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<strong>Revista</strong> <strong>Raízes</strong> Culturais <strong>2018</strong><br />
e 79B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os(as)<br />
signatários(as) da presente petição resolveram<br />
interpelar administrativamente o Ministério da<br />
Educação, requerendo as seguintes informações:<br />
Informações completas e detalhadas sobre dotação<br />
orçamentária, programas, ações, metas, indicadores e<br />
resultados da implementação dos artigos 26A e 79B da<br />
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.<br />
Informações sobre impacto e resultados da<br />
implementação dos arts. 26A e 79B no âmbito de todo<br />
o currículo escolar do ensino fundamental e médio,<br />
destacando especificamente o impacto nas disciplinas<br />
de história, literatura e educação artística, nos exatos<br />
termos do art. 26A, § 2º, da LDB;<br />
Informações sobre impacto e resultados da<br />
implementação dos arts. 26A e 79B nos<br />
estabelecimentos públicos de ensino fundamental e<br />
médio;<br />
Informações sobre impacto e resultados da<br />
implementação dos arts. 26A e 79B nos<br />
estabelecimentos privados de ensino fundamental e<br />
médio. Cenbrasil<br />
<strong>Raízes</strong> <strong>culturais</strong> Página 16
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