“hora H”? E de onde surgiu a palavra “brigadeiro”? - Ambep

O processo de retirada de patrocínio
da Braskem à Petros tem levantado
dúvidas sobre como é o funcionamento
de um plano de previdência
desde a sua criação e sobre a legalidade
do procedimento. A Braskem
entrou, em 2010, com o pedido de retirada
de patrocínio à Superintendência
Nacional de Previdência Complementar
(Previc), órgão do Ministério
da Previdência Social que é responsável
por regular os fundos de pensão, e
aguarda uma decisão.Esta reportagem
visa esclarecer a situação sob o ponto
de vista jurídico.
De acordo com o advogado Marcelo
da Silva, da AMBEP, as patrocinadoras
são obrigadas por lei a garantir
o benefício a todos os participantes
de seus planos e, em caso de retirada
de patrocínio, devem fazer o aporte
financeiro para garantir o pagamento
desses benefícios. “Os valores que
pagarão as suplementações de aposentadorias
e pensões são acumulados
mediante um plano de custeio,
14 JULHo/AGoSTo de 2012 revista da ambep
Fique por dentro
Retirada de
patrocínio e
separação de
massas: entenda
os conceitos
ou seja, uma estratégia que estabelece
esse acúmulo de valores. A patrocinadora
que quiser se retirar do encargo
tem que fazer o aporte necessário
para o fundo de acordo com o plano
de custeio para garantir as obrigações
assumidas na criação do plano de previdência
fechada”, explica.
PLano de custeio
Ao criar um plano de previdência,
as patrocinadoras devem avaliar
quais benefícios pretendem conceder,
as condições dos participantes e fixar
o plano de custeio, financiado por
aportes iniciais e por contribuições,
que normalmente são mensais. Tal
estratégia vale tanto para os planos
na modalidade de benefício definido
quanto para os de contribuição definida.
O plano estabelecido pelas entidades
de previdência privada determina,
de acordo com a Lei Complementar
109/01, artigo 18, “o nível de contribuição
necessário para a constituição
das reservas garantidoras de benefí-
cios, fundos, provisões e a cobertura
de demais despesas”, de acordo com
os critérios fixados pelo órgão regulador
e fiscalizador – a Previc.
É obrigação da patrocinadora
calcular os compromissos do plano
de benefícios, levando em conta as
obrigações futuras para valores de
hoje. Em outras palavras, o cálculo
deverá apresentar os valores a serem
pagos como suplementação de aposentadorias
e pensões futuras em
valores atuais, e esses valores deverão
ser somados aos valores que já
estão sendo pagos. Assim, os valores
de suplementação de aposentadorias
e pensões que serão devidas no
futuro são somados aos que estão
sendo pagos, e avalia-se a capacidade
do fundo de suportar o montante de
pagamentos, comparando-os com as
reservas existentes. “Se, por exemplo,
os participantes de um plano de benefício
definido passam a viver por
mais tempo, é necessária uma previsão
de mais meses de pagamento de