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26 INTERNACIONAL 23-2-2016 Foto LUSA Em bombardeamentos efectuados na Síria Pentágono usou urânio Terrorismo de classe Depois de uma fuga de informações, na semana passada, ter revelado planos da administração para recorrer às forças armadas para deportar até seis milhões de imigrantes, dois memorandos da Casa Branca confirmaram, esta terça-feira, a gravidade das suspeitas: de agora em diante, qualquer imigrante não documentado pode ser sumariamente deportado desde que seja considerado «suspeito». A promessa de redadas iminentes e o apelo presidencial à delação de «imigrantes ilegais» aprofundaram o clima de terror racista. Miguel Guerrero, membro da La Unión del Pueblo Entero (LUPE), uma associação texana que presta ajuda humanitária aos imigrantes que arriscam a perigosa travessia através da fronteira mexicana, descreve uma caça às bruxas: «O presidente anunciou a contratação de milhares de polícias para o Serviço de Segurança Interna, deu ordem para os centros de detenção de imigrantes aumentarem a capacidade ao máximo, tornou todo o processo de detenção e deportação mais rápido... toda a gente já entendeu o que é que vem aí. E não só os imigrantes: nas últimas duas semanas têm-se multiplicado os roubos, as agressões e mesmo as violações contra imigrantes. Trump diz claramente que os imigrantes não documentados não merecem o mesmo respeito que as outras pessoas. Há cada vez mais gente que acredita mesmo que não é crime se a vítima não estiver legal». O Serviço de Segurança Interna está agora dotado de poderes discricionários para deportar suspeitos de infracções ao código da estada, todos os imigrantes não documentados com cadastro, ou, simplesmente, «suspeitos». É a própria imigração, distinguível pela cor da pele, que está a ser criminalizada. Os pais que paguem para trazer os filhos ilegalmente para os EUA são agora acusados de tráfico de seres humanos. Imigrantes como Miguel Guerrero, que todos os dias salvam vidas no deserto, podem ser acusados do mesmo crime. Explorados contra exploradores António Santos A resistência ao terror está, contudo, a crescer. Nick Giannone, dirigente do Sindicato dos Caldeireiros – Local 29, de Boston, sustenta que, de costa a costa, está a decorrer uma discussão no movimento sindical sobre os perigos da nova administração. «(...) alguns dirigentes sindicais conservadores parecem dar-se bem com Trump, mas as bases dos sindicatos não. As ideias mais reaccionárias tornaram-se mais vocais desde as eleições, mas até agora a luta tem conseguido impedir que essas ideias se transformem num movimento de massas com presença nas ruas.» Opinião semelhante tem Claire Dubois, ex-dirigente do Sindicato dos Professores de Chicago: «a resposta ao racismo [de Trump] tem de ser uma resposta de classe. Nós temos de lhe dizer que somos todos trabalhadores, não interessa onde nascemos. A luta contra Trump não pode ser uma luta de liberais contra conservadores e democratas contra republicanos, tem de ser uma luta de explorados contra exploradores. Para isso precisamos de sindicatos. Sindicatos a sério», conclui. Vários «sindicatos a sério», organizações de imigrantes, partidos políticos e outros movimentos estão a organizar uma greve geral no 1.º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, que nos EUA não é feriado mas que os trabalhadores imigrantes transportaram para os nossos dias. Poderá ser o maior 1.º de Maio nos EUA em quase um século. Em pelo menos em dois bombardeamentos na Síria, a aviação norte-americana usou munições com urânio empobrecido. E vai voltar a fazê-lo, garante o Pentágono. Depois de terem procurado ocultar o facto, as forças armadas dos EUA acabaram por admitir que ataques da sua aviação na Síria usaram munições com urânio empobrecido. Os dois bombardeamentos que um alto funcionário do Pentágono confirmou, em entrevista, a semana passada, à revista Foreign Policy, ocorreram em Novembro de 2015 e terão tido como alvos camiões cisterna carregados de petróleo traficado pelo Estado Islâmico (EI). Mas as revelações não ficaram por aqui e de acordo com o porta- -voz do comando central militar norte-americano, citado pela Lusa, aquele tipo de armamento vai novamente ser usado em operações contra o EI. Ignora-se se os raides aéreos foram efectuados em zonas povoadas, o que não é um detalhe, sabendo-se que a exposição a urânio empobrecido tem consequências devastadoras para os seres humanos e perdura por gerações. Mas mesmo que a zona dos bombardeamentos agora admitidos seja desértica ou semi-desértica, subsiste o perigo de contaminação se os destroços dos camiões forem levados para outras A exposição a urânio empobrecido tem consequências devastadoras paragens, como não raramente sucede em cenários de guerra, em que os povos deitam mão a tudo o que seja passível de permutar por bens essenciais à subsistência. Veneno Reputados investigadores e estudos sérios atribuem ao uso de munições com urânio empobrecido por parte da NATO e dos EUA na ex-Jugoslávia e nas campanhas contra o Iraque, bem como por parte de Israel nas agressões contra a Faixa de Gaza, o aumento exponencial de mal-formações congénitas, doenças oncológicas ou autoimunes. Entre os soldados norte-americanos que têm servido as ofensivas imperialistas no Médio Oriente, milhares sofrem de uma síndrome com manifestações agudas ou crónicas. Os EUA admitiram o uso de milhares de projécteis com urânio empobrecido na Síria, depois de em 2015 o terem negado oficialmente. Recentemente uma publicação militar norte-americana reportou que o Pentágono não contabilizou, só em 2016, centenas de ataques aéreos efectuados na Síria, no Iraque e no Afeganistão. Uma e outra coisa conjugadas sugerem a necessidade de apurar com rigor o sucedido e impedir que se repita. PAICV reuniu Congresso «Por um PAICV mais forte, por um Cabo Verde mais justo», foi o lema do XV Congresso do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, realizado no passado fim-de-semana, na Cidade da Praia. Durante três dias, mais de 400 delegados vindos de todas as ilhas e de vários países da diáspora em África, na Europa e nos Estados Unidos debateram a situação partidária e a situação política do país, marcada por um novo quadro decorrente das derrotas eleitorais do partido em 2016, de que resultou a saída do PAICV, ao fim Mais de 400 delegados elegeram a direcção e aprovaram a Resolução Política Os veteranos das guerras do Iraque são algumas das vítimas do uso de armamento não-convencional de quinze anos, do governo de Cabo Verde. Estiveram presentes no Congresso os partidos irmãos africanos MPLA, de Angola, FRELIMO, de Moçambique, PAIGC, da Guiné-Bissau, e MLSTP, de São Tomé e Príncipe, bem como vários ex-combatentes pela liberdade da pátria. Também convidado, o PCP marcou presença através de José Neto. Na mensagem do Comité Central do PCP dirigida ao Congresso, foram, como sempre, valorizados os laços históricos que unem os nossos dois povos e países e manifestada a solidariedade para com o povo cabo-verdiano face aos desafios que se colocam na concretização do seu direito ao desenvolvimento económico e social. Foi também expressa a vontade de prosseguir e estreitar as relações de amizade e cooperação que ligam o PCP e o PAICV. No último dia, o Congresso elegeu o novo Conselho Nacional, com cerca de setenta membros, dos quais quarenta por cento são mulheres. O conclave confirmou ainda Janira Hopffer Almada como presidente do PAICV e aprovou por unanimidade a Resolução Política «Por uma nova caminhada».
23-2-2017 INTERNACIONAL 27 Desmantelamento da Previdência contestado Travar a marcha à ré no Brasil No âmbito da preparação das jornadas marcadas para 8 e 15 de Março, nove centrais sindicais brasileiras promoveram anteontem um protesto contra o desmantelamento do sistema de previdência. De acordo com informações disponibilizadas no sítio da Internet da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), as estruturas sindicais previam levar a Brasília e às reuniões solicitadas a todas as forças com representação parlamentar a rejeição do pacote normativo que o executivo golpista liderado por Michel Temer pretende impor. Daqui até 16 Março será uma corrida contra o tempo, admitem as centrais, uma vez que o presidente da câmara baixa do Congresso já fez saber que pretende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja discutida e votada numa dezena de sessões. Isto apesar de o hemiciclo dispor da faculdade de o fazer em 30 sessões e, mais importante, de o Supremo Tribunal Federal do Brasil ter instado o governo a sustentar com factos os argumentos que indicam que a «reforma» é necessária devido a um alegado défice inultrapassável nas contas. A proposta representa um grande retrocesso, afirma a CTB A batalha dos números está, aliás, a fazer correr muita tinta no Brasil e deverá prolongar-se entre deputados e especialistas, em comissões e estudos. O fundamental, porém, é que subsistem dúvidas muito para além do razoável acerca dos dados apresentados pelo executivo de Michel Temer, estando mesmo em causa não apenas a sua fiabilidade mas uma clara intenção manipuladora. Multiplicam-se as denúncias (de juristas, por exemplo) que indicam que as dívidas das maiores empresas ao sistema público de Segurança Social são o triplo do défice apresentado pelo governo para defender o desmantelamento da Segurança Social; que a manutenção na esfera estatal de importantes empresas e Os trabalhadores brasileiros têm contestado a «reforma» da Previdência, como sucedeu a semana passada em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Porto Alegre. a exploração de recursos naturais, que o governo teima em privatizar, permitiriam colocar o sistema em superavit; que os incumprimentos dos estados estão na base de situações pontuais de ruptura financeira e que do ponto de vista económico não existem certezas sobre a insustentabilidade do sistema. Todos à rua «Temos um tempo muito exíguo», realçou o líder da CTB, Adilson Araújo, para quem «a proposta representa um grande retrocesso para a classe trabalhadora e para o país». Na segunda-feira, 20, a Comissão Política do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulgou um comunicado no qual considera o PEC da Previdência «uma verdadeira declaração de guerra do governo ilegítimo de Michel Temer». O PCdoB apela a uma ampla mobilização para as jornadas dos dias 8 e 15 de Março convocadas por estruturas unitárias – movimento feminista, centrais sindicais e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Trabalhar até morrer O PEC 287 visa desmantelar um sistema orientado pelos princípios da solidariedade e universalidade, mudando as disposições em vigor de acesso à aposentadoria e de cálculo dos valores a que os beneficiários terão direito. Nesse sentido, o governo brasileiro propõe, entre outras: O estabelecimento da idade mínima nos 65 anos para todos os trabalhadores, sem diferenciação de género, desconsiderando actividade penosas e desgastantes e as enormes diferenças na esperança média de vida que se registam entre as várias regiões do Brasil. Neste sentido, os trabalhadores rurais, os membros das comunidades originárias e as mulheres são particularmente penalizados. Aumento do período mínimo de descontos mensais de 15 para 25 anos consecutivos num mínimo total de 49 anos (65 anos menos 16, que no Brasil é a idade mínima para iniciar actividade laboral regular). Na prática, tal torna quase impossível aceder à pensão integral em virtude da precarização dos vínculos laborais, que colocam a maioria dos trabalhadores em situação de inactividade ou informalidade forçadas por diversos períodos ao longo da respectiva carreira contributiva, mesmo considerando que se inicia os descontos aos 16 anos, o que não é de todo o mais normal. Os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 são sujeitos a uma transição que os obriga a acréscimos de descontos de 2,5 anos, ao que se soma o facto de as regras de cálculo serem alteradas dos actuais 80 por cento dos melhores valores médios auferidos para 51 por cento, levando a que em qualquer situação os trabalhadores sejam penalizados face ao actual regime. «A administração Trump, a situação nos EUA e suas repercussões na situação internacional» foi o tema de um debate promovido pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) ao final da tarde de segunda-feira, 20, na Casa do Alentejo, em Lisboa. Mais de uma centena de pessoas compareceram à iniciativa que teve como oradores convidados Ilda Figueiredo, presidente da Direcção Nacional do CPPC, José Goulão, jornalista, e Pedro Pezarat Correia, major-general (na reserva). Com este debate, como afirmou Ilda Figueiredo na sua intervenção inicial, o CPPC procura contribuir para o aprofundamento da discussão e análise da situação internacional decorrente da eleição de Donald Trump para a presidência norte-americana, não esquecendo o contexto em que tal decorre quer nos EUA quer na Europa, e considerando ainda a crise económica e social em resultado da globalização neoliberal e a proliferação de conflitos, sobretudo no Médio Oriente e em África, que originam uma situação marcada por grande incerteza e instabilidade. Relativamente aos EUA acentuou-se a agudização da crise naquele país, com o agravamento das desigualdades económicas e sociais, o crescimento da pobreza. Essa situação e a utilização de vastos recursos nas guerras em que os EUA se envolveram, directamente ou através da NATO, provocou descontentamentos que se reflectem na eleição de Donal Trump, considerou José Goulão, para quem esta conjuntura não é muito diferente do que se está a viver na Europa. Recordou a esse propósito os muros erguidos contra os refugiados e as políticas anti-sociais e amputações da democracia, de que não faltam exemplos na própria União Europeia. Os casos da Hungria, Ucrânia, e outros países da região, CPPC levou Trump a debate não esquecendo a França, foram abordados por outros participantes no debate. No plano do militarismo, Ilda Figueiredo recordou o envio para a Europa (designadamente para a Polónia e outros países que fazem fronteira com a Federação Russa), nas últimas semanas da administração Obama, de milhares de tropas e material bélico pesado de última geração, o que resultou das decisões da Cimeira da NA- TO realizada em Varsóvia no Verão de 2016. Pezarat Correia, por seu lado, salientou a posição imperial que os EUA têm assumido, com um Conselho de Segurança da ONU onde, considera, aproveitando o facto de cinco estados terem direito de veto, a Casa Branca continuar a dominar. O caso da Palestina foi recordado, seja pelos anúncios recentes da administração Trump, seja pelas posições anteriores, lamentando-se que Obama só no final do mandato tenha aceite a condenação da política dos colonatos israelitas, ao mesmo tempo que se assumiu como um grande financiador da militarização de Israel. Conquistar a paz No debate apelou-se à defesa e promoção da paz No debate que incluiu várias intervenções da plateia, foi recordado que nos últimos anos os EUA têm vindo a promover agressões militares baseadas em mentiras e manipulações para dar cobertura ao saque dos recursos e riquezas dos países invadidos pelas multinacionais, as norte-americanas e as dos seus aliados. Particularmente interessante foi o testemunho de um militar português que denunciou a crescente mercantilização da guerra dando como exemplo a experiência no Mali, constatando que eram as multinacionais que exploravam as riquezas daquele país quem pagava a missão da ONU. Como também foi salientado na iniciativa, a incerteza que se vive não pode ser aproveitada para alimentar o medo e agravar a corrida aos armamentos na UE. Nem para o reforço da União Europeia como pilar europeu da NATO, como alguns defendem, ou para confundir paz com segurança. No final, Ilda Figueiredo relembrou vários aspectos do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, incluindo a defesa do desarmamento geral e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o conceito de paz que o CPPC também defende, o qual não se restringe à segurança, insistiu. Realçou, igualmente, que para construir a paz é necessário liberdade, democracia, desenvolvimento e progresso social; o reconhecimento do direito soberano de cada povo escolher o seu caminho. E os povos lutam e exigem o respeito pelos seus direitos, merecendo por isso a solidariedade de todos os amantes da paz.
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