Revista Foco 2
O Grupo Em Foco sempre busca inovar para levar comodidade aos seus e dessa vez disponibiliza a Edição 02 da Revista Foco através de arquivo em PDF. Integrar o Território dos Carnaubais através de um jornalismo bem produzido, ético, responsável e com conteúdo relevante é a principal missão da Revista Em Foco. Boa leitura!
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Direito<br />
O fim das coligações partidárias<br />
Por Augusto Pereira Filho - OAB/PI 12726<br />
reforma política já trouxe novidades, mas algumas<br />
A medidas ficaram para 2020. A principal delas é o fim<br />
das coligações para o Legislativo. Além dessa regra, temos<br />
também a criação de uma cláusula de desempenho (ou<br />
de barreira) para que os partidos tenham acesso aos recursos<br />
do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita.<br />
Fim das coligações: hoje, diferentes siglas podem<br />
fazer alianças para eleger seus candidatos ao parlamento.<br />
Assim, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível<br />
que o voto em um candidato ajude a eleição de outro.<br />
Cláusula de Barreira: dificulta a existência de pequenos<br />
partidos que cumprem um papel importante no jogo<br />
político e representam segmentos minoritários. Ela traz mais<br />
prejuízos do que benefícios, pois favorece as grandes siglas e<br />
dificulta o surgimento de novas legendas que possam oxigenar<br />
o debate político.
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