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23-2-2017 EM FOCO 15
Comunicado
do Comité Central do PCP
de 18 e 19 de Fevereiro de 2017
OComité Central do PCP,
reunido a 18 e 19 de Fevereiro
procedeu à análise da situação
internacional, da situação social e política
nacional e do desenvolvimento da luta de
massas. Apreciou, no quadro da concretização
das decisões e orientações do XX Congresso,
aspectos da actividade, da iniciativa política
e do reforço do Partido. Procedeu à discussão
e definição dos objectivos e grandes linhas
de intervenção para as eleições autárquicas,
afirmando a CDU e o seu projecto
de trabalho, honestidade e competência.
I
Intervenção, luta, alternativa
A situação nacional é condicionada por factores externos
e internos que evidenciam a vulnerabilidade económica
do País, os riscos dela decorrentes e a imprevisibilidade
quanto à sua evolução. Desde logo, factores decorrentes
da situação internacional, sejam os associados à tomada
de posse da nova administração dos EUA e as suas
implicações políticas, económicas e comerciais, sejam os
que no plano da União Europeia se revelam no
aprofundamento dos seus mecanismos de domínio ou
nas novas regras de «financiamento» anunciadas pelo
BCE sejam, ainda, os elementos de instabilidade e
guerra persistentes em vários pontos do mundo.
As fragilidades do País bem como a opção do Governo
do PS em não romper com os constrangimentos externos
e com os interesses do capital monopolista, confirmam
que só com uma ruptura com a política de direita é
possível abrir caminho ao desenvolvimento económico,
ao progresso social e à afirmação dos interesses
nacionais.
Valorizando os avanços conquistados na nova fase da
vida política nacional, com a recuperação de
rendimentos e direitos, o Comité Central do PCP
sublinha a necessidade de enfrentar as limitações e
constrangimentos que obstaculizam novos e mais
significativos avanços.
Tal objectivo reclama o necessário reforço do PCP, da
sua organização, acção política e influência, e o vigoroso
desenvolvimento da luta de massas que conflua para a
criação de uma ampla frente social envolvendo os
trabalhadores, os sectores e camadas sociais
antimonopolistas, os democratas e patriotas, convergindo
numa acção comum animada pelo objectivo da
concretização de uma política patriótica e de esquerda
e da construção da alternativa política que a concretize.
II
A situação internacional e a defesa
dos interesses nacionais
1 – A situação internacional continua marcada por uma
grande instabilidade e incerteza no contexto do
aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, da
violenta ofensiva do imperialismo, de um vasto e
complexo processo de rearrumação de forças no plano
internacional e da luta de resistência dos povos. Os
desenvolvimentos mais recentes, envolvendo as
principais potências capitalistas e estruturas de
articulação imperialistas, comportam grandes riscos para
os trabalhadores e os povos.
A tomada de posse da nova administração dos EUA e
as suas implicações nas relações internacionais ainda
difíceis de prever; o posicionamento do grande capital e
da União Europeia face ao processo de desvinculação
do Reino Unido; os desenvolvimentos na União Europeia
e os traços de instabilidade económica e financeira nas
suas principais potências (como a Alemanha, a França
ou a Itália); as derivas reaccionárias e o crescimento de
forças xenófobas, racistas e de natureza fascista nos
centros capitalistas; a ofensiva imperialista na América
Latina e o intervencionismo da UE e da NATO em
África; a expansão e deslocação de forças militares da
NATO no Leste da Europa; a acentuação de várias
linhas de confrontação imperialista visando países como
a República Popular da China, a Federação Russa ou o
Irão; as operações de desestabilização e guerra em
vários pontos do Mundo, nomeadamente no Médio
Oriente de que são exemplo as guerras de agressão
imperialista na Síria e no Iémen e a criminosa acção de
Israel contra o povo palestiniano; o terrorismo,
nomeadamente o terrorismo de Estado, resultante da
política imperialista de guerra e de instigação de
conflitos, são factores que, a par com a significativa
agudização das rivalidades inter-imperialistas, colocam
acrescidas razões de preocupação e inquietação quanto
à evolução da situação internacional.
Neste quadro, o Comité Central do PCP sublinha a
importância da luta dos trabalhadores em defesa dos
seus interesses de classe, da luta dos povos pela paz, em
defesa dos seus direitos, interesses e aspirações, da
liberdade, democracia e da soberania, contra a ofensiva
imperialista e as forças reaccionárias e fascistas.
Expressa a sua solidariedade a todos os povos que
resistem e lutam em defesa dos seus direitos e
soberania, nomeadamente aos povos do Médio Oriente
e da América Latina. Valoriza e apela à intensificação
das acções que em Portugal têm sido desenvolvidas por
variadas estruturas do movimento da paz e da
solidariedade com os povos em luta.
2 – O início de funções do novo presidente dos Estados
Unidos da América e da sua administração suscita justas
inquietações. As suas primeiras decisões e declarações
apontam para uma acentuação da exploração dos
trabalhadores, das desigualdades e discriminações que
marcam a sociedade norte-americana, e para o
prosseguimento da política de domínio e
intervencionismo externos, de que a vertente belicista é
uma das suas mais graves expressões.
Identificando-se elementos novos nas prioridades
imediatas, discurso e táctica da política externa da
administração Trump, o Comité Central do PCP
sublinha, contudo, que no essencial esta se desenvolve
na continuidade da linha estratégica e interesses de
classe das anteriores administrações dos EUA,
prosseguindo o mesmo objectivo de contrariar o declínio
da hegemonia mundial dos Estados Unidos da América
e mantendo os mais gravosos, reaccionários e perigosos
elementos da política imperialista norte-americana.
Tal como a eleição de Donald Trump resultou, no plano
interno, da profunda crise económica e social nos EUA
e das crescentes contradições entre sectores do grande
capital, também a sua política externa configura uma
resposta à acentuação das contradições e rivalidades
inter-imperialistas decorrentes do aprofundamento da
crise estrutural do capitalismo e da crescente disputa
imperialista por esferas de influência e domínio.
3 – O Comité Central do PCP denuncia as campanhas
de diversão política e ideológica emanadas de vários
centros imperialistas que, tirando partido de justos
sentimentos de indignação contra as políticas da
administração Trump e instrumentalizando as
consequências e perigos decorrentes da própria ofensiva
imperialista, se caracterizam por uma profunda
hipocrisia e manipulação. São os casos da campanha em
torno do «isolacionismo» e «proteccionismo» dos EUA e
da «indignação» de vários responsáveis da União
Europeia face às xenófobas e desumanas medidas da
administração Trump relativas aos refugiados e
migrantes – os mesmos responsáveis que na União
Europeia levam a cabo políticas gémeas das medidas
agora adoptadas nos EUA.
Tais campanhas não são movidas pela defesa dos
interesses dos povos ou por valores humanistas. Têm
como pano de fundo as contradições entre
potências imperialistas, nomeadamente entre os