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PRAD – PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Larissa Guarany 04 No mês passado escrevi para este blog e seus (meus também) queridos leitores sobre Projeto Técnico de Reconstituição de Flora - PTRF, ao que chamei de PRAD diferentão de Minas Gerias. Este mês, o tema é o clássico Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD. Para entender no que consiste um PRAD, precisamos primeiramente saber qual a definição de recuperação. Esta definição está presente na Lei nº 9.985, de 2000, conhecida como lei SNUC, que diz o seguinte: “recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original”. Deste modo, entende-se que o PRAD tem por objetivo estabelecer diretrizes (planejar) para transformar uma área, cuja condição original sofreu uma modificação negativa (degradação) em algo positivo do ponto de vista ambiental (recuperação), mas não necessariamente à sua conformação original.
Há alguns anos, quando cursava Engenharia Florestal na Universidade Federal de Sergipe, tive uma matéria unicamente sobre Recuperação de Áreas Degradadas, que, junto da matéria sobre Direito Ambiental, era a minha preferida. Isto por que o PRAD se é aplicado justamente em casos que envolvem atividades de revegetação, mesmo que somadas à outras atividades. É comum quando há de supressão de vegetação, erosão de solo, taludamentos irregulares, etc. Mas o PRAD não considera somente o sistema vegetacional e é justamente por conta disso que difere do PTRF. Este Plano foca também na recuperação do solo, seja de suas características físicas, químicas ou ambas (o mais comum). Ou seja, além das diretrizes de revegetação, o PRAD deve diagnosticar o nível de conservação do solo e propor medidas que se façam necessárias para a mitigação dos danos identificados. As diretrizes básicas de um bom PRAD podem ser encontradas na Instrução Normativa nº 04, de 2011 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Este é o único instrumento legal a tratar diretamente sobre PRAD e aplica-se somente no âmbito do IBAMA, uma vez que é um ato administrativo interno por natureza, mas pode ser tomado como base quando da elaboração de planos apresentados tanto a órgãos estaduais quanto municipais. Então anotemos o conteúdo mínimo: [1] Caracterização do Imóvel Rural, em que é interessante apresentar mapas e plantas, registros em cartório de imóveis, Cadastro Ambiental Rural, etc.; [2] Identificação dos responsáveis legal e técnico, lembrando que o técnico deve sempre fornecer ART e ele ou a empresa a que é vinculado devem fornecer o Cadastro Técnico Federal – CTF; [3] Diagnóstico da degradação, explicando as causas e/ou fontes, uma vez que o princípio da recuperação de área é excluir a fonte de dano; [4] caracterização regional e local, em que considera-se normalmente clima, hidrografia, pedologia e bioma, incluindo as fitofisionomias; [5] Caracterização da área degradada, focando nas características naturais da área que serão consideradas quando da proposta de recuperação; [6] Objetivo; [7] Metodologia de implantação, em que há uma gama de atividades que podem ser propostas e detalhadamente descritas de modo a permitir, sem mais, a execução; [8] Manutenção, que diz respeito às atividades que devem ser realizadas após a execução do PRAD de modo a garantir sua contínua eficácia; e [8] Monitoramento, muitas vezes confundido com manutenção, é, na verdade, a obtenção de dados sobre a recuperação executada que trabalhados ou brutos desenharão qual o nível de sucesso do trabalho e o que precisa ser melhorado. 05
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