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CAPÍTULO X- DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
1. A Homologação do Concurso será feita por Ato do Prefeito Municipal de Quadra - SP, mediante
relatório sobre as fases do mesmo, preparado pelo Órgão competente e constará dele:
a. Cópia do Edital.
b. Cópia dos Atos designativos da Comissão Coordenadora.
c. Lista de aprovação por ordem decrescente da Pontuação Final obtida em conformidade com o
Anexo VI.
d. Ocorrências havidas durante a realização do concurso.
e. Parecer final do Órgão ou setor Competente e responsável pelo processo seletivo.
f. Parecer da Comissão Coordenadora do Concurso.
CAPÍTULO XI - DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos dependerá do atendimento às exigências legais para a investidura no
emprego e dar-se-á por nomeação da Prefeitura Municipal de Quadra - SP, por ato individual ou
coletivo e obedecerá ao limite de vagas e a ordem de classificação dos candidatos aprovados,
conforme Edital de Classificação Final, publicado no site www.consulpam.com.br.
2. Os candidatos aprovados serão nomeados a critério da Administração, conforme o número de vagas
disponíveis, obedecida a ordem classificatória.
3. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
3.1. Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se
submeter aos exames médicos pré-admissionais.
3.2. O candidato, aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto para cada emprego, será
convocado para exame clinico e exames laboratoriais e será efetivado após ser considerado APTO ao
trabalho pela avaliação do médico indicado por essa administração.
3.3. No exame de aptidão física e mental todos os candidatos deverão responder ao questionário de
antecedentes clínicos.
3.4. O candidato que for considerado inapto nos exames médicos pré-admissionais, poderá recorrer
da decisão à Prefeitura Municipal de Quadra - SP, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis,
contados da data em que se tornar público o resultado da inaptidão ao candidato.
3.5. Decorrido o prazo para interposição do recurso de que trata o subitem 3.8 deste Capítulo, sem que
o candidato se manifeste e sendo considerado inapto em quaisquer dos exames médicos préadmissionais,
o mesmo estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem
efeito.
3.6. O recurso referido no subitem 3.8 deste capítulo suspende o prazo legal para a posse do candidato.
4. DOS EXAMES APLICÁVEIS AOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOA COM
DEFICIÊNCIA:
4.1. Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência, aprovados e nomeados neste
Concurso Público, além de apresentarem os exames médicos especificados no item 3 deste Capítulo,
serão convocados para se submeter à perícia para a caracterização da deficiência, para a avaliação de
aptidão física e mental, além da verificação da compatibilidade entre a deficiência do candidato e as
atividades inerentes à função do emprego para o qual concorre, através da Perícia Médica Oficial da
Prefeitura Municipal de Quadra - SP.
4.2. Os candidatos com deficiência deverão comparecer à perícia médica oficial munidos de exames
e laudos originais emitidos com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de sua realização,
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