2256

2
SEMANA 23-2-2017
Proletários de todos os países
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Comité Central do PCP apela a uma ampla participação nas
comemoração do 96. o aniversário do Partido
15
Quarta-feira
Comunistas reiteram, em comunicado,
a necessidade da
construção do novo aeroporto
internacional de Lisboa no Campo
de Tiro de Alcochete • Deputados
do PCP questionam o
Governo sobre a falta de pavilhões
desportivos nas escolas da
região de Setúbal • PE aprova
o início da implementação do
CETA; PCP vota contra • Raúl
Castro, presidente de Cuba, recebe
em Havana o seu homólogo
da Irlanda, Michael Higgins
• Venezuela suspende as emissões
da CNN em espanhol, por
a emissora atentar contra a paz
e a estabilidade democrática •
Começa a Volta ao Algarve em
Bicicleta.
16
Quinta-feira
Conselho de Ministros aprova
a descentralização de competências
para as autarquias e entidades
intermunicipais • CNA é
recebida em audiência pelo primeiro-ministro
• Milhares de
pessoas manifestam-se no Panamá
e no Peru contra a corrupção
• NATO informa que vai
aumentar a sua presença naval
no Mar Negro • Secretário-geral
da Liga Árabe defende que a
resolução do conflito israelo-palestiniano
requer uma solução
com dois estados • Uma escultura
de bronze em tamanho real
de Gabriel García Márquez é
inaugurada em Havana, numa
homenagem ao escritor colombiano
e a Cuba, pelo apoio aos
acordos de paz com as FARC.
17
Sexta-feira
Jerónimo de Sousa participa
na apresentação de João Ferreira
à presidência da Câmara de
Lisboa • Reabrem as escolas
do concelho de Setúbal, depois
do encerramento devido à poluição
provocada pelo incêndio
nos armazéns de enxofre da Sapec,
na Mitrena • Governo acaba
com reavaliação trimestral do
imposto sobre combustíveis •
Parlamento da Finlândia aprova
definitivamente o casamento entre
pessoas do mesmo sexo.
18
Sábado
RESUMO
Reúne o Comité Central do
PCP • URAP promove uma homenagem
aos tarrafalistas, em
Lisboa • DORP do PCP pede o
«apuramento cabal» de todos os
responsáveis pela deposição de
resíduos perigosos em S. Pedro
da Cova • Milhares de romenos
voltam às ruas para exigir a
demissão do governo • «Cidade
Pequena», de Diogo Costa Amarante,
é distinguido com o Urso
de Ouro para melhor curta-metragem
no Festival de Cinema
de Berlim.
19
Domingo
No final da reunião do CC do
PCP, Jerónimo de Sousa sublinha
que a CDU é a alternativa a
todos os partidos nas próximas
eleições autárquicas • «A Voz do
Operário» acolhe concerto que
evoca Carlos Paredes • Numa
acção em Nova Iorque, milhares
de pessoas contestam as políticas
de imigração dos EUA.
20
Segunda-feira
Banco de Portugal anuncia
que o fundo norte-americano
Lone Star foi seleccionado para
negociar a compra do Novo Banco;
PCP volta a defender a manutenção
do banco na esfera pública
• PCP reclama do Governo
medidas de emergência que respondam
às necessidades dos extrabalhadores
dos estaleiros de
Viana do Castelo • Deputados
comunistas interrogam o Executivo
PS sobre o encerramento
do balcão da CGD na freguesia
do Teixoso, Covilhã • Nicolás
Maduro apela à reorganização
do Partido Socialista Unido da
Venezuela • Milhares de pessoas
manifestam-se em Londres contra
a visita do presidente dos
EUA ao Reino Unido, prevista
para 2017 • Cerca de 350 migrantes
subsarianos saltam a barreira
que separa Marrocos de
Ceuta • Arranca a 37.ª edição
do Fantasporto.
21
Terça-feira
Secretário-geral do PCP visita
os baldios de Vilarinho, Coimbra;
em Famalicão, Jerónimo de
Sousa participa nas comemorações
do Centenário de Lino Lima
• Comunistas entregam na AR
uma proposta de resolução para
reabilitar a Linha do Vouga •
Empresários da diversão itinerante
concentram-se junto ao Ministério
das Finanças para reivindicar
medidas de apoio ao
sector • CE anuncia uma «resolução
amigável», entre Portugal
e Espanha, para o litígio em torno
de Almaraz; PEV destaca a
importância da luta civil • Guia
supremo do Irão qualifica Israel
como uma «falsa nação» e apela
aos muçulmanos que apoiem
a causa palestiniana.
Emprego no Estado
abaixo de 2011
O número de trabalhadores ao serviço da administração
pública registou um ligeiro aumento de
0,7 por cento no final de 2016 em relação ao ano
anterior, no entanto continua 8,8 por cento abaixo
do nível de 2011.
Segundo a Síntese Estatística do Emprego Público,
divulgada dia 15, em 31 de Dezembro último os
serviços do Estado contavam com 663 798 trabalhadores,
ou seja menos 63 631 face a igual período
de 2011.
A administração central é o subsector que revela
a maior diminuição de emprego, face a 2011,
com menos 44 662 postos de trabalho, ou seja, uma
quebra de 8,1 por cento.
A síntese refere ainda que 76,3 por cento dos funcionários
públicos encontram-se em entidades da
administração central, 16,6 por cento na administração
local e 5,6 por cento na administração regional
autónoma.
O emprego no sector das administrações públicas
representava, no final de 2016, cerca de 12,8
por cento da população activa e de 14,3 por cento
da população empregada.
750 mil utentes
sem médico de família
No final de 2016 os utentes sem médico de família
totalizaram 769 537, tendo pela primeira
vez ficado abaixo de um milhão, segundo dados
da Administração Central do Sistema de Saúde,
divulgados dia 20.
De acordo com a mesma fonte trata-se da maior
taxa de cobertura de sempre da população com
médico de família (92,1%), representando um aumento
de 26,6 por cento do número de utentes
que passaram a ter médico de família, em relação
a 2015.
Economia gera
saldo externo
Pelo quinto ano consecutivo, a economia portuguesa
gerou um saldo externo em 2016, equivalente
a 1,8 por cento do Produto Interno Bruto
(PIB) ou 3154 milhões de euros.
Na balança de bens, o défice baixou de 5,2
para 4,9 por cento do PIB, enquanto na balança
de serviços o excedente saltou de 6,9 para 7,1 por
cento. No conjunto, o crescimento das exportações
foi de dois por cento enquanto as importações
evoluíram de 0,8 por cento.
Segundo dados divulgados dia 20 pelo Banco de
Portugal, o sector do turismo deu um forte contributo,
apresentando um saldo de 8831 milhões
de euros.
«Cidade Pequena»
vence Urso de Ouro
O filme «Cidade Pequena», de Diogo Costa
Amarante, foi distinguido, dia 17, com o Urso de
Ouro para melhor curta-metragem no Festival
de Cinema de Berlim.
Diogo Costa Amarante, nascido no Porto, em
1982, foi realizador, coprodutor, argumentista,
director de fotografia, de montagem e co-responsável
pelo som de «Cidade Pequena», filme que
teve como protagonistas a irmã e o sobrinho do
realizador, Frederico Costa Amarante Barreto e
Mara Costa Amarante.
Com este prémio são já três os Ursos de Ouro
atribuídos a realizadores portugueses, na categoria
de curtas-metragens, pelo Festival de Berlim,
depois de «Rafa», de João Salaviza, em 2012, e
de «Balada de um Batráquio», de Leonor Teles,
no ano passado.
O júri internacional do certame nomeou ainda
o filme «Os Humores Artificiais», de Gabriel
Abrantes, para o prémio de melhor curta-metragem
europeia de 2017 nos European Film
Awards.
Pesca da Caparica
é património cultural
A Arte Xávega da Costa de Caparica foi inscrita
no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
A classificação foi publicada, dia 16, em Diário
da República, pela Directora-Geral do Património
Cultural que decidiu favoravelmente sobre
o pedido apresentado pelo Município de Almada.
A autarquia apresentou a diligência em 2015
considerando que a inscrição potenciaria «a promoção
cultural, a salvaguarda do património, a defesa
de uma actividade económica de significativa
expressão, e a divulgação e promoção turística
desta região».
Filme sobre Amadeo
volta às salas
O filme que celebrou o
centenário do nascimento
de Amadeu de Souza Cardoso,
realizado em 1988
por Paulo Rocha, esteve
em exibição até ontem,
22, no Cinema Ideal, em
Lisboa, devendo agora ser
exibido noutros pontos do
País.
A película, intitulada «Máscara de Aço Contra
Abismo Azul», foi digitalizada e restaurada pela Cinemateca
Portuguesa – Museu do Cinema e editada
em DVD.

23-2-2017
SEMANA 3
CRÓNICA
INTERNACIONAL
• Jorge Cadima
Um Estado
Trump acolheu nos EUA o primeiro-ministro de Israel,
o carniceiro de Gaza Netanyahu. Por entre declarações
de amor mútuo na conferência de imprensa conjunta,
Trump distanciou-se da política oficial da ONU ao longo
de décadas: a promessa de dois estados em território
palestino. Disse que tanto fazia uma solução de dois estados,
ou de um Estado, e caberia a Israel e aos palestinos
decidir. Falsa ingenuidade e falso distanciamento.
A solução ‘um Estado’ de Trump e Netanyahu não é um
Estado para todos quantos vivem no território histórico
da Palestina. É o Estado judaico do Grande Israel, exclusivista
e xenófobo, anexando a Margem Ocidental e
erguido sobre uma ulterior limpeza étnica dos palestinos.
As manobras do imperialismo para dominar o Médio
Oriente podem estar prestes a ter um novo salto qualitativo.
No seu recente discurso perante a Assembleia Geral
da ONU, Netanyahu disse que «as relações diplomáticas
de Israel» com os países
O que se
compreende
mal, no meio
disto tudo,
é o papel
da ONU
árabes «estão a sofrer uma revolução»
pois estes «começam a reconhecer
em Israel, não o seu inimigo,
mas um aliado» (Jerusalem
Post, 22.9.16). Os ‘países árabes’
de que fala são as petro-ditaduras
do Golfo, os maiores promotores
e financiadores do
terrorismo fundamentalista que
assola a região, ao serviço do imperialismo.
Os países árabes laicos, nascidos da luta de
libertação nacional dos povos árabes, têm estado a ser
destruídos, um a um, pelo imperialismo e Israel. Pelos
Bushs, Clintons, Obama e o terrorismo ao seu serviço.
AArábia Saudita, Catar, EAU estão há muito, pela calada,
em intensa colaboração com Israel, não apenas
na promoção dos bandos tipo ISIL e Al Qaeda mas
também na compra de armas e, como relata um recente
artigo da Bloomberg (2.2.17), em negócios com empresas
tecnológicas e de ‘segurança’ de Israel (uma das
quais – a Athena GS3 – chefiada por um ex-chefe dos
serviços secretos de Israel, a Mossad). Segundo a Bloomberg
«não é que a Paz tenha chegado ao Médio Oriente.
Não se trata de converter espadas em arados; é o resultado
duma convergência lógica de interesses, baseada em
receios partilhados: duma bomba iraniana, do terror jihadista,
de insurreições populares, e de uma retirada dos
EUA da região». Metade mentira e metade verdade.
Não há bomba iraniana e o terror jihadista é obra deles
próprios. O que realmente receiam é a resistência e
revolta populares, e o enfraquecimento do papel hegemónico
dos EUA.
Trump ameaça virar-se contra o Irão, o único país da
lista de países a invadir elaborada pelo Pentágono (segundo
o General Wesley Clark) que ainda não foi objecto duma
agressão militar directa. Os aventureiristas imperialistas
sonham com estender a esse grande país as suas receitas:
a guerra, o caos e a destruição. As ditaduras árabes
que aceitem colaborar terão, a prazo, o mesmo destino
do seu antecessor Saddam Hussein: depois de trazerem
a desgraça para os povos da região, serão varridas pelas
próprias potências imperialistas que serviram, e que
apenas cobiçam as suas riquezas. Ou serão varridas pelos
seus povos.
O que se compreende mal, no meio disto tudo, é o papel
da ONU. Notícias da imprensa israelita referem que
Tzipi Livni (ministra da Justiça de Israel durante o massacre
de 2014 em Gaza) foi convidada por Guterres
para um lugar de sub-Secretária Geral da ONU (Haaretz,
12.2.17). O presidente de Israel Rivlin apoiou publicamente
essa eventualidade (Haaretz, 13.2.17). Uma tal nomeação
seria premiar o maior infractor de resoluções da
ONU. Seria esfaquear pelas costas os palestinos, ao fim
de 70 anos de promessas por cumprir. Seria colocar criminosos
de guerra nas chefias da ONU.
EDITORIAL
OComité Central do PCP, reunido a 18 e 19
de Fevereiro, procedeu à análise da situação
internacional, da situação social e política
nacional e do desenvolvimento da luta de
massas. Apreciou, no quadro da concretização das
decisões e orientações do XX Congresso do Partido,
aspectos da actividade, da iniciativa política e
do reforço do Partido. Procedeu à discussão e definição
dos objectivos e grandes linhas de intervenção
para as eleições autárquicas, afirmando a
CDU e o seu projecto de trabalho, honestidade e competência.
Asituação política continua marcada pela discussão
em torno da CGD com a acção de desestabilização
em curso por parte do PSD e do CDS,
a pretexto da Comissão de Inquérito Parlamentar
e de aspectos suscitados sobre a intervenção do ministro
das Finanças.
O PCP sempre se pronunciou pela exigência da
apresentação de declaração de rendimentos de
António Domingues, ex-Presidente da CGD, pelo
que, a ter existido uma outra atitude do ministro das
Finanças ela se confronta com a posição e a crítica
do PCP. O PCP entende igualmente que, face
a sucessivas campanhas em parte animadas por erradas
decisões adoptadas pelo Governo, a questão
central que se coloca é denunciar e pôr fim à operação
que o PSD e o CDS e o grande capital desenvolvem
contra a CGD visando a sua privatização.
Para o PCP é fundamental assegurar o controlo público
da CGD ao serviço do desenvolvimento nacional
e para garantir a defesa dos interesses dos trabalhadores,
do povo e do País.
Neste sentido, sobre a eventual constituição de
uma nova Comissão de Inquérito sobre a CGD, o
PCP reafirma a importância das comissões de inquérito
enquanto instrumento parlamentar, mas
sublinha que, se vier a ser proposta, esta, como quaisquer
outras comissões, tem de ser avaliada pela conformação
constitucional e legal que deve assumir
quanto a conteúdos e objectivos.
Do mesmo modo o PCP defende a manutenção
do Novo Banco na esfera pública e não a sua privatização
como parece ser a «solução» escolhida pelo
Governo. O PCP reafirma que o Novo Banco pela
sua dimensão, pelo apoio que pode dar às micro,
pequenas e médias empresas e às famílias, deve manter-se
sob controlo público do Estado e ser colocado
ao serviço do desenvolvimento económico do País
e das famílias, salvaguardado que seja o interesse
nacional.
O PCP mantém preocupações quanto à real situação
na banca designadamente com o domínio monopolista
de capital estrangeiro, o volume de crédito
malparado e a continuação do processo de
concentração bancária à escala europeia e o agravamento
do preço das comissões e serviços bancários
com prejuízos para a população e para a economia
nacional, situação que o PSD e CDS procuram
agravar com manobras de manipulação política, ins-
“A política patriótica e de esquerda
é necessária, urgente e possível
”
INTENSA
INTERVENÇÃO
trumentalizando comissões de inquérito, que visam
a privatização da Caixa Geral de Depósitos.
Como sublinha o comunicado do Comité Central
de 18 e 19 de Fevereiro, «como o PCP tem insistido,
o que o País precisa é de uma política que
assegure o investimento, o aumento da produção nacional
(visando, entre outras, a soberania alimentar
e energética) e a criação de emprego. Objectivos
indissociáveis da necessidade de libertação da
submissão ao euro, da renegociação da dívida e do
controlo público da banca, bem como de uma política
externa independente e soberana baseada
na cooperação e na paz».
OPCP continua a desenvolver intensa actividade.
Prossegue a campanha «mais direitos,
mais futuro. Não à precariedade». Prepara-se o 96.º
aniversário do Partido com um vasto conjunto de
iniciativas a realizar por todo o País. Prossegue a
preparação das eleições autárquicas no quadro da
CDU – espaço privilegiado de intervenção unitária
e participação cívica com o seu percurso de trabalho,
honestidade e competência, que se distingue pelo
seu projecto e pela obra realizada. Prossegue igualmente
a acção de reforço do Partido. Prepara-se
a campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar
Portugal da submissão ao euro» que, como
refere o comunicado da reunião do CC da semana
passada, «promovendo um amplo debate sobre
a produção nacional e o seu aumento, nomeadamente
para garantir a soberania alimentar e energética,
enquanto condição de independência económica
e promoção de emprego, com a identificação
de recursos, a eliminação dos factores que a constrangem,
as medidas que a promovem e dinamizam
– sublinhará a importância da libertação do País
da submissão ao euro, associada à renegociação da
dívida e à recuperação do controlo público da
banca, para enfrentar os constrangimentos externos,
recuperar a soberania monetária e orçamental,
libertar recursos para o investimento público,
melhorar os serviços públicos e as funções sociais
do Estado».
Regista-se o desenvolvimento de diversas lutas
em muitas empresas e sectores em torno da acção
reivindicativa. Luta em que se alicerça a preparação
do 1.º de Maio a partir das empresas e locais
de trabalho. Avança a mobilização para a
manifestação das mulheres de 11 de Março em Lisboa.
Os estudantes dos ensinos Secundário e Superior
organizam acções de luta em torno dos problemas
concretos que vivem nas escolas e a CNA
realiza uma semana de acções junto a grandes superfícies
comerciais.
No quadro desta intensa intervenção, o PCP pros -
seguirá a sua acção por um Portugal com futuro.
Confiante que a política alternativa que propõe
e de que o País precisa para resolver os seus graves
problemas é necessária, urgente e possível.

4 SEMANA
23-2-2017
ACTUAL
Dez mil milhões de euros de transferências
para offshores passaram
ao largo do fisco português entre 2011
e 2014. Sim, exactamente os anos da
troika instalada de armas e bagagens
em Portugal, monitorizando o empenho
do governo PSD/CDS na aplicação do
pacto de agressão subscrito por estes
dois partidos e pelo PS. Era o tempo
do «equilíbrio» e do «rigor das contas
públicas”, do ajustamento, necessário
porque os portugueses tinham andado
anos a viver acima das suas possibilidades.
Pois bem, fique o leitor a saber
que esses 10 000 milhões de euros
(algo que daria para pagar a saúde e a
educação de todos os portugueses durante
um ano) passaram ao estreito porque
o governo se «esqueceu» de cobrar
impostos sobre essas transferências.
A estes 10 000 milhões teremos de
somar as fugas aos impostos e as benesses
ao capital, como por exemplo a
Três notícias,
o mesmo roubo
• Ângelo Alves
descida do IRC. Mas teremos de somar
ainda os cerca de 20 mil milhões de euros
retirados dos nossos bolsos para
apoios à banca, nomeadamente nas
operações relativas ao
BPN, BES e BANIF.
Não fomos os únicos.
Segundo um estudo
do Transnational Institute,
publicado ontem,
os apoios à banca com
dinheiros públicos ascenderam,
entre 2008 e 2015, a 747
000 milhões de euros no conjunto dos
estados da UE. Sabemos bem dos efeitos
destes autênticos roubos no nosso
País. Aliás, segundo estudos recentes,
está provada a relação directa entre os
grandes «regastes» e o aumento do desemprego
e da pobreza.
O caso da Grécia é paradigmático. Os
gregos foram obrigados a entregar, no
período acima referido, cerca de 30 000
As pulgas e os elefantes
• Vasco Cardoso
Lado a lado
Aapresentação das «memórias» de
Cavaco e o sururu suscitado pelo
evento que alguns chegaram mesmo a
classificar como o aggiornamento do cavaquistão,
a que se seguiu a expectável
série de comentários às partes mais
picantes, chamemos-lhe assim, da volumosa
obra – 600 (seiscentas!) páginas
a dizer mal de Sócrates, segundo
as más línguas – fez-me lembrar de um
outro livro de «memórias» que também
teve o seu momento de
(má) publicidade aqui há
uns tempos. Falo do 'livro
proibido' de José António
Saraiva, claro, que ao contrário
de Cavaco teve de
anular a anunciada apresentação
pública por falta
de comparência do apresentador
convidado, Passos
Coelho, que se descom-
• Anabela Fino
prometeu do compromisso assumido
depois de meio mundo da opinião publicada
ter desancado o autor por dar
à estampa o que diz ter ouvido em conversas
privadas, coisa de resto reconhecida
na introdução e reforçada na
ilustração da capa com um buraco de
fechadura numa mensagem deliberadamente
óbvia.
Por uma daquelas coincidências
com que a vida não pára de nos surpreender,
quem sentir interesse
pelas duas obras
irá por certo encontrá-las
a partilhar a mesma prateleira
das livrarias, quiçá
mesmo encostadinhas
uma à outra, já que de Saraiva
a Silva não dista
grande distância, para
além do facto de partilharem
a mesma temática.
milhões de euros à banca. Enquanto o
grande capital financeiro sorvia, e sorve,
o dinheiro dos gregos, 22,2% da sua
população sofria, em 2015, de «privação
material severa»;
em 2008 eram 10%.
O tormento grego está
longe do fim. Como
previmos, a aceitação
pelo governo grego do
Syriza das «regras»
transformou-o em mais
um carrasco do povo grego e num cúmplice
do roubo. Um roubo agora mascarado
com repugnante cinismo e hipocrisia,
ao afirmarem (governo, UE e
FMI) que não haverá mais «austeridade»,
mas sim «reformas estruturais».
Onde? No mercado laboral, nos impostos
e nas pensões. Tudo com medidas
«pré-legisladas» pela troika. Ou
seja, um roubo ainda mais grave e estrutural.
Com o passar dos meses vai ficando mais distante da memória
colectiva o real significado da política que PSD e CDS
impuseram ao País. A concretização pelo anterior governo
do pacto de agressão que PS, PSD e CDS assumiram com
a troika traduziu-se num processo de regressão económica
e social de grande envergadura que deixou o povo e o
País de rastos. Percebe-se o empenho com que
estes procuram agora criar todo o tipo de manobras
de diversão – como o folhetim em torno
da CGD que pretendem privatizar – visando
branquear responsabilidades e criar uma
cortina de fumo sob uma realidade que teve
avanços, embora limitados, como sabemos.
Mas a verdade é como o azeite e, como tantas
outras vezes, acaba por vir à tona destapando
todo o tipo de mentiras e mistificações.
Todos se recordarão do enorme aumento de impostos que
de uma penada impôs um brutal agravamento fiscal sobre
os rendimentos do trabalho (sobretaxa no IRS, redução dos
escalões e limites às deduções, etc.) com um saque anual
(2012) de mais de três mil milhões de euros que ainda não
foi completamente revertido. Ninguém poderá esquecer outros
aumentos que arrastaram muitos bens e serviços para
a taxa máxima do IVA (23%), ou a perseguição feita aos
beneficiários de várias prestações sociais (subsídio de desemprego,
RSI, etc.) e também a perseguição implacável
que foi feita aos trabalhadores, agricultores, pescadores, pequenos
empresários sujeitos a uma ameaça permanente por
parte do fisco com a aplicação de multas, coimas
e juros, por cada atraso ou incorrecção
no preenchimento de documentos. Foram de
facto anos de muito e intenso «trabalho» por
parte da AT.
Só pode ter sido o excesso de ocupação que
pode justificar que, ao mesmo tempo que os
trabalhadores e o povo eram massacrados,
os mesmos serviços tenham deixado escapar
para diversos paraísos fiscais cerca de 17 mil
milhões de euros (mas quem é que tem tanto dinheiro?!!),
dos quais cerca de 10 mil milhões não tiveram qualquer escrutínio
por parte do fisco, conforme foi noticiado pelo Público
esta semana, ficando libertos do pagamento de impostos.
Eis a política fiscal que se concentrou nas pulgas para deixar
passar os elefantes.
Com efeito, do simbólico buraco da fechadura
a que Saraiva recorreu para ir
anotando na memória ou no diário as
inconfidências – o termo é do próprio
– que lhe foram sendo feitas ao longo
de décadas de conversas privadas, do
buraco da fechadura do ex-director do
Expresso e do Sol, repete-se, às quatro
paredes da sala das reuniões de
quinta-feira e outros dias de Cavaco vai
a mesma distância que de Saraiva a Silva,
ou seja um quase nada. O primeiro
garante que as suas memórias não
são um «ajuste de contas», o segundo
diz que as suas são um «presta contas».
Contas feitas, ambos trazem a público
sem réstia de vergonha o que seria suposto
permanecer privado, o que é uma
forma de revelarem a sua degradante
falta de princípios. É caso para dizer,
como dos respectivos livros, que merecem
a companhia um do outro.
“
O Tratado de Mastricht (...) provocou este
desequilíbrio enorme no espaço da União
entre países mais e menos desenvolvidos. (...)
Uma moeda partilhada por todos (...) só podia
dar errado.
” (Santana Lopes,
Negócios, 16.2.17)
“
Ainda hoje me interrogo como foi possível
chegar onde cheguei. ”” (Cavaco Silva,
Diário de Notícias, 17.2.10)
“[No relatório da Amnistia Internacional
sobre alegadas execuções na Síria] afirma-
-se que a esmagadora maioria das entrevistas
foi feita a pessoas que se encontram na Turquia,
na Europa, na Jordânia ou nos
EUA.
”
FRASES
(Alexandre Guerreiro,
Público, 17.2.17)
“
Ou seja, que se encontram em territórios
que têm insistido fortemente na campanha
em favor da queda de Assad. ” (Idem, ibidem)
“
E assim, de forma leviana, lápis atrás da
orelha e com base em suposições, se afirma
que morreram 5 mil a 13 mil. ” (Idem, ibidem)
“
Hoje temos comentadores que dão notícias
sem qualquer verificação, anda muito
político a atrapalhar o tráfego e a fazer
contrabando de informação.
” (Carlos Magno,
RTP2, 17.2.17)
“
É curioso que tudo [questão das mensagens
entre António Domingos e Centeno]
tenha começado num jornal onde Lobo Xavier
é administrador – e isto não acontece
por acaso. ”
(Idem, ibidem)
“
Os dados ao longo de 2017 poderão obrigar
o Governo a rever em alta as estimativas
de crescimento.
” (Manuel Caldeira Cabral,
Expresso, 18.2.17)
“
A estratégia do Governo está a resultar.
”
(Idem, ibidem)
“
O que os portugueses querem saber é por
que é que chegámos a uma situação em que
é necessária uma recapitalização tão forte
da Caixa Geral de Depósitos.
(Ferro ” Rodrigues,
Diário de Notícias, 19.2.17)
“
António Saraiva, presidente da CIP
(Confederação Industrial de Portugal), vulgarmente
conhecido como “líder dos patrões”,
veio defender a reestruturação da dívida
nacional – colando-se politicamente ao
PCP e ao Bloco de Esquerda.
(João Lemos ” Esteves,
Sol, 20.2.17)

23-2-2017
EM FOCO
5
Administração Local, indústria e ambiente, comércio, educação, seguros, hotelaria
Razões para mais luta
Em greves, concentrações e plenários,
milhares de trabalhadores de muito
diferentes sectores e profissões
mostram, por estes dias, que estão determinados
a elevar as formas de luta, para conquistarem
melhores salários e defenderem as carreiras
profissionais e o direito à negociação colectiva.
Para reclamar aumentos salariais
e progressão na carreira
(equiparando a situação dos operadores
de armazém à dos operadores
de supermercado), os
trabalhadores da Logística da
Sonae, na Azambuja e na Maia,
fazem greve desde as 23h30 de
hoje, até às 2h00 de sábado, dia
25.
O CESP/CGTP-IN exige que
as empresas da Sonae acabem
com a injustiça de, sem progressão
na carreira, manter trabalhadores
durante 10 ou 20 anos
com o salário mínimo nacional,
tal como os que entraram mais
recentemente. Na Azambuja,
sexta-feira de manhã, estará com
o piquete de greve o Secretário-
-geral da Intersindical, Arménio
Carlos.
Termina amanhã, em Setúbal
(abrangendo ainda Lisboa, Beja,
Évora e Faro), o ciclo de plenários
inter-regionais de activistas
que o Sindicato Nacional
dos Trabalhadores da Administração
Local iniciou no dia
15, no Porto (também com os
distritos de Braga, Bragança, Viana
do Castelo e Vila Real), e
que iria prosseguir, ontem, em
Coimbra (incluindo Aveiro, Castelo
Branco, Guarda, Leiria, Portalegre,
Santarém e Viseu).
O STAL/CGTP-IN pretendeu,
assim, mobilizar os funcionários
de autarquias, empresas públicas
e concessionárias para a
luta pela recuperação do poder
de compra e pela revalorização
das carreiras.
No Porto, onde se reuniram
mais de 200 activistas, foi aprovada
uma resolução – que, no
essencial, iria ser colocada nos
outros dois plenários inter-regionais
– em que se defende, com
urgência, o aumento real dos salários
e pensões, em quatro por
cento, assegurando um mínimo
de 50 euros.
O STAL reclama igualmente
o descongelamento da progressão
nas posições remuneratórias;
a actualização do salário mínimo
nacional para 600 euros;
a actualização do subsídio de refeição
para 6,50 euros; a reposição
dos valores do trabalho extraordinário
e outras prestações
remuneratórias; a redução, para
1,5 por cento, do desconto
para a ADSE; a alteração dos
Os trabalhadores
mobilizam-se por mais
justos aumentos
dos salários
escalões de IRS; a reposição de
um regime de carreiras digno,
combatendo a polivalência e a
flexibilidade, recuperando o direito
de evolução (progressões e
promoções) e valorizando as retribuições;
e a regulamentação
do suplemento de insalubridade,
penosidade e risco, um direito
conquistado há 19 anos e
que nunca foi aplicado à Administração
Local.
Na resolução, assinala-se que
«o poder de compra dos trabalhadores
e pensionistas da Administração
Pública Central e
Local está hoje ao nível de
1997» e que, «mesmo depois da
eliminação dos cortes salariais,
impostos em 2010, o salário líquido
continua a ser inferior ao
auferido em 2010». O STAL vinca
que «esta brutal desvalorização
salarial atinge com particular
gravidade os trabalhadores
da Administração Local», dos
quais «cerca de 76 por cento
não beneficiaram de qualquer
reposição salarial», sendo que
«49,2 por cento dos trabalhadores
(assistentes operacionais,
operários, auxiliares) têm como
remuneração-base média mensal
bruta 637,30 euros e como
ganho médio mensal bruto
777,80 euros».
De segunda-feira até hoje, a
Fenprof decidiu promover plenários
de professores contratados
em todas as escolas públicas
de ensino artístico especializado,
para analisar acções a
desenvolver, perante o desfecho
das negociações sobre a revisão
do regime de concursos. Na versão
final do Governo, mantém-
-se a exclusão deste docentes.
O Sindicato da Hotelaria do
Algarve convocou greve de 24
horas para 28 de Fevereiro, em
todos os estabelecimentos do
Grupo Pestana na região, para
que a terça-feira de Carnaval seja
ali considerada como feriado
e que o trabalho prestado nesse
dia seja remunerado com o correspondente
acréscimo, como
sucede no resto do País.
A importância da luta dos trabalhadores no actual momento foi salientada no Plenário Nacional de
Sindicatos da CGTP-IN, a 12 de Janeiro, que terminou frente ao Parlamento, onde foi entregue uma petição em
defesa da contratação colectiva, com 76 mil assinaturas
Quinzena
A abrir a «quinzena de acção
e luta» que a Fiequimetal/CGTP-
-IN promove até 10 de Março,
os trabalhadores da Valorsul e
da Amarsul deslocam-se hoje,
de manhã, à sede da Mota-Engil,
onde realizam um plenário
geral conjunto, no qual participa
também o Secretário-geral da
CGTP-IN, Arménio Carlos.
Os salários não são actualizados
desde 2009 e, com a privatização
do Grupo EGF, os novos
accionistas maioritários apressaram-se
a dividir os resultados
acumulados (em parte, à custa
do corte nos salários), recusando-se
a cumprir o direito de negociação
colectiva e, em geral,
os acordos de empresa em vigor.
Para amanhã, estão convocadas
greves de 24 horas, na ThyssenKrupp
Elevadores e na Tesco.
Em ambos os casos, foram
marcadas concentrações fora das
empresas e novas greves estão
anunciadas para Março.
O início da «quinzena de acção
e luta» foi precedido de plenários,
reuniões e contactos, nas
últimas duas semanas, para decidir
com os trabalhadores as
acções a realizar, para «exigir
respostas do patronato e do Governo
a problemas que são comuns
aos trabalhadores das indústrias
metalúrgicas, químicas,
eléctricas, farmacêutica, celulose,
papel, gráfica, imprensa,
energia e minas». Ao divulgar
as acções programadas, a Fiequimetal
destacou o aumento geral
dos salários, a defesa dos direitos,
a melhoria das condições
de trabalho, a redução do horário
de trabalho para as 35 horas
semanais e o fim dos vínculos
precários.
A agenda desta «quinzena» inclui
greves na Bosch Car Multimédia
e na Delphi, ambas em
Braga, no dia 27. Nesta mesma
segunda-feira entram em greve,
até 4 de Março, os trabalhadores
da Beralt Tin and Wolfram
(Mina da Panasqueira).
Os trabalhadores da Randstad
no call center da EDP em
Lisboa (Parque das Nações e
Quinta do Lambert), em plenários
na semana passada, decidiram
marcar greve para dia 28,
para garantir o direito à terça-
-feira de Carnaval, e para 28 de
Março, associando as reivindicações
à participação na manifestação
do Dia Nacional da Juventude,
contra a precariedade.
Para 1, 2 e 3 de Março, está
marcada greve na Multiauto
(estabelecimentos em Setúbal,
Beja, Évora e Sines). No dia 2,
a apresentação dos resultados
do Grupo EDP será marcada
com uma concentração junto da
sede da eléctrica.
Os trabalhadores do consórcio
da manutenção da refinaria
de Sines da Petrogal realizam
uma concentração, no dia 3. Para
dia 7 está agendada uma concentração
de trabalhadores da
Imprensa Nacional Casa da
Moeda.
Roteiro
A União dos Sindicatos de
Évora e o Sinapsa realizaram,
no dia 17, sexta-feira, uma iniciativa
de informação e sensibilização
junto dos trabalhadores
do call center da Fidelidade,
na capital do distrito. A funcionar
há cerca de 15 anos, já por
ali passaram sete empresas de
trabalho temporário. Hoje, os
mais de 500 trabalhadores ocupam
postos de trabalho permanentes,
mas com contratos temporários,
acusa a estrutura distrital
da CGTP-IN.
A iniciativa inseriu-se no «roteiro
contra a precariedade», que
volta a ter ali uma acção distrital
a 14 de Março.
No dia 2 de Fevereiro, a União
dos Sindicatos do Norte Alentejano
e o Sindicato dos Professores
da Zona Sul alertaram, no
local, para a elevada precariedade
no Agrupamento de Escolas
de Ponte de Sor, que atinge
docentes e não docentes, agravada
pela falta de pessoal.

TRABALHADORES
6 23-2-2017
GNR
Realizar uma
manifestação para dar
expressão ao
«descontentamento e
desmotivação» que se vive
na Guarda Nacional
Republicana é uma decisão
que a Associação dos
Profissionais da Guarda
está a concretizar com as
suas delegações, como
adiantou o presidente da
APG/GNR, no dia 16, após
uma reunião com a
ministra da Administração
Interna. César Nogueira
explicou à agência Lusa
que a não concretização de
quase dois terços das
promoções em atraso é o
principal motivo de
descontentamento, havendo
cerca de três mil
profissionais que esperam
há mais de dez anos para
serem promovidos, uma
situação justificaria um
regime de excepção. Além
disso, está a ser exigido
que cada um pague, com
um desconto mensal de dez
euros durante 18 meses,
as alterações ao
fardamento. Também é
contestado o que o Governo
se prepara para aprovar
hoje, no Estatuto da GNR,
quanto à passagem à
reforma e reserva e sobre
a redução dos dias de
férias.
5.ª Divisão
Uma resposta da PSP e
da sua Direcção Nacional
sobre o que se vai passar
com a 5.ª Divisão do
Cometlis (Comando
Metropolitano de Lisboa)
foi dada à agência Lusa e
por esta comunicada ao
presidente da Associação
Sindical dos Profissionais
da Polícia, no dia 15,
durante uma vigília que a
ASPP/PSP promoveu frente
às instalações daquela
unidade. Paulo Rodrigues
lamentou que os polícias
que ali trabalham e o
sindicato continuem sem
resposta oficial, o que
alimenta uma situação de
«indefinição» desde há mais
de seis meses, quando
surgiram «rumores» sobre
um eventual encerramento.
GISP
Entraram em greve no
dia 20, segunda-feira, por
cinco dias, os profissionais
do Grupo de Intervenção
e Segurança Prisional, o
que iria impedir a
realização de três
julgamentos em Lisboa,
como admitiu à agência
Lusa o presidente do
Sindicato Nacional do
Corpo da Guarda Prisional,
apontando como motivos
do protesto a falta de
segurança e de outras
condições de trabalho, bem
como de acções de
formação.
CGTP-IN comenta revisão das portarias de extensão
Alargue-se o progresso
Na discussão sobre portarias de extensão de
contratos colectivos de trabalho, a CGTP-IN
realça a urgência de pôr fim ao bloqueio patronal
da negociação e avisa que só devem ser
estendidos «conteúdos valorativos».
O debate, na Concertação
Social, foi aberto no dia 17,
prometendo o Governo que
trará uma proposta para a
próxima reunião plenária.
A posição da Intersindical
Nacional, adiantada em declarações
do Secretário-geral
no final daquela reunião,
foi formalizada esta
terça-feira, 21, num comunicado
de imprensa que
confirma ser «relevante a
revisão da legislação sobre
as portarias de extensão»,
instrumento que generaliza
o âmbito dos instrumentos
de regulamentação colectiva
de trabalho (IRCT)
às empresas que não fazem
parte das associações
patronais que os subscrevem.
Para a Inter, «o quadro
político confirma que, depois
de identificados os
problemas, é chegada a altura
de se encontrar as saídas»,
sendo necessária «coragem
para enfrentar os
interesses instalados». Frisando
que «uma efectiva
mudança de política passa
pela ruptura com a política
de direita e a assumpção
da valorização do trabalho
e dos trabalhadores»,
a CGTP-IN afirma que «é
preciso revisitar e revogar
Portarias para
ampliar a
redução de
rendimentos e
direitos terão a
oposição da
CGTP-IN
as normas gravosas da legislação
laboral da política
de direita e da troika».
Repor a lei
A central começa por
alertar que é fundamental
tomar «medidas urgentes
para resolver o problema
do bloqueio patronal à negociação
da contratação colectiva»,
o que «implica a
revogação da norma da caducidade
das convenções e
a reintrodução, em toda a
sua plenitude, do princípio
do tratamento mais favorável»
na legislação laboral.
Por outro lado, «é indispensável
que os IRCT sejam
portadores de conteúdos
valorativos», deixando
desde já claro que «portarias
de extensão para ampliar
a contratação colectiva
dos patrões e aliados,
As graves alterações à legislação laboral em 2012 foram combatidas com argumentos
sólidos e fortes lutas dos trabalhadores e do movimento sindical unitário (foto de um protesto
em Lisboa, a 18 de Janeiro daquele ano)
Acordo salarial na Orica
Depois de ter sido formalizada a convocação
de greve a todo o trabalho suplementar
prestado aos sábados, domingos
e feriados, a administração da fábrica de
explosivos da Orica Mining Services, em
Aljustrel, recuou nas suas posições e foi
ao encontro das justas reivindicações dos
trabalhadores, o que permitiu um acordo
salarial.
O SITE Sul informou que, numa reunião
realizada dia 16, a administração
apresentou uma nova proposta, que foi
aprovada no dia seguinte, em plenário de
trabalhadores. O sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN
refere, num comunicado que
divulgou esta terça-feira, que o acordo
prevê um aumento salarial de dois por
cento, com um valor mínimo de 25 euros.
Este valor, inferior à reivindicação
geral de quatro por cento e 40 euros, é
complementado por um «prémio de sustentabilidade»,
trimestral, no valor de 100
euros. O subsídio de refeição passa para
8,65 euros. Mantém-se o pagamento de
todo o trabalho suplementar de acordo
com o contrato colectivo das indústrias
químicas, subscrito pela Fiequimetal, e a
partir de Maio será introduzida uma grelha
salarial, contemplando a progressão
nas carreiras profissionais.
A Orica comprometeu-se a corrigir as
diferenças salariais entre trabalhadores
que têm a mesma categoria
profissional e desempenham
as mesmas funções.
Passa a vigorar, para todos
os trabalhadores, um seguro
de vida, no valor mínimo de
25 mil euros, e mantém-se,
sem qualquer custo para os trabalhadores,
o seguro de saúde
(que também abrange os familiares).
Para o SITE Sul «este acordo
é a prova evidente de que
vale sempre a pena lutar».
visando a redução de rendimentos
e direitos, contará
com a mais veemente oposição
das organizações da
CGTP-IN». «Precisamos e
exigimos contratação e portarias
que assegurem a melhoria
das condições de trabalho
e de vida dos trabalhadores,
e não de instrumentos
fomentadores da
regressão social e civilizacional»,
insiste a Inter.
Deve ser assegurada «retroactividade
da produção
de efeitos à entrada em vigor
do IRCT», princípio básico
«para pôr termo ao esbulho
a que os trabalhadores
são sujeitos, face ao
atraso da publicação das
portarias de extensão». Mas
a confederação nota ainda
que «esta é também uma
forma de combater a concorrência
desleal entre as
empresas e deixar de premiar
as que se aproveitam
destas situações, para ficarem
com o dinheiro que
pertence aos trabalhadores».
A Inter defende «o reforço
dos meios, designadamente,
técnicos e jurídicos»
da DGERT (direcção-
-geral do Emprego e das
Relações de Trabalho), considerando
«inadmissível» que
esta «esteja esvaziada e, em
muitos casos, praticamente
inoperacional». Esta situação
«não está desligada
da estratégia de desvalorização
da contratação colectiva,
de secundarização
dos sindicatos e da substituição
da negociação colectiva
pela relação individual
de trabalho, defendida
pelo governo do PSD-CDS
e a troika». O actual Governo
«tem a obrigação de
tomar as medidas adequadas
para que a DGERT
cumpra a sua função».
«Não há solução» para
os problemas que originaram
a discussão sobre as
portarias de extensão sem
a revogação da Resolução
do Conselho de Ministros
do anterior Governo sobre
esta matéria. A Intersindical
insiste que «uma lei da
Assembleia da República
não pode ser alterada unilateralmente
por uma Resolução
do Conselho de Ministros»
e recorda que, por
este motivo, foi apresentada
uma queixa da CGTP-
-IN contra o governo de
então.
Protesto
em Marvila
Trabalhadores não docentes da Escola Básica 2,3 de
Marvila, em Lisboa, fecharam o estabelecimento durante
duas horas, no dia 15, quarta-feira, de manhã, exigindo
que o Ministério da Educação reveja a portaria sobre
rácios de funcionários, que ali se mostra claramente
desadequada face às necessidades.
Uma dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em
Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
explicou que há 12 funcionários, dois dos quais estão
em baixa prolongada, para cerca de 400 alunos. À agência
Lusa, Cátia Pedroso disse que, para além dos postos
fixos, como a portaria, a biblioteca, os balneários, o bar
ou a papelaria, o acompanhamento das crianças e jovens
é ainda mais exigente, porque há cerca de 50 alunos
com necessidades educativas especiais. Lembrou que
houve ali uma agressão a dois professores no mês passado,
e referiu ainda que corre um abaixo-assinado, de
funcionários, pais e professores, a dar conta das reivindicações
do pessoal não docente.

23-2-2017 TRABALHADORES
7
À vista na Valnor (EGF), nos CTT e na Petrogal
Contas de privatizações
Redução de pessoal, degradação da qualidade
dos serviços, aumento de preços e tarifas – os
alertas sobre as consequências das privatizações
surgem agora sob a forma de factos... e
de protestos justos.
O que se está a passar
na Valnor, empresa de tratamento
de resíduos sólidos
integrada no Grupo
EGF, «é o exemplo perfeito
do que significa para os
trabalhadores e as populações
a entrega das empresas
públicas à voragem dos
privados», comentou a
União dos Sindicatos do
Norte Alentejano, no dia
15.
Também na quarta-feira
da semana passada, a Direcção
da Organização Regional
de Portalegre (DOR-
POR) do PCP condenou
«os brutais aumentos das
tarifas dos lixos» e apelou
à luta da população e dos
A Valnor e a
ERSAR querem
passar a tarifa
de 30 para
80 euros
municípios.
O aumento das tarifas,
de 30 para 80 euros por
tonelada, fora notícia dois
dias antes, em Ponte de
Sor, no final de uma reunião
de eleitos dos órgãos
autárquicos dos 25 concelhos
que são servidos pela
Valnor e que detêm 49 por
cento do capital desta.
Abrantes, Alter do Chão,
Serviço postal
em queda
Prosseguir a «descaracterização, com laivos de
destruição, de uma empresa e de um serviço público
que foi e deveria continuar a ser de qualidade», é o
objectivo comum dos «conduzidos» ou «reconduzidos»
membros dos corpos sociais dos CTT, acusou o
Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios
e Telecomunicações. No comunicado em que comentou
a «dança de cadeiras», dia 8, o sindicato da
Fectrans/CGTP-IN observou que «os cuidados» do
governo PSD/CDS «na colocação dos seus boys e girls»
à frente da empresa, durante o «maquiavélico processo
de privatização» que terminou em Setembro de 2014,
«continuam a dar frutos, em favor dos accionistas e
em desfavor dos cidadãos».
Neste breve balanço, o SNTCT aponta, entre outras
consequências:
– Redução flagrante da qualidade do serviço postal,
no atendimento e na distribuição domiciliária de correio;
– Redução dos pontos de acesso à Rede Pública Postal
(receptáculos, caixas e marcos de correio), das estações
e postos de correio, e do número de trabalhadores
afectos à execução do serviço postal, de que resulta
um premeditado abaixamento da qualidade na prestação
do «Serviço Postal Universal» (que o sindicato traduz
como «o mínimo dos mínimos do conceito de Serviço
Público Postal»);
– Atrasos de dias na distribuição do correio, localidades
em que o carteiro só passa uma ou duas vezes por
semana, filas intermináveis nas estações de correio,
falta de dinheiro para pagamento de vales de reformas
e pensões;
– Redução do número de trabalhadores e sobrecarga
de trabalho, piorando fundamentalmente a prestação
do Serviço Postal Universal;
– Falta de pessoal nas estações de correio para a
execução do serviço postal, sobretudo após a criação
do Banco CTT, com muitos trabalhadores em «estado
de estafa» devido ao prolongamento de horários de
trabalho (sem remuneração);
– Degradação dos níveis salariais dos trabalhadores
dos CTT, recorrendo mesmo à alteração de horários
para evitar o pagamento de trabalho nocturno, em
contraste com a remuneração dos accionistas e os
aumentos e prémios atribuídos aos membros dos
corpos sociais, e com a «frota de luxo» colocada à
disposição de directores e afins.
Arronches, Avis, Campo
Maior, Castelo Branco, Castelo
de Vide, Crato, Elvas,
Fronteira, Gavião, Idanha-
-a-Nova, Mação, Marvão,
Monforte, Nisa, Oleiros,
Ponte de Sor, Portalegre,
Proença-a-Nova, Sardoal,
Sertã, Sousel, Vila de Rei
e Vila Velha de Ródão protestaram
em uníssono contra
o aumento e contra a
imposição de repercutir o
novo valor nas famílias e
nas empresas. Deliberaram
fazer-se ouvir na assembleia
geral da Valnor, a 7
de Março, e declararam
que vão devolver à empresa
as facturas relativas a
Janeiro.
Na carta enviada ao primeiro-ministro,
citada pela
rádio Antena Livre, os
autarcas protestam contra
a discriminação que desfavorece
ainda mais o interior
e reclamam medidas
legislativas, «com urgência,
de modo a que os municípios
utilizadores das várias
empresas do grupo EGF
paguem tarifas idênticas,
justas e equitativas», referindo
que os municípios da
Área Metropolitana de Lisboa
pagam uma taxa de 13
euros por tonelada.
Os custos dos lucros
No comunicado da DOR-
POR do Partido considera-se
que os aumentos
«completamente inaceitáveis»
resultam da privatização
do Grupo EGF, a favor
da SUMA (Grupo Mota-Engil),
«concretizada pelo
anterior governo PSD/
/CDS e mantida pelo actual»,
e do reforço dos poderes
da «entidade reguladora»,
a ERSAR. Esta, «mesmo
à revelia da vontade
das autarquias, tem o poder
de fixar as tarifas na
lógica da recuperação de
custos, assegurando assim
a obtenção de receitas presentes
e futuras». Os lucros
são «garantidos mediante
uma taxa, que funciona como
uma renda e que é decisiva
para o cálculo dos
proveitos».
Por outro lado, nota o
PCP, antes da privatização,
os lucros serviam «para
manter/diminuir as tarifas
pagas pelos municípios e
utentes e reforçavam a capacidade
de investimento»,
mas hoje «é patente a degradação
das condições de
trabalho e do serviço prestado
à comunidade».
A «degradação abrupta
do serviço prestado e das
condições de trabalho»
O preço dos combustíveis
«A Petrogal é o eixo central para a política
energética do País, determinante do preço
dos combustíveis e por isso deve tornar
ao sector empresarial do Estado», defende
a Comissão Central de Trabalhadores da
principal empresa do Grupo Galp Energia.
Num comunicado de dia 17, a CCT
lembrou que a Petrogal foi criada, em
1976, e «foi sobre a sua estrutura
logística, muitas instalações criadas de
raiz, que assentou a política energética»
nacional, «designadamente, para a
produção e distribuição de combustíveis».
A política que conduziu à privatização
«levou a que administrativamente se
procedesse a uma liberalização artificial
do mercado de combustíveis». Dos
resultados «conhecidos detodos», a CCT
destaca «o aumento indiscriminado dos
preços dos combustíveis, mesmo que via
impostos, sendo uma fonte preferencial a
que os governos deitam mão, para
compensar as perdas de receitas antes
vindas dos resultados operacionais
directos ou indirectos» da Petrogal
enquanto empresa pública.
«Desde a privatização, cada governo que
entra em funções depara-se com o preço
dos combustíveis como se pela primeira
vez tivesse pensado no assunto e
desconhecesse tudo o que aconteceu para
trás», notando a CCT que «o actual
Governo não é excepção e lá encomendou
um estudo sobre as margens de
comercialização».
Comprova-se, em cada caso concreto,
que entregar o tratamento e valorização do lixo,
como outras áreas estratégicas,
aos grandes grupos privados
só a estes traz benefícios
marca a evolução mais recente
da Valnor, para a
União dos Sindicatos do
Norte Alentejano. No comunicado
da direcção da
estrutura distrital da CGTP-
IN, sobre a sua reunião de
dia 15, regista-se que a
Valnor passou «de uma empresa
lucrativa a uma empresa
que acumula prejuízos»;
era «exemplo de gestão,
com preocupações ambientais
e sociais e geradora
de lucros», e ficou «uma
empresa que acumula prejuízos,
que deitou às malvas
as preocupações ambientais,
que estimula o
conflito com os seus trabalhadores
e quer impor aos
municípios abrangidos custos
totalmente desproporcionados».
A USNA/CGTP-IN entende
que está gerada «uma
O problema é que «os governos aplicam
uma receita cega, sem verificar se a
realidade do nosso País comporta a
fantasia da liberalização» e, «mais grave,
fazem de conta que desconhecem as
consequências e o grau da ineficácia das
suas medidas». Ao serem «confrontados
com a subida dos preços dos combustíveis
de uma forma contínua, desde a
liberalização do mercado, em 1999, a
resposta surge invariável», seguindo a
velha tese que «ainda está por provar,
passados quase 20 anos»: «aprofundar a
liberalização, dinamizar a concorrência e,
por fim, a diminuição do preço dos
combustíveis».
A CCT criticou a ideia do ex-presidente
da extinta Entidade Nacional para o
Mercado de Combustíveis, que veio
defender o «unbundling» – como
denominam a separação das áreas de
produção (refinação) e de logística –,
porque assim diminuiria o risco de a Galp
cair em mãos estrangeiras.
Para a estrutura representativa de todos
os trabalhadores da Petrogal, «isto é o
mundo ao contrário» e «a única forma de
evitar que a Petrogal e a Galp caiam em
mãos estrangeiras é o seu retorno ao
sector empresarial do Estado, com isso
resolvendo também a questão dos preços
dos combustíveis, ou melhor, ligando-a
directamente a uma política de
desenvolvimento económico que sirva o
País e o povo».
situação que importa combater
com firmeza» e manifestou
«apoio solidário
aos autarcas, que se têm
vindo a opor aos preços
exorbitantes apresentados
pela empresa, e aos trabalhadores
e ao seu sindicato
representativo, o STAL,
exortando-os a intensificarem
a luta em defesa do
emprego e dos direitos de
quem trabalha».

8 PCP
23-2-2017
Desde há uns anos que a célula dos
trabalhadores comunistas da Câmara
Municipal do Seixal não pára de
crescer e de se reforçar. A difusão do
Avante!, não sendo a única, é uma
das mais visíveis expressões deste
reforço. Assente na organização e na
dedicação dos seus membros, a célula
distribui semanalmente mais de meia
centena de jornais nos diversos
sectores da autarquia, concentrados
no essencial em dois locais: os Serviços
Centrais, onde trabalham 700 pessoas,
particularmente administrativos e
técnicos; e os Serviços Operacionais,
com os seus 600 operários, técnicos
e administrativos.
Foi junto ao portão do primeiro que
encontrámos os membros da célula
que, entre outras tarefas que aí
desempenham, são também – e
orgulhosamente – difusores da
imprensa do Partido, e são 10: Rui
Manuelito (seis jornais); Manuel Janeiro
(seis); Luís Morais (três); Isabel Rute
(cinco); Paula Rodrigues (não é
militante, mas distribui sete); Maria
João Costa (sete); Almira Santos (seis);
Aida Fernandes (quatro); e Mónica
Rodrigues (nove), que não pôde
comparecer ao encontro. João Pinheiro
coordena toda esta intervenção. Com
eles estava o responsável pela célula
na Comissão Concelhia, Delfim
Mendes. Todos têm os seus papéis
muito bem definidos na difusão do
Avante! e d' O Militante.
Semana após semana, João Pinheiro
deixa no Centro de Trabalho do
Partido no Seixal o pedido do número
de exemplares do Avante! para serem
distribuídos nos serviços da autarquia
(e esta semana será mais um),
separados por cada um dos difusores.
Quando os jornais chegam, é Delfim
Mendes quem os separa em molhos,
consoante o solicitado, e os deixa nas
portarias dos Serviços Centrais e dos
Serviços Operacionais. Ao chegarem
aos seus locais de trabalho, os
membros da célula recolhem os molhos
respectivos e distribuem-nos pelos
leitores, na maioria membros do
Partido, mas não só. A estrutura
montada para a distribuição da
imprensa corresponde à da própria
Organização
e dedicação
Dez difusores asseguram a distribuição do Avante! na
CM do Seixal
Campanha
de divulgação do Avante!
célula, dividida em nove núcleos. Os
fundos recolhidos seguem o caminho
inverso.
Continuar a crescer
Muito embora tenha vindo a aumentar
o número de jornais distribuídos
semanalmente na Câmara Municipal
do Seixal, a célula do Partido quer
crescer ainda mais e corresponder ao
desafio lançado no âmbito da
campanha nacional de difusão do
Avante!. Nas prioridades de acção da
célula para 2017 surge o objectivo
de, até ao final do ano, alargar a
distribuição para 60 exemplares
semanais.
Para cumprir esta meta, os membros
da célula estão a elaborar listas de
potenciais novos leitores e não
pretendem mudar nada do que têm
feito, que se tem revelado útil e eficaz;
a ideia é, por outro
lado, potenciar ao
máximo o «esquema»
que está montado,
encontrando mais
difusores e
aproveitando ainda
melhor aqueles de que
já dispõem. Ao não
basearem a
distribuição da
imprensa num
qualquer «super-
-difusor», mas na
estrutura partidária, os
comunistas
trabalhadores da
Câmara Municipal têm
assim muita margem
por onde crescer. «Quem distribui seis
pode passar a sete ou a oito»,
concordam. É desta forma, aliás, que
a célula leva por diante as vendas
especiais: cada um dos habituais
difusores leva mais exemplares do que
é normal e procura vendê-los,
normalmente com êxito.
Mas o Avante! não faz apenas parte
do dia-a-dia daqueles que têm como
uma das suas tarefas a difusão do
órgão central do Partido. Para lá dos
que o recebem das mãos dos difusores,
são muitos mais os que tomam contacto
com ele por via de um email enviado
todas as quintas-feiras contendo os
destaques principais da edição dessa
semana, com as respectivas ligações.
«É uma forma de fazer o Avante!
chegar a mais gente e potenciar o
alargamento da sua difusão», conta
Rui Manuelito, que abraça com
entusiasmo esta tarefa.
A célula do Partido na Câmara
Municipal do Seixal sabe que o Avante!
é fundamental para a concretização
dos seus objectivos fundamentais: a
afirmação do Programa do PCP, a
mobilização dos trabalhadores para a
luta e o fomento da sua unidade.
Também por isso se empenham tanto
em levá-lo mais longe.
86 anos do Avante!
Comemorações
prosseguem
As comemorações do 86.º aniversário do
Avante! estão a ter lugar um pouco por todo
o País sob a égide da campanha de divulgação
que está em curso.
Aumentar
a difusão do
Avante! é objectivo
prioritário
As iniciativas de comemoração,
que constituíram
momentos importantes de
divulgação da história, do
conteúdo e do papel do
Avante! na luta dos comunistas
pelos seus objectivos,
foram diversificadas e
bem participadas. Nas intervenções
proferidas nos
vários almoços, jantares e
debates realizados deu-se
primazia à necessidade e
possibilidade de elevar consideravelmente
a venda e
difusão do Avante! e apontou-se
algumas das medidas
a implementar ou desenvolver
para que tal seja
efectivamente uma realidade:
aumento do número
de pontos de recolha e
distribuição (ADE), alargar
a rede de difusores, fazer
listas de potenciais leitores
(militantes do Partido,
eleitos autárquicos ou
activistas sindicais) e realizar
com regularidade bancas
de rua.
No fim-de-semana foram
muitas as iniciativas realizadas.
O director do Avante!,
Manuel Rodrigues, participou
num almoço no sábado,
no Centro de Trabalho
de Corroios, no concelho
do Seixal. Ao mesmo
tempo, o chefe adjunto
da redacção, Gustavo Carneiro,
participava numa iniciativa
semelhante na freguesia
de Pinhal Novo,
em Palmela, que reuniu
mais de três dezenas de
pessoas. Em Vila Real de
Santo António, foram 40
os que celebraram o aniversário
e ouviram a intervenção
de Domingos Mealha,
da redacção do órgão
central do PCP. Na ocasião,
José Travassos, da
Comissão Concelhia, valorizou
este aniversário que,
não sendo redondo, constitui
um marco especial na
história do Avante!, uma
vez que os 43 anos passados
na clandestinidade são
agora igualados por outros
tantos na legalidade.
No mesmo dia, mas à
tarde, o jornalista Hugo Janeiro
participou num debate
no Lavradio (Barreiro),
rumando depois ao
Bombarral, onde interveio
no jantar promovido
pela Comissão Concelhia.
Ao mesmo tempo, Gustavo
Carneiro esteve na Marinha
Grande a jantar
com mais de meia centena
de militantes e simpatizantes
do Partido. Momentos
antes, Rui Mota, das Edições
Avante!, participou
num debate em Paço de
Arcos (Oeiras).
Chegar mais longe
No domingo, em Olhão,
mais de 70 pessoas participaram
na festa dos 86
anos do Avante!, que contou
com a presença de Domingos
Mealha. Ao mesmo
tempo, na Sobreda
(Almada), Gustavo Carneiro
também participava
num almoço comemorativo,
que reuniu dezenas de
Covilhã
Corroios
Pinhal Novo
pessoas, entre militantes e
simpatizantes do Partido e
difusores do Avante!. Pouco
depois, Hugo Janeiro
intervinha num debate em
Santa Iria de Azóia (Loures),
no qual se referiu o
papel do semanário comunista
para a organização e
a ligação desta às massas.
No próprio dia do aniversário,
quarta-feira, 15,
o director do Avante! participou
num convívio em
Mem Martins (Sintra),
pouco depois de Hugo Janeiro
ter almoçado na
Quinta da Atalaia, com a
célula da Festa do Avante!,
e de João Frazão, da
Comissão Política, ter estado
presente num almoço
comemorativo no Centro
de Trabalho concelhio de
Almada. No dia seguinte,
Hugo Janeiro almoçou no
Centro de Trabalho de Tires,
em Cascais.
Estas comemorações, que
prosseguem nos próximos
dias, têm sido assinaladas
igualmente com acções de
venda do Avante! junto a
empresas, locais de trabalho,
mercados, estações de
transportes e nas praças e
ruas do País.

23-2-2017
PCP 9
PCP quer aeroporto em Alcochete
Enfrentar os interesses da Vinci
Insistindo na construção do novo aeroporto de
Lisboa em Alcochete, o PCP exige do Governo
a recuperação do controlo público da ANA e
da TAP e firmeza face à multinacional Vinci.
À Vinci interessa
o lucro e não o
desenvolvimento
nacional
Num comunicado do seu
Gabinete de Imprensa, emitido
no dia 15, o PCP comenta
a recente decisão do
Governo que aponta para a
utilização da base aérea do
Montijo como pista complementar
ao Aeroporto Humberto
Delgado, para a qual
foi já assinado um memorando
entre o Executivo e
a ANA (detida pela multinacional
Vinci). No texto,
os comunistas lembram que
a localização e valências do
novo aeroporto fazem parte
de uma discussão antiga
da qual se retirara importantes
conclusões: com base
em vários estudos, designadamente
realizados pelo
LNEC, foram abandonadas
várias opções que chegaram
a estar presentes (Ota e Portela+1,
nas suas diferentes
soluções Alverca, Montijo,
Monte Real, etc.) e fixou-se
o Campo de Tiro de Alcochete
como a «mais válida
possibilidade» para a instalação
desta infra-estrutura.
Ora, para o PCP, é certo
que Portugal precisa – hoje
ainda mais do que quando
esta discussão se iniciou
– de um novo aeroporto internacional
e que Alcochete
é precisamente o melhor
local para o fazer. As razões
são diversas, e o Partido
aponta-as: o carácter exclusivamente
público dos terrenos
e as possibilidades
que abre quer à expansão
futura do novo aeroporto
quer à continuidade da Portela
até à sua conclusão.
Mas o PCP vê mais longe
e assume que a opção
por Alcochete conferiria a
esta infra-estrutura uma «visão
estratégica para o desenvolvimento
do conjunto
da área metropolitana de
Lisboa»: a construção de
uma terceira travessia sobre
o Tejo, entre Lisboa e
o Barreiro, na vertente rodo-ferroviária;
o desenvolvimento
e articulação com
a introdução da alta-velocidade
ferroviária; e a defesa
e promoção da produção
nacional, nos planos do
transporte de mercadorias
e do sector da aviação civil,
eram outras componentes
desta estratégia.
Contudo, garante o Partido,
a Vinci apenas está interessada
em maximizar durante
meio século as suas
receitas e com o menor custo
possível. O desenvolvimento
nacional é algo a ser
assumido pelo Estado.
Desmandos
da Vinci
Os terrenos do campo de tiro de Alcochete são inteiramente públicos e permitem a expansão
futura do aeroporto
No comunicado, o PCP
realça que uma década após
o início do debate em torno
do novo aeroporto, o
crescimento verificado do
tráfego aéreo excedeu as
previsões. Apesar disso, não
só não se concretizou nenhuma
decisão para a construção
do novo aeroporto,
com os custos inerentes a
essa inacção, como se privatizou
a ANA, entregando-
-a à multinacional francesa
Vinci, que também participa
no consórcio que explora
as pontes 25 de Abril e
Vasco da Gama, sobre o Tejo.
Também a TAP foi parcialmente
entregue a David
Neeleman.
O Partido lembra que o
anterior governo do PSD/
/CDS cedeu à ANA a exploração
dos aeroportos nacionais
por 50 anos a troco
de três mil milhões de euros
pagos à cabeça, que se
estima que a Vinci venha a
recuperar integralmente nos
primeiros dez.
Para além de condicionar
a decisão soberana do País
sobre uma infra-estrutura
estratégica, a privatização
da ANA teve outras consequências:
a perda para os
accionistas da Vinci de receitas
que permitiram durante
décadas que a «pública
e lucrativa ANA» assumisse
o investimento e a
modernização dos aeroportos
nacionais, o aumento
das taxas e tarifas aeroportuárias,
o desinvestimento
significativo na infra-estrutura,
a transformação dos
aeroportos «numa espécie
de centros comerciais, em
detrimento das condições
de segurança» e o ataque
aos direitos dos trabalhadores
são apenas algumas delas.
Realçando que o País não
pode ficar privado das receitas
aeroportuárias durante
50 anos e ainda por cima
ficar também sem o novo
aeroporto, o PCP defende
medidas que respondam
aos problemas do presente
não comprometendo o futuro,
o que sucederá a ir
por diante a opção preconizada
pelo Governo: construir
o novo aeroporto em
Alcochete e recuperar para
o controlo público a ANA e
a TAP são acções decisivas
que cabe ao Executivo empreender.
Foto LUSA
Proteger a floresta e os produtores
Sem o apoio aos produtores não há defesa da floresta, garante
o PCP
Jerónimo de Sousa visitou anteontem, 21, os baldios da
freguesia de Vilarinho, na Lousã, e esteve reunido com a
Comissão de Compartes, numa acção do PCP em defesa
da produção florestal, pela prevenção dos incêndios florestais
e em defesa da propriedade comunitária. Na iniciativa
valorizou-se o trabalho de gestão comunitária do
baldio, no ordenamento, limpeza, valorização e gestão da
floresta, sublinhando-se que a prevenção faz-se fora das
épocas de maior risco de incêndio.
Jerónimo de Sousa valorizou a notável obra dos baldios,
propriedade comunitária, gerida pelos povos que,
quase sem apoios do Estado, e por vezes mesmo contra
os empecilhos que sucessivos governos lhe colocam, defende
e promove a floresta, assegurando ainda o apoio e
a resolução de problemas das suas comunidades. Recorde-se
que, no Verão, em cima dos graves fogos que assolam
o País, o PCP visitou áreas ardidas em diversos pontos
do continente e da Região Autónoma da Madeira, tendo
assumido que não deixaria de reflectir sobre este assunto
fora da fase aguda.
Para o PCP, reafirmou-se, é necessário ter presente que
em vastas regiões do País as actividades agroflorestais são
a garantia de fixar populações às suas terras, combater o
abandono e o despovoamento, pois muitas vezes são a única
actividade económica que resiste. Na visita foi possível
constatar a dificuldade de combater pragas e espécies invasoras
da floresta, que requer permanente atenção e trabalho
no terreno. A praga do nemátodo está longe de ser
a única a afectar a floresta nesta zona, acrescendo-lhe a
processionária do pinheiro e a invasão por acácias.
Os representantes dos baldios deram nota à delegação
do PCP de outro problema central para a gestão activa da
floresta: o preço da madeira pago aos produtores, questão
que está ausente das propostas do Governo na chamada
«Reforma da Floresta». O preço da madeira é no essencial
o mesmo desde há 30 anos, e a madeira de eucalipto
é paga em Portugal a preços que são quase metade
do valor pago em Espanha.
Já o pinheiro bravo e as madeiras nobres são muitas vezes
pagas a preço de lenha para queimar, o que coloca os
produtores numa situação de maior vulnerabilidade face
ao domínio monopolista das indústrias transformadoras da
pasta de papel. Estes grupos económicos decidem o preço,
esmagando-o, para somar lucros fabulosos, e arruínam
os produtores. Os representantes dos baldios insistiram na
necessidade de terem personalidade jurídica e igualdade
de acesso a candidaturas aos quadros comunitários de apoio.
O PCP transmitiu a sua posição crítica face à chamada
«Reforma da Floresta», pois não responde ao problema
central do preço da madeira, ao não estar associada a um
necessário plano de investimentos. A crítica estende-se
ainda ao facto de nela não haver qualquer palavra sobre
os baldios e o apoio ao seu investimento, ignorando dessa
forma cerca de meio milhão de hectares de floresta nacional.
Apesar disso, foram anunciados recentemente milhões
para apoiar a indústria do papel.
Crescer
em Santarém
O salão da Junta de Freguesia do Vale de Santarém
acolheu recentemente a 14.ª Assembleia da Organização
Concelhia de Santarém do Partido Comunista Português,
na qual participaram dezenas de militantes. O
debate travado, como aliás o documento aprovado, incidiu
prioritariamente nas tarefas a levar a cabo para
reforçar a organização do Partido e a sua intervenção.
Na resolução política sublinha-se precisamente a convicção
de que a «situação nacional coloca ao Partido a
necessidade de uma intensa acção», o que determina a
necessidade de implementar «direcções de trabalho e
tarefas no plano da luta dos trabalhadores e do povo,
do fortalecimento das organizações unitárias de massas,
do trabalho político unitário, da iniciativa e do reforço
da organização do Partido». As medidas aprovadas vão
em todas estas direcções.
A nível orgânico, os comunistas de Santarém querem
recrutar mais militantes e integrá-los na estrutura do
Partido, ter mais quadros a distribuir a imprensa e a recolher
a quotização e mais militantes organizados nas
empresas e locais de trabalho, ao mesmo tempo que
pretendem reactivar comissões de freguesia cujo funcionamento
tem sido irregular e, nessas e noutras, realizar
periodicamente plenários de militantes.
Quanto à intervenção, a organização concelhia de
Santarém visa uma melhor articulação da sua acção e
iniciativa com o trabalho institucional, uma maior dinamização
de debates públicos e uma mais regular tomada
de posição sobre os problemas que afectam os trabalhadores
e as populações.
A assembleia elegeu ainda a nova Comissão Concelhia
de Santarém, que ficou composta por 17 novos elementos.

10 PCP
23-2-2017
Hidrocarbonetos na costa alentejana
Estado deve controlar prospecções
O PCP exige o controlo público dos processos
de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos
energéticos não renováveis do País.
Num comunicado recente,
a Direcção da Organização
Regional do Litoral
Alentejano do PCP (DOR-
LA) exige a suspensão dos
trabalhos de prospecção de
hidrocarbonetos em curso
na costa alentejana, para
que estes possam finalmente
ser feitos com «ampla
participação dos diversos
agentes locais e das populações».
O Partido requer
ainda o fornecimento dos
estudos de impacto económico,
social e ambiental relativos
a uma eventual exploração
de petróleo ou gás
natural na costa alentejana.
Os comunistas entendem
que o anúncio recente da
atribuição de concessões à
Ana Maria Gomes
Com 84 anos, faleceu a camarada Ana
Maria Gomes. Natural de S. Salvador,
Odemira, era militante do Partido desde
1 de Janeiro de 1977. Operária fabril,
residia em Moscavide, onde estava organizada.
António Esteves
Médico psiquiatra e resistente antifascista
desde jovem, faleceu aos 100 anos
o camarada António Esteves. Licenciado
pela Faculdade de Medicina da Universidade
de Coimbra, em 1945, tornou-se
em 1949 especialista em Psiquiatria, exercendo
no Hospital Sobral Cid, no Dispensário
de Higiene e Profilaxia Mental de
Lisboa e no Hospital Júlio de Matos. Foi
bolseiro da Organização Mundial de Saúde
em Paris, em 1962, e logo após o 25
de Abril foi eleito por unanimidade para
a Comissão de Gestão em Assembleia
Magna dos trabalhadores do Hospital Júlio
de Matos, sendo em 1982 nomeado
seu director clínico, função que desempenhou
até se aposentar.
Em 1945, aderiu ao MUD, envolvendo-se
até 1974 nas campanhas da Oposição
Democrática. Formalmente membro
do Partido desde 1953, teve a seu
cargo a impressão do jornal Uni-vos pela
paz!. Foi nessa mesma época que começou
a observar e a apoiar clinicamente
presos políticos detidos, sendo também
procurado por seus familiares e por outros
antifascistas. Nunca se deixou intimidar
pela PIDE, não permitindo, em circunstância
alguma, que os seus agentes
estivessem presentes em qualquer acto
médico para que tivesse sido solicitado,
fosse em Caxias ou Peniche, em instituições
médicas privadas ou públicas. Também
denunciou os riscos que os presos
incorriam em virtude das torturas ou a falta
de assistência.
Ajudou a fundar o Sindicato dos Médicos
e a URAP, Para além da colaboração
em revistas da especialidade, com textos
assinados entre 1951 e 2000, e de comunicações
orais, participou com os seus
Os recursos
nacionais têm
que servir o País
GALP e à ENI para a prospecção,
pesquisa, desenvolvimento
e produção de
petróleo e gás natural na
costa alentejana «arrasta
consigo legítimas inquietações
e preocupações», pelo
que apela à «vigilância,
mobilização e luta das populações»
e exige o fim da
opacidade que tem marcado
todo este processo. Para
o PCP, a intervenção do
Estado e o controlo público
destes processos são
CAMARADAS FALECIDOS
O PCP quer saber os impactos que a exploração de hidrocarbonetos pode ter noutras actividades
desenhos em várias das Bienais de Arte
da Festa do Avante!.
António Sá Magalhães
Faleceu o camarada António Sá Magalhães.
Militante do Partido desde 1968,
esteve envolvido de forma destacada nas
lutas estudantis e na oposição democrática
ao fascismo. Era activista do movimento
associativo e cultural no Porto e do movimento
da paz. No sector da Função Pública
do Porto, onde estava organizado,
teve um importante papel na angariação
de fundos para a Quinta do Cabo e na difusão
do Avante!.
Bernardino Barbas Pires
Aos 79 anos, faleceu o camarada Bernardino
Barbas Pires, natural de Mértola.
Estava organizado na freguesia das
Avenidas Novas, em Lisboa, e residia no
Bairro do Rego, onde desenvolveu múltiplas
tarefas. Fazia parte da Comissão de
Freguesia e foi eleito na Assembleia de
Freguesia de Nossa Senhora de Fátima.
Foi fundador e presidente da Associação
do Desenvolvimento e Apoio Social do
Bairro do Rego e bateu-se pela instalação
da estação dos Correios no seu bairro. Integrou
a célula dos bancários e apoiou,
através da CRARA, a Reforma Agrária
no concelho de Montemor-o-Novo.
Olívia Maria Silva
Aos 94 anos, faleceu a camarada Olívia
Maria Silva. Natural e residente em
Aljustrel, no bairro mineiro de Vale d’Oca,
sempre se empenhou na luta em defesa
dos interesses do povo de onde era oriunda.
Pertenceu ao Grupo Coral de Aljustrel
do MDM.
José Nunes Ralo
Faleceu o camarada José Nunes Ralo.
Estava organizado na freguesia da Cova
da Piedade, concelho de Almada.
*
Aos familiares e amigos dos comunistas falecidos,
o colectivo do Avante! manifesta sentidas
condolências.
fundamentais para assegurar
que a exploração destes
recursos seja «colocada
ao serviço do desenvolvimento
económico e do
progresso social».
Sendo certo que desde a
década de 30 do século XX
que se realizam operações
de prospecção de petróleo
e gás natural em diversos
locais do País, o PCP valoriza
o que elas permitiram
de conhecimento acerca
dos recursos energéticos
nacionais mas lembra
que essas operações «nunca
determinaram a viabilidade
da sua exploração comercial».
Inegável é, sublinha,
o valor estratégico desses
recursos, independentemente
da ponderação que
possa vir a ser feita quanto
às condições, vantagens
e desvantagens do seu
aproveitamento.
O Partido exige também
a definição de medidas de
monitorização e prevenção
dos eventuais riscos resultantes
do intenso tráfego
de navios de transporte de
hidrocarbonetos que aportam
no Porto de Sines e o
reforço de pessoal e meios
das entidades especializadas
da Administração Pública,
desde logo o Laboratório
Nacional de Energia
e Geologia e a Direcção-Geral
de Energia e Geologia.
Que interesses?
O centenário do nascimento de Óscar
Lopes vai ser assinalado ao longo do
ano pelo PCP, informa a Direcção da
Organização Regional do Porto, que
lembra o homenageado, militante comunista,
como uma «referência da cultura
portuguesa» e um «intelectual profundamente
empenhado nas causas da
emancipação humana, da liberdade,
sempre solidário com as lutas dos trabalhadores,
contra a exploração e pela
justiça social».
Lembrando a «feliz coincidência» de
o centenário do nascimento de Óscar
Lopes coincidir com o da Revolução de
Outubro, cujos objectivos sempre «partilhou
e defendeu», o Partido anuncia a
realização de iniciativas para evocação
No comunicado, a DOR-
LA lembra as responsabilidades
de PS, PSD e CDS
na privatização da GALP
e na destruição quase completa
de sectores da indústria
básica, como a metalomecânica
pesada e a
construção e reparação naval,
e de parte importante
das estruturas científicas e
técnicas do Estado. Para
os comunistas, todos estes
sectores – públicos – seriam
capazes de assegurar que
a eventual exploração dos
hidrocarbonetos seria realizada
garantindo a «segurança
técnica e ambiental»
e colocando estes recursos
energéticos «serviço do desenvolvimento
soberano do
País».
O PCP critica ainda PS,
PSD e CDS por, uma vez no
governo, praticarem uma
política de «submissão aos
interesses de empresas privadas»
e também os que,
à boleia da «justa preocupação
das populações»,
embarcam na «demagogia
fácil». Já o PCP, lembra-
-se no comunicado, apresentou
na Assembleia da
República, em Julho do
ano passado, um projecto
de resolução intitulado «Pela
avaliação dos riscos ambientais
e do impacto noutras
actividades económicas
resultantes da prospecção,
pesquisa, desenvolvimento
e produção de petróleo
e/ou gás natural no
Algarve e na Costa Alentejana».
A rejeição do ponto
5 desse projecto, que recomendava
ao Governo que
fosse garantida a intervenção
do Estado e o controlo
público nos processos
de pesquisa e exploração
de petróleo e gás natural,
é particularmente reveladora
dos interesses que poderão
estar por detrás deste
novo interesse nestas operações.
PCP assinala centenário
de Óscar Lopes
e divulgação do percurso e obra de Óscar
Lopes: entre elas, destaca-se a exposição
que estará patente no mês de
Abril e a sessão de homenagem em Outubro,
na qual participa o Secretário-geral
do PCP, Jerónimo de Sousa. No sítio
da DORP na Internet – em www.porto.pcp.pt/oscarlopes
– está já disponível
um conjunto de materiais evocativos, como
uma biografia, bibliografia, vídeos,
fotos e textos de e sobre Óscar Lopes.
O PCP aproveita a ocasião para apelar
à comunidade científica e intelectual,
ao movimento associativo cultural e aos
democratas para que divulguem a obra
e evoquem o percurso de vida deste
«destacado intelectual comunista, com
uma obra ímpar».

23-2-2017
AMADORA
Repressão
e manipulação
A Comissão Concelhia da Amadora
do PCP enviou uma carta à direcção
de informação da TVI a contestar
o conteúdo do programa SOS 24
emitido no dia 7 de Fevereiro, sobre
as demolições no Bairro 6 de Maio.
Nesse programa, garante o Partido,
foi veiculada uma visão «tendenciosa
e propagandística dos acontecimentos»,
desrespeitando-se e menorizando-se
as razões do protesto dos moradores
ao mesmo tempo que se fazia um
«elogio injusto, desadequado e
irrealista» da acção da presidente
do município e das forças policiais.
No relato dos incidentes verificados
entre moradores e agentes da polícia,
acusa o PCP, a estação de televisão
divulgou apenas a versão policial, não
ouvindo os trabalhadores da empresa
de demolições, que «não confirmaram
o alegado ataque aos polícias nem que
algum deles tivesse ficado ferido. Pelo
contrário, relataram que foi o morador
do bairro quem foi agredido, manietado
e conduzido à esquadra pela polícia».
A Comissão Concelhia da Amadora
acusa ainda a comentadora Elza Pais
de divulgar números e factos errados
quanto à situação da habitação na
Amadora e às alegadas soluções
de realojamento existentes.
FARO
Travar as demolições
A Câmara Municipal de Faro aprovou,
no dia 13, uma moção apresentada
pelo vereador comunista na qual se
reconhece o «valor social, económico,
histórico e cultural dos núcleos urbanos
das ilhas-barreira da Ria Formosa»
e prevê que esse reconhecimento seja
traduzido «nos diversos instrumentos
de planeamento e ordenamento
do território». Na moção, afirma-se
o direito a «viver e a produzir nestes
territórios» e manifesta-se o apoio
às comunidades locais vítimas
das demolições, bem como às suas
associações. Aprovada pelo PCP
e pela Coligação Juntos por Faro, com
os votos contrários do PS, a moção
surge num momento em que – como
afirma, em comunicado, a Comissão
Concelhia de Faro do PCP – «regressa
o pesadelo das demolições às ilhas-
-barreira» e as posses administrativas
de casas a demolir estavam marcadas
para ontem, 22.
CASCAIS
Câmara favorece
privados
O PCP denuncia, em comunicado, a
decisão da maioria PSD/CDS que dirige
o município de Cascais e um dos
vereadores do PS de terem aprovado
propostas que constituem, na prática,
um claro favorecimento à Universidade
Católica Portuguesa (UCP) e à empresa
Luz Saúde. No primeiro caso, trata-se
de um protocolo para a cedência à UCP
de um edifício a construir pela Câmara;
no segundo, de um contrato-promessa
de compra e venda das instalações do
antigo hospital, localizadas no centro
da vila. Na sua declaração de voto,
contrário às propostas, o vereador do
PCP Clemente Alves denunciou ainda a
«incompatibilidade legal» de o vereador
do PSD Ricardo Baptista Leite, que
subscreveu as propostas e conduz em
nome da autarquia estes negócios, ter
ligações orgânicas com as entidades
envolvidas.
Carlos
Gonçalves
Membro
da Comissão
Política
Toxicodependência:
reverter a situação
Com o aprofundamento da crise capitalista,
surgem novos fenómenos negativos na
situação mundial em matéria de produção,
tráfico e consumo de drogas ilícitas. Em Portugal
confirma-se, no quotidiano e nas estatísticas, que pelo
menos alguns elementos problemáticos em matéria
de toxicodependência se agravaram, empurrados pela
política de direita.
“
A política
de direita criou
novo desastre na
toxicodependência
”
A política do anterior governo PSD/
/CDS, e de outros, de devastação económica
e social, de desinvestimento e
liquidação de instrumentos do Estado
na prevenção e resposta à toxicodependência,
implicou um risco efectivo
de retorno a um passado de desgraça,
que a luta das populações, a resistência
dos profissionais e a acção do Partido
tem procurado travar, mas que
importa reverter, de facto, nesta nova
situação política.
No final dos anos setenta e sobretudo
na década de governo PSD/Cavaco
Silva (1985-1995), a toxicodependência
foi um flagelo social e de saúde pública.
O País atingiu 100 mil dependentes
de drogas ilícitas e índices muito
elevados a nível mundial – na heroína
injectada, nas mortes por causa directa
de drogas, na infecção com HIV
e outras epidemias. Os fenómenos associados
à toxicodependência degradação
de índices de saúde e condições
sociais e de criminalidade – atingiram
enorme gravidade. O Casal Ventoso
tornou-se um hipermercado de
drogas ilícitas, frequentado diariamente
por centenas de traficantes e cinco mil
consumidores.
No cavaquismo, a política nesta área
tinha como vectores: a «guerra à droga»,
que criminalizava o «tráfico e consumo»,
prendia e estigmatizava os toxicodependentes;
o «Projecto Vida»,
de «caridade» para as instituições e
actividades ditas de «prevenção»; a
marginalização destes doentes pelo
SNS, deixados ao negócio do tratamento;
o vazio de medidas de redução
de riscos e danos, favorecendo as epidemias
e a degradação social. A situação
na área era um autêntico desastre
nacional.
Intervenção e luta
Estes foram anos de intervenção e
luta e também nesta matéria com expressão
de massas. O PCP teve um papel
decisivo a este respeito e, já na
fase final do governo PS/Guterres
(1995-2002), conseguiu superar as
hesitações e dislates do PS e do BE, e
fez aprovar a Lei 30/2000, de despenalização
do simples consumo de drogas,
protecção sanitária e social dos
consumidores, que é ainda hoje o suporte
da política nacional de dissuasão
do consumo e resposta nesta matéria.
Foi possível, com a legislação progressista
e a intervenção do Instituto da
Droga e Toxicodependência (IDT),
mesmo com governos da política de direita,
uma melhoria efectiva da situação,
com o recuo de índices de toxicodependência
e problemas conexos.
O «modelo português» ganhou prestígio
mundial, e muitos conservadores e
reaccionários, nesse quadro, declaram
o seu «apoio».
Com o governo PS/Sócrates houve
uma travagem na evolução positiva
nesta matéria. E a partir de 2011, com
PCP 11
as troikas e o governo PSD/CDS, verificou-se
o agravamento drástico da situação
social, com efeitos perversos
no consumo e no tráfico de drogas ilícitas,
e a errada e inaceitável liquidação
do IDT, substituído pelo Serviço de
Intervenção para Comportamentos Aditivos
e Dependências (SICAD), com
competências na prevenção, planeamento
e acompanhamento dos programas
em execução, mas transferindo
a capacidade operacional para as
Administrações Regionais de Saúde. Foi
um retrocesso muito significativo, com
gravíssimas consequências.
Responder à situação
O que temos hoje é um consumo de
canabis elevado, com mais perigos,
dependências e overdoses que estão a
aumentar, temos o regresso à heroína
de antigos consumidores, desesperados
pelo desemprego e o corte de apoios sociais,
e temos a proliferação nas áreas
metropolitanas de novos Casais Ventosos,
mais pequenos, mas onde se afundam
dois mil toxicodependentes, uma
situação explosiva que carece de resposta
imediata.
A política de direita, e particularmente
o governo PSD/CDS, abriu caminho
a um novo desastre na toxicodependência
que é urgente travar e
reverter. É claro que as políticas de direitos,
salários, saúde e segurança social
têm um peso decisivo na resposta
necessária, mas é muito importante
que o Governo PS deixe de «empurrar
com a barriga» e não adie a concretização
da proposta do PCP, inscrita no
Orçamento do Estado, para a criação
de uma estrutura de coordenação, planeamento,
investigação e intervenção no
combate à toxicodependência (e outras
adições), que integre a prevenção,
dissuasão, redução de riscos e danos,
tratamento e reinserção social.
A luta continua por uma estratégia nacional
para a toxicodependência, humanista,
progressista e eficaz, uma indeclinável
exigência civilizacional e
democrática.

12 PCP
23-2-2017
Foto LUSA
Centenário de Lino Lima
Exemplo de combatividade e co
Novo Banco
e CGD
O PCP respondeu a questões colocadas por diversos
órgãos de comunicação social acerca da decisão do Banco
de Portugal de seleccionar a Lone Star para uma fase
definitiva de negociações, em condição de exclusividade,
com vista à venda do Novo Banco, reafirmando
desde logo aquela que é uma posição de fundo: «a venda
do Novo Banco, um dos maiores bancos nacionais
em actividade, constituirá, a concretizar-se, uma decisão
contrária ao interesse nacional.»
No caso concreto da Lone Star, o Partido lembra a sua
associação a fundos de investimento e à actividade especulativa,
o que é particularmente grave tendo em conta
o facto de o Estado ter sido comprometido com «avultados
recursos públicos no processo de Resolução (4,9
mil milhões de euros)». A ir por diante, tal decisão deixaria
caminho livre para uma «reestruturação» do banco
com prejuízo dos seus trabalhadores e da sua actividade,
bem como à preparação da sua venda pelos novos
donos em condições favoráveis aos seus interesses e
apenas a eles. O PCP aproveitou a ocasião para reafirmar
a defesa da manutenção do Novo Banco sob controlo
público, de forma a poder ser colocado «ao serviço
do desenvolvimento económico do País».
No mesmo dia 20, o Gabinete de Imprensa do PCP
emitiu um esclarecimento sobre uma peça transmitida
no espaço noticioso da Antena 1 que deturpava o sentido
das declarações do Secretário-geral do PCP acerca
da eventual entrada em funções de uma nova comissão
parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.
Ora, garante-se no comunicado, a atribuição a Jerónimo
de Sousa da ideia de que o PCP «poderia impedir a entrada
em funcionamento» da referida comissão é «abusiva
e desprovida de fundamento». O que se retira das
declarações do Secretário-geral do Partido, editadas na
referida peça, é não só a referência à importância das
comissões de inquérito como a ideia de que esta, «como
quaisquer outras comissões, tem de ser avaliada pela
conformação constitucional que cada uma deve assumir
quanto a conteúdos e objectivos».
S. Pedro da Cova
Depois de a Procuradoria-Geral Distrital do Porto ter
divulgado a acusação, pelo Ministério Público, de seis
arguidos no processo de deposição dos resíduos perigosos
em S. Pedro da Cova, o PCP emitiu uma nota na
qual defende que o «apuramento total de responsabilidades
neste processo não pode ser desligado de responsabilidade
políticas». Para a Direcção da Organização
Regional do Porto do Partido, a dimensão do problema
e o prejuízo causado às populações exige que sejam responsabilizados
todos quantos contribuíram para esta situação,
nomeadamente a nível autárquico e governativo.
O PCP, que há muito vem denunciando o «crime» e o
«grave problema ambiental» em São Pedro da Cova, reafirma
a exigência da remoção total dos resíduos perigosos
e a compensação da população, ao mesmo tempo
que saúda a intervenção da Junta de Freguesia de Fânzeres
e São Pedro da Cova de avançar com um pedido
de indemnização civil. Renovando o seu compromisso
de continuar a intervir até que a remoção dos resíduos
esteja concluída, a DORP realça que a decisão da Procuradoria
confirma a «justeza» das reivindicações do PCP
e da população.
Cem anos passados sobre o seu nascimento, o
Avante! recorda Lino Lima, destacado militante
comunista do distrito de Braga, resistente
antifascista e entusiástico construtor do Portugal
democrático.
Lino de Carvalho Lima
nasceu a 21 de Fevereiro
de 1917 no Porto e licenciou-se
em Direito pela
Universidade de Coimbra,
mas foi no concelho de Vila
Nova de Famalicão (onde
se fixou como advogado)
e, de modo mais geral,
no distrito de Braga que se
afirmou como um destacado
activista da oposição democrática
e um dedicado
militante do Partido Comunista
Português.
Como muitos outros jovens
da sua geração que
despertaram para a vida
adulta na década de 30 do
século XX, em pleno período
de consolidação do
fascismo em Portugal, as
esperanças criadas pela vitória
da Frente Popular em
Espanha e o repúdio pelo
desencadeamento da Guerra
Civil tiveram um forte
impacto em Lino Lima, que
cedo tomou uma firme posição
face às exigências do
seu tempo: é ainda enquanto
estudante em Coimbra,
onde foi um participante
activo nos inúmeros
e animados debates travados
com alguns dos que seriam
mais tarde consagrados
intelectuais portugueses,
que aceitou o convite
que lhe foi dirigido para
aderir ao PCP, no qual militou
até ao fim da sua vida.
As suas primeiras tarefas,
clandestinas, foram em
Vila do Conde e Póvoa do
Varzim, no acompanhamento
às respectivas organizações
partidárias. Mas
estas seriam interrompidas
em Dezembro de 1944 por
aquela que foi a primeira
das suas quatro prisões.
Após a sua libertação, em
1945, abrangido pela amnistia
concedida em sequência
do fim da Segunda
Guerra Mundial, Lino
Lima destacou-se sobretudo
em tarefas «legais» e
«semilegais», participando
até ao 25 de Abril de
1974 nas diversas estruturas
unitárias de oposição
ao fascismo e defendendo,
na qualidade de advogado,
muitos presos políticos.
Nesse ano de 1945, dada
a situação em que o fascismo
se encontrava fruto
da derrota dos seus aliados
ideológicos na guerra,
havia condições inéditas
para colocar abertamente
Lino Lima
aderiu ao PCP
em 1941
na ordem do dia a exigência
de democracia e liberdade.
Do clandestino MU-
NAF, por onde Lino Limo
fez uma breve passagem,
nasceu o Movimento de Unidade
Democrática (MUD),
reclamando e aspirando à
legalidade. Lino Lima integrou
a Comissão Distrital
de Braga e inseriu-se no
esforço geral pelo efectivo
reconhecimento da legalidade
do movimento.
Mas em 1948, já sustentado
internacionalmente
por norte-americanos e britânicos,
que no ano seguinte
colocariam Portugal no
núcleo restrito de 12 países
fundadores da NATO,
Salazar ilegalizou o MUD,
ao mesmo tempo que intensificava
a repressão e a
dirigia, uma vez mais, preferencialmente
contra os
comunistas.
Pão, liberdade e paz
Lino Lima permanece como um dos mais destacados
militantes comunistas do distrito de Braga
Ilegalizado o MUD, a
oposição democrática reuniu-se
em torno da candidatura
presidencial do General
Norton de Matos
que, e à semelhança do
que sucedia no MUNAF e
no MUD (que lhe serviram
de suporte) reunia comunistas,
socialistas, republicanos,
católicos, monárquicos
liberais e muitos
homens, mulheres e jovens
sem partido. Em
1948 e 1949, Lino Lima
integrou a Comissão Distrital
de Braga da candidatura
do general, que acabou
por não se apresentar
a votos por falta de condições
mínimas de legalidade
e transparência. Os
grandes comícios da candidatura,
e especialmente
o do Centro Hípico do
Porto, expressaram o forte
clamor popular de liberdade,
democracia e independência
nacional.
Nos anos seguintes, Lino
Lima esteve entre os dirigentes
distritais do recémcriado
Movimento Nacional
Democrático (MND),
que congregava os sectores
mais combativos e coerentes
da oposição ao fascismo
e manteve acesa a luta
pelas aspirações democráticas
mais consequentes.
Em 1951, integrou a Comissão
Central da candidatura
do dirigente do
MND, Ruy Luís Gomes, à
Presidência da República.
Muito embora não tenha
sido aceite pelas autoridades
e tenha enfrentado
desde o início a violência
da repressão, a candidatura
de Ruy Luís Gomes deu
azo a importantes acções
políticas em torno das exigências
de «pão, liberdade
e paz».
Presença assídua nas
comissões de candidatura
ou em realizações da oposição
democrática no distrito
de Braga, Lino Lima
escreveu, com Vítor de Sá,
o manifesto dos candidatos
bracarenses às «eleições»
de 1957, para deputados
à Assembleia Nacional,
e o manifesto «Aos
Portugueses», de 31 Janeiro
de 1959, no qual defendia
expressamente a
demissão de Salazar.
Autor de importantes artigos
e relatórios sobre temas
económicos e sociais
e participante em colóquios
e congressos vários,
Lino Lima fez ainda parte,
nos anos 70, da Comissão
Regional de Braga de Socorro
aos Preços Políticos,
da Comissão Distrital do
Movimento Democrático
Português e da Comissão
Nacional do III Congresso
da Oposição Democrática,
realizado em Abril de
1973 na cidade de Aveiro.
Este congresso, em
que participaram 1500 democratas
e foram apresentadas
mais de 200 teses,
culminou numa grande
manifestação cujo impacto
nem a mais feroz repressão
conseguiu abafar.
Revolução
e contra-revolução
Com a Revolução, Lino
Lima esforçou-se de imediato
por contribuir para a
implantação do Partido em
Vila Nova de Famalicão e
no distrito de Braga nas
novas condições de legalidade.
Os primeiros centros
de trabalho do Partido em
Famalicão resultaram em
grande medida do seu empenhamento.
Na vaga terrorista
de 1975, Lino Lima
revelou uma vez mais
toda a sua coragem e têmpera
revolucionária – quer
na resistência ao cerco imposto
pelos reaccionários
ao Centro de Trabalho de
Famalicão, de 31 de Julho
para 1 de Agosto de
1975, quer na retirada organizada
dos militantes do
edifício, sob o comando
do MFA. Tempos depois
seria o seu próprio escritório
de advocacia a ser vandalizado.
Entretanto, tinha já sido
nomeado pelo primeiro
Governo Provisório para a
Comissão que elaborou a
lei eleitoral para a Assembleia
Constituinte, para a
qual foi ele próprio eleito
pelas listas do PCP no distrito
de Braga. Foi deputado
do PCP sucessivamente
até 1985.
Em 1996, foi homenageado
pela Câmara Municipal
da sua terra de
adopção, a já então cidade
de Vila Nova de Famalicão,
e pelo Presidente da
República, que o agraciou
com a Grã-Cruz da Ordem
do Infante. Morreu em
1999.

23-2-2017 PCP
13
erência
Homenagem em Vila Nova de Famalicão
Lino Lima, combatente
de todas as horas
A cerimónia ocorreu no
dia do aniversário de Lino
Lima, destacado militante
do PCP, advogado e membro
da Oposição Democrática,
após a inauguração de
uma praceta com o seu nome,
junto aos Paços do
Concelho. O sino da igreja
mais próxima marcava
as 15, hora do início da
sessão que contou, para
além de Jerónimo de Sousa,
com a presença do presidente
da Câmara de Famalicão,
Paulo Cunha, familiares
e amigos de Lino
Lima e ainda largas dezenas
de militantes do PCP
que quiseram marcar presença
com a sua homenagem.
Após a inauguração de
um largo junto à Câmara
Municipal, com a colocação
de uma placa alusiva
que o passou a nomear
«Praceta Lino Lima», o
Secretário-geral do PCP,
acompanhado do presidente
da Câmara, visitou a exposição
biográfica do advogado
comunista à entrada
dos Paços do Concelho.
Esta mostra faz parte do
conjunto de iniciativas que
darão corpo, durante todo
o ano, no concelho de Vila
Nova de Famalicão, às
comemorações deste centenário.
O programa evocativo
contará, ainda, com
a realização de um colóquio
e com a edição de
uma brochura com notas
biográficas, depoimentos e
testemunhos de familiares
e amigos de Lino Lima.
Vencer
o esquecimento
A sessão solene, que se
realizou de seguida no Salão
Nobre da autarquia famalicense,
onde não couberam
nem metade dos
presentes, contou com uma
intervenção inicial do investigador
Artur Sá da Costa.
Este lembrou Lino Lima
como «um dos eleitos
que vencem o esquecimento,
combatente de todas as
horas», valorizando as comemorações
do seu centenário
como forma de manter
presente o seu contributo
para a construção da
democracia.
Sá da Costa fez uma viagem
pela vida de Lino Lima,
que nasceu no Porto
mas que, vindo para Vila
Nova de Famalicão ainda
em criança, foi ali que
cresceu, estudou e trabalhou
enquanto advogado –
depois de uma incursão por
Coimbra, onde tirou o curso
de Direito e se associou
ao movimento estudantil e
às suas lutas. Com uma
personalidade plurifacetada,
que o investigador várias
vezes referiu ao longo
da sua intervenção, Lino
Lima destacou-se pela sua
participação cívica e política.
Militante do PCP desde
1941, aceitou as duras
tarefas da clandestinidade,
tendo sido preso quatro vezes
e tendo-se mantido firme
aos seus ideais, princípios
e ao seu partido.
O coordenador da programação
das comemorações
do centenário lembrou
ainda que, quando convidado
a aderir ao PCP, Lino
Lima disse sentir-se
«ideologicamente preparado
para dar este passo»,
tendo então «dito sim de
coração». A sua abnegação,
característica que a
par da sua coragem e da
sua verticalidade foi várias
vezes sublinhada durante
a sessão, fez com que
sacrificasse a sua vida pessoal
e familiar em nome da
Lino Lima, o terceiro à direita, na manifestação realizada
após o III Congresso da Oposição Democrática
As homenagens
a Lino Lima promovidas
pelo município de Vila
Nova de Famalicão
constaram
da inauguração
de uma praceta (ao lado),
de uma exposição
(em baixo à esquerda)
e de uma sessão pública
sua actividade política e em
nome da liberdade e da democracia.
Prova do seu carácter,
lembrou o investigador as
palavras de Lino Lima
aquando da sua libertação
da prisão fascista, na altura
da derrota do nazi-fascismo
na guerra: «sinto
uma alegria muito grande
(…). O mais importante de
tudo é poder olhar os meus
camaradas sem ter que baixar
os olhos», prova da sua
lealdade e resistência à tortura
na prisão.
Merecida dimensão
histórica
Discurso elogioso foi também
o do presidente da Câmara
de Vila Nova de Famalicão,
que aproveitou para
agradecer ao PCP o seu
contributo inestimável na
preparação desta sessão solene
e de todo o programa
evocativo do centenário de
Lino Lima. Paulo Cunha
destacou a intenção, desde
início, de dar a estas comemorações
a dignidade e
dimensão histórica merecidas,
admitindo que é o
papel da Câmara Municipal
reconhecer a história
do seu concelho e evidenciar
personalidades que dela
tenham feito parte.
Lino Lima foi um dos
mais destacados advogados
do seu tempo, tanto na
comarca como na defesa
dos presos políticos nos tribunais
plenários. Na sua
actividade política, para
além de cidadão activo,
opositor à ditadura, militante
do PCP e deputado,
fez ainda parte das comissões
nacionais do MUNAF
e do MUD e foi líder da
Oposição Democrática no
distrito de Braga, grupo
que se autodenominava de
«Os Democratas de Braga»,
ao lado de outros destacados
comunistas e democratas,
como Vítor Sá
ou Humberto Soeiro.
É como «cidadão exemplar»
que Lino Lima é lembrado,
sublinhando o presidente
da Câmara a importância
de deixar esse
«legado de exemplaridade»,
que se quer evidenciar
com estas comemorações,
como marco no espaço
público e na consciência
colectiva «que háde
ficar para sempre», referindo-se
à inauguração
da Praceta Lino Lima, em
oposição ao carácter mais
efémero que os outros momentos
do programa representam.
José Manuel Aguiar, familiar
de Lino Lima, convidado
a estar presente
também, lembrou que este
era «um amante da vida»
e que «falar do centenário
do seu nascimento é
falar da sua vida». E acrescentou:
«esta homenagem,
seguramente, senti-la-ia [Lino
Lima] como uma homenagem
também às centenas
de homens e mulheres
da sua geração que lutaram
pela liberdade.»
Jerónimo de Sousa
evoca «homem
de convicções
e carácter»
Intervindo no encerramento da sessão,
Jerónimo de Sousa valorizou a homenagem
prestada a «um homem de convicções e de
carácter que desde cedo fez opções, colocandose
ao lado dos injustiçados, dos mais frágeis, do
lado da democracia e da liberdade». O
Secretário-geral do PCP sublinhou justamente o
valor dessa opção, «tendo em conta a sua
origem e vivência familiar e profissional», que o
poderiam ter levado a não a fazer.
Jerónimo de Sousa lembrou ainda que a maior
alegria da vida de Lino Lima tinha sido a
revolução libertadora de Abril e que,
imediatamente após a conquista da liberdade,
cedeu a sua casa para tratar da organização do
Partido, concretizando o aluguer de uma casa
para o funcionamento do primeiro Centro de
Trabalho em Vila Nova de Famalicão.
Por outro lado, «a sua maior tristeza foi o acto
de vandalismo e de terrorismo que se
materializou no incêndio e destruição total do
seu escritório, dos papéis e do acervo de
documentos que testemunhavam a sua vida
apaixonante», evidenciou. Apesar disso, Lino
Lima manteve o seu ideal, com uma convicção
imensa, bem expressa, como disse Jerónimo de
Sousa, na sua actividade parlamentar, «sempre
acompanhada por um humor e ironia certeiros
e demolidores».
O Secretário-geral do PCP terminou afirmando
que é justa a homenagem ali prestada ao Lino –
como o tratou durante toda a sua intervenção,
substituindo apenas a forma calorosa e de
grande camaradagem e amizade por «homem
íntegro, homem de coragem, que lutou muito
pela liberdade e a democracia, que tomou
como suas as dores, as injustiças e o sofrimento
do povo a que pertencia».

14 NACIONAL
23-2-2017
CDU apresenta projecto diferente e alternativo
Novo rumo para Lisboa
Jornadas Autárquicas
A CDU realizou, dia 11, no edifício da Junta de
Freguesia de Santo Ildefonso, as Jornadas
Autárquicas na Cidade do Porto. Nesta iniciativa,
que reuniu largas dezenas de eleitos e activistas da
CDU no Porto, participaram os candidatos à
presidência da Câmara e da Assembleia Municipal,
respectivamente Ilda Figueiredo e Rui Sá, assim
como o vereador eleito, Pedro Carvalho. Presentes
estiveram também representantes dos partidos que
integram a CDU, nomeadamente Mariana Silva, do
Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»
(PEV), e Belmiro Magalhães, do Comité Central do
PCP.
Apresentação de candidatos
O Salão Nobre da Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Fanhões acolheu, no dia
12, a apresentação de Jorge Simões como o
candidato da CDU à presidência da Junta de
Freguesia de Fanhões.
No dia 11 foi apresentado Luís Mariano como o
candidato da Coligação PCP-PEV à presidência da
Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia, São
João da Talha e Bobadela, na sala da Assembleia
de Freguesia, na Bobadela.
Ambas as iniciativas contaram com a presença de
Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures.
Projecto colectivo
João Manuel Torcato Ribeiro é o cabeça de lista
da CDU à Câmara de Guimarães. Com 59 anos, o
candidato, anunciado na segunda-feira, 20, em
conferência de imprensa, tem o curso geral de
electricidade, é empresário em nome individual no
ramo da electricidade, sócio e dirigente associativo de
várias colectividades culturais e desportivas locais. É
militante do PCP desde 1978, membro da Comissão
Concelhia e da Comissão
Executiva do PCP. É
vereador na Câmara de
Guimarães desde 2011.
Para o dia 18 de Março, às
15 horas, no salão da Junta
de Freguesia de Selho S.
Jorge, está agendado o
Encontro Autárquico da CDU
de Guimarães.
Desde a viragem do século iniciou-se um ciclo
desastroso em Lisboa, de alternância entre
PSD/CDS e PS. A CDU é a «força capaz de
marcar a diferença», assegurou, dia 17, João
Ferreira, candidato à presidência da autarquia.
«O solo da
cidade tem
sido fonte
de negócios»
A sala Veneza do Hotel
Roma foi o local escolhido
para apresentar João Ferreira
como o cabeça de lista
da CDU à Câmara de
Lisboa. A sessão, onde estiveram
largas centenas de
pessoas, contou com a presença
de Jerónimo de Sousa,
Secretário-geral do
PCP, mas também de Joana
Manuel, apoiante da
CDU, Inês Zuber e Gonçalo
Tomé, do Comité Central
(CC) do PCP, António
Azevedo, da Juventude
CDU, Levy Baptista, da
Associação de Intervenção
Democrática, Cláudia Madeira,
da Comissão Executiva
do Partido Ecologista
«Os Verdes», e Armindo
Miranda, da Comissão Política
do CC do PCP. Nomes
apresentados por Deolinda
Machado, da Comissão
Coordenadora da CDU
e da Comissão Executiva
da CGTP-IN.
Antes teve lugar um apontamento
cultural intitulado
«Lisboa é a poesia da luta»,
com a voz de Manuel
Diogo, acompanhado à guitarra
por David Sacaria.
Este foi um momento verdadeiramente
enriquecedor,
de grande beleza, com
o declamar das Crónica de
D. João I de Fernão Lopes
e dos Lusíadas (Canto IX),
de Luís de Camões, mas
também: «À Lisboa das
Naus Cheias de Glória»
(António Nobre), «Pelo Tejo
vai-se para o mundo»
(Alberto Caeiro), «Tejo que
levas as águas» (Manuel da
Fonseca), «Lisboa menina
e moça» (Ary dos Santos),
«Ruas de Lisboa» (Joaquim
Pessoa) e «Lisboa» (Eugénio
de Andrade).
Seguiu-se a actuação de
Maria Anadon, que antes
de cantar «De lés a lés»
anunciou que nas próximas
eleições iria votar na CDU.
«Retrato do povo de Lisboa»
(Ary dos Santos) e
«Uma cidade» (Albano
Martins) encerrou o apontamento.
Ultrapassar
dificuldades
Na sua intervenção, João
Ferreira começou por afirmar
que a Coligação PCP-
-PEV – há vários anos a
primeira força no plano autárquico
da Área Metropolitana
de Lisboa – está determinada
«a enfrentar e a
vencer todas as dificuldades»
e manifestou «confiança»
para a próxima batalha
eleitoral.
Relativamente aos últimos
16 anos, o candidato
lamentou o facto de «o desenvolvimento
da cidade»
ter sido «deixado nas mãos
do promotor imobiliário, à
mercê do especulador e de
interesses privados». «A cidade
foi transformada em
produto de consumo», referiu,
apontando que a cidade
«empobreceu» porque
«perdeu gente, que foi
empurrada para fora de
Lisboa».
A Lei das Rendas do governo
PSD/CDS contribuiu
para a actual situação. João
Ferreira responsabilizou,
por isso, Assunção Cristas,
candidata à autarquia e,
enquanto ministra, a mentora
da lei dos despejos.
«Em nenhuma cidade deste
País ficou tão patente,
como em Lisboa, a natureza
desumana desta lei», criticou,
sublinhando que
também a Câmara de Lisboa,
gerida nos últimos 10
anos pelo PS, foi «agente
activo destes processos».
As críticas do candidato
da CDU estenderam-se à
situação dos bairros sociais,
que estão «degradados,
sem equipamentos,
sem limpeza, sem transportes»,
à entrega do património
da cidade, ao
desmembramento e esvaziamento
de serviços municipais
e à degradação
dos transportes públicos.
Sobre a municipalização
da Carris, João Ferreira
denunciou a «solução perversa»
da autarquia, que
prevê financiar a empresa
«a partir das receitas de
estacionamento», ou seja,
«quantos mais carros entrarem
em Lisboa, mais receitas».
CDU apresenta candidato à Câmara Municipal
Dar resposta aos problemas de Mafra
José Alberto Maduro Cardoso,
67 anos, licenciado
em Pintura pela Escola Superior
de Belas Artes, é o
candidato da CDU à presidência
da Câmara de Mafra.
Residente na Ericeira,
foi professor de Educação
Visual entre 1971 e 2011.
Entre 2004 e 2011 leccionou
na Escola Básica 2,3
António Bento Franco, onde
chegou a ser director.
Em conferência de imprensa
realizada no sábado,
18, em Mafra, no Centro
de Trabalho do PCP, o
cabeça de lista referiu que
aceitou «o desafio do Partido
para, no exercício do
serviço público, apoiar a
população». Anunciou de
seguida que, até às eleições
autárquicas, a Coligação
PCP-PEV vai criar um gabinete
onde os «cidadãos
podem expor os seus problemas
e preocupações»,
no sentido de ajudarem a
elaborar um programa eleitoral
de acordo com as suas
necessidades. Com o
mesmo intuito, serão ouvidas
as freguesias e as associações
do concelho.
Em Mafra, o Imposto
Municipal sobre Imóveis,
fixado na taxa máxima, a
José Cardoso
factura da água mais cara
da Área Metropolitana de
Lisboa e o acompanhamento
do processo destinado a
acabar com a privatização
da água são «preocupações»
da CDU, que vão, seguramente,
ter resposta no seu
programa eleitoral. Também
as periferias e as zonas
rurais mais deprimidas
não serão esquecidas, assim
como os centros urbanos
do concelho, onde é
necessário manter os jardins,
parques infantis e passeios.
Nas eleições autárquicas
deste ano, a Coligação
PCP-PEV tem como objectivo
aumentar o número de
votantes em todo o concelho,
acabar com a maioria
absoluta do PSD na Câmara
e ter eleitos nas freguesias
onde não está representada.

23-2-2017 EM FOCO 15
Comunicado
do Comité Central do PCP
de 18 e 19 de Fevereiro de 2017
OComité Central do PCP,
reunido a 18 e 19 de Fevereiro
procedeu à análise da situação
internacional, da situação social e política
nacional e do desenvolvimento da luta de
massas. Apreciou, no quadro da concretização
das decisões e orientações do XX Congresso,
aspectos da actividade, da iniciativa política
e do reforço do Partido. Procedeu à discussão
e definição dos objectivos e grandes linhas
de intervenção para as eleições autárquicas,
afirmando a CDU e o seu projecto
de trabalho, honestidade e competência.
I
Intervenção, luta, alternativa
A situação nacional é condicionada por factores externos
e internos que evidenciam a vulnerabilidade económica
do País, os riscos dela decorrentes e a imprevisibilidade
quanto à sua evolução. Desde logo, factores decorrentes
da situação internacional, sejam os associados à tomada
de posse da nova administração dos EUA e as suas
implicações políticas, económicas e comerciais, sejam os
que no plano da União Europeia se revelam no
aprofundamento dos seus mecanismos de domínio ou
nas novas regras de «financiamento» anunciadas pelo
BCE sejam, ainda, os elementos de instabilidade e
guerra persistentes em vários pontos do mundo.
As fragilidades do País bem como a opção do Governo
do PS em não romper com os constrangimentos externos
e com os interesses do capital monopolista, confirmam
que só com uma ruptura com a política de direita é
possível abrir caminho ao desenvolvimento económico,
ao progresso social e à afirmação dos interesses
nacionais.
Valorizando os avanços conquistados na nova fase da
vida política nacional, com a recuperação de
rendimentos e direitos, o Comité Central do PCP
sublinha a necessidade de enfrentar as limitações e
constrangimentos que obstaculizam novos e mais
significativos avanços.
Tal objectivo reclama o necessário reforço do PCP, da
sua organização, acção política e influência, e o vigoroso
desenvolvimento da luta de massas que conflua para a
criação de uma ampla frente social envolvendo os
trabalhadores, os sectores e camadas sociais
antimonopolistas, os democratas e patriotas, convergindo
numa acção comum animada pelo objectivo da
concretização de uma política patriótica e de esquerda
e da construção da alternativa política que a concretize.
II
A situação internacional e a defesa
dos interesses nacionais
1 – A situação internacional continua marcada por uma
grande instabilidade e incerteza no contexto do
aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, da
violenta ofensiva do imperialismo, de um vasto e
complexo processo de rearrumação de forças no plano
internacional e da luta de resistência dos povos. Os
desenvolvimentos mais recentes, envolvendo as
principais potências capitalistas e estruturas de
articulação imperialistas, comportam grandes riscos para
os trabalhadores e os povos.
A tomada de posse da nova administração dos EUA e
as suas implicações nas relações internacionais ainda
difíceis de prever; o posicionamento do grande capital e
da União Europeia face ao processo de desvinculação
do Reino Unido; os desenvolvimentos na União Europeia
e os traços de instabilidade económica e financeira nas
suas principais potências (como a Alemanha, a França
ou a Itália); as derivas reaccionárias e o crescimento de
forças xenófobas, racistas e de natureza fascista nos
centros capitalistas; a ofensiva imperialista na América
Latina e o intervencionismo da UE e da NATO em
África; a expansão e deslocação de forças militares da
NATO no Leste da Europa; a acentuação de várias
linhas de confrontação imperialista visando países como
a República Popular da China, a Federação Russa ou o
Irão; as operações de desestabilização e guerra em
vários pontos do Mundo, nomeadamente no Médio
Oriente de que são exemplo as guerras de agressão
imperialista na Síria e no Iémen e a criminosa acção de
Israel contra o povo palestiniano; o terrorismo,
nomeadamente o terrorismo de Estado, resultante da
política imperialista de guerra e de instigação de
conflitos, são factores que, a par com a significativa
agudização das rivalidades inter-imperialistas, colocam
acrescidas razões de preocupação e inquietação quanto
à evolução da situação internacional.
Neste quadro, o Comité Central do PCP sublinha a
importância da luta dos trabalhadores em defesa dos
seus interesses de classe, da luta dos povos pela paz, em
defesa dos seus direitos, interesses e aspirações, da
liberdade, democracia e da soberania, contra a ofensiva
imperialista e as forças reaccionárias e fascistas.
Expressa a sua solidariedade a todos os povos que
resistem e lutam em defesa dos seus direitos e
soberania, nomeadamente aos povos do Médio Oriente
e da América Latina. Valoriza e apela à intensificação
das acções que em Portugal têm sido desenvolvidas por
variadas estruturas do movimento da paz e da
solidariedade com os povos em luta.
2 – O início de funções do novo presidente dos Estados
Unidos da América e da sua administração suscita justas
inquietações. As suas primeiras decisões e declarações
apontam para uma acentuação da exploração dos
trabalhadores, das desigualdades e discriminações que
marcam a sociedade norte-americana, e para o
prosseguimento da política de domínio e
intervencionismo externos, de que a vertente belicista é
uma das suas mais graves expressões.
Identificando-se elementos novos nas prioridades
imediatas, discurso e táctica da política externa da
administração Trump, o Comité Central do PCP
sublinha, contudo, que no essencial esta se desenvolve
na continuidade da linha estratégica e interesses de
classe das anteriores administrações dos EUA,
prosseguindo o mesmo objectivo de contrariar o declínio
da hegemonia mundial dos Estados Unidos da América
e mantendo os mais gravosos, reaccionários e perigosos
elementos da política imperialista norte-americana.
Tal como a eleição de Donald Trump resultou, no plano
interno, da profunda crise económica e social nos EUA
e das crescentes contradições entre sectores do grande
capital, também a sua política externa configura uma
resposta à acentuação das contradições e rivalidades
inter-imperialistas decorrentes do aprofundamento da
crise estrutural do capitalismo e da crescente disputa
imperialista por esferas de influência e domínio.
3 – O Comité Central do PCP denuncia as campanhas
de diversão política e ideológica emanadas de vários
centros imperialistas que, tirando partido de justos
sentimentos de indignação contra as políticas da
administração Trump e instrumentalizando as
consequências e perigos decorrentes da própria ofensiva
imperialista, se caracterizam por uma profunda
hipocrisia e manipulação. São os casos da campanha em
torno do «isolacionismo» e «proteccionismo» dos EUA e
da «indignação» de vários responsáveis da União
Europeia face às xenófobas e desumanas medidas da
administração Trump relativas aos refugiados e
migrantes – os mesmos responsáveis que na União
Europeia levam a cabo políticas gémeas das medidas
agora adoptadas nos EUA.
Tais campanhas não são movidas pela defesa dos
interesses dos povos ou por valores humanistas. Têm
como pano de fundo as contradições entre
potências imperialistas, nomeadamente entre os

16 23-2-2017
Comunicado do Comité Central do PCP
de 18 e 19 de Fevereiro de 2017
EUA e a União Europeia; expressam preocupações das
classes dominantes em torno de interesses próprios e da
«estabilidade» dos mecanismos de articulação e
coordenação imperialista no plano regional e mundial;
visam branquear o papel da administração Obama e
salvaguardar a continuidade dos eixos fundamentais da
sua política; procuram abrir campo para uma maior e
mais rápida afirmação da União Europeia como pólo
imperialista, acentuando a sua política intervencionista e
militarista; e visam reforçar a NATO e desenvolver a
militarização da União Europeia.
Neste quadro, o Comité Central do PCP chama particular
atenção para a abordagem ideológica em torno da crítica
ao alegado «isolacionismo» e «proteccionismo» norte-
-americano. Tais conceitos, aplicados à maior potência
económica mundial e ao principal centro financeiro global
do capitalismo são manobras políticas e ideológicas
associadas à reorganização e defesa da globalização
capitalista e dos interesses a que esta corresponde nas
novas e não estabilizadas condições de rearrumação de
forças no plano mundial. Visam simultaneamente atacar
todos aqueles que assumam a defesa da soberania e do
direito ao desenvolvimento económico e social como um
dos eixos centrais de resistência a essa mesma
globalização capitalista e de luta contra o domínio das
principais potências imperialistas, incluindo os EUA.
4 – Num quadro de manutenção de variados vectores de
instabilidade no continente europeu e de insanáveis
contradições inerentes ao processo de integração
capitalista na Europa, o Comité Central do PCP chama a
atenção para a sequência de cimeiras e reuniões no plano
da União Europeia que, associadas à campanha
ideológica em torno dos 60 anos da assinatura dos
Tratados de Roma e da instrumentalização de vários
«perigos externos», visam consumar as linhas
anteriormente esboçadas para manter e reforçar os pilares
e políticas da União Europeia. Tal como o PCP alertou,
as chamadas «cimeiras dos países do Sul da Europa»
revelaram não uma visão alternativa para a cooperação
entre países com situações e interesses convergentes, mas
sim um instrumento de camuflagem política dos novos
saltos em frente de natureza federalista, de manutenção
e aprofundamento dos instrumentos da União Europeia
– nomeadamente do euro e do Mercado Único – e de
acentuação da vertente militarista, securitária e
intervencionista da União Europeia, com acento tónico na
bacia do Mediterrâneo, continente africano e Leste da
Europa.
É uma perigosa ilusão pensar que os interesses nacionais
se defendem no quadro do reforço da União Europeia. A
União Europeia e o euro significam brutais
constrangimentos contra os interesses nacionais. O reforço
da União Europeia e do euro não trará a solidariedade
que nunca existiu, pelo contrário reforçará a prevalência
dos interesses das principais potências da União Europeia
no quadro da disputa e negociação internacional, em
detrimento, e mesmo sacrifício, dos interesses de Portugal
e do seu povo.
5 – O Comité Central do PCP reitera a oposição aos
tratados de livre comércio, atentatórios do interesse e
recursos nacionais e dos direitos laborais, sociais e
ambientais e de saúde pública. Face à aprovação pela
maioria do Parlamento Europeu do CETA (Acordo
Económico e de Comércio Global, entre a União Europeia
e o Canadá), o PCP apela à intensificação da luta contra
este acordo e opor-se-á, na Assembleia da República, à
sua ratificação pelo Estado português.
6 – O Comité Central do PCP sublinha que a agudização
da instabilidade e contradições do sistema capitalista, os
desenvolvimentos na União Europeia e os enormes
perigos decorrentes da ofensiva imperialista reclamam
uma profunda alteração das principais linhas da política
externa portuguesa e uma profunda reflexão sobre os
eixos centrais de defesa do interesse, segurança,
independência e soberania nacionais.
Contrariamente a uma política externa marcada pela
dependência e submissão à União Europeia e à NATO e
de afunilamento de relações no eixo transatlântico ou
subordinadas aos interesses deste, o que as evoluções da
situação internacional e na União Europeia evidenciam é
a necessidade da adopção de uma política patriótica que
municie o País com os instrumentos soberanos, incluindo
de política externa nas vertentes diplomática, de relações
económicas e de defesa, que garantam a defesa da
soberania económica, alimentar, energética e outras; que
abram novas e diversificadas linhas de cooperação e
relacionamento económico, de financiamento e comércio
externo; que garantam uma política de paz e cooperação,
independente e orientada para o reforço da capacidade
própria de defesa do País.
A afirmação de uma política externa patriótica e de
esquerda é um instrumento central para, perante
desenvolvimentos ou dinâmicas externas contrários ao
interesse nacional, defender os direitos dos trabalhadores
e do povo, a soberania e a independência de Portugal.
III
A evolução da situação nacional
e a exigência de uma política,
patriótica e de esquerda
1 – A situação dos trabalhadores, do povo e do País é
marcada por problemas acumulados por décadas de
política de direita, aos quais se somaram as
consequências da política de destruição do governo do
PSD/CDS e do pacto de agressão subscrito por estes
partidos e pelo PS com o FMI, a Comissão Europeia e o
BCE, intensificando um processo de exploração e
empobrecimento com consequências e efeitos duradouros
que se mantêm e que é preciso enfrentar e ultrapassar.
Os dados referentes ao crescimento económico no 4.º
trimestre de 2016 (1,9% – um dos mais elevados dos
últimos trimestres), ainda que aquém das necessidades
do País, reflectindo positivamente a política de reposição
de rendimentos, traduzem simultaneamente o peso de
opções macroeconómicas (consolidação orçamental,
trajectória do défice, encargos com a dívida) e o seu efeito
negativo na limitação ao crescimento que assegure as
condições de desenvolvimento de que o País necessita.
Mantêm-se as preocupações quanto à real situação na
banca, designadamente o domínio monopolista de capital
estrangeiro, o volume de crédito malparado, a
continuação do processo de concentração bancária à
escala europeia – de que é exemplo a aquisição do BPI
pelo Caixa Bank – e o agravamento do preço das
comissões e serviços bancários com prejuízos para a
população e para a economia nacional. Uma situação que
PSD e CDS procuram agravar com manobras de
manipulação política que, instrumentalizando comissões
de inquérito, visam a privatização da Caixa Geral de
Depósitos.
Mantém-se um desemprego elevado, em termos reais
acima de um milhão de trabalhadores, pese embora o
aumento da criação de emprego e a descida do
desemprego verificado no último ano; a precariedade
continua com uma grande expressão, com os contratos
precários a representarem mais do dobro dos contratos
efectivos nas novas contratações; os baixos salários
continuam a ter um peso significativo com mais de 30%
dos trabalhadores por conta de outrem a auferirem menos
de 600 euros.
O Comité Central do PCP chama a atenção para a
situação nos serviços públicos a braços com falta de
pessoal, de manutenção e de investimento com
consequências em sectores como: a educação, com
evidentes carências nas escolas; a saúde, designadamente
nos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde;
os transportes públicos, particularmente nas áreas
metropolitanas; o serviço postal, com situações de
crescente conflito entre os interesses dos accionistas dos
CTT, os seus trabalhadores e as populações; os sectores
estratégicos – como a rede de energia, auto-estradas,
aeroportos, etc. – entretanto privatizados, colocando-os
ao serviço do grande capital e que continuam não só a
agravar os custos para as famílias e as empresas, como
se verificou no início do ano, como a condicionar os
necessários investimentos de que o País necessita.
2 – Como o PCP tem alertado, não é possível iludir a
vulnerabilidade de Portugal face a uma conjuntura
externa que não determina nem está preparado para
enfrentar. Variáveis como as do preço do petróleo, da
cotação do euro e do dólar ou pressões sobre o
abastecimento alimentar e energético pendem sobre o
País como séria ameaça. Desprovido de soberania
monetária e totalmente dependente das opções do BCE
ou da chantagem das agências de notação financeira,
influenciando as taxas de juro, Portugal está não só
dependente do exterior como condicionado no seu direito
inalienável ao desenvolvimento soberano e ao progresso
social.
Factos recentes, como as oscilações das taxas de juro da
dívida portuguesa e a manutenção pelas agências de
notação do valor da dívida nacional classificada como
«lixo», associadas a novas ameaças do Eurogrupo e às
pressões da OCDE para as chamadas reformas estruturais
e de exigência de maior «consolidação orçamental»,
provam a impossibilidade de defender os interesses de
Portugal sem enfrentar a questão da dívida e do euro,
recuperando instrumentos de soberania económica,
orçamental e monetária. A realidade prova que, mesmo
sujeitando Portugal, como se continua a sujeitar, a regras
e imposições externas inadmissíveis, a agenda de
concentração de riqueza, empobrecimento e declínio que
os centros do capital querem impor a Portugal
mantém-se inalterável.
Como o PCP tem insistido, os principais problemas do
País não residem num défice repetidamente usado para
impor a redução da despesa pública, a limitação a
direitos sociais e o ataque a salários e rendimentos, mas
antes em questões como a de uma dívida insustentável
que impede o investimento, consome recursos e riqueza
nacionais.
O País não tem de se sujeitar a mais medidas de
consolidação orçamental que atrofiam o seu
desenvolvimento.
Portugal dispõe, já hoje, de um saldo orçamental primário
(excluídos os juros da dívida) superior a quatro mil
milhões de euros.
Como o PCP tem insistido, o que o País precisa é de uma
política que assegure o investimento, o aumento da
produção nacional (visando, entre outras, a soberania
alimentar e energética) e a criação de emprego.
Objectivos indissociáveis da necessidade da libertação da
submissão ao euro, da renegociação da dívida e do
controlo público da banca, bem como de uma política
externa independente e soberana baseada na cooperação
e na paz.
3 – O País conheceu nesta nova fase da vida política
nacional avanços na defesa, reposição e conquista de
direitos que travaram o caminho de declínio e
intensificação da exploração e empobrecimento imposto
pelo governo PSD/CDS.
O Comité Central do PCP valoriza o que, com a
contribuição decisiva da luta dos trabalhadores e do povo
e da intervenção do PCP foi possível avançar.
Valoriza o conjunto das medidas adoptadas nos

EM FOCO
17
orçamentos do Estado de 2016 e 2017, e para lá desse
quadro, que permitiram a reposição dos feriados; a
reposição do horário de trabalho de 35 horas na
administração pública; a eliminação dos cortes salariais
ou da sobretaxa no IRS; a reposição da taxa de 13% no
IVA da restauração; o aumento das pensões de reforma;
o alargamento e majoração do valor do abono de família;
o descongelamento e aumento do subsídio de refeição na
administração pública; a reposição do direito à
contratação colectiva no sector empresarial do Estado; a
reposição integral, a partir de 2018, do subsídio de Natal
aos reformados e trabalhadores da administração pública
e as perspectivas abertas para a valorização, para efeitos
de reforma, das carreiras contributivas mais longas.
Valoriza ainda outras medidas que avançam para lá da
situação existente antes do pacto de agressão, como a
redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) para
mais de 120 mil micro, pequenos e médios empresários,
os apoios nos combustíveis aos pescadores e agricultores,
ou ainda o alargamento da gratuitidade dos manuais
escolares a 370 mil crianças do 1.º ciclo.
Exigindo o cumprimento integral do conjunto de
compromissos assumidos no Orçamento do Estado
aprovado para este ano o PCP continuará a intervir para
assegurar que todas as possibilidades entretanto abertas
se concretizem.
Os avanços alcançados dão ainda mais força à convicção
de que os interesses do País e uma resposta mais plena
aos seus problemas exige uma outra política, uma política
patriótica e de esquerda.
4 – Sem prejuízo do conjunto de decisões de sentido
positivo resultantes da iniciativa e contribuição do PCP e
inseparáveis da actual correlação de forças, o Governo PS
assumiu um conjunto de opções contrárias ao sentido de
uma outra política capaz de responder aos problemas
nacionais e afirmar a soberania, de que são exemplo: o
acordo com as confederações patronais e a UGT na
concertação social; a não eliminação da caducidade da
contratação colectiva e a não assumpção do princípio do
tratamento mais favorável, renunciando à eliminação
desta e de outras normas gravosas do Código do Trabalho
e da legislação laboral da Administração Pública; o
anúncio de renovação de PPP na saúde; a entrega da
CARRIS e da STCP à gestão municipal, a opção de
entrega, no imediato ou a prazo, do Novo Banco ao
grande capital; a estratégia de extensão de fundações a
novas instituições do Ensino Superior; o propósito de
transferência de serviços públicos e funções sociais do
Estado para as autarquias locais; a liberalização do sector
do táxi; a proposta de alteração da Lei Sindical da PSP;
a chamada reforma da floresta e opções de coesão e
desenvolvimento territorial e os posicionamentos de
política externa de defesa do reforço da NATO e de
aprofundamento da União Europeia.
5 – O PCP prosseguirá a sua intervenção, determinada
pelo seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o
País, tendo presentes as possibilidades e a necessidade
de dar resposta às suas aspirações e direitos, não iludindo
limitações, constrangimentos e contradições, contradições
que desenvolvimentos recentes põem em evidência. Seja
pela confirmação por parte do PS de opções que não
rompem com a política de direita e que traduzem a sua
vinculação com o grande capital; seja pela estratégia que
PSD, e também CDS, têm em curso para procurar
branquear o seu passado recente, dar corpo à sua posição
revanchista face ao afastamento do poder, desestabilizar
o País e tentar atingir ou condicionar o PCP; seja pela
persistência em «pactos de regime» ou na promoção de
«consensos alargados» que na prática assegurem que em
decisões e questões estruturantes os interesses e
objectivos associados ao chamado «bloco central»
prevaleçam.
O PCP não determinará a sua intervenção a partir de
pressões, nem condicionará a sua intervenção e juízo
próprio a manobras de conjuntura.
O PCP não desbaratará gratuitamente possibilidades e
perspectivas criadas no plano político com a nova
correlação de forças.
O PCP não contribuirá para apatias e conformismos que
limitem o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e
do povo para defender, repor e conquistar direitos e
concretizar outro rumo para Portugal.
O PCP não transigirá perante a política de direita e as
opções que lhe dêem corpo, venham de onde vierem nem
abandonará a plena afirmação das suas propostas e
projecto.
6 – O Comité Central do PCP sublinha que os avanços e
conquistas alcançados só se tornaram possíveis numa
correlação de forças em que o PS não dispõe de um
governo maioritário. Avanços e conquistas que, para além
do que o Programa do PS admitia, só se tornaram
possíveis pela acção e luta dos trabalhadores e do povo e
da iniciativa, contribuição e influência decisivas do PCP.
Medidas e avanços que um governo maioritário do PS
nunca adoptou nem adoptaria.
O PCP reafirma a sua determinação e compromisso com
os trabalhadores e o povo de prosseguir a sua intervenção
e contribuição no caminho da defesa, reposição e
conquista de rendimentos e direitos.
IV
A importância da luta de massas
no actual quadro político e social
A gravidade dos problemas que estão colocados aos
portugueses exige a ruptura com a política de direita e o
desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo para
a sua concretização.
Registando a existência de condições mais favoráveis para
responder aos problemas imediatos dos trabalhadores e
do povo, o Comité Central do PCP destaca o papel e o
valor insubstituível da luta de massas, não apenas com o
objectivo de consolidar os avanços, mas simultaneamente
de dar novos passos que possam levar mais longe a
resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e
do povo.
O Comité Central do PCP saúda a luta dos trabalhadores
e das populações que tem vindo a verificar-se por todo o
País: na Administração Pública, contra a precariedade,
pela contratação de milhares de profissionais em falta nos
serviços, pelo descongelamento das carreiras e dos
salários, com destaque para a luta desenvolvida pelos
assistentes operacionais e técnicos no sector da saúde e
trabalhadores não docentes da educação. Saúda
igualmente as lutas realizadas em muitas empresas do
sector privado a partir de reivindicações concretas dos
trabalhadores, nomeadamente: nos SAMS, PT/Porto,
Metalorigor, Centros de contacto da EDP, Groz-Beckert,
CAMO, Euroresinas, Petrogal, EFATM, Ar liquido,
Valindo/Fafe, CROWNE PLAZZA, SUCH, Centro de
contacto da Teleperfomance, MGM, Jumbo de Almada,
entre outras, bem como no sector da vigilância e da
limpeza.
Reafirmada como uma prioridade da intervenção do PCP
nesta nova fase da vida política nacional, a luta contra a
precariedade dos vínculos laborais na Administração
Pública tem vindo a alargar-se e fortalecer-se, fruto de
uma maior consciencialização para a necessidade de
terminar com este flagelo nacional. A sinalização do
número de trabalhadores com vínculos precários na
Administração Pública, sendo um passo importante,
reclama da parte dos trabalhadores um ainda maior
envolvimento para concretizar a efectiva resolução deste
problema.
O Comité Central do PCP destaca igualmente a dimensão
e a diversidade da luta das populações em várias regiões
do País, pela melhoria da qualidade dos serviços
prestados, como no sector da saúde e nos transportes
públicos de passageiros. Mas também a luta dos
estudantes e dos pais contra as más condições e a falta
de pessoal em muitas escolas.
O Comité Central do PCP sublinha a importância das
acções de massas em curso e apela ao envolvimento dos
militantes do Partido na sua preparação e realização, com
destaque para: o desenvolvimento da luta reivindicativa
a partir dos locais de trabalho, das empresas e sectores;
a manifestação nacional de mulheres convocada pelo
MDM, para o dia 11 de Março em Lisboa; a semana da
igualdade (de 6 a 10 de Março) e o roteiro contra a
precariedade promovidos pela CGTP/IN; as comemoração
do dia 24 de Março, dia do Estudante e do 28 de Março,
dia nacional da juventude, em que se destaca a
manifestação nacional da juventude trabalhadora contra
a precariedade convocada pela CGTP-IN / Interjovem; as
comemorações populares do 43.º aniversário da
Revolução de Abril e, particularmente, para as
comemorações do 1.º de Maio, com uma mobilização a
partir da acção reivindicativa por objectivos concretos em
cada uma das empresas e sectores, afirmando este dia
como grande jornada de luta dos trabalhadores.
O Comité Central salienta o significado da realização de
congressos e eleições sindicais, bem como do XX
Encontro Nacional de comissões de trabalhadores a
realizar em Lisboa a 2 de Junho.
O Comité Central do PCP destaca a importância da
intervenção dos comunistas na actividade e reforço dos
movimentos e organizações de massas e nas lutas por eles
desenvolvidas, como um decisivo contributo para o
desenvolvimento da luta de massas, mas também para o
alargamento da convergência dos vários sectores e
camadas sociais antimonopolistas, dos democratas e
patriotas, para a luta pela política patriótica e de esquerda
e pela alternativa política que a concretize.
V
Eleições autárquicas
Afirmar a CDU e o seu projecto de
trabalho, honestidade e competência
1 – As eleições para as autarquias locais assumem um
carácter prioritário no quadro da acção geral do Partido.
A sua preparação deve ser encarada como momento e
oportunidade de alargamento unitário, de afirmação do
valor e projecto da CDU, de intervenção e proximidade
aos problemas e aspirações locais, que contribua para o
maior enraizamento e influência social e política do PCP.
Momento também para assegurar, pelo reforço eleitoral
da CDU, uma contribuição mais decisiva para dar
resposta e solução aos problemas locais, para dar mais
força ao PCP e ao seu papel decisivo na concretização do
caminho de defesa, reposição e conquista de rendimentos
e direitos, e para dar resposta, no âmbito da política
patriótica e de esquerda que propõe, aos problemas dos
trabalhadores, do povo e do País.
2 – O PCP apresenta-se a estas eleições no quadro da
CDU – Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, que
integra no plano político o Partido Comunista Português,
o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Associação
Intervenção Democrática. Inscreve como objectivos a
apresentação de listas a todos os órgãos municipais e ao
maior número possível de freguesias. Afirma-se como
espaço de intervenção unitária e participação cívica de
milhares de homens e mulheres sem filiação partidária
que reconhecem na CDU o seu percurso de trabalho,
honestidade e competência e a identificam como espaço
privilegiado de intervenção e contribuição para o
progresso e desenvolvimento locais. Um espaço que se
assume com projecto e identidade próprias, que se recusa
esconder em falsos projectos «independentes» que, a
coberto de candidaturas de cidadãos eleitores, acolhem,
na maioria das situações, disfarçadas coligações, arranjos
partidários ou espaço de promoção de ambições pessoais
ou dos grandes interesses económicos.
A CDU apresenta-se em todo o País com o seu projecto
alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica.
Fazendo prova dos valores de Trabalho, Honestidade e
Competência que assume, da dimensão da obra realizada
e de uma intervenção em defesa dos interesses das
populações e dos trabalhadores, do reconhecido rigor e
isenção na gestão das autarquias e na postura dos seus
eleitos, da intervenção em defesa dos serviços públicos e
afirmação do Poder Local Democrático.
Na nova fase da vida política nacional ganha

18 EM FOCO
23-2-2017
Comunicado do Comité Central do PCP
de 18 e 19 de Fevereiro de 2017
maior importância a afirmação distintiva do projecto da
CDU, o carácter diferenciador das suas propostas e
opções, a dimensão de alternativa clara e assumida à
gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD
e CDS, seja PS ou BE. A independência política, de
juízo e acção políticas que o PCP preserva e assume na
vida política nacional prolonga-se e expressa-se no
projecto e candidaturas que marcam a intervenção
eleitoral da CDU nas próximas eleições para as
autarquias locais.
3 – O Comité Central do PCP sublinha que são
desprovidas de qualquer fundamento as ilações que se
pretendam extrair quanto a uma alegada
correspondência no actual quadro político entre o plano
nacional e local. Desde logo porque é abusivo ver na
situação nacional mais do que o que resulta da nova
relação de forças parlamentar e das possibilidades daí
decorrentes que não devem ser desperdiçadas. Mas
também, e sobretudo, porque o alimentar de ilusões
quanto a soluções de comprometimento político no plano
local (em rigor inexistentes no plano nacional), sem
qualquer correspondência com a comprovada diferença
de projectos autárquicos entre o PCP e o PS, só serviria
para esbater e iludir as opções distintas em presença que
com clareza e frontalidade devem ser assumidas.
Uma presença distintiva pelo seu projecto e obra
realizada. Distintiva pela intervenção coerente em defesa
do poder local, da sua autonomia, dos meios e recursos
financeiros, organizacionais e humanos a que tem
constitucionalmente direito para exercer as suas
atribuições e competências. Distintiva pela exigência de
devolução das freguesias roubadas ao povo e pelo
inequívoco compromisso da sua reposição. Distintiva
pela posição intransigente de defesa dos serviços
públicos e do acesso à saúde, à educação, à cultura, à
protecção social, à habitação e à mobilidade. Distintiva
pela defesa da gestão pública da água. Distintiva pela
valorização atribuída aos trabalhadores das autarquias
locais, aos seus direitos e condições de trabalho.
Distintiva pela clara assumpção de critérios de gestão
pública e de recusa das opções de privatização para que
pretendem empurrar o poder local. Distintiva pela defesa
de uma política de planificação do uso do solo,
determinada pelos direitos das populações e não pelos
interesses da especulação. Distintiva pela assumida
atitude de defesa da descentralização assente na criação
das regiões administrativas, indispensável ao
desenvolvimento regional e a uma delimitação de
competências entre os vários níveis de administração que
assegure uma efectiva resposta aos problemas das
populações. Distintiva porque, não confundindo
descentralização com transferência de competências,
recusa aceitar como valorativo do poder local um
processo de transferência de encargos e ineficiências que
se traduzirá na desresponsabilização do Estado, na
redução da resposta pública em áreas essenciais, na
degradação dos serviços prestados às populações, na
redução da capacidade de resposta e realização das
autarquias e no aumento das assimetrias regionais.
4 – O Comité Central do PCP salienta como linhas de
intervenção prioritárias no trabalho de preparação das
eleições autárquicas: a dinamização da CDU e o seu
alargamento unitário; a promoção de encontros,
reuniões e outras iniciativas que contribuam para o
envolvimento mais amplo de activistas e candidatos; a
dinamização de contactos que alarguem a base de apoio
à CDU, ao seu projecto e candidaturas; o trabalho de
elaboração de listas e definição de candidatos; a
prestação de contas do trabalho realizado; a elaboração
participada dos programas e compromissos eleitorais a
apresentar; a afirmação geral da CDU como a grande
força de esquerda no poder local, necessária e
indispensável na vida política nacional.
VI
Reforçar a organização do Partido,
intensificar a sua acção
e intervenção política
1 – O grande êxito do XX Congresso com o seu impacto
na organização e intervenção do Partido impulsiona uma
forte e diversificada acção.
O XX Congresso afirmou o Partido como força portadora
da política patriótica e de esquerda, partido dinamizador
da luta dos trabalhadores e do povo, força agregadora
dos democratas e patriotas, afirmou a sua identidade e
o seu Programa da democracia avançada com os valores
de Abril no futuro de Portugal, duma sociedade livre da
exploração, o socialismo e o comunismo. Partido
necessário, indispensável e insubstituível, o PCP é alvo
de sucessivas operações de mistificação e calúnia, como
as que têm sido promovidas nos últimos meses –
designadamente em torno do centenário da Revolução
de Outubro, visando animar o preconceito anticomunista
–, que enfrenta prosseguindo e dinamizando a acção
com persistência e determinação.
2 – O Comité Central do PCP salienta a intervenção no
estímulo ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores
e do povo, os contactos e encontros estabelecidos com
estruturas e entidades sobre a situação nacional e para
apresentação das conclusões do XX Congresso, a
iniciativa política e a acção nas instituições.
O Comité Central do PCP destaca o andamento da
campanha «Mais direitos, mais futuro. Não à
precariedade», os milhares de contactos e o impacto que
está a ter. Considera da maior importância o seu
desenvolvimento, o estímulo à luta dos trabalhadores e
valoriza os passos já dados na concretização do objectivo
de que a um posto de trabalho permanente deve
corresponder um contrato de trabalho efectivo. Uma
campanha que se insere na valorização do trabalho e dos
trabalhadores, com o prosseguimento da acção de
aumento do salário mínimo nacional para 600 euros e
do aumento geral dos salários, contra a desregulação e
pela redução do horário de trabalho, pela defesa de
direitos, a defesa e afirmação da contratação colectiva e
a alteração do Código do Trabalho e da legislação
laboral da Administração Pública com a revogação das
normas gravosas.
O Comité Central do PCP decidiu do andamento e linhas
de força da campanha «Produção, emprego, soberania.
Libertar Portugal da submissão ao euro» que,
promovendo um amplo debate sobre a produção
nacional e o seu aumento – nomeadamente para garantir
a soberania alimentar e energética, enquanto condição
de independência económica e promoção de emprego,
com a identificação dos recursos, a eliminação dos
factores que a constrangem, as medidas que a
promovam e dinamizem – sublinhará a importância da
libertação do País da submissão ao euro, associada à
renegociação da dívida e à recuperação do controlo
público da banca, para enfrentar os constrangimentos
externos, recuperar a soberania monetária e orçamental,
libertar recursos para o investimento público, melhorar
os serviços públicos e reforçar as funções sociais do
Estado.
3 – O Comité Central do PCP apela a uma ampla
participação nas comemorações do 96.º aniversário do
Partido, momento de encontro, alargamento e afirmação
da sua identidade, do seu projecto de democracia e
socialismo e da sua acção internacionalista.
O Comité Central do PCP destaca a campanha de
difusão do Avante! como importante prioridade na actual
situação face ao silenciamento, manipulação e mentira
que é lançada contra o Partido e o seu projecto.
No âmbito da preparação das eleições para as autarquias
locais, o Comité Central do PCP abordou a preparação
do Encontro Nacional do PCP sobre eleições autárquicas
a realizar no dia 8 de Abril, na Aula Magna da
Universidade de Lisboa, salientando a necessidade da
sua ampla preparação nas organizações do Partido de
modo a afirmar o Encontro Nacional como um dos mais
importantes momentos de preparação desta importante
batalha eleitoral e de afirmação da CDU.
O Comité Central do PCP apela às organizações e
militantes do Partido para que se empenhem na
preparação da Festa do Avante! que se realizará nos dias
1, 2 e 3 de Setembro, nomeadamente por via da
discussão colectiva dos conteúdos políticos e culturais,
da responsabilização de quadros pelas diversas tarefas
e responsabilidades, da divulgação da Festa do Avante!
e da dinamização e alargamento da rede militante de
venda antecipada da Entrada Permanente (EP).
4 – O Comité Central do PCP aponta a necessidade de,
em ligação com a iniciativa política, avançar na
concretização das medidas de reforço do Partido de
acordo com as decisões do XX Congresso em que se integram:
– O reforço da capacidade de direcção e a
responsabilização geral de quadros.
– O reforço do Partido nas empresas e locais de
trabalho, com a constituição de novas células, o reforço
das existentes, na sua estrutura, funcionamento e
intervenção e a adopção das medidas de quadros
indispensáveis para a concretização desses avanços.
– O recrutamento e integração dos novos militantes –
um organismo, uma tarefa – com o apelo nas iniciativas
do Partido e o trabalho de recrutamento orientado e a
dinamização da formação política e ideológica.
– O funcionamento das organizações de base tendo em
vista a resposta aos problemas dos trabalhadores e das
populações e a dinamização da acção de massas,
integrando o trabalho de contacto para listas e apoiantes
da CDU com vista às eleições autárquicas.
– O trabalho junto de camadas e sectores específicos
definindo objectivos e medidas nomeadamente junto dos
reformados, dos micro pequenos e médios empresários,
dos pequenos e médios agricultores, dos intelectuais e
do sector da cultura.
– O trabalho junto da juventude e o apoio à JCP e ao
seu Congresso que se realizará em 1 e 2 de Abril em
Setúbal.
– A atenção às estruturas de propaganda e ao seu
reforço.
– A independência financeira do Partido, com o
pagamento regular das quotas, a verificação da estrutura
de responsáveis de cobrança de quotas e o seu
alargamento para que abranja todos os militantes, a
actualização do valor das quotas tendo como referência
1% do rendimento mensal, a dinamização de campanhas
de fundos, bem como com a concretização do princípio
de os eleitos não serem beneficiados nem prejudicados
no exercício das suas funções e do critério sobre as
mesas de voto.
5 – O Comité Central do PCP salienta o arranque das
comemorações do centenário da Revolução de Outubro
com a grande iniciativa de abertura realizada em Lisboa,
realça a necessidade de prosseguir, concretizar e alargar
o programa de iniciativas por todo o País sob o lema
«Centenário da Revolução de Outubro: socialismo
exigência da actualidade e do futuro», em que se destaca
o ciclo de debates, o seminário a realizar em Lisboa a
17 de Junho, a expressão que vai assumir na Festa do
Avante!, o comício de 7 de Novembro em Lisboa e a
iniciativa de encerramento a 9 de Dezembro no Porto.
O Comité Central do PCP destaca desde já a importância
que, no seguimento do centenário da Revolução de
Outubro, vai assumir em 2018 o II centenário do
nascimento de Karl Marx, do legado da sua obra e
intervenção, que se afirma no tempo em que vivemos no
grande objectivo de transformar o mundo. No âmbito do
programa a desenvolver, o PCP irá promover a
realização da Conferência Comemorativa do II
centenário de Karl Marx, a 24 e 25 de Fevereiro de
2018.
…
Num tempo em que o capitalismo, com a sua natureza
exploradora, opressora, agressiva e predadora, acentua
as suas contradições e vê agravada a sua crise estrutural,
o PCP reafirma aos trabalhadores e ao povo o seu
compromisso de sempre e prossegue a sua acção
confiante e determinada para enfrentar problemas e
obstáculos, por uma política patriótica e de esquerda, a
democracia avançada com os valores de Abril no futuro
de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.

20 NACIONAL
23-2-2017
Defender a economia
O Grupo Parlamentar do PCP esteve reunido, dia 15, na
Assembleia Legislativa da Madeira, com a Confederação
Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Em
declarações proferidas no final do encontro, os comunistas
defenderam uma carga mais favorável para as micro-
-empresas (23 mil na região), assim como a redução para
15 por cento da taxa de IRC para as empresas instaladas
na região e de 10 por cento para as novas micro-empresas.
Na reunião alertou-se ainda para as dificuldades impostas
às micro e pequenas empresas na região no acesso aos
fundos comunitários, nomeadamente ao «Madeira 2020».
Precariedade na autarquia
Num comunicado distribuído aos trabalhadores da Câmara
de Sines, a Coligação PCP-PEV denuncia casos de
precariedade na autarquia e exige a contratação de novos
trabalhadores.
No documento, onde se afirma que a gestão PS
«desempenhou um papel lamentável de travão à progressão
de carreiras de dezenas de trabalhadores que a solicitaram»,
a CDU informa que a autarquia «recorre todos os anos ao
trabalho precário, em cerca de 50 aquisições de serviços
em falsos regimes de tarefas e avenças».
Abolição de portagens
Em comunicado à população, a CDU defendeu, uma vez
mais, a abolição das portagens na A1 no concelho de Vila
Franca de Xira, «uma necessidade que é urgente
concretizar». «Colocados perante a necessidade de utilizar
a Estrada Nacional 10, a população do concelho sente,
diariamente, os constrangimentos que esta via lhes coloca,
particularmente em horas de ponta», refere a Coligação
PCP-PEV, alertando para as «sérias implicações não só ao
nível ambiental, afectando a qualidade de vida das populações
e a saúde pública, como para a economia do concelho».
Vitória das populações
No dia 8, a Câmara da Moita aprovou o Protocolo de
Cooperação a firmar com a Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para a instalação
da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira. O novo
equipamento, da responsabilidade do Ministério da Saúde,
vai ser construído num terreno cedido em direito de superfície
pela autarquia, na zona Sul da Baixa da Banheira (junto à
rotunda 25 de Abril).
Linha do Oeste
«Quem gere a Linha do Oeste, a CP, decidiu levar as
melhores automotoras (série 592) para a Linha do Douro»,
denuncia, em comunicado à população de Alcobaça, a
CDU, força política que «não aceita que haja redução dos
objectivos da linha, que tem todas as potencialidades para
se desenvolver, com sucesso, ao serviço da região e do
País». Assim, critica-se, «voltar às automotoras UDD dos
anos 70 é um mau sinal que tem de ser revertido
rapidamente pelo Governo PS e pela CP».
Alertar os consumidores
A União dos Agricultores do Distrito de Leiria (UADL)
esteve, na passada semana, nas ruas de Pombal, em contacto
com os consumidores, junto a algumas grandes superfícies
comerciais e ao Mercado Municipal. A iniciativa, integrada
na jornada que assinala dos 39 anos da Confederação
Nacional da Agricultura, teve como finalidade alertar para
a situação dos baixos preços à produção.
Num documento, distribuído na ocasião, informa-se que
por cada cem euros de produtos alimentares que o
consumidor paga, o agricultor recebe 20 euros em média
e, desses, 75 por cento são custos de produção.
A UADL reuniu também com a Câmara de Pombal, a quem
transmitiu as principais preocupações dos agricultores
familiares da região.
Plenários de bolseiros
No dia 15, a Associação de Bolseiros de Investigação
Científica (ABIC) realizou um plenário, na Faculdade de
Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), com cerca de
100 bolseiros. Nesta iniciativa, que serviu para reactivar o
núcleo da ABIC naquela faculdade, debateu-se o novo
Decreto-Lei 57/2016 para o emprego cientifico, que prevê
a contratação de doutorados, a actual precariedade no
emprego científico, nomeadamente o sistema de bolsas, e
a situação dos bolseiros na FCUL.
Foram ainda anunciados novos plenários, no dia 2, na
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e, no dia
3, no Instituto de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
MDM dirige combate ao sistema prostitucional
Tráfico é crime
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM)
apresentou, dia 14, no Clube Fenianos Portuenses,
o projecto «ACT – Agir contra o tráfico
de mulheres».
Depois de Faro e Lisboa,
o projecto, a desenvolver
nos próximos 18 meses pelo
núcleo do MDM no Porto,
pretende continuar a
aumentar o conhecimento
e consciência, em particular
das mulheres e jovens,
sobre o crime de tráfico de
seres humanos e para a sua
prevenção e combate.
«É preciso combater de
forma veemente este flagelo
que atravessa fronteiras
e arrasa os valores da dignidade
da pessoa humana»,
refere o movimento,
exigindo o combate «às políticas
geradoras da exploração
das mulheres e das
meninas», que «não pode
ser desligado das causas
que alimentam o negócio
altamente lucrativo, que vive
da exploração dos corpos
e sonhos de milhões
«É preciso
combater de forma
veemente este
flagelo»
de mulheres e crianças –
as vítimas mais vulneráveis,
e em maior número – em
consequência da pobreza,
da desigualdade, da discriminação
e da expansão do
sistema prostitucional».
De acordo com os dados
apresentados, estima-se
que na Europa mais de 76
por cento das vítimas de
tráfico são mulheres e, pelo
menos, 15 por cento são
crianças; as mulheres e
crianças são 95 por cento
do total de pessoas traficadas
para fins de prostituição;
a forma mais comum
de tráfico de seres humanos
é a exploração sexual
(67 por cento), seguida da
exploração laboral (21 por
cento).
Em Portugal o cenário
não é diferente. Segundo
o Observatório de Trafico
de Seres Humanos, das
182 presumíveis vítimas
de tráfico de seres humanos
sinalizadas, 27 eram
menores e 141 adultos,
das quais 123 eram mulheres.
Os casos que envolviam
mulheres estavam associados,
na sua totalidade,
ao fim de exploração
sexual.
Neste sentido, o MDM
exige que o Governo ponha
fim a este «negócio
sórdido», que se expande
cada vez mais às claras
com todas as suas redes, e
apela a que não se legitime
a prostituição como
uma profissão deixando as
mulheres mais indefesas e
sujeitas a uma violência
que golpeia os direitos humanos
e a dignidade.
Grande homenagem a Carlos Paredes
Carta de Compromisso
No dia 14, na Universidade de Aveiro, perante
uma vasta e representativa assistência, foi
assinada uma Carta de Compromisso entre a
secretária de Estado para a Cidadania e a
Igualdade, Catarina Marcelino, e o Movimento
Democrático de Mulheres (MDM), representado
por Regina Marques, do seu Secretariado
Nacional. O documento permitirá dar
continuidade e aprofundar a intervenção do MDM
ao nível da promoção da igualdade de género e de
combate à violência no namoro.
Mais de 600 pessoas participaram,
no domingo, 19, numa homenagem
a Carlos Paredes promovida pela Associação
Conquistas da Revolução
(ACR) no salão de «A Voz do Operário»,
em Lisboa. Na sessão participaram
mais de uma dezena de artistas
que, a título individual ou colectivo,
fizeram questão de dar o seu
contributo evocando não só o genial
mestre da guitarra portuguesa como
também o homem e o ser humano
de excepção que foi Carlos Paredes.
Apresentado foi também o filme «Devaneios
flutuantes», de Pedro Sena
Nunes.
No final da iniciativa, que contou
ainda com a intervenção de Manuel
Begonha, presidente da Direcção da
ACR, cantou-se a «Grândola Vila Morena»
com a presença de todos os artistas
em palco: Gonçalo Lopes e Mariana
Abrunheiro; Joana Bagulho;
Fausto Neves, Manuel Pires da Rocha
e Carlos Canhoto – trio «Músicas
com Paredes de Vidro»; Samuel
e Nuno Tavares; Coro Lopes Graça
da Academia de Amadores de Música,
com direcção artística de José
Robert e participação do pianista
Fausto Neves; Henrique Fraga e Marco
Matos – «A nossa guitarra»; Bruno
Costa e Paulo Figueiredo – Cordis;
Alexandre Branco e Bruno Costa.
URAP promove homenagem aos tarrafalistas
Continuar a defender a liberdade
No sábado, 18, em Lisboa, cerca
de uma centena de pessoas participaram
na homenagem anual aos tarrafalistas,
homens antifascistas que,
pelo seu amor à liberdade, perderam
anos das suas vidas e 32 deles
as próprias vidas no Campo de Concentração
do Tarrafal. O momento
– junto ao Mausoléu, no Cemitério
do Alto de São João – contou com
as intervenções de José Vargas e de
Bento Luís, da União de Resistentes
Antifascistas Portugueses, e um momento
cultural, de música e poesia,
da responsabilidade de o «Nó».

23-2-2017 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
21
Lei da Saúde
Pública
O deputado comunista João
Ramos defendeu o reforço
das estruturas de saúde
pública de proximidade,
organizando-as com base
concelhia, bem como o reforço
dos profissionais de saúde
(médicos e enfermeiros) na
especialidade de saúde
pública.
Esta posição foi assumida em
recente debate de uma
proposta de lei sobre a Lei da
Saúde Pública, diploma
governamental que o
Parlamento aprovou na
generalidade, com os votos
favoráveis de todas as
bancadas à excepção do PSD
e do CDS-PP que se
abstiveram.
O parlamentar do PCP
chamou igualmente a atenção
para a necessidade de
desenvolver um sistema
informático integrado e eficaz
como «ferramenta fundamental
para monitorizar o estado de
saúde e sustentar as bases das
políticas de saúde pública».
«Problema» na proposta de
lei, segundo João Ramos, é a
«inexistência de uma carreira
de saúde pública, como já
existiu, uma vez que os
delegados de saúde são
designados em comissão de
serviço».
Acompanhar
os transportes
O PCP propôs a criação de
um grupo de trabalho no
âmbito do Parlamento
dedicado aos transportes
públicos com vista a
«desenvolver o
acompanhamento ao sector»
e a estabelecer um «contacto
directo» com a realidade no
terreno.
A proposta foi recentemente
formalizada na comissão
parlamentar de Economia,
Inovação e Obras Públicas e
nela se sugere que os
deputados a integrar o grupo
visitem empresas como a
Metro de Lisboa, Transtejo
ou STCP e, entre outros casos,
o Ramal da Lousã e a Linha
do Douro.
Em causa, e por isso
merecedor em sua opinião de
um acompanhamento pela
AR de «forma concreta e
rigorosa», estão matérias como
as «supressões de carreiras e
circulações, os tempos de
espera, as perdas de
fiabilidade e a segurança da
operação».
«Vamos ao terreno, falar com
os trabalhadores das
empresas», e desse modo
«resolver» os problemas «que
todos vêem», desafiou o
deputado comunista Bruno
Dias, ainda antes da proposta
ser entregue, ao intervir num
debate de urgência sobre
transportes públicos, suscitado
pelo BE, onde o ministro do
Ambiente asseverou que 2017
será o «ano de viragem» nos
transportes públicos.
Combate à precariedade na administração pública
Condição de justiça e progresso
A um posto de trabalho permanente deve corresponder
um vínculo efectivo, considera o
PCP, que defende a vinculação urgente dos
trabalhadores que respondam a necessidades
permanentes nos serviços públicos.
A esta ideia-chave veiculada
pela bancada comunista
em debate realizado
há uma semana, 16, respondeu
o secretário de Estado
do Emprego assumindo
a disponibilidade do Governo
para resolver todas
as situações que «venham
a ser identificadas como de
efectiva precariedade», independentemente
de estarem
ou não identificadas
no relatório inicial elaborado
pelo Executivo.
O secretário de Estado
Miguel Cabrita falava no
debate temático agendado
por iniciativa do PCP sobre
precariedade laboral
na administração pública.
Aí reconheceu que o relatório
«Levantamento dos
instrumentos de contratação
de natureza temporária
na Administração Pública»
(elaborado por proposta
do PCP ao Orçamento
do Estado de 2016),
que recenseou mais de 100
mil precários, «não cobriu
todas as situações contratuais».
«2017 vai ser o ano de
A precariedade
é injusta para
os trabalhadores
e má para
a qualidade
dos serviços
Realidade
que envergonha
A bancada comunista revelou no debate um
conjunto de situações que testemunha bem a
tremenda injustiça que é a precariedade e de como
a vida e o futuro de quem a ela está sujeito ficam
reféns e suspensos.
Professores, por exemplo, que estão há mais de 20
anos com contratos anuais sem terem uma
vinculação ao Estado. Dramas humanos de quem,
em certo casos, «anda centenas de quilómetros
diários para a escola onde foi colocado», relatou
António Filipe, ilustrando ocorrências identificadas
entre os mais de 26 mil profissionais (três mil dos
quais assistentes operacionais) contratados pelo
Ministério da Educação.
Como o de uma professora que aos 40 anos já
passou por 24 escolas, situação que o deputado do
PCP considerou «inaceitável quer do ponto de vista
humano quer da mais elementar lógica de
funcionamento dos serviços e das instituições». Ou,
ainda, a situação de investigadores doutorados que
«andam há 20 anos a viver sucessivamente de
bolsas profissionais», como acontece em agronomia,
quando o que deveriam ter é um emprego científico
com estabilidade.
Na área da saúde o panorama não é melhor, com
António Filipe a dar o exemplo do Centro
Hospitalar do Oeste onde há 180 assistentes
operacionais precários há 18 anos. «Vemos
enfermeiros com falsos recibos verdes, pessoas que
resolvem necessidades permanentes mas estão a
recibo verde, médicos contratados por empresas de
trabalho temporário para trabalharem no SNS»,
relatou, defendendo que tais situações «não podem
continuar».
arranque para o processo
que vai resolver esta questão»,
afiançou, depois de
se comprometer que até final
de Março o Governo
apresentará uma proposta
de lei com um «Programa
de regularização extraordinária
dos vínculos precários
na administração pública»
e que até final de
Outubro «estarão montadas
as estruturas que levarão
a cabo este trabalho».
O governante assegurou
ainda que todos os precários
que considerem estar
a desempenhar um cargo
A um posto de trabalho permanente deve corresponder
um vínculo de trabalho efectivo, advoga o PCP, que diz ser
este um combate central da democracia
permanente, mesmo que
não incluídos no relatório,
poderão expor a sua situação
junto das comissões bipartidas
de avaliação (Governo
e sindicatos) a criar
em cada Ministério.
Decência
na contratação
A abrir o debate, a deputada
comunista Rita Rato
sublinhara já a importância
de «encontrar soluções
específicas que respondam
a cada sector, mas
com o objectivo de resolver
o problema da precariedade
e não para encontrar
justificações que deixem
tudo na mesma». Sobre
o levantamento na administração
pública, no
sector empresarial do estado
e nas autarquias das
situações de precariedade
(recurso a contratos emprego-inserção,
estágios, bolsas
de investigação ou contratos
de prestação de serviços),
reiterou a exigência
de que o «outsourcing, o
trabalho temporário e a
tempo parcial» não fiquem
«de fora» deste processo.
E entendendo que o «Estado
deve ser uma referência
para o conjunto da sociedade»,
sublinhou que a
erradicação do flagelo da
Culpas no cartório
Desconversar, entre muito ruído, e tentativa de
desviar o debate da sua matéria substantiva – como
o de vir falar da «reforma do Estado», por exemplo
– foi um expediente a que recorreram as bancadas
à direita da câmara. Dessa forma procuraram
camuflar o seu comprometimento com a situação e
a inexistência de vontade e propostas suas para a
alterar. A espelhar bem, no fim de contas, a
responsabilidade destes partidos pela «situação de
precariedade a que se chegou, particularmente na
administração pública», como salientou o deputado
comunista António Filipe.
Rita Rato, a este respeito, não deixou escapar
alguns factos concretos que o
atestam como seja o de o
governo PSD/CDS-PP, entre
2011 e 2015, nunca ter
querido fazer o levantamento
dos precários na administração
pública. Mais, recusou sempre
as propostas apresentadas pelo
PCP nesse sentido, tal como
recusou responder aos
requerimentos que lhe foram
dirigidos solicitando esses
dados.
A deputada comunista insistiu
por isso na acusação àqueles
partidos: «não querem discutir
esta matéria pela razão simples
de que estão de acordo e
defendem a precariedade».
E lembrou que a precariedade
«não caiu do céu» e que tanto no privado como no
público é «responsabilidade directa de sucessivos
governos, em particular do anterior PSD/CDS-PP,
que na administração pública aplicou as piores
práticas do sector privado».
precariedade e o emprego
com direitos, no público e
no privado, são uma «condição
indispensável ao desenvolvimento
o País».
António Filipe, avaliando
o trabalho em curso, expressou
entretanto a congratulação
da sua bancada
por, «desta vez», estar a ser
feito um «esforço sério» para
resolver problemas para
os quais o PCP há muito
vem alertando.
E asseverou que, da parte
do Grupo comunista, será
dada a «máxima contribuição
para que, definitivamente,
estes problemas
sejam resolvidas, para bem
destas pessoas, dos serviços
públicos e da decência
na contratação de profissionais
por parte do Estado».
Batalha sem tréguas
A precariedade é uma realidade nefasta que se faz
sentir há longos anos, mas que se acentuou de
forma notória com o último governo PSD/CDS-PP.
«A excepção transformou-se em regra», criticou
Rita Rato, lamentando que em simultâneo, a par da
banalização da precariedade, o contrato efectivo
tenha passado a ser «miragem».
Daí a severa crítica que dirigiu às bancadas à
direita do hemiciclo a quem acusou de terem
tentado «impor a precariedade como alternativa ao
desemprego», sob a «falsa lógica de que "mais vale
um estágio do que nada, um falso recibo verde, um
contrato a prazo, uma bolsa"».
Ora o que a vida se encarregou de comprovar é
que a «alternativa ao desemprego não é a
precariedade mas sim o emprego com direitos»,
realçou a deputada comunista, sublinhando assim a
necessidade imperiosa de erigir este combate à
precariedade ao nível do compromisso do Estado, a
exemplo do que se fez com a erradicação do
trabalho infantil.

22 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
23-2-2017
Descentralização democrática do Estado
Condições, autonomia e regionalização
A descentralização de competências exige a
recuperação e afirmação plena da autonomia
do poder local, um quadro claro de
condições que enquadrem essa transferência,
um regime de financiamento com os
meios apropriados.
O que faz falta...
Descentralizar
implica o poder
de executar mas
também o poder
de decidir
Em resposta à deputada do PSD Berta Cabral, que se
questionara sobre o facto de o PCP apresentar na AR
um «discurso e um modelo distintos» do que é defendido
pelo Governo, Paula Santos teve de lembrar, pela
enésima vez, desmontando o sofisma, que o Grupo
Parlamentar do PCP tem a sua «própria análise,
diagnóstico, as suas posições e propostas» e é com essa
premissa e postura que «intervém» neste e em todos os
outros debates. Frisou, aliás, que sobre este tema da
«descentralização, da organização do Estado», há muito
que o PCP tem propostas sobre o mesmo, «não acordou
agora para esta matéria».
A propósito, aproveitou para dizer à deputada do PSD
que não faz sentido falar de descentralização, nem falar
de organização do Estado sem colocar a questão da
criação das regiões administrativas.
«Hoje há um conjunto de atribuições e competências que
não estão bem na administração central, mas a solução
também não passa pela administração local», realçou, o
que do seu ponto de vista mostra bem a falta que faz a
existência de regiões administrativas.
Antes, na intervenção inicial, Paula Santos considerara
já que «não é possível avançar para um efectivo, racional
e sustentado processo de descentralização sem a
instituição das regiões administrativas, como prevê a
Constituição».
Lembrara também que a regionalização cumpre três
objectivos essenciais de uma verdadeira política
descentralizadora, a saber: «dá coerência e delimita»
atribuições e competências entre os vários níveis da
administração (central, regional e local); potencia uma
política de desenvolvimento regional envolvendo as
autarquias e agentes económicos; garante a defesa da
autonomia do poder local.»
Em síntese, é este o enunciado
de princípios em que
assenta a perspectiva do
PCP sobre a descentralização
democrática do Estado,
processo que em sua
opinião implica necessariamente
também a criação
das regiões administrativas.
É esta avaliação e corpo
de ideias que estruturam
um conjunto de propostas
consubstanciadas em cinco
iniciativas legislativas,
cujo conteúdo foi dado a
conhecer pela deputada comunista
Paula Santos no
decurso de uma declaração
política que proferiu
em nome da sua bancada,
no dia 15, véspera da aprovação
em Conselho de Ministros
de uma proposta de
descentralização de competências
para as autarquias
e entidades inter-municipais,
abrangendo áreas como
a educação, saúde, acção
social e áreas portuárias.
Ao levar o tema a plenário
a bancada comunista
quis à partida deixar bem
claro que, hoje como no
passado, a sua posição é
de intransigente defesa e
valorização da autonomia
do poder local, «em coerência
com uma organização
do Estado assente na
descentralização», capaz de
responder «com maior eficácia
às exigências» de prestação
de melhor serviço público
– e com isso melhorar
a «qualidade e condições
de vida das populações».
E porque a descentralização
é «um dos princípios
constitucionais para a
organização do Estado», a
parlamentar do PCP considerou
que o mesmo não
se coaduna com «calendários
precipitados», como
parece ser o que o Governo
quer impor, exigindo,
sim, uma «reflexão séria,
profunda e alargada».
Paula Santos frisou, por
outro lado, que a descentralização
de competências
deve ter por objectivo a
melhoria da «acessibilidade
e da qualidade do serviço
público», bem como a
elevação da capacidade e
da eficiência de resposta
aos problemas e necessidades
das populações.
Respeitar
autonomia
Outro aspecto central colocado
pela deputada comunista
é o que se refere
às condições exigíveis para
o pleno exercício das
competências no quadro
da descentralização e no
rigoroso respeito pela autonomia
do poder local.
Aliás, a experiência do
passado a este respeito não
é propriamente «promissora»,
como bem assinalou
Paula Santos, que exemplificou:
soluções que foram
condicionadas pela «ausência
de um nível de poder
determinante no quadro da
delimitação de competências»;
«persistente subfinanciamento»
das autarquias
ou «contínuo arbítrio»
de incumprimento de
regimes financeiros; restrições
e ingerência na autonomia
do poder local, cenário
este agravado sobremaneira
num passado recente.
Por saber que este quadro
de asfixia financeira
criou dificuldades à capacidade
de intervenção das
autarquias a bancada comunista
defende que a
«primeira prioridade» deve
assentar na reposição
das condições que permitam
que as actuais competências
possam ser realizadas.
Assegurar
meios
Para o PCP, a descentralização
de competências exige,
por um lado, a «identificação
e avaliação dos seus
impactes e sua perspectiva
de evolução, quanto às
condições financeiras, humanas,
organizacionais e
materiais», e, por outro lado,
a garantia de «autonomia
administrativa e financeira
das autarquias».
Sem isso, advertiu Paula
Santos, o que se faz é
«transferir novos encargos
e problemas não resolvidos,
cuja resolução permanecerá
comprometida».
«Descentralização não
pode significar a desresponsabilização
do Estado,
não pode corresponder à
transferência de encargos
e de descontentamento das
populações relativamente
ao que é incómodo para o
Governo, passando o odioso
para os outros», sublinhou
a deputada do PCP,
rejeitando de forma categórica
que possa de alguma
maneira ser posta em
causa a «universalidade de
funções sociais do Estado
e de direitos constitucionais»
ou «introduzir mais
desigualdades e mais assimetrias
entre os territórios».
Sem deixar de valorizar
a «proximidade e o conhecimento
da realidade concreta»,
a parlamentar salientou
não ser essa porém
a «questão central», mas
sim a «garantia dos meios
adequados para dar a resposta
à altura de cada situação
ou problema concreto».
O mesmo vale para o
princípio da subsidariedade,
com Paula Santos a observar
que a sua aferição
A descentralização de competências não pode significar
a desresponsabilização do Estado com a transferência
de encargos e do que é incómodo para o Governo
Dar condições é fundamental
Embora haja uma aparente
concordância das forças políticas
representadas na AR quanto ao
princípio da descentralização, a grande
questão para o PCP continua a residir
nas condições em que se opera essa
descentralização, nomeadamente
quanto às «questões financeiras,
humanas, organizacionais, materiais».
É que, explicou Paula Santos – e com
isto respondia à deputada do PS
Susana Amador, que perante um
Estado «demasiado centralista»
defendeu «um salto qualitativo» que
cumpra os «dispositivos constitucionais
em relação à descentralização, à
autonomia do poder local e à
subsidariedade» –, as autarquias estão
ainda numa situação complicada
decorrente do que foram as opções
políticas do anterior governo PSD/CDS-
-PP, não podendo essa realidade
deixar de ser tida em conta. Aliás,
observou, essa consideração tem de ser
feita no actual contexto para o exercício
das competências que já hoje as
autarquias têm que assegurar. Daí o
PCP entender que neste debate, para
além de enunciação das competências
que o poder local deve ter, é «preciso
ver as condições para o fazer».
Já ao deputado do CDS Álvaro Castelo
Branco, que falara da necessidade de
não se faz «pelo nível mais
próximo de exercício de
uma determinada competência,
mas sim pela identificação
do nível de administração
que está em melhores
condições de a exercer
com proximidade».
Paula Santos fez ainda
questão de esclarecer as
diferenças entre «descentralização,
desconcentração
e transferência de competências»
– há quem insista
intencionalmente e
não por ignorância em tratar
os diferentes conceitos
«como se fosse tudo a mesma
coisa», criticou –, sublinhando
que «descentralizar
implica o poder de
executar mas também, e
indispensavelmente, o poder
de decidir».
um «amplo debate público» prévio à
criação das regiões administrativas,
vendo por isso como «prematura» a
apresentação de uma iniciativa sobre
esta matéria, Paula Santos fez notar
que o PCP – ao contrário do que fez o
CDS-PP e o PSD no governo, em que
tomaram um conjunto de opções contra
a vontade das populações e ignorando
a posição dos órgãos autárquicos, como
foi a extinção de freguesias –, deseja
ver as suas propostas «amplamente
discutidas, abrir este debate da
descentralização e regionalização».
A deputada comunista não deixou até
de registar a falta de nexo da pergunta
do deputado do CDS-PP, uma vez que,
recordou, a Constituição no seu artigo
256.º exige a consulta popular para a
criação das regiões administrativas – e
é nesse sentido que vai a proposta do
PCP.
E reiterou que o PCP quer este debate,
ao contrário das bancadas à direita, a
quem acusou de «não o quererem
fazer» e de optarem por «manter um
Estado concentrado», depois de terem
encerrado muitos serviços
desconcentrados do Estado e com isso
criado «imensas dificuldades às
populações e aos territórios,
contribuindo para maiores
desigualdades e assimetrias».

23-2-2017 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
23
Com o contributo decisivo do PCP
PEC tem finalmente os dias contados
O regime tributário injusto e penalizador das
micro e pequenas empresas que é o Pagamento
Especial por Conta (PEC) vai ser eliminado
e substituído por um regime adequado.
Propostas
do PCP
Uma proposta de «lei-
-quadro» que defina com
rigor as condições para a
transferência de
competências para as
autarquias, seu exercício e
articulação entre vários
níveis da administração,
constitui um dos projectos
de lei a formalizar em breve
pela bancada comunista,
que tem concluído um outro
sobre um novo «regime de
financiamento» (Lei de
Finanças Locais) que
respeite o «princípio
constitucional da justa
repartição de recursos do
Estado», garanta a
estabilidade da sua
aplicação, e recupere os
«níveis de financiamento
negados por
incumprimentos e cortes de
montantes».
Paula Santos referiu que
um terceiro projecto de lei
diz respeito à criação da
autarquia metropolitana
com competências
centradas na «articulação,
planeamento e coordenação
de funções e redes de
dimensão metropolitana,
que rompa com o modelo
híbrido de entidade
associativa municipal de
carácter forçado».
Entregues no Parlamento
serão, ainda, duas
iniciativas de criação das
regiões administrativas,
«como condição maior de
uma estratégia de
descentralização, com
fixação de calendário e
metodologia que assegure a
sua efectivação em 2019».
O contributo
do PCP foi
fundamental
para se acabar
com o PEC
Do debate resultou claro que para o PSD
e o CDS-PP este era um tema incómodo.
Das suas bancadas ouviu-se a
desvalorização da medida agora
aprovada – «é um remendo», disse Luís
Campos Ferreira (PSD) –, mas sobretudo
uma renovada diatribe contra o aumento
do salário mínimo nacional – «que é
insustentável», repetiu o deputado
laranja, no que foi acompanhado numa
versão mais suave por Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP).
E não quiseram falar do PEC porque,
como observou Paulo Sá, «sabem bem o
que fizeram nesta matéria».
As poucas palavras que o PSD dedicou
ao assunto – foi para dizer que sempre
Dando voz aos micro e pequenos empresários o PCP bateu-se como nenhuma outra força
política, desde a primeira hora, pela eliminação do PEC
O passo decisivo para esse
efeito foi dado no Parlamento,
sexta-feira passada,
17, com a aprovação
de diplomas do PCP e do
Governo que dão expressão
concreta à proposta da
bancada comunista apresentada
no Orçamento do
Estado para 2017 com vista
à eliminação do PEC e
à criação de um novo regime
simplificado.
O diploma comunista, que
é no fundo complementar
ao do Governo – estabelece
que o novo regime deve
basear-se em coeficientes
técnico-económicos por
sector e ramo de actividade,
cujo apuramento deverá
estar a cargo de uma comissão
integrando representantes
das MPME e dos
contabilistas –, obteve os
votos favoráveis, além do
seu autor, do PS, PEV, BE
e PAN. Contra estiveram
PSD e CDS-PP.
A proposta de lei do Governo
(aprovada com os votos
contra do PSD, a abstenção
do CDS-PP e os votos
favoráveis das restantes
bancadas) prevê a eliminação
do PEC até final
de 2018, assim como uma
redução de 100 euros no
PEC para todas as empresas
a ele sujeitas, para vigorar
em 2017 e 2018, e
uma descida adicional de
12,5 por cento do remanescente
da colecta paga
por cada empresa. Segundo
as estimativas do secretário
de Estado dos Assuntos
Fiscais, Rocha Andrade,
a medida permitirá às
empresas poupar cerca de
35 milhões de euros já este
ano.
«Esta é uma vitória das
micro e pequenas empresas
para a qual o PCP deu
um contributo decisivo»,
afirmou o deputado comunista
Paulo Sá, sintetizando
o valor e alcance do ganho
obtido e o papel-chave
que para este desfecho teve
em todo o processo a acção
e persistência do Partido.
A má consciência do PSD e CDS
esteve disponível para reduzir o PEC –
correspondem aliás a uma falsidade,
como bem assinalou o parlamentar do
PCP, que lembrou que desde que o PEC
foi criado em 1998 o PSD e o CDS-PP
estiveram por duas vezes no governo e o
que fizeram foi, em 2003, aumentar o
seu valor de 500 para 1250 euros, e que
10 anos volvidos, aquando da reforma do
IRC, com novo governo PSD/CDS-PP,
tentaram aumentá-lo para 1750 euros,
tentativa derrotada pelos MPME.
«É esta a história do PSD e do CDS-PP
sobre o PEC, que vai acabar não pela
mão destes partidos mas com o
contributo decisivo do PCP», rematou
Paulo Sá.
Ilegalização do PC da Ucrânia
Aprovado voto de condenação
A Assembleia da República condenou, sexta-feira
passada, 17, o processo de ilegalização
do Partido Comunista da Ucrânia. Apresentado
pela bancada comunista, o voto apela
em simultâneo à «revogação da lei anti-democrática
em que se sustenta, garantindo ao
povo ucraniano o exercício dos direitos, liberdades
e garantias fundamentais».
O texto contra a ilegalização dos comunistas
ucranianos foi aprovado pelas bancadas
do PS, PCP, PEV, BE e PAN e teve o voto
contra de PSD e CDS. Nele se lê que a lei
de 2015, ao abrigo da qual o Ministério da
Justiça da Ucrânia «desencadeou a proibição
da actividade do PCU e sua consequente ilegalização»,
é anti-democrática e «contraria
normas e convenções do direito internacional».
A referida lei que ilegaliza o PCU é ainda
considerada um «grave atentado ao exercício
de direitos, liberdades e garantias fundamentais».
A deputada comunista Carla Cruz sublinhou
a este propósito que as notícias que chegam
daquele país confirmam o «acerto da
avaliação do PCP sobre os acontecimentos
que conduziram ao golpe de Estado de 2014,
patrocinado por forças ucranianas de cariz
fascista», pondo em evidência esse «quadro
de crescente repressão, violação das liberdades
e direitos fundamentais».
Um voto de condenação pelo continuado
estado de guerra no Leste europeu, apresentado
pelo PSD, foi também aprovado por todas
as bancadas, excepto do PEV e BE que
se abstiveram. No texto defende-se uma solução
pacífica para a «instauração da paz e
segurança» das populações.
Já rejeitado pelos votos contra do PSD e
CDS-PP, com a abstenção do PS e os votos
favoráveis das restantes bancadas, foi um outro
voto apresentado pelo PCP, este de condenação
pela tensão na Península da Coreia.
Na sua parte deliberativa o texto expressava
«preocupação pela manutenção da tensão na
O deputado comunista
lembrou nomeadamente que
desde que foi criado em
1998 o PEC sempre mereceu
a oposição firme do
PCP e foi objecto de propostas
concretas para a sua
eliminação. E por isso considerou
ter sido este «mais
um importante contributo
do PCP para a melhoria da
situação das micro e pequenas
empresas», a juntar
a outras propostas da
bancada comunista já formalizadas
referentes à simplificação
das obrigações
tributárias, à facilitação do
acesso ao crédito e à redução
dos custos com os factores
de produção.
E uma certeza quanto ao
caminho foi também deixada
no debate por Paulo
Sá: há ainda muito a fazer
em defesa das MPME, uma
defesa que «é parte integrante
da política patriótica
e de esquerda que o
PCP propõe ao povo português».
Península da Coreia e na região Ásia-Pacífico»,
reafirmava a «urgência da abolição das
armas nucleares de forma simultânea e controlada»
e apelava ao incremento de iniciativas
que, «no quadro do respeito pelos princípios
da Carta das Nações Unidas, tenham
em vista a desmilitarização da Península da
Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo
ao povo coreano o direito à paz e
contribuindo para o desanuviamento nesta
região».
Votos de condenação do PSD e BE pelo
lançamento recente de um míssil por parte
da Coreia do Norte foram no mesmo dia aprovados
no Parlamento, ambos com a abstenção
do PCP.
Um voto do PCP de condenação pela operação
de desestabilização e agressão contra
a República Árabe Síria foi ainda rejeitado
pelos votos contra do PSD, PS e CDS-PP,
com a abstenção de BE e o voto favorável
das restantes bancadas.

24 EUROPA
23-2-2016
Deriva securitária
e o fim de Schengen
João Pimenta Lopes
Aúltima sessão
plenária foi
pródiga na
aprovação de textos, substantivos
no conteúdo e no alcance, que
consolidam o caminho de
aprofundamento do processo de
integração capitalista europeu.
Desde a aprovação do CETA –
mega tratado de livre comércio
entre a UE e o Canadá que trará
graves prejuízos para países como
Portugal –, à aprovação do
pacote sobre o «Futuro da
União», que desenha uma
inaceitável fuga em frente perante
a profunda crise na e da EU,
passando pelo pacote do
«Semestre Europeu» –
defendendo o aprofundamento da
governação económica, do
mercado único, do
branqueamento social deste
instrumento, apertando ainda
mais o garrote aos estados-
-membro – ou ainda a Estratégia
de Aviação para a Europa, um
instrumento ao serviço das
grandes multinacionais para a
criação de um oligopólio que
espolia os estados deste sector
estratégico. Todos eles, foram
aprovados, sem surpresa, por PS,
PSD e CDS, cunhando ainda
mais o rumo de perda de
soberania de Portugal e de
submissão e constrangimento à
UE, tratados e políticas.
Dois outros documentos foram
aprovados, que merecem
destaque por se tratarem de
textos legislativos.
A implosão de Schengen
Temo-lo afirmado: a livre
circulação de pessoas, um dos
primados do mercado único,
nunca o chegou a ser. Com a
aprovação do relatório «reforço
dos controlos nas fronteiras
externas por confronto com as
bases de dados pertinentes»
podemos afirmar que se esse
objectivo alguma vez existiu,
acabou de implodir. A alteração
legislativa ao Código Schengen, a
pretexto do alegado e
instrumentalizado «combate ao
terrorismo», introduz controlos
sistemáticos obrigatórios e
confrontação com as bases de
dados relevantes, nomeadamente
do Sistema de Informação de
Schengen – que se pretende seja
reforçado – e da Interpol, de
todos os cruzamentos das
fronteiras externas, por terra, mar
ou ar, de toda e qualquer pessoa
que entre ou saia, sejam cidadãos
de países terceiros, cidadãos de
estados-membro da UE ou de
pessoas que gozem do direito de
livre circulação dentro do espaço
Schengen. Controlos que incluem
a verificação e recolha de dados
biométricos, num articulado que
exige aos EM que transitem os
seus sistemas de identificação
para documentos digitais de
leitura óptica por um lado, e que
assegurem a instalação do
equipamento necessário para
proceder a estas verificações,
garantindo a necessária formação
ao pessoal, por outro. Está bom
de ver, também, que interesses
económicos se movem por detrás
destas estratégias, quando a sua
implementação representará
custos substantivos para os EM.
À excepção de dois deputados do
PS que votaram contra, os
deputados de PS, PSD e CDS
votaram favoravelmente esta proposta.
«Luta» contra o «terrorismo»
O argumentário não é novo. É
necessário «responder» aos
atentados em solo europeu e «dar
combate» aos chamados
«combatentes estrangeiros». Do
terrorismo e destes ditos
combatentes, das suas origens e
causas, nem uma palavra de
enquadramento e de
responsabilização da UE no
fenómeno. A proposta legislativa
visa a criminalização de
«actividades relacionadas com
práticas terroristas». A ausência
de uma definição de
«terrorismo», e o âmbito lato e
pouco enquadrado com que as
medidas e pessoas jurídicas
susceptíveis de serem acusadas
são propostas, levarão à
generalização da criminalização
por «práticas ligadas ao
terrorismo», com questionável
causalidade. A simples prática de
visitar um website, ou de viajar
para determinadas regiões
poderá constituir base legal para
detenção e criminalização. Os
EM passarão a dispor de livre
arbítrio para o encerramento de
websites, sem necessidade de
autorização judicial. Num
momento em que as instituições
da UE tanto falam da pretensa
«radicalização», contribuem para
esticar a corda da marginalização
e exclusão, acirrando estigmas e
sentimentos de repulsa de parte a
parte. Todos os deputados de PS,
PSD e CDS votaram,
lamentavelmente, a favor do
relatório.
Duas perigosas iniciativas
legislativas que prosseguem a
deriva securitária da UE,
consolidando uma Europa
Fortaleza que faz tábua rasa dos
mais basilares direitos e
liberdades, impondo o controlo, o
registo, a criação de perfis, a
censura.
Em Madrid, dez mil pessoas participaram na manifestação contra a carestia de vida
Semana de acções de luta em Espanha
Salários e emprego
As centrais sindicais de Espanha CCOO e
UGT terminam hoje, 23, uma série de acções
realizadas em mais de 40 cidades pelo
aumento de salários e emprego com direitos.
Sindicatos
espanhóis exigem
aumentos
salariais de 3%
A semana de acção iniciou-se
no domingo, 19,
com uma manifestação em
Madrid, encabeçada pelos
secretários gerais da UGT
e CCOO, Pepe Álvarez e
Ignacio Fernández Toxo.
Sob o lema «Stop à carestia
de vida. Emprego e
salários dignos», as manifestações
foram convocadas
em protesto contra o
empobrecimento gerado
pela inflação face ao congelamento
dos salários e
pensões e aumento da precariedade
laboral.
«A situação de pobreza
que se vive no nosso país
é insuportável», declarou
o secretário-geral da UGT,
Pepe Álvarez, lembrando
que «ao mesmo tempo que
dezenas de milhares de famílias
não têm meios para
chegar ao fim do mês, um
punhado de indivíduos acumulam
riquezas infinitas».
Par além das manifestações
nos principais centros
urbanos, os sindicatos promoveram
protestos locais
junto das delegações e subdelegações
do governo, em
frente das sedes patronais
regionais e de organismos
da administração pública.
Os protestos fizeram-se
ouvir em praticamente todas
as comunidades autónomas,
com particular expressão
na Andaluzia, Galiza
e Aragão.
Em Madrid, cerca de dez
mil pessoas participaram
na manifestação que ligou
a Praça de Neptuno à Porta
do Sol, onde intervieram
os líderes sindicais.
Ambas as centrais exigem
o desbloqueamento da
contratação colectiva, com
vista ao aumento dos salários,
para fazer face à subida
de preços e travar a
perda de poder de compra
dos trabalhadores e pensionistas.
Com uma taxa de inflação
que atingiu os três por
cento em Janeiro, os sindicatos
reclamam actualizações
salariais entre os 1,8
e os três por cento, frisando
que nos últimos oito
anos os salários, pensões e
prestações sociais sofreram
uma desvalorização acentuada,
agora agravada pelo
disparo dos preços dos
serviços básicos, da electricidade
e do gás.
Os sindicatos anunciam
novas acções para Março,
centradas na contratação
colectiva, que podem incluir
greves sectoriais, e
não excluem a hipótese de
uma greve geral.
Manifestação gigante
em Barcelona
Cerca de 160 mil pessoas participaram,
dia 18, em Barcelona numa manifestação
a favor do acolhimento imediato dos refugiados
que chegam à Europa.
A marcha, organizada sob o lema «Queremos
acolher» pela plataforma «Casa nostra,
casa vostra», foi apoiada pela maioria
dos partidos políticos catalães, sindicatos
e numerosas organizações da sociedade
civil catalãs.
A presidente do segundo maior município
de Espanha, Ada Colau, apelou à
participação massiva na iniciativa, que reclamou
um maior empenhamento das autoridades
de Espanha no acolhimento de
refugiados e lançou críticas à política europeia
nesta matéria.
A Espanha, como muitos outros estados-membros,
está longe de cumprir a
quota de acolhimento estipulada por Bruxelas.
Dos 16 mil candidatos a asilo que
deveria ter recebido, apenas 1100 chegaram
ao país até ao momento.
A manifestação terminou simbolicamente
junto ao Mar Mediterrâneo, onde mais
de cinco mil migrantes perderam a vida
em 2016.

23-2-2017 EUROPA
25
Espanha adia
reforma
dos portos
O governo de Espanha
decidiu adiar a aprovação
em Conselho de Ministros
do projecto que altera as
regras do trabalho de
estiva nos portos do país.
Perante a convocação de
uma greve no sector, o
ministro do Fomento
decidiu alargar o prazo
das negociações, em troca
da desconvocação da
paralisação.
As estruturas
representativas dos
trabalhadores aceitaram a
proposta, na esperança de
chegar a um acordo
favorável aos
trabalhadores.
O recuo do governo
verificou-se depois de o
PSOE e a coligação
Unidos Podemos terem
declarado que não
apoiariam o projecto no
parlamento. Também o
Ciudadanos pediu o
adiamento da adopção
diploma, deixando o
governo minoritário do PP
completamente isolado.
As negociações decorrem
agora entre sindicatos e
representantes do
patronato com vista à
conclusão de um convénio
colectivo, que poderá ser
depois incluído no decreto
de lei.
Mas o conflito poderá
reacender-se caso o
governo não reveja as
principais directrizes da
reforma.
Migrantes
forçam fronteira
em Ceuta
Centenas de pessoas
forçaram, na madrugada
de dia 17, a fronteira do
enclave espanhol de Ceuta,
em Marrocos.
A guarda civil calcula que
cerca de 500 imigrantes
conseguiram penetrar na
cidade, havendo vários
feridos entre eles e as
forças da ordem, segundo
noticiou a AFP.
A Cruz Vermelha informou
ter prestado assistência a
400 pessoas, acolhidas no
centro de retenção de
Ceuta.
O enclave, rodeado por
uma vedação metálica
dupla com seis metros de
altura e uma extensão de
oito quilómetros, constitui,
juntamente com a cidade
de Melila, a única fronteira
terrestre entre o continente
africano e a União Europeia.
Apesar de pouco
noticiadas, as investidas
contra a fronteira são
frequentes. A última
tentativa tinha ocorrido na
noite do ano novo, quando
cerca de mil pessoas
arriscaram a passagem sem
sucesso.
CETA favorece multinacionais à custa dos povos
Acordo para rebaixar direitos
O Parlamento Europeu aprovou, dia 15, em
Estrasburgo, o tratado comercial entre União
Europeia e Canadá (CETA), no ambiente de
fortes protestos dentro e fora do hemiciclo.
O polémico acordo obteve
um amplo apoio da parte
dos maiores grupos políticos,
recolhendo 408 votos
a favor, 254 contra e
33 abstenções. Entre os
votos a favor contaram-se
os dos deputados do PS,
PSD, CDS-PP e MPT.
Os deputados do PCP
votaram contra por considerarem
que o acordo será
profundamente lesivo
dos interesses de Portugal.
Como recordam em comunicado,
«as negociações
entre a UE e o Canadá para
firmar o CETA iniciaram-se
em 2009 e foram
marcadas por um profundo
défice democrático».
Após a forte expressão
O «futuro da União Europeia» esteve
em debate na passada semana
no Parlamento Europeu, com a discussão
e votação de três relatórios
sobre alterações a introduzir no quadro
institucional da UE e sobre a zona
euro.
Os relatórios defendem novas restrições
à soberania dos estados, com
a concentração de mais poder nas instâncias
supranacionais controladas pelas
grandes potências, com vista a impor
o cumprimento de «novas disposições
legais em matéria de política
económica e de reformas estruturais».
Advogam o fim das decisões por
unanimidade no Conselho Europeu
(chefes de Estado e de Governo), um
importante instrumento de defesa
dos interesses dos estados com menor
poder no processo decisório, e
propõem a criação de um «ministro
das Finanças da UE».
No plano económico é preconizado
PS, PSD, CDS-PP
e MPT
votaram a favor
do CETA
da rejeição deste acordo
por parte de largos sectores
da opinião em vários
países, a UE viu-se obrigada
a considerar o CETA
como um acordo de natureza
«mista», o que implica
a sua ratificação por
parte de cada um dos estados-membros,
nomeadamente
pelos seus parlamentos
nacionais.
Entretanto, os deputados
do PCP alertam que a Comissão
Europeia pretende
agora que o acordo entre
em vigor de forma parcial
e provisória, ou seja, sem
a ratificação dos parlamentos
nacionais.
Natureza
antidemocrática
A Comissão Europeia alega
que só entra em vigor a
parte que corresponde às
denominadas «competências
exclusivas» da UE e
não a parte das «competências
partilhadas» com os
estados.
O PCP «rejeita categoricamente
tal propósito, na
medida em que tal constituiria
mais um inaceitável
desrespeito pela soberania
dos estados», sublinham os
deputados comunistas, considerando
que tal pretensão
«é uma expressão da
Dentro e fora do hemiciclo multiplicaram-se os protestos contra a aprovação do CETA
Relatórios defendem fim da unanimidade
o aprofundamento do mercado único
(nomeadamente nos sectores financeiro,
energético e digital) e da dita
«livre concorrência», que debilitará
as economias mais pequenas e débeis.
Defende-se ainda a reorientação dos
fundos estruturais para o financiamento
do chamado Plano Juncker e das
parcerias público-privado, ou seja, o
financiamento público directo aos monopólios
transnacionais.
Na vertente militar, os relatórios insistem
numa política «externa» e de
«defesa» articulada com os «interesses
estratégicos da EU»; uma «parceria
política e militar abrangente UE-
-NATO»; a criação de uma «Capacidade
Militar de Planeamento e Condução
de Operações»; a institucionalização
das diferentes estruturas militares
existentes, aumentando o seu financiamento;
e o reforço do papel da
Agência Europeia de Defesa, nomeadamente
no que se refere à produção
natureza antidemocrática
da UE».
Os deputados sublinham
que «o CETA tem como
principal objectivo avançar
ainda mais na liberalização
do comércio e serviços,
tentando eliminar quaisquer
barreiras ao domínio
das grandes multinacionais
sobre as economias de estados
soberanos».
«O CETA é um instrumento
para rebaixar os direitos
sociais, laborais, ambientais
e de saúde pública,
para colocar os interesses
das multinacionais acima
dos direitos e interesses
dos povos e das constituições
e soberania dos estados,
representando mais
um passo na escalada de
liberalização do comércio
mundial – com graves consequências
para Portugal.
«O CETA é na verdade
um TTIP disfarçado, porque
cerca de 24 mil empresas
dos EUA operam
no Canadá, 81 por cento
das companhias canadianas
estão ligadas, como
subsidiárias, a empresas
dos EUA, e perante o impasse
em torno do TTIP,
o CETA será a sua porta
de entrada na UE.
«O PCP continuará a desenvolver
a sua intervenção
contra este acordo, seja
no Parlamento Europeu,
seja no plano nacional, e
nomeadamente na Assembleia
da República, onde
já apresentou diversas iniciativas
no sentido da rejeição
deste acordo que é
prejudicial para os interesses
do País.»
UE quer mais restrições à soberania
de armamento.
É ainda aberta a porta para a criação
de um serviço de informações da
UE, que se articule com as forças policiais
e propõe-se a «externalização
de fronteiras da UE», mediante acordos
com países terceiros, à semelhança
do celebrado com a Turquia.
Em comunicado divulgado dia 16,
os deputados do PCP no PE salientam
que «o actual debate sobre “o
futuro da UE” confirma a perenidade
da aliança entre a direita e a social-democracia
europeias».
Para o PCP, «o futuro da Europa
passa pela afirmação de um outro
quadro de relacionamento entre estados
soberanos e iguais em direitos,
de progresso social e paz, ou seja
passa por confrontar e derrotar a
União Europeia e os interesses das
grandes potências, como a Alemanha,
e dos grupos monopolistas que
serve e defende».
Credit Suisse
corta pessoal
O Credit Suisse, segundo
maior banco helvético,
anunciou, dia 14, uma
nova redução de efectivos
que pode atingir 6500
trabalhadores.
Já em 2016 o banco
eliminou 7250 postos de
trabalho, no âmbito de um
plano de redução dos
custos operacionais.
No mesmo dia, a entidade
bancária revelou ter
fechado o ano com
prejuízos de 2438 milhões
de francos suíços (2285
milhões de euros),
resultantes em grande parte
da multa que terá de pagar
às autoridades norte-
-americanas, num processo
sobre a venda de activos
«tóxicos».
O acordo com a Justiça dos
EUA prevê o pagamento
de 5055 milhões de euros,
metade como coima e o
restante para indemnizar
clientes nos próximos cinco
anos.
PSA quer
comprar Opel
O construtor francês PSA,
detentor das marcas
Peugeot e Citroen,
confirmou, dia 14, que está
a estudar a possibilidade
de adquirir a Opel/
/Vauxhall, filial europeia
do grupo norte-americano
General Motors, com sede
respectivamente na
Alemanha e no Reino
Unido.
Já hoje PSA e Opel
desenvolvem projectos
comuns. O novo Zafira será
produzido em França pela
PSA, enquanto o futuro C3
Picasso sairá das fábricas
Opel em Espanha.
Porém, a notícia de uma
eventual aquisição suscitou
preocupação na Alemanha,
onde o sindicato IG Metall
e a ministra da Economia,
Brigitte Zypries,
consideraram inaceitável
que tais negociações
decorram sem consulta aos
comités de empresa e às
autoridades do país.
Paris não se opõe mas quer
salvaguardar o emprego.
Protesto no ABC
Os jornalistas do diário
espanhol ABC fizeram uma
greve às assinaturas, nas
edições de dia 15 em papel
e digital.
A greve, decidida em
plenário, foi amplamente
seguida pelos jornalistas do
quadro, em protesto contra
despedimentos, redução
de salários e direitos.
O comité de empresa
salientou o êxito da greve,
notando que é a primeira
vez em 114 anos de
história que o diário se
publicou sem as assinaturas
dos jornalistas.

26 INTERNACIONAL
23-2-2016
Foto LUSA
Em bombardeamentos efectuados na Síria
Pentágono usou urânio
Terrorismo de classe
Depois de uma fuga
de informações, na
semana passada,
ter revelado planos da
administração para recorrer às
forças armadas para deportar até
seis milhões de imigrantes, dois
memorandos da Casa Branca
confirmaram, esta terça-feira, a
gravidade das suspeitas: de agora
em diante, qualquer imigrante não
documentado pode ser
sumariamente deportado desde
que seja considerado «suspeito».
A promessa de redadas iminentes
e o apelo presidencial à delação
de «imigrantes ilegais»
aprofundaram o clima de terror
racista.
Miguel Guerrero, membro da La
Unión del Pueblo Entero (LUPE),
uma associação texana que presta
ajuda humanitária aos imigrantes
que arriscam a perigosa travessia
através da fronteira mexicana,
descreve uma caça às bruxas: «O
presidente anunciou a contratação
de milhares de polícias para o
Serviço de Segurança Interna, deu
ordem para os centros de
detenção de imigrantes
aumentarem a capacidade ao
máximo, tornou todo o processo
de detenção e deportação mais
rápido... toda a gente já entendeu
o que é que vem aí. E não só os
imigrantes: nas últimas duas
semanas têm-se multiplicado os
roubos, as agressões e mesmo as
violações contra imigrantes.
Trump diz claramente que os
imigrantes não documentados não
merecem o mesmo respeito que as
outras pessoas. Há cada vez mais
gente que acredita mesmo que
não é crime se a vítima não estiver
legal».
O Serviço de Segurança Interna
está agora dotado de poderes
discricionários para deportar
suspeitos de infracções ao código
da estada, todos os imigrantes não
documentados com cadastro, ou,
simplesmente, «suspeitos». É a
própria imigração, distinguível
pela cor da pele, que está a ser
criminalizada. Os pais que
paguem para trazer os filhos
ilegalmente para os EUA são
agora acusados de tráfico de seres
humanos. Imigrantes como Miguel
Guerrero, que todos os dias
salvam vidas no deserto, podem
ser acusados do mesmo crime.
Explorados
contra exploradores
António Santos
A resistência ao terror está,
contudo, a crescer. Nick
Giannone, dirigente do Sindicato
dos Caldeireiros – Local 29, de
Boston, sustenta que, de costa a
costa, está a decorrer uma
discussão no movimento sindical
sobre os perigos da nova
administração. «(...) alguns
dirigentes sindicais conservadores
parecem dar-se bem com Trump,
mas as bases dos sindicatos não.
As ideias mais reaccionárias
tornaram-se mais vocais desde as
eleições, mas até agora a luta tem
conseguido impedir que essas
ideias se transformem num
movimento de massas com
presença nas ruas.»
Opinião semelhante tem Claire
Dubois, ex-dirigente do Sindicato
dos Professores de Chicago: «a
resposta ao racismo [de Trump]
tem de ser uma resposta de
classe. Nós temos de lhe dizer que
somos todos trabalhadores, não
interessa onde nascemos. A luta
contra Trump não pode ser uma
luta de liberais contra
conservadores e democratas
contra republicanos, tem de ser
uma luta de explorados contra
exploradores. Para isso
precisamos de sindicatos.
Sindicatos a sério», conclui.
Vários «sindicatos a sério»,
organizações de imigrantes,
partidos políticos e outros
movimentos estão a organizar uma
greve geral no 1.º de Maio, Dia
Internacional dos Trabalhadores,
que nos EUA não é feriado mas
que os trabalhadores imigrantes
transportaram para os nossos dias.
Poderá ser o maior 1.º de Maio
nos EUA em quase um século.
Em pelo menos em dois bombardeamentos na
Síria, a aviação norte-americana usou munições
com urânio empobrecido. E vai voltar a
fazê-lo, garante o Pentágono.
Depois de terem procurado
ocultar o facto, as forças
armadas dos EUA acabaram
por admitir que ataques
da sua aviação na Síria
usaram munições com
urânio empobrecido. Os
dois bombardeamentos que
um alto funcionário do Pentágono
confirmou, em entrevista,
a semana passada,
à revista Foreign Policy,
ocorreram em Novembro
de 2015 e terão tido
como alvos camiões cisterna
carregados de petróleo
traficado pelo Estado Islâmico
(EI). Mas as revelações
não ficaram por aqui
e de acordo com o porta-
-voz do comando central
militar norte-americano, citado
pela Lusa, aquele tipo
de armamento vai novamente
ser usado em operações
contra o EI.
Ignora-se se os raides aéreos
foram efectuados em
zonas povoadas, o que não
é um detalhe, sabendo-se
que a exposição a urânio
empobrecido tem consequências
devastadoras
para os seres humanos e
perdura por gerações. Mas
mesmo que a zona dos
bombardeamentos agora
admitidos seja desértica ou
semi-desértica, subsiste o
perigo de contaminação se
os destroços dos camiões
forem levados para outras
A exposição
a urânio
empobrecido tem
consequências
devastadoras
paragens, como não raramente
sucede em cenários
de guerra, em que os povos
deitam mão a tudo o
que seja passível de permutar
por bens essenciais
à subsistência.
Veneno
Reputados investigadores
e estudos sérios atribuem
ao uso de munições
com urânio empobrecido
por parte da NATO e dos
EUA na ex-Jugoslávia e nas
campanhas contra o Iraque,
bem como por parte
de Israel nas agressões
contra a Faixa de Gaza, o
aumento exponencial de
mal-formações congénitas,
doenças oncológicas ou autoimunes.
Entre os soldados
norte-americanos que
têm servido as ofensivas
imperialistas no Médio
Oriente, milhares sofrem
de uma síndrome com manifestações
agudas ou crónicas.
Os EUA admitiram o uso
de milhares de projécteis
com urânio empobrecido
na Síria, depois de em
2015 o terem negado oficialmente.
Recentemente
uma publicação militar norte-americana
reportou que
o Pentágono não contabilizou,
só em 2016, centenas
de ataques aéreos efectuados
na Síria, no Iraque
e no Afeganistão. Uma e
outra coisa conjugadas sugerem
a necessidade de
apurar com rigor o sucedido
e impedir que se repita.
PAICV reuniu Congresso
«Por um PAICV mais forte, por um Cabo
Verde mais justo», foi o lema do XV
Congresso do Partido Africano da Independência
de Cabo Verde, realizado no
passado fim-de-semana, na Cidade da
Praia.
Durante três dias, mais de 400 delegados
vindos de todas as ilhas e de vários
países da diáspora em África, na Europa
e nos Estados Unidos debateram a situação
partidária e a situação política do país,
marcada por um novo quadro decorrente
das derrotas eleitorais do partido em 2016,
de que resultou a saída do PAICV, ao fim
Mais de 400 delegados elegeram a direcção
e aprovaram a Resolução Política
Os veteranos das guerras do Iraque são algumas das
vítimas do uso de armamento não-convencional
de quinze anos, do governo de Cabo Verde.
Estiveram presentes no Congresso os
partidos irmãos africanos MPLA, de Angola,
FRELIMO, de Moçambique, PAIGC,
da Guiné-Bissau, e MLSTP, de São Tomé
e Príncipe, bem como vários ex-combatentes
pela liberdade da pátria. Também
convidado, o PCP marcou presença através
de José Neto.
Na mensagem do Comité Central do PCP
dirigida ao Congresso, foram, como sempre,
valorizados os laços históricos que
unem os nossos dois povos e países e manifestada
a solidariedade para com o povo
cabo-verdiano face aos desafios que se
colocam na concretização do seu direito
ao desenvolvimento económico e social.
Foi também expressa a vontade de prosseguir
e estreitar as relações de amizade
e cooperação que ligam o PCP e o PAICV.
No último dia, o Congresso elegeu o novo
Conselho Nacional, com cerca de setenta
membros, dos quais quarenta por
cento são mulheres. O conclave confirmou
ainda Janira Hopffer Almada como presidente
do PAICV e aprovou por unanimidade
a Resolução Política «Por uma nova
caminhada».

23-2-2017
INTERNACIONAL 27
Desmantelamento da Previdência contestado
Travar a marcha à ré no Brasil
No âmbito da preparação das jornadas marcadas
para 8 e 15 de Março, nove centrais
sindicais brasileiras promoveram anteontem
um protesto contra o desmantelamento do
sistema de previdência.
De acordo com informações
disponibilizadas no sítio
da Internet da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB),
as estruturas sindicais previam
levar a Brasília e às
reuniões solicitadas a todas
as forças com representação
parlamentar a rejeição
do pacote normativo que o
executivo golpista liderado
por Michel Temer pretende
impor.
Daqui até 16 Março será
uma corrida contra o tempo,
admitem as centrais,
uma vez que o presidente
da câmara baixa do Congresso
já fez saber que
pretende que a Proposta
de Emenda Constitucional
(PEC) seja discutida e votada
numa dezena de sessões.
Isto apesar de o hemiciclo
dispor da faculdade
de o fazer em 30 sessões
e, mais importante, de o Supremo
Tribunal Federal do
Brasil ter instado o governo
a sustentar com factos
os argumentos que indicam
que a «reforma» é necessária
devido a um alegado défice
inultrapassável nas contas.
A proposta
representa um
grande
retrocesso,
afirma a CTB
A batalha dos números
está, aliás, a fazer correr
muita tinta no Brasil e deverá
prolongar-se entre deputados
e especialistas, em
comissões e estudos. O fundamental,
porém, é que
subsistem dúvidas muito para
além do razoável acerca
dos dados apresentados pelo
executivo de Michel Temer,
estando mesmo em
causa não apenas a sua fiabilidade
mas uma clara intenção
manipuladora.
Multiplicam-se as denúncias
(de juristas, por exemplo)
que indicam que as dívidas
das maiores empresas
ao sistema público de
Segurança Social são o triplo
do défice apresentado
pelo governo para defender
o desmantelamento da Segurança
Social; que a manutenção
na esfera estatal
de importantes empresas e
Os trabalhadores brasileiros têm contestado a «reforma»
da Previdência, como sucedeu a semana passada em Minas
Gerais, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
a exploração de recursos
naturais, que o governo teima
em privatizar, permitiriam
colocar o sistema em
superavit; que os incumprimentos
dos estados estão
na base de situações pontuais
de ruptura financeira
e que do ponto de vista económico
não existem certezas
sobre a insustentabilidade
do sistema.
Todos à rua
«Temos um tempo muito
exíguo», realçou o líder da
CTB, Adilson Araújo, para
quem «a proposta representa
um grande retrocesso para
a classe trabalhadora e
para o país».
Na segunda-feira, 20, a
Comissão Política do Partido
Comunista do Brasil (PCdoB)
divulgou um comunicado
no qual considera o
PEC da Previdência «uma
verdadeira declaração de
guerra do governo ilegítimo
de Michel Temer».
O PCdoB apela a uma
ampla mobilização para as
jornadas dos dias 8 e 15 de
Março convocadas por estruturas
unitárias – movimento
feminista, centrais
sindicais e frentes Brasil Popular
e Povo Sem Medo.
Trabalhar até morrer
O PEC 287 visa desmantelar um sistema orientado
pelos princípios da solidariedade e universalidade,
mudando as disposições em vigor de acesso à
aposentadoria e de cálculo
dos valores a que os
beneficiários terão direito.
Nesse sentido, o governo
brasileiro propõe, entre
outras:
O estabelecimento da
idade mínima nos 65 anos
para todos os
trabalhadores, sem
diferenciação de género,
desconsiderando
actividade penosas e
desgastantes e as enormes
diferenças na esperança
média de vida que se
registam entre as várias
regiões do Brasil. Neste
sentido, os trabalhadores
rurais, os membros das
comunidades originárias e
as mulheres são particularmente penalizados.
Aumento do período mínimo de descontos mensais
de 15 para 25 anos consecutivos num mínimo total
de 49 anos (65 anos menos 16, que no Brasil é a
idade mínima para iniciar actividade laboral
regular). Na prática, tal torna quase impossível
aceder à pensão integral em virtude da precarização
dos vínculos laborais, que colocam a maioria dos
trabalhadores em situação de inactividade ou
informalidade forçadas por diversos períodos ao
longo da respectiva carreira contributiva, mesmo
considerando que se inicia os descontos aos 16
anos, o que não é de todo o mais normal.
Os homens com mais de 50 anos e as mulheres com
mais de 45 são sujeitos a uma transição que os
obriga a acréscimos de descontos de 2,5 anos, ao
que se soma o facto de as regras de cálculo serem
alteradas dos actuais 80 por cento dos melhores
valores médios auferidos para 51 por cento,
levando a que em qualquer situação os
trabalhadores sejam penalizados face ao actual
regime.
«A administração Trump, a situação nos EUA e suas
repercussões na situação internacional» foi o tema de um
debate promovido pelo Conselho Português para a Paz
e Cooperação (CPPC) ao final da tarde de segunda-feira,
20, na Casa do Alentejo, em Lisboa. Mais de uma
centena de pessoas compareceram à iniciativa que teve
como oradores convidados Ilda Figueiredo, presidente
da Direcção Nacional do CPPC, José Goulão, jornalista,
e Pedro Pezarat Correia, major-general (na reserva).
Com este debate, como afirmou Ilda Figueiredo na sua
intervenção inicial, o CPPC procura contribuir para o
aprofundamento da discussão e análise da situação internacional
decorrente da eleição de Donald Trump para
a presidência norte-americana, não esquecendo o contexto
em que tal decorre quer nos EUA quer na Europa,
e considerando ainda a crise económica e social em
resultado da globalização neoliberal e a proliferação de
conflitos, sobretudo no Médio Oriente e em África, que
originam uma situação marcada por grande incerteza e
instabilidade.
Relativamente aos EUA acentuou-se a agudização da
crise naquele país, com o agravamento das desigualdades
económicas e sociais, o crescimento da pobreza. Essa
situação e a utilização de vastos recursos nas guerras
em que os EUA se envolveram, directamente ou através
da NATO, provocou descontentamentos que se reflectem
na eleição de Donal Trump, considerou José
Goulão, para quem esta conjuntura não é muito diferente
do que se está a viver na Europa. Recordou a esse
propósito os muros erguidos contra os refugiados e as
políticas anti-sociais e amputações da democracia, de
que não faltam exemplos na própria União Europeia. Os
casos da Hungria, Ucrânia, e outros países da região,
CPPC levou Trump a debate
não esquecendo a França, foram abordados por outros
participantes no debate.
No plano do militarismo, Ilda Figueiredo recordou o
envio para a Europa (designadamente para a Polónia e
outros países que fazem fronteira com a Federação Russa),
nas últimas semanas da administração Obama, de
milhares de tropas e material bélico pesado de última
geração, o que resultou das decisões da Cimeira da NA-
TO realizada em Varsóvia no Verão de 2016.
Pezarat Correia, por seu lado, salientou a posição imperial
que os EUA têm assumido, com um Conselho de
Segurança da ONU onde, considera, aproveitando o facto
de cinco estados terem direito de veto, a Casa Branca
continuar a dominar. O caso da Palestina foi recordado,
seja pelos anúncios recentes da administração
Trump, seja pelas posições anteriores, lamentando-se
que Obama só no final do mandato tenha aceite a condenação
da política dos colonatos israelitas, ao mesmo
tempo que se assumiu como um grande financiador da
militarização de Israel.
Conquistar a paz
No debate apelou-se à defesa e promoção da paz
No debate que incluiu várias intervenções da plateia,
foi recordado que nos últimos anos os EUA têm vindo a
promover agressões militares baseadas em mentiras e
manipulações para dar cobertura ao saque dos recursos
e riquezas dos países invadidos pelas multinacionais, as
norte-americanas e as dos seus aliados. Particularmente
interessante foi o testemunho de um militar português
que denunciou a crescente mercantilização da guerra
dando como exemplo a experiência no Mali, constatando
que eram as multinacionais que exploravam as riquezas
daquele país quem pagava a missão da ONU.
Como também foi salientado na iniciativa, a incerteza
que se vive não pode ser aproveitada para alimentar o
medo e agravar a corrida aos armamentos na UE. Nem
para o reforço da União Europeia como pilar europeu
da NATO, como alguns defendem, ou para confundir
paz com segurança.
No final, Ilda Figueiredo relembrou vários aspectos do
artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, incluindo
a defesa do desarmamento geral e controlado,
a dissolução dos blocos político-militares e o conceito de
paz que o CPPC também defende, o qual não se restringe
à segurança, insistiu. Realçou, igualmente, que para
construir a paz é necessário liberdade, democracia, desenvolvimento
e progresso social; o reconhecimento do
direito soberano de cada povo escolher o seu caminho.
E os povos lutam e exigem o respeito pelos seus direitos,
merecendo por isso a solidariedade de todos os amantes
da paz.

ARGUMENTOS
28 23-2-2017
SOCIEDADE
• Vladimiro Vale
O Homem vive da Natureza, isto é, a natureza
é o seu corpo e com ela tem que manter um diálogo
contínuo se não quiser morrer. Dizer que a vida
do Homem está ligada à Natureza significa
que a Natureza está ligada a ela própria,
pois o Homem é parte da Natureza.
K. Marx Manuscritos Económico Filosóficos de 1844.
Áreas Protegidas
– Defender o papel do Estado
PALAVRAS CRUZADAS
Existem concepções que partem do
equívoco de que o Homem está fora
da Natureza, apontam para um
conflito entre antropocentrismo e ecocentrismo,
esquecendo que o Homem é parte da Natureza e
com ela tem um metabolismo complexo de intercâmbio
de «coevolução». Existe até quem olhe para
o despovoamento humano de grandes áreas do
País como positivo para a protecção do ambiente.
Concepções como estas ajudam a explicar as políticas
dos sucessivos governos, reflectida nos Regulamentos
e Planos de Ordenamento das áreas protegidas,
em que as populações são apresentadas como
principais responsáveis pela degradação dos recursos,
conduzindo a uma linha de proibição da actividade
humana dentro das áreas protegidas.
Portanto, os planos das áreas protegidas são, muitas
vezes, meros conjuntos de proibições, sem visão
de desenvolvimento e sem a preocupação de trazer
vantagens para as populações. O ataque começa invariavelmente
às actividades populares e tradicionais
e não aos grandes empreendimentos, mesmo
que estes tenham reconhecidos e profundos impactos
ambientais.
Políticas de gestão das áreas protegidas com o objectivo
de impedir a degradação de muitos desses
espaços, valorizá-los em conjunto com as populações
locais que as moldaram com trabalho árduo
desde tempos ancestrais e que são a mais sólida garantia
para o seu futuro desenvolvimento sustentado,
são incompatíveis com a falta de investimento
público e com a degradação da capacidade de resposta
das estruturas do Estado. Isto é tanto mais
grave quando se trata de territórios a braços com
inquietantes processos de despovoamento, de abandono
e declínio social, de encerramento de serviços
públicos de proximidade e das actividades económicas
em resultado das políticas de abandono dos
espaços rurais e sectores produtivos que lhe dão vida.
A desresponsabilização do Estado central através
da entrega da gestão das áreas protegidas a autarquias
vem numa linha de quebra de investimento e
de meios materiais e humanos essenciais para a defesa
das zonas ecologicamente sensíveis e das áreas
protegidas, dificultando a defesa do equilíbrio da
natureza e também o combate à desertificação e ao
despovoamento de enormes áreas do País. Os sucessivos
governos primeiro criaram as super-áreas
protegidas, os super-directores, a exclusão do Poder
Local, a privatização e a mercantilização da gestão
territorial, agravando os problemas das Áreas
Protegidas. O actual Governo PS, com a justificação
da degradação da resposta das estruturas do
Estado afectadas por estas políticas, procura desresponsabilizar
o Estado passando a gestão para as
autarquias. A municipalização da gestão das áreas
Protegidas vai transferir para as autarquias uma responsabilidade
que elas não podem nem devem assumir
e colocará em causa a adopção de políticas
unificadoras em torno das áreas protegidas. Sendo
importante o envolvimento das autarquias e eleitos
locais, só a salvaguarda do papel do Estado Central
nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos
recursos naturais seja feita ao serviço do País e do
povo e não ao serviço apenas de alguns.
É por isso fundamental uma política de defesa do
equilíbrio da natureza que valorize a presença humana
no território e que tenha em conta a solidariedade
nacional para colmatar as imposições e limitações
com que se confrontam os habitantes das áreas
protegidas, nomeadamente através de investimento
público, gestão pública das áreas protegidas e o reforço
de meios materiais e humanos do ICNF com
a salvaguarda dos direitos dos seus trabalhadores.
HORIZONTAIS: 1 - Conjunto de coisas descritas e enumeradas; abrir caminho com ímpeto;
fêmea do lobo. 2 - Santo a quem é dedicado um templo ou capela (pl.); o mesmo; tranquilidade
pública. 3 - Quadrúpede ruminante que tem gibas sobre o dorso (pl.); nome de um explosivo
moderno. 4 - Gavinha; letra grega correspondente ao i; gostar muito de. 5 - Itinerário;
pequena mala; abertura da parte superior da laringe. 6 - Gracejar; parte da Medicina que se
ocupa das operações; grito de dor ou de alegria. 7 - Do feitio de ovo; aquilo que o artífice
produz. 8 - Contr. da prep. em com o art. def. a; perfilhara; irmão dos pais ou dos avós. 9 -
Limalha; nó que se desata facilmente; antiga possessão portuguesa na costa da Índia. 10 -
Prefixo de origem latina que significa metade, meio ou quase, rendimento do dinheiro emprestado;
cólera. 11 - Aquele que trata da produção de animais.; aparte curva do báculo. 12 -
Sétima letra do alfabeto grego correspondente ao e longo dos latinos; apertar com nó ou laçada;
relativo a feudo ou ao feudalismo. 13 - Ave parecida com a pomba; aplanem; fileira.
VERTICAIS: 1 - Brinquedo de criança; rejuvenescer. 2 - Além disso; seis em numeração
romana; multidão compacta de pessoas. 3 - Terra alagadiça que produz muito pasto; plantio
de amieiros. 4 - Transforma em gelo; mostra diversidade de aspectos, diferença de cor ou de
tom. 5 - Massa de água que se enrola quando há ressaca e depois se desenrola, espraiando-se;
qualquer de entre dois ou mais; contr. da prep. de com o art. def. a. 6 - Sufixo de abundância;
armazém em forma de torre para substâncias sólidas; nome da letra J. 7 - Fechar (as asas)
para descer mais rapidamente; diz-se do número gramatical que indica mais de um. 8 - Letra
grega correspondente a p; esconder; trata levianamente de um assunto. 9 - Aquele que edita;
ave de rapina do género falcão. 10 - Cabelo raro e delgado; que se gorou (ovo); nome da letra F. 11 - A mim; corcunda; cada um dos artigos de uma exposição
escrita. 12 - Amofinar; ave pernalta, da família dos cultrirrostros. 13 - Fecundo; boato, rumor. 14 - Planta solanácea com tubérculos subterrâneos
e comestíveis; movia-se de um sítio para outro; um certo. 15 - Árvore rosácea cujo pequeno fruto é uma drupa acerba e negra; diálogo, conversa.
HORIZONTAIS: 1 - Rol; romper; loba. 2 - Oragos; idem; paz. 3 - Camelos; iperite. 4 - Elo; iota; amar. 5 - Via; saco; glote. 6 - Rir; cirurgia; ai. 7 -
Oval; obra. 8 - Na; adoptara; tio. 9 - Apara; laço; Goa. 10 - Semi; juro; ira. 11 - Criador; retorta. 12 - Eta; atar; feudal. 13 - Rola; alisem; ala.
VERTICAIS: 1 - Roca; renascer. 2 - Ora; VI; aperto. 3 - Lameiro; amial. 4 - Gela; varia. 5 - Rolo, cada; da. 6 - Oso; silo; jota. 7 - Siar; plural. 8 - Pi;
ocultar; ri. 9 - Editor; açor. 10 - Repa; goro; efe. 11 - Me; giba; item. 12 - Ralar; grou. 13 - Opimo; atoarda. 14 - Batata; ia; tal. 15 - Azereiro; fala.
Lê e divulga
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(IVA e portes incluídos)
(50 números) . . . . . . . . . . . . . . . . . 54.00
(25 números) . . . . . . . . . . . . . . . . . 28.00
Europa: (50 números) . . . . . . . . . . . . 120.00
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TELEVISÃO
30 23-2-2017
TVISTO
• Correia da Fonseca
Notícias
do País vazio
Sob o título já
significativo de
«Despovoamento,
a RTP1 transmitiu na passada
segunda-feira, a partir de Vila
Real, um programa que teve
como tema a desertificação que
desde há décadas tem vindo a
reduzir larguíssimas áreas do
interior português a territórios
tristemente povoados pela
velhice, pela tristeza e pelo
abandono. A emissão abriu
com algumas informações de
carácter estatístico acerca da
situação actual da
desertificação do interior e das
verdadeiramente calamitosas
previsões para o futuro não
muito longínquo. É, como se
sabe, a consequência de
décadas de emigração para
terras estrangeiras ou,
internamente, para o litoral do
País, sempre em consequência
dominante da penúria de
empregos. Será certo que a
situação permite excepções e
algumas réstias de futuro, e
delas falaram as figuras
presentes no palco e na plateia
do teatro de Vila Real naquela
noite promovido a estúdio de
televisão: um ministro,
autarcas, empresários de
sucesso. Foram também
referidas as actividades mais
relevantes no Norte do País: o
turismo agora em notória
intensificação e a já antiga e
tradicional produção vinhateira
em que se destaca o «port
wine» a que Redol dedicou um
ciclo da sua obra e a que
chamou «vindima de sangue».
É claro que nem Redol nem
este período da sua obra foram
lembrados, nem cairiam bem
nem talvez viessem a propósito
de um modo imperativo. Na
verdade, a emissão foi
percorrida por um sopro de
esperança, como aliás bem se
entende em vista das
personalidades presentes, muito
mais vocacionadas para um
optimismo tão fundamentado
quanto possível do que para a
função um pouco fúnebre de
profetas da continuação da
desgraça que continua a assolar
o interior do País, ainda que
com clareiras e zonas de
alguma ressurreição.
Uma voz ausente
Estavam no palco, pois,
autarcas da zona Norte do País,
nela se incluindo naturalmente
o distrito da Guarda, mas
nenhum dos distritos
alentejanos, Évora, Portalegre e
Beja, ausências tanto mais
notórias quanto bem se sabe
que também a necessidade de
emigrar para sobreviver vem
fustigando o Alentejo. Porém,
uma outra ausência foi notória
no teatro de Vila Real: estavam
ali o ministro, autarcas e
empresários, mas não surgiu
nem no palco nem na plateia
um só trabalhador que desse
voz a um depoimento de quem
trabalha, quando há trabalho,
ou emigra para o litoral
português ou para terras
estranhas em busca da
sobrevivência que lhe é negada
na terra onde nasceu. Dado o
tema do programa, obviamente
denunciador não da partida de
milhares de elementos do
patronato mas sim do êxodo da
mão-de-obra forçadamente
inactiva ou insuportavelmente
sub-remunerada, pareceria
forçoso ouvir quem de algum
modo a representasse. É certo
que patronatos ausentes
acontecem, e muito, por todo o
País, mas não parece que de
tais ausências decorra algum
fenómeno de despovoamento
no interior, podendo quando
muito suscitar um reforço do
povoamento nas zonas de
Cascais e do Estoril, sempre
muito acolhedoras para quem
nelas se possa acolher em boas
condições. De qualquer modo,
é claro que o programa trouxe
boas notícias ou, no mínimo,
sinais que justificam
expectativas positivas: o
Governo dá sinais de estar
atento e até saudavelmente
alarmado com o grau de
desertificação já atingido em
certas zonas e com o
agravamento previsto nas
décadas próximas se nada de
eficaz acontecer. É certo que
desta vez o programa não
cuidou de registar o
depoimento de algum
trabalhador, neste caso um
desses que sempre correm o
risco de se verem obrigados a
partir, mas bem se sabe que
essa não é omissão que
surpreenda: mais
adequadamente se diria que se
enquadra num velho hábito da
televisão e da generalidade dos
media. Assim, talvez nos reste
congratularmo-nos por a
emissão ter trazido à tona da
memória e do conhecimento
geral uma realidade que pouco
ou nada chega às cidades onde
tudo se decide. Ou se esquece.

23-2-2017
AGENDA
31
Comemoração do 96. o Aniversário do Partido
Algarve
– Sexta-feira, 24, Castro
Marim, às 19h30, jantar
no Clube São Bartolomeu,
com Raimundo Cabral,
da CCC
Almada
– Sexta-feira, 24, às
18h30, jantar/convívio, promovido
pelo S. dos Professores,
no CT concelhio,
com Jorge Pires, da Comissão
Política.
Cadaval
– Domingo, 19, às
13h00, almoço no CT do
Cadaval.
Coruche
– Sexta-feira, 3, às
20h00, jantar no Restaurante
«O Farnel», em Coruche,
com Diogo d‘Ávila,
do CC.
Algarve
– Hoje, 23, Silves, às
21h00, plenário de militantes,
no CT de Silves.
– Sábado, 25, Aljezur, às
15h00, plenário de militantes,
no CT de Aljezur. Tavira,
às 13h00, almoço/convívio,
no CT Tavira.
– Quinta-feira, 2 de Março,
S. Bartolomeu de Messines,
às 21h00, plenário de
militante, no CT S. B. Messines.
– Sexta-feira, 3 de Março,
Lagoa, às 21h00, plenário
de militantes, no CT de
Portimão.
Anadia
– Sexta-feira, 24, às
21h00, plenário concelhio
preparatório da X Assembleia
da Organização Regional
de Aveiro, na Junta
de Freguesia de Sangalhos.
Arouca
– Sábado, 25, às 17h00,
Moita
– Domingo, 5, às 12h30,
almoço da Freguesia da Baixa
da Banheira, na Colectividade
«Os Alentejanos»,
com Jorge Pires da Comissão
Política. No mesmo dia e
à mesma hora, almoços também
da Freguesia da Moita,
no CT da Moita, com Carlos
Fernandes, do CC, e da Freguesia
de Sarilhos Pequenos,
no CT de Sarilhos Pequenos,
com Vicente Merendas,
da DORS,
– Sábado, 18, às 12h30,
almoço da Freguesia de Alhos
Vedros, no CT de Alhos Vedros,
com Margarida Botelho,
da Comissão Política.
– Sábado, 1 de Abril,
às 12h30, almoço da Freguesia
do Vale da Amoreira,
no CAVA, com Nelson
Mota, do CC.
Outras reuniões e iniciativas
plenário concelhio, preparatório
da X Assembleia da
Organização Regional de
Aveiro, em casa do camarada
Tadeu, com Tiago Vieira,
do CC.
Braga
– Sexta-feira, 24, às
21h30, sessão pública O poder
da informação» no âmbito
das comemorações do 86.º
Aniversário do Avante!,
na Casa dos Crivos, em Braga,
com Luís António Santos,
professor universitário, e
Pedro Tadeu, jornalista.
Caldas da Rainha
– Sexta-feira, 24, às
21h30, sessão pública
«Combater a Precariedade.
Garantir o Trabalho com Direitos»,
nas Caldas da Rainha,
no Salão Nobre da União das
Freguesias de N.ª Sr.ª do
Populo, Coto e São Gregório,
com Diogo Correia,
do CC e da direcção da JCP.
Assembleia da Organização Concelhia
do Entroncamento
Sexta-feira, 24, no CT do PCP,
com Diogo d’Ávila, do CC
Assembleia da Organização dos Bancários
Comunistas do Porto
Sexta-feira, 24, às 17h30, no CT da Boavista
Assembleia da Organização Concelhia
de Tondela
Sábado, 25, às 14h30
na Associação de Apicultores da Serra do Caramulo,
Casa da Abelha – Caramulo
(segue-se um lanche/convívio)
Assembleia da Organização de Limpeza,
Portaria e Vigilância (Porto)
Sábado, 25. às 15h00, no CT da Boavista
VIII Assembleia da Organização da Célula
dos Trabalhadores da Câmara
Sábado, 25, no CT Setúbal
(Edifício Arrábida, Av, 5 Outubro, 35)
Palmela
– Sábado, 4, às 12h30,
almoço na Baixa de Palmela,
no Grupo Desportivo
e Cultural dos Ídolos da Baixa,
com Manuel Rodrigues,
da Comissão Política.
Inscrições: 935321157.
Guimarães
– De hoje, 23, a sextafeira,
3 de Março, Exposição
«+ Direitos. + Futuro.
Não à Precariedade», no CT
de Guimarães (Largo Condessa
do Juncal, 17).
Lisboa
– Hoje, 23, às 17h00,
no âmbito do encerramento
da Campanha dos Transportes,
iniciativa de contacto com
a população e utentes dos
transportes públicos na Praça
do Chile, com o vereador
e candidato à presidência da
Câmara Municipal de Lisboa
João Ferreira. Ainda, às
15h00, plenário da Célula
dos reformados dos Seguros,
no CT Vitória, com Tiago
Brazão, da DORL.
Moita
Plenários preparatórios
da XII Assembleia da Organização
Concelhia da
Moita
– Sábado, 25, às 15h00,
da Freguesia do Vale da
Amoreira, no CAVA.
– Quarta-feira, 1, às
18h00, da Célula dos Trabalhadores
da Autarquia,
no CT da Moita.
– Quinta-feira, 2, às
19h00, da Organização dos
Professores, no CT de Alhos
Vedros.
– Domingo, 5, às 15h00,
da Freguesia de Alhos Vedros,
no CT de Alhos Vedros.
Ainda, à mesma hora,
da Freguesia da Moita, no
CT da Moita.
Montemor-o-Novo
– Sábado, 25, às 12h30,
almoço comemorativo do
90.º aniversário do camarada
António Gervásio,
na Sede da Junta de Freguesia
da Vila (Largo Banha
de Andrade), Montemor-
-o-Novo.
Setúbal
– Domingo, 5, às 13h00,
almoço da Freguesia de
Gâmbia-Pontes-Alto da
Guerra, no Clube Desportivo
da Gâmbia, com José Pereira,
do CC
– Domingo, 12, às
13H00, almoço das freguesias
de São Simão e São
Lourenço, no SOLIDO, com
Antónia Lopes, do CC.
– Sexta-feira, 17, às
20h00, jantar das freguesias
de Anunciada, St.ª Maria,
São Julião e São Sebastião,
no CT de Setúbal (Edifício
Arrábida, Av. 5 de Outubro,
35), com Francisco
Lopes, da Comissão Política.
– Sábado, 25, às 13h00,
almoço no Sado da Freguesia
do Sado, na Cooperativa
de Habitação (Faralhão), com
Carlos Fernandes, do CC.
Sobral de M. Agraço
– Domingo, 12, às
13h00, almoço, no Pavilhão
do Soeirinho.
Torres Vedras
– Domingo, 19, às
13H00, almoço na União
Desportiva, Recreativa e Cultural
Sarge.
Vila Franca de Xira
– Domingo, 5, às 13h00,
almoço concelhio no Centro
Social Álvaro Pinheiro,
no Sobralinho.
Inscrições: 266892238 ou
963449135.
Oliveira de Azeméis
– Sábado, 25, às 15h00,
plenário concelhio preparatório
da X Assembleia da
Organização Regional de
Aveiro, no CT de Oliveira
de Azeméis.
Ourique
– Sábado, 25, às 13h00,
promovido pela C. Freguesia
de Garvão, almoço/convívio,
comemorativo do 86.º
Aniversário do Avante!,
no «Café Futuro», em Garvão,
com Miguel Violante, do CC.
Portalegre
– Sexta-feira, 24, às
18h00, audição pública,
promovida pela Organização
Regional de Portalegre
e o Grupo Parlamentar
do PCP, sobre «As questões
da Saúde no Distrito de Portalegre»,
na sala da União de
Freguesias da Sé e São Lourenço,
em Portalegre.
Santiago do Cacém
– Sábado, 25, às 15h00,
plenário de militantes da Freguesia
de Alvalade do Sado,
no CT de Alvalade, com Miguel
Gonçalves.
Tomar
– Sábado, 25, às 16h00,
reunião de militantes da Freguesia
da Pedreira, no espaço
da ex-Farmácia da Pedreira.
Torres Vedras
Acções de Formação
Ideológica, na Biblioteca
Fernando Vicente, no CT de
Torres Vedras
– Sábado, 25, e Sábado,
1 de Abril, às 16h00: «Marxismo-Leninismo».
– Sábado, 6 e 13 de
Maio, às 16h00, «Obras de
Álvaro Cunhal.
Jerónimo de Sousa
Secretário-geral do PCP
Sábado, 4
15h00 – Lisboa
Comício comemorativo
do 96.º Aniversário do PCP
na Voz do Operário
Domingo, 5
12h30 – Moura
Almoço Regional do Alentejo
do 96.º Aniversário do PCP
no Parque de Feiras e Exposições de Moura
Quarta-feira, 8
12h45 – Moita
Almoço da Célula da Câmara Municipal
da Moita comemorativo do Dia da Mulher
na Sociedade Recreativa do Penteado
Beja
– Sábado, 25, às 15h00, Encontro
Concelhio de Beja da CDU, no Salão da
CIMBAL (antiga Assembleia Distrital).
Gondomar
– Sábado, 25, às 15h00, Encontro Autárquico CDU
2017, no Auditório da Escola Secundária de Rio Tinto, com
João Barbosa, vereador da Câmara de Gondomar, António
Valpaços, deputado municipal, Daniel Vieira, presidente
da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova e da DORP do
PCP, e Cristiano Castro, da DORP do PCP.
Oeiras
– Sábado, 25, activistas e eleitos da CDU nos diversos
órgãos visitam as freguesias de Algés, Cruz Quebrada/Dafundo,
Linda-a-Velha, Queijas e Carnaxide, sendo
que o ponto de encontro às 8h45, na esquina do Palácio
dos Anjos, Algés.
Porto
– Sábado, 25, às 20h00, promovido pela CDU da Freguesia
de Paranhos, Cidade do Porto, jantar/convívio, no
CT Rua Lindo Vale, com Rui Sá, 1.º candidato à Assembleia
Municipal. Inscrições através do 919594370.
Setúbal
– Sábado, 18, às 15h00, Encontro Concelhio de Setúbal
da CDU, no Auditório Charlot.
Tomar
– Sábado, 25, às 20h00, reunião de eleitos e activistas
da CDU na Freguesia de Paialvo, na Junta de Freguesia,
com Paulo Macedo da DORSA do PCP.
Valongo
– Sábado, 25, às 15h30, Encontro Concelhio da CDU
de Valongo, na Junta de Freguesia de Valongo.
URAP
União de Resistentes Antifascistas Portugueses
Núcleo do Porto
Sábado, 4 de Março, às 15h00
Visita Guiada ao Museu Militar do Porto – ex-PIDE
(Inscrições: 917767580)

32
ÚLTIMAS
23-2-2017
A TALHE DE FOICE
• Henrique Custódio
Portugal
a sério
Quatro meses depois de a oposição da direita
impor a Comissão Parlamentar de Inquérito
à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos
e à Gestão do Banco, aconteceram duas coisas
– prolongou-se por mais três meses o prazo
desta comissão (porque os seus proponentes,
PSD e CDS, abandonaram objectivamente
o inquérito à recapitalização para se
engalfinharem na «troca de correspondência»
entre o ministro Centeno e o ex-presidente
da CGD Domingues) e o PSD começou a falar
de uma nova comissão de inquérito, desta vez
dedicada à tal «correspondência».
Pelo que ficam já duas notas.
A primeira, a de que o PSD está a utilizar
as comissões de inquérito na Assembleia da
República como arma política tout court,
brincando com elas como um jongleur de feira
e já vai em duas: uma comissão que não
completou o seu trabalho (apesar de
«fundamental para o País») e a AR teve de a
prolongar, outra, que quer substituir a primeira
e, a par e com ela, prosseguir em duas
comissões o chinfrim político pretendido por
PSD e CDS contra o Governo PS – nada mais
do que isto.
Para quem tanto desarvorou em prol das
«liberdades regimentais» e o «respeito pelo
Parlamento», este achincalhamento das
Comissões de Inquérito diz tudo do que esta
gente anda por aqui a fazer.
A segunda nota é uma evidência resultante
do entremez: o PSD e o CDS estão-se literalmente
nas tintas para a vida da Caixa Geral de
Depósitos, tal como demonstram uma total
indiferença pelos graves problemas que
anunciavam quando lançaram, em furor
potestativo, a Comissão de Inquérito agora
«protelada». E os problemas (que continuam
actuais e não averiguados) tanto são
os imbróglios das recapitalizações (onde os seus
governos, o PSD, o CDS e também o PS
tiveram fundas e totais responsabilidades),
como é a «gestão do banco» no porvir, onde
demonstraram à saciedade que o que querem
mesmo é que ela não exista, tal como a CGD,
na sua configuração de banco público.
A destruição da CGD como banco público é,
enfim, o gato escondido com o rabo de fora
desta história montada por PSD e CDS.
E o País já está farto de o saber.
Mas o mais extraordinário é ver esta gente
do antigo PaF a vociferar, tremendista, contra
«as mentiras de Centeno», esquecendo,
não menos tremendamente, que eles próprios,
enquanto governo, mentiam todos os dias
e em todas as dimensões, tendo como referência
gente como Maria Luís Albuquerque
e as mentiras dos swaps ou Miguel Relvas
e os cursos de fim-de-semana (e por aí fora).
Com os problemas que o País enfrenta,
a única coisa que interessa ao PSD e ao CDS...
são as mensagens trocadas entre Domingues
e Centeno.
Parece que vivemos num país de opereta, onde
o PSD tem ainda o desplante de arranjar como
consigna política... «Levar Portugal a
Sério».
Fuga de 10 mil milhões para paraísos fiscais
PCP quer apurar
responsabilidades
O PCP requereu anteontem a audição do ex-secretário
de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio
e do actual titular, Rocha Andrade, para esclarecer
as transferências para paraísos fiscais de
muitos milhões de euros, sem fiscalização, durante
o anterior governo.
Em causa está um valor de
quase 10 mil milhões de
euros em transferências realizadas
entre 2011 e 2014
para contas sediadas em
paraísos fiscais que não foram
objecto de vigilância por
parte do fisco, embora tenham
sido comunicadas pelos
bancos à administração
fiscal, como a lei determina.
O Secretário-geral do PCP
criticou no mesmo dia a existência
de «dois pesos e duas
medidas» para taxar «quem
trabalha e quem tem grandes
fortunas».
«Quando se trata de taxar
e colocar os impostos sobre
Há dois pesos
e duas medidas
para quem
trabalha
e para quem
tem fortunas
quem trabalha, quem trabalhou,
quem tem as suas poupanças,
rapidamente é executado.
Quando se trata de
dinheiros ganhos em especulação,
existe sempre esta
vulnerabilidade que permite
que milhares de milhões de
euros saiam do nosso País
sem a devida taxação», sublinhou
Jerónimo de Sousa. No
requerimento onde solicitam
a audição os deputados
comunistas Paulo Sá e Miguel
Tiago consideram que a Assembleia
da República «não
se pode furtar» ao «apuramento
político» da situação,
salientando que há uma «incongruência
assinalável» entre
os valores declarados naquele
período e aqueles que
foram entretanto revistos, já
em 2016.
«Importa esclarecer como
foram agora identificados
estes 10 mil milhões de euros
a mais. Estamos a falar de um
total de 17 a 18 mil milhões
que fugiram do País para
contas sediadas em offshore,
durante os anos do anterior
governo», referiu na AR o
deputado comunista Miguel
Tiago, ao anunciar a diligência
da sua bancada.
Acções em defesa
da produção nacional
Ontem, 22, a Associação de Vitivinicultores
Independentes do Douro
(Avidouro) realizou no Peso da Régua,
junto ao Lidl, uma acção em defesa da produção
nacional e por melhores preços à
produção.
No protesto, os vitivinicultores durienses
exigiram do Governo a criação de condições
para o aumento dos preços à produção; a contenção
das importações desnecessárias dos
produtos agrícolas; promover o consumo
dos produtos nacionais, criando e dinamizando
os mercados locais.
A Associação dos Baldios e Agricultores
da Região de Viseu (BALAGRI)
esteve, no dia anterior no recinto da feira
semanal de Viseu, mas também junto de dois
hipermercados da região, denunciando as práticas
comerciais abusivas que as grandes
superfícies comerciais continuam a praticar.
Entre outras medidas, os agricultores
reclamaram a «retirada» à produção dos
vitelos e das vacas já fora da produção leiteira,
através da compra pública a preços compensadores;
o reembolso de parte do consumo
da Electricidade «Verde»; o consumo prioritário
da produção nacional nas cantinas
públicas.
No mesmo dia, 21, o RURALENTEJO –
Conselho para o Desenvolvimento
Rural do Alentejo levou a cabo uma acção
na cidade de Évora.
As iniciativas inserem-se na campanha
de informação aos consumidores que assinala,
em todo o País, os 39 anos da criação
da Confederação Nacional da Agricultura.
Governo retoma demolições
O PCP condena com veemência a insistência
do Governo nas demolições de habitações
na Ria Formosa. Numa nota enviada ontem, já
muito perto do fecho da nossa edição, a Direcção
da Organização Regional do Algarve do
PCP acusa o Governo de, procedendo à tomada
administrativa de posse de habitações no
núcleo do Farol, estar a dar «mais um passo
para a concretização do vergonhoso
processo de demolições nas ilhas-
-barreira da Ria Formosa» iniciado
pelo seu antecessor.
Alertando para os interesses que
poderão estar por detrás desta
medida, o PCP acusa o PS de romper
com os compromissos que assumiu
com as populações antes das
eleições de Outubro de 2015 e de
desrespeitar a resolução da Assembleia
da República que aponta precisamente
no sentido oposto.
Foto LUSA
Segundo o Ministério das
Finanças, as «omissões» e
«incongruências» de informação
foram detectadas
quando, entre finais de
2015 e o início de 2016, foi
retomado o trabalho de
«análise estatística e divulgação»
dos valores das transferências
para os centros
offshore e os chamados «territórios
com tributação privilegiada».
O PCP quer ouvir
também o anterior responsável
pela pasta, Paulo Núncio
(CDS-PP), «para perceber
como uma lei de 2010 passa
quase quatro anos sem ser
aplicada, tendo em conta
que só agora se está a apurar
os valores dessas fugas de
capitais».
«Como foi possível que um
Governo que tinha a dureza
que tinha para as pessoas
em geral ter sido tão permissivo
para as empresas e milionários
que fizeram estas
transferências?», interrogou
Miguel Tiago.
O parlamentar comunista
recordou ainda as muitas
iniciativas legislativas que
o PCP tem apresentado ao
longo dos anos sobre esta
matéria, incluindo projectos
de lei, visando designadamente
o combate à fuga de
capitais e à evasão fiscal
através de paraísos fiscais,
encontrando-se algumas
desses diplomas mais recentes
em discussão na especialidade.
O CPPC promove
às 18 horas do próximo
dia 3 de Março na Casa
do Alentejo, em Lisboa,
uma sessão de
solidariedade com
a Venezuela e a América
Latina, no quadro
do 4. o aniversário
do falecimento de Hugo
Chávez