Marcha News Edição 42 Site

entrevista
Por: Augusto Cançado e Salles, Guilherme Augusto de Faria Soares e Roberto Paulo Leal Correa
PRONUNCIAMENTO
Com intuito de sempre informar com profissionalismo e imparcialidade aos nossos leitores, optamos por não publicar uma entrevista nesta
edição e deixar o espaço para o pronunciamento da Comissão Eleitoral do pleito da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga
Marchador (ABCCMM). Os doutores Augusto Cançado e Salles, Guilherme Augusto de Faria Soares e Roberto Paulo Leal Correa explicam
nas próximas linhas o que ocorreu até o presente momento e o que ocorrerá em relação a eleição para a próxima gestão da ABCCMM.
Mangalarga Marchador: As Eleições e o Estatuto
Caros Associados
Estamos vivenciando um processo eleitoral na ABCCMM,
deflagrado em 24 (vinte e quatro) de agosto de 2018 e desta vez uma
série de fatos novos surgiram.
Quando alguém se filia à ABCCMM, passa a ter como legislação
reguladora de todos os seus atos como associado, o Estatuto Social
da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga
Marchador, que estabelece todas as regras de funcionamento da
Associação e de seus associados. É a nossa Constituição.
Toda diretoria exercendo os seus cargos, com mandato de 03
(três) anos, é obrigada, pelo Estatuto Social a fazer uma convocação
para eleger uma nova Diretoria, que a sucederá, até 60 (sessenta)
dias antes do término do mandato. A atual Diretoria, cujo mandato
terminará em 09 (nove) de janeiro de 2019, teria, como data limite
para fazer a convocação para as eleições, o dia 09 (nove) de
novembro de 2018. Um dos candidatos ao pleito eleitoral, através de
medida judicial, solicitou a marcação das eleições. Dentro de suas
atribuições, a Diretoria marcou as eleições para o dia 28 (vinte e oito)
de novembro de 2018. Tudo de acordo com o Estatuto. Edital de
convocação, divulgação na mídia, comunicação aos Associados, etc.
Vale salientar que, de acordo com o Estatuto, a Assembleia Geral
Ordinária para as eleições tem que ser convocada com o prazo
mínimo de 60 (sessenta) dias da data de realização da mesma. A
Diretoria fez a convocação no dia 24 de agosto de 2018. (art. 29 do
Estatuto social).
Aprofundando num dos pontos fundamentais dos impasses destas
eleições, o Estatuto estabelece que todo Associado tem o direito de
votar e ser votado (ART. 8° alínea ‘C’ e art. 78, caput). O artigo 78
do Estatuto social esclarece que, para o Associado candidatar-se a
cargo eletivo da Associação, tem que atender as exigências especiais
consignadas no Estatuto. Para exercer o voto para eleger a nova
Diretoria e os Órgãos de Administração da ABCCMM, o artigo 85 e
seu parágrafo 1° são taxativos em dizer que o associado somente
poderá exercer o direito de voto se estiver quite com seus débitos até
120 (cento e vinte) dias da data da realização da Assembleia Geral,
in casu 31/07/2018.
Existe uma diferença vital entre votar e ser votado. Todo associado
nas condições acima descritas pode votar ou ser votado, mas o
26 Marcha News XLII - Dezembro 2018