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23-2-2017
INTERNACIONAL 27
Desmantelamento da Previdência contestado
Travar a marcha à ré no Brasil
No âmbito da preparação das jornadas marcadas
para 8 e 15 de Março, nove centrais
sindicais brasileiras promoveram anteontem
um protesto contra o desmantelamento do
sistema de previdência.
De acordo com informações
disponibilizadas no sítio
da Internet da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB),
as estruturas sindicais previam
levar a Brasília e às
reuniões solicitadas a todas
as forças com representação
parlamentar a rejeição
do pacote normativo que o
executivo golpista liderado
por Michel Temer pretende
impor.
Daqui até 16 Março será
uma corrida contra o tempo,
admitem as centrais,
uma vez que o presidente
da câmara baixa do Congresso
já fez saber que
pretende que a Proposta
de Emenda Constitucional
(PEC) seja discutida e votada
numa dezena de sessões.
Isto apesar de o hemiciclo
dispor da faculdade
de o fazer em 30 sessões
e, mais importante, de o Supremo
Tribunal Federal do
Brasil ter instado o governo
a sustentar com factos
os argumentos que indicam
que a «reforma» é necessária
devido a um alegado défice
inultrapassável nas contas.
A proposta
representa um
grande
retrocesso,
afirma a CTB
A batalha dos números
está, aliás, a fazer correr
muita tinta no Brasil e deverá
prolongar-se entre deputados
e especialistas, em
comissões e estudos. O fundamental,
porém, é que
subsistem dúvidas muito para
além do razoável acerca
dos dados apresentados pelo
executivo de Michel Temer,
estando mesmo em
causa não apenas a sua fiabilidade
mas uma clara intenção
manipuladora.
Multiplicam-se as denúncias
(de juristas, por exemplo)
que indicam que as dívidas
das maiores empresas
ao sistema público de
Segurança Social são o triplo
do défice apresentado
pelo governo para defender
o desmantelamento da Segurança
Social; que a manutenção
na esfera estatal
de importantes empresas e
Os trabalhadores brasileiros têm contestado a «reforma»
da Previdência, como sucedeu a semana passada em Minas
Gerais, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
a exploração de recursos
naturais, que o governo teima
em privatizar, permitiriam
colocar o sistema em
superavit; que os incumprimentos
dos estados estão
na base de situações pontuais
de ruptura financeira
e que do ponto de vista económico
não existem certezas
sobre a insustentabilidade
do sistema.
Todos à rua
«Temos um tempo muito
exíguo», realçou o líder da
CTB, Adilson Araújo, para
quem «a proposta representa
um grande retrocesso para
a classe trabalhadora e
para o país».
Na segunda-feira, 20, a
Comissão Política do Partido
Comunista do Brasil (PCdoB)
divulgou um comunicado
no qual considera o
PEC da Previdência «uma
verdadeira declaração de
guerra do governo ilegítimo
de Michel Temer».
O PCdoB apela a uma
ampla mobilização para as
jornadas dos dias 8 e 15 de
Março convocadas por estruturas
unitárias – movimento
feminista, centrais
sindicais e frentes Brasil Popular
e Povo Sem Medo.
Trabalhar até morrer
O PEC 287 visa desmantelar um sistema orientado
pelos princípios da solidariedade e universalidade,
mudando as disposições em vigor de acesso à
aposentadoria e de cálculo
dos valores a que os
beneficiários terão direito.
Nesse sentido, o governo
brasileiro propõe, entre
outras:
O estabelecimento da
idade mínima nos 65 anos
para todos os
trabalhadores, sem
diferenciação de género,
desconsiderando
actividade penosas e
desgastantes e as enormes
diferenças na esperança
média de vida que se
registam entre as várias
regiões do Brasil. Neste
sentido, os trabalhadores
rurais, os membros das
comunidades originárias e
as mulheres são particularmente penalizados.
Aumento do período mínimo de descontos mensais
de 15 para 25 anos consecutivos num mínimo total
de 49 anos (65 anos menos 16, que no Brasil é a
idade mínima para iniciar actividade laboral
regular). Na prática, tal torna quase impossível
aceder à pensão integral em virtude da precarização
dos vínculos laborais, que colocam a maioria dos
trabalhadores em situação de inactividade ou
informalidade forçadas por diversos períodos ao
longo da respectiva carreira contributiva, mesmo
considerando que se inicia os descontos aos 16
anos, o que não é de todo o mais normal.
Os homens com mais de 50 anos e as mulheres com
mais de 45 são sujeitos a uma transição que os
obriga a acréscimos de descontos de 2,5 anos, ao
que se soma o facto de as regras de cálculo serem
alteradas dos actuais 80 por cento dos melhores
valores médios auferidos para 51 por cento,
levando a que em qualquer situação os
trabalhadores sejam penalizados face ao actual
regime.
«A administração Trump, a situação nos EUA e suas
repercussões na situação internacional» foi o tema de um
debate promovido pelo Conselho Português para a Paz
e Cooperação (CPPC) ao final da tarde de segunda-feira,
20, na Casa do Alentejo, em Lisboa. Mais de uma
centena de pessoas compareceram à iniciativa que teve
como oradores convidados Ilda Figueiredo, presidente
da Direcção Nacional do CPPC, José Goulão, jornalista,
e Pedro Pezarat Correia, major-general (na reserva).
Com este debate, como afirmou Ilda Figueiredo na sua
intervenção inicial, o CPPC procura contribuir para o
aprofundamento da discussão e análise da situação internacional
decorrente da eleição de Donald Trump para
a presidência norte-americana, não esquecendo o contexto
em que tal decorre quer nos EUA quer na Europa,
e considerando ainda a crise económica e social em
resultado da globalização neoliberal e a proliferação de
conflitos, sobretudo no Médio Oriente e em África, que
originam uma situação marcada por grande incerteza e
instabilidade.
Relativamente aos EUA acentuou-se a agudização da
crise naquele país, com o agravamento das desigualdades
económicas e sociais, o crescimento da pobreza. Essa
situação e a utilização de vastos recursos nas guerras
em que os EUA se envolveram, directamente ou através
da NATO, provocou descontentamentos que se reflectem
na eleição de Donal Trump, considerou José
Goulão, para quem esta conjuntura não é muito diferente
do que se está a viver na Europa. Recordou a esse
propósito os muros erguidos contra os refugiados e as
políticas anti-sociais e amputações da democracia, de
que não faltam exemplos na própria União Europeia. Os
casos da Hungria, Ucrânia, e outros países da região,
CPPC levou Trump a debate
não esquecendo a França, foram abordados por outros
participantes no debate.
No plano do militarismo, Ilda Figueiredo recordou o
envio para a Europa (designadamente para a Polónia e
outros países que fazem fronteira com a Federação Russa),
nas últimas semanas da administração Obama, de
milhares de tropas e material bélico pesado de última
geração, o que resultou das decisões da Cimeira da NA-
TO realizada em Varsóvia no Verão de 2016.
Pezarat Correia, por seu lado, salientou a posição imperial
que os EUA têm assumido, com um Conselho de
Segurança da ONU onde, considera, aproveitando o facto
de cinco estados terem direito de veto, a Casa Branca
continuar a dominar. O caso da Palestina foi recordado,
seja pelos anúncios recentes da administração
Trump, seja pelas posições anteriores, lamentando-se
que Obama só no final do mandato tenha aceite a condenação
da política dos colonatos israelitas, ao mesmo
tempo que se assumiu como um grande financiador da
militarização de Israel.
Conquistar a paz
No debate apelou-se à defesa e promoção da paz
No debate que incluiu várias intervenções da plateia,
foi recordado que nos últimos anos os EUA têm vindo a
promover agressões militares baseadas em mentiras e
manipulações para dar cobertura ao saque dos recursos
e riquezas dos países invadidos pelas multinacionais, as
norte-americanas e as dos seus aliados. Particularmente
interessante foi o testemunho de um militar português
que denunciou a crescente mercantilização da guerra
dando como exemplo a experiência no Mali, constatando
que eram as multinacionais que exploravam as riquezas
daquele país quem pagava a missão da ONU.
Como também foi salientado na iniciativa, a incerteza
que se vive não pode ser aproveitada para alimentar o
medo e agravar a corrida aos armamentos na UE. Nem
para o reforço da União Europeia como pilar europeu
da NATO, como alguns defendem, ou para confundir
paz com segurança.
No final, Ilda Figueiredo relembrou vários aspectos do
artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, incluindo
a defesa do desarmamento geral e controlado,
a dissolução dos blocos político-militares e o conceito de
paz que o CPPC também defende, o qual não se restringe
à segurança, insistiu. Realçou, igualmente, que para
construir a paz é necessário liberdade, democracia, desenvolvimento
e progresso social; o reconhecimento do
direito soberano de cada povo escolher o seu caminho.
E os povos lutam e exigem o respeito pelos seus direitos,
merecendo por isso a solidariedade de todos os amantes
da paz.