Nov/Dez 2017 - ano 100 | número 1135/1136

MBC
Mensário Brasileiro de Contabilidade
ano 100 | número 1135/1136
Ajuste digital
Sefaz-RJ lança plataforma online para autorregularização dos
contribuintes e desburocratizar procedimentos

ÍNDICE
Editorial............................................................................3
EXPEDIENTE
Diretoria 2014-2018
Capa..................................................................................4
Presidente: Lygia Maria Vieira Sampaio
Vice-Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Diretora Secretária Geral: Celi Coelho da Silva
Diretora 2ª Secretária: Maria de Fátima Moreira
DME....................................................................................6
Diretor Financeiro: Jayme Pina Rocio
Diretora de Contabilidade: Sonia Regina Mandarino
Diretor de Assuntos Jurídicos: José Rubens do Amaral
Atividades.......................................................................7
Eventos.......................................................................... 10
Diretora Social: Mary Isabel Pereira
Diretora Cultural e de Divulgação: Bela Balassiano
Diretores Suplentes: Ana Maria da Silva, Andréa Pereira da
Silva, Bruno Ferreira dos Santos, Elismar Moraes dos Santos,
Fátima Bernardo da Silva, Jovelina Mota de Lima, Sandra
Helena Gonzaga Pedroso, Sonia Regina Cardoso Barbosa
e Victor Avelino da Mota
Conselho Fiscal (Efetivos):
O Mensário Brasileiro de Contabilidade é uma
publicação do Sindicato dos Contabilistas do Município
do Rio de Janeiro, detentor das medalhas Tiradentes
(Alerj, Resolução 1.156/2015) e Pedro Ernesto (Câmara
Municipal RJ, Resolução 9.293/2016).
Sede: Rua Buenos Aires, 283 (Edifício Moraes Junior),
2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20061-003
Tel: (21) 2224-2281
Site: www.sindicont-rio.org.br
E-mail: sindicont-rio@sindicont-rio.org.br
Facebook: @sindicont.rio
Filiações:
Federação dos Contabilistas nos Estados do
Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (FEDCONT)
Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
O SINDICONT-Rio não se responsabiliza pelos
conceitos emitidos nos artigos assinados e pelos
produtos e/ou serviços oferecidos pelos anunciantes.
Presidente: Raimundo Viana Pereira
Secretário: Josuel Batista Ferreira
Relator: Waldir Jorge Ladeira dos Santos
Conselho Fiscal (Suplentes): Aldo Gagliardo, Augusto
César das Chagas Pires e Cristina Maria Araújo Costelha
Delegados representantes junto à Federação (Titulares):
Lygia Maria Vieira Sampaio e José Rubens do Amaral
Delegados representantes junto à Federação(Suplentes):
Bela Balassiano e Mary Isabel Pereira
Produção editorial e design: Cajá Comunicação
Edição: Jorge Lourenço
Equipe: Luiza Ribeiro e Vinícius Damazio
Diagramação: Felipe Nogueira
Projeto Gráfico: Cajá Comunicação
Fotografias: Arquivo SINDICONT-Rio,
Eliane Carvalho e Freepik
Impressão: Imos Gráfica e Editorial Ltda.
Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição gratuita
Versão digital: www.sindicont-rio.org.br

EDITORIAL
Lygia Sampaio
Presidente do SINDICONT-Rio
Tecnologia aliada
à contabilidade
O crescimento da presença da tecnologia
na área contábil faz com que profissionais e
órgãos que lidam com informações tributárias
busquem recursos para otimizar e agilizar
processos. Com a Secretaria de Estado de
Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) não foi
diferente ao lançarem em meados de 2017
o Fisco Fácil, ferramenta que possibilita aos
contribuintes e profissionais da contabilidade
fazerem a autorregularização e outros
procedimentos das empresas junto ao órgão.
Abordamos esses serviços, recursos voltados
para a nossa área e ações futuras da Sefaz-RJ
na matéria de capa desse Mensário Brasileiro
de Contabilidade.
Outras iniciativas recentes são abordadas
como a criação da Declaração de
Operações Liquidadas com Moeda em
Espécie (DME) pela Receita Federal e a
implementação definitiva do eSocial, tema
de palestras promovidas em setembro e
dezembro pelo SINDICONT-Rio.
Para manter os associados do SINDICONT-
Rio atualizados sobre mudanças legislativas e
iniciativas que contribuam para o trabalho dos
profissionais da contabilidade, realizamos cursos
sobre assuntos como as mudanças no Simples
Nacional, planejamento tributário, administração
de condomínios e precificação de serviços
contábeis. Acompanhe o site do nosso Sindicato
para conferir as datas de novas atividades e
manter-se atualizado sobre a área contábil.
É oportuno registrar meus agradecimentos
à Tribuna da Imprensa Sindical e à OABRJ
por nos conceder a premiação de
Destaque Sindical 2017.
Reforçamos o papel do SINDICONT-Rio
como representante dos profissionais da
contabilidade do município do Rio de
Janeiro e agradecemos o apoio da classe e
demais entidades contábeis nesse sentido.
Que permaneçamos juntos em 2018 e que
tenhamos muitas realizações.
MBC | NOV-DEZ | 2017 | 3

CAPA
Ferramenta online da
Sefaz-RJ permite que
contribuintes e profissionais
da contabilidade se
autorregularizem junto
ao órgão
Em dia com o Estado
Sefaz-RJ disponibiliza ferramentas para desburocratização
e autorregularização dos contribuintes
Para auxiliar contribuintes e profissionais da
contabilidade a realizarem procedimentos
como emissão de certidão negativa de débitos
e baixa de inscrição estadual, a Secretaria de
Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-
RJ) lançou o Fisco Fácil, plataforma que reúne
essas funcionalidades, permitindo a verificação
online de pendências e autorregularização
pelos contribuintes.
Os serviços são gratuitos, quando realizados
online, e a disponibilização na internet permite
que os procedimentos e a verificação de
pendências sejam mais ágeis. Baixa de inscrição
estadual e emissão de certidão negativa são
alguns dos serviços disponíveis. A plataforma
ainda disponibiliza consulta à malha fiscal,
serviço sem custo que permite que o contribuinte
verifique as divergências acompanhadas pela
Sefaz-RJ e as corrija antes de ações fiscais. Ao
entrar na plataforma e constatar as pendências,
o próprio sistema disponibiliza informações
sobre como os dados podem ser corrigidos. As
autorregularizações são atualizadas na página
em até três dias.
Para acessar o Fisco Fácil, é obrigatório o uso
de certificado digital, documento eletrônico
também utilizado no Domicílio Eletrônico
do Contribuinte (DeC).
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Principais recursos
do Fisco Fácil:
- Baixa de inscrição estadual;
- Consulta à malha fiscal;
- Emissão de certidão negativa.
A ferramenta dispõe de um manual
voltado para profissionais da
contabilidade e uma lista de dúvidas
mais frequentes respondidas pelo
fisco estadual.
Veja em www.fazenda.rj.gov.br.
O Fisco Fácil pode ser acessado no site da
Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br). Em caso
de dúvidas, está disponível na plataforma um
manual voltado para profissionais contábeis e
uma lista de dúvidas frequentes. Além disso, a
Secretaria disponibiliza o e-mail suportefiscofacil@
fazenda.rj.gov.br para envio de perguntas.
e-Procuração e DeC
Além do Fisco Fácil, a Sefaz-RJ disponibilizou
duas ferramentas para auxiliar os processos junto
ao órgão estadual: o Domicílio Eletrônico do
Contribuinte (DeC) e o sistema e-Procuração.
O DeC reúne, em uma caixa postal virtual (CPV),
mensagens enviadas pela Secretaria a cada
empresa, e subcaixas, no caso de companhias
com filiais, com o objetivo de facilitar a
comunicação com os contribuintes. Para usá-lo, é
preciso ter certificado digital e o acesso é restrito
ao contribuinte e procuradores designados por
ele, como os profissionais da contabilidade. No
DeC, não é permitido excluir as mensagens nem
enviar mensagens à Sefaz-RJ, porém, é possível
salvar os arquivos enviados ao dispositivo, que
armazena as mensagens referentes a cada
empresa em subcaixas.
No e-Procuração estão disponíveis funções
como aceites, revogações, renovações e
recusas. O serviço também é necessário para
os contribuintes cadastrarem os procuradores
que terão acesso ao DeC, com limite de até
cinco pessoas físicas por empresa. Para CNPJs
impedidos ou baixados, de acordo com a
Portaria SSER 144/17, o acesso ao DeC estará
disponível por meio do procurador. Nesse caso,
o contribuinte deve outorgar e-Procuração em
favor do outorgado com Certificado Digital.
Para concluir esse processo, a documentação
mencionada na Portaria deve ser entregue na
Auditoria Fiscal de cadastro e fiscalização, com
15 dias de prazo para deferimento.
A legislação referente ao DeC e a e-Procuração,
assim como os manuais de acesso, estão
disponíveis no site da da Sefaz-RJ, disponíveis no
link goo.gl/Uvutz8.
MBC | NOV-DEZ | 2017 | 5

DME
Transações em
espécie a partir de
R$ 30 mil deverão
ser comunicadas
via DME
Declaração
de operações
em espécie
Nova obrigação acessória para movimentações financeiras
em espécie é criada
A partir de 2018, as movimentações
financeiras em espécie de valor igual ou
superior a R$ 30 mil ou em valor equivalente
em outra moeda deverão ser comunicadas
à Receita Federal pela Declaração de
Operações Liquidadas com Moeda em
Espécie (DME). A nova obrigação acessória
foi estabelecida pelo órgão por meio da IN
RFB 1761/2017, criada em novembro.
Pagamentos de serviços e aluguel estão
entre as transações abrangidas pela DME,
que deverá ser enviada pelo e-CAC em
local específico para a declaração, e não
abrange instituições financeiras reguladas
pelo Banco Central. Na DME, deverão constar
informações como identificação do pagador,
data da operação, valor, moeda utilizada,
descrição do bem ou serviço prestado para
recebimento do dinheiro.
O prazo para envio do documento é o último
dia útil do mês subsequente ao recebimento
do montante em espécie, mesmo prazo para
eventuais retificações. Ou seja, no caso de
operações em janeiro de 2018, a primeira DME
deve ser encaminhada à RFB em fevereiro. No
caso de pagamento feito por residente fora
do Brasil, será necessário informar o número de
identificação fiscal (NIF) no país.
Penalidades
No caso de entrega da DME fora do prazo
ou descumprimento da declaração, as
penalidades variam de R$100 a R$1.500 ou de
1,5% (pessoas físicas) a 3,0% (pessoas jurídicas)
do valor da operação no caso de informações
incompletas, inexatas ou omitidas. Para
empresas do Simples Nacional, a multa sobre o
valor da operação é reduzida em 70%.
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Palestra no SINDICONT-Rio
aborda a implantação do eSocial
ATIVIDADES
A partir de janeiro de 2018, todas as
empresas com faturamento anual superior
a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar
o eSocial para registrar informações de
empregados e de eventos como férias
e horas extras (veja cronograma de
implementação no box a seguir).
Para responder as dúvidas sobre o tema,
o SINDICONT-Rio convidou o auditor-fiscal
do Ministério do Trabalho e integrante
do Grupo de Trabalho do eSocial, Luiz
Antonio de Araujo, para ministrar uma
palestra no dia 7 de dezembro no
auditório Mario Lorenzo Fernandez.
Profissionais da contabilidade assistem palestra sobre
eSocial no SINDICONT-Rio
O palestrante detalhou como será
unificada e centralizada a transmissão
das informações que hoje é realizada
para diversos órgãos públicos distintos.
Araujo prevê que o sistema permitirá mais
controle sobre pagamento de tributos,
aumento da arrecadação e simplificação
do envio das obrigações.
A aula também contou com a participação
do auditor-fiscal da RFB, Alex Mendonça,
que detalhou o início da obrigatoriedade
da EFD-Reinf para cada grupo, nos termos
da Resolução que trata da implementação
progressiva do eSocial.
Alex Mendonça e Luiz Antonio de Araujo (primeiro e segundo à direita)
com a presidente do SINDICONT-Rio, Lygia Sampaio, os diretores Mary
Isabel, Fátima Bernardo e o presidente do SINCON, Magno Pacheco
De acordo com a Resolução nº 3 do Comitê Diretivo do eSocial, os dados enviados para a
ferramenta serão divididos em cinco fases, concluídas em 2019:
Empresas com faturamento anual
acima de R$ 78 milhões
Demais empresas, inclusive Simples
Nacional, MEIS e pessoas físicas (que
possuam empregados)
Órgãos públicos
Janeiro/2018: Cadastros do empregador e tabelas
Março/2018: Eventos não periódicos, como admissões, afastamentos e desligamentos
Maio/2018: Folhas de pagamento
Julho/2018: Substituição da GFIP e implementação da compensação cruzada
Janeiro/2019: dados de Segurança e Saúde do Trabalhador
Julho/2018: Cadastros do empregador e tabelas
Setembro/2018: Eventos não periódicos
Novembro/2018: Folhas de pagamento
Janeiro/2019: Substituição da GFIP e compensação cruzadas e dados de
Segurança e Saúde do Trabalhador
Janeiro/2019: Cadastros do empregador e tabelas
Março/2019: Eventos não periódicos
Maio/2019: Folhas de pagamento
Julho/2019: Substituição da GFIP e compensação cruzadas e dados de Segurança
e Saúde do Trabalhador
MBC | NOV-DEZ | 2017 | 7

ATIVIDADES
Planejamento Tributário é tema
de curso do SINDICONT-Rio
No dia 28 de novembro, o SINDICONT-Rio realizou um
curso sobre planejamento tributário com o especialista
em gestão de finanças Marcio Santos. Ele abordou as
principais mudanças da legislação da área e os seus
desdobramentos na apuração dos tributos nos Lucros
Real e Presumido e no Simples Nacional.
De acordo com o professor, cada empresa precisa rever
sua organização interna para saber como essas alterações
afetarão sua área de atuação. Nesse sentido, o profissional
da contabilidade tem papel fundamental por ajudar os
empresários a evitarem gastos desnecessários com tributos ou
na redução de processos.
Marcio Santos abordou a importância do
planejamento tributário para as empresas
Ao longo da aula, as definições mais recentes da
legislação tributária e as alterações que estão por vir
também foram abordadas.
Atividade aborda
administração de condomínios
A administração de condomínios e outros temas relacionados,
como prestação de contas, acompanhamento das finanças
pelos moradores e conhecimentos necessários para se tornar
síndico foram alguns dos assuntos abordados no curso sobre
administração de condomínios promovido pelo SINDICONT-Rio.
A atividade ocorreu nos dias 7 e 8 de novembro, ministrada pelo
especialista Doméneack Figueiredo Pinto.
Foram tratados, entre outros assuntos, a personalidade jurídica
do condomínio perante o Fisco, documentos necessários para a
inscrição no CNPJ, Imposto de Renda, contribuições federais e
declarações acessórias.
Administração de condomínios foi tema
de curso do SINDICONT-Rio
SINDICONT-Rio promove curso
sobre precificação contábil
Entre os dias 6 e 8 de dezembro, o SINDICONT-Rio realizou o curso
Gestão de Custos e Formação de Preços para profissionais da
contabilidade. Temas como contexto econômico, conceitos para
auxiliar na estipulação dos honorários, relação com os clientes
e importância da gestão de custos foram alguns dos pontos
abordados pelo professor e perito contábil Anderson Fumaux.
Para definir os preços, são usados fatores como demanda, tempo
médio por assessoria e margem por minuto trabalhado. Ainda
foram abordados cálculo de rentabilidade por cliente, margem
de contribuição, custo padrão, mark up e ponto de equilíbrio.
Anderson Fumaux explicou métodos para
definir preços de honorários contábeis
8 | 2017 | NOV-DEZ | MBC

Curso aborda mudanças no Simples Nacional
As alterações no Simples Nacional estabelecidas pela Lei
Complementar 155/2016 foram tema do curso realizado pelo
SINDICONT-Rio no dia 12 de dezembro, ministrado pela consultora
tributária Samanta Pinheiro.
Aspectos específicos do ICMS/ISS no Simples Nacional, mudanças
na incidência dos tributos, os anexos da legislação e simulações
de regimes adequados para diferentes perfis de empresa foram
abordados na atividade.
As mudanças no Simples Nacional foram
abordadas em curso realizado no SINDICONT-Rio
EFD–Reinf - Escrituração Fiscal Digital de
Retenções e Outras Informações Fiscais
Um dos módulos do SPED, a EFD-Reinf objetiva
recepcionar as informações prestadas na GFIP e
na DIRF que não estão no eSocial.
O documento afeta tributos e contribuições
sociais previdenciárias que não incidem sobre
remuneração ou folha de salários.
As informações da EFD-Reinf substituem o módulo
da EFD-Contribuições que apura a CPRB.
Quem deve informar:
• Pessoas Jurídicas que prestam e/ou que
contratam serviços com cessão de mão
de obra;
• Pessoas Jurídicas responsáveis pela retenção da
Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e CSLL;
• Pessoas Jurídicas optantes pelo
recolhimento da CPRB;
• Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria
sujeitos a contribuição previdenciária
substitutiva sobre a receita bruta de
comercialização da produção rural;
• Associações desportivas com equipe de futebol
profissional que tenham recebido valores a
título de patrocínio, licenciamento de uso de
marcas e símbolos, publicidade, propaganda
e transmissão de espetáculos desportivos, além
de empresas ou entidades patrocinadoras que
tenham destinado recursos a essas associações
conforme as mesmas finalidades;
• Entidades promotoras de eventos desportivos
realizados em território nacional, dos quais
participe ao menos uma associação esportiva
que mantenha equipe de futebol profissional;
• Pessoas jurídicas e físicas que pagaram
ou creditaram rendimentos sobre os quais
haja retenção do IRRF, por si ou como
representantes de terceiros.
De acordo com a IN RFB 1.767/17, a transmissão
da EFD-Reinf deve ser até o dia 15 do mês
subsequente ao qual se refira a escrituração,
com exceção das entidades promotoras de
espetáculos desportivos que continuam obrigadas
a transmitir as informações relacionadas ao
evento em até 2 dias úteis após a realização.
Assim, os contribuintes adotarão a EFD-Reinf
conforme a seguir:
a) 1º Grupo (Empresas com faturamento anual
acima de R$ 78 milhões em 2016)
- para ocorrências a partir de 1/5/2018, a
transmissão será até 15/6/2018;
b) 2º Grupo (Demais Empregadores e
Contribuintes com faturamento anual menor ou
igual a R$ 78 milhões em 2016)
- no caso de fatos geradores a partir de 1/11/2018,
envio será até 14/12/2018;
c) 3º Grupo (Entes Públicos)
- em relação a ocorrências a partir de 1/5/2019,
envio até 14/6/2019.
Conforme disciplinado em ato específico da RFB,
as contribuições sociais previdenciárias serão
recolhidas por meio de Darf, a partir de julho/2018
para o 1º Grupo, janeiro/2019 para o segundo e
julho/2019 para o 3º Grupo.
Samanta Pinheiro
Consultora tributária
MBC | NOV-DEZ | 2017 | 9

EVENTOS
A diretora Celi Coelho, a presidente Lygia Sampaio e as
diretoras Sandra Pedroso e Cristina Costella compuseram a
mesa da AGO
A diretora Celi Coelho, a presidente Lygia Sampaio,
e os diretores José Rubens do Amaral e Mary Isabel
compuseram a mesa da AGE
SINDICONT-Rio realiza assembleias
No dia 19 de dezembro, o SINDICONT-Rio realizou uma assembleia geral ordinária entre seus
associados para apreciação e votação do relatório da Diretoria e prestação de contas do
exercício de 2017. Na mesma data também ocorreu a assembleia geral extraordinária do
Sindicato, na qual foi apresentada a proposta orçamentária para 2018.
ANE promove
Seminário Internacional
no SINDICONT-Rio
A Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas
e Sociais (ANE) realizou no dia 23 de novembro o seu
Seminário Internacional. O evento ocorreu no auditório
Mário Lorenzo Fernandez e abordou temas como Relações
Comerciais Brasil-China como Fator de Desenvolvimento, a
Questão Estratégica da Infra-estrutura e Logística frente ao
Desenvolvimento Econômico, o Fomento Instrumento do
Agronegócio, entre outros aspectos.
A presidente Lygia Sampaio e os palestrantes
do seminário internacional da ANE
CRCRJ elege novos conselheiros
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) realizou, em novembro,
eleições para renovação de dois terços do plenário de conselheiros. No pleito, a Chapa
1, liderada pelo Prof. Waldir Ladeira, foi eleita com 17.640 votos. O mandato dos novos 32
conselheiros vai de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021.
10 | 2017 | NOV-DEZ | MBC

Lygia Sampaio com Maria Bárbara da Costa, presidente da
CSB-RJ, e Daniel Mazola, diretor da Tribuna da Imprensa Sindical
CSB-RJ realiza
confraternização
No dia 15 de dezembro, a Central dos
Sindicatos Brasileiros (CSB) seccional Rio
de Janeiro realizou a sua confraternização
de fim de ano. No evento, a presidente do
SINDICONT-Rio, Lygia Sampaio, recebeu o troféu
e o certificado de Destaque Sindical 2017,
reconhecimento concedido pela Tribuna da
Imprensa Sindical e a Ordem dos Advogados
do Rio de Janeiro Seccional do Rio de Janeiro
(OAB-RJ) em defesa do movimento sindical e
da liberdade de imprensa.
Paróquia São Basílio e à Assembleia de Deus Madeira do Líbano
receberam as doações de alimentos coletadas pelo SINDICONT-Rio
Alimentos arrecadados em palestra
são doados pelo SINDICONT-Rio
O SINDICONT-Rio entregou os alimentos não
perecíveis arrecadados na palestra sobre
eSocial, realizada no dia 7 de dezembro, a
Paróquia São Basílio e à Assembleia de Deus
Madeira do Líbano. Os mantimentos foram
recebidos pelo bispo George Khoury e Jair de
Souza. A entrega ocorreu na sede do Sindicato
no dia 19 de dezembro.
TODA A CERTEZA
NAS INFORMAÇÕES.
TODA A CONFIANÇA
NAS RESPOSTAS.
Por meio de uma parceria com a Asis Projetos, especializada em
software para SPED, o Auditor Fiscal analisa e valida, preventiva e
automaticamente, as informações contidas nos seus arquivos digitais,
permitindo total confiança nas informações enviadas ao Fisco.
AUDITOR FISCAL.
RESPOSTAS FISCAIS SEGURAS E CONFIÁVEIS.
Unidade de Negócios Rio de Janeiro: (21) 3554-2798
MBC | AGO-OUT | 2017 | 11

9ª Caminhada
dos Profissionais
da Contabilidade
No dia 8 de abril, o
SINDICONT-Rio realizará a 9º
edição da Caminhada dos
Profissionais da Contabilidade.
O evento, gratuito e aberto
ao público, será no Aterro do
Flamengo, com um percurso
de cerca de 3kms a partir da
rampa de Acesso ao Museu
de Arte Moderna (MAM), local
de concentração do evento.
As inscrições poderão ser
feitas em breve no site do
SINDICONT-Rio:
www.sindicont-rio.org.br