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23-2-2017
PCP 9
PCP quer aeroporto em Alcochete
Enfrentar os interesses da Vinci
Insistindo na construção do novo aeroporto de
Lisboa em Alcochete, o PCP exige do Governo
a recuperação do controlo público da ANA e
da TAP e firmeza face à multinacional Vinci.
À Vinci interessa
o lucro e não o
desenvolvimento
nacional
Num comunicado do seu
Gabinete de Imprensa, emitido
no dia 15, o PCP comenta
a recente decisão do
Governo que aponta para a
utilização da base aérea do
Montijo como pista complementar
ao Aeroporto Humberto
Delgado, para a qual
foi já assinado um memorando
entre o Executivo e
a ANA (detida pela multinacional
Vinci). No texto,
os comunistas lembram que
a localização e valências do
novo aeroporto fazem parte
de uma discussão antiga
da qual se retirara importantes
conclusões: com base
em vários estudos, designadamente
realizados pelo
LNEC, foram abandonadas
várias opções que chegaram
a estar presentes (Ota e Portela+1,
nas suas diferentes
soluções Alverca, Montijo,
Monte Real, etc.) e fixou-se
o Campo de Tiro de Alcochete
como a «mais válida
possibilidade» para a instalação
desta infra-estrutura.
Ora, para o PCP, é certo
que Portugal precisa – hoje
ainda mais do que quando
esta discussão se iniciou
– de um novo aeroporto internacional
e que Alcochete
é precisamente o melhor
local para o fazer. As razões
são diversas, e o Partido
aponta-as: o carácter exclusivamente
público dos terrenos
e as possibilidades
que abre quer à expansão
futura do novo aeroporto
quer à continuidade da Portela
até à sua conclusão.
Mas o PCP vê mais longe
e assume que a opção
por Alcochete conferiria a
esta infra-estrutura uma «visão
estratégica para o desenvolvimento
do conjunto
da área metropolitana de
Lisboa»: a construção de
uma terceira travessia sobre
o Tejo, entre Lisboa e
o Barreiro, na vertente rodo-ferroviária;
o desenvolvimento
e articulação com
a introdução da alta-velocidade
ferroviária; e a defesa
e promoção da produção
nacional, nos planos do
transporte de mercadorias
e do sector da aviação civil,
eram outras componentes
desta estratégia.
Contudo, garante o Partido,
a Vinci apenas está interessada
em maximizar durante
meio século as suas
receitas e com o menor custo
possível. O desenvolvimento
nacional é algo a ser
assumido pelo Estado.
Desmandos
da Vinci
Os terrenos do campo de tiro de Alcochete são inteiramente públicos e permitem a expansão
futura do aeroporto
No comunicado, o PCP
realça que uma década após
o início do debate em torno
do novo aeroporto, o
crescimento verificado do
tráfego aéreo excedeu as
previsões. Apesar disso, não
só não se concretizou nenhuma
decisão para a construção
do novo aeroporto,
com os custos inerentes a
essa inacção, como se privatizou
a ANA, entregando-
-a à multinacional francesa
Vinci, que também participa
no consórcio que explora
as pontes 25 de Abril e
Vasco da Gama, sobre o Tejo.
Também a TAP foi parcialmente
entregue a David
Neeleman.
O Partido lembra que o
anterior governo do PSD/
/CDS cedeu à ANA a exploração
dos aeroportos nacionais
por 50 anos a troco
de três mil milhões de euros
pagos à cabeça, que se
estima que a Vinci venha a
recuperar integralmente nos
primeiros dez.
Para além de condicionar
a decisão soberana do País
sobre uma infra-estrutura
estratégica, a privatização
da ANA teve outras consequências:
a perda para os
accionistas da Vinci de receitas
que permitiram durante
décadas que a «pública
e lucrativa ANA» assumisse
o investimento e a
modernização dos aeroportos
nacionais, o aumento
das taxas e tarifas aeroportuárias,
o desinvestimento
significativo na infra-estrutura,
a transformação dos
aeroportos «numa espécie
de centros comerciais, em
detrimento das condições
de segurança» e o ataque
aos direitos dos trabalhadores
são apenas algumas delas.
Realçando que o País não
pode ficar privado das receitas
aeroportuárias durante
50 anos e ainda por cima
ficar também sem o novo
aeroporto, o PCP defende
medidas que respondam
aos problemas do presente
não comprometendo o futuro,
o que sucederá a ir
por diante a opção preconizada
pelo Governo: construir
o novo aeroporto em
Alcochete e recuperar para
o controlo público a ANA e
a TAP são acções decisivas
que cabe ao Executivo empreender.
Foto LUSA
Proteger a floresta e os produtores
Sem o apoio aos produtores não há defesa da floresta, garante
o PCP
Jerónimo de Sousa visitou anteontem, 21, os baldios da
freguesia de Vilarinho, na Lousã, e esteve reunido com a
Comissão de Compartes, numa acção do PCP em defesa
da produção florestal, pela prevenção dos incêndios florestais
e em defesa da propriedade comunitária. Na iniciativa
valorizou-se o trabalho de gestão comunitária do
baldio, no ordenamento, limpeza, valorização e gestão da
floresta, sublinhando-se que a prevenção faz-se fora das
épocas de maior risco de incêndio.
Jerónimo de Sousa valorizou a notável obra dos baldios,
propriedade comunitária, gerida pelos povos que,
quase sem apoios do Estado, e por vezes mesmo contra
os empecilhos que sucessivos governos lhe colocam, defende
e promove a floresta, assegurando ainda o apoio e
a resolução de problemas das suas comunidades. Recorde-se
que, no Verão, em cima dos graves fogos que assolam
o País, o PCP visitou áreas ardidas em diversos pontos
do continente e da Região Autónoma da Madeira, tendo
assumido que não deixaria de reflectir sobre este assunto
fora da fase aguda.
Para o PCP, reafirmou-se, é necessário ter presente que
em vastas regiões do País as actividades agroflorestais são
a garantia de fixar populações às suas terras, combater o
abandono e o despovoamento, pois muitas vezes são a única
actividade económica que resiste. Na visita foi possível
constatar a dificuldade de combater pragas e espécies invasoras
da floresta, que requer permanente atenção e trabalho
no terreno. A praga do nemátodo está longe de ser
a única a afectar a floresta nesta zona, acrescendo-lhe a
processionária do pinheiro e a invasão por acácias.
Os representantes dos baldios deram nota à delegação
do PCP de outro problema central para a gestão activa da
floresta: o preço da madeira pago aos produtores, questão
que está ausente das propostas do Governo na chamada
«Reforma da Floresta». O preço da madeira é no essencial
o mesmo desde há 30 anos, e a madeira de eucalipto
é paga em Portugal a preços que são quase metade
do valor pago em Espanha.
Já o pinheiro bravo e as madeiras nobres são muitas vezes
pagas a preço de lenha para queimar, o que coloca os
produtores numa situação de maior vulnerabilidade face
ao domínio monopolista das indústrias transformadoras da
pasta de papel. Estes grupos económicos decidem o preço,
esmagando-o, para somar lucros fabulosos, e arruínam
os produtores. Os representantes dos baldios insistiram na
necessidade de terem personalidade jurídica e igualdade
de acesso a candidaturas aos quadros comunitários de apoio.
O PCP transmitiu a sua posição crítica face à chamada
«Reforma da Floresta», pois não responde ao problema
central do preço da madeira, ao não estar associada a um
necessário plano de investimentos. A crítica estende-se
ainda ao facto de nela não haver qualquer palavra sobre
os baldios e o apoio ao seu investimento, ignorando dessa
forma cerca de meio milhão de hectares de floresta nacional.
Apesar disso, foram anunciados recentemente milhões
para apoiar a indústria do papel.
Crescer
em Santarém
O salão da Junta de Freguesia do Vale de Santarém
acolheu recentemente a 14.ª Assembleia da Organização
Concelhia de Santarém do Partido Comunista Português,
na qual participaram dezenas de militantes. O
debate travado, como aliás o documento aprovado, incidiu
prioritariamente nas tarefas a levar a cabo para
reforçar a organização do Partido e a sua intervenção.
Na resolução política sublinha-se precisamente a convicção
de que a «situação nacional coloca ao Partido a
necessidade de uma intensa acção», o que determina a
necessidade de implementar «direcções de trabalho e
tarefas no plano da luta dos trabalhadores e do povo,
do fortalecimento das organizações unitárias de massas,
do trabalho político unitário, da iniciativa e do reforço
da organização do Partido». As medidas aprovadas vão
em todas estas direcções.
A nível orgânico, os comunistas de Santarém querem
recrutar mais militantes e integrá-los na estrutura do
Partido, ter mais quadros a distribuir a imprensa e a recolher
a quotização e mais militantes organizados nas
empresas e locais de trabalho, ao mesmo tempo que
pretendem reactivar comissões de freguesia cujo funcionamento
tem sido irregular e, nessas e noutras, realizar
periodicamente plenários de militantes.
Quanto à intervenção, a organização concelhia de
Santarém visa uma melhor articulação da sua acção e
iniciativa com o trabalho institucional, uma maior dinamização
de debates públicos e uma mais regular tomada
de posição sobre os problemas que afectam os trabalhadores
e as populações.
A assembleia elegeu ainda a nova Comissão Concelhia
de Santarém, que ficou composta por 17 novos elementos.