Jornal do Rebouças - Edição 50 - Março/2019

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Aqui se aprende a
defender
a Pátria
A oportunidade de poder participar da defesa da Pátria é a mais
nobre missão desempenhada pelo bravo
soldado brasileiro.
Anualmente são incorporados
milhares de soldados
em várias regiões desta terra
para servirem à Pátria. A
responsabilidade dos mais antigos é
formar o cidadão-soldado, retornando
ao meio civil melhor do que entrou.
No presente artigo vamos falar
um pouco da vida na caserna do senhor
Aguinaldo de Oliveira Miranda,
nascido em Presidente Prudente, SP,
em 21/03/1944. Membro de família
numerosa e simples de 2 irmãos e 6
irmãs. Reside no bairro Água Verde,
Cabo Aguinaldo, 25/06/64
sendo um excelente conselheiro.
Incorporado às fileiras do Exército em 1963, no 13º Regimento
de Infantaria, Ponta Grossa, serviu de 16/07/1963 a 30/06/1964,
quando recebeu um belíssimo Diploma de Menção Honrosa “por sua
exemplar conduta e marcante honestidade profissional, reveladas
durante o seu tempo de serviço à Pátria...”. Participou do Curso de
Formação de Cabos e ficou apto à promoção a 3º Sargento.
Neste curto período de tempo, participou do Combate ao Fogo
em Biscaia, Ponta Grossa e do Combate ao Fogo em Monte Alegre,
momentos estes que guarda com muita alegria, embora tenha arriscado
a própria vida.
Como todo soldado, participou das marchas a pé e dos serviços
ordinários da caserna. Em 25/08/1963, Dia do Soldado, montou
Guarda ao Busto do Duque de Caxias, participando, também, do
Desfile do Dia da Independência, 07/09/1963, e do Desfile da Proclamação
da República, 15/11/1963, demonstrando grande garbo
varonil.
Lembra-se com muita emoção, por ocasião da chegada e da visita
do general americano no Quartel General e no querido regimento,
em 11/04/1964.
Em relação ao movimento da Contrarrevolução Democrática de
1964, que evitou a implantação de uma ditadura comunista no Brasil,
participou do estado de prontidão a partir de 15 de março, do deslocamento
para Lajes, SC e do retorno a Ponta Grossa, 06/04/1964.
Relata que a maior participação do regimento foi no bloqueio de
estradas e aeroporto, participando de revistas principalmente em
ônibus e carros de passeio, não tendo ocorrido maiores incidentes,
embora a situação estivesse tensa, notadamente em São Paulo, Rio
de Janeiro e Porto Alegre.
Para defender a pátria demonstrou coragem, desprendimento,
camaradagem e espírito de corpo, virtudes que mantém até hoje. •
Março/2019
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Consumidor tem até 10 anos
para questionar cobrança
indevida de operadoras
De acordo com uma decisão
do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), o consumidor que se sentir
lesado por repetição de cobranças
indevidas de serviços de telefonia
não contratados tem dez anos para
abrir uma ação contra a operadora.
A Corte Especial entendeu que as
cobranças devem seguir a norma
geral prevista no Art. 205 do Código
Civil.
Nota Curitibana completa um ano com entrega de prêmios
A Prefeitura entregou nesta quarta-feira (13/3) os
prêmios do 12º sorteio do Nota Curitibana, programa
que incentiva a emissão de nota fiscal na área de serviços,
contribui para inibir a sonegação de impostos e
distribui prêmios para o contribuinte e para instituições
sociais indicadas por ele.
Os vencedores desta edição foram Jeferson Rodrigues
do Couto, para o prêmio de R$ 50 mil; Cesar Augusto
Bochnia, para o de R$ 20 mil; e Fabiana Oliveira
Franco de Quadros, para o prêmio de R$ 10 mil. Fabiana
não pôde comparecer e foi representada por Arildo
Carlos Mayer. “Obrigado por pedir CPF na Nota e ainda
fazer o bem ao indicar uma entidade social para ser premiada”,
agradeceu o prefeito Rafael Greca.
Concorreram neste sorteio 1.025.056 bilhetes
para 54.504 pessoas. Os cupons são referentes às notas
pedidas no mês de dezembro de 2018.
IPTU
Além dos prêmios, os participantes podem abater
até 30% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
e indicar entidades de assistência social, que também
recebem prêmios.
Os valores destinados às entidades sociais são R$
25 mil para a instituição indicada pelo primeiro premiado,
R$ 10 mil pelo segundo e R$ 5 mil pelo terceiro. Vale
lembrar que esse valor é adicional, o vencedor não divide
o seu prêmio com a entidade.
A manifestação do STJ foi provocada
por um processo que teve
início do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, em 2016. Nele, a Oi
alegou que o prazo para o questionamento
seria de três anos, com
base no Art. 206 do mesmo Código
Civil. A operadora também declarou
haver divergência entre acórdãos
da Primeira e da Segunda Seção
do Tribunal.
Para o relator do recurso na
Corte Especial, ministro Og Fernandes,
a questão de repetição de
cobranças por serviços que não
foram contratados não diz respeito
a enriquecimento sem causa, o
que poderia justificar a aplicação
do prazo trienal. Ele explica que, no
caso analisado, há relações contratuais
entre a empresa e o consumidor,
portanto, não se enquadra no
Art. 206 e sim, no Art. 205.
Na visão do ministro, a interpretação
do prazo estabelecido
no Art. 206 (de três anos) deve ser
restritiva para os casos subsidiários
de ação destinada a recuperar o que
foi obtido às custas do prejudicado.
Queixas
Segundo dados levantados
pelo Reclame AQUI Notícias, do dia
1º de janeiro a 28 de fevereiro de
2019, foram registradas mais de 2,9
mil reclamações sobre cobranças
indevidas contra as empresas de
telefonia celular. Ou seja, 22,1% do
total de reclamações da categoria
são somente sobre este problema.
Em 2018, das mais de 65,6 mil
queixas registradas pelos consumidores,
21,7% foram somente sobre
cobranças indevidas. Em 2017, foram
15.599 relatos.•
Para participar dos sorteios do programa, o contribuinte
precisa fazer um cadastro no site do Nota Curitibana
e informar o CPF na emissão da nota fiscal. É possível
pedir o CPF na nota em vários estabelecimentos
do setor de serviços, como oficinas mecânicas, escolas,
cursos educacionais, academias, gráficas, salões de beleza,
pet shops e estacionamentos.
Balanço
O programa Nota Curitibana, lançado no início de
2018, já distribuiu R$ 2,78 milhões em prêmios. Foram
contemplados até agora 36.928 participantes e 19 entidades
de assistência social.
Até agora 93.230 cidadãos fizeram cadastro no
programa e são 106.495 empresas emissoras de nota
na capital.
Aplicativo
O cidadão também vai poder conferir o Nota Curitibana
pelo aplicativo do programa, que deve ser lançado
até o fim de março. Nele será possível atualizar
os dados cadastrais, inclusive os dados bancários para
receber os créditos.
Também será possível indicar as entidades que ganharão
prêmios, consultar e indicar os créditos para o
abatimento do IPTU e consultar os bilhetes que concorrerão
ou concorreram aos sorteios, além de fazer o
resgate dos valores premiados.•