Link Zine - Edição 01

Segundo especialistas, algumas ações realizadas em rede, podem auxiliar na
diminuição dos atos de feminicídio que acontecem no país, entre elas, destacam-se:
1) Criação de serviços em todo o território nacional, com inves mento
financeiro adequado;
2) Serviços integrados com acolhimento de qualidade e perspec va de
gênero;
3) Produção de dados e indicadores para elaboração, implementação e
monitoramento das polí cas públicas;
4) Promoção de ações de prevenção à violência e desconstrução das
desigualdades de gênero, envolvendo educação e mídia.
Benvinda - Centro de Apoio à
Mulher
(31) 3277-4379 / 4380
Casa Colmeia - Apoio à Mulher
Grávida
(31) 3372-3693
Centro Risoleta Neves de
Atendimento à Mulher de BH
(31) 3270-3235
Conselho Mun. de BH dos
Direitos da Mulher e Coord.
Mun. dos Direitos da Mulher
(31) 3277-9756 / 3277-4346
Consórcio Mulheres das Gerais
(31) 3484-2387
Pastoral da Mulher
(31) 3272-7349
Apesar de insuficientes em relação às necessidades
da população, os serviços criados apontaram
caminhos para efe vamente coibir a violência e prevenir o
feminicídio. A par r da criação dos serviços especializados,
muitos profissionais que atuam no enfrentamento da
violência contra as mulheres têm se engajados em dar
respostas para os desafios que encontram no dia a dia,
organizando a produção de indicadores, as parcerias com
serviços de empoderamento da mulher e com a sociedade civil e,
também, realizando trabalhos de responsabilização de homens
agressores. Vale destacar que os avanços não são lineares, já que,
como são recentes e contam com um amparo ins tucional limitado e com
pouca prioridade orçamentária, as ações e serviços ficam vulneráveis às
alternâncias polí
A
cas em todas as esferas.
expecta va de muitos brasileiros e brasileiras é
que as denúncias passem a receber um
tratamento diferenciado do tradicional, que o pedido de ajuda
da mulher ameaçada e/ou agredida não seja negligenciado ou
ignorado pela autoridade policial. A prisão e punição penal do
autor não devolve a vida, somente deixa um rastro de revolta e
reforça a descrença na capacidade de resposta do poder público,
tal descrédito precisa acabar e isso só ocorrerá com um Estado
eficiente na contenção da violência não só contra as mulheres, mas
contra todos os cidadãos que, há muito, clamam por um país pacificado.
O Estado pode ser responsabilizado por vidas interrompidas
Nos casos em que a mulher buscou os meios legais previstos em lei para sua proteção e ainda
assim veio a ser assassinada é possível analisar o cabimento de ação indenizatória contra o Estado e
demonstrar que obje vamente houve falha, por ação ou omissão, em proteger a vida da mulher –
como em casos que há a demora injus ficada na concessão de medidas de proteção, falhas na
in mação do agressor sobre a medida, inexistência de formas de fiscalizar o cumprimento da ordem
de proteção, quando a mulher não é devidamente no ficada que o agressor saiu da prisão, entre
outros casos.
Além de casos individuais, tanto o Ministério Público como a Defensoria Pública podem
mover ações cole vas em face do poder público, judiciais ou extrajudiciais, a par r da reunião das
informações de vários casos semelhantes e que apontam falhas sistêmicas do Estado na garan a dos
direitos das mulheres em situação de violência, obrigando-os a implementar serviços ou melhorar a
qualidade dos já existentes.
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