Jornal do Rebouças - Edição 50 - Março/2019

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O benefício do Salário
Maternidade
Estimados leitores, este mês iremos
abordar o direito previdenciário com
o intuito instruir as nossas mamães
de plantão acerca de seus direitos.
Pois bem, o benefício do salário maternidade
está previsto nos artigos 71/73 da
Lei nº 8.213/91 e nos artigos 93/103 do Decreto
nº 3.048/99 e é assegurado as pessoas
que se afastam de suas atividades por motivo
de nascimento de um filho, aborto não
criminoso, adoção ou então guarda judicial
para fins de adoção.
Vale ressaltar que este benefício não é
devido exclusivamente as mulheres que tiveram
filhos, mas também para homens em
casos específicos. Têm direito a receber o
auxílio, Contribuintes do INSS com Carteira
Assinada, inclusive a Empregada Doméstica;
a Trabalhadora que possui MEI; a Contribuinte
Individual, Facultativo e Segurado
Especial, desde que cumpridos ao menos 10
meses de carência e as Desempregadas que
ainda estão na condição de seguradas do
INSS.
Ao que diz respeito ao pagamento
do salário, este pode ocorrer da seguinte
maneira: 120 dias após o nascimento da
criança, no caso de parto; 120 dias no caso
de adoção ou guarda judicial. Neste caso, a
criança deve ter até 12 anos de idade; 120
dias no caso de natimorto; 14 dias nos casos
de aborto espontâneo. É importante
ressaltar que o salário maternidade de que
trabalha em empresa com carteira assinada
deve ser pago diretamente pelo empregador,
bastando para isso enviar a certidão de
nascimento da criança, ou o atestado médico
que comprove o afastamento, até 28 dias
antes do parto.
Ao passo que as demais trabalhadoras,
como MEI, empregadas domésticas, trabalhadoras
rurais e também as desempregadas
e em contribuição facultativa devem
procurar o INSS para dar entrada no benefício,
munidos de todos os documentos pessoais,
além dos documentos que comprovem a
contribuição e o nascimento da criança.
Todavia, Mamães e Papais, no início
deste ano, o Governo Federal alterou algumas
regras da concessão do benefício com
a edição da Medida Provisória 871/2019,
sendo que agora, a contribuinte que tem
direito ao benefício tem necessariamente
que requerer o valor em até 180 dias após
o parto ou a adoção e caso não o seja feito
durante este período, terá perdido o seu direito
de concessão.
Outro ponto alterado com a Medida foi
no sentido de que, antes, se a gestante perdia
a qualidade de segurada, bastava pagar
5 contribuições antes do parto para ter seu
direito garantido, agora, é necessário pagar
10 contribuições para a concessão do benefício.
Fiquem atentos as novas regras e as
nossas dicas. Em caso de supressão de direitos,
procurem imediatamente um advogado
de confiança. •
Março/2019
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Reciclagem de lixo: toda ação faz diferença
O lixo é um problema sério. Estima-se
que todos os anos os brasileiros joguem
fora 76 milhões de toneladas de lixo. Porém,
apenas 3% desse total é reciclado. Mas esse
número poderia ser bem maior: ao menos
30% dos materiais que acabam nos aterros
são lixos recicláveis que poderiam ser reaproveitados.
A reciclagem de lixo é, portanto, essencial
para diminuir o impacto desses resíduos
no meio ambiente. Além de aproveitar recursos
naturais escassos, reciclar também
usa menos energia, o que leva a uma menor
queima de combustíveis fósseis e à redução
dos gases de efeito estufa, ajudando a amenizar
o aquecimento global.
Todos os dias geramos uma grande
quantidade de lixo. É o saquinho do pão, a
embalagem do iogurte, o resto de alguma
fruta e por aí vai.
Até que, quando nos damos conta, a
lixeira já está cheia. Para preservar o meio
ambiente e poupar os aterros sanitários,
uma boa saída é fazer a coleta seletiva. Sabe
como funciona?
Tudo se resume a reciclar a matéria-prima
para que esta possa ser reaproveitada
futuramente. Para isso, separe o material
orgânico, como restos de comida, cascas de
legumes, frutas, ovos, entre outros, do lixo
reciclável, como papel, plástico, metal e vidro.
Antes de dividir as embalagens, sejam
elas Tetra Pak, PET, de alumínio ou vidro, lave-as,
espere secar e, se possível, dobre ou
amasse para otimizar o espaço.
Se você não possui espaço em casa,
utilize somente 2 coletores: um para lixo reciclado
e outro para não reciclado e o mais
importante identifique-os.
Em muitos locais existem os 5 coletores
(com as cores padronizadas internacionalmente):
azul (papéis e papelão), vermelho
(plástico), verde (vidro), amarelo (metal) e
marrom (resíduos orgânicos).
Esse pequeno gesto contribui para um
mundo melhor. Faça a sua parte!
Lixo Tóxico
A coleta do resíduo tóxico acontece periodicamente.
O caminhão de lixo realiza um
rodízio entre os terminais de Curitiba. Leve
até o local de coleta mais próximo de você:
pilhas, baterias, toner de impressão, embalagens
de inseticidas, tintas, cola, solventes,
remédios vencidos até 10 kg, lâmpadas fluorescentes
até 10 unidades, equipamentos
eletrônicos portáteis, óleos de origem animal
e vegetal embalados em garrafas PET
de 2 litros.
LEMBRE-SE: O lixo tóxico não deve ser
apresentado para a coleta porta-a-porta, o
Lixo que não é Lixo e domiciliar-orgânico.
PARE, SE-PA-RE e entregue-os à coleta especial
no terminal mais próximo de sua casa.
O período de permanência do caminhão
nas proximidades dos terminais é entre
às 7h30 e 15h. Consulte as datas e a relação
de endereços das coletas do Lixo Tóxico:
COLETA EM NÚMEROS
Curitiba está entre as cidades mais
limpas do mundo, de acordo com o levantamento
da Organização das Nações Unidas
(ONU).
Sua operação conta com cerca de 2 mil
funcionários que fazem a coleta do lixo de
100% dos domicílios da cidade. Todos os
meses, são coletadas cerca de 50 mil toneladas
de resíduos em todos os serviços de
limpeza urbana. (ou 41.500 toneladas na
Coleta Domiciliar).
www.central156.org.br