2209

31-3-2016
SEMANA 3
CRÓNICA
INTERNACIONAL
• Ângelo Alves
Os «clientes»
No dia 22 de Março Bruxelas foi alvo de ataques terroristas
reivindicados pelo «Estado Islâmico» (ou ISIS, ou
ISIL ou DAESH) em que morreram 35 pessoas e mais de
300 ficaram feridas. No dia 25, a cidade iraquiana de Alexandria
foi vítima de um outro ataque terrorista reivindicado
igualmente pelo «ISIS» em que morreram 32 pessoas e
80 foram feridas. No dia 27 em Lahore, no Paquistão, um
ataque reivindicado pelo autodenominado «Jamaat ul Ahrar»
(uma cisão dos talibã) matou 72 pessoas e feriu 359.
Poderíamos continuar com dezenas
Não há
hipocrisia
que apague
a evidência
de outros relatos de ataques terroristas
ou de conflitos militares que só no
ano de 2014 vitimaram directamente
cerca de 200 000 seres humanos.
Conflitos alimentados pelos complexos
industriais militares das grandes potências
imperialistas, num negócio de
biliões, dominado pela NATO, em que seis dos seus membros
(EUA, França, Alemanha, Itália, Espanha, Dinamarca)
são responsáveis por 56% do total de «exportações» de
armas em todo o mundo (com os EUA à cabeça com 33%)( 1 ),
tendo como seus principais «clientes» países como a Turquia,
Israel, o Egipto, Marrocos, a Jordânia, os Emirados Árabes
Unidos, o Qatar e… a Arábia Saudita, o segundo maior importador
de armamento do Mundo, apenas suplantado pela
Índia.
Olhando para esta lista de «clientes» da NATO faz-se luz
sobre uma afirmação de sempre do PCP: é preciso combater
o terrorismo nas suas causas, e uma das causas é a política
do militarismo e da guerra, da ingerência, da agressão
a estados soberanos e de terrorismo de Estado. Do mesmo
modo que os taliban e a própria Al-Qaeda foram criados, financiados,
«educados» e treinados pela CIA para combater
o «inimigo soviético» e controlar o Afeganistão, também o «moderno»
terrorismo «islâmico» é um resultado da acção das
potências imperialistas mundiais que visam redividir o Médio
Oriente mantendo a sua supremacia económica e militar
na região ou dos seus «clientes» regionais. Numa recente
entrevista a um diário português o presidente do Instituto Islâmico
Britânico afirmava que «o ISIS não apareceu do nada,
sempre existiu, o ISIS é a Arábia Saudita»( 2 ). Tem razão,
quer abordemos a afirmação do ponto de vista ideológico (o
Wahhabismo e o Salafismo são a base ideológica comum do
regime ditatorial saudita, do ISIS e da Al Qaeda) quer do
ponto de vista do papel da Arábia Saudita, e seus aliados
no «Conselho de Cooperação do Golfo», na estratégia imperialista
de redivisão sectária e confessional na região, e em
particular na Síria.
Estão já hoje abundantemente documentadas as ligações
dos principais «clientes» da NATO no Médio Oriente aos grupos
de mercenários e criminosos que actuam na Síria. O fortalecimento
do «ISIS» resulta da criação do «Exército Sírio
Livre» que nas suas fileiras integra ou integrou organizações
terroristas como a «Frente Al-Nusra» e o «ISIS» e cujos «combatentes»
foram treinados em campos de treino na Turquia.
«Exército» de «libertadores» que teve como um dos seus principais
«dirigentes» Ibrahim al-Badri, o actualmente conhecido
«califa» Abu Bakr al-Bagdadi, o «chefe» do «Estado Islâmico»
no Iraque e Síria, com conhecidas ligações ao senador
norte-americano John Mc-Cain.
Não há hipocrisia que apague a evidência: o terrorismo que
assola o continente europeu nasceu do caos criado pelas
sucessivas intervenções imperialistas no Médio Oriente,
na Ásia Central e em África. Nasceu da guerra que desde a
primeira invasão do Iraque no século passado foi feita a todos
os estados da região do Médio Oriente que cometerem
esse terrível crime de não se vergar à dominação imperialista.
O terrorismo que vimos em Bruxelas alimenta-se ideologicamente
do ódio emanado das teorias do «choque de civilizações»
e também do racismo e xenofobia presentes nas políticas
europeias ditas de migrações. Mas não só. As armas,
os veículos, os enormes «custos operacionais» de organizações
terroristas como estas não caem do céu. E o rasto do dinheiro
leva-nos, mais uma vez, à NATO e aos seus «clientes».
( 1 ) Trends in international arms transfers, 2015 - Stockholm International
Peace Research Institute
( 2 ) https://www.publico.pt/mundo/noticia/o-estado-islamico-sempre-existiue-a-arabia-saudita-1716649?page=-1
EDITORIAL
DINAMIZAR
A LUTA
Esta semana e como era expectável pela sua
conformidade constitucional foi promulgado
pelo Presidente da República o Orçamento
do Estado para o presente ano. Com a sua promulgação
concluiu-se um processo em que PSD/CDS
e a União Europeia tudo fizeram para inviabilizar
qualquer inversão de rumo na sua política de exploração
e empobrecimento e no qual o PCP com
a sua iniciativa e proposta deu um contributo decisivo
para responder a problemas urgentes dos trabalhadores
e do povo português.
O Presidente da República convocou para a próxima
semana a sua primeira reunião do Conselho
de Estado não deixando de causar estranheza o convite
que dirigiu aos presidentes do Banco Central Europeu
e do Banco de Portugal para nela participarem.
Foi ontem apresentado pelo Governo na Assembleia
da República o Plano Nacional de Reformas
com debate público até final de Abril. Trata-
-se de um programa que, tal como o previsto Progra -
ma de Estabilidade, resulta das imposições da União
Europeia, a elaborar no âmbito do chamado Semestre
Europeu e no quadro do qual se visa assegurar a interferência
e ingerência na definição das políticas macroeconómicas
nacionais. Imposições que são, em
grande medida, a causa dos graves problemas que
o País enfrenta.
Sem prejuízo da sua participação no debate, o
PCP sublinha desde já, como frisou o camarada Jerónimo
de Sousa ontem na AR, que o que se impõe
definir e assegurar antes de mais são as condições
para o desenvolvimento soberano do País, afirmando
uma política liberta de imposições externas, que recupere
os instrumentos de controlo público de sectores
essenciais à promoção do desenvolvimento nacional
e capaz de pôr Portugal a produzir a ritmos
de crescimento que não podem ser os da última década
e meia. Uma política que dê resposta à continua
transferência de milhares de milhões de euros
anuais em juros da dívida pública, libertando mais
meios dirigidos ao investimento produtivo e ao desenvolvimento
social.
No plano internacional, à medida que se aprofunda
a crise estrutural do capitalismo a situação vai-
-se tornando mais complexa e perigosa. Os atentados
terroristas em Bruxelas com as movimentações da
extrema direita fascista e xenófoba que lhes surgem
associadas e as medidas securitárias em preparação;
as movimentações golpistas no Brasil ainda de desfecho
imprevisível; as manobras de deses tabilização
e ingerência em Angola são alguns dos exemplos mais
actuais desta crise que suscita novas preocupações
e impõe a necessidade de dinamização da luta dos
trabalhadores e dos povos em defesa da paz, da liberdade,
da soberania e independência nacionais,
da justiça e do progresso social.
Depois de amanhã comemora-se o 40.º aniversário
da aprovação e promulgação da Constituição
da República Portuguesa. O PCP leva a efeito
ao longo do ano um vasto conjunto de iniciativas
com o objectivo central de valorizar a Constituição
de Abril e os conteúdos progressistas que mantém,
“Em defesa da Constituição
e dos valores de Abril
”
alertar para as ameaças e atentados constantes de
que são alvo as conquistas e os direitos que nela permanecem
inscritos, e ainda denunciar os perigos para
o regime democrático de projectos tendentes para
a sua revisão.
Depois de amanhã, dia 2, realizar-se-á, pelas 15
horas no Fórum Lisboa a sessão político-cultural comemorativa
com a participação do Secretário-geral
do PCP.
A Constituição, como refere o camarada Jerónimo
de Sousa em entrevista publicada nesta edição
do Avante!, «apesar de ter sido empobrecida e
enfraquecida por sucessivas revisões e de muitas das
suas normas não terem sido efectivadas, é uma Constituição
que continua do lado dos trabalhadores, do
povo e da democracia, que comporta e projecta muitos
dos valores de Abril».
Aacção do PCP prossegue a vários níveis e diferentes
dimensões: com a realização de centenas
de assembleias, plenários e reuniões já a decorrer
nesta primeira fase preparatória do seu XX
Congresso, com as iniciativas de aniversário e a campanha
nacional de fundos a quatro semanas do seu
termo a exigir um acrescido esforço de alargamento
de contactos. Avança também a preparação da
Festa do Avante!, a venda da EP e a campanha de
divulgação do Avante!.
Sublinha-se de novo a importância política da iniciativa
do PCP sobre o controlo público da Banca
realizada na semana passada com cerca de 200 participantes.
Anteontem decorreu o Encontro de Reformados
em Almada com a participação do Secretário-geral
do Partido e uma grande participação
e intervenção de reformados.
No dia 5 de Abril, será a vez da iniciativa em
torno da renegociação da dívida e, logo a seguir, sobre
as questões do euro.
Na Assembleia da República destaca-se o debate
no passado dia 23 sobre as questões da precarieda
de, com o PCP a questionar o Governo sobre a
necessidade de medidas políticas de combate a este
autêntico flagelo social e sobre o qual apresentou um
conjunto de iniciativas legislativas.
Desenvolve-se também a luta de massas.
O PCP recebeu uma delegação da CGTP-IN
que apresentou as conclusões do seu XIII Congresso,
com as reflexões e as grandes linhas de intervenção
sindical para os próximos anos.
Hoje tem lugar a manifestação da juventude em
Lisboa e, em Braga, produtores de leite manifestar-
-se-ão junto à Agro.
Desenvolvem-se lutas em diversas empresas e
das populações em torno das acessibilidades.
Avança também por todo o País a preparação
das comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio.
Apesar dos avanços conseguidos na actual fase
da situação política, a defesa da Constituição
e dos valores de Abril está claramente associada à
exigência do PCP da concretização de uma política
patriótica e de esquerda pela qual nos continuaremos
a bater.

4 SEMANA
3 1 -3 -2 01 6
O
terrorismo
ACTUAL
«Tantas histórias. Quantas perguntas»
• Manuel Rodrigues
é uma velha arma
das classes dominantes. Sob as
formas mais diversas, foi usado para
«justificar» guerras, invasões, ocupações,
colonizações, operações de
saque e os processos mais bárbaros
de centralização e concentração da
riqueza nas mãos dos monopólios.
Foi um fenómeno desta natureza que
levou o PCP a definir o fascismo em
Portugal como «ditadura terrorista
dos monopólios (associados ao imperialismo)
e dos latifundiários». Assume
as facetas mais diversas conforme
os tempos, circunstâncias e lugares
para ocultar a sua real natureza
e objectivos. Manifesta-se também
nas violentas explosões que provocam
destruição, caos, sofrimento e
morte. Ceifa vidas às dezenas, centenas
ou milhares, das formas mais
impiedosas e cruéis, incluindo nas
guerras que promove. Não selecciona
idade, género, credo. O seu fim
Apoucos dias de se assinalar o
quadragésimo aniversário da
aprovação da Constituição da República
Portuguesa na Assembleia Constituinte
e da sua promulgação, de seguida,
pelo Presidente da República,
General Costa Gomes, muito ouviremos
falar desse documento fundamental,
garante de direitos do povo
português, o mais avançado de quantos
há na Europa, e que por isso foi
atacada, mutilada e merece,
ainda hoje, a atenção e
o ódio dos que querem
parar a roda da história.
Marcelo Rebelo de
Sousa, que continua a
preencher tempo de antena
nas televisões, rádios e
até nas revistas cor-de-rosa,
procurando agradar a
gregos e troianos, não
apenas porque goste de
é fomentar o medo que sirva de terreno
fértil ao irracional germinar de
atitudes de desistência e afastamento
da política e de aceitação acrítica
e passiva da ordem estabelecida tornada
mais agressiva com a liquidação
das liberdades e garantias individuais
e colectivas. Em nome duma
suposta «segurança», que afinal
mais não é do que uma ordem
antidemocrática, repressiva e
xenófoba.
Face da mesma moeda são
as manifestações de força da extrema
direita, dos grupos nazis, neonazis,
fascistas e protofascistas (que as
classes e os poderes dominantes
apoiam de forma mais encoberta ou
aberta conforme as suas necessidades
e conveniências no momento).
Criado o «clima político» propício,
seguem-se geralmente as invasões e
ocupações; as violações à soberania
e independência nacionais; as pressões
e ingerências nos assuntos internos
e a desestabilização política
dos estados.
Não foi isto que vimos na actuação
da rede terrorista-bombista em Portugal
contra a nossa Revolução de
Abril e para tentar impedir a consagração
das suas conquistas na nossa
Constituição?
Não será isto que estamos
a ver nas medidas securitárias
na França e na Bélgica?
Não será isto que «justifica»
o tratamento cruel e desumano dado
aos refugiados pela UE e pela NA-
TO? Não foi isto que já vimos no
bombardeamento da Jugoslávia, na
invasão do Afeganistão e do Iraque,
na agressão à Líbia, nos avanços do
fascismo na Ucrânia, na ocupação
da Palestina por Israel, nos ataques
à Síria?
Lembrando Brecht, «tantas histórias,
quantas perguntas».
Para que serve uma privatização
• Margarida Botelho
A Constituição
AAmarsul é uma empresa criada em 1997, com capitais
exclusivamente públicos, com 51 por cento
do Estado português, através da EGF, e 49 por cento
dos nove municípios da Península de Setúbal, para a valorização
e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Em Julho do ano passado, o governo PSD-CDS vendeu
a EGF a um grupo privado onde pontuam
as empresas Mota-Engil e SUMA, entre outras.
Além da privatização, prolongou o prazo de exploração
da empresa até 2034.
Os novos donos da Amarsul impuseram desde
a primeira hora um modelo de gestão que
piora o serviço e dificulta a relação com os municípios,
que são simultaneamente accionistas
com praticamente metade da empresa e os únicos clientes.
Ontem, dia 30, realizou-se a Assembleia-geral de accionistas.
À hora do fecho da edição do Avante! não se
sabe ainda como decorreu. Mas o que se sabe é suficiente:
no relatório e contas de 2015 da empresa, a Mota-Engil
levou a proposta de repartir os lucros da empresa,
qualquer coisa à volta de seis milhões de euros.
Lucros para os quais praticamente não contribuiu, porque
geriu a empresa menos de metade do ano, lucros
ganhos à custa dos trabalhadores e das populações.
Lucros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul
foram sempre reinvestidos na empresa: ou contribuindo
para não aumentar as tarifas pagas pelos municípios e
utentes, ou investidos em melhorias de serviços, instalações,
equipamentos e segurança dos trabalhadores.
Os municípios da Península de Setúbal recusam
essa redistribuição de lucros. Defendem
que, à semelhança dos anos anteriores, sejam
usados para melhorar o serviço e impedir o
crescimento da tarifa. Dizem os novos donos da
Amarsul que a lei impede que os lucros sejam
usados para esse fim. Uma lei à sua medida, feita pelo
governo que diligentemente os serviu.
No fundo, aqui está um belo exemplo da diferença
entre a gestão pública e a gestão privada. De um lado,
a «gestão» de um gigante económico, que quer lucro e
depressa. Do outro, o interesse público, defendido por
municípios comprometidos com os trabalhadores e as
populações. A luta contra a privatização da EGF continua!
• João Frazão
ver os os seus índices de popularidade
em alta, mas antes porque sabe
que isso pode tornar a sua voz inquestionável
para as amplas massas populares,
também se pronunciou sobre
esse acontecimento maior da democracia
portuguesa.
No passado domingo, num texto publicado
no DN, Marcelo tece considerações
sobre a Constituição da República
Portuguesa que não podem deixar
de causar estranheza,
designadamente as referências
de que «a vida de um
Estado não se esgota na sua
Constituição, nem deve mitificar
uma obra que como
qualquer outra realização
humana, é imperfeita», ou
a saudação aos que ele apelida
de «reconstituintes», ou
seja os que nestes 40 anos
tudo fizeram para a descaracterizar.
Estranheza porque o que deve ser
salientado é que a vida de um Estado
e a acção dos seus agentes encontra
os seus limites e deve ser orientada
por essa mesma Constituição, a lei
das leis que, não sendo intocável, deve
ser defendida por todos e, em primeiro
lugar pelo primeiro magistrado
na nação.
Declarações estranhas também porque
escritas pouco mais de 15 dias
depois de ter jurado defender, cumprir
e fazer cumprir a Constituição.
Marcelo pode achar que a CRP é mais
ou menos perfeita, mas a ele, enquanto
Presidente da República, que até
jurou a sua tomada de posse sobre a
versão original, aprovada em 1976,
cumpre, não enaltecer aqueles que a
amputaram nas sucessivas revisões,
ou abrir portas a novos recortes, mas
honrar aquele juramento!
FRASES
“
[Passos Coelho] é o líder ideal agora,
daqui por um ano não sei.
”(Morais Sarmento,
Antena 1, 24.3.16)
“
Com enorme dificuldade poderá ser
candidato a primeiro-ministro daqui a três
anos.
”
(Idem, ibidem)
“[Assunção] Cristas é uma espécie de
tranquilizante entre duas lideranças políticas:
Portas e Nuno Melo. Nuno Melo é um
líder claro, Cristas é uma coisa simpática,
in between.
”
(Idem, Ibidem)
“
A liderança do dr. Ricardo Salgado vai
dar-nos em Portugal uma situação parecida
com o caso 'Lava-Jato' no Brasil. Depois
irão ver quem foram os responsáveis,
se eu, o BdP ou o ex-primeiro-ministro.
(José Maria Ricciardi, ”
Expresso, 25.3.16)
“
A 'Lava-Jato' é necessária, importante
e não deve ser paralisada em hipótese nenhuma,
doa a quem doer.
” (Frei Beto,
Público, 26.3.16)
“
Mas não concordo com os métodos autoritários
do juiz Sérgio Moro. Ele trata
suspeitos como criminosos, adora ser mediático
e age como se fosse a encarnação
da Justiça brasileira.
”
“
(Idem, ibidem)
Portugal perdeu em quatro anos 1100
professores no Ensino Superior, que se reformaram
ou emigrara.
” (Manuel Heitor,
Expresso, 25.3.16)
“
Bancos têm dinheiro a custo zero do
BCE mas travam empréstimos às empresas.
”
(Título do Diário de Notícias,
27.3.16)
“
Insto o Governo e a administração pública
a serem muito rigorosos na execução
do Orçamento (...) é esse rigor que pode
fazer face a uma evolução económica menos
positiva.
” (Marcelo Rebelo de Sousa,
TSF, 28.3.16)
“
O Presidente demarcou-se em demasia
do PSD, o que pode dificultar a sua relação
com a oposição, que vai estar crispada,
ou os seus apelos aos consensos.
(Cristina Azevedo, ”
RTP2, 28.3.16)
“[Cavaco Silva] foi uma pessoa de enorme
importância para o PSD e faz todo o
sentido homenageá-lo no congresso.
(Joaquim Ferreira do Amaral, ”
Diário de Notícias, 29.3.16)

31-3-2016
EM FOCO 7
vozes se levantam contra. Mas como é
que se pode estar contra isso e
simultaneamente estar de acordo com o
avanço da União Bancária que
precisamente prevê essa deslocalização
e centralização? Do nosso ponto de
vista esta contradição é insanável. O
que serve o interesse nacional é o
controlo público da banca. A política
patriótica e de esquerda que propomos,
com os eixos centrais nela definidos,
demonstra que há outro rumo possível.
É fácil? É simples? Claro que não. Mas
partindo da necessidade há que afirmar
a possibilidade de uma política
alternativa com a ruptura com essas
opções e políticas dominantes.
Em Dezembro, há Congresso do Partido
A participação dos militantes
é «uma das nossas maiores
riquezas»
O PCP realiza este ano o seu XX
Congresso. Como vês a sua
preparação? Achas que nesta nova
situação política, que como tens
afirmado é de grande exigência, o
Congresso poderá ser de alguma
forma secundarizado?
No Comité Central consideramos que
não podemos fechar para Congresso,
mas que também não o podemos
secundarizar. Acreditamos que o
colectivo partidário, as organizações e
militantes do Partido vão demonstrar
que a preparação do Congresso se faz
profundamente associada à acção e à
luta quotidianas.
Se estamos a discutir e a tomar
medidas para o reforço do Partido nas
empresas e locais de trabalho, essa
discussão é inseparável do projecto de
Teses-Resolução Política que temos que
construir nas diversas fases que
decidimos. Se estamos a discutir o final
da campanha nacional de fundos
estaremos a discutir, em termos
congressuais, a questão dos fundos do
Partido. Se olharmos e reflectirmos
sobre o mundo em que vivemos,
discutimos a situação internacional, a
correlação de forças, os perigos e
potencialidades que dela decorrem e a
contribuição que daremos, no
Congresso, como Partido patriótico e
internacionalista. O mesmo se pode
dizer em relação à situação nacional e à
intensificação e desenvolvimento da
luta de massas e ao trabalho político
unitário do Partido.
Mas a actividade do Partido é,
neste momento, particularmente
intensa...
Sim, temos neste momento em curso
iniciativas muito diversas, como a
campanha contra a precariedade e a
acção de contacto com reformados e
pensionistas. Mas não temos que
discutir isto do ponto de vista das teses
congressuais, onde cada um pode dar
uma contribuição para que o Partido
encontre o caminho mais certo, mais
seguro e mais sólido para continuar a
afirmar a sua perspectiva de que é
possível uma vida melhor?
Que importância atribuis à
participação dos militantes e
organizações do Partido na
preparação e construção do
Congresso?
Creio que esta é uma questão decisiva.
Há que fazer um esforço para ir o mais
longe possível no envolvimento dos
militantes e organizações. A nossa
participação, o nosso contributo, pode
muitas vezes não ser um tratado
teórico, mas uma das maiores riquezas
do nosso colectivo é precisamente a de
poder contar com a opinião dos
militantes, por mais singela que seja.
O Comité Central não decidiu
documentos acabados, como acontece
noutros partidos, em que o chefe, ou
candidato a chefe, leva uma moção que
o militante assina de cruz, sem
discussão da essência, da substância.
Esta diferença demonstra na prática a
«profunda democracia interna» de que
tantas vezes falamos e que também se
vai verificar no Congresso, com a
participação do nosso colectivo
partidário em torno desta ideia: «como
é que melhor podemos servir o nosso
Partido?»
De que modo poderá o Congresso
articular-se com as muitas e
exigentes medidas de reforço do
Partido já em curso e potenciar esse
mesmo reforço?
Apesar de muitas vezes não parecer, a
organização do Partido e o seu reforço
continuam a ser a pedra angular quer do
nosso projecto e da sua viabilização
como do fortalecimento da nossa acção,
intervenção e luta. A organização e o seu
reforço não é «mais uma tarefa», é uma
questão fundamental com um sentido
dialéctico: mais organização, melhor
intervenção/ mais intervenção, melhor
organização. A concretização da
campanha de reforço do Partido será
parte integrante das conclusões do
Congresso.
Há hoje quem considere que a
organização «não está a dar» e que são
precisas «novas fórmulas», mas o que a
realidade demonstra é precisamente a
importância decisiva da organização do
Partido.
Nas tuas intervenções costumas
sublinhar a existência de um
Projecto de emancipação e libertação
Estamos a dois dias das comemorações do
40.º aniversário da aprovação e promulgação
da Constituição da República Portuguesa de
1976. Faz sentido continuar a defender esta
Constituição?
Faz todo o sentido. Apesar de ela ter sido
empobrecida e enfraquecida por sucessivas revisões
e de muitas das suas normas não serem efectivadas,
é uma Constituição que continua do lado dos
trabalhadores, do povo e da democracia, que
comporta muitos dos valores de Abril. Basta reparar
no ódio que sectores da direita política e económica
continuam a ter em relação à Constituição,
procurando sempre uma oportunidade de a rever
para a mutilar...
Essa expressão, «valores de Abril», que passou a constar no próprio título
do Programa do Partido na sequência das alterações aprovadas no XIX
Congresso, que conteúdo tem?
Os valores de Abril expressam Revolução e conquistas, direitos que ela consagrou,
tal como a soberania e a independência nacionais. Quando um jovem luta pela
escola pública, contra as propinas, está a lutar pelos valores de Abril. Quando
trabalhadores exigem trabalho com direitos estão a defender os valores de Abril.
Quando as populações defendem o seu direito à saúde, à educação e à protecção
social na doença, na infância, na velhice e no desemprego, o acesso à Justiça e o
efectivo direito à criação e fruição cultural estão, na realidade, a afirmar os valores
de Abril. Mesmo que não lhes chamem assim... A expressão tem este carácter
intrínseco, resultante da Revolução de Abril.
Outra expressão constante no Programa do Partido é a «Democracia
Avançada», assumida como etapa da luta pelo socialismo e pelo
comunismo. Que democracia é esta?
Nós consideramos que essa é uma etapa do processo de emancipação e de
libertação dos trabalhadores e dos povos que tem, nos seus conteúdos
programáticos, respostas mais avançadas do que a própria Constituição da
República. É uma democracia política, económica, social e cultural (a que se junta
a vertente da soberania e da independência nacionais), que rompe com a política
de direita e as imposições do capital monopolista. Responde a muitas das grandes
questões e objectivos por que lutamos numa sociedade socialista.
Mas esta etapa não define ficar-se por aí. Não perdemos uma perspectiva de
horizonte mais largo, a construção do socialismo e do comunismo, num processo de
transformação que resultará da luta do nosso Partido mas fundamentalmente da
luta do nosso povo.
Tens referido, nomeadamente em iniciativas de comemoração do 95.º
aniversário do Partido, que o ideal e o projecto comunistas continuam
actuais. Como se pode materializar em Portugal e no mundo de hoje, a
viverem uma crise tão profunda, esse projecto e esse ideal?
O nosso ideal e nosso projecto comportam esse sonho milenar do ser humano de se
libertar da exploração de um homem por outro homem, um sonho que não morre
nem acaba. Mesmo numa correlação de forças tão desfavorável aos trabalhadores e
aos povos, quando resistir é já vencer e com a inquietação que nos percorre tendo
em conta a situação que hoje existe à escala planetária, temos aquela confiança que
nos vem da convicção de quem acredita no ser humano e no seu anseio de
liberdade e emancipação. E depois, estaremos de acordo que, apesar de tudo, «o
mundo move-se».
Este Partido, que fez agora 95 anos, conheceu as situações mais dramáticas ao
longo do seu percurso, foi capaz de seguir em frente e quer ir mais além. Sem este
Partido, com a sua identidade, a sua ideologia, a sua natureza, o seu projecto e o
seu ideal, estaríamos hoje confrontados com ainda mais retrocessos. Os
trabalhadores e povo português precisam deste Partido. 95 anos é um tempo curto
na vida de um povo, mas foi um tempo suficiente na vida de um Partido para
mostrar a validade e actualidade do seu projecto e do seu ideal.
ambiente de unidade, coesão e
confiança no Partido. As
contradições de um processo tão
acidentado como este, que o PCP,
com a sua intervenção
determinante, contribuiu para criar,
não poderão perturbar esse clima,
com reflexos negativos na
preparação do próprio Congresso?
É verdade que a solução política
encontrada comporta complexidades,
mas aquilo que sentimos nas grandes
iniciativas de comemoração do 95.º
aniversário do Partido foi precisamente
esse ambiente de unidade, confiança e
coesão. Preocupações? Dúvidas?
Incertezas? Sim, quem não as tiver anda
distraído. Mas o que prevalece é a
confiança no nosso Partido. Foi assim
em Lisboa, no Porto, em Setúbal, no
Alentejo, no Tortosendo. A forma como
se ouve as posições do Partido, como se
sublinha este ou aquele aspecto, leva-me
a afirmar com toda a segurança que
existe de facto unidade e coesão no
PCP.
O Comité Central decidiu não haver
razões para a alteração do
Programa e dos Estatutos do
Partido neste Congresso. Queres
explicitar essas razões?
No anterior Congresso, realizámos uma
discussão aprofundada em torno das
alterações do Programa e dos Estatutos.
Lendo e relendo hoje esses documentos
fundamentais para a vida do Partido – e
essa revisitação é importante ser feita –
consideramos que mantém uma grande
actualidade e validade. É esta a razão.

PCP
8 31-3-2016
Mais espaço, mais Festa.
Futuro com Abril
Rigor e audácia
Falta um mês para terminar a
campanha de fundos lançada pelo
PCP para a compra da Quinta do
Cabo. Ao longo dos últimos 17
meses, as organizações e sectores do
Partido empenharam-se no sucesso
da iniciativa «Mais espaço, mais Festa
– Futuro com Abril». São múltiplos
os exemplos de criatividade e
capacidade de trabalho.
Não menos importante no
cumprimento de um objectivo
ambicioso como a compra de um
terreno no valor de 950 mil euros é o
rigor e a audácia – tanto mais notável
tratando-se de um Partido Comunista
que, mantendo as suas características
e identidade, afirma e preserva a sua
independência face ao capital
também no plano financeiro. Estes
foram dois aspectos salientados por
Luís Fernandes e Carlos Chaparro,
ambos do Comité Central (CC) do
PCP, que em conversa com o Avante!
abordaram o curso da campanha de
fundos no distrito de Lisboa.
À discussão e subsequente aceitação
da meta financeira proposta pelos
organismos executivos do CC à
Organização Regional, correspondeu
a definição dos moldes de
acompanhamento estreito da
respectiva satisfação. Naturalmente
com as correspondentes medidas de
direcção ao nível da distribuição de
quadros e da periodicidade da
discussão e centralização das verbas,
bem como da assumpção pelos mais
responsáveis de compromissos
próprios, dando, dessa forma, o
exemplo.
Bons exemplos são o ocorrido em
duas freguesias de Lisboa. Numa,
aproveitou-se o conhecimento da
realidade concreta e o
reconhecimento de que goza um
camarada para ganhar contributos
daqueles que, não militando no PCP
ou não estando tão próximos da vida
quotidiana do colectivo comunista,
identificam no Partido e na Festa do
Avante! valor e futuro.
Noutra freguesia, o trabalho assentou
num colectivo de camaradas quase
em exclusividade dedicados à tarefa.
Assim, o que se verificou no distrito
de Lisboa foi que à dinâmica
inaugural – francamente positiva e
ultrapassando mesmo as melhores
perspectivas, havendo casos de
pessoas que se dirigiram aos centros
de trabalho do PCP para
contribuírem para a compra da
Quinta do Cabo, relataram Luís
Fernandes e Carlos Chaparro –
correspondeu a redefinição, uma e
outra vez, do objectivo financeiro a
atingir.
Bom resultado
Neste momento, a meta que a
Organização Regional de Lisboa do
PCP visa alcançar é mais do dobro
da inicial, sendo que a percentagem
da sua execução ronda os 80 por
cento. Várias foram as organizações e
sectores que acompanharam este
movimento. Casos dos sectores
Empresas de Lisboa, da Função
Pública, das Comunicações Águas e
Saneamento e Energia ou da Saúde,
e das concelhias da Amadora,
Cascais e Loures.
A cerca de quatro semanas de
darmos por encerrada a campanha
«Mais espaço, mais Festa – Futuro
com Abril», importa, naturalmente,
fazer um derradeiro esforço.
Insistindo no rigor da concretização
dos compromissos individuais e
colectivos assumidos, mas também na
audácia.
Audácia suportada na certeza de que
o propósito político da recolha de
fundos foi compreendido e assimilado
pela generalidade dos membros do
Partido, antes de mais, mas
igualmente por muitos não membros
do PCP, aos quais importa que nos
dirijamos. Audácia, voltando a falar
com muitos militantes e amigos que
tendo já contribuído, manifestam
disponibilidade para voltar a fazê-lo.
Audácia, convencendo eleitos,
membros de organizações de massas,
entre outros, que ainda não
abordaram quem possa contribuir, a
que o façam. Audácia, sempre,
levando a cabo algumas iniciativas e
convívios cujo resultado possa
complementar os objectivos
financeiros almejados. Para que no
fim, e até eventualmente na iniciativa
pública com que a DORL equaciona
encerrar a campanha, possamos
todos assinalar mais um importante
triunfo do grande colectivo
partidário.
Portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa
PCP contra fusão
O PCP está contra a anunciada fusão das administrações
dos portos de Setúbal, Sesimbra
e Lisboa, reafirmando que a dinamização da
actividade portuária requer a manutenção da
autonomia.
O PCP quer criar
um movimento
de opinião contra
a medida
Num comunicado do Executivo
da Direcção da Organização
Regional de Setúbal,
datado de dia 18, o
PCP garante que a solução
apontada pelo Governo «não
responde às necessidades
da actividade económica
da região e ao desenvolvimento
e modernização da
actividade portuária». Os
comunistas consideram que
a medida, que surge coberta
pelo alegado objectivo
de conseguir maior articulação
administrativa e coordenação
estratégica, é
mesmo contrária ao desenvolvimento
da actividade na
região.
Partindo da ideia de que
a justa e necessária «visão
e gestão integradas do conjunto
das infra-estruturas
portuárias da região e do
País» não pressupõe de forma
nenhuma a «fusão indiscriminada
das administrações
portuárias», o PCP
lembra ainda que a decisão
de fundir as administrações
portuárias não rompe
com o caminho de privatização
e entrega ao capital
estrangeiro deste importante
e estratégico sector.
E mais, aprofunda as
condições para a desvalorização
de actividades tradicionais,
como a pesca, e
para o desinvestimento nas
actividades marítimas ou
turísticas.
A decisão anunciada pelo
Governo, garante ainda
o PCP, não tem em conta
as especificidades e valências
dos portos de Setúbal
e Sesimbra que, «no quadro
de uma única administração,
tenderão a uma ainda
maior desvalorização».
O que se impunha era, pelo
contrário, a dinamização
O sector portuário tem que valorizar as diversas actividades
ligadas ao mar
dos portos de Setúbal e Sesimbra,
com investimento
público e modernização das
suas infra-estruturas. O Partido
realça ainda que a medida
agora anunciada também
não corresponde aos
interesses dos trabalhadores
portuários, que há muito
lutam pela contratação
colectiva, pela melhoria dos
salários e condições de trabalho
e contra a precariedade
que grassa no sector.
Desenvolver o sector
e a região
O reforço da actividade
portuária nos estuários do
Tejo e do Sado é, para o
PCP, uma questão estrutural
para o desenvolvimento
e progresso económico
e social da Península de
Setúbal. Para que seja uma
realidade, acrescenta-se no
comunicado, é necessário
libertar o sector dos interesses
dos grupos monopolistas.
A administração portuária
única para os portos
de Setúbal e Sesimbra, que
o PCP defende, insere-se
no desenvolvimento do sector
no quadro de uma visão
estratégica nacional.
Entre as medidas concretas
que o PCP propõe para
desenvolver o sector portuário
na região conta-se
desde logo o aumento do
investimento público, a modernização
das infra-estruturas
e a ampliação da actividade
portuária no Barreiro,
com a instalação de
um terminal de contentores
(sem desactivação das
actividades instaladas na
margem Norte). O PCP advoga
ainda a construção de
um porto de pesca na Trafaria,
uma doca e lota para
descarga do pescado e
a melhoria das infra-estruturas
existentes nos portos
de pesca de Setúbal e Sesimbra.
Unidade e vigilância
Num comunicado distribuído aos trabalhadores
do complexo dos Olivais da Câmara
Municipal de Lisboa, a célula do
Partido apela a que permaneçam unidos
e vigilantes face à ausência de respostas
por parte da maioria PS a alguns dos problemas
que os afectam. O PCP denuncia,
particularmente, a «ausência de investimento
nas condições de trabalho», que se
revela na falta de materiais e de meios. O
mau estado de conservação e manutenção
das viaturas põe mesmo em risco quer
os trabalhadores que as operam quer os
próprios munícipes.
Para o Partido, a reestruturação dos
serviços da Câmara Municipal, a reorganização
administrativa da cidade e a transferência
de competências para as juntas
de freguesia alterará em breve a realidade
do complexo dos Olivais. Por clarificar
ficam, porém, algumas questões: «qual
é o plano para a renovação alargada da
frota de remoção? O trabalho que deveria
ser realizado nas oficinas irá continuar a
ser realizado “fora”? As condições de trabalho
correspondem às necessidades para
desenvolver as funções atribuídas para
cerca de 400 trabalhadores? Existe capacidade
de resposta no refeitório para
este número de trabalhadores?»

31-3-2016
PCP
9
Campanha nacional passa por Almada
PCP reclama a valorização das pensões
«Nesta luta em defesa dos reformados, pensionistas
e idosos podem continuar a contar
com o PCP», afirmou, anteontem, em Almada,
Jerónimo de Sousa.
Apresentar
propostas
e defender
os interesses
dos reformados
e pensionistas
No encontro com reformados,
realizado na União
dos Reformados, Pensionistas
e Idosos do Concelho
de Almada, estiveram
cerca de duas centenas de
pessoas.
No âmbito da campanha
nacional «Valorizar pensões
e reformas, combater a pobreza,
dar dignidade à vida»,
promovida pelo PCP
e a decorrer até 18 de
Abril, em Almada falou-se
do momento actual e perspectivou-se
a necessidade
de prosseguir a reivindicação
e a luta por uma outra
política que tenha em conta
o direito a uma vida com
dignidade.
A abrir os trabalhos, Virgolino
Rodrigo, da Direcção
Regional de Setúbal do
PCP, salientou que, a par
da questão da valorização
das reformas, outros problemas
«afectam a qualidade
de vida dos reformados
e pensionistas». Deu
conta de «um número elevado
de utentes sem médico
de família», assim como
da «dificuldade no acesso
aos serviços da Segurança
Social» e da «falta de lares
e de outros equipamentos
de apoio à terceira idade».
Noutras intervenções, como
a de Joaquim Gonçalves,
da Confederação MUR-
PI, alertou-se para o agravamento,
nos últimos quatro
anos, da «situação social
e económica dos reformados,
pensionistas e idosos»
e abordou-se a actual
situação política, que aponta
no «sentido da inversão»
das práticas do anterior governo,
«sendo o descongelamento
de algumas reformas
e pensões a expressão
mais evidente e mais positiva».
Josélia Xavier, da Inter-
-reformados/CGTP-IN, destacou
a necessidade de «continuar
a luta no combate às
injustiças que nos foram impostas».
Iniciativa
Jerónimo de Sousa, por
seu lado, acentuou que, no
âmbito do Orçamento do
Estado para 2016, o PCP
propôs e tomou a iniciativa
para melhorar a vida dos
reformados e pensionistas.
«Apresentámos a proposta
de aumento extraordinário,
já este ano, das pensões
e reformas em 10 euros»,
assegurando que, «ao
descongelamento das pensões
alcançado, também
em 2016, se juntasse uma
trajectória de recuperação
do seu valor real». Lamentavelmente,
não foi aprovada
uma outra proposta
dos comunistas, que visava
«tornar mais justas as regras
de actualização anual
das reformas», criticou.
Em Lisboa, um colectivo
determinado
Reunida a 16 de Março, a Direcção da
Organização Regional de Lisboa (DORL)
do PCP analisou a situação económica e
social dos trabalhadores e do povo no distrito,
e centrou a sua discussão em temas
como a luta de massas pela defesa, recuperação
e conquista de direitos e por uma
política patriótica e de esquerda, a iniciativa
política e o reforço do Partido ou o
início da preparação do XX Congresso.
Numa nota de imprensa, a DORL sublinha
que «os desenvolvimentos de carácter
positivo» registados na vida política
nacional são inseparáveis «da longa e
persistente luta dos trabalhadores e do
povo», nomeadamente contra as opções
materializadas nos sucessivos planos de
estabilidade e crescimento (PEC) e no
pacto de agressão subscrito por PS, PSD
e CDS.
Valorizando o importante papel desempenhado
pelos trabalhadores do distrito
de Lisboa nos avanços alcançados e considerando
que estes são prova da justeza
das suas reivindicações e, em simultâneo,
um exemplo de que a luta vale a pena, a
DOR de Lisboa saúda a luta que os trabalhadores
levaram a cabo pelos salários,
direitos e postos de trabalho em diversas
empresas – na Seda Ibérica, Printer,
Sevirail, Diário Económico, Novo Banco
– e apela à mobilização para as várias acções
de luta agendadas no distrito.
A luta dos estudantes do Ensino Secundário
pela resolução de problemas concretos
e em defesa da Escola pública, gratuita
e de qualidade, e a do Ensino Superior
exigindo mais e melhor Acção Social
Escolar e contra a política de subfinanciamento
e de aumento das propinas, é outro
elemento a que o PCP no distrito de Lisboa
dá destaque, como o é a manifestação
de jovens trabalhadores agendada para
hoje, às 14h30, em Lisboa, por iniciativa
da Interjovem/CGTP-IN.
Colectivo determinado
A DORL faz uma avaliação muito positiva
da intensa actividade levada a cabo
pelo Partido no distrito – «expressão de
um colectivo partidário determinado» –
e, como exemplo, refere as dezenas de
iniciativas de comemoração dos 85 anos
do «Avante!» e dos 95 anos do PCP; a
concretização da campanha «Mais Direitos,
mais Futuro. Não à precariedade!»;
a iniciativa-debate sobre os transportes na
Área Metropolitana de Lisboa; e o encontro
de quadros sobre a acção do Partido
nas empresas e locais de trabalho, agendado
para dia 16 de Abril.
A DORL assinala ainda que o colectivo
está fortemente empenhado na preparação
e concretização da 40.ª Festa do
Avante!, bem como na campanha de fundos
«Mais Espaço, Mais Festa – Futuro
com Abril», e que deu início à discussão
sobre o XX Congresso do PCP, tendo como
base a resolução do Comité Central
de 4 e 5 de Março.
Para o PCP, «o envelhecimento não é um fardo social ou uma sobrecarga para as finanças
públicas», sublinhou Jerónimo de Sousa
Chumbadas foram também
as propostas sobre a
reversão das parcerias público-privadas;
o aumento
da contribuição extraordinária
sobre o sector energético;
um adicional de dois
por cento de derrama estadual
sobre empresas com
rendimentos tributáveis superiores
a 35 milhões de
euros; lançamento de um
imposto sobre o património
superior a um milhão
de euros.
«Falaram mais alto os
condicionamentos das opções
do Governo do PS» e
a sua «recusa em se libertar
das imposições europeias
e de outros constrangimentos
externos favoráveis
ao capital monopolista que
domina o País», lembrou.
Compromissos
Entretanto, o PCP vai continuar
a intervir para «cumprir
os seus compromissos»,
de forma a assegurar, entre
outras medidas, a «autonomia
económica e social dos
reformados, pensionistas e
idosos, através da elevação
dos seus rendimentos», o
«cumprimento do direito à
saúde, concretizado pelo
Serviço Nacional de Saúde,
com serviços públicos de
proximidade», a «efectivação
do direito à mobilidade
e ao transporte público»,
a «criação de uma rede pública
de equipamentos e
serviços públicos de apoio
à terceira idade» e o «incentivo
à participação na
vida social, política e cultural».
«A gravidade dos problemas
que estão colocados na
vida dos portugueses exige
uma permanente luta
dos trabalhadores, dos reformados
e do nosso povo.
Mas exigem também acção
e intervenção dentro das
instituições, nomeadamente
na Assembleia da República,
onde vamos continuar
a apresentar propostas
e a defender os interesses
dos reformados e pensionistas»,
afirmou Jerónimo
de Sousa.
Comboio da Festa do Avante!
Rápido, barato, divertido
Para quem vive na grande
Lisboa, chegar à Festa
do Avante! é fácil e barato,
graças à grande oferta de
transportes públicos existente
(com facilidades especiais
nos dias da Festa) e aos
muitos lugares de estacionamento
ao dispor dos visitantes
em vários parques nas
imediações da Quinta da
Atalaia. Para quem vier de
mais longe, do Norte, também
há várias opções, mas
nenhuma tão barata e agradável
como o Comboio da Festa do Avante!,
que uma vez mais é organizado pela
Juventude Comunista Portuguesa. Nele,
vai-se «em festa para a Festa», garante a
JCP.
O comboio parte no dia 2 de Setembro,
sexta-feira, de Braga, passando por Nine,
Famalicão, Porto, Gaia, Ovar, Aveiro,
Coimbra B, Pombal, Entroncamento e
Santarém, de onde segue directamente
para a estação dos Foros de Amora, com
transporte gratuito dos passageiros
para a zona do acampamento
e da Festa em autocarros
vai-e-vem. Após a Festa,
o regresso será na segunda-feira
de manhã, também
com vai-e-vem gratuitos para
a estação de Foros da Amora,
com o percurso inverso.
De modo a mobilizar os jovens
a que visitem a Festa do
Avante!, a JCP lembra que
ela celebra este ano o seu
40.º aniversário e que, com
o novo terreno, será maior e
terá «muitas novidades». Certo é, uma vez
mais, o «mesmo ambiente de fraternidade,
solidariedade e camaradagem», muita
música em mais de 10 palcos, teatro,
cinema, dança, artes plásticas, tradições
e cultura de todo o País e do mundo.
Sobre o comboio, a JCP promete mais
informações para breve. Com novidades.
As reservas podem ser feitas desde já através
do endereço de correio electrónico
geral@jcp.pt.

10 PCP
31-3-2016
Controlo público da banca
Desenvolvimento e soberania
Reconstituir um poderoso sector público financeiro
é, tal como o controlo da moeda e a libertação
do País de outros constrangimentos, condição
essencial para impulsionar o progresso económico
e social num Portugal soberano. Esta a
ideia-mestra confirmada no seminário que o PCP
realizou fez anteontem uma semana.
Sobre a iniciativa em que
falaram economistas, professores
e investigadores, dirigentes
sindicais, associativos
e um ex-gestor
bancário, e dirigentes e deputados
do PCP – tendo a
mesma sido encerrada pelo
Secretário-geral do Partido,
publicou o Avante!, a semana
passada, uma notícia
na qual releva os aspectos
centrais da intervenção feita
na ocasião por Jerónimo
de Sousa. Entre estes estão
o combate à especulação financeira
e à dependência e
controlo externos de um sector
vital, a reserva dos recursos
para o investimento
produtivo e a reorientação
da política de crédito para
as necessidades de desenvolvimento
soberano nacional
e para a elevação das
condições de vida dos trabalhadores
e do povo.
A actualidade do tema na
análise e intervenção dos comunistas
justifica, porém,
que voltemos ao assunto,
abordando elementos aduzidos
por outros oradores. O
objectivo das privatizações
impostas com a política de
direita foi «a recuperação capitalista
e monopolista» em
Portugal, como a «definiu rigorosamente
o PCP», lembrou
Agostinho Lopes, para
quem, nesse sentido, a alienação
da banca e dos seguros
tiveram primazia no
processo de privatizações
conduzido até 1996. Sucessivos
governos PSD e PS
tiveram como propósito,
sob diversos pretextos e elaboradas
concepções, usar a
banca privatizada como instrumento
para que os grupos
económicos reconstituídos
fossem «a base da condução
e desenvolvimento
das privatizações noutros
sectores e áreas», garantindo
mais e novos negócios e
o domínio do capital financeiro
«nas novas empresas
privatizadas».
Pela via da «centralização
e concentração do capital»,
capturaram o poder político,
disse ainda Agostinho Lopes,
para quem, face aos
factos que emergem do processo
histórico, existe legitimidade
e razão para questionar
a privatização do
Persistem
graves perigos
e quem criou
o problema
não é capaz
de os resolver
sector financeiro, porquanto
esta destruiu valor e delapidou
riqueza, foi maná da
arrecadação nem sempre lícita
de fortunas, a contrastar
com o saldo de prejuízos
acumulados a vários títulos
pelo Estado.
Jorge Pires, da Comissão
Política do Partido, salientou,
por seu lado, que desde
a vaga privatizadora iniciada
há 25 anos a banca
tem sido instrumento de
lucro e não do desenvolvimento
do povo e do País.
Acresce o «sentimento de
Situação explosiva
No seminário organizado pelo PCP,
Carlos Carvalhas considerou que «a
crise das dívidas públicas (…) verificou-
-se no essencial na Zona Euro» porque
os estados «ficaram prisioneiros dos
mercados». Ora, neste sentido, os
custos daí resultantes devem «ser
endossados ao BCE e aos países que se
opuseram à [sua] intervenção»,
impedindo os países de se financiarem
junto daquele.
Claro é também, hoje, que não são os
custos com as funções sociais do Estado
e os serviços públicos os responsáveis
pelo endividamento dos estados. Mas
apesar de «estarmos mais
acompanhados [nesta apreciação]», tal
como noutras matérias, «passado o
pânico», «o sistema financeiro mundial
voltou às práticas de sempre»,
lamentou o membro do CC do PCP.
Lembrando que os 28 bancos que
detêm «uma boa parte da dívida dos
estados», detêm, igualmente, «um
poder que não é comparável com
a fraqueza dos estados», Carlos
Carvalhas advertiu que a persistência
de «produtos derivados» e da «”bolha”
das dívidas soberanas» coloca nos
píncaros o potencial explosivo de uma
nova crise, tanto mais que a «solução»
seguida foi a injecção de mais liquidez.
Ilustrativo de que persistem graves
perigos e de que quem criou o
problema não é capaz de o resolver,
é o projecto da chamada União
Bancária, explicou, por sua vez,
o deputado do PCP no Parlamento
Europeu Miguel Viegas.
Na União Bancária, integram-se «os
mecanismos de resolução e supervisão»
e o sistema de garantia. Este último
«marca passo» por ser o único «voltado
para os depositantes», realçou, antes de
criticar o mecanismo de supervisão por
O debate sobre o controlo público da banca promovido pelo PCP confirmou a justiça
da apreciação e propostas do Partido
impunidade» dos «responsáveis
pela actual situação»
em virtude da factura que os
portugueses suportam para
salvar um sector que se demitiu
do «papel de apoio à
economia e às famílias».
retirar capacidade de intervenção
soberana sobre o sistema financeiro aos
estados nacionais, centralizando-a num
BCE que já falhou como supervisor, e
de qualificar o mecanismo de resolução
como «um enorme embuste que visa
apenas disfarçar o propósito de
aprofundar a integração financeira da
UE» e que engana os povos com a falsa
ideia de que não voltarão a pagar
a factura das falências.
Neste quadro, assume pertinência
a formulação feita na iniciativa pelo
deputado do PCP na Assembleia da
República, Miguel Tiago: uma vez que
«a forma como as instituições (...) se
comportam no quadro do sistema
financeiro capitalista determina a sua
própria falência, mais ou menos
acelerada, mas incontornável, a questão
não é se “irá o banco colapsar”, mas
“quando irá o banco colapsar”».
Para Miguel Tiago, «sendo que é o
próprio capitalismo, a sua forma de
funcionar, a necessidade imperiosa
e incontornável de crescimento e
acumulação dos grupos capitalistas,
a causa do funcionamento da banca
como um verdadeiro sorvedouro de
recursos produzidos pelo trabalho,
todas as soluções de regulação e
supervisão, particularmente as que
realizadas por entidades cuja principal
característica é a tão proclamada
“indepedência”, ficarão sempre aquém
do necessário». Por isso, concluiu,
«o controlo público da banca, exigindo
uma variedade de soluções adaptadas
a cada situação e a cada instituição,
e com vista ao controlo público total
do sistema financeiro, é a única forma
que, não menosprezando a importância
do sector financeiro, se nos coloca
como solução para quebrar o ciclo
de acumulação e colapso».
Pontos nos is
«A crise de 2008 veio tornar
mais clara uma situação
que há muito o PCP vinha
denunciando: a financeirização
da economia com a
transferência de avultadas
verbas do sector produtivo
para a especulação financeira,
a utilização do dinheiro
dos depositantes para a cedência
de créditos para as
empresas dos próprios grupos
bancários e aos amigos,
sem qualquer tipo de garantia
de retorno na maioria
dos casos, e a distribuição
de avultadas somas em dividendos
pelos accionistas,
mesmo quando a situação
dos bancos aconselhava
prudência, nomeadamente
o reforço das provisões para
as avultadas imparidades»,
frisou ainda Jorge Pires,
que concluiu: «a experiência
[o mito da robustez da
banca nacional e o da capitalização
desta, que é, afinal,
a capitalização dos mega-
-bancos europeus que a adquirem
expurgada de «toxicidade»]
tem mostrado
que a banca pública é a única
maneira de conservar o
sistema bancário nacional».
Em defesa do sistema de
crédito público, bem como
da moeda soberana, pronunciou-se
igualmente Octávio
Teixeira, que insistiu
que a banca privada se transformou
em «sujas lavandarias
que promovem a evasão
fiscal e o branqueamento de
capitais, e continuam a especular
delapidando a utilidade
social das poupanças
dos cidadãos». O economista
e membro do PCP criticou,
igualmente, a estratégia
do Banco Central Europeu
de «criação de uma rede
de alguns poucos grandes
bancos na Zona Euro», a
qual considerou «desastrosa
para os interesses de Portugal»,
na medida em que reduziria
«ao mínimo os sistemas
bancários de base nacional».
Inversamente, permanece
actual a «necessidade
estrutural da nacionalização
da banca», desde que,
advertiu, a tal corresponda
uma «socialização da banca
pública», isto é, que seja o
accionista Estado a «definir
as orientações estratégicas»».
De entre essas orientações
estratégicas, tem de constar
a valorização dos trabalhadores
do sector, os quais,
«nos últimos anos, com o seu
trabalho, proporcionaram
elevados lucros e encheram
os bolsos dos banqueiros e
accionistas privados».
Em contrapartida, denunciou
Joaquim Batalha,
coordenador do Sindicato
dos Trabalhadores da Actividade
Financeira, para
além da destruição de sete
mil postos de trabalho entre
2010 e 2014, «no plano
da relações de trabalho,
os bancos têm conseguido,
com a cumplicidade da UGT
e dos governos, aumentar a
precariedade e a desregulamentação
no trabalho, diminuir
as remunerações
reais, aumentar as cargas
horárias e destruir direitos
elementares».
CAMARADAS FALECIDOS
Fernando Fernandes Carvalho
Faleceu recentemente o camarada Fernando Fernandes Carvalho.
Encontrava-se organizado em São Julião do Tojal, em
Loures.
Jaime Alberto Maria Oliveira
O camarada Jaime Alberto Maria Oliveira faleceu recentemente.
Estava organizado em Santo Antão do Tojal, em Loures.
Manuel Lopes
O camarada Manuel Lopes, de 86 anos, faleceu no passado
dia 22. Trabalhou no Arsenal do Alfeite e estava organizado na
Freguesia do Feijó, em Almada.
*
Aos familiares e amigos dos comunistas falecidos, o colectivo
do Avante! manifesta sentidas condolências.

3 1 -3 -2 01 6
PCP 1 1
AVEIRO
Arte e transformação
A Biblioteca Municipal de Aveiro
acolheu recentemente um debate do
PCP sobre «Arte: ferramenta de
transformação social», que contou
com as intervenções com Ruben de
Carvalho e Jorge Sarabando e a
moderação do dirigente local do
Partido Filipe Guerra. Perante um
auditório repleto, falou-se das várias
formas de expressão artística e da
sua ligação com a luta dos
trabalhadores e dos povos, deu-se
exemplos de artistas militantes e
abordou-se a indissociável ligação
entre a produção artística e a
liberdade, assim como a relação
dialéctica entre a arte e a
transformação da sociedade. De
entre muitas referências, citou-se o
exemplo de Álvaro Cunhal, também
ele um artista de reconhecido mérito
em várias disciplinas (como a
literatura e a pintura) e autor do
ensaio «A Arte, o Artista e a
Sociedade», em que aborda
precisamente estas matérias,
sublinhando o cariz necessariamente
livre e libertador do acto artístico.
AÇORES
Porto às escuras
Na sequência de uma visita ao porto
do Topo, na ilha de São Jorge, o
deputado do PCP na Assembleia
Legislativa Regional dos Açores,
Aníbal Pires, entregou um
requerimento questionando o
Governo Regional sobre a avaria na
iluminação do porto, que dura há
cerca de dois meses sem que se
saiba ainda quando será reparada. O
eleito comunista lembra que a avaria
de dois dos quatro projectores – que
deixa o porto praticamente às escuras
– segue-se aos danos verificados na
grua, que trouxe «graves dificuldades
à varagem e saída de embarcações e
que só recentemente foi
solucionada». Lembrando que os
habitantes da vila de Topo estão há
anos à espera das obras de
ampliação e beneficiação do seu
porto, «prometidas e reprometidas»
pelas autoridades, o PCP salienta não
haver qualquer justificação para que
não seja assegurado o «mínimo em
termos de conservação da infra-
-estrutura e dos seus equipamentos».
CINFÃES
Direito à saúde
O PCP denuncia, num comunicado
da Comissão Concelhia de Cinfães de
dia 23, que os utentes do Serviço de
Urgência Básica do concelho estão
há um mês privados do aparelho de
radiologia dessa unidade de saúde,
alegadamente por se encontrar
avariado. Esta situação leva a que os
utentes necessitados desse tipo de
exame tenham que ser transportados
para o Hospital de Penafiel, «com
todas as consequências negativas
para os doentes, pela demora no
diagnóstico, pelas viagens, pelos
longos tempos de espera, pelos
incómodos para familiares e amigos
que têm de os acompanhar».
Denunciando toda esta situação, o
PCP quer saber o que efectivamente
se passa com o aparelho e com os
técnicos de radiologia daquela
unidade de saúde. A questão foi já
encaminhada para o Grupo
Parlamentar do PCP.
Octávio
Augusto
Membro
da Comissão
Política
Lutar por direitos
C
hama-se Maria. Enviou-nos um email onde
relatava a situação vivida na fábrica em
que trabalha. Pedia a nossa ajuda.
Respondemos pedindo mais elementos e um contacto
telefónico para que pudéssemos conversar mais em
pormenor. Estabelecido o contacto, combinamos uma
reunião. Disse que trazia mais duas colegas. Vieram três
trabalhadoras.
“
A consciência
de classe a transformar-
-se em consciência
”
política
A empresa foi visitada pelo anterior
ocupante do Palácio de Belém.
Na ocasião foi referenciada como
uma empresa exemplar. As trabalhadoras
– a maioria das muitas centenas
de postos de trabalho são ocupados
por mulheres – ainda pensaram
fazer alguma coisa para, durante
a visita, chamarem a atenção para
os seus problemas ou não
comparecerem no local de trabalho
nesse dia. Não se sentiram seguras
nem apoiadas. Não se fez nem uma
coisa nem outra.
Maria revela-se muito bem preparada,
sabe ao que vem, fundamenta
as suas denúncias com documentação.
Marcámos outra reunião, Maria
informa que vai trazer mais colegas.
Assim foi. Agora são seis, todas mulheres
e jovens. Já estão todas sindicalizadas.
O sindicato vai intervir
junto da administração e da Autoridade
para as Condições de Trabalho.
Elas vão prosseguir a sua acção
de sensibilização junto de outros colegas.
É preciso vencer o medo. Nesta,
como em muitas outras empresas,
os trabalhadores só têm deveres,
os direitos ficam à porta.
Reina o medo, os colegas falam
entre si com cuidado, o esquema é
conhecido. Sistemas de vigilância,
controlo apertado, coacção.
Paira a ameaça de encerramento
da empresa e a sua deslocalização
para Espanha. O rol de ilegalidades
e discriminações é imenso: o Contrato
Colectivo de Trabalho caducou,
por iniciativa da associação patronal,
pois claro. Se antes, com contrato,
já faziam o que queriam, agora
é o regabofe completo!
Não há horários de trabalho afixados,
muitos dos trabalhadores não
têm cópia do contrato que assinaram.
Há trabalhadoras com contrato a
termo incerto há 17 anos! Outras há
10, 12, 15 anos!
As categorias profissionais não batem
com as funções que cada uma
desempenha.
Formação profissional é uma miragem.
Conduz-se empilhadores sem
formação ou com a licença caducada.
Uma máquina avaria, o tempo
em que esteve parada é descontado
nos prémios dos respectivos trabalhadores!
Cortes indevidos nos subsídios de
férias e de Natal e ainda durante o
período pós-parto.
Estás a chegar ao fim do contrato?
Sugerem que te despeças para
seres readmitido passados poucos
dias com outro contrato! E para dar
um ar sério à coisa, mudas de serviço!
Mas esta empresa para além de
exemplar é moderna. Faz regularmente
questionários aos trabalhadores,
para fazer de conta que os leva
em consideração. Dizem para responder
à vontade, que é confidencial
mas, quem os recolhe, escreve
por fora, a lápis, o nome do respectivo
trabalhador!
Se alguém faz um comentário mais
arrojado, a resposta é invariavelmente
a mesma: Podem dar-se por satisfeitas
com as ótimas condições que
aqui têm… lá fora está muita gente
que gostava de estar no vosso lugar…
Um Partido insubstituível
Vem tudo isto a propósito da campanha
oportunamente lançada pelo
nosso Partido sob o lema Mais direitos,
mais futuro, não à precariedade.
É uma evidência que como resultado
da política de direita, toda ela
conduzida ao serviço do capital e
em confronto com os mais elementares
direitos de quem trabalha, a
precariedade transformou-se numa
importante arma do patronato contra
os trabalhadores e os seus direitos,
com os resultados que estão à
vista.
Por aqui se percebe o porquê do
ostensivo e sistemático desrespeito
pela Constituição, o ataque ao movimento
sindical de classe e um tão
grande empenhamento pela consagração
da caducidade da contratação
colectiva.
De um lado, patronato com as costas
quentes, do outro os trabalhadores
impotentes para lhe fazer frente.
Seria um final perfeito para o filme
daqueles que vivem à conta da
exploração de quem trabalha. Mas
a coisa complica-se quando estes se
apercebem das injustiças e transformam
a sua revolta em consciência
de classe. E com essa consciência
se apercebem da importância de se
unirem em torno da sua organização
de classe e de lutarem pelos seus
direitos.
É uma luta por direitos, pela melhoria
das condições de trabalho e
de vida, mas é também uma luta pela
dignidade e pela liberdade.
Na próxima reunião, que já ficou
apalavrada, por certo virão ainda
mais algumas trabalhadoras.
Tomaram consciência da importância
de se organizarem, de se unirem,
de se sindicalizarem…
Não resistiremos a perguntar-lhes,
em particular à Maria, o porquê de
se ter dirigido a nós, ao PCP e não
a outros. Estamos certos de qual será
a resposta: o reconhecimento do
papel, único e insubstituível, deste
Partido na defesa dos direitos dos
trabalhadores. Ou seja, a consciência
de classe a transformar-se em
consciência política.
Maria és bem-vinda, tu e as outras
trabalhadoras!

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
1 2 31 -3-201 6
Em causa a dignidade e os direitos dos trabalhadores
Combate ao flagelo da precariedade
A precariedade laboral tornou-se um flagelo
social que atinge cerca de um milhão e duzentos
mil trabalhadores, sendo hoje um factor de
tremenda instabilidade e injustiça social.
Apostado em alterar este
quadro está o PCP que,
depois da entrega recente
de diplomas seus visando
esse objectivo, levou o tema
no dia 23 ao plenário
da AR em debate de actualidade.
Dando continuidade à
campanha nacional iniciada
a 18 de Fevereiro –
«Mais Direitos, Mais Futuro
– Não à Precariedade»,
assim se chama a acção em
curso junto dos trabalhadores
nas empresas –, este
debate constitui-se numa
importante achega para
que o Parlamento, em colaboração
com o Governo,
dê os passos necessários
com vista a minorar o problema
e a que sejam criadas
condições de prestação
de trabalho que respeitem
a dignidade dos trabalhadores.
É que falar em precariedade
do trabalho, para
os trabalhadores a ela sujeitos,
como salientou o deputado
comunista António
Filipe na intervenção final,
é falar da «precariedade da
própria vida».
A deputada Rita Rato,
no arranque do debate, fora
mesmo mais longe e
considerou que a precariedade
do emprego é a
«precariedade da família,
da formação, das qualificações
e da experiência profissional,
é a precariedade
do perfil produtivo e da
produtividade do trabalho».
Precariedade que afecta
vários sectores de actividade,
na indústria, no comércio,
nas pequenas e grandes
superfícies comerciais,
os trabalhadores da cultura,
da investigação científica,
os serviços públicos.
Fragilidades
Dupla penalização
Uma das áreas onde se faz sentir de forma mais notória
a precariedade é a do sistema científico e tecnológico
nacional, nomeadamente no que se refere aos bolseiros
de investigação científica.
Trata-se de jovens altamente qualificados que são
submetidos a um regime de precariedade injusto e que
prejudica não só a sua capacidade de produção científica
como a estabilidade das próprias instituições em que
prestam o seu trabalho, como salientou no debate o
deputado comunista Miguel Tiago. Situação esta que é
«duplamente penalizadora» não só porque os afecta
pessoalmente (degrada os seus direitos e a qualidade de
vida, não assegura estabilidade e mantém em suspenso
o seu próprio futuro), como atinge também as instituições
que não sabem muito bem com que corpo de
investigadores podem contar de um ano para o outro.
Contestada pelo parlamentar do PCP foi, por outro lado,
a ideia defendida por sucessivos governos de que a
precariedade no mundo da ciência e da tecnologia é
necessária para que os trabalhadores produzam. «Não
podia ser mais errada», sublinhou Miguel Tiago, convicto
de que tanto as instituições como os trabalhadores apenas
têm a perder com a precariedade.
O que falta, pois, no caso dos bolseiros de investigação
científica, são soluções, que, na perspectiva do PCP,
passam à cabeça pelo fim dessa condição temporária de
bolseiro e sua integração numa carreira. Integração essa
que para aqueles que estão a obter o grau de doutorado
deve ser uma carreira de iniciação à investigação científica
(como o PCP já propôs em diploma). Necessário é também,
noutro plano, incorporar todos aqueles que já são
doutorados na carreira de investigação científica, uma
vez que, como foi dito, esta carreira «não abre há décadas
no País, apesar das necessidades serem gritantes».
A um posto
de trabalho
permanente deve
corresponder
um vínculo de
trabalho efectivo
E no debate não faltaram
os exemplos, pela voz dos
deputados comunistas, de
trabalhadores jovens e menos
jovens cujo vínculo laboral
é precário.
Ficou sobretudo claro
que a fragilidade da relação
laboral, traduzida na
precariedade, é uma «fragilidade
da posição dos trabalhadores
a todos os níveis».
Trata-se de contratos
a termo em desrespeito pela
lei, do uso abusivo de
recibos verdes, de trabalho
encapotado pelo regime
de prestação de serviços,
de bolsas de
investigação ou estágios
profissionais, de trabalho
temporário sem observância
de regras.
«O precário não tem direitos.
É afectado por situações
inaceitáveis de baixos
salários, por horários
alargados e arbitrários (têm
horas para entrar mas não
têm horas para sair), são
praticamente proibidos de
exercer os seus direitos sindicais»,
sumariou António
Filipe, expondo no fundo
as razões que estão na base
da exigência de mudança
da situação presente.
Deste debate resultou
igualmente claro que a precariedade
não é uma inevitabilidade.
«Não caiu do
céu», observou Rita Rato,
lembrando que a precariedade
é fruto de sucessivas
alterações à legislação
laboral que a generalizaram,
tal como degradaram
as condições de trabalho e
liquidaram direitos laborais
e sociais.
Mas a precariedade é
também «uma opção do patronato,
uma medida de
acentuação da exploração
dos trabalhadores», acrescentou
António Filipe, convicto
de que as empresas
impõem a precariedade aos
trabalhadores para «aumentarem
o lucro dos seus accionistas».
Maus exemplos
Praga atinge a Cultura
Universo que também não escapa à
precariedade é o da Cultura. Aqui, o
fenómeno assume proporções tais que se
transformou numa praga que espolia os
trabalhadores do «seu presente, do seu
direito ao trabalho, do seu direito a
constituir família, do seu direito à
estabilidade», roubando-lhes um «futuro
digno», como salientou no debate a
deputada comunista Ana Mesquita. São
actores, actrizes, técnicos, artistas plásticos,
trabalhadores de arqueologia, enumerou,
lembrando quantos deles têm hoje
«reformas miseráveis» não obstante a vida
inteira de trabalho e dedicação à Cultura.
Um quadro que em nada difere, afinal,
daquele que caracteriza a vida dos
restantes trabalhadores que enfrentam o
mesmo problema.
Trazidos para primeiro plano foram ainda
os mais recentes casos de denúncia de
A precariedade laboral é sinónimo de insegurança, baixos salários e limitação de direitos
fundamentais
Ponto muito sublinhado
pela bancada comunista foi
ainda o de que o Estado
não pode dar maus exemplos.
«Não pode ser o maior
patrão a prazo existente no
nosso País, não pode dar
o mau exemplo que tem
dado de substituir emprego
tão necessário nos serviços
públicos por programas
precários em que os
trabalhadores são miseravelmente
remunerados, não
são reconhecidos enquanto
trabalhadores de pleno
direito, e, no final desses
programas, são lançados
mais uma vez para uma situação
de desemprego, sendo
substituídos por outras
pessoas na mesma situação»,
enfatizou António Filipe.
Eliminar a substituição
de empregos necessários
nos serviços públicos pelas
chamadas medidas activas
de emprego – «uma enorme
indignidade», como foi
classificada pela bancada
comunista –, é assim uma
exigência.
Foi sobretudo realçado
o dever indeclinável do Estado
de «garantir a legalidade
das relações de trabalho»,
bem como de dar
não só o exemplo no público
como de fiscalizar rigorosamente
o cumprimento
da legislação laboral no que
se refere ao sector privado,
para além de garantir
falsos recibos verdes em diversas estruturas
e salas de espectáculos. Instituições onde
a oferta de trabalho é acompanhada de
uma descrição pormenorizada das funções
a desempenhar – local, remuneração e
até fardamento – mas a contratação é sob
o regime de prestação de serviços. Ana
Mesquita, dando exemplos, referiu-se
concretamente ao CCB, ao Teatro Nacional
de São João, Teatro Nacional de S. Carlos,
Teatro Camões e a Serralves.
Exemplo flagrante é ainda o dos
arqueólogos. Não obstante serem tantas
e tantas vezes sujeitos a horários e a local
de trabalho fixos, prestando serviço anos
a fio para as mesmas empresas, muitos
estão condenados ao trabalho a recibo
verde. E por causa disso, observou a
deputada do PCP, «quantos não tiveram
de abandonar a profissão e emigrar,
deixando o País mais pobre e mais vazio».
a efectividade dos direitos
constitucionais e legais de
todos os trabalhadores.
Papel da ACT
A bancada comunista
chamou igualmente a atenção
para a necessidade de
encetar com urgência um
combate implacável aos falsos
recibos verdes, às situações
em que o trabalho
subordinado é encapotado
e em que os trabalhadores
são obrigados a inscrever-
-se como empresários em
nome individual.
Como é igualmente indispensável
que a verificação
dos elementos definidores
do contrato de trabalho
seja prova suficiente
da existência desse contrato
de trabalho e que as situações
de falsos recibos
verdes sejam automaticamente
convertidas e reconhecidas
como contratos
de trabalho com todos os
direitos inerentes.
Também neste plano, como
foi salientado, a Autoridade
para as Condições
de Trabalho (ACT) assume
um papel decisivo. Daí a
exigência de que esta entidade
possa ver reforçados
os seus meios humanos e
repensadas as suas competências
e efectividade das
suas decisões, por forma a
que possam ser dissuasoras.
A reter das posições assumidas
no debate pela bancada
comunista fica ainda
a sua defesa da limitação
da admissibilidade da contratação
a termo, a conversão
de contratos a termo
em contratos permanentes
e a adopção de mecanismos
sancionatórios suficientemente
dissuasores do
recurso à precariedade laboral.

31 -3-201 6
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1 3
Propostas do PCP
Das iniciativas legislativas do PCP de combate à
precariedade que aguardam por agendamento na AR
fazem parte propostas, de que se destaca as seguintes:
– Transformar a presunção de contrato de trabalho
em prova efectiva da existência de contrato de trabalho;
– Reduzir as situações em que é possível recorrer à
contratação a termo; revogar os contratos especiais
de muito curta duração;
– Reduzir a duração do contrato a termo certo para
o máximo de três anos;
– Impedir o recurso a medidas públicas activas de
emprego, para responder a necessidades permanentes
dos serviços públicos, empresas e outras entidades;
– Estabelecer sanções económicas, fiscais e
contributivas para as entidades patronais que recorram
a formas de contratação precária;
– Adoptar um Plano Nacional de Combate à
Precariedade Laboral;
– Reforçar os meios e competências da ACT.
As más soluções do PSD
Do debate resultou claro que o PSD não tem nenhuma
proposta ou solução para o problema da precariedade
laboral que não seja a prossecução da mesma política
que conduziu à situação actual.
Isso mesmo ficou patente na intervenção do deputado
Pedro Roque, que a toda a espécie de argumentos
recorreu para justificar a precariedade laboral, desde
questões internacionais à economia global, passando
pela União Europeia, pela evolução da nossa economia
ou pela execução orçamental. O que levou António
Filipe, interpelando o deputado laranja, a concluir
que o PSD «não tem mais nada a oferecer que não
seja as más soluções, as más provas dadas da sua
governação».
O futuro suspenso
O recurso ao trabalho temporário e aos recibos verdes
– aos falsos recibos verdes – para assegurar
necessidades permanentes é uma das faces visíveis
dessa chaga que é a precariedade laboral.
A dura realidade de quem – e são centenas de
milhares de trabalhadores – está sujeito a um contrato
de seis meses, de três meses ou até mesmo contratos
de uma semana, vivendo a permanente incerteza de
não saber se o mesmo é renovado, de qual a data do
último salário que levará para casa.
A deputada comunista Diana Ferreira deu o exemplo
concreto do trabalhador de uma multinacional da
indústria alimentar que, contratado por uma empresa
de trabalho temporário e não pela empresa onde
trabalha, «vê os seus contratos renovados até ao limite
para depois ser "mandado" para casa "por uns
tempos", para depois voltar a ser contratado pela
mesma empresa de trabalho temporário, para o mesmo
posto e trabalho, para as mesmas funções que
desempenhava anteriormente».
Recurso a empresas intermediárias – «autênticas
fábricas de exploração», acusou – que é prática
corrente em vários sectores, como o da energia, da
grande distribuição, das telecomunicações, atingindo
inclusive o próprio sector público.
E a este propósito não podem deixar de ser registadas
as palavras sobre esta matéria do ministro do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social e a intenção por si
declarada de proceder a um reforço da ACT, através,
nomeadamente, numa primeira fase, de um concurso
para a colocação de 83 novos inspectores. «Esta é
uma diferença. Este é um caminho distinto daquele
que foi seguido ao longo de vários anos de efectiva
desvalorização da ACT», sublinhou, numa crítica ao
anterior executivo do PSD/CDS.
O que se espera é que as preocupações de Vieira da
Silva tenham tradução em medidas concretas, de
modo a combater a «inaceitável proliferação da
precariedade», foram os votos de Diana Ferreira.
Valorização das longas carreiras contributivas
Um imperativo de justiça
democracia
Mesmo que a carreira contributiva tenha sido
de 40 anos de descontos para a Segurança Social
um desfecho é inevitável para quem pretenda
reformar-se antes dos 65 anos: sofrer
uma pesada redução no valor das suas pensões
É inaceitável
regressar ao
tempo em que se
era obrigado a
trabalhar até ao
limite das forças
.
Actualmente é assim e,
porque se trata de uma situação
manifestamente injusta,
o Grupo Parlamentar
do PCP quis vê-la
alterada. E nesse exacto
sentido apontava o projecto
de lei da sua autoria que
esteve em debate na semana
transacta, iniciativa que
acabou por ser inviabilizada
pelos votos contra do
PSD, CDS e PS.
Com este chumbo da
proposta do PCP que visava
garantir o acesso à reforma
sem penalizações ou
reduções a quem tenha 40
anos de descontos para a
Segurança Social impedida
foi assim a correcção
dessa enorme iniquidade
que é uma pessoa ter uma
longa carreira contributiva
iniciada aos 14, 15, 16
anos – e são milhares os
trabalhadores nestas condições,
muitos deles em
sectores particularmente
desgastantes –, e estar inibida
de se reformar porque
sujeita a brutais penalizações.
A deputada comunista
Rita Rato deu o exemplo
concreto de uma trabalhadora
têxtil que tenha iniciado
a sua vida activa e a
sua contribuição para a Segurança
Social aos 16 anos.
Hoje, depois de 40 anos
de contribuições (e com 56
anos), pode aceder ao regime
de flexibilização uma
vez que tem mais do que
55 anos de idade e 30 de
contribuições.
O que acontece, porém,
é que com a aplicação do
factor de redução há um
«corte de 36 por cento no
valor da pensão desta trabalhadora,
já de si muito
baixa, pois foi construída
com base em descontos sobre
o salário mínimo nacional»,
explicou Rita Rato.
E por este exemplo se
pode ver o alcance e a justeza
da medida preconizada
pelo PCP no seu projecto
de lei e que, basicamente,
visava garantir o
acesso à reforma sem penalizações
ou reduções, independentemente
da idade,
aos trabalhadores com
um mínimo de 40 anos de
carreira contributiva.
Uma medida absolutamente
justa não só pelo respeito
que é devido a estes
trabalhadores que tanto deram
já ao País, como pela
AR aprova voto do PCP
Solidariedade com os presos
políticos saaráuis
Há milhares de trabalhadores que apesar de terem
mais de 40 anos de descontos estão inibidos de se reformar
porque sofrem uma pesada penalização
razão simples de que, como
foi sublinhado, é inaceitável
«regressar ao tempo
em que as pessoas eram
obrigadas a trabalhar até
ao limite das suas vidas e
das suas forças».
Juntamente com o diploma
do PCP esteve em debate
uma petição dinamizada
pela CGTP-IN em
2013, subscrita por mais
de 60 mil cidadãos, insurgindo-se
«contra o roubo
nas pensões e o aumenta
da idade de reforma», na
altura em que o anterior
governo PSD/CDS desferiu
um profundo ataque aos
direitos e à dignidade dos
reformados e pensionistas.
A Assembleia da República aprovou dia 23 um voto
do PCP de solidariedade para com os presos políticos
saaráuis detidos em Marrocos e em greve de fome.
Os dois pontos do voto foram votados em separado, o
primeiro dos quais – onde se apela às autoridades marroquinas
para que libertem os presos políticos saaráuis
– recolheu os votos favoráveis de PS, PCP, PEV, BE e
PAN, contra do PSD e a abstenção do CDS.
No segundo ponto, onde a AR «manifesta o seu apoio
aos esforços para alcançar uma solução justa para o
Saara Ocidental, que passará necessariamente pela efectivação
do direito à autodeterminação do povo saaráui,
de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da
ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional»,
votaram favoravelmente as mesmas bancadas
que haviam aprovado já o ponto anterior, optando PSD
e CDS pelo voto contra.
No texto recorda-se que os 13 presos políticos saaráuis
foram detidos pelas autoridades marroquinas em 2010,
aquando do violento desmantelamento por estas levado
a efeito do «acampamento de protesto de Gdeim Izik
realizado por milhares de saaráuis em defesa dos seus
direitos, incluindo o direito à autodeterminação do povo
saaráui».
Sentenciados com penas de 20 anos de prisão a prisão
perpétua por um tribunal militar, num julgamento
que diversas entidades consideram ferido de ilegalidade
e nulo – denunciado é o «ambiente de coação» que
rodeou a sua realização, «violação de procedimentos, ausência
de apresentação de provas e o facto de se tratar
de uma condenação de civis ditada por um tribunal militar»,
lê-se no voto –, é depois de cinco anos de cativeiro,
e face à «contínua negação dos seus direitos», que
13 dos presos políticos detidos em Gdeim Izik decidem
iniciar a greve de fome exigindo justiça e a sua liberdade
Ȯ voto lembra também que o Secretário-geral da ONU,
em recente visita aos acampamentos de refugiados saaráuis,
sublinhou a necessidade de uma solução política
para o conflito no Saara Ocidental.
Valorizada no texto apresentado pela bancada do PCP
é, por outro lado, a persistente e firme luta protagonizada
desde há quatro décadas pelo povo saaráui «contra a
ilegal ocupação do seu território e pelo respeito e concretização
do seu direito à autodeterminação», objectivo
reconhecido pelas Nações Unidas, que há cerca de 25
anos estabeleceu a Missão das Nações Unidas para o Referendo
no Saara Ocidental.
Por fim, nos seus considerandos, o voto não deixa de
salientar que nos termos da Constituição da República,
«Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação
e independência e ao desenvolvimento, bem como
o direito à insurreição contra todas as formas de
opressão».

14 TRABALHADORES
31-3-2016
Enfermeiros
Um abaixo-assinado
contra a contratação com
vínculos precários no
Centro Hospitalar Lisboa
Central foi posto a circular
pelo Sindicato dos
Enfermeiros Portugueses.
No documento, recorda-se
que a carência de
enfermeiros no CHLC
«há muito é denunciada e
combatida», destacando-se
a greve de 26 de Agosto
de 2014, pela admissão
de mais profissionais e por
horários dignos. A falta de
pessoal de Enfermagem
«provocou a redução do
número de enfermeiros
por turno, a realização
de trabalho extraordinário
programado, centenas
de feriados não gozados,
redução de folgas, o
aumento de ritmos de
trabalho, aumento do
absentismo associado
a acidentes de trabalho,
“burnout”». Perante uma
necessidade permanente,
os postos de trabalho
devem ser ocupados por
enfermeiros com vínculos
efectivos. Reivindica-se
que acabem os contratos
a prazo e que se tornem
efectivos os actuais
vínculos precários.
Sem direito
No mesmo CHLC,
o SEP/CGTP-IN exigiu
anteontem a clarificação
de uma medida de
limitação do direito
à parentalidade. Desde
finais do ano passado,
tem sido usada uma nota
informativa dirigida
às chefias, para negar
o horário flexível a
enfermeiros com filhos até
12 anos de idade. A nota
«não circula livremente
pelos serviços, sendo
apresentada aos visados e
posteriormente recolhida»,
e nela alega-se que o
exercício desse direito
agrava o défice de
funcionamento à tarde, à
noite e ao fim-de-semana.
Alguns enfermeiros,
«sentindo-se pressionados,
acabaram por “aceitar”
o retorno ao horário de
turnos», protestou a
direcção regional de
Lisboa do SEP, que voltou
a defender a contratação
de pessoal.
Sem plano
O pagamento
fraccionado da dívida
aos enfermeiros por horas
de «qualidade» começou
a ser feito pela
administração do CH
Lisboa Ocidental, mas sem
o plano de pagamentos
que esta se comprometeu
há dois anos a apresentar
e que o SEP exige discutir,
para atenuar a penalização
em IRS.
Hoje à tarde, em Lisboa, por emprego com direitos
Juventude sai em luta
Promovida pela CGTP-IN e pela Interjovem, sua
organização autónoma, tem hoje lugar uma manifestação
nacional da juventude trabalhadora, da
Praça Luís de Camões para a Assembleia da República.
A Juventude Comunista
Portuguesa apelou à participação
dos jovens trabalhadores
nesta manifestação,
«exigindo um combate firme
à precariedade, estabilidade
no emprego e aumentos salariais,
condições que permitam
aos jovens construir o
seu futuro no nosso País».
Numa nota divulgada pela
JCP, considera-se que «é
fundamental que nos dias
de hoje a juventude dê continuidade
à luta pelos seus direitos,
seja na escola, seja no
trabalho, exigindo uma vida
digna e pela defesa tudo o
que conquistámos com a Revolução
de Abril».
A propósito da manifestação
comemorar o Dia Nacional
da Juventude, a JCP recorda
que 28 de Março de
1947 foi «um dia representativo
daquela que foi a luta
da juventude contra o fascismo,
pela liberdade, pela paz
e por uma vida melhor». Naquele
dia estavam «milhares
de jovens a participar nos
acampamentos organizados
pelo MUD Juvenil, em Bela
Mandil (Olhão) e em São
Pedro de Moel (Marinha
Grande), aos quais o regime
Uma delegação da CGTP-
-IN, constituída pelo Secretário-geral,
Arménio Carlos,
e por Ana Avoila, Ana
Pires, Deolinda Machado e
Fernando Gomes, membros
da Comissão Executiva do
Conselho Nacional, reuniu-se
na segunda-feira, dia 28, no
centro de trabalho do PCP na
Rua Soeiro Pereira Gomes,
por uma delegação do Partido,
que integrou Jerónimo de
Sousa, Secretário-geral, Francisco
Lopes, Jorge Pires, Patrícia
Machado e Paulo Raimundo,
membros da Comissão
Política do Comité Central.
O encontro foi solicitado
pela Intersindical Nacional,
com o objectivo de apresentar
as conclusões do seu
XIII Congresso e as grandes
linhas da intervenção sindical
ali definidas para os próximos
anos.
Em declarações aos jornalistas,
no final da reunião,
Jerónimo de Sousa realçou
que «há um sentimento de esperança,
que a CGTP-IN assumiu
no seu Congresso, demonstrando
que vale a pena
A juventude
não vergou
à repressão
imposta
pelo fascismo
fascista respondeu com violência».
A data «simboliza a
luta da juventude pela defesa
dos seus direitos» e é «um
dia de luta pelo presente e
pelo futuro».
«Abrir caminho para o futuro»
foi o motivo destacado
pela Interjovem para comparecer
hoje, às 14h30, na
Praça Luís de Camões, «porque
temos direito à habitação,
à saúde e à cultura», «temos
direito a ter um País que produz
e se desenvolve industrialmente,
que aproveita os
recursos naturais para a pesca
e a agricultura, que não
está dependente e subjugado
aos interesses externos». E
também «porque temos direito
a trabalhar e viver em
Portugal, a construir uma
vida no nosso País, com salários
dignos, com estabilidade,
com valorização do
Encontro da CGTP-IN com o PCP
O combate à precariedade de emprego foi um dos temas em discussão na reunião
lutar, vale a pena persistir»,
depois de, particularmente
nos últimos quatro anos, os
trabalhadores portugueses
terem sido «flagelados por
uma política injusta de empobrecimento
e exploração».
«A nova solução política e os
conteúdos do Orçamento do
Estado e de algumas medidas
de valorização do trabalho do
trabalho e dos trabalhadores
constituem um sinal de esperança
para milhões de
trabalho e dos trabalhadores»,
como se afirma numa
nota que foi divulgada no dia
28.
Evocando os acontecimento
de 1947, a Interjovem/
/CGTP-IN realçou que o dia
28 de Março ficou «associado
à luta da juventude, mesmo
nas piores condições de
repressão, por uma vida melhor
dentro do nosso País».
Foi a luta daqueles jovens e
do povo que «levou, após
anos de resistência, à Revolução
de Abril e às conquistas
que ela nos trouxe» e que
são «demasiado valiosas para
serem esquecidas». O 25 de
portugueses que lutaram muito
e resistiram a uma ofensiva
tremenda», assinalou o Secretário-geral
do PCP.
Arménio Carlos reafirmou
que a confederação pugna
por «medidas imediatas para
pôr fim à precariedade»,
que «não pode ser a regra»
nos vínculos laborais, e
também à política de baixos
salários a que ela está associada
e que gera pobreza. O
Secretário-geral da CGTP-IN
É um dia de luta
pelo presente
e pelo futuro
Abril «consagrou o direito à
liberdade e libertou o povo e
a juventude das amarras da
repressão policial e da censura»,
«mas foi mais longe, ao
garantir o direito à greve, à
habitação, à saúde, à cultura
e à livre manifestação» e ao
erguer «pilares fundamentais
da nossa economia»,
como a nacionalização de
sectores estratégicos e a reforma
agrária, e ao assegurar
o salário mínimo nacional e
proclamar o direito ao trabalho
e ao trabalho com direitos,
impondo a estabilidade
de emprego como regra,
referiu a Interjovem.
defendeu que «é preciso responder
aos problemas», pois
a precariedade «já não se limita
aos contratos a prazo» e
«atingiu níveis preocupantíssimos
relativamente a outro
tipo de relações de trabalho».
São necessárias medidas
«que ponham termo a esta
desregulação permanente»,
salientou, lembrando que a
precariedade é também «a
antecâmara do desemprego».
Professores
Têm vínculos precários
mais de 53 mil docentes,
muitos deles em flagrante
situação ilegal, denunciou
a Fenprof, em conferência
de imprensa, dia 28.
A federação salientou que
este problema grave
«afecta docentes, escolas
e qualidade do ensino»
e para ele «urge um
combate decidido»,
citando «a fórmula que
consta da lista de medidas
acordadas entre o partido
do Governo e os que
viabilizaram a actual
solução governativa».
Depois de recordar
«a situação gravíssima que
se vive na Educação, após
quatro anos de destruição
de postos de trabalho e de
direitos laborais e sociais»,
a Fenprof encarou «com
satisfação a inscrição
daquela prioridade no
programa do Governo, não
tendo sido alheio a esse
facto a posição assumida
pelos partidos que lhe dão
apoio parlamentar, como
se confirmou pelas
posições conjuntas que
divulgaram». A federação
decidiu realizar um
levantamento das situações
de precariedade que
afectam os docentes,
e divulgar os dados que
obtiver, para
«consciencializar a opinião
pública para a gravidade
do problema e a
necessidade de ser
resolvido». A Fenprof, que
apelou à participação na
manifestação de hoje,
divulgou dez propostas
concretas, dirigidas ao
governo, grupos
parlamentares, autarquias
e entidades empregadoras
privadas, propondo-se
estabelecer calendários
com vista à sua
negociação.
Artistas
O fim dos recibos
verdes e a sua conversão
em contratos de trabalho,
no âmbito de uma acção
geral de combate à
precariedade, destaca-se
nas medidas defendidas
pelos sindicatos
representativos dos
trabalhadores das áreas
do espectáculo e do
audiovisual, que
divulgaram, no dia 14,
um documento conjunto,
ao qual expressaram
apoio, sob a forma de
abaixo-assinado, cerca de
mil pessoas, entre as quais
diversas personalidades.
É defendida pelos
sindicatos, STE e CENA,
a criação de um regime de
contratação destes
profissionais, que os
enquadre na lei geral do
Trabalho, para criar
estabilidade profissional
e pessoal.

31-3-2016 EM FOCO 15
40 anos da Constituição de Abril
Mais actual
do que nunca
Conquista
de valor
supremo
«As forças reaccionárias
fizeram tudo, sobretudo
nos últimos tempos, para
impedir a aprovação e a
promulgação da
Constituição actual. Porque
viram que a Constituição,
no fim de contas, não
correspondia àquilo que
elas queriam que fosse,
mas, pelo contrário,
consagrou as liberdades e
as conquistas
fundamentais da
Revolução. Consideramos
por isso que é legítimo
considerar a Constituição
agora aprovada e
promulgada como uma
conquista das forças
revolucionárias
portuguesas, do nosso
povo, dos militares de Abril.
(...)
Hoje é um dia importante:
foi aprovada a Constituição
da República Portuguesa.
É uma data que será uma
data histórica porque esta
Constituição é um
instrumento valioso para a
defesa da nossa
democracia».
(Álvaro Cunhal no comício do
PCP realizado em Odivelas no
dia 2 de Abril de 1976, data em
que a Assembleia Constituinte
aprovou a Constituição)
Quarenta anos nos separam da
aprovação em 2 de Abril de
1976 da Constituição da
República Portuguesa, esse
momento marcante – e
seguramente um dos seus pilares
fundadores – do nosso regime
democrático.
Bastaria isso para justificar um
suplemento como é este que o
Avante! dedica à nossa Lei
Fundamental.
A Constituição acolheu e consagrou
as aspirações, a participação,
intervenção e conquistas dos
trabalhadores, tudo o que de
melhor e fundamental foi
conquistado pelo povo português
na gesta libertadora que foi a
Revolução democrática do 25 de
Abril, esse processo em que as
massas populares intervieram com a
sua força criadora lado a lado com
os gloriosos capitães de Abril.
Como texto «democrático e
avançado» que é – assim o define o
PCP desde a primeira hora –,
também por isso sobre ele recaíram
os mais violentos ataques de quem
nunca suportou o irromper da
liberdade, nunca se conformou com
as parcelas de domínio perdido,
nunca perdoou as conquistas e
avanços revolucionários.
E foi assim que em sucessivas
vagas, pela mão do PSD e do CDS,
com a cobertura quando não
empenhamento do PS, procuraram
em sete revisões constitucionais
empobrecê-la, mutilá-la, esvaziar-
-lhe o seu conteúdo emancipador
em todas as esferas da vida. Travar
o seu sentido transformador na
direcção de uma sociedade de
progresso, mais livre e justa, foi
sempre, afinal, o grande objectivo
que animou os percursores dos
processo de revisão constitucional.
E no entanto, apesar dos golpes
sofridos, de vilipendiada, da
desfiguração de que foi alvo, a
Constituição resistiu e continua a
ser portadora de um projecto de
democracia que «coloca, como
indissociáveis, as suas vertentes
política, económica, social e
cultural, aliadas à defesa da
soberania e independência
nacionais», como sublinhou o
Secretário-geral do PCP, Jerónimo
de Sousa, na entrevista que
concedeu ao Avante! por ocasião do
30.º aniversário da Constituição.
É essa matriz consagradora de um
regime de amplas liberdade e
Dia memorável
direitos – que perdura intacta e é
capaz de resistir à erosão do tempo
– que faz da Constituição um texto
avançadíssimo e, porventura, mais
actual do que nunca. Porque,
enquanto referente de valores e
princípios, transporta em si a força
inspiradora de um projecto
galvanizante como é a construção
de um Portugal livre e democrático,
de progresso e justiça social.
Não foi só a aprovação da Constituição pelos deputados constituintes que fez da sessão de
2 de Abril de 1976 uma data e um momento históricos. Para lá da atmosfera em que os
trabalhos decorreram – por duas vezes os constituintes cantaram o hino nacional e não
faltaram os vivas à II República –, a conferir ao acontecimento um carácter ainda mais
excepcional esteve a própria promulgação, nesse mesmo dia, à noite – em S. Bento e não
em Belém –, da Lei Fundamental pelo Presidente da República.
«Foi uma decisão da mais alta importância com a qual o Presidente Costa Gomes prestou
um notável serviço à democracia e ao País», viria a sublinhar Álvaro Cunhal na sua obra
«A Revolução Portuguesa, o passado e o futuro».
Essa promulgação, num acto
contínuo à aprovação do texto
constitucional, funcionou como
medida preventiva face ao clima de
conspiração, intriga e agitação
antidemocrática das forças
reaccionárias, que, vendo gorada a
sua tentativa de instrumentalizar a
Constituição e de a pôr ao serviço
da contra-revolução, passaram a
fazer tudo para a denegrir, exigindo,
inclusivamente, que fosse submetida
a referendo.

16 31-3-2016
Força inspiradora
Constituição
da República
Prêambulo
A 25 de Abril de 1974, o
Movimento das Forças Armadas,
coroando a longa resistência do
povo português e interpretando
os seus sentimentos profundos,
derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura,
da opressão e do colonialismo
representou uma transformação
revolucionária e o início de uma
viragem histórica da sociedade
portuguesa.
A Revolução restituiu
aos portugueses os direitos
e liberdades fundamentais.
No exercício destes direitos
e liberdades, os legítimos
representantes do povo reúnem-se
para elaborar uma Constituição
que corresponde às aspirações
do País.
A Assembleia Constituinte
afirma a decisão do povo
português de defender a
independência nacional, de
garantir os direitos
fundamentais dos cidadãos, de
estabelecer os princípios
basilares da democracia, de
assegurar o primado do Estado
de Direito democrático e de abrir
caminho para uma sociedade
socialista, no respeito da
vontade do povo português,
tendo em vista a construção de
um país mais livre, mais justo e
mais fraterno.
A Assembleia Constituinte,
reunida na sessão plenária de 2
de Abril de 1976, aprova e
decreta a seguinte Constituição
da República Portuguesa...
Aideia de que «Portugal tem futuro
com a Constituição de Abril» é,
seguramente, uma das que
melhor exprime o sentido aglutinador e
de progresso, a confiança, a força
colectiva que emana da Lei
Fundamental, texto indissolúvel da
Revolução do 25 de Abril e que assume
ter por horizonte a construção de uma
sociedade melhor, mais justa e solidária.
Não obstante a continuada ofensiva
contra os direitos e as conquistas
alcançadas pelos trabalhadores e o povo,
a verdade é que as forças reaccionárias
nunca conseguiram suprimir um
«conjunto de princípios e normas» que
são garante e «dão suporte a um
verdadeiro projecto de desenvolvimento
soberano do País».
Em Abril de 2014, intervindo na
iniciativa de aniversário da Constituição,
Jerónimo de Sousa constatava essa
realidade e destacava o facto de aquelas
forças não terem conseguido apagar o
«projecto de democracia avançada que a
Constituição da República projecta para
o futuro de Portugal».
Mais, lembrava o Secretário-geral do
PCP, a Constituição continua a ser «das
mais progressistas da Europa», onde se
inscrevem «importantes direitos políticos,
económicos, sociais e culturais», nela
subsistindo os princípios da soberania
popular, «visando a realização da
democracia económica, social e cultural
e o aprofundamento da democracia
participativa».
Normas e princípios que se entretecem
Constituição respira Abril
Interveniente activo no processo de construção da
Constituição, pela acção dos seus deputados
constituintes, o PCP destacou-se nestes 40 anos por
ser a força política que mais cerrou fileiras
(procurando a convergência com outras forças e
sectores democráticos) em defesa da Lei Fundamental
e que corajosa e empenhadamente se opôs a todas as
iniciativas que visaram a sua desfiguração e
empobrecimento.
Batalhas travadas em todas as frentes, nos planos
institucional e da luta de massas, em defesa de Abril e
da Constituição, contra os ataques dos que ao serviço dos
interesses monopolistas apostavam na desforra e em fazer
regredir as conquistas da Revolução.
Uma acção sem paralelo em defesa
das liberdades e dos direitos que
teve expressão pública de
múltiplas formas e maneiras. Com
uma motivação: chegar às pessoas,
fosse por campanhas e acções de
sensibilização, sessões, debates,
folhetos, cartazes, exposições, ou
pelas páginas do Avante!. Sempre
com o mesmo objectivo: debater,
esclarecer, mobilizar. Com a
Constituição. Por Abril.
num todo coerente, que acolhe e garante
as mais amplas liberdades e direitos,
sempre num horizonte de justiça social e
progresso, elevando a nossa Lei
Fundamental à categoria de um corpo
único de valores que comporta em si a
força de um projecto de futuro. Como
adiante se verá. O que explica, aliás, a
razão pela qual é tão atacada e suscita
tanto ódio e raiva por parte das classes
dominantes.
Princípios fundamentais
Em matéria de relações internacionais,
por exemplo, o texto constitucional
afirma que Portugal se rege, entre outros
dispositivos, pelo respeito dos direitos
humanos, dos direitos dos povos, da
igualdade entre os estados, da solução
pacífica dos conflitos. E preconiza a
abolição do imperialismo, do
colonialismo e de todas as formas de
agressão, nela se defendendo
simultaneamente o desarmamento geral e
a dissolução dos blocos político-militares.
Já no plano das tarefas fundamentais
do Estado, é expresso o propósito de
«promover o bem-estar e a qualidade de
vida do povo e a igualdade real entre os
portugueses, bem como a efectivação dos
direitos económicos, sociais, culturais e
ambientais».
«Todos os cidadãos têm a mesma
dignidade social e são iguais perante a
lei», proclama a Constituição no plano
dos direitos, liberdades e garantias,
onde vários artigos asseguram, por
exemplo, o direito de todos à Justiça, o
direito à vida – «a vida humana é
inviolável», diz o artigo 24.º –, o direito à
liberdade e à segurança. Como
garantidas são a liberdade de imprensa,
o direito de reunião e manifestação, ou a
liberdade de associação.
Direitos inalienáveis
Em matéria de direitos económicos,
sociais e culturais, no texto
constitucional pode ler-se que «todos têm
direito ao trabalho», cabendo ao Estado,
para cumprir tal desígnio, a «execução de
políticas de pleno emprego». Outros
direitos dos trabalhadores têm
igualmente consagração constitucioal,
como sejam à retribuição justa, à
«prestação do trabalho em condições de
higiene, segurança e saúde, à conciliação
da vida profissional com a vida familiar,
«ao repouso e aos lazeres».
Não menos relevantes são outros direitos
e deveres sociais que a Constituição
consagrou, como o direito à segurança
social e à saúde (este por via de um
Serviço Nacional de Saúde universal,
geral e tendencialmente gratuito), o
direito a uma habitação condigna, o
direito a um ambiente ecologicamente
sustentável, à protecção da família, à
protecção da maternidade e da
paternidade, do direito à educação e à
cultura, assegurando a gratuitidade do
ensino na escolaridade obrigatória e o
seu carácter progressivamente gratuito
nos restantes graus de ensino.

EM FOCO
17
de futuro
Ao serviço das pessoas
A «subordinação do poder económico
ao poder político democrático» é uma
das disposições que figura no domínio
da organização económica, área onde
a Constituição continua a atribuir ao
Estado importantes missões e de
carácter prioritário, como sejam a de
elevar o bem-estar social e económico, a
qualidade de vida das pessoas, a justiça
social e a garantia da igualdade de
oportunidades, bem como a coesão
económica e social de todo o território.
Destaque também para a garantia que é
dada à coexistência de três sectores de
propriedade dos meios de produção
(público, privado e cooperativo e social)
e, noutro aspecto, para a imposição de
que o investimento estrangeiro seja
disciplinado em ordem a desenvolver o
País, defender a soberania e os
interesses dos trabalhadores.
Dispositivos constitucionais para o
aumento da produção na agricultura e
na indústria, bem como para o «apoio
às pequenas e médias empresas»,
encontram-se no articulado do texto
constitucional no capítulo das políticas
agrícola, comercial e industrial,
ressaltando, na área financeira e
fiscal, entre os objectivos desta, uma
«repartição justa dos rendimentos e da
riqueza», visando o IRS, em particular,
a «diminuição das desigualdades».
Organização do poder político
No que toca à organização do poder
político, a Constituição afirma, logo à
partida, que o poder pertence ao povo,
sendo garantida a separação e
interdependência entre os órgãos de
soberania. Garantida pelos comandos
constitucionais é a independência dos
tribunais (sujeitos apenas à Lei), e a
autonomia do Ministério Público, com o
Direitos laborais
No plano dos direitos dos trabalhadores a Constituição não é neutra e
assume de forma inequívoca a sua defesa, ou seja, toma partido por aquela
que é a parte mais desprotegida na relação laboral.
E tanto assim é que lhes conferiu dignidade e os incluiu no Título dos
«Direitos, Liberdades e garantias», dedicando-lhes um capítulo – Capítulo III
– Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores, onde se encontram
vertidos ao longo de cinco artigos, entre outros aspectos, a garantia da
segurança no emprego, os direitos de intervenção das comissões de
trabalhadores na vida das empresas, a liberdade sindical como forma de
assegurar a construção da unidade dos trabalhadores na defesa dos seus
interesses, o direito do exercício de actividade sindical nas empresas, os
direitos das associações sindicais (nomeadamente quanto à contratação
colectiva), o direito à greve e a proibição do lock-out.
seu estatuto próprio.
No que se refere à organização do
Estado, o texto constitucional consagra
a existência das autonomias regionais,
do poder local democrático, das regiões
administrativas.
Uma administração pública ao serviço
do interesse público, desburocratizada e
próxima das populações é o que
determina outro dispositivo
constitucional, sendo, ainda, num outro
artigo, conferido aos cidadãos o «direito
de ser informados pela administração».
No que se refere à democracia
participativa, a Constituição dedica um
capítulo às organizações de moradores,
reconhecendo a existência de
Comissões de Moradores como forma
de organização de base do poder local,
com direito de petição perante as
autarquias locais quanto a assuntos do
seu interesse.
Direitos, liberdades
e garantias
Nunca, muito provavelmente, a Constituição foi tão vilipendiada e sujeita
a uma tão dura prova de fogo como nos últimos quatro anos de governo
PSD/CDS, tais foram os ataques e violações dirigidos à Lei
Fundamental pela acção política daqueles partidos, visando subvertê-la,
fragilizá-la.
Esses ataques tiveram nos trabalhadores, reformados, as classes e camadas não
monopolistas da população em geral o seu alvo preferencial – esse é mesmo o
traço comum que desponta em todos eles – o que em si mesmo é revelador da
importância da Constituição e do que ela verdadeiramente representa e
comporta na sua dimensão inigualável de texto soberano no qual estão inscritos
os direitos, liberdades e garantias dos portugueses.
O governo do PSD e do CDS actuou quase sempre à margem da Constituição e
até, em bom rigor, em assumido confronto com a mesma. Os efeitos da sua
política sobre a vida das pessoas e do País foram terríveis. E só não foram mais
devastadores porque a isso se opôs a luta organizada dos trabalhadores, das
populações e de quem – como o PCP – sempre esteve ao lado de ambos.
No seguimento da luta o próprio Tribunal Constitucional acabou por intervir
travando medidas particularmente negativas.
Ataques sofrem reveses
O primeiro revés constitucional da
maioria PSD/CDS foi o chumbo da
suspensão do pagamento do subsídio
de férias ou de Natal a funcionários
públicos e pensionistas, medida
incluída logo no Orçamento do Estado
para 2012.
Posteriormente, num contexto da
grande luta de massas travada em
defesa da Constituição da República
Portuguesa e contra as suas sucessivas
violações, referindo-se ao OE de
2013, conclui o Tribunal
Constitucional (TC) que a suspensão
do subsídio de férias no sector público
mantém a desigualdade já verificada
no parecer relativo ao OE do ano
anterior. E chumba, além desse artigo,
outros três, relacionados com a sua
aplicação aos contratos de docência,
com a suspensão do pagamento de 90
por cento do subsídio de férias a
aposentados e reformados (por
violação do princípio da igualdade) e
com taxas sobre o subsídio de
desemprego e por doença (por
violação do princípio da
proporcionalidade).
Em 2014 o TC volta a chumbar três
dos quatro artigos em análise, a
pedido de deputados das oposições,
incluindo os cortes dos salários dos
funcionários públicos acima dos 675
euros. Os outros artigos considerados
inconstitucionais foram o que aplicava
taxas de cinco por cento sobre o
subsídio de doença e de seis por cento
sobre o subsídio de desemprego e o
que alterava o cálculo das pensões de
sobrevivência. Além destas normas,
recorde-se, o TC já se havia
pronunciado contra outros diplomas
com impacto orçamental, como o
regime jurídico da requalificação dos
trabalhadores da administração
pública, alterações ao Código do
Trabalho e a convergência de pensões.
Os direitos dos trabalhadores foram
assim o alvo privilegiado dos golpes de
PSD e CDS, como aconteceu quando
prolongaram o não pagamento do
trabalho extraordinário, quando
alteraram para pior o Código do
Trabalho com vista à facilitação dos
despedimentos e seu
embaratecimento, quando procederam
a cortes no valor do trabalho
suplementar, ou quando atacaram a
contratação colectiva – direito
fundamental dos trabalhadores
reconhecido pela Constituição –,
pretendendo, dessa forma, agravar a
exploração de quem trabalha. Sabiam
PSD e CDS, que por essa via,
simultaneamente, atacavam os
sindicatos, ou seja, a democracia,
atendendo a que a contratação
colectiva é uma peça central da acção
sindical.
Escalada
Mas os ataques ao regime democrático
ocorreram também quando PSD e
CDS tentaram transferir para o TC as
suas próprias responsabilidades pelas
medidas e política inconstitucionais,
numa linha litigante com aquele órgão
de soberania, comprometendo o
regular funcionamento das instituições.
E não deve ser esquecido que o
governo PSD/CDS, na sua reiterada
violação da Constituição chegou a
tentar impor uma espécie de estado de
excepção constitucional não declarado
e até a defender sanções jurídicas para
os juízes do TC que tivessem a ousadia
de decidir contra a vontade do
executivo.

18 EM FOCO
31-3-2016
Revisões constitucionais
Os direitos estão cá!
Cronologia
1982 – Extinção do
Conselho da Revolução;
diminuição de poderes do
Presidente da República;
criação do Tribunal
Constitucional.
1989 – Esvaziamento dos
limites materiais, com o fim
da irreversibilidade das
nacionalizações e do
«princípio da apropriação
colectiva dos principais
meios de produção e solos»;
eliminação de referência à
Reforma Agrária.
1992 – Adaptação do texto
constitucional aos princípios
do Tratado de Maastricht.
1997 – Redução do
número de deputados e
admissão de círculos
uninominais;
constitucionalização de
limitações do direito à
greve; eliminação da
referência à obrigatoriedade
do serviço militar.
2001 – Adaptação para
aprovar Convenção que
criou o Tribunal Penal
Internacional, tornando
possível a extradição de
portugueses.
2004 – Introdução de
artigo com norma que
subordina a legislação
portuguesa, incluindo a
própria Constituição, ao
direito comunitário;
aprofundamento da
autonomia políticoadministrativa
das regiões
autónomas dos Açores e
Madeira.
2005 – Aditamento de
novo artigo para possibilitar
a realização de referendo
sobre a aprovação da mal
chamada «Constituição
Europeia».
Éna revisão de 1989, com
o cavaquismo imperante
e o PS enredado nas suas
cedências, que a Constituição
sofre um dos mais violentos
ataques. Atingida é sobretudo
a área económica, embora os
estragos se tenham feito sentir
também no campo social.
São eliminados o princípio da
irreversibilidade das
nacionalizações (estabelecendo
a reprivatização da titularidade
ou de direitos de exploração
dos meios de produção e
outros bens nacionalizados) e
a referência constitucional à
Reforma Agrária
(a transferência da posse útil
da terra aos que nela
trabalham através da
expropriação dos latifúndios e
explorações capitalistas).
Marca negativa que ficou desta
segunda revisão constitucional
foi também a introdução do
carácter tendencialmente
gratuito do Serviço Nacional
de Saúde (SNS), expediente
usado para abrir a porta às
taxas moderadoras. Desde aí o
custo suportado pelos utentes
foi sempre a aumentar,
desmentindo a garantia de PS
Horizonte de progresso
«Num quadro em que o exercício dos direitos emerge como questão essencial,
a Constituição da República não só constitui um factor de condicionamento
da ofensiva e de legitimação da luta em sua defesa como mantém no seu
texto, apesar de sucessivas revisões, princípios e disposições susceptíveis de
constituírem orientação para políticas económicas e sociais capazes de, pela
mão de um governo patriótico e de esquerda, retomar soluções e perspectivas
de dimensão democrática e de progresso social.»
(Da Resolução Política aprovada no XIX Congresso do PCP, em Dezembro
de 2012)
e PSD de que o «tendencial»
apontaria para a gratuitidade.
Mas sendo verdade que a
Constituição sofreu ao longo
dos processos de revisão fortes
investidas que a mutilaram em
domínios essenciais no plano
económico, por acção das
forças políticas que em
sucessivos governos
executaram a política de
direita, agindo inclusivamente
à margem da lei (por violação,
omissão ou não efectivação do
preceituado na Lei
Fundamental), é igualmente
um facto indesmentível que as
forças mais conservadoras no
plano dos direitos dos
trabalhadores e na área social
nunca conseguiram, como
pretendiam, levar a água ao
seu moinho. Apesar de todas
as tentativas – e foram várias
–, e não obstante aqui ou ali
terem feito mossa, o que é
indesmentível é que os direitos
não foram eliminados, estão
cá, são elementos constitutivos
do regime democrático como o
direito ao trabalho com
direitos, o direito à saúde, ao
ensino, à segurança social, à
justiça social.
Uma história
de ataques
e resistência
Eleitos a 25 de Abril de 1975 por sufrágio directo e
universal, na primeira e mais concorrida eleição
livre em Portugal (91% dos cidadãos recenseados),
os 250 deputados constituintes tiveram como única e
exclusiva missão redigir a Constituição, tarefa que viria a
estar concluída dez meses depois com a sua aprovação a 2
de Abril de 1976.
Saída da Revolução de Abril, a Constituição rompeu
com a concepção anterior do Estado fascista e
implantou um regime baseado na soberania popular, no
pluralismo de expressão e organização política
democrática, no respeito e na garantia de efectivação
dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e
interdependência de poderes, visando a realização da
democracia económica, social e cultural e o
aprofundamento da democracia participativa.
Desde então, foram sete os processos de revisão a que a
Lei Fundamental foi
sujeita. Subjacente, em
todos eles, o intuito das
forças conservadoras de
esvaziar o seu sentido
avançado e emancipador
através de alterações que
representaram uma linha
de regressão e retrocesso
em aspectos fulcrais das
conquistas democráticas,
sociais e políticas obtidas
pelo povo português após
a Revolução do 25 de
Abril.
Todas as revisões – pelo
conteúdo e pela forma –
foram assim, no
essencial, executadas sob
o impulso não do
aperfeiçoamento e
melhoria da Constituição
mas do seu
empobrecimento,
amputando-a de
elementos centrais da
nova estrutura económica criada com a Revolução e de
direitos sociais e laborais.
Como sublinhava Jerónimo de Sousa em entrevista ao
Avante! por ocasião do 30.º aniversário da Constituição
(30/3/2006), aludindo às revisões constitucionais
negociadas entre o PS e o PSD, com o apoio do CDS,
«aquilo que teve uma perspectiva estratégica foi de facto
a liquidação da nova estrutura económica criada com a
Revolução – isso é que era determinante, a devolução
do poder económico ao grande capital – para de
seguida, obviamente, com as revisões, sobretudo na de
1997, dirigir o ataque contra os direitos dos
trabalhadores, designadamente o direito à greve (através
da chamada criação dos serviços mínimos)».

31-3-2016 TRABALHADORES
19
Por melhores salários e mais justiça
Páscoa em greve
Na Carristur, nos CTT, na Servirail e em hotéis
do Algarve, os trabalhadores passaram a
Páscoa em luta, com greves e acções de rua,
para exigirem aumentos salariais e mais justiça
na distribuição da riqueza criada.
Mesmo com lucros
muito elevados, as
empresas insistem
em agravar a
exploração
No dia 24, quinta-feira,
os trabalhadores da Servirail,
empresa do Grupo
Newrest que assegura serviços
de bar e restaurante
em comboios, sob a marca
Latitudes, fizeram greve praticamente
a cem por cento
(apenas não aderiu uma trabalhadora,
como referiu o
Sindicato da Hotelaria do
Norte) e reuniram-se nas
estações de Campanhã, no
Porto, e de Santa Apolónia,
em Lisboa. Foi confirmada
a realização de outro
dia de greve, na segundafeira,
28, que veio a ter um
nível de adesão idêntico,
como já tinha sucedido no
dia 4.
A par de aumento dos
salários, a luta tem por objectivos
reivindicar o pagamento
de subsídios em atraso
e do subsídio de refeição
retirado, respeito pelos
horários de trabalho,
incluindo o regime de folgas
no armazém, a publicação
do Acordo de Empresa
em vigor e, em geral,
respeito pelos direitos
– como foi referido nas informações
da Fesaht/CGTP-
-IN e dos sindicatos.
Com o sector de hotelaria
e turismo a bater recordes
sucessivos nos seus resultados
anuais desde 2012,
os trabalhadores das unidades
hoteleiras e campos
de golfe do Grupo JJW no
Algarve fizeram greve no
dia 25, Sexta-feira Santa,
assim destacando o seu protesto
contra o roubo patronal
no pagamento do trabalho
suplementar e em dias
feriados.
Durante uma concentração,
ao final da manhã, em
Vale do Lobo, frente ao
Hotel Dona Filipa, foi aprovada
e entregue à direcção
da filial portuguesa da multinacional
uma moção, afirmando
que os trabalhadores
perderam 12 por cento
do poder de compra, só nos
últimos quatro anos de governo
PSD/CDS, enquanto
os seus salários não são aumentados
há cerca de dez
anos. Na ocasião, o coordenador
do Sindicato da
Hotelaria do Algarve disse
à agência Lusa que a negação
de actualização salarial
é generalizada neste
sector e provoca descontentamento
em toda a região.
No dia 24, trabalhadores
do Crowne Plaza, em Vilamoura,
distribuíram aos
clientes um comunicado a
denunciar a falta de aumentos
salariais há oito
anos e a recusa patronal a
pagar o trabalho suplementar
prestado em anos anteriores.
Também por aumentos
de salários, de forma a repor
o poder de compra, e
Frente ao Hotel Dona Filipa concentraram-se trabalhadores
do Grupo JJW
Na Praça da Figueira reuniram-se durante a greve trabalhadores
da Carristur
Foto Lusa
pela negociação do contrato
colectivo sem perda de
direitos, tinha decorrido já
no dia 21, frente à sede da
associação patronal APH-
ORT, no Porto, uma concentração
com mais de uma
centena de dirigentes e delegados
sindicais da hotelaria,
restauração, bebidas
e similares. Foi aí manifestado
apoio a uma jornada
nacional de luta neste sector,
que terá lugar no dia
5 de Abril.
Privado... e público
Teve «níveis de adesão
fortíssimos, superiores a 90
por cento», a greve na Carristur,
nos dias 25, 26 e
27, como referem a Fectrans/CGTP-IN
e o Sindicato
dos Trabalhadores dos
Transportes Rodoviários e
Urbanos de Portugal, num
comunicado de terça-feira,
29. A luta, pelo pagamento
de salários de acordo com
o contrato colectivo do sector
privado, assinado com
a Antrop, inclui ainda a realização
de paralisações parciais
no dia 24 e entre 28
de Março e 1 de Abril. Foi
decidido efectuar ontem uma
concentração junto do Ministério
do Trabalho, para
exigir a intervenção do Governo
na resolução deste
conflito.
Ao ministro do Ambiente
foi dirigida, dia 24, uma
pergunta do deputado comunista
Bruno Dias, reclamando
medidas para impedir
as ilegalidades da administração.
Há anos que
a Carristur optou por aplicar
o contrato do sector privado,
cujas tabelas salariais
não eram revistas desde
1997; o contrato foi negociado
no final de 2015,
com melhorias, e a Carristur
pagou pelos novos valores
em Janeiro. No mês
seguinte voltou a aplicar os
valores antigos, alegando
que tal resulta de ser uma
empresa pública.
Além desta estratégia de
contenção dos salários, na
pergunta foi também reflectida
a denúncia sindical
de violação da lei da
greve, porque motoristas
da Carris foram chamados
para substituir grevistas.
Após a concentração de
dia 24 e o plenário de dia
25, na Praça da Figueira,
os trabalhadores desfilaram
na baixa lisboeta, distribuindo
comunicados em
quatro línguas sobre a luta.
Na STCP, os dias 25 e
27 foram abrangidos por
uma greve contra o corte
de 50 por cento da remuneração
das horas trabalhadas
em feriados.
Prémio é o outro
Em Cabo Ruivo,
no arranque da
greve dos CTT, o
Secretário-geral da
CGTP-IN, Arménio
Carlos esteve com
o piquete
Na estação de Campanhã manifestaram-se trabalhadores
da Servirail em greve
Na estação de Santa Apolónia, os trabalhadores da Servirail
receberam a solidariedade de Rita Rato, deputada do
PCP
Com a Páscoa perturbada
pelas manobras e pressões
«informais» para os
dissuadir da opção de luta,
os trabalhadores das empresas
do Grupo CTT entraram
em greve às zero
horas de segunda-feira, dia
28, com uma adesão superior
a 75 por cento. A luta
foi convocada pelo sindicato
com maior representatividade
e o único que recusou
a proposta final da
administração, no dia 23.
Para o Sindicato Nacional
dos Trabalhadores dos Correios
e Telecomunicações,
tal proposta foi «ofensiva»,
com «aumentos de miséria»
(entre 33 e 47 cêntimos
por dia, resultado de
um aumento mínimo de dez
euros e 1,3 por cento, 0,9
e 0,7 conforme os níveis
salariais), depois de seis
anos sem actualização da
tabela salarial, enquanto
os CTT acumulam lucros
de várias dezenas de milhões
de euros.
O SNTCT, da Fectrans/
/CGTP-IN, condenou também
a intenção da administração
de reservar verbas
para prémios, exigindo
que elas fossem aplicadas
nos salários-base, e
lembrando que um prémio
de mais de 900 mil euros
foi pago ao presidente da
administração.
Bosch
Estiveram em greve, no
dia 24, os trabalhadores
da Bosch Car Multimédia,
em Braga, devido à falta
de disponibilidade da
empresa para negociar o
Caderno Reivindicativo de
2016. O SITE Norte
informou que são exigidos
aumentos salariais de 40
euros para todos, sem
discriminação, e também
se reclama a passagem a
efectivos dos
trabalhadores com
vínculos precários a
laborar há mais de seis
meses, a redução da
carreira de operador
especializado e a
valorização das carreiras e
da antiguidade. O
sindicato da
Fiequimetal/CGTP-IN
salientou que são os
trabalhadores que
contribuem para os lucros
fabulosos que a empresa
tem vindo a apresentar,
adiantando que nos
plenários foi debatida a
continuação da luta.
Inapal
Uma série de greves de
duas horas por dia
começou esta terça-feira,
dia 29, na Inapal
Plásticos, para exigir que
os salários praticados em
Leça do Balio sejam
equiparados aos que
vigoram na unidade fabril
de Palmela, como se
explica no pré-aviso
entregue pelo SITE Norte.
Jado
Em luta desde dia 10,
por aumentos salariais
dignos, os trabalhadores
da Jado Ibéria, em Braga,
fizeram greve no dia 24 e
concentraram-se à porta
da empresa, onde
receberam a solidariedade
de Carla Cruz, deputada
do PCP.
Seda
Uma semana de greves
de duas horas em cada
período de trabalho
deverá terminar amanhã,
na Seda Ibérica. A luta foi
convocada pelo SITE
CSRA, porque a
administração não
assumiu compromissos
relativamente à correcção
das injustiças na
distribuição dos salários e
à abertura de um caminho
para garantir a igualdade
de oportunidades. Uma
informação divulgada pela
Fiequimetal recorda que
foi desconvocada uma
greve, no início do mês,
mas a administração da
empresa de embalagens
de Paço de Arcos não
aceitou negociar o
caderno reivindicativo e
decidiu actualizar os
salários em apenas 1,5
por cento.

20 TRABALHADORES
31 -3-201 6
Psicólogos
A redução do número
de psicólogos nas escolas
surge como «uma nota
muito triste» no estudo
que a direcção-geral de
Estatísticas da Educação e
Ciência divulgou, a
propósito da Educação
Especial, e que revela um
corte de 88 profissionais
em apenas um ano (de
489 para 401) –
comentou o Sindicato
Nacional dos Psicólogos.
A opacidade quanto a
números, a
indisponibilidade para
discutir justas
reivindicações, por parte
do Ministério da
Educação, e a
necessidade de promover
a estabilização dos
profissionais foram
colocadas pelo SNP, em
Janeiro, aos grupos
parlamentares. Na nota de
imprensa que publicou dia
23, o sindicato reafirma
que «há trabalho a fazer
para que o ano lectivo de
2016-2017 possa ser,
definitivamente, o ano da
mudança no que concerne
à psicologia escolar e da
educação» e interroga se
«existe vontade política».
Professores
A negociação
obrigatória com os
sindicatos não está a ser
respeitada em diversos
processos legislativos e
decisórios, protestou a
Federação Nacional dos
Professores, que no dia
23 reiterou a urgência de
realizar a reunião pedida
ao ministro da Educação.
«Em tempos que se dizem
novos, há procedimentos
que, por serem de outros
tempos, deverão,
obrigatoriamente, ser
alterados», reclama-se
numa nota do
Secretariado Nacional da
Fenprof, que critica a
«moda» de realizar
consultas públicas, mesmo
quando a negociação é
obrigatória. São apontados
alguns casos de
incumprimento da
negociação: o início de um
Plano Nacional de
Formação Contínua, a
mobilidade dos
professores por doença, a
organização dos horários
dos docentes e o conteúdo
funcional das
componentes lectiva e não
lectiva, a contratação de
professores, e mesmo o
Orçamento do Estado,
estando por realizar uma
reunião para esclarecer
como será possível, em
ano de reposição integral
dos salários, reduzir em
mais de 300 milhões de
euros a verba prevista
para recursos humanos
nos ensinos básico e
secundário.
Observações sindicais sobre o Dia Mundial da Água
Água pública e emprego
No dia 22 de Março, a CGTP-IN e o STAL
lembraram que no Mundo e em Portugal está
muito por fazer, para ir ao encontro do lema
deste ano do Dia Mundial da Água e conseguir
«melhor água, melhor emprego».
A data é assinalada desde
a Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento
e Ambiente (Rio
de Janeiro, 1992), destacando
em cada ano um tema.
Água e trabalho, em foco
nas comemorações de
2016, constituem «dois direitos
humanos fundamentais,
suportes da vida, dos
direitos sociais e da construção
de uma sociedade
justa e solidária». Numa
nota publicada pelo Sindicato
Nacional dos Trabalhadores
da Administração
Local e Regional, Empresas
Públicas, Concessionárias
e Afins, começa-se por
registar que «quer a água,
quer o trabalho, continuam
inacessíveis para milhões
de seres humanos,
num mundo em que a concentração
e centralização
da riqueza é cada vez mais
chocante», acompanhada
por «mercantilização e predação
da natureza e dos
recursos naturais».
O STAL/CGTP-IN recorda
que, nos Objectivos do
Desenvolvimento Sustentável
que os estados-membros
da ONU aprovaram
em Setembro de 2015,
consta um capítulo (Objectivo
6) designado «Água
potável e saneamento», a
exigir que os governos assegurem
até 2030 o acesso
universal a água potável
segura e acessível, e a serviços
de saneamento e higiene.
Contudo, «os governos
continuam a apostar
no sector privado para o financiamento
dos Objectivos
de desenvolvimento»,
enquanto «as multinacionais,
com a conivência de
vários governos e, no caso
da Europa, da própria Comissão
Europeia, estão
mais perto de controlarem
os serviços públicos, incluindo
a água e o saneamento,
cujo potencial de
lucro é enorme, através dos
tratados ditos de “livre comércio”».
Em Portugal, a política
seguida nos últimos anos
teve efeitos «devastadores»
no direito à água e no estado
deste sector: quebras
severas nas funções públicas
de protecção e fiscalização
da qualidade da
água; estrangulamento financeiro
das autarquias e
Os governos
devem assegurar
até 2030 o
acesso universal
a água potável
destruição do emprego público
local; cortes impostos
às empresas públicas.
Tudo isto contribuiu para
degradar a qualidade da
prestação dos serviços públicos
de água e saneamento
Ȯs trabalhadores sofreram
duros golpes nos seus
rendimentos. No Grupo
Águas de Portugal, os custos
laborais caíram de
28 900 euros, por ano e
por trabalhador, em 2007,
para 23 700 euros, em
2012 (dados da ERSAR,
de 2014). Também na distribuição
de água «em baixa»,
estes custos laborais
desceram de 19 800 euros
para 17 200 euros.
O STAL considera que
o resultado das últimas
eleições legislativas «constituiu
uma derrota da estratégia
privatizadora e
abriu perspectivas de uma
mudança de políticas».
Reafirmando o seu «empenho
em defesa do Projecto
de Lei “Pelos direitos
individuais e comuns à
água”, apresentado pela
campanha “Água é de todos”
na passada legislatura»
o sindicato vai prosseguir
o combate pelo reforço
e valorização do papel das
autarquias na prestação dos
serviços de águas; pela reversão
das fusões das empresas
multimunicipais; pelo
reforço do investimento
nos serviços públicos, criando
emprego e valorizando
os trabalhadores.
Por fim, o STAL manifesta
o seu apoio à «Iniciativa
de Cidadania Europeia
“A água é um direito
humano”», promovida pela
Federação Sindical Europeia
de Serviços Públicos,
e «solidariza-se com
as lutas dos povos e dos
trabalhadores de todo o
mundo, na luta pelo direito
à água, contra a privatização
deste bem essencial
à vida».
Força para mudar
Com serviços públicos é melhor assegurada a defesa dos
interesses dos trabalhadores e da população
De novo feriados
A CGTP-IN, numa nota
do seu departamento para
o Desenvolvimento Sustentável,
assinala que, em
apoio àquela iniciativa de
cidadania europeia, foram
recolhidas mais de um milhão
e 800 mil assinaturas,
«exigindo que a água seja
reconhecida como um direito
humano, um bem público
e não uma mercadoria».
Se o Parlamento
Europeu «apoiou o pedido»,
já a Comissão Europeia
«continua parada e
ainda não propôs uma nova
legislação».
Em Portugal, a Intersindical
«não pode deixar de
apoiar as iniciativas legislativas
actualmente em discussão
no Parlamento, que
visam a não privatização
da água, a não mercantilização
do abastecimento público
da água, do saneamento
de águas residuais
e da gestão de resíduos urbanos»,
notando que ainda
está a recolher apoios a
petição «Em defesa dos
serviços públicos de água,
saneamento e resíduos».
A CGTP-IN declara-se
«particularmente atenta à
defesa da água como recurso
público e universal»
e «defende os serviços públicos
de água, saneamento
e resíduos, a salvaguarda
do bem-estar das
populações, os direitos laborais
dos que trabalham
nestas áreas e as atribuições
e competências das
autarquias». É feito um
alerta quanto às consequências
da política de privatização
do governo PSD/
/CDS, particularmente quanto
ao poder atribuído à entidade
reguladora (ERSAR)
para definir as tarifas, à revelia
das autarquias e visando
a «recuperação total
dos custos», o que levará
a um aumento generalizado
dos preços.
No dia 28, segunda-feira, depois de o
primeiro-ministro ter assinado a referenda
(último acto antes de se iniciar a execução
de um diploma legal) da lei da Assembleia
da República que repõe os quatro
feriados eliminados em 2013, promulgada
no dia 18 pelo PR, a CGTP-IN reafirmou
que esta reposição «constitui uma medida
de justiça social e é o resultado prático
da luta desenvolvida pelos trabalhadores
e trabalhadoras nos últimos anos» e «vem
mostrar, mais uma vez, que não há inevitabilidades
e que vale a pena continuar a
lutar pela valorização do trabalho e a dignificação
dos trabalhadores, indissociáveis
de uma efectiva mudança de política».
Na mesma nota em que valoriza a devolução
dos feriados (Corpo de Deus, Implantação
da República, Todos-os-Santos
e Restauração da Independência), a CGTP-
-IN chamou a atenção para a restituição
dos 25 dias de férias e a revogação das
alterações da legislação laboral que «eliminaram
ou enfraqueceram direitos individuais
e colectivos dos trabalhadores»,
entendendo que «a correcção dessas injustiças
se impõe com igual força e quanto
antes».
Novo Banco
O plano de rescisões
«por mútuo acordo»,
desencadeado no Grupo
Novo Banco, foi tratado
pelo Sindicato dos
Trabalhadores da
Actividade Financeira
numa reunião com a
Autoridade para as
Condições do Trabalho. O
Sintaf/CGTP-IN reafirmou
na ACT «denúncias de
práticas ilegais» a que
ainda não obteve resposta
e salientou que os
trabalhadores vivem «num
clima de absoluta
intimidação e pressão
inaceitáveis», com
«reuniões à americana»
para pressionar a
aceitação das rescisões,
«inclusivamente
transmitindo informações
que contrariam a lei». Na
nota de imprensa que no
dia 23 foi divulgada pela
comissão sindical naquele
grupo financeiro, alerta-se
para situações como a
«dispensa de trabalho» e
para o facto de a rescisão
não dar direito a subsídio
de desemprego, pois
nenhuma das empresas foi
declarada em
reestruturação. O Sintaf
afirma que «não é certo
que o Grupo Novo Banco
possa recorrer a um
despedimento colectivo»,
apela à solidariedade
entre os trabalhadores,
que se deve expressar no
cumprimento escrupuloso
do horário de trabalho.
Portway
«É possível travar o
caminho de crescente
exploração dos
trabalhadores do
handling», «travar o
despedimento colectivo na
Portway» e «impor à
Ryanair que respeite as
leis da República», afirma
o Sector dos Transportes
da Organização Regional
de Lisboa do PCP, num
comunicado em que
informa os trabalhadores
do sector sobre o projecto
de resolução que o
Partido apresentou na AR
e que irá a plenário nas
próximas semanas. No
documento, datado de 21
de Março, apela-se à
«indispensável luta para
impor ao patronato do
sector uma contratação
colectiva» e «exigir do
Estado português que
adopte outra postura»,
dando «exemplos
concretos do que pode e
deve ser feito
rapidamente» e
recordando as respostas
que deveriam ter sido
dadas, pela ANAC e pelos
governos central e
regional, quando a
Ryanair avançou com o
fraudulento e ilegal self-
-handling nos Açores.

31 -3-201 6
NACIONAL 21
Reparação do IP3
A Assembleia Municipal de Penacova aprovou por
unanimidade, no dia 27 de Fevereiro, uma proposta
apresentada por Eduardo Ferreira, eleito da CDU,
onde se apela à Infraestruturas de Portugal, IP, e ao
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas que
promovam a reparação e beneficiação do troço do
IP3, entre Coimbra e o nó do IC6, com carácter de
urgência. Por esta via, com um nível de sinistralidade
elevado, passam cerca de 18 mil veículos por dia, com
elevada percentagem de pesados de mercadorias.
Na proposta exige-se ainda o melhoramento dos
acessos à Freguesia de Oliveira do Mondego, onde
continuam a faltar os caminhos paralelos para trânsito
local e máquinas agrícolas, mas também a ligação ao
Parque Industrial de Alagôa/Telhado. Propõe-se que
os terrenos anexos à zona Industrial da Alagôa, que
estavam reservados para a instalação da área de
serviço de Figueira de Lorvão, sejam transferidos para
o domínio municipal, para permitir o prolongamento
da estrada da zona industrial até à Rotunda da
Alagôa.
O IP 3 é o principal acesso a Penacova e o corredor
que melhor se articula com as grandes vias de tráfego
da região Centro, nomeadamente com a A1 para
Norte e para Sul, com a A14 para Oeste, com a A24
para Norte interior, com a A25 para Este e Espanha e
com o IC6 e o IC12 para a Beira Interior.
Defender a saúde
No dia 19, durante um encontro com a população, a
CUSPAS – Associação de Utentes dos Serviços
Públicos da União de Freguesias do Alto
Seixalinho, Santo André e Verderena aprovou
uma moção onde se exige «mais médicos, enfermeiros
e profissionais de saúde para o Centro de Saúde de
Santo André».
No documento reclama-se ainda, entre outras
medidas, a «construção do centro de saúde no Alto
Seixalinho, cujo terreno foi cedido pela Câmara do
Barreiro»; que «os utentes de Santo André,
transferidos injustamente para a Unidade de Saúde
Familiar de Santo António, devem regressar, com
carácter urgente, ao Centro de Saúde de Santo André»,
e a «defesa do Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo».
Discriminação intolerável
No voto apresentado pelo PCP sobre o Dia
Internacional da Mulher, aprovado no dia 16 por
unanimidade no Parlamento Regional dos Açores, o
deputado Aníbal Pires denunciou a discriminação
intolerável a que são sujeitas as trabalhadoras
açorianas, nomeadamente em termos salariais.
Segundo o eleito do PCP, as mulheres açorianas
recebiam em média, no ano de 2013, menos 89 euros
do que os homens, um fosso que cresce,
paradoxalmente, quanto mais elevadas são as
qualificações e a posição dentro das empresas.
No Dia da Igualdade Salarial, assinalado a 6 de
Março, o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
considerou «completamente inaceitável» que as
mulheres ainda tenham de trabalhar mais de dois
meses do que os homens para conseguirem ganhar o
mesmo. «Estes fenómenos de desigualdade e de
discriminação em função do género contrariam a
evolução social e a luta pela igualdade, e têm de ser
urgentemente eliminados», salienta o PEV.
Fundos comunitários
Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures,
anunciou, no dia 22, que o município pretende
candidatar-se a fundos comunitários para poder
realizar obras – no Caneiro e na Ribeira do Prior
Velho – que minimizem o problema das cheias na
cidade de Sacavém.
Em declarações à Lusa, o eleito do PCP explicou que
essa intenção foi manifestada ao ministro do
Ambiente, tendo a tutela «mostrado abertura» para
que a autarquia avance com a candidatura.
A verba necessária para as duas intervenções, que não
são da competência da Câmara de Loures, ronda os
cinco milhões de euros. «Não nos vamos colocar de
fora de uma solução para um problema com este
impacto. A autarquia nunca irá contribuir com uma
verba inferior a 1,5 milhões de euros», perspectivou
Bernardino Soares, adiantando que o município está já
a trabalhar nos projectos e nas condições para a
candidatura.
CNA apresenta propostas na audição do PCP
A crise do leite
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
participou, no dia 21 , numa audição pública,
promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP,
sobre a crise do leite.
Na iniciativa, realizada
na Assembleia da República,
João Dinis, dirigente da
CNA, começou por lembrar
que, no dia 14 de
Março, mais de três mil
agricultores, a maior parte
dos quais produtores de
leite, manifestaram-se em
Matosinhos em protesto e
reclamação «perante a mais
grave crise da pecuária nacional
e do subsector do
leite em particular (sem esquecer
a carne suína)».
No protesto, onde desfilaram
mais de 300 tractores,
voltou-se a apresentar
«propostas e reclamações,
que, se tidas na devida
conta pelo Ministério da
Agricultura – entre outros
órgãos de soberania – podem
contribuir para resolver
graves problemas», salientou
João Dinis.
Na sua intervenção, o dirigente
da CNA deu ainda
a conhecer que, hoje, fruto
dos últimos 30 anos de
Política Agrícola Comum
(PAC), existem «pouco mais
de cinco mil» produtores
de leite em Portugal (continente
e Açores), num universo
que chegou a ser de
75 mil.
Tudo isto depois de o
sector do leite ter cumprido
«à risca o receituário do
sistema», uma vez que «organizou-se
e desenvolveu
um sector cooperativo leiteiro
com enorme capacidade
instalada; concentrouse;
modernizou-se, apurou
a genética e a produtividade
dos seus efectivos; investiu
o que tinha e o que
não tinha, e por isso ficou
hipotecado na banca; supostamente
tornou-se “competitivo”»,
ilustrou.
Promover
a produção
nacional
e aumentar o
consumo interno
Propostas
Depois da grande manifestação em Matosinhos,
realizada no dia 14, os produtores voltam a manifestar-
-se em Braga
Produtores manifestam-se
em Braga
A luta continua
Hoje, 31, os produtores de leite e carne voltam
à rua com uma concentração em Braga, frente
à Feira Internacional de Agricultura AGRO.
O protesto, promovido pela Associação
Portuguesa de Produtores de Leite e Carne
(APPLC), tem como objectivo sensibilizar a
população para o consumo de leite e carne
nacional; exigir a regulação pública da
produção de leite no espaço europeu; reclamar
mais fiscalização nos produtos importados;
clamar ao Governo que tome medidas para
salvaguardar a produção nacional.
Em declarações à Lusa, José Lobato,
presidente da APPLC, salientou que, «neste
momento, a crise está instalada» no sector do
leite e carne, que está «a vender o produto
abaixo do custo de produção», numa situação
«insuportável». «Já desapareceu um conjunto
de explorações e daqui a um ano, se não forem
tomadas medidas, muitas outras vão
desaparecer», assegurou.
Na audição, João Dinis
elencou três propostas que
«continuam a ser reclamações
principais» da CNA.
A primeira visa «a reposição
de mecanismos públicos
de controlo da
produção e do mercado»,
como «eram as “quotas
leiteiras” nacionais/
/individuais que a União
Europeia (UE) eliminou
no período entre 2008 e
2015», uma «contingência
que muito contribui para a
difícil situação caracterizada
pela falta de escoamento
do leite e pelos baixos
preços à produção». Neste
sentido, informou que os
preços à produção são, em
média, de 27 cêntimos por
litro de leite, enquanto os
custos atingem os 33 cêntimos,
«pelo que os produtores
estão a perder muito
dinheiro para continuarem
a produzir».
A segundo reclamação,
também dirigida ao ministro
da Agricultura e à UE,
prende-se com a «regulação
– pela via legislativa
– da actividade (especulativa)
dos hipermercados
que promovem
as importações sem controlo
eficaz, que especulam e
esmagam, em baixa, os
preços à produção nacional
de leite e carne (e de
outros factores de produção).
Por último, exige-se o
«combate à especulação
com os preços dos factores
de produção». O
dirigente da CNA salientou,
por isso, a necessidade
de se «considerar a isenção
temporária do pagamento
das contribuições
mensais dos produtores de
leite para a Segurança Social
– e não apenas de um
desconto de 50 por cento
do custo dessas contribuições
mensais» e a «retoma
do desconto para a electricidade
“verde”».
João Dinis considerou,
ainda, um «erro» as ajudas
– pagas pelo Orçamento
comunitário ou pelo Orçamento
nacional – para reduzir
a produção nacional.
Como solução, o dirigente
da CNA defendeu uma
«mudança estratégica», capaz
de «promover a produção
nacional e, com ela,
aumentar o consumo interno
de bens agro-alimentares,
o que implica o controlo
sistemático das importações
desnecessárias
que podem ser restringidas
sem sequer extravasar os
constrangimentos impostos
pelas normas comunitárias».

22 NACIONAL
31 -3-201 6
Porto privatiza limpeza
Negócio ruinoso
A CDU manifestou-se contra a privatização da
limpeza na cidade do Porto, um negócio que
trará prejuízos aos trabalhadores e munícipes.
Sector do táxi
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas
e Médias Empresas (CPPME) manifestou preocupação
com o «funcionamento não licenciado e isento de impostos
da multinacional Uber», em concorrência desleal com o
sector do táxi, que é «altamente regulado e taxado».
Em nota de imprensa, divulgada no início do mês, a
CPPME acusa o anterior governo de «cumplicidade por
omissão com a ilegalidade», comportamento que «motivou
a justa revolta do sector do táxi», e recorda que o Instituto
da Mobilidade e dos Transportes (IMT) «reconheceu a
razão que assiste ao sector», tendo afirmado que «os
serviços alegadamente prestados através da empresa
Uber configuram uma violação da legislação específica
dos transportes».
Neste sentido, salienta a CPPME, «têm razões as
associações do sector – a FPT, associada da CPPME, e
a ANTRAL – quando afirmam que a Uber não passa
facturas, não paga impostos, não desconta para a
Segurança Social, não paga o PEC, não paga IRC, nem
IVA», como pagam os empresários do táxi.
De igual forma, os veículos da Uber «não são
inspeccionados especialmente para o desenvolvimento
da actividade de transporte de passageiros», os
trabalhadores «não têm certificado de aptidão e registo
no IMT» e os veículos «não têm seguros especiais com
cobertura alargada como os táxis», nem «são licenciados
para a actividade e os valores cobrados não são alvo de
aprovação junto da Direcção Geral das Actividades
Económicas, como os táxis».
No dia 1, na sequência de declarações do ministro do
Ambiente, que afirmou que a Uber é ilegal e «não é um
operador de transportes», a FPT pediu a suspensão da
multinacional e reclamou o «reforço da fiscalização», que
deverá passar por um aumento das coimas aplicadas à
Uber, aos proprietários das viaturas e aos motoristas.
Resolver problemas
Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2016
«estão criadas condições legais e financeiras» para que
«sejam tomadas as medidas necessárias à resolução dos
problemas existentes» na região, defende, em comunicado,
divulgado no dia 23, a Comissão de Utentes da Saúde
do Médio Tejo.
Exige-se, por isso, a «colocação de mais médicos de
família nos cuidados primários/centros de saúde», a
«contratação de mais especialistas para o Centro Hospitalar
do Médio Tejo» e a «reabertura da medicina interna em
Tomar».
Vida activa
O Município da Moita vai aderir à RUTIS – Associação
Rede de Universidades da Terceira Idade. A proposta
foi aprovada por unanimidade na reunião pública da
Câmara, que se realizou no dia 23.
Foram ainda aprovadas, também por unanimidade, as
normas de funcionamento da Universidade Sénior da
Moita, um projecto da autarquia dirigido à população
sénior do concelho que pretende, acima de tudo, promover
o bem-estar social da população, desenvolvendo um
conjunto de actividades para potenciar o intercâmbio de
saberes através do ensino, da formação, do
desenvolvimento social e pessoal, da solidariedade social,
do convívio e do lazer.
A Câmara do Porto aprovou,
no dia 22, a abertura
de um concurso para a
concessão da recolha e
transporte de resíduos indiferenciados
e a limpeza
do espaço público da totalidade
do concelho, mantendo-se
apenas sob responsabilidade
municipal a
recolha selectiva multinaterial
(recicláveis).
Em nota de imprensa, a
CDU considerou estas propostas
«extremamente gravosas»
para a cidade do
Porto e para a sua população,
e lembra que «a concessão
da limpeza em 50
por cento da área da cidade
transformou-se num sorvedouro
de dinheiros públicos
que ultrapassaram,
em muito, os valores anunciados
em termos de valor
base do concurso público
e os próprios valores adjudicados».
«Considerando os valores
orçamentados para
2015 e 2016, caso estes
sejam cabalmente executados,
podemos inferir que
se gastou com a concessão
mais 26,4 milhões de euros
do que inicialmente
previsto e mais 19,2 milhões
de euros face ao adjudicado»,
denunciam os
eleitos do PCP.
«Remake
dos argumentos
outrora
apresentados»
Publicidade enganosa
A coligação Rui Moreira/CDS/PS
apresentou, agora,
uma proposta para a
concessão da limpeza na totalidade
da cidade por cerca
de 10 milhões de euros/ano,
ou seja, um valor
muito próximo daquele que
tem pago anualmente por
50 por cento da área da cidade
(embora incluindo os
recicláveis).
«A forma como a nova
proposta é apresentada, bem
ao jeito de publicidade enganosa,
parece um remake
dos argumentos outrora
apresentados pela anterior
gestão PSD/CDS», acusam
os comunistas, salientando
que o valor base do concurso
«é deliberadamente desfasado
da realidade» e «mais
não visa do que fazer crer
que a privatização dos serviços
de limpeza se traduzirá
em vantagens para o município
que, depois e na prática,
se transformarão na
continuidade de um processo
de sorvedouro dos dinheiros
públicos que serão
pagos pelos munícipes».
Trabalhadores
afectados
A CDU contesta, de igual
forma, o facto de a concessão
não respeitar a maioria
dos trabalhadores afectos à
limpeza urbana, que «deixarão
de exercer funções,
dado que o serviço deixará,
pura e simplesmente, de fazer
parte das competências
municipais» e «nem sequer
está prevista a sua transferência
para o concessionário».
Por outro lado, este «negócio»
corporiza a «destruição
das competências do
município do Porto em matéria
de limpeza urbana».
«A entrega, por oito anos,
da totalidade da limpeza a
privados, significará desmantelar
um serviço e abdicar
dessas competências»,
PEV interroga Governo
O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar
do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), entregou,
há dias, na Assembleia da República, uma pergunta em
que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde,
sobre o eventual encerramento das extensões de saúde
de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã, face à criação
de uma unidade de saúde familiar (USF) em Vouzela,
distrito de Viseu.
Para os ecologistas, o encerramento destes serviços representa
mais uma dificuldade no acesso destas populações
aos serviços de saúde de proximidade. «No geral,
estas quatro freguesias distam mais de dez quilómetros
ficando o município «nas
mãos do concessionário,
perdendo capacidade num
eventual processo de reversão
da concessão por incumprimento
do concessionário
e dificultando a remunicipalização
do serviço no final
do período da concessão»,
denunciam os eleitos
comunistas.
Empresa municipal
Aprovada foi também, no
dia 22, a constituição de
uma empresa municipal que
assumirá a gestão de resíduos
urbanos e limpeza pública.
«Esta é mais uma proposta
que se traduz numa
incapacidade de lidar com
os serviços municipais e que
visa permitir «agilizar» a intervenção
municipal, designadamente
em matéria de
contratação pública e de
contratação e gestão de recursos
humanos», refere a
CDU.
Ilha de São Jorge
Medidas avulsas na Urzelina
Anteontem, 29, Aníbal Pires, deputado do PCP na
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
apresentou um requerimento questionando o Governo
Regional sobre a obra de protecção da estrada regional
da Urzelina, na Ilha de São Jorge.
Em causa está a destruição de um arco de pedra
basáltica que era um ponto de interesse turístico. Para
além disso, a obra acabou por se resumir à deposição
de grandes quantidades de pedra solta, sem a construção
de muros de suporte ou muralha de protecção, situação
que faz antever novos problemas no futuro, tendo em
conta a forte erosão pela acção do mar naquela zona.
Para o PCP, «a protecção das orlas costeiras é um
trabalho exigente e delicado, pela necessidade de conciliar
a protecção do ambiente natural e a devida segurança
de pessoas e bens, perante os processos de erosão
costeira», o que não é compatível «com intervenções
arbitrárias, pouco fundamentadas tecnicamente e não
discutidas com a população local».
«A exigência ambiental e a necessidade de proteger
as construções e as estruturas têm de ser harmonizadas
através de processos de discussão pública, prudência e
uma abordagem cautelosa, que não se verifica neste
caso», salienta o PCP.
da sede do concelho, apresentando acessibilidades em
termos de transportes públicos muito limitadas e caras,
o que é ainda mais significativo se tivermos em conta
que se trata de uma população muito envelhecida, com
dificuldades de mobilidade e parca em recursos económicos»,
lê-se no texto da pergunta.
Num outro documento, divulgado esta semana, o PEV
interrogou o Executivo PS sobre a falta de manutenção
do parque infantil de Caldas da Felgueira, no concelho
de Nelas, que se encontra numa «preocupante situação
de estado de abandono», que é «susceptível de colocar
em causa a segurança dos seus utilizadores».

31-3-2016
NACIONAL
23
Debate no Porto
No dia 20 de Abril, a Confederação Portuguesa das
Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) vai
realizar um debate/colóquio, às 15 horas, no Auditório de
Inquilinos do Norte de Portugal, no Porto. A iniciativa
conta com as intervenções de Jorge Pisco, vice-presidente
da CPPME, e de Pedro Carvalho, economista, que
abordarão, respectivamente, os temas «Fundos
comunitários – Portugal 2020» e «Fiscalidade e
sustentabilidade das empresas».
Reposição da travessia
A Câmara de Almada tomou conhecimento, no dia 19, que
a Transtejo, empresa concessionária da travessia fluvial
entre Lisboa e Almada, tinha suspendido a ligação
Trafaria/Porto Brandão/Belém.
Dois dias depois, 21, em ofício dirigido ao presidente do
Conselho de Administração da Transtejo, a autarquia
solicitou, formalmente, informação detalhada sobre a
situação relatada pela comunicação social, nomeadamente
no que respeita às razões objectivas e previsão de duração
da suspensão do serviço de que a empresa é
concessionária.
Pelo menos até ao dia 24, a Administração da Transtejo
não forneceu qualquer informação. Neste quadro, a
autarquia exige «a reposição imediata do serviço
interrompido, de modo a fazer cessar os graves prejuízos
que a situação acarreta para as populações e actividade
económica do concelho de Almada».
Muralha a ruir
Rosa Palma, presidente da Câmara de Silves, manifestou
preocupação com a degradação da muralha da cidade, que
no sector Poente está em risco de ruir. Em declarações à
Lusa, no dia 21, deu ainda a conhecer que o município
tem já uma rubrica aberta no orçamento para reabilitar
aquele sector da muralha, que não é suficiente para cobrir
o custo total, pelo que é preciso obter apoio financeiro do
Estado, através da Direcção Regional de Cultura do
Algarve.
Museu reaberto
O Museu Municipal de Arqueologia de Serpa, fechado há
10 anos, reabriu no dia 24, após obras de requalificação
do edifício e de renovação da colecção, num investimento
de um milhão de euros.
As intervenções foram promovidas pela Câmara de Serpa,
em parceria com a Direcção Geral do Património Cultural,
a Direcção Regional de Cultura do Alentejo, o Museu
Nacional de Arqueologia e o Instituto Português de Museus.
Decisões erradas
Uma «pesada factura», de cerca de 400 mil euros, vai ter
de ser paga às empresas concorrentes do processo de
privatização da água no concelho de Odivelas, denunciam,
em nota de imprensa, os vereadores da CDU na autarquia.
Esta situação deve-se a «decisões erradas» da anterior
gestão PS/PSD. Para os eleitos do PCP, a verba «deveria
ser canalizada para intervir em domínios de competência
municipal onde existem graves deficiências».
Dia Mundial da Água
Promovida pelo Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), no
Dia Mundial da Água, 22 de Março, mais de uma centena
de pessoas participaram numa marcha do Rio Alviela, em
Vaqueiros, símbolo da luta das populações contra a
poluição e em defesa do direito a um bom ambiente e ao
desenvolvimento.
Plano de Investimento
A Comissão para a Defesa da Linha do Oeste vai
promover, no dia 22 de Abril, às 21 horas, no salão nobre
da Junta de Freguesia do Pópulo, nas Caldas da Rainha,
uma sessão pública de debate sobre o Plano de
Investimento na Linha do Oeste, que o actual Governo
anunciou recentemente.
Sessão pública
A Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa acolhe,
amanhã, dia 1 de Abril, às 18 horas, na sala 5.2, uma
sessão pública sobre «As relações entre os EUA e Cuba».
A iniciativa, promovida pela Associação de Amizade
Portugal-Cuba, conta com a participação de Johana
Tablada, embaixadora de Cuba em Portugal, Augusto
Fidalgo e Armanda Fonseca Carvalho, respectivamente,
presidentes da Associação e da Mesa da Assembleia da
Associação.
Na Madeira, CDU denuncía objectivos do TTIP
Aumento da exploração
A conclusão e aplicação do TTIP significará
para Portugal e, em particular, para a Região
Autónoma da Madeira, uma acrescida destruição
do aparelho produtivo, alerta a CDU.
As pequenas e
médias empresas
confrontar-se-ão
com mais e
maiores
dificuldades
Em conferência de imprensa,
realizada no dia 22,
no Funchal, Edgar Silva,
membro do Comité Central
do PCP, referiu que os impactos
do Acordo de Parceria
Transatlântica de Comércio
e Investimento, mais
conhecido pela sua designação
em inglês, TTPI (Transatlantic
Trade and Investment
Partnership), serão
«especialmente negativos»
para os produtores agrícolas
da Região Autónoma
da Madeira, nomeadamente
de banana e do vinho,
«produtos de vital importância
para a economia regional,
para o tecido produtivo
e para a subsistência
de muitas famílias».
«Com o TTIP», advertiu
o também responsável pela
Organização Regional da
Madeira, «as pequenas e
médias empresas confrontar-se-ão
com mais e maiores
dificuldades, o que levará
certamente ao encerramento
de muitas delas e,
consequentemente, à destruição
de postos de trabalho,
perda de receita fiscal
e aumento das pressões sobre
a Segurança Social».
O TTIP visa atingir igualmente
os serviços públicos
– como a Saúde, a Educação,
a protecção social ou
o abastecimento de água
–, procurando criar as condições
que permitam a sua
privatização e entrega aos
grandes grupos económicos
e financeiros, nomeadamente,
através da adjudicação
de contratos públicos,
por via das denominadas
parcerias público-privadas,
acompanhada pelo
enfraquecimento das cláusulas
sociais e ambientais
que enquadram estes serviços
essenciais.
«Como a realidade tem
vindo a comprovar, tal terá
um desastroso impacto
na vida dos trabalhadores
e das populações, com a
perda do acesso universal
garantido pelos serviços públicos,
o aumento do preço
e a diminuição na qualidade
do serviço prestado,
a que se acresce a eliminação
de postos de trabalho
e de direitos dos trabalhadores
nestes serviços», observou
Edgar Silva.
Rejeição
Depois de ter apresentado
as razões fundamentais
que sustentam a oposição
ao TTIP, o dirigente comunista
anunciou que a CDU
vai avançar, através dos
seus deputados na Assembleia
Legislativa da Região
Autónoma da Madeira, com
Em função das grandes
transnacionais
O TTIP, que está a ser negociado entre a União Europeia
e os Estados Unidos da América desde Junho de 2013,
tem como objectivo a criação de uma grande área
liberalizada de comércio e investimento, que representará
quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) mundial
e um mercado agregado de 800 milhões de pessoas,
incorporando cerca de 40 por cento do comércio mundial.
A concretizar-se, este acordo significará a criação do
maior espaço de comércio e investimento liberalizado do
planeta, e prevê a eliminação de todas as tarifas
alfandegárias (que em média se situarão actualmente nos
quatro por cento), bem como a remoção de outras
barreiras não tarifárias, como normas constitucionais,
legais ou regulamentares consideradas como susceptíveis
de entravar o denominado livre comércio e investimento
– barreiras que podem ser de natureza jurídica, social,
sanitária, ambiental, técnica ou outra.
O TTIP, ao procurar reduzir e eliminar protecções
existentes e prevenir o surgimento de futuras protecções
face ao comércio de mercadorias e serviços, ao
investimento e à livre circulação de capitais, visa,
fundamentalmente, controlar, determinar e normalizar
em função dos interesses das grandes transnacionais as
leis e regulamentos que enquadram o comércio, as
relações laborais, os serviços públicos, o investimento
público e privado, a segurança alimentar e o ambiente,
entre outras.
a apresentação de um voto
de protesto e com perguntas
à Comissão Europeia,
através dos deputados
do PCP no Parlamento Europeu,
sobre o assunto.
«O TTIP subverte claramente
a Constituição da República
Portuguesa (CRP)
e o próprio regime democrático,
na medida em que
institucionalizaria um regime
jurídico especial para
o poder económico que se
sobreporia e estaria em confronto
com o princípio constitucional
que consagra que
todos são iguais perante a
Lei (artigo 13.º da CRP) e
com o enquadramento constitucional
para o investimento
estrangeiro que estipula
que este deve cingir-se à
“contribuição para o desenvolvimento
do País”, à “defesa
dos interesses dos trabalhadores”
e da “independência
nacional”», destacou.
A conferência de imprensa
contou ainda com a presença
de Ricardo Lume,
deputado na Assembleia
Legislativa da Região Autónoma
da Madeira, e de
Herlanda Amado, dirigente
do PCP.
Ponte vai ligar o Barreiro ao Seixal
A ponte ferroviária que unia o Barreiro ao Seixal
foi derrubada por um barco da Siderurgia Nacional
em 1969 e nunca mais foi recuperada
As câmaras do Barreiro e
do Seixal anunciaram, na segunda-feira,
28, que vão avançar
com uma candidatura a
fundos comunitários para a
construção de uma ponte pedonal
e ciclável entre os dois
concelhos.
«A ponte pedonal e ciclável
irá aproveitar a estrutura da
antiga ponte do Seixal e integra-se
na rede de ciclovias
que temos estado, aos poucos,
a construir no Barreiro», afirmou
o presidente da autarquia,
Carlos Humberto, citado pela Lusa.
O projecto dos dois municípios, de cerca de quatro milhões
de euros, vai concorrer a fundos comunitários e só
irá avançar se garantir financiamento. «Ainda não abriram
os concursos ao Plano de Mobilidade, mas pensamos
que, durante 2016, vão abrir as candidaturas», salientou
o autarca do Barreiro.
Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal referiu,
por seu lado, que o objectivo
é «devolver as zonas ribeirinhas às
populações». «Este projecto insere-
-se na ideia de trazer o rio para mais
perto das pessoas. Esta ligação vai
unir duas terras com uma ligação
umbilical, há cerca de 50 anos, que
se perdeu com a destruição da ponte
ferroviária que existia», lembrou.
Ambos os autarcas explicaram
que este projecto é autónomo da ligação
rodoviária que tem sido pretendida,
considerando que a mesma
continua a ser «essencial».
«A ponte rodoviária, que se situará
no limite de Santo André, mantém-se como algo muito
importante e estamos a trabalhar para a sua eventual
concretização», disse Carlos Humberto.
«Vamos lutar para que a Administração Central avance
com a ponte rodoviária Barreiro/Seixal e também com o
prolongamento do Metro Sul do Tejo. A ponte rodoviária
e esta pedonal são coisas distintas mas ambas importantes»,
acrescentou Joaquim Santos.

24 31 -3-201 6
EUROPA
Quem semeia ventos
· João Pimenta Lopes
No passado dia 22 de
Março, Bruxelas
acordou ao som de
explosões no átrio de partidas do
Aeroporto Internacional de
Zaventem e na estação de Metro de
Maelbeek. As hediondas acções,
reclamadas a meio da tarde desse
dia pelo autoproclamado Estado
Islâmico, resultaram na morte de
pelo menos 35 pessoas e mais de
três centenas de feridos, e
trouxeram de novo, após os
atentados de Novembro em Paris, o
espectro do terrorismo em solo da
União Europeia. Mais uma vez as
acções desta, como de outras
organizações terroristas, têm lugar
em zonas públicas, tendo como alvos
cidadãos comuns, de forma
aleatória.
Os meios de comunicação social
dominantes alimentam agora a
máquina do medo, que sempre se
aproveita destes momentos para
prosseguir os seus fins e aprofundar
a sua propaganda. Ao longo da
última semana e meia, tem feito uso
à exaustão dos acontecimentos
daquele dia e dos desenvolvimentos
na Bélgica e noutros países como a
França, a Alemanha ou até Portugal.
As buscas, as detenções, as
suspeitas, os casos paralelos que
podem ou não ter alguma ligação,
os sacos e mochilas suspeitos, a
possibilidade de novos atentados, as
grandes operações policiais
transmitidas em directo, as
constantes referências aos «árabes»,
ou «muçulmanos», enchem páginas
de jornais e horas de telejornais.
Uma filosofia do medo que põe cada
cidadão a olhar por sobre o ombro,
promovendo o desconforto e a
desconfiança doutrem, motivada por
traços culturais ou nacionais,
canalizando-o nomeadamente para
os árabes e outras minorias. Uma
filosofia que alimenta a extrema-
-direita fascista, num enquadramento
que lhes é permissivo. Assim se
explicam os acontecimentos em
Bruxelas no domingo, onde as
autoridades permitiram que centenas
de fascistas interrompessem
manifestações públicas de
solidariedade pelos mortos e de
apelo à paz, com agressões e
cânticos racistas.
Das causas do terrorismo, salvo
raras excepções, pouco ou nada é
dito. Só da necessidade de reforçar
de intervir militarmente aqui e ali e
de implementar as medidas
securitárias, mais questionáveis
ainda quando assentes numa
concepção racista, xenófoba e
antidemocrática que a União
Europeia vem aprofundando. Acções
que acelerarão a criação de um
Registo Europeu de Identificação de
Passageiros (ou seja, a recolha e
arquivamento de todas as
informações de viagens e pessoais
dos passageiros aéreos no espaço da
União Europeia), limitações à livre
circulação de pessoas em solo
europeu enquanto que o capital, a
exploração e as grandes
multinacionais se continuam a
«movimentar» livremente. Promove-
-se assim uma gigantesca base de
dados, partilhada, nomeadamente
com os EUA, de todos os cidadãos
europeus que atravessem fronteiras,
criando perfis de cidadãos, com
extensa compilação de dados
pessoais.
E enquanto os jornais se enchem
das investigações, passa de fininho
o agravamento das condições dos
refugiados que tentam chegar à
Europa e as consequências das
criminosas políticas da União
Europeia. Omite-se as condições
degradantes e inimagináveis em que
dezenas de milhares de homens,
mulheres e crianças se concentram
na fronteira com a Macedonia em
Idomeni. Omite-se o encerramento
e transformação dos centros de
«acolhimento» na Grécia em
autênticos campos de concentração
e deportação, onde se criminalizam
refugiados e migrantes. Omite-se a
criminosa acção no mar Egeu, onde
foi aplaudida a presença da NATO,
com tentativas registadas de
afundamento de embarcações por
parte das forças turcas.
Omite-se o papel da Turquia, em
colaboração com o Ocidente, na
violenta repressão do povo curdo,
nos crimes cometidos em Cizre
(autênticos actos de terrorismo de
Estado), nos bombardeamentos na
Síria, no financiamento e apoio ao
Estado Islâmico ou à Jabhat al-
-Nusra (uma facção da Al-Qaeda na
Síria), força que tem igualmente sido
apoiada por Israel no combate ao
Hezbollah (aliados do regime sírio a
combater no terreno),
nomeadamente na fronteira dos
montes Golãs, território que Israel
ocupa há décadas. Como omissos
têm sido os impunes assassinatos do
exército israelita de crianças e
adolescentes palestinianos nos
últimos dias.
Tão pouco tiveram a mesma
cobertura mediática os criminosos
atentados terroristas ocorridos no
Iraque no dia 25, vitimando pelo
menos 30 pessoas e ferindo mais de
90, ou no Paquistão no dia 27,
onde morreram mais de 70 pessoas
e mais de 300 pessoas ficaram
feridas, sobretudo mulheres e
crianças.
A listagem seria interminável dos
grupos e actos terroristas, a que o
imperialismo tem fechado os olhos,
apoiado, promovido, financiado,
alimentado, já para não falar dos
actos terroristas que tão «nobres»
democracias têm imposto.
Terrorismo que como o PCP não se
tem cansado de afirmar serve
sempre os mais obscuros e
reaccionários interesses.
Sejamos claros. Qualquer acto
terrorista que ceife vidas inocentes
indiscriminadamente, merece firme
condenação e forte combate. O
terrorismo só se combate com
políticas de paz, de respeito pela
soberania dos estados, de
cooperação entre os povos, e pela
ruptura com as políticas de direita
que se impõem na Europa.
A juventude tem tido uma presença destacada no combate à regressão dos direitos
Franceses contra Lei do Trabalho
Luta de todos
Trabalhadores e estudantes realizam hoje em
toda a França uma grande jornada de luta pela
retirada do projecto de lei do trabalho, que
inclui greves em todos os sectores.
A retrógrada proposta de
lei foi aprovada, dia 24, em
Conselho de Ministros, numa
versão mais amenizada
em relação ao projecto inicial.
Porém, os recuos do
governo Hollande-Valls, depois
das grandes manifestações
realizadas nas últimas
semanas por sindicatos
e organizações de estudantes,
não alteraram a essência
da reforma laboral,
concebida na raiz para atacar
o horário das 35 horas,
facilitar despedimentos e
agravar a exploração, em
particular, dos jovens trabalhadores.
Por isso, no dia em que
os ministros aprovaram a
lei para posterior debate no
parlamento, quatro centrais
Greves
e manifestações
exigem retirada
do projecto
sindicais e numerosas organizações
estudantis voltaram
a manifestar-se nas
principais cidades francesas,
exigindo a retirada completa
do projecto.
A União Nacional de Estudantes
de França estimou
em 150 mil o número de
jovens que participaram nas
acções de dia 24. Em Paris,
Nantes, Rouen, Lyon,
Grenoble, Besançon, Bordéus
ou ainda Marselha as
ruas encheram-se de protestos
e palavras de ordem
Desigualdade no Reino Unido
Alarga-se fosso
intergeracional
contra a «Lei Khomri», nome
da ministra do Trabalho,
Myriam El Khomri, responsável
pelo diploma.
Desta vez, porém, a pressão
dos contingentes policiais
resultou em confrontos
violentos e dezenas de
detenções. As câmaras de
televisão registaram imagens
chocantes de uso desproporcionado
da força contra
adolescentes. O próprio
ministro do Interior, Bernard
Cazeneuve, foi forçado
a reconhecer os «excessos»
policiais e a anunciar
a abertura de uma investigação,
prometendo sanções
adequadas.
Para hoje, 31, está anunciada
uma jornada de luta
ainda mais ampla do que a
de dia 9, data em que mais
de meio milhão de trabalhadores,
estudantes e reformados
repudiaram a ofensiva
contra os direitos laborais.
A desigualdade social e de oportunidades
entre as novas e as velhas gerações
acentuou-se nos últimos anos e ameaça
tornar o Reino Unido num país «permanentemente
dividido».
A conclusão é da Comissão para a Mobilidade
Social e a Pobreza Infantil, uma
entidade governamental, que acompanha
as questões sociais.
O seu presidente, Alan Milburn, alertou
para a gravidade da situação, apelando
ao governo que tome medidas urgentes
no sentido de dar mais oportunidades
aos jovens no acesso à educação, ao mercado
de trabalho e à habitação.
Na apresentação do estudo, Milburn,
antigo ministro trabalhista, salientou que
a ideia de que as novas gerações teriam
uma vida melhor do que as anteriores «é
parte da trama que unia a sociedade no
seu conjunto».
Porém, o relatório da Comissão, que incluiu
uma sondagem de opinião, mostra
que é o contrário que está a ocorrer.
Um quinto dos inquiridos receia que o
Estado invista cada vez menos em serviços
públicos, criando maiores dificuldades
aos jovens. E a maioria (54%) considera
que a vida dos jovens será pior dos
que a dos seus pais e avós, contra apenas
20 por cento que se manifestam optimistas.
«Tanto o nosso relatório como a sondagem
indicam que chegámos a um ponto
crítico, e se estas tendências se mantiverem
tornar-nos-emos uma nação permanentemente
dividida».
Milburn salientou ainda que menos de
metade dos jovens britânicos tem recursos
para aceder a habitação própria. A
chamada «Geração Y» ou «Geração do
Milénio», jovens que nasceram entre os
anos 80 e 2000, tem de fazer face a propinas
universitárias muito mais elevadas
do que as gerações anteriores, altos preços
da habitação e uma carestia de vida
sem precedentes.
Nos últimos 30 anos, os jovens deixaram
de ser pessoas bem remuneradas,
com recursos para comprarem casa e constituírem
família, e tornaram-se «parentes
pobres» da sociedade.

31 -3-201 6 EUROPA
25
Fusão
na banca
italiana
Os bancos italianos Banco
Popolare e Banca Popolare
di Milano acordaram, dia
24, fundir-se para criar o
terceiro maior grupo
bancário do país, a seguir
ao Unicredit e Intesa
Sanpaolo.
A operação surge na
sequência do acordo entre
o governo italiano e a
Comissão Europeia que
permite ao Estado ajudar
a banca a fazer face ao
grande volume de crédito
malparado, num montante
de 200 mil milhões de
euros, o qual pesa sobre a
economia.
O novo colosso bancário
conta com activos avaliados
em 170 mil milhões de
euros, cerca de 25 mil
trabalhadores e perto de
quatro milhões de clientes,
detendo quotas de mercado
entre os dez e os 15 por
cento, nas regiões mais
ricas de Itália.
Credit Suisse
acelera
reestruturação
O Credit Suisse, o segundo
maior banco helvético,
anunciou, dia 21, o
alargamento do programa
de reestruturação, com
vista a reduzir custos no
montante de 3,9 mil
milhões de euros até 2018.
Entre outras medidas, a
instituição prevê a
supressão de mais dois mil
postos de trabalho na sua
divisão Global Markets,
elevando para seis mil o
número de empregos
extintos desde Outubro
passado.
O emagrecimento passa
pela redução da sua
presença nos mercados do
continente americano e
europeu. Após ter registado
prejuízos em Fevereiro
último, o banco pretende
assim «resistir às difíceis
condições de mercado».
Polónia recusa
refugiados
A primeira-ministra da
Polónia, Beata Szydlo,
afirmou, dia 23, que o país
não vai aceitar refugiados
ao abrigo do mecanismo
europeu de repartição de
candidatos a asilo.
A governante declarou que,
depois dos atentados
ocorridos na véspera
em Bruxelas, «somos
obrigados, antes de tudo,
a velar pela segurança dos
nossos cidadãos»,
considerando que entre os
migrantes «também há
terroristas».
Antes, o governo polaco
tinha aceitado receber
cerca de sete mil
refugiados.
ONG condenam acordo entre UE e Turquia
Expulsão injusta e desumana
Um conjunto de organizações que prestavam
auxílio aos refugiados na Grécia decidiram
suspender a sua actividade na sequência do
acordo entre a União Europeia e a Turquia.
O acordo com a Turquia,
subscrito, dia 20, pelos
chefes de Estado e de Governo
da União Europeia
com o governo de Ancara,
transformou os campos de
passagem de refugiados em
campos de «detenção», segundo
considerou o Alto
Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados
(ACNUR).
Na nova situação, a agência
da ONU foi a primeira
a suspender a colaboração
com as autoridades europeias.
«Não vamos trabalhar
em centros de detenção.
Os refugiados estão
retidos, o que é contrário
à nossa política, pelo que
não vamos ajudar a identificá-los
e a registá-los»,
declarou, dia 22, a porta-
-voz do ACNUR, Melissa
Fleming.
Seguiram-se os Médicos
Sem Fronteiras, o Comité
Internacional de Socorro
e o Conselho Norueguês
para os Refugiados, entre
outras organizações que
Detenções
arbitrárias
violam normas
internacionais
recusaram ser «instrumentalizadas
para operações
de expulsões massivas» e
tornarem-se «cúmplices de
um sistema injusto e desumano».
Posição semelhante assumiu
a organização Médicos
do Mundo, para a qual
o acordo com a Turquia representa
a «sentença de
morte da Convenção de
Genebra», que estabelece
os direitos dos refugiados.
No mesmo sentido pronunciou-se
a ONG Save the
Children, ao anunciar a
suspensão da sua presença
em vários centros de refugiados
nas ilhas gregas.
A organização deixou claro
que não pretende participar
«num sistema que
inclui detenções ilegais e
injustificadas de crianças
e famílias que chegam à
Grécia».
As novas regras levaram
a ONG Better Days For
Moria (BDFM), criada expressamente
para auxiliar
migrantes chegados à ilha
grega de Lesbos, a abandonar
o local.
Durante quatro meses os
voluntários acolheram milhares
de pessoas que precisavam
de ajuda. Mas na
última semana tudo mudou.
O centro de registo
de Moria transformou-se
numa prisão. Enclausurados,
os migrantes já não
podem aceder às instalações
da BDFM.
A ilegalidade do procedimento
foi denunciada pelo
Alto Comissário das Nações
Unidas para os Direitos
Humanos, Zeid Ra'ad
Al Hussein.
O responsável máximo
da ONU pelos direitos humanos
manifestou-se, dia
24, muito preocupado com
a «detenção arbitrária de
imigrantes e refugiados»,
incluindo crianças, sublinhando
que se trata de
uma «prática que viola uma
série de normas internacionais».
Os centros de recepção na Grécia transformaram-se em locais de detenção de migrantes
Indiferença
e repressão
Recorde-se que o acordo
UE-Turquia, em vigor
desde dia 20, determina
que todos os recém-chegados
à Grécia sejam deportados
para a Turquia, cabendo
a este país recambiá-los
para os respectivos
países de origem.
A ordem foi implacavelmente
cumprida sem qualquer
prazo de tolerância.
Ainda a tinta não tinha secado
e já as autoridades
turcas haviam detido e expulsado
30 afegãos requerentes
de asilo, segundo
denunciou John Dalhuisen,
director-adjunto do programa
Europa e Ásia da Amnistia
Internacional.
Indiferentes às dezenas
de milhares de migrantes
que se encontram encurralados,
vários países europeus
anunciaram o reforço
dos efectivos para o
contingente do Frontex e
para a Agência Europeia
de Asilo. Também não faltarão
meios para expulsar
migrantes do espaço europeu.
Mas ao mesmo tempo
que se fecham as rotas no
Leste e se aperta a vigilância
no mar Egeu, centenas
de milhares de migrantes
concentram-se no Norte da
Líbia, aguardando uma
oportunidade para tentar a
travessia em direcção a
Lampedusa.
De acordo com o ministro
francês da Defesa, Jean-Yves
Le Drian, cerca
de 800 mil refugiados estarão
actualmente na costa
da Líbia em busca de
transporte.
O mesmo responsável
adiantou, dia 24, que a UE
tenciona enviar navios de
guerra para impedir embarcações
com migrantes
de realizarem a travessia a
partir da Líbia.
Irlandeses comemoram
centenário da revolta da Páscoa
Centenas de milhares de pessoas
encheram, dia 27, as ruas de Dublin,
para marcar o centésimo aniversário
da Revolta da Páscoa, levantamento
popular contra o domínio
britânico que abriu caminho para
a independência da Irlanda.
As comemorações marcaram os
seis dias da revolta na semana santa
de 1916, durante os quais foram
tomados edifícios estratégicos por toda
a capital e declarada a República
Irlandesa.
A data foi assinalada com uma parada
militar, incluindo tanques e aeronaves
militares, e um desfile de
forças de emergência.
O presidente irlandês, Michael Higgins,
deu início às cerimónias colocando
uma coroa de flores na antiga
prisão de Kilmainham Gaol, onde os
britânicos executaram os líderes revolucionários,
e depois outra no General
Post Office, que serviu de quartel-general
dos revoltosos.
Uma banda militar tocou a melodia
«Danny Boy» e foi lida a proclamação
de 1916, declarando «o direito
do povo da Irlanda à propriedade
da Irlanda».
As forças coloniais britânicas esmagaram
a revolta em cerca de seis
dias, mas não conseguiram asfixiar
a luta popular pela independência.
Em 1922 a Irlanda é reconhecida
como Estado livre mas ainda dentro
do império britânico, e depois em
1948 já como república independente
da coroa britânica.
Alemanha
aumenta pensões
O governo alemão
anunciou, dia 21, uma
revalorização das pensões
de reforma, já a partir de
1 de Julho, no valor de
4,25 por cento na parte
Oeste do país e de 5,96
por cento na parte Leste.
Trata-se do maior aumento
relativo dos últimos 23
anos que irá beneficiar
20,6 milhões de
reformados e pensionistas
alemães, segundo declarou
Andrea Nahles, ministra
do Trabalho e Assuntos
Sociais.
Andrea Nahles recordou
que o último aumento
significativo das pensões
teve lugar em 1993,
quando o governo subiu as
prestações em 5,55 por
cento no Oeste e 4,36 por
cento no Leste.
O seu impacto hoje é
todavia maior devido à
reduzida inflação e às
baixas taxas de juro.
De acordo com a ministra,
o aumento resulta da «boa
situação do mercado
laboral, do crescimento da
economia e do aumento
dos salários».
A medida visa ainda
reduzir a diferença que
continua a separar as
pensões no Leste do país,
cujo valor médio passará
de 92,6 por cento para
94,1 por cento das
prestações pagas no Oeste.
Na Alemanha, as pensões
de reforma estão indexadas
à evolução do emprego e
dos salários. Estes últimos
registaram uma subida de
2,5 por cento em 2015,
melhoria que, como
reconhece o gabinete de
estatísticas da Alemanha
(Destatis), em parte se
deveu à introdução do
salário mínimo no país.
Bélgica
bombardeia Síria
O primeiro-ministro belga,
Charles Michel, confirmou
a intenção de o seu governo
enviar brevemente caças
F-16 para bombardear a
Síria, alegadamente para
combater o grupo terrorista
«Estado Islâmico».
O governante fez o anúncio,
dia 25, após um encontro
com o secretário de Estado
dos EUA, Jonh Kerry,
acrescentando que o
mandato da missão será
discutido no parlamento.
A Bélgica está em estado
de alerta máximo desde dia
22, na sequência das
explosões no aeroporto de
Zaventem e no Metro de
Bruxelas, que fizeram 31
vítimas mortais e cerca de
300 feridos.
As autoridades encerraram
as fronteiras com a França
e reforçaram o controlo das
instalações nucleares.

2 6 INTERNACIONAL
31 -3-201 6
•
Desafio crucial
em Cabo Verde
Em Cabo Verde, o
MpD (Movimento
para a Democracia),
de direita, ganhou as recentes
eleições legislativas e vai governar
nos próximos cinco anos.
O PAICV (Partido Africano da
Independência de Cabo Verde), do
primeiro-ministro José Maria
Neves, que governou durante três
legislaturas, passa à oposição.
O MpD venceu em todas as ilhas,
obteve 54 por cento dos votos e
elegeu 40 deputados, de um total
de 72 do parlamento cabo-
-verdiano. O PAICV, com 38 por
cento dos votos, assegurou 29
assentos e a UCID (União Cabo-
-verdiana Independente e
Democrática) conquistou três
mandatos, mais um do que nas
anteriores eleições, todos pelo
círculo de S. Vicente. Os três
outros partidos concorrentes
obtiveram no conjunto 0,5 por
cento da votação e não elegeram
qualquer representante. A taxa de
abstenção subiu para 34 por cento,
num universo de 350 mil eleitores
inscritos.
A líder do PAICV desde finais de
2014, Janira Hopffer Almada,
declarou que «respeita o veredicto
do povo», garantiu que fará uma
«oposição construtiva» e anunciou
que a direcção do partido analisará
em breve os resultados eleitorais.
O presidente do MpD, Ulisses
Correia e Silva, um gestor de 54
anos, será o próximo primeiro-
-ministro e tomará posse em Abril.
Antigo secretário de Estado e
ministro das Finanças de governos
dos anos 90 e autarca da Praia até
há poucos meses, promete fazer
crescer a economia sete por cento
ao ano, criar 45 mil postos de
trabalho durante a legislatura,
alargar o ensino obrigatório até ao
12.º ano, tornar o Estado «mais
eficiente e menos gastador».
Já depois das eleições, numa
entrevista à televisão estatal, citada
pelo Expresso das Ilhas, o novo
chefe do governo explicou que
pretende «criar todas as condições
para um bom ambiente de
negócios, para estimular o
investimento privado interno e
atrair o investimento externo, para
termos impostos baixos». Para
concretizar tais objectivos, conta
com a ajuda divina: «Peço a Deus
todos os dias para não ser atingido
pela doença do poder, porque às
vezes o poder adoece as pessoas.
Ter os pés no chão, saber que
estou a prestar um serviço público
ao meu país, que eu vou governar
para todos os cabo-verdianos, que
eu vou governar com sentido de
integração, de coesão e vou criar
todas as condições para que os
cabo-verdianos sejam realmente os
actores e beneficiários do
desenvolvimento».
Embora tenham apresentado
Carl os Lopes Perei ra
O
programas eleitorais com poucas
diferenças, o PAICV está filiado na
Internacional Socialista e o MpD
na Internacional da Democracia do
Centro (IDC), associada ao Partido
Popular Europeu, da democracia
cristã, e que em África integra
partidos como a Unita, de Angola,
a Renamo, de Moçambique, e a
ADI, no poder em S. Tomé e
Príncipe.
Três eleições em 201 6
Os Estados Unidos, onde vivem
milhares de cabo-verdianos,
saudaram as «bem-sucedidas
eleições legislativas de 20 de
Março, que foram uma vez mais
livres e justas». As eleições e a
mudança de poder «reafirmam a
posição de Cabo Verde como um
modelo de democracia em África»,
lê-se numa nota de imprensa do
Departamento de Estado.
Washington, que mantém boas
relações com a Praia, manifestou
vontade de «prosseguir a parceria
com Cabo Verde para fortalecer a
governação, promover o
crescimento económico e o
desenvolvimento e estabelecer uma
cooperação duradoura em matéria
de segurança regional».
Também o presidente da
República de Cabo Verde felicitou
Ulisses Silva. «Venceu a
democracia cabo-verdiana.
Parabéns aos vencedores. Honra
aos vencidos! A democracia
continuou a funcionar e triunfou»,
escreveu nas redes sociais.
Jorge Carlos Fonseca, eleito em
2011 com o apoio do MpD, deverá
apresentar-se a um segundo
quinquénio, nas eleições
presidenciais previstas para o final
deste ano.
O PAICV ainda não escolheu
candidato, mas a imprensa cabo-
-verdiana tem admitido a
possibilidade de José Maria Neves
entrar na corrida – o que o ex-
-líder do partido e primeiro-
-ministro cessante ainda não
confirmou.
Antes das presidenciais, haverá
eleições autárquicas, já que o novo
governo deverá marcá-las para o
Verão e fazer o movimento que o
sustenta beneficiar da dinâmica de
vitória conseguida nas legislativas.
Neste momento, o MpD e os seus
aliados locais controlam 14
municípios e o PAICV tem maioria
em oito câmaras.
As eleições de 2016 constituem,
assim, um desafio crucial para o
PAICV, herdeiro do legado
histórico da luta de libertação
nacional na Guiné-Bissau e em
Cabo Verde dirigida por Amílcar
Cabral. E que governou com
reconhecido êxito um total de 30
dos 40 anos do Cabo Verde
independente, fruto dessa luta.
Guerra no Iémen
Milhares pela paz
A capital do Iémen foi palco de uma gigantesca
manifestação contra a intervenção militar
saudita quando se cumpre um ano sobre a
agressão.
protesto em defesa da
paz realizado em Sanaa,
dia 26, foi convocado pelo
partido do ex-presidente
Ali Saleh, que aproveitou
a ocasião para fazer
uma rara aparição pública
nos últimos meses. Ao seu
lado estiveram altos responsáveis
das milícias hutí,
entre as quais o seu líder,
que acusam a coligação
liderada pela Arábia
Saudita de promover um
genocídio no país.
De acordo com as Nações
Unidas, a guerra no
Iémen já provocou 6300
mortos, mais de metade
(3218) civis. A direcção
«rebelde», por seu lado,
calcula em quase nove mil
o número de vítimas civis
em resultado da agressão
saudita, entre as quais cerca
de 2800 crianças e mulheres.
Dezenas de instalações
hospitalares, incluindo
algumas operadas por
organizações humanitárias
internacionais, foram atingidas
pelos bombardeamento
da aviação de Riade.
Caças bombardeiros sauditas
sobrevoaram a manifestação
de sábado, sem
no entanto conseguirem
desmobilizar a multidão.
Quando se cumpre um
ano sobre o início da campanha
bélica no território,
Quase nove mil
civis foram
mortos pelos
bombardeamentos
sauditas
Tribunal angolano
dita sentença
O Tribunal Provincial de Luanda condenou
os 17 cidadãos angolanos, que estão
a ser julgados desde Novembro passado,
a penas que vão dos dois a oito anos
e seis meses de prisão, pelos crimes, entre
outros, de actos preparatórios de rebelião
e associação de malfeitores. A defesa
e o Ministério Público anunciaram
que iriam apresentar recurso para o Tribunal
Supremo de Angola.
Face à instrumentalização deste processo
em Portugal, o PCP, reafirmando a defesa
do direito de opinião e manifestação
e dos direitos políticos, económicos e sociais
em geral, tem sublinhado a importância
do respeito pela soberania da República
de Angola, do direito do seu povo
a decidir – livre de pressões e ingerências
externas – o seu presente e futuro,
incluindo da escolha do caminho para a
superação dos reais problemas de Angola
e a realização dos seus legítimos anseios
Ṙeiterando a defesa dos direitos e garantias
dos cidadãos angolanos – e não
se pronunciando sobre as motivações dos
o presidente Abd Hadi -
reconhecido pela Arábia
Saudita, onde se refugiou
aquando da tomada da capital
pelos que o contestam,
considerou, por seu
lado, que o país «está muito
mais seguro» desde o
início da intervenção armada
Ḋia 25, três atentados
suicidas atribuídos ao autoproclamado
Estado Islâmico
fizeram 22 mortos no
Iémen. Dois dias antes, os
EUA afirmaram ter liquidado
dezenas de combatentes
e destruído um campo
de treino supostamente
instalado no território pela
Al-Qaida na Península Arábica.
Tais acontecimentos
não parecem perturbar a
apreciação de Hadi, que a
partir de Riade fez ainda
saber que «será concluída
uma marcha triunfal para
libertar todo o país».
De paz e não de guerra,
falou, ao invés, Ali Saleh,
que na iniciativa de massas
ocorrida em Sanaa garantiu
que «as nossas mãos
continuam estendidas para
uma paz que traga justiça
à população iemenita
(…), a paz que vai estabelecer
um futuro seguro para
o nosso povo e para a
nossa pátria», disse, citado
pela Lusa.
O ex-presidente defende
«um diálogo directo com a
Arábia Saudita» mas rejeita
liminarmente deixar o
poder a Hadi, que qualifica
de «traidor». Não é claro
se o recomeço das negociações
de paz agendadas
para o dia 18 de Abril,
no Koweit, sob a égide das
Nações Unidas, será nos
moldes propostos por Ali
Saleh. Aparentemente seguro
é que ambas as partes
em conflito se vão abster
de combates a partir do
dia 10 do próximo mês.
Ao fim de 12 meses de
guerra, todas as carências
no Iémen foram agudizadas.
Cerca de 80 por cento
dos iemenitas (20 milhões
de pessoas) dependem
total ou parcialmente
de ajuda humanitária. Para
além dos já referidos
hospitais, os bombardeamentos
sauditas também
destruíram cerca de mil escolas,
25 mesquitas e 40
monumentos, alguns classificados
pela Unesco como
Património Mundial. O
conjunto das infra-estruturas
– saneamento básico,
energia, entre outras –, encontra-se
severamente afectado.
cidadãos angolanos envolvidos neste processo,
nem sobre a forma como as autoridades
angolanas intervieram no decurso
deste –, o PCP tem igualmente reiterado
que cabe às autoridades judiciais angolanas
o tratamento deste ou de outros
processos que recaiam no seu âmbito, no
quadro do normal funcionamento das
suas instituições e de acordo com a sua
ordem jurídico-constitucional.
Neste sentido, e não esquecendo a longa
guerra de subversão e agressão externa
que foi imposta ao povo angolano e
que tantos sofrimentos e destruição causou,
o PCP tem sublinhado que não acompanha
campanhas que, procurando envolver
cidadãos angolanos em nome de
uma legítima intervenção cívica e política,
visam efectivamente pôr em causa o
normal funcionamento das instituições angolanas
e desestabilizar de novo a República
de Angola, com a invocação de argumentos
e pretextos já utilizados para
justificar a ingerência externa exercida sobre
outros países, nomeadamente no continente
africano.

31 -3-201 6
INTERNACIONAL
27
Argentinos repudiaram ditadura e visita de Obama
Regresso ao passado rejeitado
A visita de Barack Obama e os 40 anos da
instauração da ditadura foram pretextos para
os argentinos contestarem o retrocesso promovido
pelo presidente Mauricio Macri, que
cumpriu cem dias de mandato.
O presidente
dos EUA saudou
o «regresso
da Argentina»
Nos dias 23 e 24 de
Março, coincidindo com a
visita de Barack Obama ao
país e com os 40 anos da
instauração da ditadura na
Argentina (1976-1983),
milhares de pessoas concentraram-se
no centro da
capital, Buenos Aires. O
dia 24 de Março, assinalado
como o dia da Memória,
Verdade e Justiça em
homenagem aos cerca de
30 mil desaparecidos durante
regime fascista liderado
por Rafael Videla, aos
milhares de executados,
detidos ou torturados, e às
crianças retiradas às mães
quando estavam no cárcere,
foi instituído em 2006
pelo então presidente Néstor
Kirchener.
Durante as presidências
de Néstor e Cristina Kirchener
(2006-2015) e em
resultado de medidas tomadas
pelos mandatários,
mais de 630 pessoas foram
julgadas e condenadas por
violações dos direitos humanos
durante a ditadura.
De 1984 a 2006, o número
de processos foram quatro.
No passado mês de Dezembro,
vários presos a
quem são atribuídos crimes
de lesa-humanidade
foram colocados em liberdade
com a complacência
do presidente Maurício Macri.
Nesse sentido, a visita
do presidente dos EUA ao
país, justamente no dia 24
de Março e no contexto de
uma forte conflitualidade
social e contestação à orientação
ultra-reaccionária
do executivo, teve para as
organizações e forças progressistas
e de esquerda
argentinas um significado
simbólico.
Sem perdão
Os argentinos rejeitam o País submisso ao imperialismo norte-americano
Barack Obama procurou
demarcar-se do apoio político
e logístico que os
EUA deram à ditadura ao
prestar homenagem às vítimas
e ao referir timidamente
a violação dos direitos
humanos. Caucionou,
porém, o ensejo de Maurício
Macri de «olhar para o
futuro» e soterrar o genocídio
e o terrorismo de Estado
praticados com o [documentado]
estímulo dos
mais altos responsáveis políticos
de Washington, acusaram
organizações e participantes
na marcha realizada
dia 24 sob a consigna
«sem direitos não há democracia».
Este lema remete, por
outro lado, para a situação
de autêntico regresso ao
passado noutros planos. Os
argentinos não esquecem
e pretendem justiça pelos
crimes cometidos entre
1976 e 1983. Uma sondagem
publicada segundafeira,
28, pelo diário página
12, indica que oito em
cada dez argentinos repudiam
a ditadura, e que 60
por cento dos inquiridos
considera que o actual governo
deve perseguir e julgar
os responsáveis por delitos
contra os direitos humanos.
Reclamam, no entanto,
e com o mesmo vigor, contra
a orientação reaccionária
imposta desde que
Mauricio Macri foi empossado
chefe de Estado, de
que servem de exemplo a
vaga de despedimentos e
a perseguição de trabalhadores
contratados na administração
central e local
(algumas estimativas indicam
que são já mais de
100 mil); a censura de
perspectivas e informação
críticas (suspensão da Senado
TV e de programas
na televisão estatal, anúncio
da retirada do sinal da
Telesurtv); o favorecimento
dos grande capital (derrogação
da retenção de lucros
da exploração mineira
e da agro indústria,
acordo com os fundos especulativos
pela emissão
de mais 15 mil milhões de
dólares de dívida soberana,
levantamento das restrições
à conversão de
moeda nacional em dólares
e à sua exportação); o
fim da subsidiação da electricidade
provocando aumentos
de até 500 por
cento, bem como agravamentos
sucessivos na tarifa
de gás para as famílias
e MPME; a repressão dos
protestos populares e imposição
de tectos salariais,
etc.
Tudo promovido pelo governo
de Mauricio Macri
nos primeiros cem dias, o
qual Barack Obama saudou
como exemplo do «regresso
da Argentina à liderança
regional» e ao seio
da «economia global», e
com quem subscreveu uma
série de acordos que fazem
lembrar os famigerados tratados
de Livre Comércio.
Saara Ocidental reclama solução
Familiares dos presos políticos saaráuis em greve de
fome desde 1 de Março agendaram, para anteontem à
tarde, um protesto frente ao Ministério da Justiça
marroquino para alertar para a situação em que se
encontram os 13 encarcerados. Na sexta-feira, 25,
familiares e amigos dos detidos, alvo de processo após
o desmantelamento violento do acampamento de Gdaim
Izik, em Novembro de 2010, já se haviam manifestado.
A iniciativa dos presos ocorre quando o reino de
Marrocos impossibilita o exercício da Missão das Nações
Unidas (Minurso), tendo como últimos episódios o
encerramento do gabinete de ligação militar em Dakhla
No Brasil, contra o golpe
No rescaldo das grandes acções de massas realizadas
dia 18, sob convocatória de diversas forças políticas e sociais
brasileiras, milhares de pessoas manifestaram-se no
dia 24 em defesa da democracia, contra o golpe articulado
por sectores da direita e em defesa dos direitos dos
trabalhadores.
Em São Paulo, cerca de 30 mil pessoas deram corpo à
maior mobilização do dia. Reunidos no Largo da Batata,
os manifestantes marcharam em seguida até às instalações
da TV Globo, que acusam de estar envolvida na «trama
golpista» e de ter «um histórico de casos que atentam contra
a democracia».
No dia anterior, 23 de Março, as seis principais centrais
sindicais do Brasil reuniram-se em São Paulo num
acto contra a destituição de Dilma Rousseff e de apoio a
Lula da Silva, que esteve presente como convidado.
Entretanto, as estruturas de luta contra o golpe, promovem
hoje, 31, um Dia Nacional de Mobilização sob o lema
«Em defesa da democracia: golpe nunca mais; contra
o ajuste fiscal: por outra política económica; em defesa
dos direitos: contra a reforma da Previdência».
Em nota divulgada após a reunião da sua Comissão Política,
segunda-feira, 28, o Partido Comunista do Brasil
(PCdoB) considerou o protesto agendado para hoje uma
das batalhas decisivas que se aproximam. Outra terá lugar
no próximo dia 9 de Abril com a realização da Assembleia
Popular em defesa da Democracia», em São Paulo.
O PCdoB salienta «a necessidade de ampliarmos cada
vez mais a resistência democrática» e apela a que a mobilização
contra o golpe seja mantida «nas ruas, nas redes,
nas universidades, nas instituições».
Dois pesos, duas medidas
No dia 23, o portal UOL divulgou uma lista apreendida
no âmbito das investigações Lava Jato, em que surgem
os nomes de mais de 200 políticos, de 18 partidos, suspeitos
de terem recebido dinheiro ilícito da construtora
Odebrecht. Entre os nomes divulgados encontram-se os
de destacados golpistas como Aécio Neves, José Serra ou
Eduardo Cunha. Lula e Dilma não constam da lista.
O juiz Sérgio Moro, que não teve pejo em divulgar à comunicação
social escutas ilegais feitas à Presidente da República
– uma conversa telefónica entre ela e Lula da Silva
na véspera da tomada de posse deste como ministro –,
agora decretou o segredo de justiça, alegando «imunidade».
e a expulsão da maioria dos peritos civis internacionais.
O vice-porta-voz da ONU, Farhan Haq, considerou que
sem uma efectiva missão de paz é impossível cumprir o
mandato que lhe está atribuído no território e apelou à
intervenção do Conselho de Segurança (CS).
Acrescem o precedente da expulsão dos mandatados
pela ONU (que a ser seguido por outros países poderia
ocorrer sempre que estes se tornem incómodos,
lembrou Haq), e, por outro lado, o risco de eclosão de
mais graves conflitos entre ocupantes e ocupados.
A Frente Polisário, por seu lado, advertiu para o
perigo de uma escalada militar e apelou ao CS para que
ordene a Marrocos «que recue na sua decisão e
aproveite para convocar as partes à mesa das
negociações para ajustar as modalidades de um
referendo [sobre a autodeterminação do Saara
Ocidental]. Até ao momento, o CS das Nações Unidas
não foi capaz de adoptar uma posição conjunta nos
termos reclamados pela Polisário e pela República
Árabe Saaráui Democrática (RASD).
A tensão entre o governo marroquino e as Nações
Unidas foi desencadeada a propósito da visita do
secretário-geral da ONU aos acampamentos de refugidos
saaráuis na Argélia, bem como a zonas libertadas da
RASD, no início do mês de Março, tendo sido recebido
por milhares de pessoas que reclamaram a
independência.
Ban-Ki-moon aproveitou a deslocação para qualificar
a situação do Saara Ocidental de ocupação, apelou a
Marrocos para que aplique as resoluções das Nações
Unidas sobre o conflito e considerou inaceitável a
tragédia do povo saaráui. Em resposta, o governo de
Marrocos promoveu uma manifestação de insulto a Ban
Ki-moon, em Rabat, levando ao cancelamento da visita
que este previa fazer ao Saara Ocidental ocupado.

28 ARGUMENTOS
3 1 -3 -2 01 6
TEATRO
• José Carlos Faria
ODia Mundial do Teatro, que se celebra
a 27 de Março, foi criado
em 1961 pelo Instituto Internacional
do Teatro, um organismo da UNESCO. O
propósito era naturalmente consagrar a importância,
a visibilidade e o «direito de cidade», político
e social, de que esta forma de expressão artística
O teatro pode dizer-nos tudo
PALAVRAS CRUZADAS
beneficiara logo na sua origem, apesar de, posteriormente,
em determinados períodos históricos,
tal lhe ter sido sonegado. Na Grécia da Antiguidade
Clássica, theatron significava «o sítio de onde
se vê», monumento urbano, portanto, cujo nome
se tornou extensível à designação das formas
que acolhia. A condição imprescindível da presença
do Teatro no coração da Polis está também
patente, por exemplo, no Tratado de Arquitectura
do romano Vitrúvio quando preconizava que
«depois de escolhido o local para o Forum, há
que escolher o local para o Teatro».
O Teatro «feito da mesma matéria com que são
feitos os sonhos», é um simulacro (engendrado
pelo real), uma mentira que fala verdade, projecção
potenciada de alegrias, angústias, prazeres e
anseios que preenchem a vida da gente, atento a
tudo o que o rodeia («o Mundo é um palco» dizia
Shakespeare), premonitório, persuasivo e daí, ao
divertir e ensinar, pela sua capacidade de sedução
e mobilização, alvo das pulsões de censura
por parte da grande Ordem instituída.
Num tempo marcado por dualidades e oposições
– Estado/mercado; público/privado; global/local;
individual/colectivo; inclusão/exclusão
– e com crescente precariedade e insegurança, o
Teatro, ainda e sempre, é capaz de assumir uma
dimensão revolucionária enquanto ruptura transgressora
que destrói as convenções existentes,
promovendo uma transformação profunda apta a
congregar as consciências. O Teatro afirma-se assim
como espaço democrático de Liberdade onde
ela é estrangulada pela «democracia» mediática
de massas. A lei do dinheiro tenta colonizar e
capturar as acções dos homens e o capitalismo a
isso chama-lhe liberdade. Porém, qualquer sociedade
incapaz de reconhecer outro valor senão o
dinheiro divinizado, torna-se um empreendimento
sem cultura, ou seja uma empresa de bárbaros.
O Teatro é pois um meio precioso para que
o desenvolvimento não seja apenas avaliado em
termos abstratos de números gerados pelos negócios
mas sim através do contributo humano, concreto
e sensível, expresso por uma visão autónoma
do mundo.
Perante um poder supranacional cujos instrumentos
são a finança, o controlo das tecnologias
e da produção de informações e conhecimentos,
poder supremo no qual a solidariedade se esvai e
se favorece o impulso para um individualismo feroz
e sem escrúpulos que pode até resvalar para
a ilegalidade, o Teatro contrapõe tendencialmente
uma comunidade de iguais, apetrechados com
as armas duma progressiva capacidade crítica. A
igualdade vai então a par com o conhecimento.
Não esse confinado à elite, mas o direito inalienável
de aceder a um conjunto de bens públicos
fundamentais que são justamente o conhecimento,
a educação e a cultura. Porque o monopólio
do conhecimento pela classe dominante denota
afinal a capacidade de impor uma visão totalizante
e por essa via controlar e submeter os gestos
dos cidadãos. A injustiça criada face ao que
sabe perante o que não sabe, entre aquele que
vê e o que não pode ver, não é menor nem menos
grave do que aquela estabelecida entre o que
tem e o que não tem.
O Teatro é um factor de emancipação
Como lembra o encenador russo Anatoli Vassiliev,
na mensagem deste ano, «o Teatro pode dizer-nos
tudo. (…) Entre todas as artes públicas só
o teatro nos dá aquela palavra que passa de boca
em boca, o gesto que vai de mão em mão, de
corpo para corpo, o olhar nos olhos. O Teatro
não precisa de intermediários para funcionar entre
os seres humanos. O Teatro constitui a parte
mais transparente da luz, (…) ele é a essência da
própria luz brilhando nos quatro cantos do mundo
Ḋo que sem dúvida não necessitamos é de um
teatro do terror quotidiano – seja individual ou
colectivo, do que não necessitamos é o teatro de
cadáveres e sangue nas ruas e praças, nas capitais
e províncias, um teatro falso de choques entre
religiões e grupos étnicos»…
HORIZONTAIS: 1 - O bicho da seda; arrancar, com o sacho, as ervas daninhas. 2 -
2
Combinar; homem que faz ou vende doces. 3 - Sétima nota da escala musical; fruto da
3
cidreira; auroque. 4 - Primeira mulher, mãe da humanidade (Bíbl.); a lama, a camada de
lodo depositada pelas cheias nas margens do rio; fileira. 5 - Elegante; camada gordurosa do
4
leite; o espaço aéreo. 6 - Concede; vir a pertencer. 7 - Aquele; fluido aeriforme; mulher
5
que cria criança alheia; palavra havaiana que designa lavas ásperas e escoriáceas. 8 - Falar
muito baixo; pessoa importante, influente. 9 - Indica lugar, tempo, modo, causa, fim e 6
outras relações; duro; óculo. 10 - O bagaço de que se faz a água-pé; antigamente; contr. da
7
prep. a com o art. def. os. 11 - Bebida alcoólica, proveniente da destilação do melaço;
coisa roubada; graceja. 12 - Asilo ou hospital de leprosos; extremidade aguçada. 13 - 8
Examinar a exactidão de; apregoar ou vender em leilão.
9
VERTICAIS: 1 - Apoio; hospedaria grande e luxuosa; caminhava para lá. 2 - Azeitona;
desaparecer. 3 - Forma antiga de mim; escudeiro; apogeu. 4 - Caixa de madeira, revestida 1 0
de couro cru e com tampa convexa; soltar a voz (o leão); imensidade (fig.). 5 - Irídio (s.q.);
1 1
escrivão público, tabelião; 21.ª letra do alfabeto grego. 6 - Acontecimentos; prestar
juramento. 7 - Aquele que edita; força motriz. 8 - Composição poética de assunto elevado 1 2
e destinada ao canto; antiga possessão portuguesa na costa da Índia; nome próprio
1 3
masculino. 9 - Pêlo comprido do pescoço e da cauda do cavalo, bem como de outros
animais; considerado no conjunto ou em globo. 10 - Campo de cereais; destituído de
cauda. 11 - Lamento; espécie de sofá mais largo do que os vulgares e sem costas; letra grega correspondente a p. 12 - Que não está cozido; abatimento;
conjunto de coisas descritas e enumeradas. 13 - Tempo; fruto da ateira; noroeste (abrev.). 14 - Árvore leguminosa cesalpinácea; grande artéria que
nasce no ventrículo esquerdo do coração e a partir da qual o sangue arterial é conduzido a todo o corpo. 15 - A segunda nota da escala natural;
penhor; fechar (as asas) para descer mais rapidamente.
HORIZONTAIS: 1 - Bombice; sachar. 2 - Aliar; doceiro. 3 - Si; cidra; uro. 4 - Eva; nateiro; ala. 5 - Airoso; nata; ar. 6 - Outorga; obvir. 7 - Os; gás;
ama; aa. 8 - Tugir; magnata. 9 - Em; rijo; luneta. 10 - Lia; outrora; aos. 11 - Rum; roubo; ri. 12 - Gafaria; ponta. 13 - Aferir; leiloar.
VERTICAIS: 1 - Base; hotel; ia. 2 - Oliva; sumir. 3 - Mi; aio; auge. 4 - Baú; rugir; mar. 5 - Ir; notário; fi. 6 - Casos; jurar. 7 - Editor; motor. 8 - Ode;
Goa; Rui. 9 - Crina; global. 10 - Seara; anuro. 11 - Ai; otomana; pi. 12 - Cru; abate; rol. 13 - Hora; ata; NO. 14 - Olaia; aorta. 15 - Ré; arras; siar.
1
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31 -3-201 6 ARGUMENTOS
29
UM LIVRO POR MÊS
• Domingos Lobo
Jacarandá, espécie exótica, é
árvore pouco comum na paisagem
do burgo portuense,
como o será no geral do País. Árvore, como
as palmeiras, das nossas errâncias de
medir o tamanho do mundo e o nosso peso
nele. Nostálgicos sinais das lonjuras
perdidas.
Jacarandá é título de livro, estranho e
entranhado título para um livro elaborado
página a página como quem a terra
dura lavra, sobre memórias feridas de um
tempo de temores e sombras; livro vindo,
rumor e febre, das colheitas do medo,
dos dias aziagos, ungido sobre os ossos
de um tempo de pesadelos e assombros,
de palavras mudas ou percutidas em signos
de tribo nas paredes nuas, nos húmus
dos cárceres.
A palavra serena, o peculiar acervo linguístico
de Francisco Duarte Mangas,
poeta de planuras, serras e caminhos áridos,
de transumâncias, de espécies cinegéticas
e animais limpos, a perscrutar o
sentido histórico, na matéria ardente deste
romance, de um tempo de chuvas e de
más colheitas. De crimes e de embustes.
De traições. De medos estribando-se nos
ramos de um Jacarandá metafórico, que
prolonga e suspende, através dos mecanismos
ficcionais, a realidade dos dias
agrestes dos finais dos anos 1930, num
Porto tolhido de medos e de impudência.
Jacarandá avistado, nos desvarios do
medo, através de exígua gelosia nas masmorras
geladas da PVDE da Rua do Heroísmo.
Ramos de serenidade e luz representando
a magia de um mundo outro,
mundo de ventos e vozes, de largos
espaços, da mudança cíclica das estações,
da vida crescendo como todas as flores
do mundo nos seus sinais perenes – vozes,
risos, abraços, um beijo breve.
Noite aqui, diz o preso, sempre, dia é
lá fora, onde o sol alumia e aquece as manhãs
azuis da liberdade quotidianamente
inventada. Como os signos inscritos nas
folhas do jacarandá ondulando ao vento.
Uma cela húmida de bolores e febres,
de um tempo estrumado ao avesso dos
lumes, e nela um homem, pés doridos
das noites de estátua, trambolhos que já
não cabem nos sapatos velhos de tanto
caminho andando, tanta senha e contrasenha
decorada nas tarefas de vencer a
Nos catres da Rua do H eroísmo
Jacarandá, de Francisco Duarte Mangas
noite, os temores do escuro e a cegueira;
uma cela num subterrâneo sinistro. Tempo
de medos e dos mecanismos que o inventam
e percutem; um jacarandá imaginado
para além do verosímil, como a bicicleta
de Luís Veiga Leitão a iludir de
fuga os dias do terror: Tu disseste: olha o
jacarandá florido, fica rente à felicidade.
Porto, anos trinta, ainda os rumores da
Guerra Civil de Espanha a despertar de
vigília os olhos das esquinas; passeiam-
-se pelas ruas, colados à caliça, às rugas
do granito, sombras de fantasmas serão,
de tão esquivas e assustadas, clandestinos
rojos, ou apenas homens sem chão,
apátridas nos tumultos das baionetas dos
lusos Viriatos e dos mouros franquistas;
um punhado que resiste ao sufoco, que
busca o ar lavado dos espaços da dignidade;
uns e outros sabendo que nos subterrâneos
da opressão as moscas crescem
na imundície, sujam o silêncio. Todos a
tentar fugir à tortura da Casa del Campo,
lugar de rituais de iniciação, métodos de
tortura herdados da Idade Média e das
labaredas inquisidoras, bons tempos, pensa
o inspector-chefe António de Faria,
com sórdida placidez dos predadores compulsivos;
métodos de antanho remoçados
MEMÓRIA
31 de Março de 1821
– Fim da Inquisição em Portugal
O Tribunal do Santo Ofício, comummente designado por
Inquisição, foi instituído em Portugal em 1536, no reinado
de D. João III. Visto como uma «nova arma de centralização
régia», que permitiu perseguir e liquidar o crescente poder
dos cristãos-novos considerados pela coroa portuguesa como
uma ameaça, o tribunal eclesiástico tinha oficialmente como
missão inquirir dos desvios da fé católica, das heresias e
práticas pagãs, mas estendeu-se a muitas outras áreas, incluindo
a censura de livros. Os processos, geralmente secretos,
baseavam-se em denúncias, mesmo anónimas, boatos e
suspeições de todo o tipo. Os inquisidores podiam prender,
julgar, castigar, torturar e condenar à morte sem que aos
acusados fosse dada possibilidade de defesa. Durante os seus
285 anos de vigência em Portugal, o Tribunal, considerado
santo nos meios e nos fins, processou dezenas de milhares
de pessoas e condenou milhares à fogueira; muitas outras
morreram na prisão à espera de julgamento. O Tribunal do
Santo Ofício foi extinto um ano depois da vitória de revolução
liberal (1620) por decisão das cortes gerais do reino.
pelos pressurosos ensinamentos das SS e
outros comparsas da mesma fornada.
Ecoam pelas redacções dos jornais, rumores
de crimes vários, principalmente
de um, pelo insólito, inexplicável, inaudito,
o da Rua de Bonjardim. Crime que
o inspector da PVDE, António de Faria,
com a conivência matreira das gazetas,
tenta atribuir a «grupos de malfeitores»,
aos comunistas e a refugiados rojos, enquanto
vai deglutindo postas de pescada
frita, pescada de Vila do Conde e só essa,
tratando os empregados por serviçais
no jeito de desprezo e humilhação que os
serventuários do regime, arvorando poses
feudais, gostavam de exibir perante
os subalternos.
Jacarandá fala-nos de um Porto secreto,
da soturnidade sinistra dos corredores
do medo, de celas subterrâneas onde
o bolor das pedras e das palavras sem
eco habitam, de um tempo de fugas e traições,
de quem, de tão vergastado pelo
absurdo, pelas dores na carne, pelas sevícias
sem nome exercidas sobre frágil
corpo, a deslassar por dentro, se deixa
tolher de estupefacção. Amor e fuga. Crónica
modelar magnificamente contada por
Francisco Duarte Mangas, de um rachado,
de quem não teve, como José Magro
e tantos outros, capacidade de ir para
além da dor, de estar preso por fora, e livre
em mim. Crónica de um tempo de algozes
e de rasteiras cumplicidades, de
predadores viciados nos jogos da insídia
e do logro. Caça ao homem, não ao homem
vulgar, aos que temem os rugidos
do vento, mas ao homem que pensa, age
e se inquieta. Insuportável perigo o de
pensar, sobretudo quando se pensa à margem
das regras impostas pelos manuais
dos inquisidores e da usura que os move.
Quantos homens perdidos nos labirintos
escusos e húmidos das celas da Rua
do Heroísmo – e lembro aqui o depoimento
de José Perafita, que o poeta Papiniano
Carlos nos legou em A Memória
Com Passaporte –, com o olhar febril, magoado,
o sangue derramado pelas práticas
dos torturadores, julgaram ver, na dorida
alucinação que sobreleva os dias e
noites de estátua, um jacarandá a florir,
mágica visão seria de outros espaços, outras
fronteiras da honra, para lá dos muros
da prisão? A quantos, sobressaltados
de temor, surgiu, em exígua janela de
clausura, um jacarandá a florir, essa árvore
exótica de outras lonjuras, espaços
de sol e liberdade.
Jacarandá, árvore de vertigens, espantar
os medos, modo de sonhar a liberdade,
de respirar, de imaginar de árvore/uma
asa 1 . É isso, uma asa a tocar o céu dos limites,
da fuga sonhada e improvável: eu
vi: na parede ao fundo/as árvores voam
e/poisavam na leveza dos pássaros. 2
Tempos bárbaros estes sobre os quais
se debruça a língua de Francisco Duarte
Mangas, língua cerzida a pulso neste livro
maduro, extremo e enxuto. Ainda nele
adivinhamos a prosa de Aquilino e Torga,
esse rumor acre dos espaços da transumância,
de Carlos de Oliveira, no dizer
de Manuel Gusmão, dado que somos
todos ladrões que roubamos a ladrões (Manuel
António Pina); mas esta fala é já outra
e transformada, atrela-se a uma indiscutível
identidade, personaliza-se, é distinta
no substantivo poético que a enforma,
nos tempos e nos modos de dizer a
tirania dos dias ignaros.
A escrita de Jacarandá, este sáfaro, belíssimo
romance de Francisco Duarte Mangas,
ao percorrer um dos períodos de
maior baixeza moral da nossa história recente,
ilidindo nesse fluxo histórico a essência,
numa visão justa, conceptual e esteticamente
inovadora, transporta-nos para
os territórios fermentes da sedução,
através do exacto acervo das palavras com
memória, devolvendo-nos os lanhos, o estupor
de um tempo e, dele, a dignidade
ainda ferida dos seus clamores e infâmias.
Nessa técnica modelar reside o seu
segredo e a sua singularidade: a exímia
fórmula de juntar o rigor poético a uma
exemplar arte narrativa.
1
Verso do poema IV de “Infância”,
do livro A Fome Apátrida das Aves,
de F. D. Mangas – Ed.
2
Modode Ler.
idem
Jacarandá, de Francisco
Duarte Mangas
Edição Teodolito

TELEVISÃO
3 0 3 1 -3 -2 01 6
TVISTO
• Correi a da Fonseca
A estrada
da morte
Atelevisão deu-
-nos a tristíssima
notícia (e como
ela, a televisão portuguesa,
parece gostar delas, das notícias
tristíssimas!): doze portugueses
emigrados tinham morrido a
meio da noite, numa estrada de
França, quando vinham a
caminho de Portugal para aqui
celebrarem a Páscoa junto de
famílias, de amigos, de lugares
para onde a saudade chamava.
Vinham da Suíça, eram treze,
número considerado aziago, mas
o azar que os vitimou não tinha
a ver com crendices antigas mas
sim com as razões ou sem-razões
muito reais e concretas que os
haviam levado a empreender
uma viagem longa em más
condições de segurança. Sabese
que os treze viajavam numa
carrinha com lotação para seis
pessoas, que seguiam dia e noite
sem adequadas pausas para
descanso, que tinham escolhido
uma estrada difícil mas sem o
custo de portagens que uma
autoestrada implicaria. Quanto
ao condutor, sabemos que era
um jovem de dezanove anos sem
habilitações adequadas aquele
tipo de veículo e de condução,
mas é fácil imaginar que havia
sido o condutor possível para
uma aventura pequena mas
muito desejada, também muito
arriscada. Foi o único
sobrevivente da desgraça, mas
não podemos imaginar que
género de difícil sobrevivência
terá ao longo de anos, de toda
a existência que lhe resta e que
poderá ser longa, com a
memória das doze mortes que
resultaram talvez do seu
cansaço, porventura de alguma
inexperiência e de alguma
audácia excessiva, saídas afinal
das suas mãos ainda tão jovens
e já tão duramente marcadas.
Necessário, urgente, justo
Podemos, é claro, fazer o que
tantas vezes é feito nas mais
variadas situações:
responsabilizar as vítimas pelo
que lhes acontece. Neste caso,
perguntarmos porque é que
aquele punhado de emigrantes
portugueses não escolheu,
usando de adequada prudência,
viajar em três carros confiáveis,
de preferência topo-de-gama,
conduzidos por profissionais
que decerto o fariam desde que
bem pagos. Ou optar por outro
meio de transporte, avião ou
autocarro que oferecesse
garantias de segurança. A
resposta, porém, não é difícil
de adivinhar: porque um dia
haviam partido para a Suíça
não apenas para escaparem à
penúria que os rondava ou que
até já os teria capturado, mas
também com o sonho de uma
vida confortável com os filhos a
estudarem e a conseguirem um
emprego bem pago, até com a
miragem da construção de uma
bonita casa em Portugal que
substituísse a velha casa de
onde talvez tivessem partido.
Não se diga que era um
projecto excessivo: futuro para
os filhos, presente sustentável
para os pais, tecto confortável,
velhice com segurança, nada
disto configura alguma ambição
desrazoada e é aliás um cenário
vivido pelas camadas sociais
que não se sentem obrigadas a
emigrar porque se vão
governando muito bem por cá,
felizmente para elas,
infelizmente para os que
indirectamente lhes vão
assegurando a qualidade de
vida. Não seria, pois, um
projecto excessivo, mas era um
projecto exigente, e uma das
prováveis ou indispensáveis
exigências era a de ganhar o
melhor salário possível e dele
gastar o mínimo, arrecadar o
máximo, para que o sonho
mantivesse alguma consistência.
Para isso haviam atravessado a
fronteira, dito adeus a
familiares e lugares a caminho
de um futuro incerto mas na
certeza de um presente que se
tornara insuportável. Nunca
teriam ouvido falar de uma
estrada francesa a que
chamavam «da morte» e que
aliás decerto milhares de outros
percorreram dela saindo
incólumes. O que eles também
não sabiam, como o não sabem
muitos outros que nunca foram
vítimas de acidentes trágicos, é
que muitas vezes a própria
emigração é, quando forçada
pelas circunstâncias, uma
espécie de outra «estrada da
morte» onde morre o mais que
legítimo direito de sobreviver
no país em que se nasceu e aí
ter filhos, tecto, conforto
mínimo e esperança. Sabemolo
muitos de nós. E sabemos
que é necessário e urgente
fechar essa outra estrada, não
apenas para que cesse alguma
hecatombe de portugueses em
estradas francesas mas
sobretudo porque os que
morrem nos fazem falta. E por
isso é necessário e urgente,
além de justo, que haja lugar
aqui para cada um deles.

31-3-2016 AGENDA 31
Alcobaça
– Sábado, 2, às 20h00, jantar
comemorativo do 40.º aniversário
da Constituição, no
Restaurante «O Caçador», Casal
da Areia, Alcobaça, com
Vladimiro Vale, da Comissão
Política do PCP.
Alenquer
– Sábado, 2, às 20h00,
jantar/convívio comemorativo
do 40.º aniversário da Constituição,
organizado pela Célula
do Carregado, nas instalações
do Rancho Folclórico
do Carregado, com Domingos
Abrantes. Há um momento
cultural com poesia e música de
intervenção.
Algarve
– Domingo, 3, às 10h00,
Reunião de Quadros sobre a
40.ª Festa do Avante!, no Salão
da Junta de Freguesia de
Olhão (Praça de Agadir), com
Pedro Lago da direcção da
Festa, e Vasco Cardoso, da Comissão
Política.
Almada
– Sexta-feira, 1, às 15h00,
Encontro com Pescadores na
Costa da Caparica, junto à
Lota, com o deputado Bruno
Dias.
– Sábado, 2, às 10h00,
em Almada, banca para a
Campanha de Fundos da Quinta
do Cabo, mais Avante!, na
Praça MFA, em Almada Ainda,
às 9h30, em Cacilhas, banca
Iniciativas comemorativas
do 95. o aniversário
Almada
– Hoje, 31, às 19h30, almoço/convívio
da Célula da
CMA/SMAS, no Restaurante «O
Laranjinha», Cova da Piedade,
com Paulo Raimundo, da Comissão
Política.
– Sábado, 16, às 12h30, almoço
da Freguesia da Trafaria,
no CT da Trafaria.
Bélgica
– Sábado, 2, almoço na
APEB, Bruxelas, com Paulo
Loya, do CC.
Campo Maior
– Domingo, 10, às 17h00,
lanche/convívio na Sede do
Partido nos Cantos de Baixo,
com João Dias Coelho, da Comissão
Política.
Castro Marim
– Sábado, 2, almoço no Restaurante
«Manel D’Água», em
Castro Marim, com Celso
Costa, do CC.
Castro Verde
– Sábado, 9, às 16h00, promovida
pela Comissão de Freguesia
de São Marcos da
Atabueira, sessão pública no
Centro Cultural de São Marcos
da Atabueira.
Crato
– Domingo, 10, às 13h00,
almoço/convívio, no Recinto de
Festas da Freguesia de Monte
da Pedra, Crato, com João
Dias Coelho, da Comissão Política.
França
– Domingo, 10, almoço
em Nanterre, com o deputado
ao Parlamento Europeu Miguel
Viegas.
Outras reuniões e iniciativas
Fundão
– Sexta-feira, 1, às 20h00,
jantar/convívio, no Restaurante«O
Júlio», com Manuel Rodrigues,
da Comissão Política.
Nisa
– Sábado, 9, jantar/convívio,
na Garagem da União de Freguesias
(na Zona Industrial, ao
lado das bombas da GALP).
Inscrições: 933331981,
932681296.
Óbidos
– Sábado, 2, às 20h00,
jantar, com José Carlos Faria,
da DORLEI.
Ourique
– Sábado, 9, às 13h00, promovido
pela Comissão de Freguesia
de Garvão, almoço no
Café «Nascer do Sol», em Garvão.
Santiago do Cacém
– Sexta-feira, 8, jantar com
trabalhadores da Autarquia de
Santiago do Cacém.
Sesimbra
– Sábado, 2, às 20h00,
jantar promovido pela Organização
das freguesias do Castelo
e Santiago. na Sociedade
Musical Sesimbrense, com
Francisco Lopes, da Comissão
Política.
Setúbal
– Sexta-feira, 1, às 12h45,
almoço, promovido pelo Sector
Sindical da ORS, no CT concelhio
do Seixal, com Paulo
Raimundo, da Comissão Política.
Vila de Rei
– Domingo, 3, às 15h00,
exibição do filme «José e Pilar»,
do cineasta Miguel Gonçalves
Mendes, no Museu Geodesia.
de venda do Avante!, na Praça
Gil Vicente, Cacilhas.
– Sexta-feira, 8, às 15h00,
em Almada, Encontro com
Reformados, no CT Concelhio,
com Fernanda Mateus, da
Comissão Política.
– Sábado, 9, às 10h00,
em Almada, banca para a
Campanha de Fundos da Quinta
do Cabo, na Praça MFA, em
Almada. Ainda, às 15h00, na
Trafaria, plenário sobre o XX
Congresso do PCP, no CT da
Trafaria.
– Sábado, 16, às 10h00, em
Almada, banca para a Campanha
de Fundos da Quinta do
Cabo, na Praça MFA, em Almada.
Ainda, às 14h45, em
Cacilhas, plenário preparatório
da Assembleia da Organização
Concelhia de Almada, com eleição
de delegados, no CT Concelhio,
e, às 16h00, plenário
idêntico no Pragal, no CT do
Pragal
Cascais
– Domingo, 10, às 10h00,
Rali apeado, organizado pela
Comissão de Freguesia de Alcabideche,
no âmbito da campanha
de divulgação da Festa do
Avante!. A prova, que tem início
no CT de Alcabideche, é
seguida, às 13h00, de um almoço,
também neste CT. As
inscrições devem ser feitas até
24 horas antes do início da prova,
nos CT de Alcabideche, Parede
e São Domingos de Rana,
ou para 933430887 (Manuel
Galhofo), 934692225 (António
M. Pereira), ou 967216567
(Francisco Ferrer), e no próprio
dia até 1 hora antes da prova.
Para o almoço as inscrições são
até às 20h00 do dia 7 de Abril.
Elvas
– Domingo, 3, às 16h00,
lanche/convívio no Pavilhão
Multiusos da Terrugem, com
Jerónimo Loios, da DRA.
Entroncamento
– Quinta-feira, 7, às
21h00, plenário, no âmbito da
preparação do XX Congresso
do PCP, no CT do Entroncamento,
com Octávio Augusto,
da Comissão Política.
Guimarães
– Sábado, 2, às 15h00,
plenário de militantes da Zona
de Pevidém, preparatório da
XIV Assembleia Concelhia e
do XX Congresso do PCP,
abrangendo as freguesias de Selho
S. Jorge, Gondar, Serzedelo,
Silvares Selho S. Cristóvão,
Candoso S. Martinho. Candoso
S. Tiago e Mascotelos.
Leiria
– Segunda-feira, 4, Roteiro
de pesca e agricultura,
com a visita de um deputado do
PCP, incluindo encontro com
agricultores em Pombal, Alcobaça
e Bombarral, e um outro
encontro com pescadores e
Sindicato da Indústria Conserveira
em Peniche.
Lisboa
– Hoje, 31, às 14h40, plenário
de Reformados Bancários,
no CT Vitória.
Litoral Alentejano
– Sábado, 2, Alcácer do
Sal: às 15h00, plenário de militantes,
preparatório do XX
Congresso do PCP, no Barrancão,
Alcácer do Sal.
– Domingo, 3, Odemira: às
10h00, reunião e almoço/convívio
em Luzianes, Odemira.
– Sexta-feira, 8, Sines: às
17h30, debate sobre os 40
anos da Constituição, em
CAS, Sines.
Iniciativas
dos Reformados
– Sábado, 2, Alcácer do
Sal, no Mercado Mensal.
– Terça-feira, 5, Alcácer
do Sal: contactos na AURPI-
CAS e Residência AURPICAS,
Alcácer do Sal. Santiago do
Cacém: contactos na Casa do
Povo do Cercal e Centro de Dia
Sonega, Santiago do Cacém.
– Quarta-feira, 6, Santiago
do Cacém, contactos na
Casa do Povo de Alvalade e no
Centro de Dia de Vale d’Água,
Santiago do Cacém.
– Quinta-feira, 7, Santiago
do Cacém: contactos nos
Centros de Dia de Ermidas e
Abelas, Santiago do Cacém.
Alcácer do Sal, contactos na
Santa Casa da Misericórdia de
Torrão, Alcácer do Sal.
Loures
– Segunda-feira, 4, às
20h00, Jantar «Mulheres de
Abril», comemorativo do 40.º
aniversário da Constituição,
no Hotel VIP, Santa Iria de
Azóia, com a deputada Rita
Rato e Bernardino Soares,
presidente da Câmara Municipal
de Loures. Animação cultural
com a fadista Esmeralda
Amoedo. Inscrições: PCP/Santa
iria de Azóia (218018215),
Iria Madruga (219565205),
Dina Góis (933250749 ou
924436553).
Moita
– Hoje, 31, no âmbito da
Campanha Nacional junto
dos Reformados, plenário de
militares reformados da Freguesia
de Alhos Vedros, no CT
de Alhos Vedros.
Oeiras
– Domingo, 3, às 13h00,
convívio de militantes e amigos
da Freguesia de Queijas, no
CT de Queijas.
Via Franca de Xira
– Quinta-feira, 14, às
18h00, plenário de militantes da
Célula da CM/SMAS de Vila
Franca de Xira, preparatório do
XX Congresso do PCP, no CT
de VFX.
Vila Nova de Gaia
– Sexta-feira, 1, às 21h30,
plenário de militantes das organizações
de Canelas, Pedroso,
Perosinho e Serzedo,
na Junta de Freguesia de Perosinho.
– Sábado, 9, às 15h30,
plenário das organizações de
Mafamude, Vilar do Paraíso,
Santa Marinha e São Pedro
da Afurada, no CT de Gaia.
Ainda, às 21h00, plenário das
organizações de Arcozelo e
São Félix da Marinha, na Rua
do Morangal, 148, Arcozelo,
Gaia.
Loures
– Domingo, 3, Jornadas Autárquicas da
CDU na Freguesia de Bucelas, visita às localidades
e contacto com a população:
10h00, Freixial; 14h30, Chamboeira.
URAP
União de Resistentes
Antifascistas Portugueses
Homenagem aos Tarrafalistas
Sábado, 2 de Abril, às 11h00
Romagem ao Mausoléu dos Tarrafalistas,
no Cemitério do Alto de São João
Esta romagem assinala os 80 anos
da chegada da primeira leva de presos
ao Campo de Concentração do Tarrafal
Jerónimo de Sousa
Secretário-geral do PCP
Hoje – 31
18h30 – Lisboa
Reunião Distrital de Quadros do PCP
Sobre o XX Congresso
Com os trabalhadores e o povo,
pela democracia e o socialismo
Casa do Alentejo
Sábado – 2
15h00 – Lisboa
Sessão Política e Cultural Comemorativa
do 40.º Aniversário da Constituição
Fórum Lisboa (Av. Roma, 14)
Terça-feira – 5
17h30 – Lisboa
Sessão Pública
Renegociação da dívida condição para
o desenvolvimento e soberania nacional
Casa do Alentejo
Sábado e Domingo – 9 e 10
X Congresso
da Organização
da Região Autónoma
dos Açores
Com o PCP mais Forte
Construir um Futuro
Melhor para os Açores
Centro Cívico de Santa
Clara, Ponta Delgada
VIII Assembleia da Organização Concelhia
da Guarda
Sábado, 2, às 15h00, no CT de Gonçalo
XXIII Assembleia da Organização
da Célula da Festa do Avante!
Sábado, 9, às 10h30
na Atalaia, Amora, Seixal, na Sala da Comissão
de Campo. (Segue-se almoço/convívio, às 13h00,
no Restaurante de Apoio
VIII Assembleia da Organização
da Freguesia do Laranjeiro
Sábado, 9, às 9h00, no CIRL, Laranjeiro
Seminário
«A União Bancária – um passo mais
na integração capitalista europeia»
GUE/NGL – PCP
Quinta-feira, 7, às 14h30 no Seminário de Vilar
(Rua Arcediago Van Zeller, 50) 4050-621 Porto
com Miguel Viegas, deputado do PCP
ao Parlamento Europeu,
João Ferreira, membro do CC e deputado do PCP
ao Parlamento Europeu
Fábio De Masi, deputado do Die Linke (Alemanha)
ao Parlamento Europeu
Andreas Vyras, membro do CC do AKEL – Chipre
Mads Hadberg, da Aliança Vermelha Verde – Dinamarca
Jaime Toga, membro da Comissão Política do CC do PCP,
Ângelo Alves, membro da Comissão Política do CC do PCP

32
ÚLTIMAS
A TALHE DE FOICE
• Anabela Fino
31-3-2016
Jogo sujo
O seminário luso-brasileiro de Direito que hoje
termina em Lisboa com o debate do sugestivo
tema «Constituição e Crise – A Constituição
no contexto das crises política e económica»
provocou um significativo bruaá nos dois lados
do Atlântico e teve a particularidade de ficar
marcado tanto pelas presenças como pelas
ausências registadas.
Apresentado pelos organizadores como sendo
«puramente académico» e não tendo «dimensão
política», como afirmou o constitucionalista
Jorge Miranda, o evento reuniu na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa algumas
das figuras mais badaladas da direita política
brasileira que nos últimos tempos se destacaram
na sanha contra a presidente Dilma Rousseff,
o que não deixa de ser curioso.
Não menos sui generis é o facto de uma boa
parte dos distintos participantes que acorreram
a Portugal para debitar sobre Direito
e Constituição estarem indiciados pela Justiça
brasileira por crimes de corrupção, entre outros,
e fazerem parte da clique organizada que
à revelia da Constituição do seu país se propõe
levar a cabo um verdadeiro golpe de estado para
destituir a presidente democraticamente eleita
e contra a qual não impende qualquer acusação
de crime de responsabilidade.
Igualmente peculiar é a data escolhida para este
evento «puramente académico» e sem «dimensão
política», a saber, de 29 a 31 de Março. É difícil
de engolir que com tanto académico e tanto
político concentrado por metro quadrado
a nenhum tenha ocorrido a simbologia da data,
mais a mais estando em debate um tema como
«Constituição e crise»: faz hoje precisamente
52 anos que ocorreu o golpe militar que derrubou
o presidente eleito João Goulart e instaurou
no Brasil uma ditadura militar que durante
21 anos prendeu, matou, torturou, explorou
o povo e cerceou os seus mais elementares direitos.
Há quem acredite em coincidências, é certo, mas
quando nas ruas de São Paulo e de outras
grandes metrópoles os «coxinhas» (nome dado
à burguesia) desfilam – com as bábás a reboque
para lhes tomar conta dos filhos ou levar
a lancheira – aos gritos de «golpe militar»,
mandaria o bom senso, no mínimo, evitar
situações de tão evidente paralelismo.
Prudentes foram o Presidente da República,
Marcelo Rebelo de Sousa, e o líder do PSD,
Passos Coelho, que mal deram com o gato
escondido com o rabo de fora deste dito evento
«puramente académico» e «sem dimensão
política» logo foram tirando o cavalinho da
chuva no respeitante à sua participação,
invocando as sempre oportunas dificuldades
de agenda.
Após quatro derrotas eleitorais sucessivas (2002,
2008, 2010 e 2014), a direita brasileira procura
alcançar através do golpe o que não conseguiu
com o voto popular. O que está em causa não são
os problemas – e muitos são – que Brasil enfrenta.
O que está em causa é um projecto neoliberal que
não olha a meios para atingir
os seus fins. Que alguns portugueses se prestem
ao jogo sujo dos golpistas é no mínimo
lamentável.
Manifestação nacional da juventude
Futuro sem precariedade
A Interjovem/CGTP-IN promove esta tarde, em
Lisboa, uma manifestação nacional que assinala o
Dia da Juventude e constitui a primeira acção de
rua da campanha que vai decorrer nos próximos
quatro anos.
O encontro
está marcado
para as 14h30
no Camões
Anteontem, numa conferência
de imprensa em
que foi chamada a atenção
para os motivos que justificam
uma forte participação
na manifestação de hoje, a
CGTP-IN destacou que «a
precariedade, pelas implicações
que tem na degradação
da qualidade do emprego,
das retribuições, da protecção
social e das reformas,
sendo um problema
dos trabalhadores, particularmente
dos mais jovens, é
simultaneamente um problema
das famílias e da sociedade».
Alarga-se assim o apelo à
participação de todos, nesta
manifestação nacional da
juventude trabalhadora, que
deverá ser também uma demonstração
de solidariedade
intergeracional, como realçou
Arménio Carlos. O Secretário-geral
da CGTP-IN
apresentou aos jornalistas
um documento, intitulado
«Não há futuro com a precariedade.
Os jovens precisam
de estabilidade!», no
qual é feito um retrato da dimensão
actual desta «verdadeira
chaga laboral e social».
A central estima que
os vínculos precários de emprego
atinjam mais de um
milhão de trabalhadores,
número que está a crescer,
sendo que mais de metade
têm menos de 35 anos de
idade.
O que faz falta
«Romper com o modelo
de precariedade e baixos
salários constitui um imperativo
de todos quantos lutam
por um Portugal de progresso
e justiça social», insiste
a Intersindical Nacional,
que defende um conjunto
de medidas e objectivos,
nomeadamente:
– que a cada posto de trabalho
de carácter permanente
corresponda um contrato
de trabalho efectivo;
– a criação de emprego
estável, seguro e com direitos,
que assegure a articulação
da actividade profissional
com a vida pessoal e
familiar, indissociável da valorização
do trabalho e da
dignificação dos trabalhadores;
– a revogação de todas as
medidas gravosas introduzidas
na legislação laboral,
nomeadamente a norma da
caducidade da contratação
colectiva e a reintrodução do
princípio do tratamento mais
favorável;
– a revogação da disposição
legal que permite a contratação
a termo de jovens à
procura do primeiro emprego
e de desempregados de
PCP assinala 40 anos
da Constituição de Abril
Com a presença de Jerónimo de Sousa,
Secretário-geral do PCP, realiza-se, no
próximo sábado, dia 2 de Abril, pelas
15h00, no Fórum Lisboa, uma sessão político-cultural
para assinalar o 40.º aniversário
da aprovação e promulgação da Constituição
da República Portuguesa. Adriana Rocha,
Cláudia Dias, Domingos Lobo, O Grupo Coral
e Etnográfico Amigos do Alentejo do Feijó,
Karma Drums, Luísa Amaro com Alexandre
Branco Weffort, Luísa Basto, Luísa Ortigoso,
Esta luta é de todos, salienta a CGTP-IN
Maria Anadon, MFA – Movimento dos Foles
Arejados, Quinteto Cinco Caminhos, Rita &
o Revólver, e Set, são os artistas que participam
no momento cultural.
Em nota enviada às redacções, o gabinete de
imprensa do PCP sublinha a importância de
«valorizar a Constituição de Abril e os conteúdos
progressistas que mantém, alertar para
as ameaças e atentados constantes de que são
alvo as conquistas e os direitos que nela permanecem
inscritos, e ainda denunciar os perigos
para o regime democrático
de projectos tendentes
para a sua revisão».
A iniciativa é uma de várias
que o Partido está a promover
em torno dos 40 anos do
texto fundamental do nosso
País, em que se incluem o
suplemento sobre a Constituição
neste número do Avante!,
um dossier temático na página
do PCP na Internet, e a edição
de um folheto intitulado
«40.º aniversário da Constituição
– Os Valores de Abril
no Futuro de Portugal».
longa duração, bem como
em outras situações;
– o reforço da actividade
da Autoridade para as Condições
de Trabalho, com
mais meios humanos, técnicos
e jurídicos, com intervenção
e fiscalização mais
eficazes;
– a fiscalização do cumprimento
da legislação dos
apoios ao emprego e medidas
de ocupação (como os
estágios e os contratos emprego-inserção,
usados para
substituir postos de trabalho
no sector privado e na Administração
Pública), assegurando
as medidas necessárias
com vista à integração
dos trabalhadores nessas
situações;
– um melhor e mais célere
funcionamento dos tribunais
de Trabalho, com a atribuição
dos meios necessários.