APOSTILA CURSO DE PGRS - QUINTA TURMA

4.PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS)
PERS deverá abranger todo o território do Estado, para um horizonte
O
vinte anos com revisões a cada 4 (quatro) anos, observando o
de
definido pelo art. 17 da Lei nº 12.305/2010 e art. 26 da Lei
conteúdo
Além disso, o PERS deve estar em consonância com os
9.264/2009.
e as diretrizes das Políticas, Nacional e Estadual, de
objetivos
Básico, de Recursos Hídricos e de Educação ambiental,
Saneamento
forma, o PERS deve ser compatível e integrado às demais
Dessa
planos e disciplinamentos do Estado relacionados à gestão do
políticas,
A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
•
A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de
•
sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada
resíduos
rejeitos;
dos
O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo
•
bens e serviços;
de
O incentivo à indústria da reciclagem;
•
A gestão integrada de resíduos sólidos;
•
A capacitação técnica continuada em gestão de resíduos sólidos; e
•
A integração de catadores de materiais recicláveis nas ações que
•
a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
envolvam
conforme art. 7º da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
produtos,
o processo de elaboração do PERS deve ser assegurada a
Durante
participação da sociedade. Esta deverá ter assegurada também
efetiva
sua participação nas fases seguintes de implantação e de
a
da consecução das metas estabelecidas.
acompanhamento
de Capacitação em Planos de
Curso
de Resíduos Sólidos
Gerenciamento
bem como com o Plano Plurianual (PPA)do Estado, dentre outros.
território, visando:
4.1. Metodologia para Elaboração de Planos Estaduais
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G R A C Y
A M B I E N T A L