Questao de Ordem_01

ARTIGO
Cidadania se constrói
com voz e respeito
José Augusto Araújo de Noronha
Presidente da OAB Paraná
A
liberdade de expressão é, ao
mesmo tempo, fruto e pilar
da democracia. Só as sociedades
verdadeiramente democráticas
garantem que seus cidadãos possam se
manifestar livremente, sem represálias.
Ao mesmo tempo, a democracia se
alimenta da multiplicidade e da troca
de ideias proporcionada pela livre
agremiação e pela livre expressão.
Para nós, brasileiros, o valor da liberdade
de expressão não é conceito teórico,
aprendido nos livros. A história
recente nos mostra o quão caro pagamos
para nos livrar da censura típica
dos regimes ditatoriais. Dos anos de
chumbo ficam a memória e a lição daquilo
que devemos evitar. Felizmente,
desde 1988, o direito de cada brasileiro
à livre manifestação de ideias,
opiniões e pensamentos está garantido
pela Constituição Federal, em seu
artigo 5.º, inciso IX.
Contudo, mesmo na base do Estado
Democrático, a liberdade de expressão
não é um direito absoluto. Ainda no
artigo 5.º, inciso XVI, a própria Constituição
define que “todos podem reunir-se
pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, independentemente
de autorização, desde que não
frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade
competente”. Ou seja, como um
conjunto de princípios harmônicos, a
Constituição garante os atos públicos,
mas, por óbvio, não dá margem para
que sejam realizados em contextos de
violência ou desordem.
Como em junho de 2013 e em fevereiro
de 2014, assistimos novamente,
na capital do Paraná, a cenas de depredação
e vandalismo que nos envergonham,
por mostrar que nossa cida-
dania não está no grau de maturidade
que imaginávamos ter alcançado, e
que colocam em descrédito a garantia
constitucional às manifestações.
Protestos em vias públicas são um
saudável e democrático recurso para
o exercício da cidadania. Contudo,
como quaisquer outras situações da
vida em sociedade, devem ocorrer
dentro dos limites do respeito à ordem
legal. Quando manifestantes se aproveitam
de um questionamento legítimo
para depredar prédios públicos e
privados, não apenas praticam atos ilícitos,
mas também prestam um imenso
desfavor à sociedade e muitas vezes
desestimulam simpatizantes da causa.
Afinal, ao desprezar a livre manifestação
e ao usá-la como mero disfarce
para a prática de atos desprovidos de
legitimidade, há um verdadeiro ataque
à própria cidadania, violentando a história
de muitos que lutaram para que
a liberdade fosse plena. Desse modo,
também confundem os cidadãos de
bem e colocam em xeque um princípio
que tantos anos de luta custou aos
brasileiros.
As manifestações de opinião diante de
medidas tomadas pelo poder público
são legítimas, devem ser sempre garantidas
e têm o apoio da OAB. São
atos bem-vindos, como um lembrete
salutar do nosso apreço pela democracia
e uma antítese à apatia que nenhum
bem pode fazer à sociedade.
O ideal é que em qualquer cidade
brasileira as vias públicas possam ser
espaços para protestos e atos pacíficos,
livres de vandalismo. A maturidade
democrática se constrói com respeito
às instituições e ao Estado de Direito,
com o rigor da norma constitucional,
para que possamos chegar a um país
que tanto sonhamos.
6 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU