Estudos-Ambientais

Cada Licença tem seu prazo de validade, sendo a LP válida por 5 (cinco) anos, a LP
por 6 (seis) anos e a LO por até 10 (dez) anos.
Quando a Licença de Operação estiver com o seu prazo de validade por vencer, o
empreendedor poderá solicitar a sua renovação.
O procedimento de revalidação da LO tem por objetivo fazer com que o
desempenho ambiental do empreendimento e/ou atividade seja formalmente
submetido a uma avaliação periódica e uma oportunidade para que o
empreendedor explicite os compromissos ambientais voluntários porventura
assumidos, bem como algum passivo ambiental não conhecido ou não declarado
por ocasião da LP, LI, da primeira LO, ou mesmo por ocasião da última renovação,
conforme for o caso.
A exigência legal do RADA é encontrada na Deliberação Normativa COPAM nº 17
de 1996, que diz em seu artigo 3º, I, que um dos documentos que deve
acompanhar o pedido de renovação da Licença de Operação é o Relatório de
Desempenho Ambiental do Sistema de Controle e demais Medidas Mitigadoras -
RADA, elaborado pelo requerente, conforme Termo de Referência definido por
tipo de atividade e/ou empreendimento, disponibilizado pelo Órgão Ambiental.
Além da atualização de dados e de prestar informações gerais da atividade e/ou
empreendimento, o empreendedor deverá apresentar elementos e considerações
sobre os aspectos ambientais como: efluentes líquidos, emissões atmosféricas,
resíduos sólidos e ruídos. Além de demonstrar se existe passivos ambientais, sua
situação atual e passivos não declarados, bem como a avaliação da carga
poluidora, seja a líquida, a atmosférica, sólida e a eficiência energética.
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Da mesma forma que ocorreu quando da solicitação das licenças ambientais, para
requerer a renovação da LO, também é necessário apresentar uma série de
documentos, entre eles o Relatório de Desempenho Ambiental do Sistema de
Controle e demais Medidas Mitigadoras, mais conhecido como RADA.
De forma bem prática, o RADA tem por finalidade subsidiar a análise do
requerimento de renovação da LO.
Muito importante, também, é abordar a avaliação do desempenho dos sistemas
de controle ambiental, em especial referente aos efluentes líquidos, emissões
atmosféricas, resíduos sólidos. Igualmente, o empreendedor deve trazer
informações sobre o monitoramento da qualidade ambiental, no que tange a
qualidade da água, do ar, conforto acústico, qualidade das águas subterrâneas e
do solo.