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<strong>Revista</strong> <strong>Raízes</strong> Culturais <strong>2018</strong><br />
***<br />
Professora Kiusam interpela MEC sobre o<br />
Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira.<br />
Pelo Cumprimento da Constituição Federal, do<br />
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de<br />
Diretrizes e Bases como Garantias para o Trato<br />
Pedagógico da Diversidade Étnico-Racial na Educação<br />
Brasileira.<br />
Com o objetivo de preparar ações judiciais<br />
emblemáticas que favoreçam a efetivação dos arts. 26A<br />
<strong>Raízes</strong> <strong>culturais</strong> Página 15
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