GAZETA DIARIO 317

Foz do Iguaçu, quarta-feira, 28 de junho de 2017
DECISÃO DO PLENÁRIO
Julgamento pela cassação de cinco
vereadores por quebra de decoro
começa hoje na Câmara
Na primeira das três sessões será lida representação, além do relatório
do Conselho de Ética, defesa dos acusados e projetos de resolução
Da redação
Reportagem
Hoje (28), a partir das 9h,
acontece a primeira das três
sessões da Câmara de Foz do
Iguaçu para julgamento pelo
plenário da cassação do mandato
de cinco vereadores processados
no Conselho de Ética.
A acusação é de quebra de
decoro ao tomarem posse, em
janeiro, quando ainda estavam
presos na Operação Pecúlio,
processo a que respondem pela
suposta propina em troca de
apoio político ao ex-prefeito
Reni Pereira (PSB).
A votação final está prevista
para a sessão de sábado (1º
de julho), definindo o futuro
dos vereadores Darci DRM
(PTN), Rudinei de Moura
(PEN), Edílio Dall’Agnol
(PSC), Anice Gazzaoui (PTN)
e Luiz Queiroga (DEM). Haverá
reforço da segurança. Em
razão do pedido de afastamento
do vereador Rogério Quadros
(PTB), que se declarou
impedido de votar por ter sido
testemunha no processo disciplinar,
as sessões devem ser
presididas pelo vice-presidente
da Casa, vereador Celino Fertrin
(PDT).
De acordo com o secretário
da mesa diretora, vereador Elizeu
Liberato (PR), o acesso de
público obedecerá ao limite da
capacidade do plenário. "O
Foto: Roger Meireles/arquivo
Esquema de segurança será reforçado. Em janeiro, a
população tentou invadir a Câmara para impedir a
posse dos vereadores presos
acesso será normal até o número
limite de cem pessoas",
adiantou. O secretário informou
que na sessão de hoje
"será realizada as leituras da representação,
do relatório do
Conselho de Ética, dos recursos
interpostos pelos representados,
do acórdão e dos projetos
de resolução".
Ao todo são mais de 270
páginas. Considerando os intervalos,
a estimativa é que a
sessão dure toda a manhã e se
estenda pelo período da tarde.
"Os projetos de resolução, que
são de autoria do Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar,
serão lidos e encaminhados à
Comissão de Legislação, Justiça
e Redação para receberem
parecer", explicou Elizeu Liberato.
Conforme o estabelecido
no Regimento Interno, na
sexta-feira (30), data da segunda
sessão, deverão ser lidos
os pareceres sobre os projetos
de resolução. Isso dependerá
da celeridade da Comissão
de Justiça e Redação.
No dia 1º de julho (sábado),
às 9h, seguindo o artigo
97 do regimento da Câmara,
haverá a discussão e votação
dos projetos de resolução. Nesta
data, cada advogado de defesa
dos vereadores representados
terá até duas horas para
manifestação.
Decisão pela maioria
Para decisão de casos desta
natureza, a Lei Orgânica do
Município prevê a necessidade
de maioria absoluta. Com
isso, caso os projetos de resolução
obtenham oito votos favoráveis,
o mandato dos vereadores
será cassado. Não obtendo
a quantidade necessária
de votos, o processo será arquivado.
Atualmente eles permanecem
afastados das funções e
respondendo ao processo da
Operação Pecúlio em liberdade.
Em dezembro, a Justiça determinou
a prisão preventiva
dos vereadores sob a acusação
de que teriam recebido vantagens
financeiras em troca de
apoio político ao ex-prefeito
Reni Pereira (PSB).
No processo administrativo-disciplinar,
o Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar
concluiu pela cassação de mandato
dos vereadores. Os advogados
de defesa entraram com
recursos, que foram considerados
improcedentes pela Comissão
de Legislação, Justiça e
Redação. Com isso, o presidente
recebeu o relatório final e
marcou as sessões de julgamento.
Todas as sessões serão
transmitidas ao vivo pela TV
Câmara e pelo site do Legislativo
(cmfi.pr.gov.br) por meio
do link Plenário on-line.
Política 03
Narizão assume
como vereador
no lugar de
Rogério Quadros
O suplente Edson Narizão
(PTB) foi convocado, na última
segunda-feira (26), pelo
presidente do Legislativo,
Rogério Quadros (PTB), para
assumir o cargo de vereador
durante as sessões de
apreciação dos projetos de
resolução que tratam da
cassação dos mandatos de
cinco vereadores. Narizão
tomará posse em plenário logo
no início da sessão
extraordinária desta
quarta-feira (28), às 9h.
No ato será lido o termo de
posse, e Narizão fará o
juramento. Ele assumirá a
cadeira somente para os fins
específicos das três sessões
extraordinárias dos dias 28 e
30 de junho e 1º de julho.
Após a finalização da
discussão e votação dos
projetos de resolução que
tratam da cassação de
mandato dos parlamentares,
o vereador voltará à condição
de suplente.
Narizão foi convocado a partir
do impedimento do
presidente Rogério Quadros,
tendo em vista que este foi
arrolado como testemunha
durante o processo
administrativo-disciplinar do
Conselho de Ética.
Narizão será empossado
para três sessões previstas
para esta semana
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