Regulamento Interno -Academia_29Nov-2017

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Associação Cultural Alão de Morais <strong>Academia</strong> de Música de S. João da Madeira Artigo 5º Direção Pedagógica 1 - A direção pedagógica é o órgão próprio de gestão da escola no domínio da orientação, coordenação dos interesses pedagógicos e elaboração do plano anual de atividades 2 - A direção pedagógica será singular ou colegial, sendo um dos membros o presidente do conselho pedagógico. 3 - Ao diretor pedagógico ou ao presidente da direção pedagógica é exigida qualificação académica de nível superior e habilitações profissionais adequadas ou, em substituição destas últimas, experiência pedagógica de, pelo menos, três anos. 4 - O exercício de funções de direção pedagógica é equiparável à função docente. Artigo 6º Competências e atribuições Compete à direção pedagógica a orientação da ação educativa da academia, designadamente: a) Representar a academia junto do Ministério da Educação em todos os assuntos de natureza pedagógica; b) Representar a entidade titular no uso das suas competências sempre que para tal seja mandatada; c) Planificar e superintender nas atividades curriculares e culturais; d) Promover o cumprimento dos planos e programas de estudo; e) Velar pela qualidade do ensino; f) Zelar pela educação e disciplina dos alunos; g) Promover um horário semanal de atendimento aos encarregados de educação; h) Superintender na constituição de turmas e na elaboração dos horários; i) Estabelecer protocolos de articulação e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias, fundações, coletividades e outras entidades afins; j) Intervir nos termos da lei, no processo de avaliação e desempenho do pessoal docente. k)Zelar pelo cumprimento do projeto educativo. l) Organizar o ano escolar, sem prejuízo da lei em vigor. m) Justificar as faltas dos professores nos termos legais em vigor. Aprovado em assembleia geral a 29 de outubro de 2014 3
Associação Cultural Alão de Morais <strong>Academia</strong> de Música de S. João da Madeira Artigo 7º Conselho Pedagógico O conselho pedagógico da academia é presidido pelo diretor pedagógico e composto por um elemento (designado coordenador) de cada departamento curricular. Artigo 8º Competências e Atribuições São competências e atribuições do conselho pedagógico as seguintes: a) Colaborar com a direção pedagógica na direção da atividade escolar e cultural da academia. b) Aprovar o plano anual de atividades da academia c) Diligenciar no sentido de assegurar o cumprimento do plano anual de atividades d) Emitir parecer sobre a gestão/aquisição dos instrumentos musicais colocados à disposição de docentes e alunos e) Monitorizar periodicamente o cumprimento dos objetivos inscritos no plano anual de atividades, emitindo orientações de forma a garantir o seu cumprimento f) Elaborar e aprovar o projeto educativo g) Apresentar propostas para a revisão do regulamento interno; h) Elaborar um relatório de atividades no final de cada ano letivo; i) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos; j) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos; k) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e deformação, no âmbito da escola e em articulação com instituições ou estabelecimentos de ensino; l) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural. Artigo 9º Regime de Funcionamento O conselho pedagógico reúne ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pela direção pedagógica. Aprovado em assembleia geral a 29 de outubro de 2014 4
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