Edital PP 10_2018_GLP
AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DE 13 KG E 45 KG PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO PARCELADO, POR PERÍODO DE 12 MESES
AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DE 13 KG E 45 KG PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO PARCELADO, POR PERÍODO DE 12 MESES
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PMQUADRA<br />
Proc. nº 33/<strong>2018</strong><br />
Fls.__________<br />
Ass.:_________<br />
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 33/<strong>2018</strong><br />
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL <strong>10</strong>/<strong>2018</strong> – FORNECIMENTO PARCELADO DE <strong>GLP</strong><br />
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO<br />
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ..............................(endereço completo), inscrita no CNPJ<br />
sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas<br />
atribuições legais, vem:<br />
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que está em<br />
situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso<br />
XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n.°<br />
8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega<br />
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis<br />
anos.<br />
Por ser verdade assina a presente.<br />
..................., ............... de ................................ de <strong>2018</strong>.<br />
Razão Social da Empresa<br />
Assinatura/Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador<br />
N.° do documento de identidade<br />
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