Link Zine - Edição 01

Feminicídio é uma palavra nova para uma prá ca an ga,
uma vez que as mulheres morrem de formas trágicas todos
os dias no Brasil: são espancadas, estranguladas, e/ou agredidas
brutalmente até o momento em que perdem a vida. A palavra feminicídio
passou a ser usada para designar um crime no Brasil a par r de 2015, pois
existe nela uma par cularidade, ela define o homicídio de mulheres como
crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição
de mulher e violência domés ca e familiar. A lei define o feminicídio como
“o assassinato de uma mulher come do por razões da condição de sexo
feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de
12 a 30 anos.
Ano passado, o Brasil registrou mais de 63.800 mortes
violentas, o que representa o maior número de homicídios
na história do país, um aumento de 2,9%, se comparados com os dados de
2016. Minas Gerais, pelo segundo ano consecu vo, é o estado com maior
número de ví mas por feminicídio, dos 1.133 casos registrados no país,
nosso estado concentrou 145 deles. O número apresentou um aumento
de 11 casos, se comparado aos 134 acontecidos 2016, dados do 12º
Anuário de Segurança Pública.
O
principal mo vo para o uso da palavra feminicídio é de
que o crime é diferente por si só, por ser um crime de
discriminação, come do contra uma mulher pelo fato de ela ser mulher.
Essa discriminação provém do machismo e do patriarcado, que são
maneiras culturais de nossa sociedade colocar a mulher num lugar de
Assista depoimento em post do canal Feminicídio no Brasil
“Legí ma defesa da honra” = ilegí ma impunidade de assassinos
A figura da “legí ma defesa da honra” nunca exis u no marco legal
brasileiro, pelo contrário, fere tanto leis nacionais como tratados e
normas internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Apesar de não ter amparo legal, o Brasil é apontado como um dos países da região
la no-americana com o mais tradicional, largo e profundo histórico de decisões
jurisprudenciais que acolheram – e muitas vezes ainda acolhem – a tese da “legí ma defesa
da honra” para crimes de homicídio e agressões contra mulheres, sobretudo aqueles
pra cados por parceiros atuais ou ex.
Assim, a figura da “legí ma defesa da honra” é uma tese jurídica fincada sob bases culturais
discriminatórias e que visa tornar impunes maridos, irmãos, pais ou ex-companheiros e
namorados que matam ou agridem suas esposas, irmãs, filhas, ex-mulheres e namoradas sob
a 'jus fica va' da defesa da honra da família ou da honra conjugal.
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A Lei Maria da Penha recebeu
esse nome em homenagem à
biofarmacêutica cearense Maria
da Penha Maia Fernandes, que,
após ter sofrido duas tentativas
de homicídio por seu marido,
lutou para a criação de uma
lei que contribuísse para a
diminuição da violência doméstica
e familiar contra a mulher.
No ano de 2001, a Comissão
Interamericana de Direitos
Humanos, em seu Relatório
54/01, responsabilizou o
Estado brasileiro por negligência,
omissão e tolerância em relação
à violência doméstica contra
mulheres. O órgão recomendou
que fosse criada uma legislação
adequada a esse tipo de
violência.
A violência doméstica pode ser:
Física: qualquer conduta que
ofenda a integridade ou a
saúde corporal da mulher.
Psicológica: qualquer conduta
que cause à mulher dano
emocional e diminuição da
autoestima.
Sexual: qualquer conduta que
constranja a mulher a
presenciar, a manter ou a
participar de relação sexual não
desejada.
Patrimonial: qualquer conduta
que configure retenção,
subtração, destruição parcial ou
total de objetos, instrumentos
de trabalho, documentos
pessoais, bens, ou recursos
econômicos da mulher
Moral: qualquer conduta que
configure calúnia, difamação ou
injúria.