CONTRATO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE
LOCAÇÃO RESIDENCIAL
PARTES CONTRATANTES
LOCADOR: CHRISTIANE MARIA MENCK FRIESEN, brasileira, solteira,
portadora da cédula de identidade n°5.688.839-0, inscrita no CPF 836.158.499-49,
residente e domiciliada na cidade de São José dos Pinhais, Paraná, neste ato, representada
por sua procuradora e administradora do imóvel, TONIOLO & TONIOLO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ 13.318.380/0001-59, com sede na Rua Scharffenberg de
Quadros, 147, São José dos Pinhais – Paraná, CEP 83005-090, doravante denominada
Administradora;
LOCATÁRIO: VITORIO HENRIQUE ROTAVA ADORNO, brasileiro, bancário,
solteiro, portador do C.I RG 6.954.075 SESP/PR, e devidamente inscrito no CPF
058.207.179-88, residente e domiciliado na Rua Canadá n° 185, apartamento 201,
Bacacheri, Curitiba, Paraná, doravante denominado Locatário;
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Instrumento
particular de locação residencial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como objeto o imóvel apartamento em alvenaria, novo
(primeira locação), situado rua Quirino Zagonel n° 600, Apto 204 Bloco B, Edifício
Texas, Bairro Itália, São José dos Pinhais, Paraná, CEP 83020-250.
Parágrafo Único. O imóvel entregue ao Locatário possui as características contidas no
laudo de vistoria, o qual obriga-se a manter tudo como recebeu e a sua própria custa, de
forma a restituir tudo na mais perfeita ordem e no mesmo estado de conservação, higiene
e funcionamento, quando findo ou rescindido este contrato, de modo que possa ser
imediatamente ocupado, sem que isso dependa de qualquer reparação ou pintura.
VALOR DO ALUGUEL, REAJUSTE, DESPESAS E TRIBUTOS.
Cláusula 2ª. Como aluguel mensal o Locatário pagará à Administradora o valor de
R$600,00 (Seiscentos Reais), com vencimento para o dia 10 (dez) de cada mês,
subsequente ao vencido.
Parágrafo Primeiro. Conforme opção do Locatário, o pagamento será através de boleto
bancário, cujo custo financeiro será a ele repassado, o qual declara estar de acordo, nada
mais tendo a reclamar. O boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária ou rede
lotérica até o seu vencimento, após, somente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Parágrafo Segundo. Fica expressamente vedado o pagamento do aluguel de forma diversa
da ajustada, ainda que através de depósito em conta corrente do Locador ou da
Administradora.
Cláusula 3ª. O comprovante de pagamento do boleto bancário constitui-se em recibo de
pagamento para todos os fins.
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Cláusula 4ª. O valor do aluguel será reajustado anualmente tendo como base o índice do
IGPM acumulado nos últimos 12 (doze) meses. Em caso de falta deste índice, o reajuste
do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente
ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores
devidos. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores
Pagregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes.
Cláusula 5ª. Todas as despesas diretamente ligadas à conservação do imóvel, tais como,
água, luz, gás, telefone, taxas de religação, despesas condominiais e que sejam devidas
pelo condômino, de acordo com a convenção do condomínio, bem como os tributos,
ficarão sob a responsabilidade do Locatário, ressalvando-se quanto à contribuição de
melhoria.
Parágrafo Único. O Locatário fica obrigado ao pagamento de seguro contra incêndio do
imóvel locado, e autoriza, desde já, que o Locador faça o referido seguro em seguradora
de sua confiança, de forma que o valor será lançado junto com o pagamento mensal do
aluguel.
MULTA E ATRASO NO PAGAMENTO
Cláusula 6ª. Caso o Locatário não efetue o pagamento do aluguel até a data estipulada
na Cláusula 2ª, ficará obrigado a pagar, além do principal, multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor do aluguel vigente, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
mais correção monetária.
Cláusula 7ª. Caso a mora seja superior a 5 dias, fica o Locador autorizado a encaminhar
o contrato para cobrança através de assessoria especializada, sendo obrigação do
Locatário ressarcir ao Locador todos os custos de cobrança de sua obrigação, conforme
abaixo estipulado, sendo que igual direito lhe é conferido contra o Locador, em caso de
descumprimento das obrigações assumidas neste instrumento.
Parágrafo 1º. Em ocorrendo o envio do contrato para cobrança em assessoria, o total do
débito será acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios.
Parágrafo 2º. Fica a Toniolo & Toniolo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me
autorizada a incluir o nome do Locatário e do Fiador no cadastro de serviço de proteção
ao crédito – SEPROC/SERASA, ou ainda outros bancos de dados, bem como a protestar
o título não pago, sendo obrigação do Locatário arcar com todos os custos necessários
para o protesto e a respectiva baixa.
Cláusula 8ª. Em caso de atraso no pagamento dos aluguéis restará em mora o Locatário,
ficando responsabilizado por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem prejuízo do
pagamento da multa, juros de mora e correção monetária. Não configurarão novação ou
adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes
ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos.
Cláusula 9ª. Faculta ao Locador, ou a seu Procurador, cobrar do Locatário o(s)
aluguel(éis), tributo(s) e despesa(s) vencida(s), oriunda(s) deste contrato, utilizando-se de
todos os meios legais admitidos.
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Parágrafo único. Em qualquer procedimento judicial a que uma das partes der causa,
correrão por conta do devedor, além do principal, todas as custas e despesas oriundas
dessa medida, além dos honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) do total
do débito.
PRAZO DE LOCAÇÃO
Cláusula 10ª. A presente locação terá a validade de 12 (doze) meses. Iniciando-se no dia
27/10/2017 (vinte e sete de outubro de dois mil e dezessete) e findando-se no dia
26/10/2018 (vinte e seis de outubro de dois mil e dezoito), data a qual o imóvel deverá
ser restituído ao Locador, nas condições em que o recebeu, efetivando-se com a entrega
das chaves, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou
extrajudicial, sob pena de indenizar pelas despesas suportadas na manutenção do imóvel.
Parágrafo Primeiro. Caso venha o Locatário a devolver o imóvel antes de 12 (doze) meses
de locação, o mesmo pagará a título de multa 20% (vinte por cento) do valor restante do
contrato, sem prejuízo dos dispostos nas Cláusulas 5ª e 18ª.
Parágrafo Segundo. Caso não haja notificação expressa por qualquer das partes acerca da
rescisão do presente contrato, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência de seu
término, fica estabelecido que este será prorrogado por prazo indeterminado.
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula 11ª. Ultrapassando o contrato a data prevista, ou seja, tornando-se contrato por
tempo indeterminado, o Locatário e o Locador ficarão obrigados por todo o teor deste
contrato, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e garantias do contrato, inclusive
a referente aos períodos e índices de reajuste.
Cláusula 12ª. Para contratos vigentes por tempo indeterminado, o Locatário poderá
rescindi-lo a qualquer tempo, desde que ocorra notificação por escrito à Administradora,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Em não ocorrendo a notificação, restará
obrigado o Locatário ao pagamento de 1 (um) aluguel.
UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
Cláusula 13ª. A presente locação destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins
residenciais, restando proibido ao Locatário sublocá-lo ou usá-lo de forma diferente do
previsto, salvo autorização expressa e por escrito do Locador.
CONDIÇÕES DO IMÓVEL
Cláusula 14ª. O Locatário declara expressamente que recebeu o imóvel no estado e
condições descritas no laudo de vistoria inicial, o qual é acompanhado com fotos do
imóvel, dispondo o Locatário de 5 dias a contar da data da entrega das chaves para
contestar o laudo de vistoria, obrigando-se a manter o imóvel no mais perfeito estado de
conservação e limpeza. O custo da vistoria inicial é de R$130,00 (cento e trinta reais) e
será cobrado juntamente com o valor do primeiro aluguel.
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Parágrafo Primeiro. Fica, assim, expressamente ajustado que serão indenizados pelo
Locatário os eventuais danos existentes por ocasião da entrega das chaves que não
constarem do referido laudo de vistoria.
Parágrafo Segundo. Para efeito de dar cumprimento ao disposto nesta cláusula, o
Locatário responsabiliza-se em tomar pessoalmente as medidas que se fizerem
necessárias para eventuais consertos ou reparações do imóvel locado, ficando o Locador
desobrigado a tomar providências neste sentido.
BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES
Cláusula 15ª. Não poderá o Locatário fazer modificações, instalações, adaptações ou
transformações no imóvel locado, nem introduzir quaisquer benfeitorias no mesmo, sem
que haja prévio consentimento por escrito do Locador. Referidas benfeitorias, mesmo que
necessárias, uma vez introduzidas, ficarão incorporadas ao imóvel locado, não dando ao
Locatário direito a retenção ao término da locação e nem possibilitando a exigência de
qualquer indenização por conta das mesmas.
Parágrafo Único. No caso de qualquer obra, reforma ou adaptação, que não tenha sido
autorizada pelo Locador, deverá o Locatário repor, por ocasião da entrega efetiva do
imóvel, as coisas aos seus devidos lugares.
Cláusula 16ª. No caso de o Locatário necessitar instalar terminal telefônico e ou similar
(TV a cabo, internet, etc.) no imóvel ora locado, fica ajustado que todas as despesas com
a instalação, tubulação, fiação, e outros aqui não relacionados, para suprir as exigências
da operadora escolhida pelo Locatário, ficam por conta exclusiva do mesmo.
DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
Cláusula 17ª. Quando da devolução do imóvel, o Locatário deverá comunicar ao
Locador, por escrito e mediante recebimento, a intenção de desocupar o imóvel, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A vistoria final para a devolução do imóvel
deverá ser solicitada e agendada pelo Locatário, por escrito e mediante recebimento, com
7 (sete) dias úteis de antecedência. Para realização da vistoria final o imóvel deverá estar
totalmente vazio.
Parágrafo Primeiro. O imóvel deverá ser restituído exatamente nas condições em que o
Locatário o recebeu, nos termos do laudo de vistoria inicial.
Parágrafo Segundo. O Locatário deverá solicitar a suspensão temporário da água
(SANEPAR) antes do agendamento da vistoria final, devendo deixar uma quantia mínima
de 100 litros de água na caixa para eventuais verificações no dia da vistoria.
Parágrafo Terceiro. Um dia antes da vistoria o Locatário deverá enviar a administradora
as 3 (três) últimas faturas da Copel; 3 (três) últimas faturas da Sanepar, quando houver
relógio individual; 3 (três) últimas faturas de condomínio, quando houver; certidão
negativa de débitos do condomínio, fornecida e assinada pelo síndico; pedido de
desligamento do gás, se necessário; ainda para que a vistoria seja realizada será necessário
a confirmação de desligamento da Copel e Sanepar (exceto em casos excepcionais
autorizados pela administradora).
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Cláusula 18ª. Caso, por ocasião da restituição do imóvel e realização da vistoria final,
constatar-se a necessidade de reparos, bem como a pintura não tiver sido realizada nas
mesmas cores, qualidade e perfeita aplicação de mão-de-obra, será confeccionado laudo
de vistoria final pelo Locador ou Administradora, apontando as diferenças existentes.
Caso o Locatário não proceda com os reparos/correções necessários, a Administradora
elaborará dois orçamentos e o valor correspondente ao menor será cobrado do Locatário.
Parágrafo Primeiro. Em não ocorrendo a devolução do imóvel nas mesmas condições
descritas no laudo de vistoria inicial, responderá o Locatário pelo aluguel e demais
encargos da locação até a data em que ocorrer a finalização dos reparos/correções
necessárias no imóvel, independentemente de ter promovido a anterior entrega das
chaves.
Parágrafo Segundo. A primeira vistoria final agendada terá o custo para o Locatário de
R$130,00 (cento e trinta reais). Caso o Locatário não compareça no dia agendado para a
vistoria ou na hipótese de o vistoriador ter que retornar para uma segunda vistoria no
mesmo imóvel, será cobrada novamente uma taxa no valor de R$130,00 (cento e trinta
reais) para cada vistoria adicional.
Cláusula 19ª. A contagem dos dias de aluguel somente cessará com (i) a entrega das
chaves do imóvel; (ii) confirmação do encerramento do fornecimento de energia elétrica
e água; (iii) aprovação da vistoria final; (iv) assinatura do termo de distrato.
Cláusula 20ª. Na hipótese de o Locatário abandonar o imóvel, fica o Locador ou a
Administradora autorizado a imitir-se na posse do imóvel, para o fim de evitar a sua
depredação ou ocupação irregular por terceiros. Nesse caso, o termo de entrega das chaves
será substituído por declaração de imissão na posse, firmado pelo Locador ou
Administradora, na presença de duas testemunhas.
DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS
Cláusula 21ª. Caso o Locador manifeste vontade de vender o imóvel, objeto do presente,
deverá propor por escrito ao Locatário, que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta)
dias, a partir da comunicação inicial, por escrito e mediante recebimento.
Parágrafo Único. O direito de preferência do Locatário caducará se não manifestada, de
maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de trinta dias.
Cláusula 22ª. O Locatário, não se manifestando no prazo estipulado, contido na cláusula
9ª, permitirá desde logo ao locador vistoriar o imóvel com possíveis pretendentes.
Cláusula 23ª. O Locatário permitirá ao Locador realizar vistorias no imóvel em dias e
horas a serem combinados, com a finalidade de averiguar o funcionamento de todas as
instalações e acessórios.
Parágrafo Único. Constatando-se algum vício que possa afetar a estrutura física do
imóvel, ficará o locatário compelido a realizar o conserto no prazo máximo de 20 (vinte)
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dias. Não ocorrendo o conserto, o locador poderá rescindir o contrato, sem prejuízo dos
numerários previstos neste.
ATOS DE INFORMAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES
Cláusula 24ª. As partes integrantes deste contrato ficam desde já acordadas a se
comunicarem somente por escrito.
OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
Cláusula 25ª. Fica o Locatário obrigado a cumprir em seu inteiro teor o presente contrato,
zelando pela conservação do imóvel
Cláusula 26ª. O Locatário deverá encaminhar ao Locador todas as notificações, avisos
ou intimações dos poderes públicos que forem entregues no imóvel, sob a pena de
responder pelas multas, correção monetária e penalidades decorrentes do atraso no
pagamento ou satisfação no cumprimento de determinações por aqueles poderes.
MULTA POR INFRAÇÃO
Cláusula 27ª. As partes estipulam o pagamento de uma multa no valor de 03 (três)
aluguéis vigentes a época da ocorrência do fato, a ser aplicada àquele que venha a infringir
quaisquer das cláusulas contidas neste contrato exceto quando da ocorrência das hipóteses
previstas na Cláusula 23ª. O pagamento da multa não obsta a rescisão do contrato pela
parte inocente, caso lhe convier.
Parágrafo Único. O valor da multa será reajustado toda vez que ocorrer alteração do valor
do aluguel e o seu pagamento não exime, no caso da rescisão, a obrigação no pagamento
dos alugueis, danos ocasionados no imóvel locado e demais obrigações assumidas neste
instrumento.
RESCISÃO CONTRATUAL
Cláusula 28ª. Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independentemente de qualquer
comunicação prévia ou indenização por parte do locador, quando:
a) Ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do
imóvel, independente de dolo ou culpa do locatário; bem como quaisquer outras hipóteses
que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;
b) Na hipótese de desapropriação do imóvel alugado.
Cláusula 29ª. Caso o locatário utilize o imóvel de forma adversa à locação residencial,
facultará ao locador rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito à indenização
ou qualquer ônus por parte deste. Sem prejuízo da obrigação do locatário de efetuar o
pagamento das multas e despesas previstas nas Cláusulas 18ª e 22ª. Salvo autorização por
escrito do locador.
GARANTIA
O LOCATÁRIO depositará, no início da vigência do Contrato e a título de caução, o
valor equivalente a 03 (três) meses de aluguel, totalizando R$1.800,00 (Um mil e
oitocentos reais), na conta corrente 3179-0 Op 003 Agencia 1525, Caixa Econômica
Federal, de titularidade de TONIOLO & TONIOLO EMPREENDIMENTOS
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LOCAÇÃO RESIDENCIAL
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.318.380/0001-59, devendo tal
quantia ser mantida em conta-poupança, e não podendo ser utilizada para outros fins que
não o de servir como garantia à presente locação.
Parágrafo Único: Ao final da vigência deste Contrato, a quantia depositada a título de
caução, deverá ser devolvida à LOCATÁRIA, podendo ser compensada com os últimos
aluguéis devidos, bem como com quaisquer débitos ainda existentes, se as Partes assim
preferirem.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 30ª. Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam
desde já ao inteiro teor deste contrato.
Cláusula 31ª. Qualquer alteração do presente instrumento deverá ser realizada
obrigatoriamente por escrito, de forma que a tolerância, por qualquer uma das partes,
quanto as condições e obrigações fixadas neste contrato serão consideradas como mera
tolerância e não induzem novação objetiva nem subjetiva do estipulado.]
FORO
Cláusula 32ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura
do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de São José dos Pinhais, onde se situa o
imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do
mesmo;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
São José dos Pinhais, 19 de Outubro de 2017.
_________________________________________
CHRISTIANE MARIA MENCK FRIESEN
TONIOLO & TONIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME
LOCADOR
_________________________________________
VITORIO HENRIQUE ROTAVA ADORNO
LOCATÁRIO
TESTEMUNHAS
______________________________
ALANA CRISTINA TONIOLO
_____________________________
WATSON MESSIAS SLONSKI
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