Questao de Ordem_01

1. Questão de Ordem - Há um grande
volume de tarefas que estão sob sua
responsabilidade, algumas até mesmo
alheias à sua função de juiz. Sendo o
Sr. o Juiz de Direito que há mais tempo
está lotado nesta comarca, quais os
diferenciais desta comarca que o motivam
a permanecer em Foz do Iguaçu?
Frason - Confesso que quando solicitei
minha transferência à Foz do Iguaçu,
a intenção era permanecer nesta Comarca
por um período máximo de três
meses, sendo que objetivava meu pedido
de transferência para Curitiba. Foz
do Iguaçu, em 2002, já era Comarca de
entrância final e seria mais fácil para
promoção e depois remoção à Curitiba,
pois haviam várias unidades judiciárias
vagas, tanto é que cheguei aqui na qualidade
de titular e além de atender o Juizado
Especial Cível, também fui designado
para a 2ª Vara Criminal e Vara de
Família. O motivo determinante que me
fez permanecer nesta Comarca foi minha
equipe de trabalho. Naquele tempo
(2002) contava apenas com a Dra.
Heliane e estagiários, mas todos muitos
dedicados e competentes. Diante de um
ambiente de trabalho saudável e produtivo,
encontrei a realização profissional
de forma plena. Mesmo diante de editais
de remoção, inclusive por antiguidade,
eu os rejeitava. Ademais, criei laços
de amizades com muitas pessoas, pois
Foz do Iguaçu – acredito por ser uma
cidade turística – tem um povo receptivo.
Ainda, friso a questão do ambiente
de trabalho agradável, pois sempre recebi
cordialidade de advogados e de partes
que recebo em meu gabinete e, da forma
mais profissional possível, retribuo esta
cordialidade e faço dos meus dias laborais,
dias prazerosos.
2. Questão de Ordem -
Resumidamente, como se deu o início
da sua caminhada na magistratura
paranaense? Sabemos que mesmo
antes de vestir a Toga, o Sr. foi servidor
do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná. E o ingresso na carreira se deu
por mero acaso, ou foi manifestação da
vocação?
Frason - Talvez um mero acaso aliado
à aptidão que, modéstia parte, creio ter
pela profissão. Minha formação técnica
foi na área da Contabilidade, e me sentia
realizado com isso. Inclusive trabalhei
num escritório deste ramo. Minha
primeira faculdade, a qual não concluí,
era de Economia. Mas durante o curso
já trabalhava no extinto e querido
Tribunal de Alçada. Aos treze anos de
idade costurava processos na Seção Criminal,
onde fui relocado para o fichário
e após para o registro de acórdãos. Após,
por questões de ordem administrativas,
fui transferido para a Seção Cível, onde
exerci vários cargos, até me tornar Chefe
da denominada Divisão Cível. Na sequência,
após formado em Direito (sempre
falei aos meus alunos da FACET, Faculdade
de Direito de Curitiba, Unipar,
Unifoz e Escola da Magistratura), meu
diploma, de couro de carneiro, abriu as
portas para outras oportunidades. Fui
por várias vezes Assessor de Presidentes
do Tribunal de Alçada, onde além
de outras atividades, minutava decisões
para Tribunais Superiores (STF e STJ).
Na sequência fui elevado ao Cargo de
Diretor do Departamento Judiciário do
TA, onde permaneci por vários anos e
vários Presidentes. Por fim, antes de ser
aprovado no concurso da Magistratura,
em oitavo lugar, exerci o cargo de Diretor
Geral do Tribunal de Alçada do
Paraná, na gestão do Desembargador
Jair Ramos Braga “in memoriam”, quem
muito admiro.
3. Questão de Ordem - Para aqueles
que sonham com o ingresso na
magistratura, o Sr. poderia destacar
alguns pontos positivos e negativos da
atuação de um Juiz de Direito?
Frason - Eis uma pergunta de difícil resposta.
Todos dizem que “o Juiz não tem
Patrão”, mas subordina-se diretamente
a Lei e sua consciência, sempre observando
as questões de ética e moral que
envolvem a profissão. Em alguns momentos
a atividade é prazerosa, as ideias
surgem rapidamente, a pesquisa é ágil.
Entretanto, em tantos outros momentos,
o Juiz se sente num labirinto escuro,
não encontra respaldo na doutrina, nem
em decisões a respeito. Igualmente, nos
vemos perdidos quando são muitas as
possíveis soluções, mas nenhuma parece
ser justa o suficiente. Cito um exemplo
clássico em que o Magistrado – creio
que posso falar por todos – sente um
conflito entre leis, posicionamentos judiciais
e sua consciência: a judicialização
da saúde. Quando enfrento uma questão
de urgência em medicamento, consulta
ou intervenção cirúrgica, nem sempre a
resposta esta na lei ou nos princípios da
dignidade da pessoa humana, na reserva
do possível ou na universalidade do direito
à saúde. É extremamente complexo
decidir em favor de um quando sua
consciência clama pelos demais que não
buscaram o judiciário (seja por desconhecimento
ou descrença neste poder).
Por outro lado, a inteligência emocional,
acurada sensibilidade para com o próximo
e a certeza de ser o último recurso
do cidadão na busca desesperada por seu
direito fundamental, não deixa que a decisão
seja meramente matemática. São
inúmeros os pontos positivos e negativos
da carreira, mas algo que eu diria a
alguém que quer ingressar na carreira, é
que o faça por amor à Justiça, ao Direito,
à uma prestação jurisdicional de qualidade
e que tenham consciência que não
lidarão com números ou apenas “partes”,
mas pessoas que recorrem ao judiciário
como a última porta a ser aberta, ou seja,
mantenham-se humanos acima de tudo.
4. Questão de Ordem - Quais os
grandes desafios da magistratura
paranaense para os próximos anos?
Frason - O principal desafio que já enfrentamos
é o grande número de processos,
necessitando de aumento no número
de unidades judiciárias, pois algumas
estão acima do limite. Acredito que a
consciência por uma sociedade menos
litigiosa também seria um bom caminho,
os operadores do direito no geral
devem se conscientizar sobre as técnicas
de conciliação, de mediação e devemos
buscar meios de solução de conflitos extrajudiciais.
REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017
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