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MANUTENÇÃO PREDIAL
LICENÇAS E ATESTADOS
Manter o condomínio regular com base na legislação, garantindo a segurança
e solidez não é tarefa fácil.
Por
Leonardo Medina*
No momento em que a
construtora entrega o
empreendimento ao primeiro
gestor condominial após a
AGI – Assembleia Geral de
Instalação, a vida condominial
enfim começa existir. O gestor
começará tomar ciência de
suas obrigações condominiais.
Obrigações estas, que ao
longo da vida do empreendimento todos os outros que
passarem, deverão manter o esforço da regularidade e da
manutenibilidade das diversas necessidades e obrigações
tanto na esfera municipal, estadual e federal. Além, das
adequações e mudanças quando exigidas.
Uma tarefa nada fácil para o síndico! Parte dessas
atividades, serão absorvidas por uma boa administradora
de condomínios, que se encarregará de fazê-la, pelo lado
fiscal-contábil e de toda parte dos recursos humanos que
o empreendimento possua. Ao mesmo tempo em que, uma
boa assessoria jurídica ajudará o condomínio na análise
de contratos, auxílio na criação de regimento interno, envio
de notificações, cobrança aos inadimplentes, entre outros.
Não obstante, existe uma outra parte imprescindível de
documentações técnicas e licenças, regulamentadas
por leis e normas técnicas, que deverão ser atendidas,
que impactam diretamente na solidez e segurança do
empreendimento. Que somente através de uma assessoria
técnica de engenharia poderá ajudar o síndico.
Abaixo ilustramos algumas dessas licenças e
atestados que atualmente possuem as suas respectivas
temporalidades:
1. AVCB - Auto de vistoria do corpo de bombeiros –
Atestado de inspeção anual;
2. Inspeção do sistema de Incêndio (Mangueiras) –
Atestado de inspeção técnica semestral e manutenção e
ensaio hidrostático anual;
3. Inspeção do sistema de Incêndio (Extintores) – Atestado
de inspeção semestral para extintores com carga de CO2.
Inspeção anual para os demais extintores;
4. Sistema de SPDA (para – raio) – Laudo de Inspeção
visual anual e inspeção com equipamentos a cada 03
(três) anos;
5. Limpeza e desinfecção de reservatórios de água –
Atestado de lavagem semestral;
6. Renovação de habite-se (renovação de certidão
de regularização / de existência) – Laudo técnico de
engenharia das condições do empreendimento, a cada
cinco anos.
Caberá o gestor condominial buscar as melhores
assessorias condominiais para manter o empreendimento
sempre regular junto a todas legislações e normas, e assim
afiançar a funcionalidade do seu condomínio, garantindo
a segurança e solidez dos condôminos, visitantes,
prestadores de serviços e funcionários.
[*] Prof. Universitário, Especialista em Engenharia
Condominial, Patologia e Diagnóstico das Construções
e de Estruturas de Concreto, Perícias de Engenharia e
Ensaios não destrutivos em edificações.
N° 01 - JULHO 2019 - 11