GAZETA DIARIO 515

Foz do Iguaçu, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
IMPOSTOS
Inadimplência gera rombo de mais de
R$ 235 milhões ao caixa da prefeitura
Número de ações ajuizadas na Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu
ultrapassa 17 mil; principais devedores são do setor hoteleiro da cidade
Bruno Soares
Reportagem
O não pagamento de impostos
municipais impõe aos
cofres da Prefeitura de Foz
do Iguaçu um rombo que
gira em torno de R$ 235 milhões.
O valor foi apresentado
ao jornal Gazeta Diário
durante entrevista com o
procurador Willy Costa Dolinski.
De acordo com o advogado
que integra a equipe da
Procuradoria-Geral do Município
(PGM), o valor engloba
tributos como Imposto
Predial e Territorial Urbano
(IPTU), Imposto Sobre
Serviços (ISS), Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI), entre outros como
multas e autos de infração.
Conforme explicações
apresentadas pelo procurador
destacado para acompanhar
o tema dentro da PGM,
antes de o devedor ser alvo
de uma ação judicial, a Secretaria
Municipal da Fazenda
faz uso de todas as alternativas
administrativas para
que a dívida seja quitada de
forma consensual. "Somente
após serem esgotadas as possibilidades
de pagamento
amigável é que a documentação
é encaminhada para a
PGM ingressar com ações judiciais",
pontuou.
Não pagamento dos tributos municipais impacta diretamente na
execução de políticas públicas para a cidade
O cidadão alvo de uma
ação desta natureza pode ter
seus bens bloqueados, alienados
e até mesmo penhorados,
segundo determinação judicial,
de acordo com a realidade
de cada caso. Ao longo de
2017, a PGM ingressou com
1.082 ações. Ao todo são mais
de 17 mil processos relacionados
ao não pagamento de
tributos e taxas municipais.
Entre os maiores devedores
constam empresários do setor
de hotelaria da cidade.
Em junho do ano passado,
a prefeitura inscreveu R$
10.183.344,71 em dívida ativa
do município oriundos da
inadimplência de tributos. De
acordo com a Diretoria de
Receitas da Secretaria da
Fazenda, a orientação aos
contribuintes devedores é
que procurem regularizar a
situação para que sejam evitados
transtornos maiores a
partir da execução do débito
na Justiça. É a partir da
inscrição em dívida ativa que
o município pode encaminhar
a certidão para a PGM
analisar o caso e dar início à
etapa de execução judicial do
débito.
A orientação aos contribuintes
é que busquem quitar
seus débitos para que a
situação não seja judicializada.
Além da dívida com o
município, o devedor poderá
ter de arcar posteriormente
ainda com as custas processuais
e honorários advocatícios.
Cidade
03
Força-tarefa
Para buscar garantir a
arrecadação dos impostos, a
gestão do prefeito Chico
Brasileiro baixou um
decreto que concede
gratificação aos servidores
da Secretaria da Fazenda
responsáveis por fiscalizar
o pagamento do ISSQN. De
acordo com o decreto, a
Fazenda fixou três metas
para o encerramento do
ano fiscal de ISS em 2018. A
primeira estipulada em R$
91 mi, seguida de R$ 100 mi
e a terceira em R$ 120 mi.
"O objetivo da gratificação
é premiar os servidores que
atuam na área de
fiscalização do ISSQN,
incentivando-os ao um
melhor desempenho em
termos de aperfeiçoamento
para excelência
organizacional, pessoal e,
principalmente, da
arrecadação tributária no
sentido alcançar a meta
estabelecida", consta no
texto do decreto.
"Vale destacar que não se
trata de aumento de
impostos, mas, sim, ações de
governo para que a
arrecadação daquilo que é
de direito seja concretizada.
São por meio destes
recursos que a prefeitura
consegue orçamento para
viabilizar seus projetos das
mais diversas áreas. É uma
medida pautada pelo
critério da meritocracia.
Aquele servidor que se
dedicar mais ao seu
trabalho e com isso
conseguir aumentar a
fiscalização sobre a
arrecadação deste tributo
será reconhecido por meio
de gratificações
preestabelecidas. Não
estamos aumentando
nenhum imposto", explicou
o secretário municipal da
Fazenda, Erton René
Neuhaus.