OAB_0004-18 REVISTA OAB PRESENTE Digital
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<strong>OAB</strong>/SC <strong>PRESENTE</strong> EM PROL DA ADVOCACIA<br />
“Pelos dados estatísticos, constata-se que a nova forma de fiscalização, almejada pelo presidente Paulo<br />
Marcondes Brincas e agora implementada, e que tem por objetivo primordial a solução da situação<br />
concreta por meio de abordagem pedagógica, está dando resultados positivos”, comemora Drey, que<br />
apresentou um balanço em reunião realizada em Joaçaba, em agosto de 20<strong>18</strong>.<br />
Nas abordagens pedagógicas, os fiscais dão prioridade ao diálogo e à orientação aos profissionais,<br />
evitando futuras atuações irregulares. “O objetivo primordial da fiscalização é resolver a situação<br />
concreta sem punição. Por esse motivo, são tomadas as providências cabíveis a cada caso concreto<br />
quando não há receptividade por parte do fiscalizado”, destaca Drey. Somente quando o profissional<br />
persiste na conduta irregular, após a fiscalização e orientação, é que responderá respectivo processo<br />
ético-disciplinar instaurado de ofício por solicitação da Comissão Estadual de Fiscalização ou por um<br />
dos Comitês Regionais de Fiscalização.<br />
COMITÊS REGIONAIS DÃO<br />
CAPILARIDADE AO SISTEMA<br />
O atual Sistema Estadual de Fiscalização da <strong>OAB</strong>/SC descentralizou o trabalho em seis Comitês Regionais<br />
de Fiscalização: Planalto Norte, com sede em Joinville; Sul, com sede em Tubarão; Vale e Alto Vale do<br />
Itajaí, com sede em Blumenau; Meio Oeste, com sede em Videira; Oeste, com sede em Chapecó, e Grande<br />
Florianópolis, com sede na Capital. Cada um tem um coordenador regional do comitê e Fernando Drey<br />
é coordenador da região Meio-Oeste e também preside a Comissão Estadual.<br />
A nova configuração do sistema é resultado de uma proposta elaborada pelo presidente Paulo Marcondes<br />
Brincas e discutida amplamente com representantes de todas as Subseções da <strong>OAB</strong>/SC, e posteriormente<br />
aprovada pelo Conselho Seccional. Os comitês promovem reuniões periódicas e têm fortalecido o<br />
trabalho de fiscalização no Estado, conferindo capilaridade ao Sistema Estadual de Fiscalização. O<br />
presidente Brincas destaca também outros avanços: “Estamos a um passo de uma conquista importante<br />
nesta área: a criminalização do exercício ilegal da advocacia - assim como da violação das prerrogativas<br />
profissionais - já passou pelo Senado Federal, e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da<br />
Câmara dos Deputados Federais, restando apenas apreciação pelo plenário desta casa. Nossas chances<br />
de aprovação são grandes”, afirma, lembrando da atuação do Conselho Federal junto ao Legislativo, com<br />
apoio de diversas Seccionais, inclusive da catarinense.<br />
www.oab-sc.org.br