Estudos-Ambientais

Vale dizer que mensurar os impactos é um meio, não uma finalidade, para o
estudo ambiental. Sua finalidade é analisar a viabilidade ambiental e mitigar os
impactos adversos.
Importante destacar que os estudos ambientais não vinculam o juízo do órgão
licenciador, tanto dos técnicos que farão o parecer conclusivo, e eventualmente
pedirão complementação dos estudos, quanto do órgão que expedirá a licença
ambiental propriamente dita.
Segundo a Resolução CONAM 237 de 1997 Estudos Ambientais “são todos e
quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização,
instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento,
apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como:
relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental
preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área
degradada e análise preliminar de risco”.
Uma vez constatada a necessidade de alguma espécie de estudo ambiental devese
listar o seu conteúdo, costumeiramente realizado por meio de Termo de
Referência - TR elaborado pelos órgãos ambientais.
A Resolução CONAMA 237 de 1997 também diz que a licença ambiental para
empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente
causadoras de significativa degradação do meio ambiente, dependerá de prévio
Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio
Ambiente (EIA/RIMA), sendo este o estudo mais conhecido e completo, no
entanto, está longe de ser o mais adequado para toda e qualquer atividade,
existindo estudos mais simples e suficientes para subsidiar com eficiência o
processo decisório do órgão licenciador e preservar o meio ambiente.
Na hipótese de dispensa de apresentação do EIA/RIMA, o órgão ambiental
normalmente exige a apresentação do Relatório de Controle Ambiental – RCA.
Assim o RCA é um estudo ambiental exigido para empreendimentos e/ou
atividades que não possuem grande capacidade de gerar impactos ambientais,
apresentado quando for requerida a Licença Prévia, entretanto, a sua estruturação
possui escopo semelhante ao do EIA/RIMA, apenas não são demandados altos
níveis de especificidade em sua elaboração.
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