Edital PP 10_2018_GLP

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PMQUADRA Proc. nº 33/2018 Fls.__________ Ass.:_________ b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações. 7.13.1 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada. 7.13.2 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada. 7.14 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame. 7.15 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. 7.16 – É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive para aferição de eventual inexequibilidade dos preços propostos, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que originariamente deveria constar da proposta. VIII – DA AMOSTRA DOS PRODUTOS 8.1. Não será exigida a amostra de produtos. IX - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 9.1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 9.2 - A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: 9.2.1 – Na decadência do direito de recurso; 9.2.2 – Na adjudicação do objeto do certame à licitante vencedora; 9.2.3 – Na homologação dos atos do certame. 9.3 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. 9.4 - O recurso terá efeito suspensivo para o item respectivo, e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8
PMQUADRA Proc. nº 33/2018 Fls.__________ Ass.:_________ 9.5 - As razões de eventuais recursos deverão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura de Quadra, à Rua José Carlos da Silveira, n.º 36 – Centro – Quadra/SP, no horário de expediente (das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de Segunda à Sexta-feira). X - DO PRAZO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS 10.1 – A contratada efetuará a entrega dos produtos em até 05 (cinco) dias úteis, mediante solicitação do Setor de Compras da Prefeitura. XI – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 11.1 – As obrigações contratuais serão executadas no prazo de vigência do contrato, devendo ser acompanhados e fiscalizados por servidor designado para esse fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, ao qual caberá atestar a efetiva entrega do objeto adquirido. 11.2 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o contratante poderá notificar a contratada solicitando o saneamento das irregularidades, se possível, ou rescindir a contratação, com aplicação das sanções previstas na lei ou no Edital. XII – DO PAGAMENTO E DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO 12.1 - Os pagamentos serão efetuados à contratada em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais, mediante prévio processamento da respectiva Nota Fiscal. 12.2. A despesa total, estimada em R$ 18.420,00 (dezoito mil, quatrocentos e vinte reais), onerará os recursos orçamentários e financeiros reservados nas funcionais programáticas a seguir relacionadas: Órgão....................................... 02 – PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária............ Unidade Executora.................... 02.01 – Gabinete do Prefeito 02.01.01 – Gabinete do Prefeito Funcional Programática............. 04.122.0002.2002 – Manutenção da Unidade Categoria Econômica................ Unidade Executora.................... 3.3.90.30 – Material de Consumo 02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade Funcional Programática............. 08.244.0002.2018 – Coord. e Gestão do FSS Categoria Econômica................ Unidade Executora.................... 3.3.90.30 – Material de Consumo 02.01.04 – Guarda Civil Municipal Funcional Programática............. 06.181.0002.2026 – Manutenção Guarda C. M. Categoria Econômica................ Unidade Orçamentária............ Unidade Executora.................... 3.3.90.30 – Material de Consumo 02.02 – Secretaria de Planej. Gestão Adm. 02.02.01 – Diretoria de Finanças Funcional Programática............. 04.123.0004.2002 – Manutenção da Unidade Categoria Econômica................ Unidade Executora.................... 3.3.90.30 – Material de Consumo 02.02.02 – Diretoria Administrativa Funcional Programática............. 04.122.0004.2002 – Manutenção da Unidade Categoria Econômica................ 3.3.90.30 – Material de Consumo 9
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