A Bíblia do Concurseiro (2017)

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SELFCOACHING A Bíblia do Concurseiro 9ª Edição – 2017 - Completa 1ª Etapa – escreva o que foi pedido com palavras-chave. Legalidade - atendimento à lei e aos princípios (legitimidade) Impessoalidade - isonomia, finalidade não promoção pessoal de agentes públicos Moralidade - honestidade, justiça, práticas de boa administração Publicidade - conhecimento público da atividade administrativa Eficiência - melhor relação custo X benefício. Administração gerencial 2ª Etapa – acrescente mais um pouco, engrosse este caldo. Princípios constitucionais Administração Pública. Art. 37 CF/88. Legalidade. Só pode agir conforme previsão legal. Sentido estrito atendimento à lei. Sentido amplo à lei e aos princípios administrativos. Aproxima-se legitimidade neste caso. Impessoalidade. Três sentidos. Isonomia ou igualdade, todos tratados igualmente pela Administração. Finalidade atender interesse público. Vedação promoção pessoal de agentes públicos em obras e programas públicos. Moralidade. ideia de honestidade, probidade, justiça. Práticas de boa administração. Moralidade objetiva independe intenção do agente. Publicidade. Conhecimento público da atividade administrativa. Exceção segurança Estado e sociedade e defesa intimidade. Eficiência. Melhor relação custo X benefício. Administração gerencial. Reforma administrativa. 284 www.supremaciaconcursos.com.br 284
SELFCOACHING A Bíblia do Concurseiro 9ª Edição – 2017 - Completa 3ª Etapa - texto definitivo: Os princípios constitucionais da Administração Pública são expressos no art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (CF/88). São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A legalidade significa que a Administração só pode agir quando a lei determina ou autoriza a prática do ato. Tradicionalmente, esse princípio expressa o atendimento à lei (legalidade em sentido estrito). Hoje, contudo, tem-se entendido o preceito em sentido amplo, como a observância à lei e aos princípios administrativos, aproximando-se a legalidade da ideia de legitimidade (respeito não só à lei, mas ao Direito). A impessoalidade é vista sob três sentidos. Pode significar o princípio da isonomia ou igualdade, que defende que todos devem ser tratados igualmente pela Administração, sem distinções ou favorecimentos pessoais. Pode referir-se ao clássico princípio da finalidade, que prega que a finalidade de todo ato administrativo é atender ao interesse público. E pode relacionar- se à vedação à promoção pessoal de agentes públicos em obras, campanhas e programas públicos. A moralidade remete à ideia de honestidade, probidade e justiça na administração pública. Exige do agente a adoção de práticas de boa gestão. Trata-se de uma moralidade objetiva, que independe da real intenção do agente no desempenho de suas atividades. Assim, um ato pode ser considerado imoral, ainda que o administrador tenha tido a vontade de fazer o que é certo. A publicidade exige que atividade administrativa seja de conhecimento público, isto é, que qualquer cidadão tenha acesso às informações sobre o que o Estado realiza. A Constituição excepciona apenas os casos que envolvem a segurança da sociedade e do Estado e os que afetam a defesa da intimidade. Por fim, a eficiência defende a adoção da melhor relação entre custos e benefícios na atividade estatal. Trata-se de moderno princípio, relativo às práticas da administração gerencial, inserido na Constituição pela reforma administrativa. 1.2 Redação do Texto Esta etapa pode ser chamada também de desenvolvimento. Redigir é a "parte braçal" do processo, mas que exige bastante concentração, para que você não fuja do tema proposto, nem da estrutura desenhada. Temos visto alguns exercícios que começam muito bem, mas acabam por se perder no meio do caminho. Um ponto de fundamental importância na resolução de provas discursivas pode ser resumido na seguinte orientação: responda ao que foi perguntado. Isso pode parecer óbvio, mas é incrível o número de candidatos que se desviam do tema, ao longo da redação, e, quando percebem (se é que isso ocorre), acabam sem espaço para responder aos questionamentos da banca. O roteiro do texto ajuda a evitar essa falha comum de muitos candidatos. 285 www.supremaciaconcursos.com.br 285
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