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23-2-2017 TRABALHADORES
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À vista na Valnor (EGF), nos CTT e na Petrogal
Contas de privatizações
Redução de pessoal, degradação da qualidade
dos serviços, aumento de preços e tarifas – os
alertas sobre as consequências das privatizações
surgem agora sob a forma de factos... e
de protestos justos.
O que se está a passar
na Valnor, empresa de tratamento
de resíduos sólidos
integrada no Grupo
EGF, «é o exemplo perfeito
do que significa para os
trabalhadores e as populações
a entrega das empresas
públicas à voragem dos
privados», comentou a
União dos Sindicatos do
Norte Alentejano, no dia
15.
Também na quarta-feira
da semana passada, a Direcção
da Organização Regional
de Portalegre (DOR-
POR) do PCP condenou
«os brutais aumentos das
tarifas dos lixos» e apelou
à luta da população e dos
A Valnor e a
ERSAR querem
passar a tarifa
de 30 para
80 euros
municípios.
O aumento das tarifas,
de 30 para 80 euros por
tonelada, fora notícia dois
dias antes, em Ponte de
Sor, no final de uma reunião
de eleitos dos órgãos
autárquicos dos 25 concelhos
que são servidos pela
Valnor e que detêm 49 por
cento do capital desta.
Abrantes, Alter do Chão,
Serviço postal
em queda
Prosseguir a «descaracterização, com laivos de
destruição, de uma empresa e de um serviço público
que foi e deveria continuar a ser de qualidade», é o
objectivo comum dos «conduzidos» ou «reconduzidos»
membros dos corpos sociais dos CTT, acusou o
Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios
e Telecomunicações. No comunicado em que comentou
a «dança de cadeiras», dia 8, o sindicato da
Fectrans/CGTP-IN observou que «os cuidados» do
governo PSD/CDS «na colocação dos seus boys e girls»
à frente da empresa, durante o «maquiavélico processo
de privatização» que terminou em Setembro de 2014,
«continuam a dar frutos, em favor dos accionistas e
em desfavor dos cidadãos».
Neste breve balanço, o SNTCT aponta, entre outras
consequências:
– Redução flagrante da qualidade do serviço postal,
no atendimento e na distribuição domiciliária de correio;
– Redução dos pontos de acesso à Rede Pública Postal
(receptáculos, caixas e marcos de correio), das estações
e postos de correio, e do número de trabalhadores
afectos à execução do serviço postal, de que resulta
um premeditado abaixamento da qualidade na prestação
do «Serviço Postal Universal» (que o sindicato traduz
como «o mínimo dos mínimos do conceito de Serviço
Público Postal»);
– Atrasos de dias na distribuição do correio, localidades
em que o carteiro só passa uma ou duas vezes por
semana, filas intermináveis nas estações de correio,
falta de dinheiro para pagamento de vales de reformas
e pensões;
– Redução do número de trabalhadores e sobrecarga
de trabalho, piorando fundamentalmente a prestação
do Serviço Postal Universal;
– Falta de pessoal nas estações de correio para a
execução do serviço postal, sobretudo após a criação
do Banco CTT, com muitos trabalhadores em «estado
de estafa» devido ao prolongamento de horários de
trabalho (sem remuneração);
– Degradação dos níveis salariais dos trabalhadores
dos CTT, recorrendo mesmo à alteração de horários
para evitar o pagamento de trabalho nocturno, em
contraste com a remuneração dos accionistas e os
aumentos e prémios atribuídos aos membros dos
corpos sociais, e com a «frota de luxo» colocada à
disposição de directores e afins.
Arronches, Avis, Campo
Maior, Castelo Branco, Castelo
de Vide, Crato, Elvas,
Fronteira, Gavião, Idanha-
-a-Nova, Mação, Marvão,
Monforte, Nisa, Oleiros,
Ponte de Sor, Portalegre,
Proença-a-Nova, Sardoal,
Sertã, Sousel, Vila de Rei
e Vila Velha de Ródão protestaram
em uníssono contra
o aumento e contra a
imposição de repercutir o
novo valor nas famílias e
nas empresas. Deliberaram
fazer-se ouvir na assembleia
geral da Valnor, a 7
de Março, e declararam
que vão devolver à empresa
as facturas relativas a
Janeiro.
Na carta enviada ao primeiro-ministro,
citada pela
rádio Antena Livre, os
autarcas protestam contra
a discriminação que desfavorece
ainda mais o interior
e reclamam medidas
legislativas, «com urgência,
de modo a que os municípios
utilizadores das várias
empresas do grupo EGF
paguem tarifas idênticas,
justas e equitativas», referindo
que os municípios da
Área Metropolitana de Lisboa
pagam uma taxa de 13
euros por tonelada.
Os custos dos lucros
No comunicado da DOR-
POR do Partido considera-se
que os aumentos
«completamente inaceitáveis»
resultam da privatização
do Grupo EGF, a favor
da SUMA (Grupo Mota-Engil),
«concretizada pelo
anterior governo PSD/
/CDS e mantida pelo actual»,
e do reforço dos poderes
da «entidade reguladora»,
a ERSAR. Esta, «mesmo
à revelia da vontade
das autarquias, tem o poder
de fixar as tarifas na
lógica da recuperação de
custos, assegurando assim
a obtenção de receitas presentes
e futuras». Os lucros
são «garantidos mediante
uma taxa, que funciona como
uma renda e que é decisiva
para o cálculo dos
proveitos».
Por outro lado, nota o
PCP, antes da privatização,
os lucros serviam «para
manter/diminuir as tarifas
pagas pelos municípios e
utentes e reforçavam a capacidade
de investimento»,
mas hoje «é patente a degradação
das condições de
trabalho e do serviço prestado
à comunidade».
A «degradação abrupta
do serviço prestado e das
condições de trabalho»
O preço dos combustíveis
«A Petrogal é o eixo central para a política
energética do País, determinante do preço
dos combustíveis e por isso deve tornar
ao sector empresarial do Estado», defende
a Comissão Central de Trabalhadores da
principal empresa do Grupo Galp Energia.
Num comunicado de dia 17, a CCT
lembrou que a Petrogal foi criada, em
1976, e «foi sobre a sua estrutura
logística, muitas instalações criadas de
raiz, que assentou a política energética»
nacional, «designadamente, para a
produção e distribuição de combustíveis».
A política que conduziu à privatização
«levou a que administrativamente se
procedesse a uma liberalização artificial
do mercado de combustíveis». Dos
resultados «conhecidos detodos», a CCT
destaca «o aumento indiscriminado dos
preços dos combustíveis, mesmo que via
impostos, sendo uma fonte preferencial a
que os governos deitam mão, para
compensar as perdas de receitas antes
vindas dos resultados operacionais
directos ou indirectos» da Petrogal
enquanto empresa pública.
«Desde a privatização, cada governo que
entra em funções depara-se com o preço
dos combustíveis como se pela primeira
vez tivesse pensado no assunto e
desconhecesse tudo o que aconteceu para
trás», notando a CCT que «o actual
Governo não é excepção e lá encomendou
um estudo sobre as margens de
comercialização».
Comprova-se, em cada caso concreto,
que entregar o tratamento e valorização do lixo,
como outras áreas estratégicas,
aos grandes grupos privados
só a estes traz benefícios
marca a evolução mais recente
da Valnor, para a
União dos Sindicatos do
Norte Alentejano. No comunicado
da direcção da
estrutura distrital da CGTP-
IN, sobre a sua reunião de
dia 15, regista-se que a
Valnor passou «de uma empresa
lucrativa a uma empresa
que acumula prejuízos»;
era «exemplo de gestão,
com preocupações ambientais
e sociais e geradora
de lucros», e ficou «uma
empresa que acumula prejuízos,
que deitou às malvas
as preocupações ambientais,
que estimula o
conflito com os seus trabalhadores
e quer impor aos
municípios abrangidos custos
totalmente desproporcionados».
A USNA/CGTP-IN entende
que está gerada «uma
O problema é que «os governos aplicam
uma receita cega, sem verificar se a
realidade do nosso País comporta a
fantasia da liberalização» e, «mais grave,
fazem de conta que desconhecem as
consequências e o grau da ineficácia das
suas medidas». Ao serem «confrontados
com a subida dos preços dos combustíveis
de uma forma contínua, desde a
liberalização do mercado, em 1999, a
resposta surge invariável», seguindo a
velha tese que «ainda está por provar,
passados quase 20 anos»: «aprofundar a
liberalização, dinamizar a concorrência e,
por fim, a diminuição do preço dos
combustíveis».
A CCT criticou a ideia do ex-presidente
da extinta Entidade Nacional para o
Mercado de Combustíveis, que veio
defender o «unbundling» – como
denominam a separação das áreas de
produção (refinação) e de logística –,
porque assim diminuiria o risco de a Galp
cair em mãos estrangeiras.
Para a estrutura representativa de todos
os trabalhadores da Petrogal, «isto é o
mundo ao contrário» e «a única forma de
evitar que a Petrogal e a Galp caiam em
mãos estrangeiras é o seu retorno ao
sector empresarial do Estado, com isso
resolvendo também a questão dos preços
dos combustíveis, ou melhor, ligando-a
directamente a uma política de
desenvolvimento económico que sirva o
País e o povo».
situação que importa combater
com firmeza» e manifestou
«apoio solidário
aos autarcas, que se têm
vindo a opor aos preços
exorbitantes apresentados
pela empresa, e aos trabalhadores
e ao seu sindicato
representativo, o STAL,
exortando-os a intensificarem
a luta em defesa do
emprego e dos direitos de
quem trabalha».