Estudos-Ambientais

zikadopantano

Índice

04 . . . PRAD – Plano de recuperação de área degradada

08 . . . PUP – Plano de Utilização Pretendida. O que é e como utilizar?

13 . . . RADA – Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental

17 . . . PTRF – Projeto Técnico de Reconstituição de Flora

22 . . . RCA – Relatório de Controle Ambiental e PCA – Plano de Controle Ambiental

27 . . . O que é EIA/RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental

32 . . . Autores


PRAD

Plano de Recuperação de

Área Degradada

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PRAD – PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA

Larissa Guarany

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No mês passado escrevi para este blog e seus (meus também) queridos leitores sobre Projeto Técnico de Reconstituição de Flora - PTRF, ao que chamei de PRAD diferentão

de Minas Gerias. Este mês, o tema é o clássico Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD.

Para entender no que consiste um PRAD, precisamos primeiramente saber qual a definição de recuperação. Esta definição está presente na Lei nº 9.985, de 2000, conhecida

como lei SNUC, que diz o seguinte:

“recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original”.

Deste modo, entende-se que o PRAD tem por objetivo estabelecer diretrizes (planejar) para transformar uma área, cuja condição original sofreu uma modificação negativa

(degradação) em algo positivo do ponto de vista ambiental (recuperação), mas não necessariamente à sua conformação original.


Há alguns anos, quando cursava Engenharia Florestal na Universidade Federal de

Sergipe, tive uma matéria unicamente sobre Recuperação de Áreas Degradadas,

que, junto da matéria sobre Direito Ambiental, era a minha preferida. Isto por que

o PRAD se é aplicado justamente em casos que envolvem atividades de

revegetação, mesmo que somadas à outras atividades. É comum quando há de

supressão de vegetação, erosão de solo, taludamentos irregulares, etc.

Mas o PRAD não considera somente o sistema vegetacional e é justamente por

conta disso que difere do PTRF. Este Plano foca também na recuperação do solo,

seja de suas características físicas, químicas ou ambas (o mais comum). Ou seja,

além das diretrizes de revegetação, o PRAD deve diagnosticar o nível de

conservação do solo e propor medidas que se façam necessárias para a mitigação

dos danos identificados.

As diretrizes básicas de um bom PRAD podem ser encontradas na Instrução

Normativa nº 04, de 2011 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos

Naturais Renováveis – IBAMA. Este é o único instrumento legal a tratar

diretamente sobre PRAD e aplica-se somente no âmbito do IBAMA, uma vez que é

um ato administrativo interno por natureza, mas pode ser tomado como base

quando da elaboração de planos apresentados tanto a órgãos estaduais quanto

municipais.

Então anotemos o conteúdo mínimo: [1] Caracterização do Imóvel Rural, em que é

interessante apresentar mapas e plantas, registros em cartório de imóveis,

Cadastro Ambiental Rural, etc.; [2] Identificação dos responsáveis legal e técnico,

lembrando que o técnico deve sempre fornecer ART e ele ou a empresa a que é

vinculado devem fornecer o Cadastro Técnico Federal – CTF; [3] Diagnóstico da

degradação, explicando as causas e/ou fontes, uma vez que o princípio da

recuperação de área é excluir a fonte de dano;

[4] caracterização regional e local, em que considera-se normalmente clima,

hidrografia, pedologia e bioma, incluindo as fitofisionomias;

[5] Caracterização da área degradada, focando nas características naturais da área

que serão consideradas quando da proposta de recuperação; [6] Objetivo; [7]

Metodologia de implantação, em que há uma gama de atividades que podem ser

propostas e detalhadamente descritas de modo a permitir, sem mais, a execução;

[8] Manutenção, que diz respeito às atividades que devem ser realizadas após a

execução do PRAD de modo a garantir sua contínua eficácia; e [8] Monitoramento,

muitas vezes confundido com manutenção, é, na verdade, a obtenção de dados

sobre a recuperação executada que trabalhados ou brutos desenharão qual o nível

de sucesso do trabalho e o que precisa ser melhorado.

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Vou exemplificar de maneira objetiva: vamos imaginar um talude íngreme e

descoberto que tenha sido criado a partir de lavra ilegal de argila. Após a

determinação dos itens de 1 e 2 supracitados, precisamos realizar o diagnóstico da

degradação e recomendar formas de impedir que esta atividade continue, o que

pode ser realizado através de comunicação aos órgãos de controle, estabelecer

sistemas de segurança para a área em questão, etc.

Em seguida devemos fazer uma caracterização da área, em que é indicado fazer

uso de dados secundários obtidos em fontes científicas, como artigos; públicas,

como Estudos de Impacto Ambiental; e governamentais, como no IBGE. Já para

caracterizar a degradação, vamos precisar de dados primários, para o exemplo,

seria interessante obter o levantamento planialtimétrico do talude, ter noção de

sua inclinação, tipo de solo, etc.

Aqui, mesmo se o talude for totalmente antropogênico, devemos trabalhar como o

que é fático, não adianta mandar sumir com o talude e deixar a área plana se isso

for técnica e/ou economicamente inviável. A metodologia de recuperação teria

que considerar a reconformação do talude, sua adequada drenagem e sua

revegetação, para o que eu recomendo sempre espécies nativas, tanto de

gramíneas quanto de arbóreas.

Há quem indique gramíneas exóticas, mas aí será bem difícil que posteriormente

haja o estabelecimento natural de espécies nativas, mesmo arbóreas, pois

gramíneas exóticas costumam ser plantas agressivas na sua colonização. A

manutenção passa por coroamento, adubação, controle de pragas, manutenção da

drenagem. E, por fim, o monitoramento, neste caso, focaria no desenvolvimento

das espécies vegetais, o que pode ser feito através do cálculo de índices como o de

diversidade de Shannon; seria possível também tomar medidas que apontem a

estabilidade do talude, a perda de solo, a correta drenagem, etc.

Como tudo na área ambiental, a elaboração de um PRAD pode ser complexa e

demandar interdisciplinaridade, principalmente com as áreas civil ou do

engenheiro ambiental. D e nenhuma forma eu fui capaz de abordar todo o assunto

neste texto. Por isso, para saber mais, eu recomendo os trabalhos de Martins

Venâncio, da Universidade Federal de Viçosa, Robério Ferreira, da Universidade

Federal de Sergipe, e Antônio Carpanezzi, da Embrapa Florestas. Evidente que há

outros profissionais da área com o mesmo nível de excelência dos citados, estas

recomendações são absolutamente pessoais.

Antes de ir embora, acho importante comentar que o PRAD não é o documento

indicado para tratar sobre remediação de áreas contaminadas, isto por que ambos

são muitas vezes confundidos. Para este tipo de atividade, há regras prédeterminadas,

inclusive em NBR’s, nas da série 15515.

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PUP

Plano de Utilização Pretendida.

O que é e como utilizar?

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PUP – PLANO DE UTILIZAÇÃO PRETENDIDA. O QUE É E COMO UTILIZAR?

Marlon Washington

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Muitos profissionais que atuam na área do licenciamento possuem diversas dúvidas referente a elaboração e aplicação dessa importante ferramenta utilizada para

regularização de intervenções ambientais.

Afinal, quando apresentar um Plano de Utilização Pretendida? Como elaborar esse tipo de estudo? Qual a finalidade do PUP? Quem pode elaborar e assumir a

responsabilidade técnica pelo PUP? Qual a diferença entre o Plano de Utilização Pretendida e o Plano Simplificado de Utilização Pretendida? Essas são as principais dúvidas

que permeiam a aplicação do PUP ao se solicitar autorização para intervenção ambiental junto aos órgãos licenciadores do Estado de Minas Gerais. Sendo assim, o presente

texto surge com o intuito de esclarecer essas dúvidas e nortear a elaboração e aplicação do Plano de Utilização Pretendida, bem como de sua versão simplificada.


Primeiramente, é importante frisar que, antes de iniciar qualquer procedimento

de regularização ambiental, é indispensável se verificar a legislação vigente, de

forma a garantir que o empreendimento em questão cumpre todos os quesitos

legais para operação, instalação ou realização da intervenção ambiental

pretendida.

i) supressão de maciço florestal de origem plantada, localizado em área de

reserva legal ou em APP;

j) supressão de florestas nativas plantadas que não foram cadastradas junto ao

Instituto Estadual de Florestas - IEF;

k) aproveitamento de material lenhoso.

O Art. Primeiro da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1905, de 12 de agosto de

2013, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental

no âmbito dos Estado de Minas Gerais e dá outras providências, define

intervenção ambiental como:

a) supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso

alternativo do solo;

b) intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de

preservação permanente - APP;

c) destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa;

d) corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;

e) manejo sustentável da vegetação nativa;

f) regularização de ocupação antrópica consolidada em APP;

g) supressão de maciço florestal de origem plantada, tendo presença de subbosque

nativo com rendimento lenhoso;

Ainda embasando do artigo primeiro da referida lei, temos a definição de

Regularização ambiental como um “procedimento administrativo integrado que

abrange os procedimentos de licenciamento ambiental, autorização ambiental de

funcionamento - AAF, gerenciamento de recursos hídricos e intervenção

ambiental”.

A Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1905 esclarece que as intervenções

ambientais citadas acima são passíveis de apresentação do Plano de Utilização

Pretendida ou deste em sua forma simplificada, assim como de outras

documentações exigidas para obtenção de autorização pleiteada.

Resumidamente, um Plano de Utilização Pretendida, seja em sua forma completa

ou simplificada, deve ser apresentado sempre que houver necessidade de

intervenção ambiental que envolver supressão de vegetação e / ou destoca,

obedecendo o disposto em Lei.

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Ainda de acordo com a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1905, Art. 28, o PUP

deve ser solicitado de maneira completa quando a área de intervenção for

superior a 10 ha:

A formalização de processos para intervenção ambiental relativos à

supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, em

áreas iguais ou superiores a 10 ha (dez hectares), depende da

apresentação do Plano de Utilização Pretendida - PUP com

inventário florestal qualitativo e quantitativo, os quais devem ser

elaborados e executados sob responsabilidade técnica de

profissional devidamente habilitado, sendo necessária a Anotação

de Responsabilidade Técnica - ART

O artigo 28 deixou bem claro a diferença entre a aplicação do PUP e do PUP

simplificado, observando o tamanho da área, mas, ao mesmo tempo, deu margem

para uma grande discussão no âmbito do licenciamento no que diz respeito a

menção de um “profissional devidamente habilitado”.

É sabido que, em âmbito estadual, as Suprams (Superintendências Regionais de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) comummente exigem que o PUP

seja elaborado e assumido tecnicamente por um engenheiro florestal, mas há

grandes discussões envolvendo tal exigência, especialmente pelos engenheiros

agrônomos e biólogos, que se consideram tecnicamente capazes de elaborar tal

estudo.

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O parágrafo primeiro desse mesmo artigo resolve ainda que “a formalização de

processos relativos à supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo

em áreas inferiores a 10 ha (dez hectares), depende da apresentação do Plano de

Utilização Pretendida Simplificado”.

Além da mensuração do tamanho da área, uma importante diferença entre o PUP

e o PUP simplificado é que o Plano de Utilização pretendida propriamente dito

deve, obrigatoriamente, estar acompanhado de um inventário florestal, ao passo

que o PUP simplificado não possui tal exigência.

Legalmente, órgãos licenciadores não possuem a competência de avaliar a

capacidade de um profissional em elaborar laudos e / ou estudos. Cabe aos

respectivos conselhos regulamentar as atribuições de cada profissão, o que evita

reservas de mercado. Sem dúvidas esse é um assunto polêmico que envolve

inúmeras discussões, tanto técnicas quanto jurídicas, portanto, deixaremos as

conclusões do que é permitido ou não para os órgãos licenciadores e conselhos de

classe, embora não podemos falar de Plano de Utilização Pretendida sem citar esse

importante impasse existente no Estado de Minas Gerais.


Após entender as diferenças entre os dois tipos de PUPs, surge então a grande

questão: como elaborar um PUP?

A melhor maneira de elaborar um Plano de Utilização Pretendida é utilizando o

Termo de referência disponibilizado pela SEMAD - Secretaria de Estado de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Nele estão contidas todas as exigências

para elaboração de uma documentação satisfatória, tais como: identificação do

empreendedor, identificação do responsável pelo PUP, identificação do imóvel,

objetivos e justificativas da intervenção, caracterização do projeto a nível físico e

biótico, detalhamento do desmatamento, metodologia utilizada para elaboração

do inventário florestal que acompanha o PUP, análise estatística dos dados

amostrados, sistemas de exploração, planilhas de campo, parcelas amostrais e

análise de aspectos, impactos e medidas mitigadoras.

Já o PUP simplificado, exige a identificação do empreendedor, identificação da

propriedade, objetivos e justificativas da intervenção, caracterização biótica e

física de maneira sucinta, análise dos impactos ambientais e prováveis medidas

mitigadoras e o cronograma de execução das operações de exploração.

Como última dica, sugiro que, antes de elaborar um Plano de Utilização

Pretendida, o profissional se certifique de que possui a capacidade técnica e

experiência o suficiente para criação de tal documento, visto que se trata de um

estudo complexo que envolve conceitos ligados ao meio físico, hidrologia,

ecologia, botânica, análise de impactos e proposição de medidas mitigadoras, logo,

o PUP deve ser elaborado por profissionais capacitados e aptos para tal.

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RAD

Relatório de Avaliação de

Desempenho Ambiental

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RAD – RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL

Elis Christina

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O licenciamento ambiental tradicional é composto pela Licença Prévia – LP que atesta a viabilidade ambiental da atividade e/ou empreendimento quanto a sua concepção e

localização; Licença de Instalação – LI que autoriza a instalação da atividade e/ou do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e

projetos aprovados e Licença de Operação – LO que autoriza a operação da atividade e/ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta da

LP e da LI, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.


Cada Licença tem seu prazo de validade, sendo a LP válida por 5 (cinco) anos, a LP

por 6 (seis) anos e a LO por até 10 (dez) anos.

Quando a Licença de Operação estiver com o seu prazo de validade por vencer, o

empreendedor poderá solicitar a sua renovação.

O procedimento de revalidação da LO tem por objetivo fazer com que o

desempenho ambiental do empreendimento e/ou atividade seja formalmente

submetido a uma avaliação periódica e uma oportunidade para que o

empreendedor explicite os compromissos ambientais voluntários porventura

assumidos, bem como algum passivo ambiental não conhecido ou não declarado

por ocasião da LP, LI, da primeira LO, ou mesmo por ocasião da última renovação,

conforme for o caso.

A exigência legal do RADA é encontrada na Deliberação Normativa COPAM nº 17

de 1996, que diz em seu artigo 3º, I, que um dos documentos que deve

acompanhar o pedido de renovação da Licença de Operação é o Relatório de

Desempenho Ambiental do Sistema de Controle e demais Medidas Mitigadoras -

RADA, elaborado pelo requerente, conforme Termo de Referência definido por

tipo de atividade e/ou empreendimento, disponibilizado pelo Órgão Ambiental.

Além da atualização de dados e de prestar informações gerais da atividade e/ou

empreendimento, o empreendedor deverá apresentar elementos e considerações

sobre os aspectos ambientais como: efluentes líquidos, emissões atmosféricas,

resíduos sólidos e ruídos. Além de demonstrar se existe passivos ambientais, sua

situação atual e passivos não declarados, bem como a avaliação da carga

poluidora, seja a líquida, a atmosférica, sólida e a eficiência energética.

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Da mesma forma que ocorreu quando da solicitação das licenças ambientais, para

requerer a renovação da LO, também é necessário apresentar uma série de

documentos, entre eles o Relatório de Desempenho Ambiental do Sistema de

Controle e demais Medidas Mitigadoras, mais conhecido como RADA.

De forma bem prática, o RADA tem por finalidade subsidiar a análise do

requerimento de renovação da LO.

Muito importante, também, é abordar a avaliação do desempenho dos sistemas

de controle ambiental, em especial referente aos efluentes líquidos, emissões

atmosféricas, resíduos sólidos. Igualmente, o empreendedor deve trazer

informações sobre o monitoramento da qualidade ambiental, no que tange a

qualidade da água, do ar, conforto acústico, qualidade das águas subterrâneas e

do solo.


Ao mesmo modo, é necessário dizer sobre o gerenciamento de riscos e a avaliação

das medidas implementadas, como também medidas de melhoria continua do

desempenho ambiental, relacionamento com a comunidade, investimentos na

área ambiental, atualizações tecnológicas tanto em relação a produção, quanto ao

controle ambiental.

Indicadores ambientais, também, devem ser analisados, notadamente os efluentes

líquidos em relação a sua carga poluidora; as emissões atmosféricas em relação

aos seus fatores de emissão e os resíduos sólidos em relação a taxa de geração.

Ao final, com base em todas as informações contidas no RADA, deve ser

apresentada a avaliação do desempenho ambiental geral do empreendimento

e/ou atividade, considerando também o cumprimento das condicionantes da LO, e

a proposição de medidas de melhoria ambiental da Organização.

Pelo que foi possível expor até aqui, é crível constatar a importância do RADA e a

seriedade com que este estudo deve ser encarado pelos empreendedores, pois é

uma oportunidade de fazer um diagnóstico geral de seus empreendimento e/ou

atividade sob o ponto de vista ambiental. Podendo, ainda, ser visto pelos líderes

de van guarda para além de um documento exigido para requerer a renovação da

LO, um instrumento de gestão ambiental das empresas.

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PTRF

Projeto Técnico de

Reconstituição de Flora

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PTRF – PROJETO TÉCNICO DE RECONSTITUIÇÃO DE FLORA

Larissa Guarany

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Tratando-se de legislação ambiental, o pioneirismo mineiro é notório. O Estado costuma estar na vanguarda da política de proteção de meio ambiente, sendo, pelo menos

por um período de tempo, único nas suas exigências. Exemplarmente cito a Lei nº 7.772/1980, que trata da proteção, conservação e melhoria do meio ambiente mineiro, foi

publicada no diário oficial do Estado em 1980, antes mesmo da promulgação da Política Nacional de Meio Ambiente.


Com a Política Florestal não foi diferente. Em 1962 foi criado o Instituto Estadual

de Florestas – IEF, cuja competência era de promover a coordenação e a execução

da política florestal do Estado, com observância do Código Florestal Federal de

1934, vigente à época. Até 1990, o Estado aplicava a legislação florestal federal,

quando, em 1991, editou sua primeira Lei de proteção das florestas, de nº 10.561,

cujo art. 8º, § 2º, introduz a obrigatoriedade de apresentação de Projeto Técnico

de Recomposição de Flora, conforme lê-se a seguir: “O licenciamento para

exploração de áreas consideradas, excepcionalmente, de vocação minerária

dependerá da aprovação de projeto técnico de recomposição de flora, com

essências nativas locais ou regionais, em complemento ao projeto de recuperação

do solo”. Guardem a informação trazida na porção final do § 2º, em que se diz que

o PTRF é complementar ao projeto de recuperação do solo.

Em 2002 (apenas um ano após o Governo Federal editar Medida Provisória que

alterou vários artigos do Código Florestal de 65), foi promulgada nova lei florestal

de Minas, com nº 14.309, que não abraçou o artigo da lei que a precedia e assim

não apresenta explicitamente a obrigação de apresentação de PTRF.

Após a edição do Decreto 43.710/04, que regulamentou a Lei Estadual nº

14.309/02, passou a vigorar no mesmo ano, a Deliberação Normativa COPAM nº

76/04, que, assim como a Portaria do IEF, dispõe sobre a interferência em Áreas

de Preservação Permanente. É exatamente no anexo desta deliberação que

encontramos os requisitos mínimos que devem constar em qualquer PTRF

atualmente.

Finalmente em 2013, um ano após a publicação do irmão mais velho e mais

polêmico da Lei nº 4.771/65, o “novo código florestal” (Lei nº 12.651/12), houve a

sanção da Lei Estadual nº 20.922 que revogou por completo a de nº 14.309, se

tornando o novo código florestal mineiro.

A Resolução Conjunta SEMAD /IEF nº 1905, publicada em agosto de 2013 (pouco

antes do mencionado código florestal estadual) e ainda em vigor, apresenta os

casos em que é preciso obter uma autorização para intervenção ambiental e traz

como documento obrigatório a constar dos pedidos de intervenção ambiental em

Área de Preservação permanente - APP e Reserva Legal – RL, o PTRF.

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Porém, no ano seguinte, a Portaria do IEF nº 140/03, que dispunha sobre a

interferência em áreas consideradas de preservação permanente, não só trouxe a

previsão de apresentação de Projeto Técnico de Reconstituição da Flora (observe a

leve mudança do nome, de recomposição, em 1991, para reconstituição, em 2003)

como apresentou também o que este projeto deveria conter.

¹ Curiosidade: os artigos desta Lei que tratam sobre ocupação antrópica consolidada estão

sob a mira de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) promovida pela

Procuradoria Geral da República e nas mãos do ministro relator Ricardo Lewandowisk.

SAIBA MAIS CLICANDO AQUI

² Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


Em resumo, o PTRF é o instrumento através do qual o empreendedor apresentara

ao órgão ambiental como pretende executar recomposição de vegetação em APP

e RL, seja por obrigação direta (digo quando a APP e RL da propriedade estão sem

vegetação), seja por conta de compensação (tipo quando há intervenção em APP).

Apesar do PTRF estar diretamente ligado a estas áreas especialmente protegidas

nas legislações apresentadas, as SUPRAMs costumam utilizar este instrumento

sempre que há supressão de vegetação nativa, mesmo que fora de APP e RL. O

PTRF pode ser requisitado tanto quando do pedido de licença ambiental para uma

atividade, quanto para um pedido de Documento Autorizativo de Intervenção

Ambiental fora do licenciamento, podendo inclusive constar dos estudos

ambientais elaborados para o empreendimento.

E qual o conteúdo deste projeto? Para entender, vamos voltar a 2004, lá na DN 76,

em que o COPAM estabeleceu o que minimamente deve constar em qualquer

PTRF e que transcrevo a seguir com alguns comentários meus: [1] informações

gerais do empreendedor e do empreendimento (neste momento é de suma

importância ilustrar a área do empreendimento com mapas, plantas croquis, etc.);

[2] objetivos (sem segredo; o que queremos com um PTRF é estabelecer diretrizes

gerais para recomposição da flora local ou por obrigação legal inerente às áreas

especialmente protegidas ou para compensar danos causados por uma

intervenção com ou sem supressão );

[3] caracterização de meios físico e biótico (lembrando que esta caracterização de

meio biótico, no que concerne à flora, deverá apresentar dados de inventário

qualiquantitativo realizado, pelo menos, na extensão de toda a área a ser

suprimida, por censo ou amostragem); [4] impactos causados pelo

empreendimento aos meios físico e biótico; [5] justificativas de locação da área de

recomposição florestal (isto se aplica quando o plantio é de compensação pela

supressão de vegetação nativa ou intervenção mesmo que sem supressão,

somente em APP, em que é interessante observar a fitofisionomia e a bacia

hidrográfica da área de vegetação nativa alvo da supressão); [6] metodologia de

reconstituição, em que primeiro é preciso determinar qual a técnica

recomposição a ser aplicada (para o caso da escolha das técnicas de

enriquecimento ou implantação, é preciso apresentar a escolha das espécies e

toda a metodologia de plantio, incluindo cuidados prévios, manutenção e

monitoramento); [7] cronograma de execução; [8] previsão de emissão de

relatórios de monitoramento; e [9] literatura consultada.

³ Superintendência Regional de Regularização Ambiental.

⁴ Para quando há uma APP e/ou RL com solo exposto na sua propriedade, conforme arts.

11, 25 e 28 da Lei Estadual nº 20.922/13.

⁵ Digo sem supressão por que a intervenção em APP, mesmo que não vegetada, leva à

obrigatoriedade de compensação via plantio de recomposição, conforme Resolução

Conjunta SEMAD/IEF nº 1905/13.

⁶ As três mais comuns são regeneração natural, enriquecimento florestal e implantação

florestal.

de

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Sempre me perguntam por quanto tempo devemos realizar manutenção e

monitoramento em plantios de recomposição. Em outras palavras, até quando

devemos cuidar do plantio? E eu sempre respondo que é complicado! A legislação

estipula um tempo mínimo de cuidado de 02 anos, mas não fala em máximo. Eu

entendo que o objetivo da execução de um PTRF é recompor a flora, então quando

um profissional legalmente habilitado atestar que o plantio realizado tem

estrutura suficiente para seguir sem manutenções, podemos considerar a

obrigação cumprida. Em Minas Gerais, as autorizações para intervenção ambiental

desvinculadas do licenciamento costumam ter prazo de validade de 02 anos,

período em que o projeto de recomposição deverá ser executado, mas não há

diretriz quanto ao tempo de manutenção. Quando a execução do PTRF estiver

vinculada à licença ambiental, normalmente as obrigações se estendem ao longo

da validade da mesma.

Enfim, vamos a algumas observações importantes: [1] se a supressão for de Mata

Atlântica, existem diversas regras a mais a serem cumpridas quando do pedido de

autorização, cujos dados para cumprimento devem constar do PTRF, porém não há

como destrinchar estes detalhes aqui e agora, tamanha a complexidade, mas

sugiro a leitura cautelosa da Instrução de Serviço SISEMA nº 02/17 (digo cautelosa,

pois há invencionismos mineiros);

[2] a maior parte dos dados requeridos para o PTRF devem constar do Estudo de

Impacto Ambiental ou do Relatório de Controle Ambiental do empreendimento,

quando existentes.

Lá em cima falei para guardarem a informação que o PTRF é complementar ao

projeto de recomposição de solo. Isto por que a soma das informações contidas

em ambos os projetos deve ser igual ao que consta num bom Plano de

Recuperação de Área Degradada - PRAD. Observando o disposto na Instrução

Normativa nº 04/11 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Renováveis - IBAMA, percebe-se que o PRAD considera tudo aquilo disposto no

PTRF e ainda se preocupa com a situação de conservação ou degradação do solo,

por exemplo, se há voçorocamento, taludes de topografia acidentada, etc. O

PRAD, diferente do PTRF, é mencionado na legislação federal (como acabamos de

ver) e aplicado em diversos Estados para os casos aqui apresentados (supressão de

vegetação, recomposição de vegetação em APP e RL, etc.). Ou seja, o PTRF é o

PRAD diferentão de Minas Gerais.

⁷ Resolução CONAMA nº 429/2011.

SAIBA MAIS CLICANDO AQUI

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RCA e PCA

Relatório de Controle Ambiental e

Plano de Controle Ambiental

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RCA – RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL E PCA – PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

Elis Christina

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Antes de falar propriamente sobre Relatório de Controle Ambiental – RCA e Plano de Controle Ambiental – PCA, vamos buscar a contextualização dos Estudos Ambientais.

Você já sabe que certas atividades e/ou empreendimentos são passíveis de licenciamento ambiental e para instruir o processo administrativo de análise do pedido de licença

são exigidas uma série de informações e análises apresentadas através de Estudos Ambientais.

Entenda que estudos ambientais são instrumentos para mensurar o impacto ambiental, servindo para instruir o processo decisório do licenciamento ambiental, subsidiando a

análise da licença requerida.


Vale dizer que mensurar os impactos é um meio, não uma finalidade, para o

estudo ambiental. Sua finalidade é analisar a viabilidade ambiental e mitigar os

impactos adversos.

Importante destacar que os estudos ambientais não vinculam o juízo do órgão

licenciador, tanto dos técnicos que farão o parecer conclusivo, e eventualmente

pedirão complementação dos estudos, quanto do órgão que expedirá a licença

ambiental propriamente dita.

Segundo a Resolução CONAM 237 de 1997 Estudos Ambientais “são todos e

quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização,

instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento,

apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como:

relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental

preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área

degradada e análise preliminar de risco”.

Uma vez constatada a necessidade de alguma espécie de estudo ambiental devese

listar o seu conteúdo, costumeiramente realizado por meio de Termo de

Referência - TR elaborado pelos órgãos ambientais.

A Resolução CONAMA 237 de 1997 também diz que a licença ambiental para

empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente

causadoras de significativa degradação do meio ambiente, dependerá de prévio

Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio

Ambiente (EIA/RIMA), sendo este o estudo mais conhecido e completo, no

entanto, está longe de ser o mais adequado para toda e qualquer atividade,

existindo estudos mais simples e suficientes para subsidiar com eficiência o

processo decisório do órgão licenciador e preservar o meio ambiente.

Na hipótese de dispensa de apresentação do EIA/RIMA, o órgão ambiental

normalmente exige a apresentação do Relatório de Controle Ambiental – RCA.

Assim o RCA é um estudo ambiental exigido para empreendimentos e/ou

atividades que não possuem grande capacidade de gerar impactos ambientais,

apresentado quando for requerida a Licença Prévia, entretanto, a sua estruturação

possui escopo semelhante ao do EIA/RIMA, apenas não são demandados altos

níveis de especificidade em sua elaboração.

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Legalmente falando o RCA é exigido pela Resolução CONAMA 10 de 1990, na

hipótese da dispensa do EIA/RIMA, para obtenção de Licença Prévia - LP de

atividade de extração mineral da Classe II, prevista pelo Decreto-Lei 227 de 1967,

no entanto, o RCA tem sido exigido por alguns órgãos estaduais de meio ambiente

também para o licenciamento de outros tipos de atividade como nos setores da

indústria moveleira; suinocultura; piscicultura; gráficas; sistemas de abastecimento

de água; aquicultura; usinas de destilarias, entre outras.

licença, ou seja, o Relatório de Controle Ambiental é constituído de estudos

referentes aos aspectos ambientais atinentes à localização, instalação, operação e

ampliação de um empreendimento e/ou atividade que não geram impactos

ambientais significativos e que contém informações relativas à caracterização do

ambiente em que se pretende instalar e à sua localização frente ao Plano Diretor

Municipal, Leis de Uso e Ocupação do Solo, e etc.

Legalmente falando o RCA é exigido pela Resolução CONAMA 10 de 1990, na

hipótese da dispensa do EIA/RIMA, para obtenção de Licença Prévia - LP de

atividade de extração mineral da Classe II, prevista pelo Decreto-Lei 227 de 1967,

no entanto, o RCA tem sido exigido por alguns órgãos estaduais de meio ambiente

também para o licenciamento de outros tipos de atividade como nos setores da

indústria moveleira; suinocultura; piscicultura; gráficas; sistemas de abastecimento

de água; aquicultura; usinas de destilarias, entre outras.

O RCA deverá conter as informações que permitam caracterizar o

empreendimento a ser licenciado e, como objeto principal, os resultados dos

levantamentos e estudos realizados pelo empreendedor, os quais permitirão

identificar as não conformidades legais referentes à poluição, decorrentes da

instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a

Outro Estudo corriqueiramente exigido é o PCA – Plano de Controle Ambiental,

que é estabelecido legalmente pela Resolução CONAMA nº 09 de 1990 para a

concessão da Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as

classes previstas no Decreto-Lei 227 de 1967, entretanto,

alguns órgãos ambientais também exigem o PCA para o licenciamento de outros

tipos de atividades produtivas potencialmente poluidoras, como sistemas de

tratamento de água; avicultura; beneficiamento de metais; empresas de

pequeno/médio porte; manipulação de carnes e derivados; beneficiamento de

materiais em plástico; abatedouros; empreendimentos de irrigação; fábricas de

ração; venda de produtos recicláveis, ferro e alumínio e etc.

24


O PCA é o documento por meio do qual o empreendedor apresenta os planos e

projetos capazes de prevenir e/ou controlar os impactos ambientais decorrentes

da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida

a licença, bem como para corrigir as não conformidades identificadas, ou seja, é

um estudo que contém os projetos executivos de minimização dos impactos

ambientais avaliados na fase de LP. Além disto, o Plano deverá expor de forma

clara tanto o empreendimento e/ou atividade, como sua inserção no meio

ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.

Ao contrário do RCA, o PCA é sempre necessário, independente da exigência ou

não de EIA/Rima, sendo apresentado quando for solicitada a Licença de Instalação

Pela importância dos estudos ambientais, o empreendedor deve ficar atento aos

profissionais que contrata para elaborar os estudos, pois devem ser realizados por

equipe multiciplinar e capacitada para o caso concreto que se deseja estudar.

Considerando que o parecer conclusivo dos técnicos que analisam o processo de

licenciamento se baseia nas informações, análises e medidas apresentadas, ter um

estudo de qualidade faz toda a diferença na condução do processo e obtenção da

Licença Ambiental.

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EIA/RIMA

Estudo e Relatório de

Impacto Ambiental

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O QUE É EIA/RIMA – ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

Mata Nativa

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De acordo com a Resolução Conama de 1986: “impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por

qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam:

I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. as atividades sociais e econômicas;

III. a biota;

IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V. a qualidade dos recursos ambientais.”


EIA – Estudo de Impacto Ambiental

A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental

(EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com

dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo

industrial. No artigo 6° dessa resolução define que o EIA desenvolverá as seguintes

atividades técnicas:

I. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e

análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo

a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto,

considerando:

a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos

minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime

hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as

espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico,

raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia,

destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e

culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local,

os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

II. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de

identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos

prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e

negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e

longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas

propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios

sociais.

III. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os

equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a

eficiência de cada uma delas.

IV. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos

positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem

considerados).

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RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

O relatório de impacto ambiental, RIMA, refletirá as conclusões do estudo de

impacto ambiental (EIA). O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e

adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem

acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de

comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e

desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua

implementação. Dessa forma, o Relatório de Impacto Ambiental deverá conter os

seguintes itens:

I. Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as

políticas setoriais, planos e programas governamentais;

II. A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais,

especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área

de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os

processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos

de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

III. A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de

influência do projeto;

IV. A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da

atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo

de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios

adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;

V. A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência,

comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas,

bem como com a hipótese de sua não realização;

VI. A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação

aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados,

e o grau de alteração esperado;

VII. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

VIII. Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e

comentários de ordem geral).

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Atividades que exigem o EIA/RIMA

De acordo com o artigo 2° da Resolução Conama, a elaboração de estudo de

impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a

serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em

caráter supletivo, devem ser realizados para o licenciamento de atividades

modificadoras do meio ambiente, tais como:

I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

II. Ferrovias;

III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

IV. Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32,

de 18.11.66;

V. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de

esgotos sanitários;

VI. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

VII. Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem

para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação,

abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de

cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias,

diques;

VIII. Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

IX. Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de

Mineração;

VIII. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou

perigosos;

IX. Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia

primária, acima de 10MW;

X. Complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos,

siderúrgicos, cloro químicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de

recursos hídricos);

XI. Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI;

XII. Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100

hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos

percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

XIII. Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de

relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e

estaduais competentes;

XIV. XVI- Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos

similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia;

XV. XVII – Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha ou

menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos

percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas

áreas de proteção ambiental.

30


Elis Christina | Advogada

OS AUTORES

Advogada, mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, especialista em Direito Ambiental,

parecerista e consultora jurídica. Atua, também, no contencioso administrativo e judicial. Por entender que

cuidar do meio ambiente deve vir agregado ao desenvolvimento econômico, buscou especializar-se em Direito

Ambiental e Gestão de Negócios. Com experiência em assessoria jurídica ambiental para empresas de médio e

grande porte, de diversos segmentos do mercado, nacionais e multinacionais, bem como para Secretarias

Municipais de Meio Ambiente, em especial na reestruturação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente.

Atualmente coordena a área de Direito Ambiental do Andrade Silva Advogados.

Marlon Washington | Biólogo

Experiência em licenciamento ambiental. Experiência em campo e elaboração de relatórios de fauna e flora.

Conhecimento da legislação vigente nas esferas municipal, estadual e federal. Elaboração de laudos ambientais diversos,

tais como, EIA, RIMA, PCA, RCA, RADA, PTRF, PUP, inventário florestal, e afins. Experiência em educação ambiental,

palestras e cursos. Experiência na obtenção de licenças diversas, como LP, LI, LO, LOC, renovações, AAF e afins.

Conhecimento em sistema de gestão ambiental e sistemas de gestão. Experiência em realização de fiscalização compondo

a equipe técnica de órgãos ambientais, assim como experiência em mediar vistorias representando empreendedores.

Participação e coordenação de equipes multidisciplinares. Vivência em realização de reuniões com empreendedores,

órgãos ambientais e ONGs. Vivência em análise de impactos e proposição de medidas em projetos voltados a mitigação e

minimização destes. Experiência em propor, analisar e garantir o cumprimento de condicionantes. Participação em

reuniões de Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), com a finalidade

de assegurar o deferimento das licenças ambientais solicitadas.

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Larissa Guarany | Engenheira Florestal

Sou muitas coisas, sou engenheira florestal, pós-graduada em direito ambiental, funcionária pública, curiosa,

nordestina, praieira e membro daquele grupo clichê dos amantes da natureza. Entendo que para tudo na vida

deve haver um equilíbrio e o mais difícil de ser atingido tem sido o equilíbrio entre a conservação e preservação

ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, mas a gente chega lá.

Mata Nativa

O Mata Nativa é o software que realiza todos cálculos de inventário florestal e análise

fitossociológica, com aplicação efetiva em todos os biomas brasileiros. Além do software ele possui

uma versão para dispositivos móveis, que agiliza a coleta de dados em campo e elimina o processo

de digitação das fichas de campo, diminuindo o tempo de elaboração do projeto e

consequentemente reduzindo o custo do inventário florestal.


Designer

Levi Gomes | Publicitário

Publicitário de formação, ilustrador de paixão e atualmente designer web junto ao time de marketing

da Cientec. Experiência como ilustrador, designer publicitário e designer web. Trabalhou como artista

generalista no desenvolvimento de jogos digitais, período onde aprofundou seus conhecimentos em

desenho tradicional, desenho digital, desenho vetorial, pintura digital, modelagem tridimensional,

texturização, animação bidimensional e animação tridimensional. Domínio nos seguintes softwares:

Adobe Photoshop, Adobe Illustrator, Adobe After Effects, Autodesk 3DS Max, Autodesk Maya,

Pixologic Zbrush, Clip Studio, Autodesk Sketchbook.


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