BIOSSEGURANÇA E CÉLULAS-TRONCO Bibliografia, Legislação ...

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5. Legislação
1 BRASIL. Decreto nº 4.436, de 23 de outubro de 2002. Cria, no âmbito do Ministério
da Saúde, a Comissão Nacional de Bioética em Saúde (CNBioética), e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF,
24 out. 2002. Disponível em: . Acesso em: 26 nov. 2007.
2 ______. Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005. Regulamenta dispositivos
da Lei n o 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V
do § 1 o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 nov. 2005. Disponível em:
. Acesso em: 26 nov. 2007.
3 ______. Decreto nº 5.705, de 16 de fevereiro de 2006. Promulga o Protocolo de
Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 fev. 2006.
Disponível em: . Acesso em: 26 nov. 2007.
4 ______. Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de
órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e
dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, DF,5 fev. 1997. Disponível em:
. Acesso em: 7 maio 2007.
5 ______. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V
do § 1 o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e
mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente
modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança –
CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe
sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei n o 8.974, de 5 de
janeiro de 1995, e a Medida Provisória n o 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os
arts. 5 o , 6 o , 7 o , 8 o , 9 o , 10 e 16 da Lei n o 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá
outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 28 mar. 2005. Disponível em: . Acesso em: 26 nov. 2007.