis uma pergunta de difícil resposta.
Todos dizem que “o Juiz não tem
Patrão”, mas subordina-se diretamente
a Lei e sua consciência, sempre observando
as questões de ética e moral que
envolvem a profissão. Em alguns momentos
a atividade é prazerosa, as ideias
surgem rapidamente, a pesquisa é ágil.
Entretanto, em tantos outros momentos,
o Juiz se sente num labirinto escuro,
não encontra respaldo na doutrina, nem
em decisões a respeito. Igualmente, nos
vemos perdidos quando são muitas as
possíveis soluções, mas nenhuma parece
ser justa o suficiente. Cito um exemplo
clássico em que o Magistrado – creio
que posso falar por todos – sente um
conflito entre leis, posicionamentos judiciais
e sua consciência: a judicialização
da saúde. Quando enfrento uma questão
de urgência em medicamento, consulta
ou intervenção cirúrgica, nem sempre a
resposta esta na lei ou nos princípios da
dignidade da pessoa humana, na reserva
do possível ou na universalidade do direito
à saúde. É extremamente complexo
decidir em favor de um quando sua
consciência clama pelos demais que não
buscaram o judiciário (seja por desconhecimento
ou descrença neste poder).
Por outro lado, a inteligência emocional,
acurada sensibilidade para com o próximo
e a certeza de ser o último recurso
do cidadão na busca desesperada por seu
direito fundamental, não deixa que a decisão
seja meramente matemática. São
inúmeros os pontos positivos e negativos
da carreira, mas algo que eu diria a
alguém que quer ingressar na carreira, é
que o faça por amor à Justiça, ao Direito,
à uma prestação jurisdicional de qualidade
e que tenham consciência que não
lidarão com números ou apenas “partes”,
mas pessoas que recorrem ao judiciário
como a última porta a ser aberta, ou seja,
mantenham-se humanos acima de tudo.
4. Questão de Ordem - Quais os
grandes desafios da magistratura
paranaense para os próximos anos?
Frason - O principal desafio que já enfrentamos
é o grande número de processos,
necessitando de aumento no número
de unidades judiciárias, pois algumas
estão acima do limite. Acredito que a
consciência por uma sociedade menos
litigiosa também seria um bom caminho,
os operadores do direito no geral
devem se conscientizar sobre as técnicas
de conciliação, de mediação e devemos
buscar meios de solução de conflitos extrajudiciais.
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
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ENTREVISTA
5. Questão de Ordem - A migração
do processo físico para o processo
eletrônico resultou na celeridade
almejada pelos operadores do
Direito? No seu Juizado Especial essa
mudança se refletiu em números?
Frason - Não tenho dúvidas que o processo
eletrônico é mais célere e menos
custoso. Hoje, tanto o Juiz, quanto a
assessoria e os auxiliares, trabalham em
qualquer local. Como vivemos em tempos
de tecnologia e resposta em tempo
real, todos almejam uma resposta de
imediato, mas nem sempre há possibilidade
de isso acontecer nos processos.
Alguns exigem uma pesquisa aprofundada,
amadurecimento de ideias e por
isso tomam mais tempo. Sem contar,
claro, na quantidade de processos que
são distribuídos a um único Juiz.
6. Questão de Ordem - Com tantos
afazeres sobra tempo para atualizar
seus conhecimentos jurídicos, para a
leitura de obras jurídicas e o estudo de
atualização? Qual é a obra jurídica que
o Sr. está lendo neste momento?
Frason - A atualização de conhecimentos
é uma atividade concomitante ao
meu trabalho. Todos os dias recebo boletins
informativos com posicionamentos
das Cortes Superiores, instruções
normativas, ofícios... A leitura de todo
o conteúdo é uma forma de atualização.
Assim como é, também, a leitura
de acórdãos dos processos em trâmite
perante o Juizado em que atuo e das
pesquisas realizadas de acordo com cada
caso concreto. No momento, diante da
atuação como Juiz Eleitoral, dediquei
leitura a essa matéria de diversos autores
e nas recentes resoluções eleitorais. Ainda,
desde o ano passado, tenho lido os
Código de Processo Civil comentados
de Daniel Amorim Assumpção Neves e
do Theotonio Negrão.
7. Questão de Ordem - O Sr. é favorável
a regra do “quinto constitucional”
prevista no artigo 94 da Constituição
da República Federativa do Brasil de
1988, pela qual 20% das vagas dos
tribunais devem ser preenchidas por
representantes oriundos da advocacia
e do Ministério Público, mesmo sem
que esses tenham se submetido ao
concurso público de provas e títulos da
magistratura? Por quê?
Frason - Sei da relevância deste tema
e que são diversas as posições sobre o
assunto. Há que defenda que os Tribunais
deveriam ser formado por Juízes de
Carreira, ou que o quinto constitucional
é uma forma de oxigenação nas decisões.
Sobre isso apenas deixo a constatação
de que existem Desembargadores do
quinto mais jovens do que eu com atribuições
constitucionais de reformarem
minhas decisões. Assim, deixo ao leitor
refletir sobre o que entende de direito.
8. Questão de Ordem - Atribuem a
Rui Barbosa a autoria da frase “justiça
tardia nada mais é do que injustiça
institucionalizada.” Como o Sr. avalia a
questão da “morosidade do judiciário”,
a qual é apontada como sendo um
dos problemas mais graves a ser
vencido pela justiça brasileira? Qual é a
principal causa dessa situação? O que
pode ser feito para agilizar a prestação
jurisdicional?
Frason - A morosidade da justiça é apenas
a consequência de uma sociedade litigiosa
e com desproporcionais unidades
jurisdicionais. A agilidade que se busca
pode ser alcançada de duas formas: diminuindo
a distribuição de processos
com a busca alternativa de soluções extrajudiciais
ou aumentando as unidades
jurisdicionais e estrutura do judiciário
num geral.
9. Questão de Ordem - Seu nome
foi sugerido por todos os integrantes
da diretoria da OAB, subseção de
Foz do Iguaçu, para ser o primeiro
entrevistado da primeira edição da
Revista Questão de Ordem. Quando o
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
o terá como Desembargador?
Frason - Primeiramente, gostaria de
agradecer a oportunidade à OAB e a todos
advogados que citaram meu nome,
sinto-me lisonjeado. Aos que me conhecem
sabem que sempre estou à disposição
para atendê-los e, aos que não
conhecem, saibam que, quando precisarem,
será uma honra atendê-los. Faço
parte do primeiro quinto para concorrer
ao Cargo de Desembargador, mas não
penso nisso por enquanto. Como já
disse, criei um estreito laço de afinidade
com esta cidade e seus cidadãos, tanto
que não sou enclausurado e sempre que
possível atendo aos convites que me são
feitos. Deixo aqui registrado um forte
abraço a toda a comunidade jurídica de
Foz do Iguaçu, em especial aos Senhores
Advogados.
10 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

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REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
S
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ENTREVISTA
Presidente da CAA-PR
anuncia novidades para 2017
Na entrevista a seguir, o presidente Artur Piancastelli apresenta um panorama do
primeiro ano de gestão da atual diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do
Paraná e fala dos principais projetos da entidade para este ano.
Artur Humberto Piancastelli
Presidente da Caixa de Assistência
dos Advogados do Paraná
Quais são as metas para 2017?
Podem esperar mais benefícios. Começamos
o ano já com uma ótima
novidade: nossa austeridade financeira
permitiu-nos reajustar o valor
dos benefícios estatutários entre 20
e 35%. Em breve, vamos inaugurar
a Farmácia On-line, que levará medicamentos
com preços reduzidos
a todas as cidades do estado. Em
março iniciaremos a interiorização
dos Escritórios Compartilhados,
nas maiores Subseções, com mais de
700 profissionais inscritos. O projeto
Corrida Legal será levado a mais
quatro cidades até o final do ano. E,
na área da saúde, há um relevante
projeto em desenvolvimento, inicialmente
em Curitiba, que tenho
convicção: será um grande sucesso,
aguardem.
Como o senhor avalia o primeiro ano
de gestão?
Os dez diretores trabalharam muito,
AUXÍLIOS Até 2016 A partir de 2017 % de aumento
MENSAL R$ 1.000,00 R$ 1.350,00 (até 3 x) 35%
MATERNIDADE R$ 826,80 R$ 1.000,00 20,94%
FUNERAL R$ 1.650,00 R$ 2.000,00 21,21%
PECÚLIO
EMERGENCIAL
AUMENTO DOS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS
O teto máximo do benefício, calculado de acordo com o
tempo de contribuição à OAB Paraná, que era de 200 meses
em 2016 passou para 220 a partir de 2017.
Valores continuam sendo definidos pela diretoria, caso a
caso, de acordo com as necessidades apresentadas.
houve muita dedicação. A autoavaliação
não serve como medida, devemos
ser avaliados por nossos colegas,
mas a percepção que tive nos lugares
onde estive e por muitos comentários
que ouvi, é que acertamos muito
mais do que erramos neste período.
Levar a Caixa para todos os cantos
do Paraná é compromisso de campanha
e assim temos feito. Chegamos
às 47 Subseções do estado por meio
de campanhas vacinais, de projetos,
de novos convênios. Nossa principal
meta era fazer com que 100% dos
advogados paranaenses em dia com
a anuidade utilizassem, mesmo que
uma vez no ano, pelo menos um benefício,
serviço ou produto da Caixa,
e chegamos bem perto de alcançá-la.
Na área de saúde, que projetos
podem ser destacados?
Quando assumimos, elegemos a
saúde como foco principal. Isto porque
80% dos advogados paranaenses
são profissionais liberais, ou seja, não
possuem licença médica bem remunerada
ou auxílio doença em valores
razoáveis. Desta forma, quando
ficam doentes, não geram receita, as
despesas aumentam e boa parte deles
sequer possui plano de saúde. Por
conta disso, já em 2016, dobramos o
número de vacinas do ano anterior,
ampliamos a rede credenciada e aumentamos
em 20% os subsídios para
consultas médicas e de fisioterapia, o
que fez com que muito mais colegas
utilizassem estes benefícios.
12 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

S P O R T S
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
| 13

Basta de Vergonha!
Pela moralização
da Política em Foz
do Iguaçu
O
município está mergulhado
numa crise política e
moral sem precedentes. O
cenário, em ebulição, agravou-se,
mais ainda, com os impactos da
Operação Pecúlio, deflagrada pela
Polícia Federal, que levou à prisão
o Prefeito e dez vereadores, além
de denunciar centenas de servidores
públicos e empresários envolvidos
em esquemas de corrupção. O
ápice da imoralidade foi a posse de
5 vereadores escoltados por policiais,
sob fortes protestos, que ganhou
repercussão nacional e envergonhou
toda a comunidade.
Indignada, a população reage. Não
se cala diante de tantos desmandos.
Após muita pressão, os vereadores
foram impedidos de exercer suas
funções enquanto respondem às
acusações. O clamor popular levou
a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) – Subseção Foz do Iguaçu,
juntamente com a Associação
Comercial e Industrial (ACIFI) e
o Observatório Social a promover
a campanha “Basta de Vergonha!
Pela moralização da politica”,
que tem caráter apartidário, em
consonância com os princípios das
três instituições.
Com a renovação da Câmara de
Vereadores e a partir das novas
eleições, o movimento reivindica
a abertura imediata da comissão
processante para a apuração da
quebra de decoro parlamentar
dos vereadores eleitos e suplentes
denunciados na Operação Pecúlio;
14 | | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

edução, em lei, para 02 assessores
legislativos por gabinete com
remuneração máxima de 50% dos
vencimentos do vereador; prestação
de contas mensal das atividades
de fiscalização dos gastos públicos
mensais; e a criação de mecanismos
legais e efetivos para garantir a
transparência da gestão pública
municipal.
Campanha nas ruas
A campanha está mobilizando
os iguaçuenses em diversas
empresas e instituições de ensino,
como escolas e universidades. Os
candidatos a prefeito também
participaram de ação, na sede da
ACIFI, onde se comprometeram
com as reivindicações. A população
está vestindo a camisa, adesivando
os carros, colando cartazes,
distribuindo panfletos, bottons,
além de uma série de outdoors
em locais estratégicos da cidade e
uma intensa campanha nas redes
sociais. Também estão programadas
algumas blitz no centro da cidade.
Para o presidente da OAB, Subseção
Foz do Iguaçu, Valter Cândido
Domingos, o legislativo municipal
deve ser atuante e caminhar ao
encontro dos anseios do iguaçuense.
“Os vereadores precisam demonstrar
que estão realmente trabalhando
em prol da nossa cidade”, afirma,
destacando que “buscaremos
dialogar com o prefeito eleito para
que essas medidas sugeridas na
campanha sejam implementadas no
executivo municipal também”.
Valter enfatiza, ainda, que essa
campanha busca maior participação
da população na fiscalização
dos atos dos poderes públicos,
seja ele legislativo ou municipal.
“Entendemos que é de suma
importância a participação popular,
buscando tomar conhecimento
dos projetos apresentados na
câmara municipal, tanto pelos
vereadores como pelo prefeito.
Os eleitores precisam saber que
trabalho esta sendo realizado e
acompanhar a tramitação dos
projetos apresentados, para que
futuramente possam cobrar as
promessas de campanha ou mesmo
sugerir projetos de interesse da
comunidade”.
Moralização - “Fomos parar de
forma vexatória no noticiário diante
do absurdo de vereadores saírem em
viaturas da cadeia para tomar posse
na Câmara Municipal. É lamentável
ter notícias diárias sobre denúncias
de corrupção envolvendo agentes
públicos que desviaram dinheiro
da população”, afirma Leandro
Teixeira Costa, presidente da
Associação Comercial e Industrial
de Foz do Iguaçu (ACIFI). Para ele
a campanha é muito positiva, pois
sensibiliza e mobiliza a população, de
diferentes setores, em apoio à causa.
“De empresários a trabalhadores,
feirantes a consumidores; todos
engrossaram o grito pelo basta de
vergonha”, disse.
Já o presidente do Observatório
Social, Juliano Bicicgo, destacou
que a indignação é generalizada
na comunidade. Segundo ele, o
descrédito é enorme em relação aos
políticos em virtude da propaganda
negativa nacional. “A campanha é
um clamor da sociedade que ouvimos
por onde passamos”, destaca.
Apoio – O delegado-chefe da
Polícia Federal em Foz do Iguaçu,
Fabiano Bordignon, afirma que a
PF, em conjunto com o Ministério
Público Federal e a Justiça Federal,
continua com a Operação Pecúlio a
todo vapor para investigar denúncias
de corrupção envolvendo a Câmara
Municipal (legislatura passada) e a
Prefeitura (gestão anterior).
Para ele, a campanha é uma iniciativa
muito importante em virtude dos
problemas recentes na cidade. “O
papel da Câmara de Vereadores não
é só de legislador, mas de fiscalizador.
O que a gente percebe é uma falta
de atuação da Câmara de Vereadores
em ver o que está acontecendo na
cidade e no governo. Isso depois
acaba dando trabalho ao sistema de
justiça criminal”, pondera.
“Fomos parar de forma
vexatória no noticiário diante
do absurdo de vereadores
saírem em viaturas da cadeia
para tomar posse na Câmara
Municipal. É lamentável
ter notícias diárias sobre
denúncias de corrupção
envolvendo agentes públicos
que desviaram dinheiro da
população”
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
| | 15

REDES SOCIAIS
Questão de Ética!
Muitas dúvidas, muitos questionamentos
relacionados
a publicidade dos advogados
nas redes sociais, em especial no
Facebook. O Conselho da Subseção
de Foz do Iguaçu se depara com situações
inusitadas, curiosas, algumas
até mesmo hilárias, onde alguns inscritos
aproveitam a exposição nas
redes sociais para, de forma escancarada,
se autopromoverem, buscando
captar clientela, até mesmo com
a utilização de fotografias e vídeos,
não raras vezes de gosto questionável.
Para exemplificar, certa feita um
advogado postou em sua página
pessoal, em uma rede social, várias
fotografias do seu novo escritório,
as quais ilustravam uma situação
inusitada: o número de caixas de bebidas
alcoólicas registradas nas fotos
era maior do que o número de obras
jurídicas na estante de seu gabinete
de trabalho.
O importante é destacar que o artigo
33 da Lei nº 8.906, de 4 de julho
de 1994 impõe a todos os inscritos a
obrigação de “cumprir rigorosamente
os deveres consignados no Código
de Ética e Disciplina.” Mas, o que
nosso Código de Ética dispõe sobre
esse tema?
O Código de Ética e Disciplina da
OAB, aprovado por meio da Resolução
nº 02/2015 do Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do
Brasil, e que entrou em vigor no dia
1º de setembro de 2016, dispõe em
seu artigo 46 que “a publicidade veiculada
pela internet ou por outros
meios eletrônicos deverá observar as
diretrizes estabelecidas neste capítulo.”
Mas que diretrizes são essas?
O artigo 39 do mesmo Código de
16 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

Ética esclarece: “a publicidade profissional
do advogado tem caráter
meramente informativo e deve primar
pela discrição e sobriedade, não
podendo configurar captação de
clientela ou mercantilização da profissão.”
Ou seja: de forma bastante clara estamos
diante da permissão de publicidade
sem caráter mercantil, o chamado
anúncio institucional, visando
evitar a configuração da captação de
clientela e/ou a mercantilização da
profissão, infração disciplinar tipificada
no artigo 34, IV e XXV do Estatuto
da Advocacia e da Ordem dos
Advogados do Brasil.
Assim sendo, admite-se que o advogado,
ou a sociedade de advogados,
mantenha nas redes sociais páginas
para divulgação de matérias de interesse
geral, artigos científicos etc.,
mas jamais utilizando de tais meios
para a captação de clientela ou práticas
tipicamente mercantis, eis que
o exercício da advocacia é incompatível
com qualquer procedimento de
mercantilização, como prevê o artigo
5º do Código de Ética e Disciplina
da Ordem dos Advogados do Brasil.
Portanto, o conteúdo de qualquer
anúncio, seja nas redes sociais ou
não, deve ter objetivo exclusivamente
informativo, com discrição
e moderação, sem qualquer aspecto
mercantilista. O advogado deve
disponibilizar informações com
caráter objetivo e sem a finalidade
de angariar clientela, resguardando
a dignidade da profissão, decidiu o
Conselho Federal da OAB no Proc.
E-4.484/2015 julgado em 19 de
março de 2015.
Mas o que abarca a expressão “publicidade
meramente informativa”? A
resposta encontramos no Provimento
nº 94, de 5 de setembro de 2000,
do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, na redação de
seu artigo 2º, que assim especifica:
Por derradeiro, há que se ressaltar
que as normas que regulam a atuação
profissional do advogado impõem
balizadores, quais sejam: evitar
a mercantilização, a captação de
clientela, e não incentivar a litigância.
Ao se deparar, nas redes sociais,
com “anúncios” de advogados ou de
sociedade de advogados que tentam
descaradamente vender seus serviços
profissionais com a utilização
de textos como “você tem direito a
tal ação”, “entre em contato conosco
que poderemos fazer isso”, “recupere
os valores de tal procedimento”
etc., por favor, comunique a Subseção
da Ordem dos Advogados do
Brasil para que possamos adotar as
providências pertinentes. Ligue para
(45) 3025-3222 ou encaminhe uma
mensagem eletrônica para oabfi@
oabfi.com.br.
Na próxima edição, voltaremos ao
tema.
Ordem dos Advogados
do Brasil
Conselho Seccional do
Estado do Paraná
Subseção de Foz do Iguaçu
Comissão de Fiscalização
do Exercício Profissional.
Art. 2º - Entende-se por publicidade
informativa:
a) a identificação pessoal e curricular do
advogado ou da sociedade de advogados;
b) o número da inscrição do advogado ou do
registro da sociedade;
c) o endereço do escritório principal e das
filiais, telefones, fax e endereços eletrônicos;
d) as áreas ou matérias jurídicas de exercício
preferencial;
e) o diploma de bacharel em direito, títulos
acadêmicos e qualificações profissionais
obtidos em estabelecimentos reconhecidos,
relativos à profissão de advogado;
f) a indicação das associações culturais e
científicas de que faça parte o advogado ou a
sociedade de advogados;
g) os nomes e os nomes sociais dos
advogados integrados ao escritório;
h) o horário de atendimento ao público;
i) os idiomas falados ou escritos.
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
| 17

HIPNOSE FORENSE
Conferência Internacional
sobre Hipnose Forense
Na Conferência, destinada a advogados,
juízes, promotores, acadêmicos,
docentes e demais operadores
do direito, psicólogos,
psiquiatras, hipnólogos, policiais
e profissionais interessados, Sampaio
demonstrará como a Hipnose
Forense foi determinante no trabalho
do Instituto de Criminalística
do Paraná para desvendar mais de
800 casos, desde a sua fase experimental,
em 1983, até 2017.
Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio
A
Descubra
Comunicação
Corporativa e Eventos
promoverá a I Conferência
Internacional sobre Hipnose
Forense com apoio da Ordem dos
Advogados do Brasil – Subseção
Foz do Iguaçu.
O evento, que será realizado no
dia 9 de agosto, das 19h às 21h,
no Viale Cataratas Hotel, trará a
cidade, o Dr. Rui Fernando Cruz
Sampaio, médico psiquiatra e psiquiatra
forense (CRM 14.918),
psicólogo (CRP 08/2752), hipnoterapeuta,
com mais de 35 anos de
experiência e certificação da Foundation
Milton Erickson, de Phoenix,
Arizona (EUA).
Sampaio foi fundador e chefe do
Laboratório de Hipnose Forense
do Instituto de Criminalística
do Estado do Paraná, órgão este
vinculado à Polícia Científica e à
Secretria de Segurança Pública do
Paraná (SESP). Este laboratório
continua sendo único e pioneiro
no Brasil e na América Latina.
Em função da repercussão nacional
e internacional de casos desvendados
pela hipnose forense, a mídia passou
a considerá-lo o Detetive da Memória,
tendo concedido entrevistas
e participado de programas como o
Fantástico, Jornal Nacional, Programa
do Jô e Domingo Espetacular,
entre outros.
O perito também detalhará casos
relevantes que ganharam repercussão
nacional e internacional onde a
hipnose forense auxiliou a polícia
na elucidação de crimes, seja por
meio da confecção do retrato falado
por hipnose ou de informações
de detalhes relativos à crimes onde
vítimas ou testemunhas se encontravam
em amnésia parcial ou total.
Informações e inscrições no site:
www.oabfi.com.br
18 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
| 19

NOVOS ADVOGADOS
Compromisso
com a ética
Novos advogados
receberam carteiras
das mãos do
Secretário Geral
Adjunto da OAB/PR
O
Dr. Alexandre Hellender
de Quadros, Secretário
Geral Adjunto da OAB/
PR, conduziu a primeira Sessão de
Compromisso de 2017, realizada
no dia 31 de janeiro, na sede da
Subseção de Foz do Iguaçu. Na
cerimônia, 31 novos advogados
prestaram juramento e estão
oficialmente habilitados ao exercício
da advocacia.
“Inicia-se uma nova fase de
nossas vidas. É a realização de um
sonho. Entramos Bacharel em
Direito e sairemos advogadas e
advogados. Somos indispensáveis
à administração da justiça, da
democracia e da cidadania.
20 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

Exerceremos a mais nobre das
profissões com ética, moral e
comprometimento com a justiça”,
afirmou a advogada Kelen Caroline
Lima de Oliveira, representando os
mais novos advogados do Paraná.
O advogado Guilherme Marques
Badin também agradeceu familiares
e amigos, de todos os presentes,
enaltecendo o apoio deles na
trajetória de cada compromissando,
e desejou sucesso a todos em suas
carreiras.
O Dr. Alexandre destacou que a
Subseção de Foz do Iguaçu é a
primeira do Estado, onde o número
de inscritas superou o de inscritos.
Ele orientou os novos advogados
a exercer a profissão com postura
ética. “Ninguém sabe mais de direito
do que o advogado. Ele precisa
cobrir mais possibilidades do que
o magistrado. Após esse rito de
passagem, vocês poderão sustentar
em qualquer tribunal do Brasil.
Sozinhos poderão fazer muito, mas
unidos à OAB podemos muito mais.
A OAB milita 24 horas, 7 dias por
semana, na defesa do Advogado”,
afirmou. “Contem com a Câmara de
Prerrogativas, com a Escola Superior
de Advocacia, com a Caixa dos
Advogados, a OAB Prev e nossas
demais estruturas. Essa é a casa da
liberdade”, enfatizou.
A Dra. Thaynã Davilla Savio,
membro da Comissão dos Advogados
Iniciantes, da OAB Subseção
Foz do Iguaçu, emocionou-se ao
fazer a saudação oficial aos novos
advogados. “Relembro o nervosismo
e a superação, o orgulho das pessoas
que a gente ama. Ninguém consegue
Participaram da mesa
diretora, o Dr. Valter Cândido
Domingos, Presidente da
OAB Subseção Foz do Iguaçu,
Dr. Neandro Lunardi, Vicepresidente
da OAB Subseção
Foz do Iguaçu e os Drs.
Abner Wandemberg Rabelo
e Gilder Cezar Longui Neres,
Conselheiros Estaduais da
OAB/PR.
Também estiveram presentes
o Dr. Emerson Ricardo
Galiciolli, Secretário Geral da
OAB Subseção Foz do Iguaçu,
Dr. Cesar Eduard Abbate
Sosa, Tesoureiro da OAB
Subseção de Foz do Iguaçu e
Dr. Atanasio Savio, Procurador
Geral do Município.
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
| 21

COMPROMISSO
NOVOS ADVOGADOS
sozinho. Honre a profissão,
defenda o maior patrimônio do
seu cliente, a liberdade, exerça-a de
maneira combativa, defenda suas
prerrogativas, não deixe de buscar
o apoio da OAB, compareça as
reuniões, aos cursos, participe das
comissões”, convidou.
Bem-vindos – Para o Dr. Valter
Cândido Domingos, presidente
da OAB/PR Subseção Foz do
Iguaçu, ética, independência,
respeito e posicionamentos firmes
são fundamentais para o bom
exercício da profissão. “A diretoria,
nossos conselhos e comissões estão
à disposição para auxiliá-los em
suas dúvidas, na defesa de nossas
prerrogativas. Ajudem-nos na nossa
gestão, a participação de todos nos
faz mais fortes. Bem-vindos, essa é a
nossa casa”, destacou.
22 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

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REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
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24 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

SAÚDE EM
PRIMEIRO LUGAR
A CAA/PR tem como foco cuidar da saúde dos advogados paranaenses e seus dependentes.
Para isso, a entidade oferece uma série de serviços, benefícios e convênios.
CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES
Subsídio de 50% nas consultas e descontos em
exames em uma ampla rede de clínicas e hospitais
credenciados, além de sessões de fisioterapia.
PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS
Planos de saúde e odontológicos coletivos com
valores diferenciados: Unimed/PR, Amil,
SulAmérica, Bradesco Saúde e Odontoprev.
VACINAÇÃO
A CAA/PR periodicamente promove grandes campanhas
de vacinação para a classe.
FARMÁCIA DO ADVOGADO
Em fase de implantação, a Farmácia do Advogado
On-Line vai atender 399 municípios em
todo o Paraná, oferecendo medicamentos com
preços reduzidos.
s
as
-
-
Confira o número de advogados e dependentes beneficiados pela CAA/PR em 2016:
Consultas médicas subsidiadas: 2.347
Sessões de fisioterapia subsidiadas: 1.648
Exames realizados nos mutirões oftalmológicos: 158
Novembro Azul (exames + consultas com urologistas): 46
Vacinas contra a gripe: 28.800
Vacinas contra a dengue: 350
Vacinas contra o HPV: 360
Outubro Rosa (mamografias): 27
(41) 3250-5800
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
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CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE
HIPNOSE FORENSE
STUDIO
O médico, psicólogo e psiquiatra paranaense, Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio, já ajudou a polícia a elucidar
mais de 800 crimes, de atropelamentos a estupros, de assaltos a homicídios. A frente do Laboratório de
Hipnose Forense, do Instituto de Criminalística do Paraná, único na América Latina, Sampaio recebe ofícios
de delegados, promotores e juízes para que hipnotize vítimas e testemunhas de crimes, que sofreram
amnésia parcial ou total decorrente de trauma sofrido.
O “Detetive da Memória”
Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio, médico psiquiatra e
psiquiatra forense (CRM 14.918), psicólogo (CRP
08/2752), hipnoterapeuta, com mais de 35 anos de
experiência e certificação da Foundation Milton
Erickson, de Phoenix, Arizona (EUA). Fundador e
chefe do Laboratório de Hipnose Forense do
Instituto de Criminalística do Estado do Paraná.
Palestrante internacional em vários da América Latina e Europa.
Já participou de entrevistas no Fantástico, Jornal Nacional,
Programa do Jô e Domingo Espetacular, entre outros.
Programa
Casos relevantes que ganharam repercussão nacional e internacional onde a hipnose forense
auxiliou a polícia na elucidação de crimes
Relatos de casos envolvendo retrato falado e casos criminais ilustrados com fotos e vídeos;
A importância da memória emocional na Hipnose Forense;
A relação do Transtorno do Estresse Pós-Traumático e as repercussões negativas no resgate
das lembranças de uma vítima ou testemunha;
Ética na Hipnose Forense, entre outros temas relacionados.
Público-Alvo
Advogados, juízes, promotores,
médicos, psicólogos, psiquiatras,
hipnólogos, policiais, entre outras
profissões, acadêmicos e
interessados no tema.
8 de agosto - Das 19h às 21h
Local: Viale Cataratas Hotel - Foz do Iguaçu - PR
Promoção Apoio Informações e Inscrições:
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26 |
Comunicação
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FOZ DO IGUAÇU
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REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
| 27

QUANTO VALE O SEU TEMPO?
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Foz do Iguaçu