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22-12-2016
SEMANA 3
CRÓNICA
INTERNACIONAL
• Jorge Cadima
Histeria
A guerra
na Síria
não é ‘civil’
Ahistérica campanha em torno da libertação de Alepo
é elucidativa. Longe de celebrar o fim de quatro
anos de guerra nessa grande cidade síria, os meios de comunicação,
governos e parlamentos das potências imperialistas
ficaram histéricos com a derrota daqueles a quem
o ex-chefe das tropas da NATO na guerra contra a Jugoslávia,
general Wesley Clark, chamou (literalmente) «os jihadistas
‘bons’ financiados pelos nossos aliados» (USA Today,
11.2.16). Os ‘jihadistas bons’ de Wesley Clark são
aqueles que decapitam crianças, ao mesmo tempo que recebem
apoio militar dos EUA (BBC, 21.7.16). São os que
comem as entranhas de soldados sírios que acabaram de
matar, naquilo que a BBC apelidou de ‘canibalismo ritual’
(BBC, 5.7.13), e são depois entrevistados
pela comunicação social inglesa
para se «explicarem» (Telegraph,
19.5.13). São os que diariamente
bombardeavam com morteiros alvos
civis na Alepo não ocupada e chacinam
a comunidade cristã síria (como
relata a missionária católica argentina Ma. Guadalupe, que
viveu estes quatro anos em Alepo; observador.pt, 25.2.16).
São os mercenários cujos salários são pagos pelas petroditaduras
do Golfo (ABC News ou Times of Israel, 1.4.12),
conhecidas e intransigentes defensoras da democracia e
dos direitos dos povos... E pelo Pentágono (NY Times,
18.9.14 ou Reuters, 22.6.15).
Osofrimento do povo de Alepo foi real. Nos dois lados
da cidade, e não apenas a Leste. Foi-o, porque o imperialismo
(dos EUA e da UE) optou desde o início pela
militarização dos protestos de 2011, armando e financiando
bandos terroristas para efectuar a ‘mudança de regime’
tantas vezes exigida publicamente pelos Obama/Clinton,
Hollande, Cameron e companhia. A guerra na Síria não
é ‘civil’. É uma guerra de agressão externa, que visa
destruir e fragmentar o país, para melhor controlar os enormes
recursos da região.
Nada disto é novo. Em 1957 «Harold MacMillan [PM
inglês] e o presidente [dos EUA] Dwight Eisenhower aprovaram
um plano [dos seus serviços secretos] CIA-MI6 para
encenar falsos incidentes, como pretexto para uma invasão
da Síria pelos seus vizinhos pró-ocidentais», conforme documentos
oficiais descobertos em 2003 (Guardian,
27.9.03). Até a linguagem parece actual: «O plano prevê
a criação dum ‘Comité da Síria Livre’ e o armamento de
‘facções políticas com capacidades paramilitares [...]‘ dentro
da Síria. A CIA e o MI6 instigariam levantamentos internos».
O imperialismo nunca aceitou de bom grado a libertação
dos povos. Em Maio de 1945, no preciso mês
em que terminava a II Guerra Mundial, «tropas francesas
ocuparam o edifício do Parlamento sírio em Damasco, no
qual entraram após rebentar com o portão a tiros de artilharia,
de acordo com o correspondentes da British United
Press. […] aviões franceses deixaram cair várias bombas sobre
Damasco e tropas francesas metralharam várias ruas [da
cidade]» (Sydney Morning Herald, 31.5.45). Tudo isto para
impedir que, após 400 anos de dominação turco-otomana
e um quarto de século de colonização francesa, o
povo sírio alcançasse a sua independência. Tudo isto, poucos
meses após a libertação de Paris da ocupação alemã.
Ahisteria é grande, porque a derrota do imperialismo
em Alepo é pesada. O Embaixador sírio na ONU diz
que agentes dos serviços secretos dos EUA, Israel, Arábia
Saudita, Catar, Turquia, Marrocos e Jordânia estão cercados
em Alepo. A histeria é também porque os dirigentes
imperialistas sabem que, cada vez mais, estão a perder
o controlo ideológico sobre os povos. Como ainda há poucos
dias ficou patente na sua derrota (mais uma) no referendo
que visava alterar a Constituição italiana. O que torna
legítima a pergunta: o que fazem o BE e outras forças
que se proclamam de esquerda, levando água ao moinho
das campanhas propagandísticas que tentam ‘legitimar’ as
guerras imperialistas? Já foi assim aquando da guerra à
Líbia. Não aprendem? Ou não querem aprender?
EDITORIAL
“Partido necessário, indispensável
e insubstituível a um Portugal desenvolvido,
soberano e com futuro
”
REFORÇAR A LUTA
PELA ALTERNATIVA
OComité Central, reunido a 17 de Dezem -
bro de 2016, procedeu à avaliação do XX
Congresso do Partido Comunista Português,
aprovou uma resolução sobre a organização
do trabalho de direcção e definiu um conjunto de
linhas de trabalho e tarefas decorrentes das orientações
aprovadas no Congresso. O Comité Central
analisou os últimos desenvolvimentos da situação
política nacional e internacional.
Honrando os compromissos com os trabalhadores
e o povo e aproveitando todas as oportunidades
para levar mais longe a defesa, reposição
e conquista de direitos, o PCP apresentou
na Assembleia da República uma proposta para
aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para
600 euros a partir de Janeiro de 2017. Discutida
e votada na passada sexta-feira esta proposta
foi rejeitada pelos votos do PS, PSD e CDS. Ao
propor o aumento do SMN o PCP deixou claro que
os baixos salários, em particular o SMN, são uma
causa estrutural da pobreza e, portanto, nada
poderia justificar o voto contra destes partidos, a
não ser a sua submissão aos interesses do grande
patronato e a cedência às pressões e chantagens
da UE. Portugal mantém um dos mais baixos
salários mínimos da UE e por essa razão
Por tugal é tam bém, como recentemente reconhe
ceu um relatório do Eurostat, o País que
mantém a maior diferença entre os salários mais
altos e os salários mais baixos na União Europeia.
Os baixos salários, e em particular o baixo valor
do SMN, constituem, como sublinha o PCP, uma
inegável causa da pobreza. Por isso, aumentar o
SMN é uma questão de justiça social, contribui para
uma maior equidade na distribuição da riqueza
e é factor de dinamização da economia.
Em coerência com a sua natureza de classe,
apesar do resultado da votação ter inviabilizado,
no imediato, a aprovação desta proposta,
o PCP vai continuar a sua acção pela valorização
do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento
dos salários (incluindo o SMN) e em defesa dos
direitos dos trabalhadores, batendo-se pela alteração
dos aspectos gravosos da legislação laboral,
nomeadamente a revogação da caducidade
da contratação colectiva e a reposição do tratamento
mais favorável do trabalhador e contra a
precariedade. O PCP vai continuar a agir estimulando
a luta dos trabalhadores nas empresas,
locais de trabalho e sectores em torno da acção
reivindicativa. O PCP vai intensificar a sua acção,
articulando e aproveitando todas as possibilidades
para concretizar objectivos concretos e imediatos,
para abrir caminho à alternativa patriótica
e de esquerda.
A votação da passada sexta-feira evidenciou
mais uma vez a contradição insanável entre a
necessidade de desenvolvimento soberano do
País de que é condição fundamental a valorização
do trabalho e dos trabalhadores, e os interesses
do grande capital. E evidencia também a necessidade
incontornável de ruptura com a política de
direita e de concretização da política patriótica e
de esquerda que o PCP propõe como forma de
dar passos decisivos no caminho de uma alternativa
que assuma a libertação da submissão ao euro,
articulada com a renegociação da dívida e a recuperação
do controlo público da banca e de
outros sectores estratégicos; a defesa da produção
nacional; a valorização dos salários e direitos dos
trabalhadores; a justa tributação fiscal; a valorização
e melhoria dos serviços públicos e das funções
sociais do Estado; a defesa da soberania e
dos interesses nacionais perante as imposições do
grande capital e da UE.
Épor isso particularmente significativo que o Comité
Central do PCP, que assinalou o grande
êxito do XX Congresso, importante momento
de valorização e afirmação do PCP, tenha incluído,
no quadro da intensificação da sua acção
pela concretização dessa alternativa, as três condições
fundamentais para o conseguir: o prosseguimento
da acção de reforço do Partido de que
o próprio Congresso foi um importante passo; o
desenvolvimento da luta de massas que envolve
a necessidade do fortalecimento das organizações
unitárias dos trabalhadores e de outros movimentos
de massas, envolvendo as classes e camadas
sociais antimonopolistas; o empenhamento
na construção da unidade e convergência com democratas
e patriotas, com as forças, sectores e personalidades
disponíveis para a construção da alternativa.
E é igualmente significativo que o Comité
Cen tral, no quadro das exigências hoje colocadas
à intervenção do PCP tenha apelado ao «empenhamento
de todos os militantes do Partido para
a concretização das orientações decididas pelo XX
Congresso assegurando um PCP mais forte, mais
interventivo na luta, com os trabalhadores e o povo,
pela democracia e o socialismo».
E tal como a intervenção do PCP, em articulação
com a luta dos trabalhadores e do povo, foi
determinante e decisiva para derrotar o governo
do PSD/CDS e para criar condições políticas,
após as eleições de 4 de Outubro de 2015, para
a defesa, reposição e conquista de direitos, pese
embora o seu carácter limitado, também agora a
sua acção continua a ser determinante e decisiva
para a concretização da alternativa que todos
os dias se afirma como necessária e possível.
OPCP saiu do seu XX Congresso reforçado.
Mas na sua profunda ligação aos trabalhadores
e ao povo, saiu também determinado e confiante
como Partido necessário, indispensável e
insubstituível para prosseguir a luta por um Portugal
desenvolvido, soberano e com futuro.

4 SEMANA
22-12-2016
ACTUAL
Ainstabilidade internacional atingiu
níveis quase impensáveis há
alguns anos. As suas causas radicam,
como sempre afirmámos, numa deriva
violenta, reaccionária, agressiva e
militarista das classes dominantes e
dos governos das grandes potências
imperialistas. A sucessão vertiginosa
de acontecimentos não nos deve, nem
pode, turvar a visão global e de fundo.
É na crise do capitalismo, na sua natureza
de classe e contradições, e na
reacção do imperialismo a essa crise,
que estão as fundas causas dos recentes
acontecimentos.
Os três ataques de segunda feira não
aconteceram por acaso. Ocorrem num
momento extremamente importante
para os desenvolvimentos da guerra
imperialista na Síria, em que se confirma
as verdades sobre quem está, e
sempre esteve, por detrás daquela
guerra de agressão; num momento em
Por estes dias entra-nos pelos olhos o cortejo de horrores
de uma batalha a que pretendem que assistamos
quase em directo. Mortes, desalojados, fome, imagens de
crianças ensanguentadas, destruição, tudo nos é serviço de
bandeja, embrulhado no pano da acusação ao governo sírio
e aos que o apoiam na defesa da soberania e integridade
do seu território.
A campanha é clara. A partir das centrais mundiais de
desinformação, ao serviço dos interesses do imperialismo,
o objectivo é diabolizar o governo sírio e
mesmo questionar a sua legitimidade para defender
o seu povo de ataques internos ou externos.
Os que hoje sofreram uma pesada derrota com a
vitória do governo sírio em Alepo querem fazer esquecer
quem promoveu (e promove), apoiou (e
apoia) e financiou (e continua a financiar) os movimentos
terroristas que prolongam uma guerra que já custou milhares
de vidas e vai destruindo aquele país. A que não será
alheio o manto de silêncio lançado sobre notícias que referem
a detenção de oficiais de exércitos e serviços de informação
de países como os EUA, a Turquia ou a Arábia
Saudita, exactamente em Alepo, onde não estariam a fazer
turismo, presume-se.
O terrorismo e a guerra
• Ângelo Alves
Alepo
• João Frazão
Quando perguntarem...
• Manuel Gouveia
que a «coligação» dos EUA, NATO,
Turquia e petro-ditaduras do Golfo
Pérsico não só sofre uma pesada derrota,
como começa a registar importantíssimas
fissuras.
O que os três ataques, cada um com
um objectivo concreto, demonstram, é
que a guerra na Síria, e em geral no
Médio Oriente, está longe
de estar terminada. O assassinato
do embaixador russo
visou limitar complexas negociações
entre Turquia,
Irão e Federação Russa relativas
a soluções diplomáticas
para a guerra na Síria. O ataque
em Berlim visou reavivar o sentimento
de medo e terror na Europa, que
justifique mais guerra e mais medidas
securitárias, como aliás Hollande já
veio afirmar. Pode ser aliás o clique,
e o lastro psicológico, por detrás de
uma ainda maior e mais directa escalada
de guerra imperialista na Síria e
Iraque. O ataque de Zurique, num
centro de oração islâmico, tem como
objectivo manter a tensão religiosa
com que se tenta envolver o conflito
no Médio Oriente.
Os três convergem num mesmo propósito.
Não permitir que a vitória do
legítimo governo sírio em
Alepo atinja dois objectivos:
1 – Desmascarar quem são
de facto os terroristas (circulam
as notícias de dezenas
de agentes de forças especiais
ligados à NATO e às
petro-monarquias cercados ou mesmo
já capturados em Alepo) 2 – Abrir
campo a compromissos negociais que
envolvam um dos responsáveis da
guerra: a Turquia. Para impedir estes
dois objectivos vale tudo. Como sempre,
o terrorismo serve os interesses
da reacção e do imperialismo.
Querem fazer esquecer as movimentações do imperialismo
e dos seus aliados na região, que alimentaram ódios e
acções aventureiras que desestabilizaram todo Norte de
África, de que a Líbia é apenas um dos mais expressivos
exemplos.
Como parte da linha confusionista em curso, procura-se
amalgamar as responsabilidades, ilibando os principais culpados
e seus mentores.
Neste objectivo, insere-se o debate, na passada
semana, na AR, de um Voto de Repúdio do
BE, em que os autores nem por uma vez referem
a acção hedionda do chamado «Estado Islâmico»
contra o qual a Síria, com o apoio da
Rússia, tem desenvolvido uma ofensiva sem tréguas,
como aliás qualquer um de nós exigiria.
Condenar crimes contra as populações, qualquer um condenará;
rejeitar a violação dos direitos humanos (mesmo
sabendo que o conteúdo desta expressão é muito diverso,
dependendo do ângulo de classe pela qual se observe!),
todos rejeitarão, mas os autores de um tal texto não desconhecerão
que, objectivamente, ele branqueia os horrores
dos verdadeiros responsáveis de uma situação que nenhum
de nós deseja.
Na próxima semana, aqueles que
se queixam que não se fazem as
greves que eles querem, queixar-se-
-ão das greves que se fazem. Dois pré-
-avisos de greve prometem paralisar
os Aeroportos Nacionais. Nos dias 27,
28 e 29 de Dezembro entram em greve
os Assistentes de Portos e Aeroportos,
os trabalhadores que asseguram
o controlo de passageiros e bagagem.
Nos dias 28, 29 e 30 é a vez da Assistência
em Escala (vulgo Handling).
São duas lutas que vêm de longe,
em sectores altamente precarizados e
desregulados, onde os trabalhadores
portugueses são cada vez mais espremidos
para alimentar o lucro
dos capitalistas de empresas
tendencialmente multinacionais
como a Securitas, a
Prossegur, a Ryanair ou a
Vinci, perante a cumplicidade
dos sucessivos governos, ora mais
activos ora mais passivos, mas até hoje
sempre aliados do processo de liberalização
em curso.
Num clima de medo, perseguições
e chantagens múltiplas, onde o cinismo
e a hipocrisia de patrões e governos
é revoltante e revolta, os trabalhadores
têm construído um caminho de
resistência – de organização, unidade
e luta – que sendo um caminho longo
e árduo, lhes permitirá, mais cedo
do que tarde, travar a destruição de
direitos, impor o acesso à contratação
colectiva para todos e travar a precariedade.
Aos que perguntarem pelas
razões da greve, sugiro
que lhes transmitam este
caso, relatado ao PCP na
iniciativa realizada na passada
sexta-feira no aeroporto
de Lisboa: um trabalhador, para
o caso, da Prossegur, atravessou à
chuva um percurso de quase um quilómetro
para chegar ao Aeroporto (apesar
de haver milhares de lugares em
parque de estacionamento pago, e apesar
de à noite até estarem vazios), para
se apresentar no seu posto às 4h30,
tendo-lhe sido passada uma repreensão,
com ameaça de despedimento,
por estar indevidamente fardado, pois
tinha as pernas das calças... molhadas
(é que também não há lugar para
estes trabalhadores se fardarem no
Aeroporto, nem cacifo para deixarem
os seus pertences devidamente protegidos,
nem local para tomada de refeições).
Um exemplo, onde a única
coisa que tem sido estranha e pouco
comum à vida de milhares de trabalhadores
do Aeroporto tem sido a chuva.
FRASES
“
Só ficava bem ao PSD, em vez de
buscar desesperadamente um candidato
só pelo orgulho de ir sozinho, poder juntar-se
[a Assunção Cristas] para uma vitória
na capital. ”
(Raul Almeida,
Lusa, 15.12.16)
“
Neste momento, acho que o PSD devia
convencer Santana Lopes a ser candidato
à Assembleia Municipal, com Assunção
Cristas para a Câmara. ” (Idem, ibidem)
“
Aquilo que o Presidente da República
espera deste grupo [Global Media] é
que seja, como é seu dever, imparcial,
isento e implacável no escrutínio de todos,
a começar no Presidente. ”
(Marcelo Rebelo de Sousa,
TVI24, 15.12.16)
“
Vivemos num país onde a corrupção
está enraizada. ” (Maria Filomena Mónica,
Negócios, 16.12.16)
“
Não, por amor de Deus, por que é
que haveria de sair zangado [da
CGD]? ”
(António Domingues,
Lusa, 16.12.16)
“
Comparar escolas onde a propina
mensal é de 500 euros com escolas situadas
em meios socioeconómicos complexos
não tem nenhum sentido. ”
(Tiago Brandão Rodrigues,
Expresso, 17.12.16)
“
A lei diz que o salário mínimo é definido
pelo Governo ouvida a Concertação
Social e não pela Concertação Social ouvido
o Governo. ”
(Vieira da Silva,
Ibidem)
“
A margem de Passos Coelho já acabou.
”
(Alberto João Jardim,
Público, 18.12.16)
“
Na Europa criou-se uma situação insustentável
em que todos os países estão
descontentes com as soluções encontradas
para a crise financeira. ”
(José Brandão de Brito,
Negócios, 19.12.16)
“
A Europa está a transformar-se num
projecto de contingência. ” (Joseph Weiler,
Público, 19.12.16)
“
A nossa reacção ao «Brexit» é pão e
circo. ”
(Idem, ibidem)
“
A renegociação da dívida vai-se impor
– a realidade tem muita foça – mas
quanto mais tarde pior. ” (Carlos Carvalhas,
Público, 20.12.16)

22-12-2016
EM FOCO
5
Chumbo do aumento do SMN proposto pelo PCP nada muda na luta que continua
Exigência de justiça e dignidade
Arecomendação proposta pelo
PCP para uma actualização
para 600 euros do salário
mínimo nacional já em Janeiro próximo
foi chumbada sexta-feira passada, 16, no
Parlamento. Uma certeza fica porém do
debate: não vai parar a luta pela
dignificação do trabalho e contra essa
injustiça que é manter um salário em
níveis que só alimentam a pobreza.
Os baixos
salários, em
particular o SMN,
são uma causa
estrutural da
pobreza
A garantia foi deixada no
final da discussão pela deputada
comunista Rita Rato
e pouco tempo antes da
votação do projecto de resolução
da sua bancada, inviabilizado
pelos votos negativos
do PS, PSD e CDS.
Sobre as razões que do
ponto de vista social sustentam
a proposta comunista,
aliás detalhadamente
expostas pela parlamentar
do PCP, ninguém ousou
no debate questioná-las, tal
a sua justeza e o carácter
momentoso da sua necessidade.
É que no nosso País, como
salientou a deputada
do PCP, quase um terço
das pessoas em situação de
pobreza corresponde a trabalhadores
que «todos os
dias se levantam para ir trabalhar»,
mas que não conseguem
com o que levam
para casa ao fim do mês fazer
face às suas «despesas
básicas».
Ou seja – e essa é a
questão nodal que a bancada
comunista pôs no centro
do debate –, os baixos
salários, e em particular o
valor do salário mínimo nacional,
constituem uma «inegável
causa de pobreza».
E acontece que Portugal
não só mantém um dos
mais baixos salários mínimos
nacionais da Europa,
mesmo considerando a retribuição
a 14 meses, como
corre o «risco de se
atrasar ainda mais», nomeadamente
em relação à vizinha
Espanha, advertiu Rita
Rato.
Hipocrisia
Ora sendo tudo isto uma
inegável verdade, como justificaram
pois PS, PSD e
O «veto» dos patrões
A tese de que a definição do valor do SMN deve
ser determinada em sede de concertação social é
defendida com unhas e dentes pelo PSD e CDS-
PP. Esse é um cavalo de batalha seu – e bem se
percebe porquê. É que, na prática, a
concertação social tem servido para dar
cobertura ao «veto» que as confederações
aplicam a tudo o que signifique melhoria de
salários ou combate à pobreza. Rita Rato
sublinhou-o de forma contundente, entendendo
que o Parlamento perante este quadro «não pode
ficar indiferente ou confortável». Mas disse mais.
Reagindo ainda à posição daqueles partidos
sobre o envolvimento da AR nesta matéria,
considerou que quando toca a «cortar salários e
direitos», ambos acham que há toda a
legitimidade» para tomar decisões; já quando se
trata de «repor salários e repor direitos», aí, alto
e pára o baile, a AR «nunca tem legitimidade».
À alegação de PSD e CDS-PP de que o aumento
proposto pelo PCP está no domínio do
«impensável» e das «impossibilidades» respondeu
ainda a deputada comunista recordando que
mesmo aqui ao lado, em Espanha, o que está em
discussão é um aumento do SMN para 700
euros, o que corresponde a um acréscimo de 60
euros.
O PCP não deixa de valorizar a proposta de aumento para 557 euros indicado para o próximo ano, fruto da luta dos trabalhadores
e da acção dos comunistas, mas entende que fica aquém do exigível para combater a pobreza.
Sempre em queda
O salário mínimo nacional, criação da Revolução
de Abril que representou na altura uma melhoria
substancial nas condições vida dos trabalhadores,
abrangendo cerca de 50 por cento da população
activa (68 por cento na função pública) – o que
diz bem da depauperação e miséria herdada do
fascismo –, sofreu uma progressiva e profunda
desvalorização nas décadas seguintes, com
actualizações abaixo do aumento dos
rendimentos médios e do índice de preços ao
consumidor. A isto somou-se a sua congelação
entre 2011 e 2014.
De acordo com os últimos dados disponíveis, o
número de trabalhadores que sobrevive com 470
euros líquidos (530 euros ilíquidos) ascende a
mais de 631 mil.
Importa igualmente ter presente que se o SMN
tivesse sido actualizado, levando em conta a
inflação e o aumento da produtividade, o seu
valor rondaria hoje os 900 euros por mês.
CDS a sua recusa à proposta
do PCP? Os argumentos,
em rigor, são nossos
bem conhecidos. Do
lado do PSD e CDS, sem
surpresa, não passou despercebida
a coincidência
de posições com o que têm
dito as entidades patronais.
Alegada foi, por um lado,
a necessidade de remeter
o processo de decisão para
a concertação social, confinando-o
a este órgão; por
outro lado, faz-se depender
qualquer actualização
do SMN de outros factores,
designadamente da obtenção
de contrapartidas para
o patronato, embrulhando
tudo num «acordo social
de médio prazo».
Disso mesmo é testemunho
o projecto de resolução
que o PSD submeteu
também a debate e no qual
recomenda «um diálogo sério
com os parceiros sociais
sobre crescimento,
competitividade e emprego
e que inclua a actualização
do SMN».
Mas ressalvando sempre
que é a favor de um aumento
do SMN que «seja
decidido em sede de concertação
social». «O Governo
pode decidir aumentar
o SMN sem acordo em sede
de concertação social,
mas essa é a via da imposição
e não da tradição portuguesa»,
disse a deputada
laranja Clara Marques
Mendes.
No mesmo exacto sentido
se pronunciou o deputado
do CDS-PP Filipe Anacoreta
Correia, invocando
que uma «matéria desta
responsabilidade não pode
deixar de estar ligada à
concertação social».
Pretexto hipócrita ao serviço
de uma estratégia que
mais não visa, afinal, do que
prolongar uma intolerável
iniquidade e injustiça.
Não às «borlas»
E por isso tais argumentos
foram firmemente contestados
pela bancada comunista
– no que foi acompanhada
pelo PEV e BE –,
com Rita Rato a sublinhar
que, hoje, o que assume
carácter de «exigência nacional»
é o aumento do salário
mínimo nacional e «não
mais borlas ao patronato».
«Não venham com o estafado
argumento dos custos
para as empresas e contrapartidas
para o patronato.
As remunerações têm
um peso de apenas 18 por
cento na estrutura de custos
das empresas, muito inferior
a outros custos com
energia, combustíveis, telecomunicações,
crédito ou
seguros», sublinhou a deputada
do PCP, não escondendo
a sua indignação
por, como se não bastasse
a «inaceitável redução da
TSU das contribuições das
empresas para a Segurança
Social», vir ainda o patronato
«chantagear por
mais medidas para subsidiar
o aumento do SMN».
E a todas as bancadas,
incluindo à do PS – que
por não se querer libertar
dos constrangimentos a que
o País está sujeito mostra
pouca ambição nesta matéria,
não obstante ter reconhecido
pela voz do deputado
José Rui Cruz que
o «aumento do SMN é condição
para o desenvolvimento
económico», ter garantido
que «partilha das
mesmas preocupações» do
PCP e que, «na prática,
quer o mesmo mas em ritmos
diferentes» –, Rita Rato
fez questão de lembrar
que é ao Governo que «cabe
fixar o valor do SMN»,
instando-o, por isso, a «assumir
as suas competências
constitucionais» e a decidir-se
pela sua fixação em
Janeiro de 2017 nos 600
euros.
Porque, sustentou, aumentar
o SMN é uma exigência
nacional fundada
em razões de justiça social
e de maior equidade na
distribuição da riqueza mas
também em razões económicas,
«pelo aumento do
poder de compra, dinamização
da economia e do
mercado interno, reforço
do financiamento da segurança
social, e garantia de
maior incorporação nacional
em actividades como o
turismo».
Foto LUSA

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
6 22-12-2016
Acesso ao Superior de alunos com necessidades especiais
Garantir integração e inclusão
Adaptar os edifícios e equipamentos de modo
a ultrapassar os obstáculos arquitectónicos, eis
uma das medidas preconizadas pelo PCP em
diploma que visa assegurar no Ensino Superior
a igualdade de oportunidades aos jovens com
necessidades especiais.
Ver garantidos os apoios
técnicos e materiais pedagógicos
adequados às necessidades
específicas de cada
jovem é outro objectivo que
a bancada comunista gostaria
de ver concretizado, do
mesmo modo que pugna pela
contratação dos meios humanos
necessários ao acompanhamento
dos estudantes
com estas características: docentes,
funcionários, técnicos,
psicólogos e outros profissionais
da Educação Especial.
Frente a não descurar é
também a da luta pela «existência
de equipas multidisciplinares
que acompanhem
a realidade e as necessidades
destes jovens», segundo
a perspectiva vertida no projecto
de resolução do PCP,
actualmente em comissão
para onde baixou, sem votação,
depois de apreciado
em plenário no passado dia
21 de Outubro. Idêntica tramitação
tiveram diplomas
sobre a mesma matéria do
PEV, PS, BE, PSD e PAN.
No debate então ocorrido
a deputada comunista Diana
Ferreira defendeu ainda
que «importa conciliar a escola
pública com os preceitos
constitucionais, com a Lei
de Bases do Sistema Educativo,
com a Lei Anti-Discriminação,
com as normas e
orientações internacionais e
com os princípios da igualdade
de oportunidades, numa
escola para todos e com
uma resposta educativa de
qualidade para todos».
Estando em causa um direito
humano fundamental
como é o direito à educação,
trata-se, pois, como frisou a
deputada do PCP, de garantir
que ele seja fruído por todos,
em igualdade de oportunidades,
tendo presente
as necessidades educativas
de todos e de cada um, «de
modo a que todos os alunos
obtenham, em todos os graus
de ensino, designadamente
do Ensino Superior, os grandes
benefícios que uma educação
inclusiva pode potenciar».
Mas para isso, observou,
têm de ser assegurados os
necessários meios humanos
e técnicos, a par dos materiais
pedagógicos adequados,
sem falar das adaptações
dos espaços físicos das
escolas e do imprescindível
acompanhamento às necessidades
específicas de cada
O direito à Educação
deve ser garantido
em todos os graus
de ensino e em
condições
de igualdade
criança e jovem em todos os
graus do seu percurso escolar.
Com a sua iniciativa legislativa,
o PCP pretende assim
contribuir para um melhor
conhecimento das dificuldades
sentidas pelos jovens
com necessidades educativas
especiais e/ou deficiência
no acesso ao Superior,
bem como na sua
frequência, passo antecedente
à adopção de medidas que
«garantam a estes jovens o
cumprimento do seu direito
à Educação»
O caminho a seguir
No projecto de resolução do PCP recomenda-se ao
Governo que proceda ao levantamento do número de
estudantes com necessidades educativas especiais a
frequentar o Ensino Superior público, identificando
essas mesmas necessidades.
Idêntico levantamento é defendido quanto ao número
de estudantes com deficiência no Ensino Superior
público, identificando as várias deficiências.
O Executivo é instado, por outro lado, a tomar medidas
que o levem a conhecer bem a realidade dos edifícios
das instituições de Ensino Superior Público, identificando
as adaptações feitas e as carências existentes.
O levantamento das estruturas existentes nas instituições
de Ensino Superior Público de apoio a jovens com
necessidades especiais é outra das medidas sugeridas
no diploma comunista, onde se advoga ainda uma
recolha de informação sobre as carências existentes
naquelas instituições, designadamente em matéria de
recursos humanos vocacionados para o devido
acompanhamento aos estudantes com necessidades
especiais, e, bem assim, de materiais pedagógicos
adequados às necessidades ou deficiências destes
estudantes.
Por fim, o PCP defende que o Executivo planifique,
num prazo de seis meses, e calendarize, a tomada de
medidas que respondam às necessidades de intervenção
identificadas, nomeadamente no que se refere à
eliminação das barreiras arquitectónicas, à contratação
dos profissionais necessários e à garantia dos referidos
materiais pedagógicos.
Grande parte das carências e dificuldades no Ensino Especial é o resultado da política de sucessivos
governos de desinvestimento na Escola Pública e subfinanciamento do Ensino Superior
Regime jurídico
da Educação Especial
O Grupo Parlamentar do PCP formalizou
a entrega de um projecto de lei que
define o regime jurídico da Educação Especial.
Entregue na passada semana na
AR, este diploma abrange matérias que
visam garantir a igualdade de direitos no
acesso à educação para todas as crianças,
jovens e adultos com deficiência, bem como
as responsabilidades do Estado neste
domínio.
Depois de anos em que o Ensino Básico
e Secundário foi sujeito a uma contínua
redução do financiamento público
(menos 2000 milhões entre 2011 e 2015,
sendo que o corte na Educação Especial
foi de 53 milhões de euros), o que acentuou
a discriminação das crianças com
necessidades educativas especiais e degradou
o seu processo pedagógico inclusivo,
o diploma comunista vem suprir lacunas
definindo um conjunto de medidas
destinadas a assegurar uma «efectiva inclusão»
destas crianças e jovens. O que
passa, do ponto de vista da bancada comunista,
pela existência de ajudas técnicas,
por adequados financiamentos, uma
acção social escolar orientada para uma
real igualdade de oportunidades, uma «organização
e gestão democrática da vida
escolar e dos recursos educativos». Mas
que passa também por assegurar aos pais
e encarregados de educação o seu «direito
primordial a terem os seus filhos/educandos
na escola das outras crianças da
comunidade», e, noutro plano, por garantir
na legislação laboral o seu direito a um
maior crédito de horas de forma a possibilitar
a sua participação no processo educativo
das crianças e jovens pelos quais
são responsáveis.
Votos sobre Cuba e Síria têm o vot
Rejeitar a provo
e a mentir
Com os votos favoráveis
do PSD, CDS-PP e PAN,
a abstenção do PS e BE e
os votos contra do PCP e
do PEV, foi aprovado dia
16 um voto que o seu autor
– o PSD – designa de
protesto pela «obstrução»
em Cuba ao trabalho de
jornalistas da SIC e Expresso
por ocasião do falecimento
de Fidel Castro.
«Foram interceptados e
interrogados pelas autoridades
cubanas e, dessa forma,
alvo de dificuldades
acrescidas na realização do
seu trabalho», refere-se no
voto, onde se acrescenta
que o «regime cubano dá,
desta forma, provas de não
ter assimilado práticas democráticas
e respeitadoras
da liberdade de informação
e de expressão, com as
quais não se pode pactuar».
Distanciando-se em absoluto
de tal iniciativa, o
Grupo Parlamentar do PCP,
em declaração de voto, considera
que através dela a
bancada do PSD pretendeu
«associar a Assembleia da
República a uma autêntica
manobra de provocação ao
serviço daqueles que, de
forma consciente e premeditada
e recorrendo às mais
grosseiras falsidades, desrespeitaram
o profundo significado
das cerimónias fúnebres
de Fidel Castro recentemente
realizadas em
Cuba».
«Trata-se de uma deplorável
iniciativa de hostilidade
ao Estado e ao Povo de
Cuba que se inscreve ao invés
da História, nomeadamente
considerando que se
deslocou recentemente a
Cuba uma visita ao mais alto
nível do Estado português
e que a União Europeia
acabou de revogar a
inadmissível "posição comum"
de ingerência contra
o Estado soberano de
Cuba e encetou a aprovação
de um Acordo de Diálogo
Político e Cooperação
da União Europeia com Cuba»,
acrescenta a declaração
de voto assinada pelos
deputados comunistas João
Oliveira e António Filipe.
Depois de salientar que
a AR «deve pugnar a sua
intervenção no respeito pela
Constituição da República
e não servir de instrumento
ou suporte a acções
que não se inscrevem no
quadro do desenvolvimento
de laços com base na
igualdade, reciprocidade e
respeito mútuo com outros
estados e povos», o texto
da bancada comunista sublinha
que a «maior resposta
a este tipo de iniciativas
e provocações deu-a o povo
cubano que, com a sua
dignidade e firmeza, renovou
a sua vontade de prosseguir
o caminho de afirmação
soberana e independência,
de justiça e progresso
social, que conquistou
com a sua revolução
libertadora, profundamente
patriótica e solidária com
todos os povos do mundo».
Não ser cúmplice
dos agressores
Aprovado pela AR dia
16, com os votos favoráveis
do PSD, PS, CDS, BE e
PAN, foi ainda um voto de
«repúdio» apresentado pelo
BE, «pelos bombardeamentos
e os crimes contras
as populações na cidade de
Alepo, na Síria». Contra votaram
PCP e PEV, com a
bancada comunista a apresentar
uma declaração onde
justifica a sua posição
começando por lembrar
que «coerentemente e da
mesma forma que o fez relativamente
às guerras de
agressão contra o Iraque e
a Líbia e os seus povos, o
PCP, desde o primeiro momento,
denunciou e condenou
a guerra de agressão
que se abateu sobre a República
Árabe Síria e o povo
sírio, com o seu cortejo
de hediondos crimes, brutais
violações dos direitos
humanos, morte, sofrimento
e destruição».
Depois de chamar a atenção
para o facto de essa
«cruel guerra de agressão»
ser protagonizada por grupos
armados, «criados, pagos
e apoiados pelos Estados
Unidos, as grande potências
da União Europeia
– como o Reino Unido e a
França – e os seus aliados
na região, como a Turquia,
Israel, a Arábia Saudita ou
o Catar», o texto rubricado
pelos deputados João Oliveira
e Carla Cruz assinala
que esta é uma «guerra de
agressão que, na senda da
destruição do Iraque e da
Líbia, e desrespeitando os
mais fundamentais direitos
do povo sírio e o Direito Internacional,
visa destruir o
Estado sírio, com o seu posicionamento
soberano, independente,
multicultural
e pan-árabe».
E porque «é solidário
com a resistência da Síria
e do seu povo em defesa
da sua soberania e integridade
territorial da sua pá-

22-12-2016
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
7
o contra do PCP
cação
a
tria face a uma criminosa
agressão, o PCP afirma que
«não esconde, e por isso
não é conivente, nem é
cúmplice, com os agressores
e as suas monstruosas
criações».
O PCP recusa-se ainda a
equiparar a «acção agressiva
dos Estados Unidos,
da NATO, das grandes potências
da União Europeia
e seus aliados, à postura de
outros países que se posicionam,
agem e articulam
no plano internacional no
respeito da Carta das Nações
Unidas e apoiam povos
e estados vítimas do
bloqueio, desestabilização
e agressão», entendendo
que estabelecer qualquer
paralelismo «seria fazer o
jogo dos verdadeiros agressores,
branqueando os seus
crimes e responsabilidades».
«Para o PCP, os grupos
armados que espalham o
terror e são responsáveis
pelos mais hediondos crimes
no Iraque, não passam
a ser designados por «rebeldes»
só porque o fazem
na Síria – designem-se eles
por «Estado Islâmico»,
«Frente Al-Nusra» ou
«Jabhat Fateh al-Sham», ou
por uma qualquer outra designação
de conveniência
que esses grupos venham
a adoptar», lê-se na declaração
de voto do Grupo
Parlamentar do PCP, onde
se afirma ainda que os
acontecimentos em curso
em Alepo correspondem à
«libertação da cidade e dos
seus habitantes dos grupos
terroristas que há anos,
apoiados e suportados pelos
EUA e seus aliados, os
utilizam para alcançar os
seus objectivos, ou seja,
destruir aquele país».
A formação comunista
sublinha, ainda, que a «corajosa
resistência da Síria
e do seu povo exige não a
vergonhosa associação ou
a conivência com as campanhas
que visam branquear
a agressão levada a
cabo pelos Estados Unidos
e seus aliados, mas a solidariedade
de todos os que
defendem os direitos do povo
sírio e a paz».
«Rejeitando a mentira e
não cedendo a manobras
de pressão, impõe-se a continuação
da solidariedade
com a resistência da Síria
e do seu povo. Esse é o caminho
da Paz – é do seu
lado que o PCP está», remata
a declaração de voto
do Grupo Parlamentar comunista.
PCP denuncia degradação na distribuição dos CTT
Serviço público e direitos sob fogo
O PCP considera que há um ataque ao serviço
público postal e aos seus trabalhadores,
defendendo por isso ser urgente que haja uma
«vontade política» capaz de «enfrentar os interesses
dos grandes grupos económicos que
hoje controlam os CTT».
Os lucros dos CTT
aumentam mas a
qualidade do serviço
piora
Múltiplos são os exemplos
que comprovam essa
linha de degradação e ataque,
com reflexos na contínua
erosão da qualidade
do serviço prestado aos
utentes e no agravar dos
problemas dos trabalhadores.
«Agora é a própria distribuição
do correio que
está a ser degradada», alertou
na AR, dia 14, o deputado
comunista Bruno
Dias numa declaração política
em que demonstrou
o carácter indissociável entre
a situação actual e o
processo que conduziu à
privatização dos CTT.
A testemunhar essa deterioração
e o mau serviço
prestado às populações (ver
caixa) está, por exemplo,
o caso de um Centro de
Distribuição Postal onde o
correio só está a ser distribuído
uma vez por semana.
Essa é apenas uma situação
entre as muitas detectadas
em 32 CDP de vários
pontos do País, segundo
o apuramento feito pelas
estruturas representativas
dos trabalhadores da
empresa, nomeadamente
o Sindicato Nacional dos
Trabalhadores dos Correios
e Telecomunicações
(SNTCT).
O que o País tem vindo
a assistir é, pois, a uma degradação
deste serviço público
essencial, isto depois
de terem encerrado 564
estações e postos dos CTT
desde 2009, e de as populações
– especialmente as
do interior – terem perdido
centenas e centenas de
escolas, tribunais e juntas
de freguesia, serviços e instituições
com um papel vital
no esforço de contrariar
o «isolamento e o abandono»,
como bem sublinhou
o deputado do PCP.
Despedimento
encapotado
A vida está a comprovar a razão do PCP quando advertiu que a privatização dos CTT
significaria pior serviço para as populações e um agravar das condições dos seus trabalhadores
A sofrer as consequências
das orientações que
regem a empresa estão
igualmente os seus trabalhadores
das diversas áreas,
os quais estão a ser alvo,
segundo Bruno Dias,
de uma «verdadeira operação
de despedimento colectivo
encapotado, por via
de cartas para “rescisões
por mútuo acordo”».
Uma operação – onde
não têm faltado as «pressões,
chantagens e assédio
moral», segundo relatos dos
trabalhadores – a que a administração
chama de «processo
de optimização de recursos
humanos», mas que
em rigor tem o propósito
de lançar trabalhadores no
desemprego, apesar de
«faltar pessoal em vários
sectores».
Uma realidade, em suma,
que vem demonstrar,
mais uma vez, que para os
detentores do capital a qualidade
do serviço postal e
os direitos dos trabalhadores
são uma coisa menor
face à única lei que reconhecem:
a maximização do
lucro.
Daí Bruno Dias ter posto
o acento tónico na necessidade
de pôr cobro a
esta política de ataque ao
serviços público e aos trabalhadores
levada a cabo
pelos grupos que controlam
os CTT, deixando, pela
parte do PCP, a garantia
de que continuará firme,
ao lado das populações,
na luta em defesa do
serviço público postal e dos
CTT, colocando a empresa
«verdadeiramente ao serviço
do povo e do País».
E foi no quadro dessa luta,
aliás, que a bancada comunista
confrontou já o Governo
com a necessidade
de ser dada uma resposta
clara à actuação dos CTT
e viu aprovado em comissão,
no mesmo dia em que
levou este assunto a plenário,
um requerimento seu
no sentido de ouvir na Assembleia
da República, sobre
os problemas identificados,
as organizações representativas
dos trabalhadores
dos CTT e também
a Autoridade Nacional de
Comunicações.
Só entre Janeiro
e Setembro deste ano,
os lucros dos CTT ascenderam a
46 milhões de euros. A este valor
acresce os 72,1 milhões registados
em 2015, os 77,2 milhões em 2014,
os 61 milhões em 2013. Dividendos
que antes da privatização entravam
nos cofres do Estado e que agora
vão direitinhos para os grupos
económicos a quem o anterior
governo vendeu
a empresa.
Nestes anos recentes várias foram as lutas das populações contra o fecho de postos e
estações dos CTT ( na foto, Ervidel 14-05-2013)
Mau serviço e desrespeito
Situações de atraso na entrega dos vales postais com
as pensões de reforma que chegam a ser de 15 dias
ou mais, eis um retrato bem revelador da perda de
qualidade a que chegou o serviço postal. A anomalia
não se fica por aqui e em diversas regiões do País o
reformado é ainda obrigado a ir de estação em estação
até encontrar a que tenha o dinheiro suficiente que
permita resgatar o seu vale postal.
Este é um dos vários exemplos que atesta esse grau
de degradação em que mergulhou o serviço prestado
pelo CTT, confirmando aliás os vários «alertas e
denúncias» que têm chegado ao conhecimento da
Assembleia da República.
Bruno Dias enumerou na sua intervenção várias outras
situações inadmissíveis como é o caso da distribuição
postal efectuada com «giro em dobra», ou seja, com
recurso a carteiros disponíveis para trabalhar para
além do que lhes está atribuído na sua jornada,
realidade verificada em 132 casos, em 55 Centros
de Distribuição Postal. E por isso «há cartas que ficam
vários dias no Centro de Distribuição Postal à espera
para serem entregues», denunciou o deputado do
PCP, que disse ainda ter relatos de «centenas de giros
agenciados», isto é, distribuição de correio
subcontratada a indivíduos, a empresas que em cada
momento podem ou não garantir o serviço, já que não
estão enquadrados na estrutura do CTT nem são por
estes substituídos se faltarem.
A descaracterização das estações de correios e mesmo
a sua desarticulação naquilo que é a sua vocação
e função primordial – assegurar o serviço
público postal – foi outro ponto para o
qual Bruno Dias chamou a atenção,
lamentando que se tenham
transformado em «bazares e os
trabalhadores do serviço postal
em vendedores de livros, discos,
materiais de papelaria, etc.,
etc., etc.»
Medida criticável, do ponto de
vista do PCP, é também a
introdução de «um banco
dentro dos correios», com
todas as exigências de serviço
e funcionamento inerentes quer
para os seus trabalhadores quer
para o atendimento aos utentes.
«São dezenas de estações dos correios,
especificamente apontadas pelos
trabalhadores, onde as filas de espera e os
tempos de espera se tornam insuportáveis para
os utentes enquanto são colocados funcionários pela
empresa não no atendimento ao serviço postal... mas
no serviço bancário», condenou o deputado comunista,
perante um silêncio incomodado das bancadas do
PSD e do CDS, que, ficando-se pelos apartes, se
demitiram de ir a debate.

8 PCP
22-12-2016
José Dias Coelho foi assassinado há 55 anos
Os comunistas não esquecem os seus heróis
O PCP homenageou na segunda-feira, 19, José
Dias Coelho, dedicado militante comunista
e talentoso artista plástico, no local em que há
exactamente 55 anos foi assassinado pela PI-
DE.
José Dias Coelho
foi assassinado
à queima-roupa
pela PIDE
«De todas as sementes
confiadas à terra, é o sangue
derramado pelos mártires
que faz nascer as mais
copiosas searas.» Foi esta
a legenda da última gravura
de José Dias Coelho para
o Avante! clandestino,
relativa ao assassinato de
Cândido Martins (Capilé)
em Novembro de 1961,
numa manifestação em Almada.
Poucos dias depois,
a 19 de Dezembro, foi o
próprio José Dias Coelho a
tombar aos 38 anos, varado
pelas balas da PIDE. O
crime foi perpetrado em
Alcântara, na antiga Rua
dos Lusíadas, actual Rua
José Dias Coelho. O local
está hoje assinalado com
uma placa evocativa.
Foi precisamente aí que,
ao final da tarde da passada
segunda-feira, a Comissão
de Freguesia de Alcântara
do PCP homenageou
uma vez mais este abnegado
militante comunista, funcionário
clandestino do Partido
e talentoso artista plástico,
cuja obra colocou ao
serviço da causa que abraçou
desde muito jovem. Na
evocação, Paulo Raimundo,
do Secretariado, garantiu
que os tiros dos «“pides”
e a crueldade do fascismo
não conseguem fazer
desaparecer o artista,
não abalam o revolucionário,
não apagam a chama
do ideal pelo qual José Dias
Coelho lutou de forma abnegada,
intensa, criativa,
determinada e com capacidades
extraordinárias».
O dirigente comunista
realçou particularmente as
«capacidades extraordinárias
na ligação aos outros,
as capacidades únicas no
trabalho em unidade, as
PCP realiza ronda de encontros
Divulgar as conclusões
do XX Congresso
O PCP iniciou na manhã de anteontem, 20, na sede
nacional da CGTP-IN, em Lisboa, uma ronda de encontros
para divulgar as decisões e orientações emanadas
do seu XX Congresso, que se realizou em Almada no
início do mês. Da Intersindical, a delegação comunista
rumou ao Palácio de Belém para uma audiência com o
Presidente da República. Ontem foi a vez do Bloco de
Esquerda, estando igualmente previstas reuniões semelhantes
com o Partido Ecologista «Os Verdes» e com o
PS.
No que respeita às conclusões do Congresso, o Secretário-geral
do Partido afirmou, à saída do encontro com o
Chefe de Estado, aquelas que foram as principais ideias
transmitidas: relativamente à situação internacional, a
grande incerteza e instabilidade existentes e as ameaças
de guerra, limitações à democracia e à soberania que
pairam sobre os povos, e a coexistência destas realidades
com efectivas possibilidades de transformações progressistas,
sendo a luta dos povos o factor determinante
para garantir avanços no sentido positivo; quanto à situação
do País, os efeitos da política de direita prosseguida
nas últimas décadas e os eixos centrais da política
patriótica e de esquerda que o PCP defende. O Secretário-geral
do Partido destacou três propostas fundamentais
dos comunistas: a renegociação da dívida, o controlo
público da banca e a ruptura com a submissão ao
euro.
Aumento do SMN
Da reunião com a CGTP-IN, em que esteve acompanhado
por Francisco Lopes e Fernanda Mateus, da Comissão
Política, Jerónimo de Sousa sublinhou a convergência
de pontos de vista entre ambas as organizações
no que respeita ao necessário aumento do salário mínimo
para 600 euros já em Janeiro, à importância dos
avanços alcançados no último ano e ao carácter limitado
da actual solução política. A insuficiente valorização
Para os comunistas, homenagear o passado é fundamental para construir o futuro, realçou
Paulo Raimundo
do salário mínimo decidida pelo Governo, de 557 euros,
e a sua resistência em desbloquear a contratação
colectiva.
O dirigente comunista considerou ainda inaceitável a
descida de um ponto percentual na TSU das empresas
como «contrapartida» para o aumento do salário mínimo,
realçando não ser admissível que «sejam dinheiros
da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro
dos patrões». Reconhecendo que o Governo não aceitou
a proposta do PCP para o aumento do salário mínimo,
Jerónimo de Sousa garantiu que o Partido irá insistir na
medida, tal como o fez nos últimos meses relativamente
às pensões: «se a partir de Agosto vai haver o maior aumento
de pensões dos últimos anos, isso deve-se à persistência
do PCP».
Já o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos
(que liderava a delegação constituída ainda pelos membros
da Comissão Executiva João Torres, Deolinda Machado
e José Augusto Oliveira), encontrou paralelos entre
o actual Governo e o anterior na insistência em compensar
o patronato pelo justo e necessário aumento dos
salários e, em particular, do Salário Mínimo Nacional.
«Quando as empresas têm lucros eles são distribuídos
pelos accionistas. Não se justifica agora que sejam os trabalhadores
e reformados a pagar o aumento do SMN»,
realçou, considerando insuficiente os 557 euros propos-
capacidades que o revelaram
um mobilizador nato,
presente em todas as lutas
políticas e estudantis dos
anos 40 e 50» enquanto
activista e dirigente do
MUD Juvenil. Foram todas
estas capacidades que possibilitaram
a José Dias Coelho,
e por seu intermédio
ao Partido, contacto e ligação
com as «mais importantes
figuras democráticas
da cultura e da arte» daquele
tempo, valorizou Paulo
Raimundo.
Opção plenamente
assumida
Lembrando a adesão de
José Dias Coelho ao Partido,
no final dos anos 40, e
a sua primeira prisão, pouco
depois, o membro do
Secretariado do Comité
Central destacou a sua passagem
à clandestinidade,
opção que assumiu «de corpo
e alma», pois «sabia ao
que ia e acima de tudo por
que ia». Como uma vez
afirmou, «em toda a parte
há um espaço de mim que
se quer dar» e José Dias
Coelho «deu e deu muito»,
sublinhou Paulo Raimundo.
Desde logo, «deixou para
trás uma importante e
significativa carreira artística».
Mas, para a sua nova
vida de revolucionário
profissional, clandestino,
«levou consigo a sua arte».
Entre outras importantes
tarefas que assumiu «com
as suas mãos, conhecimentos,
engenho», foi a montagem
de uma oficina de
falsificação de documentos
para defesa dos militantes
clandestinos, quer para o
trabalho de organização
quer para as relações internacionais
do Partido.
Em inícios de 1961 passou
a integrar a direcção
partidária de Lisboa, com
a responsabilidade do Sector
Intelectual, onde mais
uma vez sobressaiu a sua
capacidade de «ligação aos
outros»: alargou-se o prestígio
e influência do Partido
entre esta camada e com
ela a própria oposição democrática
ao fascismo.
Construir o futuro
A concluir, Paulo Raimundo
afirmou que se a vida
de José Dias Coelho terminou,
de forma tão violenta
e abrupta, há 55
anos, o mesmo não se passa
com a luta que «honrou
com o seu exemplo de firmeza
serena, de convicções
e de carácter, e que nós,
com orgulho comunista,
queremos guardar para
sempre como património
da nossa luta colectiva». Da
parte das actuais gerações
de comunistas, garantiu
Paulo Raimundo, «aqui estamos
e estaremos, recordamos
os nossos, os nossos
que são parte integrante
da luta do nosso povo»,
pois «recordar e homenagear
os nossos é recordar
e homenagear a luta dos
trabalhadores e do nosso
povo. É isso que fazemos
e faremos, homenageando
o passado, honrando-o no
presente, construindo o futuro».
Antes, Catarina Ângelo,
da Comissão de Freguesia,
proferiu também algumas
palavras sobre a figura e
o exemplo de José Dias
Coelho.
Casa do Douro
Uma delegação do PCP dirigida por João Frazão, da
Comissão Política, visitou recentemente a sede da Casa
do Douro, no concelho do Peso da Régua. Na reunião
que manteve com a Comissão Administrativa, o PCP
voltou a defender a reposição dos «poderes e atribuições
históricas» que a Casa do Douro sempre teve enquanto
instituição de direito público.
O dirigente comunista realçou também a necessidade
de a Casa do Douro recuperar a sua capacidade de
intervenção, que lhe permita assegurar que o «desequilíbrio
natural desta região única no mundo, entre produção e
comércio, se reequilibre a favor dos pequenos e médios
viticultores». João Frazão confessou ainda as preocupações
que o PCP tinha quanto ao pagamento de salários e
indemnizações aos trabalhadores, confessando que a
Comissão Administrativa garantiu que «esses serão os
primeiros a ser ressarcidos», algo que considerou «muito
positivo».

22-12-2016
PCP 9
ALGARVE
Petróleo suspenso
Ao rescindir um conjunto de contratos
de pesquisa, prospecção,
desenvolvimento e produção de
petróleo e gás natural no Algarve, o
Governo foi ao encontro das
preocupações manifestadas pelo PCP,
que desde o início realçou que o País
não podia ser amarrado a contratos
que se revelassem «contrários aos
interesses nacionais». A decisão
confirma ainda que, como o PCP
sempre afirmou, a exploração dos
recursos energéticos do País é uma
matéria «demasiado importante e
sensível para avançar sem um amplo
debate público e sem que seja
assegurada a defesa dos interesses
nacionais». Só desta forma, acrescenta-
-se no comunicado emitido no dia 14
pelo Secretariado da Direcção da
Organização Regional do Algarve,
«será possível ponderar, de forma
esclarecida, as vantagens e
desvantagens, a oportunidade e as
condições do aproveitamento dos
recursos energéticos nacionais,
renováveis e não renováveis, com vista
a assegurar a soberania energética do
nosso País».
Logo em 2011, lembra-se, o PCP
denunciou a opção do anterior governo
de, «à margem do diálogo com
populações, autarquias e outras
estruturas, demitir o Estado das suas
responsabilidades e entregar a
exploração de hidrocarbonetos a
multinacionais do sector», tendo sido
por iniciativa do Partido que esses
contratos, até então desconhecidos do
público, foram divulgados. Também
nessa altura o PCP exigiu a realização
de estudos de impacto ambiental e
económico. Esta intervenção do PCP
expressou-se na aprovação, a 1 de
Julho, de um Projecto de Resolução
que recomendava a realização de
estudos capazes de determinar os riscos
resultantes da prospecção e pesquisa
de petróleo e gás natural e definir as
medidas para os eliminar ou minimizar.
«Este foi um passo importante, porque
vincula politicamente o Governo a
promover essas avaliações», conclui-
-se no comunicado.
PARLAMENTO EUROPEU
Apoios à EMEF
O deputado do PCP no Parlamento
Europeu, João Pimenta Lopes, visitou
recentemente as oficinas da EMEF em
Contumil, no Porto, onde são evidentes
as consequências da política de direita
e das imposições da União Europeia
no sector dos transportes nacional e,
em particular, na ferrovia. Na EMEF,
estas políticas saldaram-se no
desinvestimento prolongado, numa
enorme pressão visando a privatização
do sector, nos défices de mão-de-obra,
na desvalorização dos recursos
humanos e no afunilamento do
conhecimento que não é transmitido,
por falta de admissão de novos
quadros. Nesta visita, foi identificada
a necessidade de investimentos para
a recuperação e expansão da oficina,
com vista a dar resposta à «elevada
procura de trabalho de manutenção
que mantém». Na sequência da
deslocação a esta unidade, o PCP
questionou a Comissão Europeia acerca
dos fundos a que podem ter acesso
empresas públicas como a EMEF para
investimentos relacionados com a
expansão estrutural e a renovação de
infra-estruturas.
Unidade, confiança
e luta
Como tem sido sublinhado, o XX Congresso bro de 2015 e que implica aproveitar
todas as oportunidades para levar
o mais longe possível a reposi-
do PCP constitui um grande êxito e foi
demonstrativo da unidade, determinação e ção de rendimentos e direitos; na
confiança dos comunistas portugueses em torno do ideal luta que, articulando objectivos imediatos
e objectivos estratégicos, se
e do projecto por que lutam. O Congresso traduziu a trava pela ruptura com a política de
elevada consciência política e ideológica do colectivo direita e pela concretização de uma
política patriótica e de esquerda indissociável
da luta por uma demo-
partidário que constitui o PCP e que se revelou ao longo
do processo preparatório e nos três dias da sua
cracia avançada vinculada aos valores
de Abril, pelo socialismo e o co-
realização.
munismo.
De facto, o modo como os militantes
e as organizações do PCP se enlhos
ao longo dos três dias; os con-
delegados participaram nos trabavolveram
na preparação do Congresso
que incluiu, ao longo de meses, sença de 62 delegações estrangeiteúdos
das 137 intervenções; a pre-
Momento marcante
a discussão dos tópicos para as Teses,
a sua construção e discussão e de internacionalista do PCP; a preto
marcante na vida do Partido. A
ras como expressão da solidarieda-
O XX Congresso foi um momen-
a eleição de delegados; o modo como,
num aprofundado processo de de convidados; a unidade verifica-
a ideologia dominante com os seus
sença e o entusiasmo dos milhares sua importância e significado – que
Manuel auscultação, se construiu a proposta
de composição do Comité Cen-
aspectos, fizeram deste Congresso tudo fez para desvalorizar – projecda
nas votações, entre muitos outros multifacetados e poderosos meios
Rodrigues
Membro
tral; como se planificou e realizou uma extraordinária afirmação do Partido,
da sua identidade, acção e força. sociedade portuguesa.
tam-se agora na vida do Partido e na
da Comissão
milhares de reuniões, assembleias
Política
e plenários, com mais de 20 mil participantes
e a apresentação de quaterminação
e confiança ficou clara Sousa na sua intervenção de encer-
Neste ambiente de unidade, de-
Mas como afirmou Jerónimo de
se duas mil propostas de emenda/alteração
ao projecto de resolução pocação
do colectivo partidário com as não este Partido, que nunca teve
a profunda compreensão e identifiramento
do Congresso: «quem selítica,
a maioria das quais integradas
no texto final; como se realizou e continua a ser chamado a dar na em tantas e tantas lutas e que nun-
exigentes respostas que o Partido foi uma vida fácil, que foi temperado
o rol imenso de tarefas necessárias complexa situação nacional e internacional
que estamos a viver, nomearotas,
que nunca descansou face a
ca desanimou perante recuos e der-
ao êxito do Congresso; como os 1154
damente na luta contra a política avanços e vitórias, pode afirmar a
“
de exploração, empobrecimento e sua confiança nos trabalhadores, no
Os trabalhadores declínio nacional do governo PSD/ nosso povo, a sua confiança numa
/CDS com um contributo determinante
e decisivo para o seu isola-
O Congresso do PCP foi o espe-
pátria soberana?»
e o povo sabem que
mento social e derrota política e eleitoral;
na luta pela defesa, reposição mar a sua identidade e natureza de
lho de um Partido apostado em afir-
podem confiar neste
e conquista de direitos possibilitada classe, prosseguindo na luta pelos
pela nova correlação de forças na seus objectivos supremos, o socialismo
e o comunismo, confirmando
Partido ” AR após as eleições de 4 de Outu-
e reafirmando a sua base teórica, o
marxismo-leninismo, no seu desenvolvimento
criativo, patriótico e internacionalista,
com uma profunda
democracia interna, um Partido que
– como frisou o Secretário-geral – não
regateará nenhum esforço, nenhuma
tarefa, que visem defender e conquistar
direitos e melhorar as condições
de vida dos trabalhadores e
do povo, sempre com os olhos postos
na linha do horizonte, no objectivo
supremo que anima e justifica
a nossa razão de ser e de lutar: uma
sociedade liberta da exploração do
homem pelo homem».
A reunião do Comité Central de
sábado passado definiu um conjunto
de linhas de trabalho e tarefas decorrentes
das orientações aprovadas
no Congresso que agora urge levar
à prática, com o empenhamento de
todos os militantes do Partido.
Face à complexidade e exigência
da situação nacional e internacional,
os trabalhadores e o povo sabem
que podem confiar neste Partido,
que não vira as costas à luta e, depois
deste Congresso, está mais forte
e preparado para prosseguir os
combates do presente de olhos postos
no futuro.

10 PCP
22-12-2016
Dia Internacional das Migrações
Apoiar quem está longe da sua terra
Evocando o Dia Internacional das Migrações,
o PCP reafirmou a sua disponibilidade para
defender os interesses e aspirações dos portugueses
residentes no estrangeiro e das comunidades
imigrantes em Portugal.
A ONU proclamou, no
ano 2000, o dia 18 de Dezembro
como Dia Internacional
das Migrações, lembrado
pelo PCP numa nota
do seu Gabinete de Imprensa
emitida dois dias
antes. Ao assinalar a data,
o PCP começa por chamar
a atenção para o facto de
nenhum dos países da
União Europeia ter ratificado
ainda a «Convenção
da ONU sobre a Protecção
dos Direitos de todos os
Trabalhadores Migrantes
e Membros de suas Famílias»,
passados 26 anos da
sua adopção pela Assembleia-geral
das Nações Unidas.
Devendo constituir uma
preocupação constante, garante
o PCP, a luta pela
protecção dos direitos dos
O País deve
romper com as
directivas
europeias sobre
imigração
trabalhadores migrantes e
suas famílias assume hoje
uma «nova dimensão e actualidade»,
perante o recrudescimento
do racismo
e da xenofobia, com partidos
e forças de extrema-
-direita a obterem posições
significativas nos governos
e parlamentos em vários
países europeus. Para o
Partido, a «crise global do
capitalismo» é responsável
pela degradação da situação
económica e social,
enormes níveis de pobreza
e exclusão, intensificação
da exploração, repressão
e opressão dos povos
e ainda pelo desencadear
de conflitos militares que
«espalham a fome, a morte
e a destruição». Aos fluxos
migratórios por razões
económicas juntam-se, assim,
os que «fogem à guerra,
à violência sem limites,
à barbárie».
O PCP acusa ainda o
imperialismo de responder
à «tragédia humanitária»
que ele próprio criou com
«medidas de cariz policial,
repressivas e persecutórias»,
de controlo da mão-
-de-obra imigrante e de
detenção e expulsão dos
“considerados ilegais”» e
com o aumento das dificuldades
impostas ao reagrupamento
familiar.
Particulares
responsabilidades
Coesão territorial
Passar do diagnóstico
à solução
O PCP não desvaloriza os sucessivos
estudos e análises à realidade das regiões
do interior do País, mas entende que o
diagnóstico está feito e que urge, sim, passar
à resolução concreta dos muitos problemas
que as atingem. Num comunicado
do Secretariado da Direcção da Organização
Regional de Bragança, de dia 16, o
Partido, lembrando a aprovação pelo Governo
do Programa Nacional para a Coesão
Territorial e a recente «preocupação
do PSD com os «territórios de baixa densidade»,
acusa as políticas levadas a cabo
ao longo de anos pela situação que actualmente
se vive nessas regiões, como o envelhecimento
e o despovoamento.
Para o PCP, o ataque aos serviços públicos
«por via do encerramento, concentração
ou ainda da municipalização de serviços
de saúde, educação, Justiça ou dos
meios de segurança», a extinção de juntas
de freguesia, a destruição da produção
nacional e a consequente diminuição
de postos de trabalho, o aumento do desemprego
e da emigração ou as dificuldades
de mobilidade nestas regiões são das
mais graves medidas levadas a cabo nos
últimos anos por sucessivos governos e
agravado pelo anterior executivo PSD-CDS.
Retomando as conclusões das jornadas
parlamentares do PCP de Abril, realizadas
nos distritos de Vila Real e Bragança
e dedicadas precisamente ao combate às
assimetrias regionais e ao despovoamento
e à desertificação do interior, o comunicado
recorda uma das ideias centrais no
debate parlamentar de Maio, sobre estas
questões: «uma política de desenvolvimento
é algo mais do que distribuir escassos
recursos de investimento público e esperar
pelo investimento privado estimulado
a partir daquele. Desenvolvimento não é
o mesmo que crescimento económico e este
último é muitas vezes sobrevalorizado
para esconder a inexistência do primeiro.»
Os comunistas sublinham que o desenvolvimento
do interior «está intimamente
ligado à distribuição da riqueza e não à
“pobreza” dos territórios» e que as designadas
«assimetrias regionais» são, também
elas, expressão das assimetrias sociais inerentes
à injusta repartição de rendimentos
e consequente desigualdade de oportunidades.
A defesa das funções sociais
do Estado, salvaguardando o carácter universal
das diversas áreas, do poder local
democrático e a instituição de um poder
regional decorrente da regionalização são
medidas necessárias.
Ora, realça ainda o Partido, o «Programa
Nacional para a Coesão Territorial»
não responde às necessidades do interior,
sendo preciso antes de mais «legitimar
prioridades mediante um exercício de governação
regional devidamente participado,
discutido e sufragado, pois só com uma
disponibilidade orçamental própria e com
meios de governação próprios, o interior
poderá definir as suas próprias prioridades».
Encarar o desenvolvimento regional
exige, na opinião dos comunistas, respostas
ao nível do emprego com direitos, do
apoio à produção (na agricultura, floresta
e indústria extractiva), da reindustrialização,
da elevação das condições de vida,
do apoio à investigação e ao turismo, das
condições de mobilidade, transportes e
comunicações.
António Sousa Maia
Aos 72 anos, faleceu o camarada
António Sousa Maia. Natural de Lisboa,
era torneiro de profissão e membro do
Partido desde 1976. Estava organizado
na freguesia de Odivelas. Integrou o grupo
Cantares de Abril.
Armando Pinto Lopes
Faleceu com 92 anos o camarada
Armando Pinto Lopes. Natural da freguesia
de Eja, Penafiel, foi um dirigente
associativo muito activo, tendo pertencido
aos órgãos sociais da CNA, do FC Porto,
dos Bombeiros e da Junta de Turismo de
Entre-os-Rios. Foi inúmeras vezes candidato
da CDU na sua freguesia, tendo
sido eleito na Assembleia Municipal de
Penafiel. Integrou a Comissão Concelhia
de Penafiel e a Direcção sub-Regional
do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do
PCP.
Joaquim Gracias
Faleceu aos 97 anos o camarada
Joaquim Gracias. Natural da freguesia
de Nespereira, em Gouveia, tinha ligação
ao Partido desde 1946, ano em que,
ainda jovem, participou na organização
das históricas lutas dos operários de
lanifícios de Gouveia e da Corda da Serra.
Cumpriu durante anos tarefas de recebimento
de quotas, primeiro na empresa
e depois no seu bairro, tendo sido ainda
membro da Comissão Concelhia de
Gouveia.
Portugal, com cerca de
cinco milhões de portugueses
e luso-descendentes
espalhados pelo mundo
e com uma significativa
comunidade imigrante e
com muitas centenas de
asilados e refugiados devia,
na opinião do PCP,
«romper com directivas,
acordos e agendas da
União Europeia, que não
atacam as causas profundas
dos fenómenos migratórios,
antes os agravam».
Só nos últimos anos, acrescenta,
mais de meio milhão
de portugueses deixaram
o País na esperança
de «encontrar no estrangeiro
uma melhor qualidade
de vida e de trabalho».
Na maioria dos casos, para
tentarem ter uma vida
digna e enviarem dinheiro
para as famílias, estes emigrantes
enfrentam «dificuldades»
e «sacrifícios».
O PCP há muito que se
bate pela prestação de serviços
públicos de qualidade
aos emigrantes portugueses,
designadamente
uma «eficiente e moderna
rede consular e o ensino
da língua identitária aos filhos
dos trabalhadores
portugueses no estrangeiro».
No caso dos imigrantes,
no essencial com condições
de vida muito precárias
e particularmente sujeitos
aos efeitos da intensificação
da exploração,
aumentaram as dificuldades
para todos quantos
pretendem obter a legalização,
ao mesmo tempo
que se mantém a «inqualificável
situação legislativa»
CAMARADAS FALECIDOS
A crise do capitalismo
e as guerras
imperialistas provocam
o aumento do fluxo de
migrantes e refugiados
de filhos poderem ser separados
dos pais, face à
expulsão destes.
A este respeito, o Partido
condena a transposição
para a legislação portuguesa
das diversas directivas
da União Europeia (nomeadamente
a Directiva do
Retorno a as alterações aos
Acordos de Schengen) e
defende uma justa política
nacional de acolhimento e
integração dos imigrantes,
de regularização dos indocumentados
e de respeito
pelos seus direitos, liberdades
e garantias. E defende
que o País ratifique
o quanto antes a «Convenção
da ONU sobre a Protecção
dos Direitos de todos
os Trabalhadores Migrantes
e suas Famílias».
Joaquim Martinho dos Santos
Faleceu o camarada Joaquim Martinho
dos Santos, de Montemor-o-Novo. Encontrava-se
ligado ao Partido desde muito
antes do 25 de Abril.
José Matos Silva
Com 81 anos, faleceu o camarada José
Matos Silva, natural da Cova da Piedade,
em Almada. Trabalhou no Arsenal do
Alfeite como apontador, foi eleito e
presidente da Assembleia de Freguesia de
Amora, no concelho do Seixal, onde estava
organizado.
Maria Elizabete Rumaneiro
Faleceu no passado dia 5 a camarada
Maria Elizabete Rumaneiro, de 65 anos.
Activa desde jovem na luta pela liberdade,
participou em 1973 no último Congresso
da Oposição Democrática, em Aveiro, tendo
sido espancada pela polícia de choque.
Aderiu ao PCP após o 25 de Abril, integrando
durante longos anos a Comissão
de Freguesia de São João dos Montes, em
Vila Franca de Xira, e as listas da APU e
da CDU para a Assembleia de Freguesia,
tendo sido eleita em sucessivos mandatos.
Participou também no movimento associativo
popular, no Grupo de Teatro A Forja e na
União Desportiva e Columbófila Adoslouquense,
do qual era secretária.
*
Aos familiares e amigos dos comunistas falecidos,
o colectivo do Avante! manifesta sentidas
condolências.

22-12-2016
NACIONAL
11
Aprofundar a discussão
A sede da Ecolojovem – «Os Verde», em Lisboa,
acolheu, no dia 18, uma nova reunião do Comité
Nacional Preparatório (CNP) Português do 19.º
Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes,
que se realiza entre 14 e 22 de Outubro, na cidade
de Sochi, Rússia. Na iniciativa aprofundou-se a
discussão sobre o plano de actividades do CNP, que
terá a sua iniciativa pública de lançamento no dia 26
de Janeiro, em Lisboa.
O CNP continua aberto à participação de associações,
estruturas e grupos informais juvenis que queiram
contribuir para a promoção dos valores da paz e pelos
direitos da juventude, divulgando em Portugal o 19.º
Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.
Trabalhadores prejudicados
João Ferreira e Carlos Moura, vereadores do PCP na
Câmara de Lisboa, acompanhados por eleitos na
Freguesia dos Olivais e estruturas sindicais e
profissionais, realizaram uma visita, no dia 16, à
cidade aeroportuária, estacionamentos e espaços
adjacentes, para analisar o problema da falta de
estacionamento para trabalhadores do aeroporto, que
tem tido consequências negativas nas zonas
residenciais próximas, nomeadamente no Bairro da
Encarnação.
No final da iniciativa, João Ferreira lembrou que
«desde a privatização do aeroporto, houve uma
alteração na política da empresa [que gere a
infra-estrutura, a ANA – Aeroportos de Portugal]
relativamente ao estacionamento» e «tem havido uma
tendência crescente para tirar lugares de
estacionamento aos cerca de 20 mil trabalhadores que
ali exercem funções», em áreas como a segurança, a
logística e o comércio.
Para o eleito do PCP, em causa está uma «total
insensibilidade por parte da empresa, que, para
aumentar receitas [com o estacionamento] tira lugares
aos trabalhadores». A situação afecta sobretudo os
«trabalhadores mais recentes, com baixos salários e
em situação precária, que são empurrados a pagar
uma avença quando dantes havia lugar garantido ou a
empresa comparticipava uma parte», denunciou João
Ferreira, salientando que muitos daqueles
trabalhadores «têm de ir trabalhar em horários
[nocturnos ou de madrugada] em que não há
transporte público», como o Metro ou autocarro.
Simultaneamente, acrescentou, esta realidade «cria
uma pressão fortíssima sobre os moradores da zona»,
visto que, dada a falta de lugares e a cobrança feita,
os funcionários do aeroporto procuram
estacionamento nas redondezas, tendo que se deslocar
«um quilómetro ou mais para vir trabalhar».
O vereador do PCP garantiu ainda que vai «levantar o
assunto na Câmara de Lisboa, para que a autarquia
pressione o Governo a resolver o problema».
No início deste mês, o Partido entregou um
requerimento na Assembleia da República
questionando o executivo sobre «que medidas serão
tomadas pelo Governo junto da ANA, para que esta
encontre uma solução que permita aos trabalhadores
do aeroporto estacionar no local, particularmente nos
períodos em que a oferta de transporte público é
insuficiente».
Para os deputados Bruno Dias, Rita Rato, Miguel
Tiago e Ana Mesquita, que assinam o documento, «é
indispensável ter em conta que os trabalhadores do
aeroporto não podem ficar à mercê das políticas de
exploração e maximização do lucro da Vinci»,
empresa francesa que detém a ANA.
Contentores sem condições para profissionais
e utentes da saúde
Consultas à chuva no Algarve
Nas unidade de saúde familiar (USF) Lauroé,
no Centro de Saúde de Loulé, e de Albufeira
chove dentro dos gabinetes, uma situação que
está a indignar utentes e profissionais.
Centros de saúde
funcionam em
contentores
degradados
Estas duas USF funcionam
em contentores que
têm vindo a degradar-se ao
longo dos anos, razão pela
qual sofrem infiltrações
de água que comprometem
o sistema eléctrico e o funcionamento
dos telefones,
bem como a integridade
dos equipamentos, nomeadamente
informáticos.
Simultaneamente, «alguns
funcionários têm vindo
a queixar-se de reacções
alérgicas do foro respiratório
e dermatológico,
que atribuem ao isolamento
térmico/acústico do contentor
que está podre», denuncia,
em comunicado divulgado
no dia 14, o Sindicato
dos Enfermeiros Portugueses
(SEP).
A mesma fonte dá conta
de que «o serviço de Saúde
Ocupacional da Administração
Regional de Saúde
(ARS) do Algarve está
desprovido dos recursos
humanos necessários e suficientes
para fazer o levantamento
dos riscos a que
os profissionais estão expostos
no seu local de trabalho,
bem como a elaboração
de proposta das necessárias
medidas preventivas,
que cabe à ARS garantir».
Triste realidade
No início do mês, o sindicato
entregou ao secretário
de Estado da Saúde,
Manuel Delgado, no decurso
de uma visita ao Algarve,
uma cópia do manifesto
«Por condições de trabalho
dignas e cuidados de
saúde de qualidade e segurança»,
um documento dirigido
ao ministro da tutela.
O manifesto, subscrito no
espaço de três dias por 47
enfermeiros, descreve a situação
vivida diariamente
na urgência do Hospital de
Caos em Ponte de Lima
Nos serviços de medicina do Hospital de Ponte de
Lima, diariamente com sobrelotação de doentes, a
maioria dos enfermeiros tem até 200 horas em dívida
de trabalho suplementar, não havendo «previsão de
quando poderão ser pagas».
Numa nota de 13 de Dezembro à comunicação social, o
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) dá ainda
conta de enfermeiras que estão a ser impedidas do
direito a duas horas diárias para amamentação.
Face a este «cenário terceiro mundista», o SEP exige a
«rápida admissão de enfermeiros», o «pagamento
imediato, de acordo com a preferência dos
interessados, das horas as mais, ou seja, em tempo e/ou
em dinheiro» e o «cumprimento do regulamento de
horários negociado naquela instituição e de todos os
direitos consagrados na Lei».
Problema de saúde
pública em Torres Novas
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo
alertou, muito recentemente, a presidente do Conselho
Directivo da Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo para um problema de saúde
pública derivado da poluição hídrica e atmosférica da
Ribeira da Boa Água e cursos hídricos a montante e
jusante.
Esta situação, que ocorre no concelho de Torres Novas,
afecta populações e toda a cadeia alimentar. «Nesta área
encontram-se escolas, zonas habitacionais e actividades
industriais e comerciais com grande procura e com
centenas de trabalhadores», informam os utentes.
Chove nos gabinetes dos centros de saúde de Loulé e Albufeira
Portimão e aponta propostas
de solução para melhor
segurança dos utentes e
profissionais.
No discurso de inauguração
da USF Atlântico Sul,
no Centro de Saúde de Portimão,
o governante avançou
que a solução para a
resolução dos problemas
dos serviços de urgência
passa pelo reforço dos cuidados
de saúde primários
e por uma maior disponibilidade
dos profissionais
junto dos utentes no sentido
de se prevenir idas à
urgência.
Numa breve reunião com
Manuel Delgado, o SEP sublinhou
que para a concretização
das ideias avançadas
são necessários 150
enfermeiros nos cuidados
de saúde primários e 450
nos hospitais algarvios, para
além de viaturas, tendo
em conta que as existentes
são insuficientes, com avarias
frequentes e algumas
bastante degradadas. Foram
ainda avançadas outras
reivindicações, como
a aplicação das 35 horas
de trabalho para todos os
enfermeiros, independentemente
do vínculo laboral
e a reposição do valor integral
das horas de qualidade
e extraordinárias.
Seis mil auxiliares
em falta
A Federação Nacional dos Sindicatos dos
Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais alertou,
no dia 14, em conferência de imprensa realizada no
Porto, para a falta de seis mil auxiliares de saúde, nos
hospitais e centros de saúde. De acordo com Luís
Pesca, dirigente da federação, a falta destes
trabalhadores será mais sentida «nos picos normais de
gripe e de outros sintomas», que vão levar a que «os
tempos de espera no hospital voltem outra vez a ser
humilhantes para um país que se diz desenvolvido».
Luís Pesca não descarta a possibilidade de «uma
grande acção de luta» já em Janeiro, que poderá passar
«por um momento de greve de todos os trabalhadores
da saúde, devido à ausência de resposta no que diz
respeito à negociação das carreiras» e à «ausência de
resposta à contratação de novos efectivos».
INEM
Também o Sindicato dos Trabalhadores em Funções
Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) admitiu, no dia
14, avançar com «medidas ainda mais duras» do que a
greve ao trabalho extraordinário caso o Governo não
resolva os tempos de espera de socorro no Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM), motivados
pela falta de recursos humanos.

12 NACIONAL
22-12-2016
PCP denuncia atraso nos pagamentos
Natal mais pobre no Pico
Serviço público
No dia 15, a Câmara do Seixal aprovou uma tomada
de posição a exigir a reposição da circulação dos
barcos da Transtejo e a melhoria do serviço público
de transportes.
Na reunião onde foi aprovado o documento, Joaquim
Santos, presidente da autarquia, defendeu que «o
transporte fluvial no rio Tejo assume uma enorme e
estratégica importância na mobilidade das populações
da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que tem
vindo, de anos a esta parte, a ser posta em causa com
a política seguida, assente na redução do número de
trabalhadores e das acções de manutenção regular
das frotas da Transtejo, conduzindo a vários cortes na
oferta de transporte, e à recorrente supressão de
carreiras programadas, gerando uma enorme perda
de fiabilidade na operação».
Em causa está a situação vivida pelos utentes da
Transtejo, com a constante eliminação de carreiras,
devido à paragem de várias embarcações, por falta de
manutenção. No dia 5 de Dezembro, do total de vinte
e dois navios afectos à Transtejo, só seis se
encontravam operacionais, ou seja, 73 por cento da
frota esteve inoperacional.
A esta situação de degradação do serviço público de
transportes acresce ainda a necessidade da criação de
um sistema tarifário que abarque a intermodalidade
em toda a AML. Entende a autarquia que se deveria
criar atractividade para uma utilização do serviço de
transportes colectivos em detrimento da mobilidade
individual. Contudo, apostar na qualidade deste
serviço e na sua sustentabilidade só é possível através
uma utilização integrada que permita reforçar a
mobilidade em toda a AML.
O passe social intermodal é, neste sentido, o garante
para uma verdadeira prestação do serviço público de
transportes, integrando todos os operadores e modos
de transporte, com um tarifário que responda às
necessidades actuais, para estimular a sua utilização.
Utentes indignados
Num comunicado divulgado na segunda-feira, 19, a
Comissão de Utentes do Seixalinho, no Montijo,
exige uma reunião urgente à administração da
Transtejo, por considerar que o serviço prestado por
aquela empresa «tem vindo a degradar-se ao longo
dos últimos anos». Os utentes vão, por isso, realizar
uma concentração de protesto, no dia 4 de Janeiro, no
Terminal Fluvial do Cais do Sodré, em Lisboa.
Nas últimas semanas, os representantes dos
trabalhadores, sindicatos, utentes e autarquias têm
contestado os problemas nas ligações fluviais do rio
Tejo na região de Lisboa. No dia 7, um grupo
deslocou-se ao Ministério do Ambiente (que tutela os
transportes urbanos) para entregar um documento a
dar conta da situação actual das transportadoras
Transtejo e da Soflusa.
Incentivar a economia
A PineFlavour, unidade fabril de processamento de
pinha e de pinhão, foi este mês inaugurada na Zona
Industrial de Grândola, num investimento de 1,5
milhões de euros, com o objectivo de aproveitar
matéria-prima nacional para comercializar no mercado
interno e externo.
Segundo o presidente da autarquia, António Figueira
Mendes, o investimento é um exemplo de que «as
potencialidades do concelho não se resumem e
esgotam nos 45 quilómetros de costa atlântica e na
actividade turística». «É fundamental que saibamos
conjugar esforços e tirar partido das inúmeras
riquezas do território, nomeadamente na fileira
florestal», acentua o eleito do PCP.
O PCP questionou, segunda-feira, 19, o Governo
Regional dos Açores sobre os atrasos no
pagamento dos serviços de transporte escolar
na ilha do Pico.
Num requerimento entregue
na Assembleia Legislativa
da Região Autónoma
dos Açores, João
Paulo Corvelo, deputado
do PCP eleito pela ilha das
Flores, explica que a falta
de pagamento do serviço
de transporte escolar na
ilha do Pico «levou ao atraso
no pagamento do subsídio
de Natal aos trabalhadores»,
uma «situação tanto
mais inadmissível quando
decorre do incumprimento
de obrigações por
parte da própria Administração
Regional».
Os comunistas querem
por isso saber «qual o atraso
total existente nestes pagamentos»,
«o que explica
esta situação» e «quando
serão pagas as verbas devidas
à empresa em causa».
Segundo informações avançadas
nos últimos dias, nas
Incumprimento
de obrigações
por parte da
Administração
Regional
escolas da Madalena e São
Roque o executivo PS não
efectuou o pagamento no
último trimestre e na Escola
das Lajes do Pico durante
todo o ano de 2016.
Repor a legalidade
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC)
promoveu, no dia 12, no Ateneu de Coimbra, um debate
sobre «A situação na Síria».
Na iniciativa – que contou com o apoio do Sindicato dos
Professores da Região Centro e do próprio Ateneu – abordou-se
os complexos e recentes desenvolvimentos na batalha
de Alepo, a resistência do povo sírio e apelou-se à
necessidade de diversificar as fontes de informação, dado
o cerco informativo e a manipulação que no Ocidente
se desenvolve sobre o assunto.
Ilda Figueiredo, presidente do CPPC, fez um detalhado
enquadramento histórico daquela região e referiu as
consecutivas e terríveis guerras e acções do imperialismo
desencadeadas nos últimos 15 anos com o objectivo de
domínio geoestratégico e de se apoderar de diversas fontes
de matérias primas em todo o Médio Oriente e não só.
Também os Bombeiros
Voluntários da Madalena,
na ilha do Pico, não receberam
o subsídio de Natal
atempadamente, uma situação
que motivou um requerimento
de João Paulo Corvelo,
entregue no dia 13,
onde se pergunta ao Governo
Regional «se já transferiu
todas as verbas devidas»
e «quando será pago»
aquele suplemento.
Para o PCP, «este atraso
é difícil de entender»,
uma vez que as associações
de bombeiros «recebem do
Serviço Regional de Protecção
Civil as verbas necessárias
para estes subsídios».
Coimbra debate situação na Síria
Até ao final do ano, está patente
no Mercado do Livramento,
em Setúbal, uma exposição
de fotografias da sede
e dos calabouços da PIDE
naquela cidade (Bairro Salgado),
iniciativa da delegação
concelhia da União de Resistentes
Antifascistas Portugueses
(URAP), com o apoio da
Câmara Municipal, da Junta
de Freguesia de São Sebastião
e da União das Freguesias de
Setúbal.
Na inauguração, no dia 16,
Pedro Soares, autor das fotografias
e membro da URAP,
sublinhou: «Jamais podemos
perder oportunidades de denunciar
o fascismo e evocar o
combate pelo 25 de Abril».
Mau cheiro
na EB das Flores
No dia 6, João Paulo Corvelo apresentou um
outro requerimento a questionar o Governo
Regional sobre os «intensos maus cheiros» que,
uma vez mais, invadiram a Escola Básica (EB)
das Flores, causando um profundo incómodo a
professores, funcionários e estudantes,
tornando muito difícil aí permanecer ou
trabalhar.
«Os maus cheiros que provêm das fossas do
edifício são um problema recorrente, que
acontece desde a inauguração da escola,
sugerindo a existência de graves erros de
construção que nunca foram corrigidos», alerta
o deputado do PCP, lembrando que a «questão»
foi colocada por diversas vezes ao Governo
Regional, nomeadamente pelo Conselho de Ilha
das Flores e pela Câmara e Assembleia
Municipal das Lajes das Flores, «sem que no
entanto tenha existido qualquer resposta ou
intervenção para corrigir o problema».
No final do debate, apelou-se à mobilização das pessoas
para a luta pela paz
Denunciar o fascismo em Setúbal
Com uma luta antifascista que vem de longe, a URAP tem desenvolvido a sua acção
em defesa dos ideais do 25 de Abril e da democracia

22-12-2016 TRABALHADORES
13
Barata
Devido a constantes
atrasos no pagamento de
salários, os trabalhadores
das Pastelarias Barata, em
Castelo Branco, decidiram
na passada sexta-feira
marcar greve para 24 de
Dezembro, informou o
Sindicato da Hotelaria do
Centro, que formalizou o
pré-aviso. A greve será
concretizada caso os patrões
não paguem antes o salário
de Novembro e o subsídio
de Natal.
Viseu
O pessoal da SUCH que
assegura o serviço de
alimentação no Hospital de
São Teotónio, em Viseu, fez
greve na sexta-feira, dia 16,
com adesão total,
cumprindo apenas os
serviços mínimos, em
protesto contra os ritmos de
trabalho muito intensos. A
situação deve-se a haver
número insuficiente de
funcionários para as
necessidades do serviço,
como explicou à agência
Lusa um dirigente do
Sindicato da Hotelaria do
Centro, e foi agravada pela
decisão da administração
de não tomar medidas, a
tempo e horas, para garantir
a substituição de
trabalhadores em baixa ou
em licença de maternidade.
Afonso Figueiredo deu
conta de pressões para obter
trabalho em dias de
descanso semanal ou para
prolongamento de turnos,
chegando a jornadas de 12
ou 13 horas. É reivindicado
que entrem para o quadro
efectivo trabalhadores com
vínculos precários, em
postos de trabalho
permanentes, que estão
sujeitos a ainda maior
pressão, realçou o dirigente.
Reintegração
Frente ao Hotel Crowne
Plaza Vilamoura
estiveram, no dia 15, os
trabalhadores e activistas
sindicais ilegalmente
despedidos a 21 de
Novembro, para exigirem a
reintegração nos seus postos
de trabalho. O Sindicato da
Hotelaria do Algarve, que
organizou a concentração,
assinalou a presença
solidária de representantes
da União dos Sindicatos do
Algarve (CGTP-IN) e de
outras estruturas sindicais,
bem como outros
trabalhadores. O sindicato
acusa a administração de
pretender liquidar a
organização sindical no hotel
para continuar a baixar
salários, a não pagar
milhares de euros de
trabalho suplementar e a
desrespeitar direitos
fundamentais dos
trabalhadores. Um novo
protesto ficou anunciado
para dia 29.
Acções em várias empresas e grande plenário distrital
Dia de luta no Porto
O plenário da União dos Sindicatos do Porto
foi realizado num dia em que ocorreram acções
de protesto no comércio, na saúde, na
hotelaria, na alimentação e nas telecomunicações.
Quarta-feira, 14 de Dezembro,
«foi um dia de acção
e luta» do movimento
sindical unitário do Porto.
Num depoimento publicado
no sítio da União dos
Sindicatos do Porto, o coordenador
da estrutura distrital
da CGTP-IN referiu
que, de manhã, tiveram lugar
acções do CESP, junto
de lojas do Pingo Doce
e do Minipreço; do Sindicato
dos Enfermeiros Portugueses,
no Hospital de
São João; do Sindicato dos
Trabalhadores em Funções
Públicas, junto do CODU
do INEM; do Sindicato da
Hotelaria, junto do Hospital
da Arrábida, inserida na campanha
nacional da CGTP-
-IN contra a precariedade,
que ali tem níveis elevados;
e do Sintab, na Confeitaria
Torres, na Trofa.
Foi «um dia de intensa
actividade sindical pelos
direitos, interesses e aspirações
dos trabalhadores»,
disse Tiago Oliveira, enumerando
as iniciativas realizadas
durante a manhã.
Ficou patente a
determinação de
prosseguir a luta
O Sindicato do Comércio,
Escritórios e Serviços
(CESP/CGTP-IN) rebate a
estratégia patronal para redução
dos salários e desregulação
total dos horários
e, perante as posições da
associação patronal da
grande distribuição (APED),
persiste em mobilizar os
trabalhadores para reivindicarem
directamente nas
empresas.
Na negociação do contrato
colectivo de trabalho,
o sindicato reclama: aumentos
salariais de 40 euros,
para todos os trabalhadores,
com eliminação
da Tabela B; 25 dias de
férias; horário semanal de
39 horas; passagem a efectivos
de todos os trabalhadores
que estão com vínculos
precários em postos
de trabalho permanentes;
equiparação da carreira
de operador de armazém
à de operador de supermercado.
Mas a APED
contrapõe a redução do
valor do trabalho suplementar
e em dia feriado,
a introdução do «banco»
de horas e a recusa de
qualquer actualização salarial.
O CESP considera inaceitável
a posição patronal,
lembrando as centenas de
milhões de lucros gerados
no sector e o aumento das
vendas em 3,1 por cento,
nos primeiros nove meses
de 2016, em contraste com
as baixas remunerações que
os trabalhadores auferem,
a rondar o valor do salário
mínimo nacional.
A decisão de continuar
a realizar plenários e reuniões,
nas lojas e armazéns,
e acções públicas frente a
sedes e estabelecimentos
das principais empresas,
teve expressão em três locais,
na semana passada.
Os participantes no plenário foram, no final dos trabalhos, até ao edifício da NOS,
onde se realizou uma concentração contra os elevados índices de precariedade laboral na
empresa e no sector
De tarde, no auditório da
Casa Sindical, realizou-se
«um grande plenário distrital,
com mais de 250 dirigentes
e delegados», que
analisou «a grande actividade
levada a cabo desde
o 11.º Congresso da USP,
em Junho, sem baixar os
braços, com apresentação
de cadernos reivindicativos,
com um forte combate
à intenção do patronato
de atacar a contratação colectiva».
Na discussão, «ficou expressa
grande determinação
para continuar a luta
pelas justas reivindicações
dos trabalhadores», realçou
o coordenador da USP
e membro da Comissão
Executiva da CGTP-IN.
O dia terminou com uma
concentração, ao fim da
tarde, em Campanhã, frente
ao edifício da NOS, para
onde os participantes no
plenário distrital se deslocaram
em manifestação.
Esta iniciativa integrou-se
na campanha nacional contra
a precariedade e por
emprego com direitos. Foram
relevados os índices
de trabalho precário, quer
a nível nacional e no distrito,
quer no sector das telecomunicações,
«onde este
flagelo predomina mais»,
como explicou Tiago Oliveira.
Luta nos supermercados
Porto, Avenida da Boavista
Olival das Minas, Vialonga
Frente à loja do Pingo
Doce, na Avenida da Boavista,
no Porto, concentraram-se
no dia 14, ao fim
da manhã, três dezenas de
trabalhadores.
À mesma hora, também
Frente ao Hospital de São João, o SEP voltou a chamar a
atenção para a falta de profissionais de enfermagem, o aumento
da carga sobre os enfermeiros ao serviço e o incumprimento
do pagamento do trabalho realizado e dos tempos
de descanso
Porto, Rua 5 de Outubro
no Porto, um número semelhante
de trabalhadores
concentrou-se frente ao Minipreço,
na Rua 5 de Outubro,
destacando-se neste
caso a acusação de que
o grupo espanhol DIA assedia
funcionários, procurando
levar a que rescindam
contratos, para facilitar
a estratégia de franquiar
lojas, com o objectivo
de baixar salários e retirar
direitos, a fim de aumentar
os lucros.
No dia 16, à hora de almoço,
o CESP promoveu
uma concentração de trabalhadores
do Pingo Doce,
no Olival das Minas
(Vialonga, Vila Franca de
Xira), colocando o acento
nos problemas relativos à
organização do tempo de
trabalho, quer quanto a horários
e intervalos, quer no
aumento da carga, devido
à falta de pessoal.

14 TRABALHADORES 22-12-2016
Excepção
Na Transtejo e na Soflusa
o Governo deve tomar
«medidas excepcionais,
que respondam no
imediato às necessidades
das empresas, de modo
a repor a qualidade
do serviço público de
transporte fluvial» e
garantir «que situações
de supressão, como
existiram num passado
recente, não se voltem
a repetir», exigiram as
organizações de
trabalhadores e de utentes
e as câmaras municipais
que se reuniram, no dia
13, com o ministro do
Ambiente. Numa nota,
publicada dia 15 pela
Fectrans/CGTP-IN e
subscrita pelas demais
entidades, refere-se que foi
reafirmada a importância
de ter sido interrompido
o processo que o governo
PSD/CDS tinha em marcha,
para privatizar a Transtejo
e Soflusa, notando que,
«para essa decisão ter
consequências, se impõe a
melhoria da gestão das
empresas».
«Valorizando» a informação
de que o Governo vai
nomear um conselho de
administração em
exclusividade para estas
empresas, o qual terá de
apresentar, até ao final de
Fevereiro, um plano urgente
de manutenção dos navios,
entre outras medidas,
considera-se «insuficiente»
a falta de acções para
resolver de imediato
problemas graves.
É referida a renovação
de certificados de
navegabilidade, que alguns
vão caducar em 2017.
Diagnóstico
«Ao fim da mais longa
greve da história das
nossas profissões, atingimos
o nosso primeiro grande
objectivo», anunciou o
Sindicato Nacional dos
Técnicos Superiores de
Saúde das áreas de
Diagnóstico e Terapêutica,
num comunicado que emitiu
no dia 13. Na véspera
tinha sido assinado um
acordo com o Governo
sobre o novo regime das
carreiras profissionais,
para consagrar o estatuto
de técnico superior a todos
os técnicos de diagnóstico
e terapêutica. O STSS,
sindicato não filiado que
integra a Frente Comum
da Administração Pública,
reafirma que «esta era uma
etapa sem a qual não seria
possível negociar quaisquer
matérias de importância
determinante para
as nossas profissões».
Congratulando-se pelo
resultado, que exigiu ainda
posição firme numa reunião,
dia 2, já com a greve
levantada, o sindicato alerta
para as próximas etapas.
Normalizar a negociação e aumentar salários
Levada a carta à ANIMEE
Dirigentes e delegados sindicais, representando milhares
de trabalhadores de empresas fabricantes
de material eléctrico e electrónico, entregaram dia
15 à ANIMEE a Carta Reivindicativa para 2017,
com um alerta de luta.
O ministro do Trabalho
deve intervir para travar o
ataque à contratação colectiva
desencadeado pelas seguradoras,
que procuram ganhar
cerca de 40 milhões de
euros por ano, à custa de
congelamentos de carreiras e
promoções, do fim das diuturnidades
(antiguidades), do
complemento do subsídio de
doença (incluindo os primeiros
três dias de baixa) e do suplemento
(20 por cento da remuneração-base)
por horário
diferenciado ou por turnos.
Para tentar reunir-se com
o governante e transmitir-lhe
esta mensagem, uma vez que
está sem resposta um pedido
de reunião feito em Maio, o
Sindicato Nacional dos Profissionais
de Seguros e Afins
(Sinapsa) realizou uma concentração
na Praça de Londres,
em Lisboa, durante a
tarde de 15 de Dezembro.
Com os dirigentes e delegados
sindicais, esteve uma delegação
da CGTP-IN, incluindo
o Secretário-geral,
Arménio Carlos, e o coordenador
da União dos Sindicatos
de Lisboa, Libério Domingues,
membro da Comissão
Executiva.
Com o apoio de um carro
de som, foi distribuído um folheto
aos transeuntes. Foi entregue
um dossier no Ministério
e também aos jornalistas.
A Associação Portuguesa
de Seguradores «agiu com
má-fé negocial», quando há
Os patrões
só ouvem a voz
da unidade
e da luta
dos trabalhadores
O documento resultou de
uma proposta da Fiequimetal/CGTP-IN
e dos sindicatos
com representação no sector,
que foi discutida com os
trabalhadores nos últimos
dois meses. A entrega à associação
patronal foi assinalada
com uma concentração
nacional de representantes
dos trabalhadores, ao fim da
manhã de quinta-feira da semana
passada, em frente à
sede da ANIMEE, na Avenida
Guerra Junqueiro, em
Lisboa.
A jornada serviu também
para exigir a normalização
do processo de negociação
do contrato colectivo de trabalho
e o fim do bloqueio
patronal da contratação colectiva.
Em contraposição à
perda de poder de compra
dos salários, à intensificação
dos ritmos de trabalho (que
neste sector é apontada como
a principal causa de doenças
profissionais), à precariedade
de emprego e ao desajustamento
das carreiras
profissionais, foram apontados
os elevados lucros das empresas.
«Só em 2015, meia
Travar o ataque
nos Seguros
um ano se extinguiu como
associação patronal, para perder
a representatividade
como subscritora do contrato
colectivo de trabalho de
2008, acusou Paulo Mourato.
O presidente do Sinapsa
(sindicato não filiado na Inter,
mas com o qual «temos em
comum a defesa dos interesses
dos trabalhadores», como
realçou Arménio Carlos) acusou
ainda o Ministério do
Trabalho de «permitir uma
violação grosseira» do direito
de negociação da contratação
colectiva. Tal sucedeu
em dois passos: viabilizou a
alteração de estatutos da APS,
em Novembro de 2015, e, a
29 de Junho, publicou uma
portaria de extensão do acordo
colectivo de trabalho que
as seguradoras subscreveram
com as estruturas da UGT e
onde ficaram contempladas
as perdas para os trabalhadores.
Foi neste contexto que sete
No «teste dos Seguros», o ministro tem de mostrar que
defende a dinamização da contratação colectiva, defenderam
os dirigentes do Sinapsa e da CGTP-IN
Frente à sede da associação patronal, foi apontado o contraste entre os elevados lucros
das empresas e os baixos salários dos trabalhadores
seguradoras comunicaram
aos seus trabalhadores que
pretendem deixar de aplicar
o CCT de 2008, para o trocarem
pelo ACT de 2016.
«O contrato do Sinapsa é
atacado porque é melhor para
os trabalhadores», observou
Arménio Carlos, reiterando a
acusação de que a APS pretende
assim escapar-se ao
cumprimento do acórdão do
Supremo Tribunal de Justiça,
que em 2012 pôs fim a um
processo que visava a caducidade.
Exigiu que o Ministério
do Trabalho e a DGERT
travem as pretensões da APS
e salientou que este «teste
dos Seguros» é uma questão
política. Se aqui vingasse esta
manobra patronal «outras se
sucederiam noutros sectores»,
pelo que se justifica
prosseguir a resistência e a
luta nos Seguros, merecendo
a solidariedade dos demais
trabalhadores, defendeu Arménio
Carlos.
dúzia de multinacionais obtiveram
resultados líquidos
superiores a 250 milhões de
euros», disse Rogério Silva,
coordenador da Fiequimetal
e membro da Comissão Executiva
da CGTP-IN.
Intervindo na concentração,
pouco antes de uma delegação
subir à sede patronal,
acentuou que «a resistência
dos trabalhadores e a
sua luta têm permitido que
os direitos que emanam do
nosso contrato colectivo sejam
respeitados nas empresas
do sector» e assegurou
que, «se não houver avanços,
nos próximos meses, vamos
agir em conformidade» e
«em cada empresa, dar a
resposta à altura dos acontecimentos».
Sobre os problemas mais
sentidos e a resposta dos trabalhadores,
falaram também
dirigentes do SIESI, do SITE
CSRA e do SITE Norte,
como se refere na notícia publicada
no sítio electrónico da
federação. O caso da Hanon
Systems, em Palmela, foi
apontado como exemplo da
disponibilidade crescente
para fazer frente à imposição
de horários e ritmos de trabalho
«cada vez mais desumanos».
Contra a intenção
da administração de roubar
o direito ao descanso no dia
23 de Dezembro, há muito
conquistado, os trabalhadores
marcaram greve para
essa data.
A delegação, recebida por
um representante patronal,
informou que a ANIMEE declarou
que irá analisar a Carta
Reivindicativa. Numa breve
intervenção, antes de
terminar o protesto na rua,
João Torres, da Comissão
Executiva da CGTP-IN, alertou
que esperar a resposta
patronal não basta, sendo
essencial acentuar os sinais
de disponibilidade para intensificar
a luta, pois é isso
que os patrões vêem».
Exemplo
na EMEF
Se quer combater a precariedade laboral, o Governo tem
de dar o exemplo e promover a admissão de pessoal na EMEF,
defenderam as organizações representativas dos trabalhadores
da empresa de manutenção ferroviária, no dia 16. Uma
delegação deslocou-se à sede da CP (única accionista da
EMEF), onde entregou uma carta com esta reivindicação, sendo
enviado um documento semelhante ao Ministério do Planeamento
e das Infra-estruturas, ao primeiro-ministro e aos
grupos parlamentares.
A Fectrans/CGTP-IN e o seu sindicato ferroviário editaram
também um folheto, distribuído por alguns activistas na estação
do Rossio, enquanto decorria a entrega na sede. Aí se
relata que as empresas reconhecem a falta de pessoal, pediram
autorização da tutela para admitir trabalhadores, mas foram
despedidos 35 ferroviários com vínculos precários e, se
alguns passaram a efectivos, a outros foi indicado que se inscrevessem
numa empresa de trabalho temporário.

16 22-12-2016
capitalismo e da ofensiva do imperialismo.
A vitória de Donald Trump nas eleições para a
presidência dos EUA evidenciou os profundos
problemas e contradições que caracterizam a
sociedade norte-americana, e que são expressão
do aprofundamento da crise estrutural do
capitalismo.
O Comité Central do PCP sublinha a importância
e significado da resistência da Síria e do seu povo
em defesa da sua soberania e integridade
territorial face à agressão do imperialismo norte-
-americano e seus aliados, que promovem, apoiam
e financiam os grupos terroristas que aí agem.
O Comité Central do PCP alerta para as manobras
de desestabilização visando países do continente
africano e reafirma a sua solidariedade com as
lutas dos povos da América Latina em defesa dos
seus direitos, conquistas e soberania face à
investida do imperialismo e das oligarquias.
O Comité Central do PCP presta homenagem a
Fidel Castro, revolucionário comunista, patriota e
internacionalista, cujo exemplo animou e
continuará a animar a luta das forças progressistas
e revolucionárias de todo o mundo.
2 – Na Europa, num quadro de persistência da
crise económica e social, com evidentes reflexos
no plano político, de que o recente referendo na
Itália é mais uma expressão, acentua-se a deriva
militarista e antidemocrática da União Europeia.
Os recentes desenvolvimentos confirmam a
tendência de uma ainda maior militarização da
União Europeia, com o projecto «União da
Defesa», a par do aprofundamento da política
desumana relativa aos refugiados.
O Comité Central do PCP chama a atenção para
a ofensiva em curso contra os direitos democráticos
e a liberdade de expressão na União Europeia
com vista a institucionalizar a censura ideológica
ou a restringir a intervenção dos deputados do
Parlamento Europeu e concentrar o poder nos
dois maiores grupos do PE, tornando ainda mais
opaco o seu funcionamento.
3 – A evolução da situação nacional,
nomeadamente a aprovação do Orçamento do
Estado para 2017, confirma a avaliação do XX
Congresso quer quanto a avanços e conquistas
que, com a luta dos trabalhadores e das massas
populares e a intervenção determinante do PCP,
foi possível consagrar, quer quanto às limitações
que comporta para a resposta plena e necessária
aos problemas nacionais. Limitações que decorrem
dos constrangimentos externos e das opções do
Governo do PS, que tornam ainda mais nítida e
inadiável a adopção de uma política patriótica e
de esquerda.
As pressões quer da Comissão Europeia ou do
Banco Central Europeu, quer do FMI que, a
pretexto das «avaliações» pós pacto de agressão –
em si mesmas expressão das limitações à soberania
e independência nacionais –, visam não só
questionar e influenciar o curso da nova fase da
vida política nacional, como continuar a impor
critérios e opções ditas de «consolidação
orçamental» ou de «reformas estruturais»
responsáveis pelo rumo de empobrecimento,
declínio e submissão que marcaram os últimos
anos.
Os desenvolvimentos em torno da Caixa Geral de
Depósitos (CGD), inseparáveis das opções do
Governo do PS e da acção desestabilizadora do
PSD e do CDS/PP, tornam ainda mais actuais as
prevenções e exigência do PCP quanto às
condições indispensáveis para que o banco público
possa assumir o seu papel de financiador da
economia e das pequenas e médias empresas, e
de instrumento ao serviço do desenvolvimento
soberano do País. A nova administração agora
anunciada pelo Governo – e em particular a
nomeação do seu novo presidente com o seu
conhecido desempenho ao serviço dos interesses
do grande capital – não corresponde às condições
que garantam uma gestão e uma actividade de
acordo com o interesse público e os objectivos que
a CGD deve desempenhar na estratégia de
crescimento económico.
O papel determinante que o sector financeiro sob
controlo público deve ser chamado a desempenhar
numa política ao serviço do interesse nacional
obriga a que, a par da afirmação da CGD como
principal banco público, se opte pela integração
do Novo Banco na esfera do controlo do Estado,
recusando a sua entrega a desbarato e com um
imenso prejuízo para o erário público.
A construção da alternativa política patriótica e de
esquerda, capaz de concretizar uma política ao
serviço dos trabalhadores, do povo e do País,
questão da maior actualidade, constitui uma
complexa mas exaltante tarefa dos comunistas
portugueses, tal como foi assinalado no XX
Congresso, inseparável da intensificação e
alargamento da luta de massas, da convergência
dos democratas e patriotas, e do reforço do
Partido.
O PCP, força portadora da política alternativa
necessária a um Portugal com futuro, reafirma o
compromisso com os trabalhadores e o povo, com
todos os democratas e patriotas, de agir e lutar
para que finalmente seja possível romper com a
exploração, o empobrecimento, o declínio e a
dependência e alcançar um Portugal desenvolvido
e soberano.
III
Iniciativa, acção e reforço
do Partido
1 – A situação nacional coloca ao Partido a
necessidade de uma intensa acção, articulando e
aproveitando a concretização de todas as
possibilidades de levar mais longe a defesa,
reposição e conquista de direitos, com o objectivo
essencial da concretização de uma alternativa
patriótica e de esquerda. Tais objectivos
determinam direcções de trabalho e tarefas no
plano da luta dos trabalhadores e do povo, do
fortalecimento das organizações unitárias de

EM FOCO
17
massas, do trabalho político unitário, da iniciativa
e do reforço da organização do Partido.
2 – O desenvolvimento da luta reivindicativa dos
trabalhadores e do povo reclama das organizações
e militantes do Partido uma intervenção que
contribua para o fortalecimento das organizações
unitárias dos trabalhadores e de outros movimentos
de massas, envolvendo todas as classes e camadas
sociais antimonopolistas, importante contributo
para o alargamento da frente social de luta.
3 – O Comité Central do PCP reafirma o
empenhamento do PCP na convergência de forças,
sectores e personalidades disponíveis para a
construção da alternativa patriótica e de esquerda.
Nesse sentido decide desenvolver um vasto
conjunto de contactos com personalidades
independentes, democratas e patriotas, com
aqueles que intervêm nas organizações e
movimentos de massas e que estão interessados
em convergir no objectivo de encontrar um novo
rumo para o País.
4 – No quadro da valorização e afirmação da
política patriótica e de esquerda e da alternativa
política que a concretize, entre outras iniciativas,
o Comité Central decide realizar uma campanha
em torno da libertação da submissão ao euro entre
Janeiro e Junho de 2017 que, em articulação com
a exigência da renegociação da dívida e da
recuperação do controlo público da banca,
esclareça da insustentabilidade dos
constrangimentos e imposições da União Europeia,
e mobilize vários sectores da sociedade para a
necessidade e possibilidade da libertação da
submissão ao euro, pela produção, o emprego e
a soberania nacional.
O Comité Central do PCP sublinha a importância
da acção pelo aumento dos salários e pela fixação
do salário mínimo nacional em 600 euros no início
de 2017, cuja necessidade a rejeição do Projecto
de Resolução do PCP na Assembleia da República
com os votos do PS, PSD e CDS/PP não altera.
Valoriza as acções já realizadas nesse sentido e
apela ao seu desenvolvimento, bem como das
iniciativas de defesa dos direitos dos trabalhadores,
com a alteração dos aspectos gravosos da legislação
laboral, nomeadamente a revogação da caducidade
da contratação colectiva e a reposição do
tratamento mais favorável do trabalhador.
O Comité Central decide prosseguir a campanha
«Mais direitos, mais futuro, não à precariedade»,
para o período entre Janeiro e o 1.º de Maio de
2017, afirmando a aplicação do princípio de que
a um posto de trabalho permanente deve
corresponder um vínculo de trabalho efectivo.
Assume a maior importância garantir uma forte
expressão das Comemorações do 8 de Março, Dia
Internacional da Mulher, e dos dias 24 e 28 de
Março, Dia do Estudante e Dia Nacional da
Juventude, respectivamente, e assegurar uma forte
participação popular nas iniciativas comemorativas
do 25 de Abril.
O Comité Central do PCP apela aos militantes do
Partido para que, nas empresas e locais de
trabalho, nas organizações dos trabalhadores,
intervenham desde já na preparação do 1.º de
Maio, fazendo desta data uma poderosa afirmação
da luta dos trabalhadores e do povo na defesa,
reposição e conquista de direitos, integrada no
quadro mais geral da luta pela ruptura com a
política de direita e pela concretização da política
patriótica e de esquerda.
5 – A preparação das eleições para as autarquias
locais de 2017 constitui um importante momento
para afirmar e valorizar a CDU como um espaço
de participação unitária e de convergência
democrática, para valorizar a reconhecida
capacidade de gestão, de entrega aos interesses
das populações e resposta aos seus problemas,
para afirmar uma presença singular no exercício
do poder e o reconhecido percurso de trabalho,
honestidade e competência que tem marcado a
sua presença ao longo dos mandatos.
A CDU – Coligação Democrática Unitária
concorrerá a todos os municípios do País e ao
maior número possível de freguesias, afirmando
o seu projecto distintivo, confirmando-se como a
grande força de esquerda no Poder Local
indispensável ao progresso e desenvolvimento local
e regional, à defesa dos interesses das populações
e do Poder Local democrático.
No âmbito da preparação das eleições para as
autarquias locais, o Comité Central do PCP
convoca para o dia 8 de Abril a realização de um
Encontro Nacional do PCP.
6 – O Comité Central do PCP afirma a
importância da acção do Partido com destaque
para as comemorações do 86.º aniversário do
Avante!, do 96.º aniversário do Partido e do
centenário da Revolução de Outubro, que se
desenvolverão sob o lema «Centenário da
Revolução de Outubro – Socialismo, exigência da
actualidade e do futuro» cuja abertura terá lugar
a 28 de Janeiro, o 11.º Congresso da JCP que
se realizará em Setúbal nos dias 1 e 2 de Abril de
2017 e a Festa do Avante! em 1, 2 e 3 de
Setembro de 2017.
7 – O Comité Central, no quadro das suas
competências, ratificou a composição da Comissão
Central de Quadros (CCQ) e da Comissão
Administrativa e Financeira (CAF), tomou decisões
sobre organização do trabalho de direcção e foi
informado da distribuição de tarefas entre os
membros dos organismos executivos.
8 – No seguimento do grande êxito que constituiu
o XX Congresso, importa dar concretização às
orientações relativas ao reforço da organização
partidária, questão decisiva para que cumpra o seu
papel.
O Comité Central do PCP considera prioritário o
reforço do trabalho de direcção aos vários níveis,
com identificação de necessidades, adopção de
medidas para responder às exigências imediatas e
de um horizonte mais largo, inseridas numa acção
mais geral de levantamento, acompanhamento,
responsabilização e formação de quadros, e de
alargamento do número de camaradas com tarefas
permanentes.
A campanha de valorização e difusão do Avante!
aumentando a venda regular a mais leitores dentro
do Partido e com uma audaciosa acção de contacto
para fora, alargando o número de responsáveis pela
distribuição, realizando vendas especiais, de que
é exemplo a agendada para 12 de Janeiro,
promovendo a leitura, contribuindo mais para o
seu conteúdo com informação oportuna e
sistematizada, exige o empenho das organizações
e militantes.
O Comité Central do PCP salienta a necessidade
da elaboração por todas as organizações do plano
de trabalho para o reforço do Partido em 2017,
articulado com uma intensa intervenção política,
incluindo, entre outras, as seguintes linhas de
orientação: medidas para o fortalecimento da
organização do Partido nas empresas e locais de
trabalho; recrutamento de novos militantes e a sua
integração; dinamização das organizações de base
do Partido; desenvolvimento do trabalho de massas,
pela organização e estruturação de outras camadas
e sectores específicos; o trabalho de propaganda;
independência financeira do Partido, designadamente
pelo reforço da estrutura para o recebimento de
quotas, o alargamento do número de camaradas a
pagar quotas regularmente e o aumento do seu
valor, a par da dinamização de campanhas e
iniciativas de fundos, com destaque para a campanha
«Um dia de salário para o Partido».
Ciente das exigências que estão colocadas, o Comité
Central apela ao empenhamento de todos os
militantes do Partido para a concretização das
orientações decididas pelo XX Congresso,
assegurando um PCP mais forte, mais interventivo
na luta, com os trabalhadores e o povo, pela
democracia e pelo Socialismo.

18 EM FOCO
22-12-2016
Nota informativa sobre questões de direcção apreciadas
na reunião do Comité Central do PCP no seguimento
do XX Congresso
1. Na sua reunião de 17 de Dezembro, o Comité
Central debateu e aprovou uma resolução sobre
a Organização do Trabalho de Direcção Central.
2. O Comité Central, ratificou as composições da
Comissão Central de Quadros e da Comissão
Administrativa e Financeira, decididas pelo
Secretariado do Comité Central.
A Comissão Central de Quadros é composta por
José Capucho, Luísa Araújo, Maria da Piedade
Morgadinho; Pedro Guerreiro.
A Comissão Administrativa e Financeira é
composta por Alexandre Araújo, Álvaro Pato,
Armando Rodrigues, Elsa Pedro, José Capucho
e Manuela Pinto Ângelo.
3. O Comité Central tomou conhecimento das
medidas de direcção já decididas e da
distribuição de tarefas e responsabilidades ao
nível da Comissão Política e Secretariado e
Direcções Regionais e que nos seus aspectos
fundamentais são as seguintes:
• A nível da Comissão Política são
responsáveis por Organizações Regionais:
Gonçalo Oliveira (Braga); Jaime Toga (Porto,
Viana do Castelo, Vila Real e Bragança); Octávio
Augusto (Aveiro e Viseu); Patrícia Machado
(Guarda e Castelo Branco); Vladimiro Vale
(Coimbra); Ângelo Alves (Leiria); Carlos
Gonçalves (Santarém); Armindo Miranda
(Lisboa); Margarida Botelho (Setúbal); João Dias
Coelho (Direcção Regional do Alentejo); Vasco
Cardoso (Algarve) e Jorge Cordeiro (Açores e
Madeira).
• São ainda responsáveis directos por
Organizações Regionais: Filipe Vintém (Viana
do Castelo); Jorge Humberto (Vila Real); Filipe
Costa (Bragança); Tiago Vieira (Aveiro); João
Abreu (Viseu); Diogo d'Ávila (Santarém); Rogério
Silva (Portalegre); João Pauzinho (Évora); Miguel
Madeira (Beja); Manuel Valente (Litoral
Alentejano). No quadro próprio que se refere às
Organizações das Regiões Autónomas dos Açores
e da Madeira, são responsáveis no plano do
Comité Central por estas organizações, Martinho
Baptista (Açores) e Edgar Silva (Madeira).
• Em termos de Secretariado, acompanham
Organizações Regionais: Paulo Raimundo (Porto,
Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança);
Alexandre Araújo (Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda
e Castelo Branco); Manuela Pinto Ângelo (Leiria
e Santarém); Francisco Lopes (Lisboa); José
Capucho (Setúbal); Luísa Araújo (Évora, Beja,
Portalegre, Litoral Alentejano e a Direcção Regional
do Alentejo); Rui Braga (Algarve e Direcção da
Organização da Emigração) e Jorge Cordeiro
(Açores e Madeira).
• Áreas de Trabalho e intervenção política
e seus responsáveis no plano da Comissão
Política: Área do Movimento Operário, Sindical
e das Questões Laborais – Francisco Lopes;
Área para os Assuntos Sociais – Fernanda
Mateus; Área para a Luta e o Movimento das
Mulheres – Fernanda Mateus; Área do Trabalho
Autárquico, do Movimento Associativo e do
Desporto – Jorge Cordeiro; Área do Ambiente
– Vladimiro Vale; Área da Economia – Vasco
Cardoso; Área dos Serviços Públicos e Defesa
do Consumidor – José Capucho; Área da Saúde
— Jorge Pires; Área da Educação, Ciência e
Tecnologia – Jorge Pires; Área da Cultura –
Jorge Pires; Área da Juventude – João Frazão;
Área da Comunicação – Jorge Cordeiro; Área
dos Assuntos Constitucionais, da Justiça e
da Administração Interna – Rui Fernandes;
Área da Defesa Nacional – Rui Fernandes;
Área da Integração Europeia – Ângelo Alves;
Área dos Assuntos Internacionais e da Política
Externa – Ângelo Alves.
• Ainda no âmbito da Comissão Política são
responsáveis: Manuel Rodrigues pelo Avante!;
João Frazão pelas questões da Agricultura; Rui
Fernandes pelas questões da Emigração e da
Imigração; Jorge Cordeiro pelo Gabinete de
Imprensa; Carlos Gonçalves pelo Departamento
de Propaganda e pelas questões da
Toxicodependência; Octávio Augusto pelas questões
do Desporto e pelas questões da Protecção Civil;
João Dias Coelho pelas questões da habitação;
João Oliveira pelo Grupo Parlamentar da Assembleia
da República; João Frazão pela ligação à JCP no
quadro da área da Juventude.
• São responsáveis directos por áreas,
comissões e grupos de estudo: Agostinho Lopes
(questões económicas, Comissão das Actividades
Económicas envolvendo designadamente PME,
Movimento Cooperativo, Turismo e Pescas) e Rosa
Rabiais (questões da Emigração e Imigração).
Os sectores e empresas de âmbito pluridistrital e
nacional, têm como responsável por este trabalho
João Frazão.
4. No âmbito do Secretariado e para além da
multiplicidade de tarefas decorrentes das suas
funções e das tarefas já referidas, nomeadamente
a ligação às Organizações Regionais: Pedro
Guerreiro é responsável pela Secção Internacional
e pelo Organismo do Trabalho dos Deputados do
PCP no Parlamento Europeu; Francisco Lopes,
pelo Gabinete e Comissão de Organização e pelo
Grupo Parlamentar da Assembleia da República;
Jorge Cordeiro pelo Departamento de Propaganda
e Gabinete de Imprensa; Rui Braga pelas questões
da Imigração e Alexandre Araújo, pelo Secretariado
da Festa do Avante!.
5. São directores do Avante! e de O Militante,
respectivamente Manuel Rodrigues e Albano
Nunes, sendo a responsabilidade do Avante! e de
O Militante a nível do Secretariado de Manuela
Pinto Ângelo.
6. O Comité Central encarregou o Secretariado e
a Comissão Política de dar continuidade à
arrumação das estruturas de apoio ao trabalho de
direcção central, mantendo-se em funcionamento
as comissões e grupos de estudo existentes na
altura da realização do XX Congresso.
17 de Dezembro de 2016
O Comité Central do Partido Comunista Português

22-12-2016 EUROPA
19
• João Ferreira
Ataque à democracia,
ao pluralismo
e à transparência
Por mais que a União
Europeia se arvore
em referência da
democracia (conceito que
elucidativamente os tratados
assimilam ao de «economia de
mercado»), não é possível esconder
o carácter anti-democrático da
integração capitalista europeia.
Anti-democrático porque contrário
ao interesse dos povos e porque
desprezando a sua vontade e
participação. Antidemocrático
porque fundado em imposições
supranacionais, desrespeitador das
soberanias nacionais. Antidemocrático
no que diz respeito ao
funcionamento das suas próprias
instituições, nas quais um
directório de potências põe e
dispõe, impondo a sua vontade e os
seus interesses.
Em jeito introdutório, vem este
parágrafo cimeiro a propósito das
recentes alterações introduzidas ao
Regimento do Parlamento
Europeu. Celebrada como o
expoente da democracia pan-
-europeia, esta instituição é hoje
palco e expressão maior de um
processo de acentuada erosão e
subversão de instrumentos e
possibilidades de intervenção
democrática. Um ataque à
democracia que acompanha e
integra um ataque mais amplo, que
em última instância visa as
condições de vida dos
trabalhadores e dos povos na
Europa, uma das dimensões da
profunda e arrastada crise em que
a União Europeia se encontra
mergulhada.
Há mais de dois anos que os dois
maiores grupos políticos do
Parlamento Europeu – PPE
(direita) e S&D (social-democracia),
– mancomunados com outras
expressões da mesma coisa
(liberais, conservadores, etc.) e
com colaboracionistas diversos,
andavam a cozinhar alterações de
fundo às regras que regem o
funcionamento do Parlamento
Europeu. O objectivo: dotar a
instituição de «maior eficácia».
O projecto viu finalmente a luz do
dia e foi a votos na semana
passada. A intenção era votá-lo
simplesmente, sem discussão em
plenário. Só por iniciativa dos
deputados do PCP e por proposta
do seu grupo, o GUE/NGL, foi
possível criar as condições para
que o debate se realizasse. E foi
possível, assim, desmascarar os
reais objectivos e consequências
deste projecto, agora concretizado
(aprovadas que foram as alterações,
por larga maioria, mas ainda assim
com cerca de 200 votos contra).
Vejamos, em síntese, alguns dos
aspectos mais significativos das
alterações introduzidas.
Foram alterados (nalguns casos
criados) limiares mínimos para
desencadear determinados
processos – como o agendamento
de debates ou a apresentação de
propostas de alteração a
determinados relatórios (legislativos
e não legislativos). Passa a ser
exigido um número tal de
assinaturas de deputados que, na
prática, o desencadear (ou
inversamente o bloqueio) destes
processos passa a estar mas mãos
dos grandes grupos políticos.
Mas não é apenas a intervenção
dos grupos políticos mais pequenos
que é limitada, também a iniciativa
individual dos deputados é
fortemente cerceada. De tal forma
que faz sentido falar-se de uma
autêntica «lei da rolha». As
declarações escritas – instrumento
através do qual os deputados
podiam projectar o debate de
temas que considerassem
relevantes – foram abolidas. O
número de resoluções que um
deputado pode subscrever passa a
estar limitado. Idem relativamente
às propostas de alteração que pode
apresentar. Idem ainda
relativamente às declarações de
voto orais. O mesmo em relação às
perguntas que pode apresentar a
outras instituições –
nomeadamente à Comissão
Europeia e ao Conselho. Tal
acarreta uma diminuição do poder
de escrutínio sobre essas outras
instituições, já que os limites
impostos são muito restritivos. Este
era, aliás, um dos instrumentos de
intervenção mais importantes, pela
possibilidade que abre de
confrontar as instituições com
realidades muito diversas,
decorrentes de medidas e acções
tomadas ao nível da UE e com
impacto na vida nacional.
Em nome da «eficácia legislativa»
são instituídos processos
legislativos rápidos, ditos «fast-
-track», assim uma espécie de «atar
e pôr ao fumeiro», uma vez
enchido o «chouriço» legislativo.
Limitando a intervenção dos
deputados no processo e
dificultando o seu escrutínio
público.
Uma outra forma de limitar o
escrutínio público da actuação dos
eleitos foi criar mais dificuldades
aos pedidos de votos nominais, ou
seja, à existência de um registo
escrito do sentido de voto
individual dos deputados, com o
qual os mesmos poderão depois ser
confrontados.
Foi graças à existência destes
«votos nominais» que todos
podemos hoje saber, por exemplo,
que os deputados portugueses do
PS, PSD e CDS votaram a favor de
todas as alterações aqui
mencionadas, entre outras também
graves. Será caso para dizer que
sabem bem o que lá fazem. Sabem
e querem escondê-lo…
O novo regimento do PE limita a capacidade de intervenção dos deputados
PE reduz direitos dos deputados
Intervenção limitada
O Parlamento Europeu aprovou, dia 13, novas
regras de funcionamento, que reduzem os direitos
dos deputados e limitam a sua capacidade de
intervenção.
Novas regras
prejudicam
democracia
e transparência
Em comunicado, os deputados
do PCP no PE repudiaram
as alterações ao
regimento, considerando que
prejudicam gravemente a
democracia, o pluralismo e
a transparência no funcionamento
do Parlamento Europeu.
Entre outros aspectos, os
deputados do PCP salientam:
– a «forte limitação da
iniciativa individual dos deputados
e da iniciativa dos
grupos políticos mais pequenos»;
– a instituição de «processos
legislativos rápidos,
ditos “fast-track”, que limitam
a intervenção dos deputados
e dificultam o seu
escrutínio público»;
– a limitação do número
de perguntas escritas (máximo
de 20 em três meses)
às instituições como a Comissão
Europeia e o Conselho;
– a limitação do número
de votos nominais por sessão
plenária, procedimento
que permite identificar
a forma como cada deputado
vota, «imprescindível
a um efectivo escrutínio sobre
o trabalho dos eleitos»;
– a limitação do direito
dos deputados de apresentarem
propostas de alteração
a relatórios, legislativos
e não legislativos, em comissões
especializadas das
quais não sejam membros;
– a eliminação das declarações
escritas, «um importante
instrumento ao dispor
dos deputados que permite
trazer ao Parlamento Europeu
temas diversos, bem
como lutas e aspirações dos
povos dos vários estados-
-membros»;
– A limitação das declarações
de voto orais e do
número de resoluções (uma
por mês) que cada deputado
pode subscrever.
Depois de ter sido aprovada
na Comissão de Assuntos
Constitucionais, com
os votos favoráveis dos deputados
Paulo Rangel (PSD)
e Pedro Silva Pereira (PS),
a proposta subiu a plenário
onde contou com o apoio
do PS, PSD, CDS e MPT.
Por seu lado, os deputados
comunistas não só se
opuseram à proposta como
lançaram um Apelo Público
a favor da suspensão do
processo de revisão do Regimento
e pelo aumento da
democracia, do pluralismo
e da transparência no funcionamento
do Parlamento
Europeu. Este apelo reuniu
dezenas de subscrições de
deputados, de vários grupos
políticos, e largas centenas
de subscrições de cidadãos
e personalidades preocupadas
com esta questão.
Contra exclusão
da língua portuguesa
O deputado do PCP no Parlamento Europeu,
João Ferreira, vice-presidente da
Assembleia Parlamentar Paritária ACP-
UE, decidiu não participar na sessão desta
Assembleia, que teve lugar em Nairobi,
no Quénia, de 17 a 21, em protesto
pela não disponibilização pelo Parlamento
Europeu de serviços de interpretação
activa de português.
Em comunicado, os deputados do PCP
recordam que «o português é uma das
cinco línguas oficiais da Assembleia Parlamentar
Paritária ACP-UE».
Além de ser uma das línguas oficiais da
União Europeia, «é também a língua oficial
de seis dos países que integram esta
Assembleia (Angola, Cabo Verde, Guiné-
Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe
e Timor-Leste)».
De acordo com o regimento, compete
ao Parlamento Europeu assegurar os serviços
de interpretação em cada uma das
línguas oficiais.
Ao tomar conhecimento que não seria
garantida a presença na Assembleia da
cabine portuguesa, e que por conseguinte
não seria disponibilizada interpretação
activa em português, o deputado do PCP
de imediato contactou o presidente da Assembleia
Parlamentar Paritária ACP-UE,
Louis Michel, solicitando-lhe que a decisão
fosse revertida, «em nome do respeito
pelo princípio do multilinguismo e pelo
regimento». No mesmo sentido, foi também
contactado o presidente do Parlamento
Europeu, Martin Schulz.
Na ausência de resposta favorável, o deputado
do PCP, João Ferreira, transmitiu
aos serviços competentes um protesto formal,
cancelando a sua participação.

20 INTERNACIONAL
22-12-2016
Costa Sorridente,
eleições e crises
AÁfrica Ocidental
termina 2017 com
mais uma crise
política, desta vez na Gâmbia,
situação que pode agravar-se,
transformar-se em conflito violento
e implicar mais ingerências
estrangeiras.
A história não é nova no
continente: num dado país
organizam-se eleições
«democráticas» em moldes muitas
vezes impostos pelo Ocidente, os
vencidos não aceitam os resultados,
aprofundam-se divisões étnicas,
religiosas e regionais, há
necessidade de mediação
internacional, o impasse eterniza-
-se, o desenvolvimento é
bloqueado, sofrem os do costume.
Na Gâmbia, um pequeno território
encravado no Senegal, com menos
de dois milhões de habitantes, cujo
principal recurso económico, além
da agricultura, pecuária e pesca, é
o turismo – chamam-lhe a Costa
Sorridente, muito procurada por
turistas europeus –, realizaram-se
eleições a 1 de Dezembro.
Esperava-se mais uma vitória fácil
do actual presidente, Yahya
Jammeeh, que chegou ao poder
através de um golpe de estado
militar, em 1994, e depois foi
eleito e reeleito para quatro
mandatos.
Aconteceu, contudo, o inesperado:
o candidato da oposição unida,
Adama Barrow, um empresário
pouco conhecido, venceu o
escrutínio e a comissão eleitoral
declarou-o vencedor, ainda que por
escassa margem (19 mil votos).
Houve manifestações populares de
alegria, a Justiça soltou sob fiança
40 oposicionistas, multiplicaram-se
as declarações de júbilo dos
improváveis triunfadores.
Num primeiro momento, e também
de forma surpreendente, Jammeeh,
antes acusado pelos adversários de
autoritarismo, aceitou e reconheceu
publicamente a derrota. Uma
semana depois, decidiu contestar os
resultados, recorreu para o
Supremo Tribunal (que não
funciona há anos e tem falta de
juízes), à cautela mandou o exército
cercar e encerrar as instalações da
comissão eleitoral, propôs a
repetição das eleições.
Soaram os alarmes na «comunidade
internacional». As Nações Unidas e
a União Africana, os Estados
Unidos e a União Europeia,
governos e personalidades
apelaram à aceitação da vontade
manifestada nas urnas. Em vão:
apoiado pelas forças armadas,
Jammeeh mostra querer
permanecer no poder.
«Todos os meios»
Para tentar uma solução negociada,
a Comunidade Económica dos
• Carlos Lopes Pereira
Estados da África Ocidental
(Cedeao), com longa prática de
mediação de conflitos em países
membros, enviou a Banjul uma
delegação de alto nível, chefiada
pela presidente da Libéria, Ellen
Johnson Sirlea. Mas a missão não
teve êxito e esbarrou na
intransigência do presidente
gambiano.
Os dirigentes oeste-africanos
reuniram-se no sábado, 17, em
Abuja, na cimeira anual da
Cedeao, e designaram como
mediadores da crise pós-eleitoral
na Gâmbia o presidente da Nigéria,
Muhammadu Buhari, e o
presidente cessante do Gana, John
Dramani Mahama, ele que há dias
perdeu as eleições no seu país e
reconheceu a vitória do líder da
oposição, Nana Akufo-Addo.
O comunicado final da cimeira
exorta o dirigente gambiano a
aceitar o resultado do escrutínio, a
abster-se de «qualquer acção
susceptível de pôr em perigo a
transição» e a efectuar a
«transferência pacífica do poder ao
presidente eleito». A organização
regional assegura que recorrerá a
«todos os meios necessários para
fazer aplicar o resultado do 1.º de
Dezembro», sem contudo
especificar medidas concretas.
Yahya Jammeeh, cujo quarto
mandato de cinco anos termina a
19 de Janeiro próximo, de acordo
com a Constituição gambiana, não
assistiu à cimeira na capital
nigeriana. Se se recusar a transferir
o poder até essa data, «perderá a
sua legitimidade constitucional e
todo o presidente que perde a sua
legitimidade constitucional torna-se
um renegado», declarou um porta-
-voz da coligação da oposição que
elegeu Barrow.
Face a este impasse, os media
africanos têm especulado que uma
possibilidade para pressionar
Jammeeh seria a imposição de
sanções económicas. Mas surgiram
já vozes a admitir soluções
musculadas, como a do presidente
da Comissão da Cedeao, Marcel de
Souza, para quem a diplomacia é a
via privilegiada, ainda que «uma
intervenção militar possa ser
equacionada» para forçar a
aceitação dos resultados eleitorais.
Já Macky Sall, presidente do
Senegal, o grande vizinho da
Gâmbia, afirma estar convencido
de que o diálogo conseguirá
convencer Jammeeh a aceitar a
vitória de Barrow. Em todo o caso,
os senegaleses enviaram para
Banjul uma dezena de guarda-
-costas para «garantir a segurança»
do presidente eleito gambiano.
Claramente, Dakar não morre de
amores por Jammeeh, que no
passado apoiou um movimento
guerrilheiro separatista de
Casamanse, região senegalesa entre
a Gâmbia e a Guiné-Bissau.
Ciberguerra entre EUA e Rússia
Kissinger apoia Obama
O Kremlin rejeitou as acusações de Obama de
que a Rússia interferiu nas presidenciais dos
EUA, em benefício de Trump, a partir do ciberespaço.
Henry Kissinger veio em socorro
do presidente cessante.
O antigo secretário de Estado
norte-americano Henry
Kissinger espera que os Estados
Unidos se vinguem
da Rússia levando a cabo
os seus próprios ataques cibernéticos.
As declarações surgem
após serviços secretos norte-americanos
como o FBI
e a CIA e o próprio presidente
cessante Barack Obama
terem assegurado que
os russos levaram a cabo
actos de pirataria informática
para influenciarem as
eleições presidenciais, favorecendo
Donald Trump
– confirmado vencedor pelo
Colégio Eleitoral, segunda-feira,
19 – e prejudicando
Hillary Clinton.
«Não duvido que a Rússia
nos esteja a piratear e
espero que nós também estejamos
a fazer pirataria
ali», disse o antigo governante
sob as presidências
de Richard Nixon e Gerald
Acusações dos
EUA são
«totalmente
infundadas»
Ford, entrevistado pelo programa
«Face the Nation»,
da cadeia CBS, e citado pela
televisão Russia Today.
Kissinger afirmou que
qualquer país possui capacidades
para a pirataria informática
mas reconheceu
que «nenhum quer admitir
a envergadura do que está
a fazer».
Em Outubro deste ano, a
organização WikiLeaks publicou
mais de 50 mil correios
electrónicos da campanha
da candidata democrata
Hillary Clinton que revelavam
práticas internas
da sua equipa de trabalho.
Foram divulgados documentos
que demonstraram como
a direcção do Partido
O Colégio Eleitoral confirmou por 270 votos a vitória de
Trump, apesar dos protestos em várias cidades
Democrata beneficiou Hillary
e prejudicou Bernie
Sanders, seu adversário nas
primárias.
Vários meios de comunicação
e, mais tarde, o próprio
Obama e até Hillary,
acusaram a Rússia, sob as
ordens directas do presidente
Vladímir Putin, de
perpetrar ataques informáticos
contra os servidores
de correio electrónico dos
democratas.
Moscovo rejeitou estas
acusações, classificando-as
de «totalmente infundadas,
baseadas em nada e não
apresentando qualquer dado
que as comprove».
Hoje com 93 anos, conhecido
tanto pela sua habilidade
política como pelo
seu anti-comunismo, Kissinger
– que era secretário
de Estado quando os EUA
apoiaram o golpe militar fascista
no Chile, em 1973, ou
a invasão da África do Sul
racista a Angola, em 1975
– comparou o presidente
Putin a «um personagem de
Dostoyevski».
Putin «é um homem com
um profundo sentimento de
ligação à História russa», «é
um frio calculista [defensor]
dos interesses nacionais da
Rússia, que considera, talvez
com razão, que têm algumas
características únicas».
Para Putin, «é crucial
a questão da identidade russa»,
uma vez que, com o
desaparecimento da União
Soviética, a Rússia «perdeu
uns 300 anos da sua história»,
opinou Kissinger.
Bombas sobre o Iémen
Um bombista fez-se explodir, no dia 18,
no meio de recrutas, junto à base militar
de Al-Sawlaban, perto do aeroporto de
Aden, no Sul do Iémen. Houve mais de
50 mortos e dezenas de feridos.
O denominado «Estado Islâmico» reivindicou
o atentado, semelhante a outro, há
dias, na mesma base, que matou 48 soldados.
Em Agosto, uma bomba, num centro
de recrutamento militar de Aden, vitimou
70 pessoas.
A carnificina é parte da mortandade em
curso no Iémen, onde rebeldes xiitas
Houthis combatem o governo do presidente
Mansour Hadi, apoiado desde 2015 por
uma coligação militar liderada pela Arábia
Saudita, com o auxílio dos EUA e da Grã-
-Bretanha. Os rebeldes controlam parte da
capital, Sana, no Norte, e a região Noroeste.
Aden está nas mãos de facções apoiantes
do governo. No Sul, actuam grupos de
terroristas ligados à Al-Qaida e ao EI.
A coligação entre sauditas e ocidentais
é responsável por bombardeamentos aéreos
em todo o Iémen. As Nações Unidas
falam em milhares de mortos, em milhões
de deslocados e em 70 por cento da população
a necessitar de assistência humanitária.
Na edição de segunda-feira, 19, o jornal
The Guardian escreve que a Grã-Bretanha
fornece à Arábia Saudita bombas de fragmentação,
que são lançadas no Iémen, e
treina militares sauditas.
Dois «pormenores» lembrados pelo jornal
inglês: 1.º – as bombas de fragmentação
são proibidas por um tratado de que
Londres é signatário; e 2.º – a Grã-Bretanha
vendeu, desde o início da agressão ao
Iémen, «milhões de libras de material de
guerra» aos sauditas.
Doze mortos em Berlim
Na segunda-feira, 19, um camião irrompeu
sobre as pessoas que visitavam um
mercado de Natal, em Berlim, provocando
12 mortos e meia centena de feridos.
As autoridades estão a tratar o caso como
«possível atentado terrorista». Entretanto,
a presidente do partido da direita radical
Alternativa para a Alemanha, Frauke Petry,
veio a público dizer que o seu país «já
não é seguro», exigindo ao Governo que
retome o controlo das fronteiras.

22-12-2016
INTERNACIONAL
21
Bolívia
Os bolivianos festejaram
o 11.º aniversário da
chegada ao poder de Evo
Morales que, em Dezembro
de 2005, venceu as
eleições com maioria
absoluta. Foi a primeira
vez que um político
indígena chegou à
presidência da República
da Bolívia. Morales voltou
a ganhar nas urnas em
2009 e 2014.
Cem mil pessoas
participaram, no domingo,
18, dos festejos do
chamado Dia da Revolução
Democrática Cultural, na
localidade de Ivirgarzama,
no departamento de
Cochabamba, no centro.
Estiveram presentes
organizações sociais,
movimentos indígenas e
representantes de governos
latino-americanos e
caribenhos. Destaque,
entre os convidados, para
os presidentes do Equador,
Rafael Correa, e da
Venezuela, Nicolás
Maduro.
Na véspera, terminou em
Santa Cruz, na zona
oriental, o IX Congresso
do Movimiento al
Socialismo (MAS), a força
política liderada por
Morales.
Nestes 11 anos, a Bolívia
democratizou-se e tem
alcançado êxitos
significativos em diferentes
domínios. Foi
nacionalizado o sector dos
hidrocarbonetos e o PIB
cresceu cinco vezes em
relação a 2005.
Argélia
As Nações Unidas
mantêm neste momento
em África nove missões
de manutenção da paz e
de vigilância, informou o
ministro argelino dos
Negócios Estrangeiros,
Ramtane Lamamra. Há 16
missões deste tipo em todo
o mundo.
Falando em Argel, à
margem de um seminário
sobre segurança em África,
o estadista considerou ser
necessário que a ONU
intensifique a cooperação,
neste âmbito, com as
instituições da União
Africana, tendo em vista «o
estabelecimento sustentável
e eficiente da paz e da
estabilidade no continente».
Além da Minurso, a missão
das Nações Unidas
responsável pela
organização de um
referendo sobre a
autodeterminação do povo
do Sahara Ocidental –
ocupado ilegalmente por
Marrocos –, as outras
missões em África são na
Libéria, Costa do Marfim,
República Democrática do
Congo, Sudão, Darfur,
Sudão do Sul, Mali e
República Centro Africana.
Conselho de Segurança unânime sobre Síria
Observadores em Alepo
Após a libertação de Alepo pelo exército sírio,
procede-se agora a operações de evacuação
de civis da cidade. Por unanimidade,
o Conselho de Segurança aprovou uma resolução
nesse sentido.
O Conselho de Segurança
das Nações Unidas
adoptou na segunda-feira,
19, uma resolução para a
supervisão internacional da
evacuação de civis da zona
oriental de Alepo e a
imediata ajuda humanitária
à população.
Parte da cidade tinha
caído, em 2013, nas mãos
de grupos jihadistas. Em
Novembro, as tropas governamentais
sírias iniciaram
uma nova etapa da
ofensiva para libertar Alepo
e o seu rápido avanço
foi possível graças ao apoio
da aviação russa. A 15 deste
mês, concluiu-se a libertação
de Alepo, com a recuperação
dos bairros orientais
por parte do exército.
Decorre desde então a
evacuação da população,
em operações organizadas
pelas autoridades sírias,
tendo já deixado a cidade
cerca de 10 mil pessoas.
De acordo com a resolução
aprovada pelo Conselho
de Segurança, os funcionários
da ONU e das organizações
humanitárias levarão
a cabo «uma supervisão
neutral adequada e
uma observação directa da
evacuação dos bairros orientais
de Alepo e de outros
bairros da cidade». O
texto insiste em que todas
as partes do conflito têm
de garantir um acesso seguro
e livre aos observadores,
assim como criar condições
para a entrega de
ajuda humanitária.
Militares presos
Desde a libertação, os
jihadistas que ocupavam
bairros orientais de Alepo
Militares
estrangeiros
foram presos
em Alepo
foram autorizados a partir
para Idlib (sob controlo da
Al-Qaeda) ou Raqqa (controlada
pelo Estado Islâmico)
ou entregar-se ao exército.
Os que optaram pela
retirada foram evacuados
em autocarros, sob a protecção
da Síria e Rússia,
na presença de representantes
das Nações Unidas.
Alguns jihadistas fugiram,
misturando-se com a
população civil. Os serviços
de segurança conseguiram
identificá-los e mais
de 1500 foram presos durante
o processo de registo
dos 120 mil habitantes
que se encontravam nos
bairros libertados.
Segundo informa a Red
Voltaire, o deputado e presidente
da Câmara de Comércio
de Alepo, Fares
Shehabi, publicou uma lista
não exaustiva de 14 oficiais
estrangeiros detidos
pelas forças especiais sírias
num bunker da NATO
no Leste de Alepo. Desta
relação fazem parte militares
dos EUA, Israel, Turquia,
Qatar, Arábia Saudita
(oito), Jordânia e Marrocos.
Nada que não se soubesse
já, mas dá uma ideia da
dimensão da agressão imperialista
à República Árabe
Síria.
A evacuação de civis da zona oriental de Alepo vai ser acompanhada por observadores
da ONU
«Provocação» para minar
as relações russo-turcas
O embaixador da Rússia na Turquia, Andréi Kárlov,
foi assassinado a tiro em Ankara, na segunda-feira, 19,
durante a cerimónia de inauguração de uma exposição,
numa zona central da cidade.
O autor do crime, abatido no local pelas forças de segurança,
foi identificado como sendo Mert Altintas, de
22 anos, um oficial da polícia turca.
Testemunhos relatam que o criminoso irrompeu numa
conhecida galeria de arte do bairro de Cankaya, na
capital turca, onde decorria a abertura da exposição de
fotografia intitulada «Rússia através dos olhos dos turcos»,
e disparou vários tiros contra o diplomata, gritando
«Alá é grande!» e «Não se esqueçam de Alepo!, Não
se esqueçam da Síria!».
Kárlov, de 62 anos, foi transportado para um hospital
mas não resistiu aos ferimentos.
O presidente russo, Vladímir Putin, classificou o assassinato
de «vil» e declarou que a resposta tem que ser
«a intensificação da luta contra o terrorismo», avisando
que os responsáveis por tais actos «pagarão por isso».
Para Putin, o atentado foi «uma provocação destinada a
minar as relações russo-turcas».
Também o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan,
afirmou que o objectivo do assassinato do diplomata
russo foi «piorar as relações» entre Moscovo e Ankara,
«uma provocação dirigida contra o processo de
normalização das relações bilaterais» entre a Turquia e
a Rússia.
Os presidentes dos dois países conversaram telefonicamente
logo na noite de segunda-feira e Erdogan anunciou
que «a Turquia e a Rússia formarão uma comissão
conjunta para investigar o crime», com a participação de
peritos turcos e russos.
Para o ministro russo dos Negócios estrangeiros, Serguéi
Lavrov, «o essencial que temos de averiguar é quem
está por detrás deste atentado». Ou seja: após a vitória
de Alepo, quem está interessado em prosseguir a guerra
de agressão à Síria?
O assassinato do embaixador Andréi Kárlov ocorreu
em vésperas de uma reunião, a nível ministerial, entre
a Rússia, o Irão e a Turquia, para debater a situação na
Síria, reunião essa que não foi cancelada.
China-EUA
A China vai devolver
aos Estados Unidos o
drone submarino
capturado pela marinha
chinesa no Mar do Sul da
China.
Em Pequim, um porta-voz
do Ministério da Defesa,
Yang Yujun, explicou que,
no dia 15, um veículo não
identificado foi recolhido
por um navio chinês para
evitar problemas à
navegação. O aparelho foi
examinado e verificou-se
que se tratava de um drone
submarino dos EUA, pelo
que foi contactada a parte
norte-americana, tendo as
autoridades chinesas
aceitado devolvê-lo «de
maneira apropriada».
Em Washington, o
Pentágono confirmou um
«entendimento» com o
governo chinês para a
devolução do veículo não
tripulado que, alegou,
dedicava-se à pesquisa
científica.
A China acusa os EUA de
enviar navios e aviões de
combate em missões de
reconhecimento em águas
chinesas. Reafirmou que
continuará vigilante e que
adoptará as «medidas
necessárias».
Camboja
O Partido Popular do
Camboja aprovou um
plano visando aumentar a
sua implantação, na
perspectiva das próximas
eleições.
«A nossa estratégia inclui
a aceleração do
desenvolvimento das
aldeias e comunas para
ganhar o coração do povo»,
disse Sok Eysan, porta-voz
da 40.ª Convenção do
comité central do partido
governante, reunida a 17
e 18, em Phnom Penh.
«Temos muita confiança
em novas vitórias do PPC
nas eleições comunais de
2017 e nas nacionais de
2018», afirmou.
O CPP governa desde
1979 e é liderado por Hun
Sen, primeiro-ministro.
Jordânia
Quatro homens,
suspeitos de ligação aos
terroristas do denominado
«Estado Islâmico», foram
abatidos pelas forças de
segurança, no domingo,
18, em Karak, no Sul da
Jordânia, depois de um
bando armado ter atacado
sítios turísticos e morto 10
pessoas, incluindo uma
canadiana.
Após uma operação de
cinco horas, forças
especiais libertaram os civis
feitos reféns no castelo de
Karak, uma fortificação
medieval construída por
Cruzados cristãos. Mais de
20 civis e militares ficaram
feridos.

22 EM FOCO
22-12-2016
Prosseguimos
neste número
a publicação
de intervenções e saudações
proferidas no XX Congresso
do PCP, realizado em Almada
de 2 a 4 de Dezembro.
Subtítulos da responsabilidade
da Redacção
A Organização do Partido
Armindo
Miranda
Membro
da Comissão
Política
do Comité
Central
No conjunto das medidas tomadas nestes
anos para reforçar o Partido salienta-se a
Resolução do Comité Central «Mais
organização, mais intervenção, maior influência –
um PCP mais forte», em que se destacam a
Campanha Nacional de Recrutamento e a acção
nacional de contacto com os membros do Partido
para a elevação da militância, actualização de
dados e entrega do cartão de membro do
Partido, com grande impacto em todo o colectivo
partidário.
Foram recrutados, nos últimos quatro anos,
5300 militantes, dos quais 2127 no âmbito da
campanha referida. Trata-se de um grande êxito
do Partido, traduzido na constituição e reforço de
células de empresa, organizações locais e no
reforço de organizações e movimentos de massas.
E alguns desses novos militantes, como já foi
dito, são delegados ao XX Congresso. Uma
saudação para todos estes novos militantes!
Depois da prevista redução resultante da acção
para esclarecer a situação de cada militante, o
Partido conta com 54 280 membros.
Destes, uma larga maioria é operário (39%) e
empregado (32%); 15 por cento têm menos de
40 anos, 41 por cento têm entre 41 e 64 anos, e
44 por cento mais de 64 anos. A percentagem
de mulheres subiu para 31 por cento.
Existem 2542 organismos, dos quais 354 são de
empresa, local de trabalho ou sector, e 616 de
locais de residência.
Temos estado a falar do primeiro significado da
organização, que abarca os problemas e tarefas
como o recrutamento, a estruturação, os órgãos
do Partido, os organismos e as organizações e
suas competências e responsabilidades.
Mas como a organização não é um fim em si
mesmo, mas sim um instrumento para intervir
sobre a realidade que queremos transformar,
num segundo significado mais lato abarcamos
toda a actividade partidária. Organização
significa definição de objectivos e acções a
realizar; calendarização dos actos e etapas da sua
concretização; mobilização e distribuição dos
recursos necessários; distribuição de tarefas, sua
direcção e execução. Neste segundo significado,
organização é sistematização, é método, é
eficácia. E coloca o Partido, de forma
organizada, fora dos Centros de Trabalho, nas
empresas e na rua, informando e aprendendo
com os trabalhadores e o povo, dinamizando a
sua luta, que pela ruptura que provoca, pela
confiança que transmite e pela fantástica força
transformadora que transporta, é o elemento
essencial para alterar a situação política a favor
dos trabalhadores, do povo e do País.
No projecto de Resolução Política destacam-se,
entre outras, as seguintes linhas de reforço do
Partido:
• A realização de uma grande acção de
recrutamento e adesão de novos militantes.
Teremos de falar com milhares de portugueses e
fundamentar a importância da sua adesão ao
Partido. E temos muitos argumentos, camaradas!
• E a elevação e valorização da militância:
– Como elemento de reforço agregador e de
compromisso com o Partido.
– Como factor de realização pessoal de cada
militante.
– E como elemento fundamental da força do
Partido.
Com base num certo espírito de organização que
existe no Partido, por vezes perguntamos a um
camarada: qual é a tua organização? Devíamos
também passar a perguntar: qual é a tua tarefa
no Partido? E podemos começar já aqui no
Congresso!
Atribuir a cada militante uma tarefa e um
organismo onde possa prestar contas dessa tarefa
é, por isso, essencial para tornar o Partido mais
forte e com maior capacidade de intervenção.
E se um camarada tem três horas por semana
para dar ao Partido, há que arranjar tarefas de
acordo com essa disponibilidade.
Pensar o trabalho de direcção para responder a
esta exigência é tarefa de todos os organismos.
Penso, camaradas, que nenhum de nós tem
dúvidas. Indo por aqui, vamos alargar muito a
força organizada do Partido.
Reforço da organização e intervenção do Partido
junto da classe operária e dos trabalhadores é a
principal prioridade do trabalho partidário.
Entretanto, são muitas e diversas as dificuldades
objectivas que nos condicionam. O desemprego,
a precariedade, a repressão, os baixos salários,
entre outras. Mas são apenas isso, dificuldades,
não são impossibilidades. E partindo das
condições concretas, há que recrutar mais
trabalhadores para o Partido, criar células de
empresa e responsabilizar mais quadros por este
trabalho.
A par destas e de outras medidas a dinamizar de
imediato, deve ser concretizada uma grande
acção nacional sobre o Partido nas empresas e
locais de trabalho.
As organizações de base local têm grande
importância na actividade geral do Partido e na
sua ligação às massas.
Avançámos de forma considerável nesta
direcção, mas o que falta fazer ainda é imenso.
Há que alargar a dinamização da luta das
populações e camadas específicas a partir dos
seus problemas e aspirações.
As organizações, quando ligadas ao meio de
onde emergem, à vida, ao novo, alargam o
prestígio do Partido, são alimentadas pela
contagiante força transformadora e alegria da
luta e aí encontram os novos militantes, os
quadros, as energias, a inspiração e os recursos
tão necessários à luta que travamos.
A ligação às massas é, por isso, o alimento sem o
qual o Partido não vive de forma saudável.
Identificar e arredar da vida das organizações os
bloqueios que as impedem de avançar de forma
mais decidida na ligação ao povo é, pois, tarefa
prioritária de todo o Partido.
A este propósito, no Rumo à Vitória, o camarada
Álvaro Cunhal deixou-nos este ensinamento.
Passo a citar: «Sem organização pode fazer-se
coisas, mas não se pode lançar grandes lutas,
dar-lhes continuidade, elevá-las a um nível
superior». Fim de citação.
O povo português precisa e espera que no
imediato dinamizemos a sua luta pela resolução
dos seus problemas e aspirações. E para isso
precisamos de mais organização.
Os operários e os restantes trabalhadores
precisam e esperam que o Partido dê mais força
à sua luta contra a exploração e a opressão. E
para isso precisamos de mais organização.
Temos de elevar a luta a níveis superiores para
concretizar a política patriótica e de esquerda e a
Democracia Avançada, parte integrante da
sociedade socialista que havemos de construir. E
para isso precisamos de mais, mas mesmo muito
mais organização.
Todos sabemos que o grande capital não tem
medo da luta, tem medo, sim, da luta
organizada.
E por isso coloca todo o seu poderoso arsenal
político, orgânico e ideológico ao serviço de um
objectivo. Destruir o Partido e a sua organização
para melhor poder explorar os trabalhadores e o
povo.
Certamente estareis de acordo que daqui do
nosso Congresso afirmemos, com toda a
determinação: tirem o cavalinho da chuva! Os
trabalhadores, o povo e este grande colectivo não
vão permitir que este Partido seja destruído! E
vamos reforçar ainda mais a nossa organização,
tornar o Partido mais forte e mais ligado às
massas, para dar mais força à luta que nos vai
guiar neste objectivo difícil, sim, mas generoso,
profundamente humanista e revolucionário: levar
a felicidade a casa dos portugueses.

22-12-2016 EM FOCO 23
A luta política e ideológica
Manuela
Bernardino
Membro
do Secretariado
do Comité
Central
Nos quatro anos decorridos desde o XIX
Congresso aprofundou-se e diversificou-
-se no nosso País a ofensiva ideológica
contra os trabalhadores e a sua luta, contra o
PCP e a sua intervenção política e social, contra
as suas orientações para a construção de uma
alternativa patriótica e de esquerda e contra o
seu projecto de uma sociedade socialista.
Com o aprofundamento da crise do capitalismo
acentuaram-se os problemas resultantes de mais
de quatro décadas de política de direita e de 30
anos de integração capitalista na UE. O País
tornou-se mais dependente e vulnerável, mais
submisso e subalternizado, situação que se
agravou com o pacto de agressão, sustentado
numa violenta e sofisticada campanha ideológica.
Recorrendo a diversos meios, nomeadamente à
comunicação social dominante, à manipulação das
novas tecnologias de informação e a uma
estratégia de incutir o medo, o grande capital e os
partidos que protegem os seus interesses
procuraram ganhar os trabalhadores e outras
camadas antimonopolistas para não se oporem à
retirada de direitos e ao roubo de salários e
pensões, o que permitia a acumulação de lucros,
ou seja, que fossem os que são explorados e «os
que menos podem» a pagar a crise.
Difundindo a ideia das inevitabilidades, do
individualismo como solução dos problemas de
cada um e da resignação face à situação do País,
o governo PSD/CDS proclamava a inutilidade da
luta organizada, fazia apelos «patrióticos» aos
sacrifícios que dizia serem iguais para todos e
necessários para honrar os compromissos com a
UE e outros credores, alienava funções sociais do
Estado, privatizava serviços, vendia ao desbarato
empresas públicas, enaltecendo o «estado
mínimo» que é afinal o estado máximo para o
grande capital nacional e estrangeiro.
Acusaram os trabalhadores e o povo de viverem
acima das suas possibilidades para cortarem
brutalmente salários, pensões e apoios sociais
enquanto tapavam os buracos da banca privada.
À inaudita e intensa campanha ideológica, virada
para os problemas internos, associaram uma outra
que, partindo da concepção do fim da história e
do fim da luta de classes, visava desacreditar a
possibilidade e necessidade de uma alternativa
política, apresentando a exploração como
fenómeno natural, necessário à lógica de
competição e reprodução capitalista. Com a
promoção do anticomunismo, procuraram ampliar
o preconceito e a rejeição do ideal e do projecto
comunistas.
O PCP, ciente das suas responsabilidades, esteve
diariamente junto dos trabalhadores e das
populações, interveio por objectivos concretos e
imediatos, articulando a luta social e de massas
com a intervenção no plano político, eleitoral e
institucional, assumindo-se como a força que mais
defende os interesses nacionais, o regime
democrático e a Constituição da República que o
consagra. É a esta actuação do nosso Partido, ao
papel do movimento sindical de classe e à luta de
massas do nosso povo que se deve a derrota do
governo PSD/CDS nas eleições de 4 de Outubro.
Delas resultou uma nova arrumação de forças na
AR que, com a decisiva contribuição do PCP,
possibilitou a solução política que afastou o
governo PSD/CDS, permitindo iniciar o caminho,
ainda tímido e insuficiente, da recuperação de
direitos e rendimentos.
Prosseguir o esclarecimento
Nova situação, novas linhas de ofensiva
ideológica. Ao longo deste ano, multiplicaram-se
as chantagens, as ameaças de sanções, as
ingerências externas da UE. PSD e CDS
propagaram a instabilidade e o medo do futuro.
Em ambos os planos, procurou-se boicotar
qualquer recuperação social e económica. Esta
constatação diz muito sobre a real importância
política daquilo que se alcançou com as eleições
legislativas do ano passado.
Mas é necessário prosseguir a nossa acção de
esclarecimento.
A solução política que existe é a de um governo
do PS com o programa do PS.
É necessário afirmar junto das massas que o PCP
não integra o Governo nem fez uma coligação com
o PS. O que existe é uma «posição conjunta» que
permitiu afastar o governo PSD/CDS e avançar
para a solução de problemas urgentes dos
trabalhadores e do povo. E afirmar que só com
uma política patriótica e de esquerda, que rompa
com a política de direita e rejeite os
constrangimentos da UE e do euro será possível
dar solução aos grandes problemas nacionais.
Na luta contra a revisão da história e o
apagamento do papel do PCP tiveram real
importância as iniciativas do nosso Partido por
ocasião do centenário do camarada Álvaro Cunhal
e sobre os 40 anos da Revolução de Abril e da
Constituição da República.
As comemorações do 100.º aniversário da
Revolução de Outubro constituirão uma
oportunidade para evidenciar a exigência da
superação revolucionária do capitalismo e
projectar a superioridade do socialismo.
Com este Congresso, o colectivo partidário é
chamado a assumir cada vez maiores
responsabilidades na luta ideológica.
A par do reforço da organização, da formação
política e ideológica dos quadros, do estudo dos
documentos centrais do Partido e do Avante! e de
O Militante é necessário divulgar a natureza do
capitalismo, combater a exploração, lutar contra
as ideologias reaccionárias – o fascismo, o
racismo, a xenofobia – e denunciar velhas e novas
formas da social-democracia.
É ainda necessário valorizar a luta e os seus
sucessos, mesmo que pequenos, e divulgar o
projecto do PCP da Democracia Avançada, etapa
actual da luta pelo socialismo e o comunismo.
Os fundos do Partido
Manuela Pinto
Ângelo
Membro
do Secretariado
do Comité
Central
Ofinanciamento do Partido assente na
actividade política e na militância, base da
independência financeira do PCP,
confirma-se como elemento indissociável da
identidade do Partido e da sua independência
política e ideológica.
As contas consolidadas de todo o Partido, entre
2012 e 2015, distribuídas aos delegados,
confirmam que o financiamento do PCP assenta
nas receitas e meios próprios, que correspondem
a 90 por cento do total, nomeadamente quotas,
contribuições de filiados e eleitos, donativos,
iniciativas de fundos e numa rigorosa gestão do
património. A subvenção pública corresponde a
10 por cento, confirmando a independência
financeira e política do Partido face a grupos
económicos e outros interesses que não os dos
trabalhadores e do povo.
As contas apresentam um resultado global
positivo de um milhão e 261 mil euros, para o
qual contribuiram receitas extraordinárias e
institucionais que permitiram superar o saldo
negativo decorrente do funcionamento e
actividade regular do Partido de mais de um
milhão de euros por ano, situação que nos afastou
do objectivo de não dependência daquelas
receitas extraordinárias e institucionais.
A evolução positiva das receitas, que cresceram
acima das despesas, não foi suficiente para
inverter uma grave situação de desequilíbrio
financeiro e de dependência do geral das
Organizações Regionais em relação à Caixa
Central.
Nas receitas destaca-se o valor das quotizações,
que se reforçou em 2014 e 2015, fruto da acção
nacional de contactos com os membros do
Partido; a contribuição de filiados, reflectindo o
êxito da Campanha Nacional de Fundos; a
contribuição de eleitos, estável nos quatro anos;
o resultado das iniciativas onde se inclui a Festa
do Avante!.
O êxito político e financeiro da Campanha
Nacional de Fundos «Mais espaço, Mais Festa.
Futuro com Abril» para aquisição da Quinta do
Cabo, com a recolha de mais de um milhão e
200 mil euros, deu possibilidades de concretizar
a sua compra e fazer face a infra-estruturas
indispensáveis, constituiu uma demonstração de
reconhecimento e apoio ao PCP e à Festa do
Avante! e das muitas possibilidades para o
crescimento e alargamento da recolha financeira.
Uma experiência notável da capacidade de
concretização do colectivo partidário que
devemos projectar no desenvolvimento do
trabalho futuro.
Os resultados relevam, não escamoteando
dificuldades, a existência de potencialidades que
urge concretizar, para que em todas as
circunstâncias estejam garantidos os meios
financeiros próprios indispensáveis à actividade
partidária.
Para alargar a compreensão sobre a importância
dos fundos, ultrapassar incompreensões e
subestimações políticas, é necessário aprofundar
o trabalho de direcção, alargar a discussão, o
trabalho colectivo, o controlo de execução, criar
estruturas que garantam rigor na gestão, no
controlo financeiro e orçamental e responsabilizar
mais quadros por estas tarefas.
São orientações prioritárias para a política de
fundos e para atingir o equilíbrio financeiro: o
aumento das receitas próprias, em particular das
quotizações; a diminuição e contenção de
despesas que não têm reflexo directo na
actividade política; garantir a auto suficiência face
a receitas de carácter extraordinário, pontual e
institucional; reduzir a dependência das
organizações de apoios da Caixa Central.
O recebimento regular das quotizações, elemento
central para a independência financeira do
Partido, exige discussão política e ideológica para
que cada membro do partido, no cumprimento de
um dever fundamental, assuma a iniciativa do
pagamento da quota, assim como o seu aumento,
tendo como referência um por cento do
vencimento.
É indispensável que todos os militantes tenham
quem lhe receba as quotas, só possível com mais
camaradas com a importante tarefa do seu
recebimento (tendo como referência um para
cada 20 militantes), a intensificação do
pagamento por meio bancário e a adopção do
método de controlo mensal em cada organismo.
É ainda indispensável valorizar e intervir para:
• Alargar as contribuições de militantes,
simpatizantes e outros amigos do Partido;
• Assegurar as contribuições de eleitos e
membros do Partido em cargos públicos;
• A recolha das contribuições pela

24 EM FOCO
22-12-2016
participação nas mesas de voto, que cada
militante deve assumir;
• Realizar iniciativas e dinamizar as campanhas
de fundos, nomeadamente a campanha «Um dia
de salário para o Partido» que está a decorrer,
cujo êxito depende da contribuição e empenho
de todos os militantes e alargamento de
contactos;
• Alargar a difusão e a venda do Avante!
e de O Militante;
• Prosseguir a política de conservação e
rentabilização do património e melhorar o
funcionamento dos Centros de Trabalho.
O património do PCP
O património do PCP e a forma como foi
assegurado ao longo de décadas é em si uma
afirmação ímpar e distintiva do nosso Partido na
sociedade portuguesa.
Não resulta de favores ou compromissos com o
capital, pelo contrário é resultante do
empenhamento, militância e contribuição de
gerações de comunistas. E por isso mesmo
camaradas temos justificado orgulho.
É resultado da realização de campanhas de
fundos com a contribuição de muitos militantes e
simpatizantes, com a intervenção militante na
construção e conservação de instalações e
também fruto de doações ao Partido de inúmeros
militantes.
É assim que o Partido conta com estes
importantes meios próprios para o funcionamento
dos Centros de Trabalho, a Festa do Avante! e
outras estruturas de apoio; meios próprios, não
dependentes de terceiros, que constituem
instrumento indispensável à intervenção do
Partido ao serviço dos trabalhadores, do povo e
do País e uma componente da sua independência
política e ideológica.
Todas as receitas e despesas resultantes do
património estão nas contas entregues ao
Tribunal Constitucional e todos os espaços não
afectos à actividade partidária pagam IMI, de
acordo com a lei. O PCP assume todas as suas
responsabilidades fiscais, não especula com
imobiliário, nem promove off-shores como alguns
de forma caluniosa querem fazer crer.
O Partido considera que o papel reconhecido
pela Constituição da República Portuguesa aos
partidos e à sua actividade política deve continuar
a ter expressão no regime tributário. Da parte do
PCP estamos à vontade para afirmar que a nossa
actividade e objectivos, inteiramente postos ao
serviço dos trabalhadores e do povo, justificam
esse reconhecimento.
Denunciamos e repudiamos o ataque
desencadeado contra o PCP a propósito do seu
património, deturpando e caluniando,
mistificando a sua origem e natureza. Inserido no
objectivo mais geral de condicionar e limitar a
intervenção do Partido, tem de continuar a ser
firmemente condenado e combatido.
No vasto arsenal de ataque ao Partido inscreve-se
a Lei do Financiamento dos Partidos e das
Campanhas Eleitorais que, pelo conjunto de
disposições antidemocráticas que consagra,
constitui um claro ataque ao PCP, à sua
autonomia e organização e à sua maior realização
política e cultural, a Festa do Avante!.
As inaceitáveis normas de intromissão, agravadas
com as interpretações abusivas da Entidade das
Contas e dos Financiamentos dos Partidos
Políticos que conduzem à aplicação de coimas
inadmissíveis, representam uma inaceitável
prática de ingerência e manipulação que
rejeitamos.
O PCP, com a autoridade de quem defende
elevadas exigências de rigor e transparência no
financiamento dos partidos, continuará a dar
combate e reitera a sua posição de denúncia e
exigência de revogação e substituição da Lei do
Financiamento que consagra inaceitáveis
limitações ao financiamento baseado na
actividade política e na militância.
Com confiança na força, capacidade e empenho
do colectivo partidário é possível aumentar a
capacidade financeira do nosso Partido para
prosseguir com os trabalhadores e o povo a luta
pela Democracia e o Socialismo.
A intervenção do PCP no Parlamento Europeu
João Ferreira
Deputado
do PCP
ao Parlamento
Europeu
Membro
do Comité
Centrall
Nos últimos quatro anos, o PCP interveio no
Parlamento Europeu para defender e
afirmar os interesses dos trabalhadores,
do povo e do País; combateu firmemente todas as
decisões prejudiciais ao interesse nacional;
reclamou, aproveitou e exigiu, a favor do País, a
mobilização de todos os meios, recursos e
possibilidades; denunciou e interveio para
minimizar, com iniciativas concretas, os
condicionalismos e as consequências negativas da
integração capitalista europeia.
Uma acção que se insere na actividade geral do
Partido; que reflecte, nos seus objectivos e
prioridades, a evolução da própria União
Europeia e os constrangimentos que dela
decorrem no plano nacional; uma acção que dá
voz às lutas, aos anseios, aspirações dos
trabalhadores, das populações, dos agricultores,
dos pescadores, dos micro, pequenos e médios
empresários, das mulheres, da juventude, de
Norte a Sul do País e das Regiões Autónomas.
Denunciámos e rejeitámos todas as pressões e
chantagens desenvolvidas contra Portugal e
afirmámos o inalienável direito de cada povo a
um desenvolvimento soberano e a decidir do seu
próprio destino.
Combatemos as pulsões e as ilusões federalistas,
o aprofundamento da União Económica e
Monetária, e a concentração de poder económico
e político no directório de potências.
Denunciámos e combatemos a chamada União
Bancária – uma gigantesca operação de
concentração do sector bancário à escala europeia
e um dos passos mais graves dados após a criação
do euro.
Foi por iniciativa do PCP que a renegociação das
dívidas públicas ou a revogação do Tratado
Orçamental foram levadas ao Parlamento
Europeu.
Avançámos com propostas inovadoras, como um
programa de apoio aos países intervencionados
pela troika ou programas de apoio à saída
negociada do euro por parte dos estados-
-membros cuja permanência na moeda única se
tenha revelado insustentável.
Exigimos medidas de regulação da produção e
dos mercados do leite e da carne, revertendo a
desregulação promovida pela PAC e assegurando
preços justos à produção. Defendemos medidas
de apoio à pequena pesca.
Uma intervenção ímpar
Denunciámos a dramática situação social e o
desemprego. Exigimos medidas de combate à
pobreza, às desigualdades e à exclusão social.
Demos voz à luta pelos direitos das mulheres; à
promoção da cultura e língua portuguesas; à
defesa da Natureza e dos seus recursos.
Denunciámos e combatemos os tratados de livre
comércio – essa forma de proteccionismo dos
ricos e poderosos – como o TTIP, o CETA e o
TISA –, tentativas de instaurar uma espécie de
nova ordem mundial assente numa autêntica
ditadura das multinacionais.
Levámos mais longe a luta pela paz, pela amizade
e a solidariedade com todos os povos do mundo.
Contra o intervencionismo externo da União
Europeia, a ingerência, o militarismo e a guerra.
Denunciámos o drama dos migrantes e
refugiados, propusemos medidas de apoio
orientadas para o acolhimento e a integração, e
combatemos as políticas xenófobas, reaccionárias
e desumanas da União Europeia.
Combatemos a ofensiva anti-democrática em
curso no Parlamento Europeu, o anticomunismo
e o branqueamento do fascismo, e as tentativas –
concretizadas, umas, e em curso, outras – para
limitar gravemente a iniciativa dos deputados e
dos grupos políticos.
Foi e é uma intervenção ímpar no quadro
partidário nacional!
Uma luta que é também uma contribuição para a
construção de uma outra Europa, de estados
soberanos e iguais em direitos, de cooperação, de
progresso e de paz. Contribuição que
continuamos a dar em variados planos,
nomeadamente no Grupo Confederal da Esquerda
Unitária/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento
Europeu, do qual somos fundadores, e no qual
continuamos a intervir defendendo o seu carácter
confederal, pugnando pela sua afirmação como
voz alternativa às políticas da direita e da social-
-democracia, rejeitando a sua instrumentalização
e afirmando o seu papel independente face a
estruturas supranacionais de natureza diversa.
Traduzindo o justo reconhecimento do trabalho
desenvolvido pelo PCP no Parlamento Europeu,
nas últimas eleições, em 2014, a CDU registou
um assinalável progresso, com 12,7 por cento dos
votos e a eleição do terceiro deputado,
conseguida mesmo num quadro em que foi
reduzido o número total de deputados
portugueses. O resultado mais expressivo em 25
anos!
Ficámos e estamos mais fortes para a luta que
continua!
Uma luta que requer o reforço da articulação e
cooperação das forças progressistas e de
esquerda, com destaque para os comunistas,
baseadas numa clara posição de ruptura com a
integração capitalista europeia. Esta é condição
da construção da Europa dos trabalhadores e dos
povos.
Condição da edificação de um novo quadro
político, institucional, de cooperação económica,
de solidariedade para o desenvolvimento, de paz
e amizade entre os povos e estados soberanos e
iguais em direitos.

22-12-2016 EM FOCO 25
A luta em defesa do Poder Local Democrático
– As eleições autárquicas de 2017
João Dias
Coelho
Membro
da Comissão
Política
do Comité
Central
Se os governos do PS fizeram um caminho
que gerou mais dificuldades e restrições à
autonomia administrativa e financeira das
autarquias, o governo PSD/CDS desenvolveu,
afrontando a Constituição da República, uma
brutal ofensiva contra o poder local democrático
nascido da Revolução de Abril.
Com o governo PSD/CDS entrou-se num novo
patamar marcado pela busca da concretização
de um projecto de subversão do poder local, que
não é separável da tentativa de reconfiguração
do Estado aos interesses do capital monopolista.
Das atribuições ao regime financeiro, da
organização do território à estrutura de serviços,
tudo foi objecto da ofensiva, suspendendo,
diminuindo ou eliminando elementos essenciais
que deram corpo à autonomia e aos princípios
consagrados na Constituição.
Fundada numa cínica «Reforma da
Administração Local», esta ofensiva traduziu-se
num poder local mais empobrecido na sua
dimensão democrática, atingido no exercício das
suas atribuições e competências, cerceado de
meios e recursos financeiros e humanos capazes
de assegurar a capacidade de resposta às
aspirações e interesses da população.
A liquidação de freguesias, com a consequente
perda de identidade e diminuição da
proximidade e participação, a imposição da Lei
dos Compromissos, a «obrigatoriedade» da
redução de trabalhadores e a proibição de
recrutamento traduziram-se na redução da
qualidade do serviço público.
Nas investidas contra o poder local e as
populações integram-se também os processos de
alteração às competências da ERSAR –
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos, os processos de agregação e
verticalização dos sistemas de água que
procurando retirar aos municípios a competência
da gestão da água em baixa têm no bojo a sua
privatização, ao que se junta os processos de
privatização da recolha e tratamento dos
resíduos sólidos, a tentativa de transferência
para as autarquias de competências da
responsabilidade da Administração Central do
Estado nas áreas da saúde, educação, segurança
social e cultura.
A ofensiva descaracterizadora do poder local
avançou muito, mas a resistência, o trabalho, a
dedicação de milhares de eleitos, a luta geral
dos trabalhadores e do povo, conseguiu travá-la
em muitos dos seus aspectos.
Neste tempo em que resistir é já avançar, cada
passo que damos, cada direito e conquista
reposta por força da luta dos trabalhadores e do
povo e da intervenção do PCP é uma vitória das
populações e dos trabalhadores.
É neste quadro que valorizamos, fruto da luta
dos trabalhadores, da acção de milhares de
eleitos e do PCP, a reposição das 35 horas de
trabalho semanais na Administração Pública
local para todos os que já as tinham, o fim dos
cortes salariais, o descongelamento das
admissões de pessoal nas autarquias locais, a
abertura do caminho para o combate à
precariedade laboral.
Não desistimos de aproveitar nenhuma
oportunidade para repor e conquistar direitos,
defender o poder local democrático e os direitos
das populações, mas não perdemos de vista que
só com a ruptura com a política de direita, com
uma política alternativa patriótica e esquerda é
possível construir um Portugal mais justo, com
um poder local mais forte nas suas diversas
dimensões.
Reforçar a CDU
O processo de reconfiguração do Estado aos
interesses do capital monopolista não está
derrotado. O Governo do PS prossegue um
caminho que, diferente na forma, busca a
concretização de alterações que conduzirá a este
objectivo, como está patente no prosseguimento
das tentativas de municipalização da educação,
saúde, cultura e segurança social, na já
anunciada «democratização» das Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento Regional, no
reforço das Comunidades Intermunicipais.
Ao invés do caminho trilhado pelos sucessivos
governos da política de direita do PS, PSD e
CDS-P, mais democracia significa mais poder
local, mais e melhores condições de vida para as
populações, mais desenvolvimento local e
regional.
Não ignorando dificuldades e insuficiências,
milhares de eleitos comunistas e seus aliados na
CDU agem no dia-a-dia, trabalham com
honestidade e competência sempre ao serviço
das populações.
A CDU, importante espaço de participação
democrática e de acção política, que tendo o
PCP e o PEV como suporte jurídico da coligação
integra, na sua expressão política, a Intervenção
Democrática, para além de milhares de cidadãos
sem filiação partidária, é um exemplo da força e
das potencialidades da unidade democrática.
Pelo trabalho desenvolvido pelos seus eleitos, a
CDU assume-se como a força determinante na
luta pelo progresso e pelo desenvolvimento local
e regional e na defesa do poder local
democrático. É com esta convicção que partimos
para a batalha eleitoral autárquica do próximo
ano.
Grande força no poder local, a CDU apresentarse-à
nas eleições autárquicas do próximo ano
tendo como o eixo prioritário de intervenção
política a afirmação do projecto autárquico.
Definindo como objectivo concorrer a todos os
órgãos municipais e ao maior número possível
de freguesias, a par do reforço da nossa votação
e do número de eleitos, com reforço das
presidências de câmaras municipais e de juntas
de freguesias, o PCP e a CDU apresentar-se-ão
no próximo acto eleitoral com a tranquilidade de
quem sabe tudo ter feito para melhorar a
qualidade de vida das populações e defender o
poder local.
Portadores deste capital de prestígio construído
no trabalho, na proximidade com as populações,
na mobilização e participação popular, na
resolução dos problemas e aspirações das
populações, o PCP concorrerá nas próximas
eleições autárquicas no quadro da CDU.
Vamos pois com confiança prosseguir o trabalho,
cumprindo os compromissos com os
trabalhadores e o povo, erguendo um grande
resultado eleitoral da CDU nas próximas eleições
autárquicas, condição para a defesa do poder
local democrático, dos serviços públicos e a
melhoria da qualidade de vida das populações,
contributo para a ruptura com a política de
direita e a construção da alternativa.

26 EM FOCO
22-12-2016
Sobre o Avante!
Manuel
Rodrigues
Membro
da Comissão
Política
do Comité
Central
Como órgão central do PCP, o Avante! é o
único jornal que veicula a informação e o
esclarecimento de que os trabalhadores e
o povo precisam, num quadro em que a maior
parte dos órgãos da comunicação social são
ferramentas controladas e orientadas pelo
grande capital para promover e defender os
interesses dos grupos económicos e financeiros;
para veicular e servir de suporte à ideologia
dominante; para desvalorizar o trabalho e os
trabalhadores; para atacar os valores de Abril;
para silenciar, denegrir, deturpar ou
desvalorizar os interesses e as lutas dos
trabalhadores e do povo; para silenciar e
deturpar a acção dos comunistas e o ideal e
projecto por que lutam; para silenciar e
deturpar a luta dos povos; para criminalizar a
luta organizada, os lutadores e a resistência.
Na sua ligação às massas, como meio de contacto
com os seus militantes, simpatizantes e outros
democratas, o Avante! desempenha um papel
insubstituível na acção do PCP, na informação das
posições, análises e orientações do Partido a nível
nacional e internacional, na batalha das ideias, na
elevação da consciência de classe, política e
ideológica, na formação e ajuda aos militantes
visando a sua intervenção, no esclarecimento, na
informação sobre a luta dos trabalhadores e dos
povos. Um papel cujo significado e importância a
sua história bem atesta.
A difusão da imprensa partidária – do Avante! e
de O Militante – contribui para o reforço orgânico
do Partido.
Dando concretização à Resolução Política do XIX
Congresso, o Comité Central decidiu a realização
de uma campanha nacional de divulgação do
Avante! inserida na acção de reforço do Partido.
A campanha, em desenvolvimento, procura elevar
a valorização do Avante! e promover a sua
divulgação e venda por forma a alargar o prestígio
e influência social, eleitoral, política e ideológica
do Partido. Uma campanha, como a experiência
o demonstra, cujo êxito só pode ser alcançado
tomando como sua base essencial e decisiva a
organização do Partido e a militância dos seus
membros.
Por isso, a divulgação do Avante! passará sempre,
entre outras de linhas de trabalho, pela elevação
da consciência entre os militantes quanto à
importância da leitura e venda do Avante!; pela
responsabilização de mais quadros e criação de
estruturas de divulgação do Avante! nas
Organizações Regionais; pelo aumento da rede de
distribuição e venda (abrindo novas ADE) e
promoção pública com bancas e outras acções de
rua; pela promoção, divulgação e venda regular
do Avante! nas empresas e locais de trabalho.
De olhos no futuro
Esta campanha inclui um vasto conjunto de
iniciativas pelas organizações regionais,
nomeadamente as vendas especiais, e em que se
integra também a edição de um número especial
exclusivo para a 40.ª edição da Festa do Avante!
Inclui igualmente um plano de remodelação do
Avante! e da sua presença na Internet, em curso,
e que, procurando corresponder aos resultados
do debate travado no Partido, visa a sua melhoria.
Por outro lado, o reforço da ligação e colaboração
com as organizações do Partido, com o envio
regular de notícias, sugestões ou informações é
importante para diversificar e manter um
tratamento actual dos seus conteúdos. Tal como
é importante o tratamento de temas da
actualidade com interesse para a batalha das
ideias.
O reforço do Avante! significará sempre reforço
do Partido e sem reforço do Partido é impensável
o reforço do Avante!.
O Avante! nasceu nos tempos difíceis do fascismo
e, como órgão central do PCP, deu um
determinante contributo para o seu derrube e
para a afirmação de liberdade, emancipação
social e independência nacional que a Revolução
de Abril materializou.
Hoje como ontem, num tempo diferente mas não
menos exigente, o Avante! como órgão central do
PCP continuará na luta pela defesa, reposição e
conquista de direitos, que não se pode desligar da
luta pela alternativa patriótica e de esquerda,
indissociável da luta por uma democracia
avançada vinculada aos valores de Abril, da luta
pelo socialismo e o comunismo.
Valorizando e divulgando o Avante! reforçaremos
o nosso colectivo partidário e agiremos com mais
força pelo ideal e o projecto comunistas.
Pelas lutas do presente encurtaremos o caminho
do futuro.
A Festa do Avante!
Alexandre
Araújo
Membro
do Secretariado
do Comité
Central
AFesta de Abril, da juventude, dos
trabalhadores e do Povo, a Festa do
Avante! realizou a sua 40.ª edição,
constituindo um extraordinário êxito.
Um importante acontecimento político, cultural,
desportivo e de massas, indelevelmente marcado
pela integração da Quinta do Cabo, para alargar
e valorizar a Festa, para fazer uma Festa maior e
melhor.
Uma Festa com mais espaço, sempre cheia, com
grande participação, onde se destaca a ampla
participação da juventude, também de muitas
famílias, de crianças, de homens e mulheres que
vieram pela primeira vez à Festa.
Uma festa para todos, num ambiente de
tranquilidade, fraternidade e solidariedade.
Um êxito tão mais de valorizar tendo em conta
que, devido ao seu alargamento, há muitos anos
que não tínhamos uma Festa do Avante! tão
exigente. Tivemos de desbravar um terreno
virgem, de instalar as infra-estruturas de águas e
esgotos, de comunicações, de energia e
iluminação pública, tivemos de abrir novos
acessos e arruamentos, de construir novas praças,
uma nova entrada, um novo espaço criança, de
plantar árvores e de cuidar da decoração e
embelezamento do novo espaço, entre muitos
outros aspectos.
Exigências a que demos resposta, nesta forma tão
nossa de construir a Festa, assente no colectivo
partidário, na militância de milhares de homens,
mulheres e jovens, em que cada organização
assumiu as suas responsabilidades e foi mesmo
para além delas, com uma contribuição fraterna
e solidária, indispensável para que tudo estivesse
pronto, numa experiência que importa preservar
para o futuro e que daqui saudamos.
A Festa foi uma vez mais uma poderosa
demonstração da capacidade de realização dos
comunistas e do seu Partido.
Lançámos a Campanha de Fundos para a
aquisição da Quinta do Cabo e o alargamento da
Festa num momento em que o povo português era
alvo de uma feroz ofensiva.
Só uma grande confiança no colectivo partidário,
nos democratas e patriotas, nos trabalhadores e
no povo português, confiança na Festa do Avante!
e no seu enraizamento junto de sucessivas
gerações que ao longo destes 40 anos cresceram
com ela, podia fazer crer que se alcançaria com
êxito os objectivos.
O alargamento e valorização da Festa, a
campanha de fundos e a aquisição da Quinta do
Cabo são importantes manifestações de confiança
no futuro. São a prova que é possível vencer
dificuldades e obstáculos e avançar.
A 40.ª edição da Festa do Avante! comprovou
plenamente a necessidade e sobretudo as
potencialidades que o alargamento e valorização
da Festa com a Quinta do Cabo permitem.
Os resultados atingidos são positivos e foi visível
a satisfação geral da organização, dos militantes
do Partido e dos visitantes da Festa.
Em muitos aspectos colocámos a Quinta do Cabo
ao nível já atingido na Atalaia, onde estão
incorporados 25 anos de intervenções e
investimentos.
Mas trata-se de uma obra sempre inacabada, que
exigirá que se prolongue por muitos anos os
investimentos e trabalhos.
Preparar a Festa de 2017
Vencer constrangimentos, evitar momentos de

22-12-2016 EM FOCO 27
ruptura, melhorar a qualidade para receber os
seus milhares de visitantes, oferecer melhores
condições aos construtores da Festa, alargar e
diversificar novos pólos de atracção, são
objectivos que se vão continuar a colocar nos
próximos anos.
Partindo da experiência de 40 festas, da sua
identidade, da experiência deste ano, teremos de
prosseguir e aprofundar a discussão que iniciámos
sobre a Festa, o seu enriquecimento e valorização,
num debate que envolva os membros do Partido
e da JCP, aproveitando a experiência dos
construtores da Festa mas também dos seus
visitantes e de todos aqueles que nela participam.
Debate que sem descurar aspectos ligados ao seu
projecto e construção, que de certa forma tiveram
alguma centralidade nesta fase, deve aprofundar
aspectos decisivos para o futuro da Festa como
sejam o seu programa político-cultural, com o
enriquecimento do seu programa e a resposta à
criação de novos pólos de atracção; o
funcionamento da Festa, com o encontrar de
soluções que garantam maior conforto e
comodidade para os seus visitantes; a promoção
e divulgação da Festa, que se assume como a
mais importante prioridade de forma a alargar a
participação e a mobilização para a Festa.
A Festa do Avante! é, com natural orgulho, uma
grande obra dos comunistas e do seu partido, mas
não o fazemos para nos fecharmos sobre nós
mesmos, antes para a abrir a todos, para a abrir
aos seus milhares de visitantes, para a abrir à
juventude, aos trabalhadores e ao povo português.
A Festa do Avante! é um espaço de alegria e
convívio, por onde passa o que de melhor
acontece e se produz no nosso País.
Um espaço de valorização das artes e da cultura,
do desporto, dos grandes espectáculos, da música
erudita à mais popular, do teatro ao cinema, às
exposições, artes plásticas, do livro, da ciência,
da gastronomia e da cultura regional
É neste sentido que estamos já a preparar a Festa
do Avante!/2017, cuja divulgação se deve iniciar
desde já.
E que no aniversário do Partido, em Março,
teremos as EP para comprar e para alargar a rede
de dinamizadores da sua venda.
Que em Junho iniciaremos as Jornadas de
trabalho, tendo este ano de ser articuladas com
momentos decisivos da preparação das eleições
autárquicas, e por isso mesmo exigindo da
organização partidária um esforço suplementar.
E a 1, 2 e 3 de Setembro aí estaremos na Festa
do Avante!.
Uma Festa que constituirá uma poderosa
iniciativa, capaz de afirmar os valores, projecto e
ideais do Partido, de afirmar os valores de Abril.
Porque não há festa como esta, viva a Festa do
Avante!
Saudações de delegações internacionais
Partido Comunista da Venezuela
Carolus Wimmer
Secretário
de relações
internacionais
do Partido
Comunista
da Venezuela
Com grande alegria e força revolucionária
queremos, em nome do Comité Central da
Venezuela (PCV), agradecer o convite e
enviamos a todos os delegados e militantes do
glorioso Partido Comunista Português uma
calorosa saudação e os nossos desejos de sucesso
nos trabalhos do vosso XX Congresso.
É importante recordar neste momento os laços
históricos entre o Partido Comunista da
Venezuela e os comunistas portugueses.
Conhecemo-los como exilados políticos, durante
os 48 anos de luta antifascista e clandestinidade
do Partido Comunista Português, quando nos
acompanharam nas lutas políticas na Venezuela,
quando através do debate político e ideológico
aprendemos das vossas experiências de luta
contra a ditadura e contra o colonialismo. Os
nossos laços fortaleceram-se posteriormente até
hoje nos mais variados campos revolucionários.
Muito Obrigado!
Agradecemos a consequente solidariedade do
Partido Comunista Português com a luta da classe
operária e o povo trabalhador que,
acompanhados pelo PCV, avançam um processo
de libertação progressista nacional, de orientação
patriótica, antioligárquica e antimonopolista.
Muito Obrigada!
Defendemos o carácter marxista-leninista do
partido da classe operária que é necessário nesta
luta de classes. Por tudo isto, é um dever
inevitável e vital preservar o carácter e a natureza
da classe do Partido, que – nas palavras do
grande dirigente comunista Álvaro Cunhal –
«afirma-se e revela-se na ideologia, nos
objectivos, na composição social, na estrutura
orgânica, no trabalho de massas e, de uma forma
geral, em todos os aspectos da sua actividade».
O Partido Comunista da Venezuela está confiante
que este XX Congresso cumprirá com as metas
traçadas e será um grande repositório de
experiências revolucionárias para a classe
operária e os povos do mundo.
Frentes Democrática e Popular de Libertação da Palestina
Saudação
conjunta
lida
no Congresso
Permitam, em primeiro lugar, que vos
transmita, em nome das Frentes
Democrática e Popular de Libertação da
Palestina, e em nome da OLP, uma saudação
cordial e combativa e
o agradecimento, pelo
convite para o vosso
XX Congresso, um
importante
acontecimento na vida
do vosso grande
partido da classe
trabalhadora
portuguesa, e um
agradecimento
também pelo vosso
compromisso de solidariedade internacionalista e
de defesa da verdadeira democracia, dos direitos
do homem e das classes populares.
Como sabem, o povo palestino sofre, desde há
décadas a odiosa e genocida ocupação sionista da
sua pátria, suporta as mais cruéis atrocidades –
perseguições, assassinatos impunes, castigo
colectivo, encarceramento massivo dos seus
cidadãos, o confisco das suas terras e
propriedades, a construção do muro do
apartheid, a demolição das suas casas, o
arranque das suas árvores de fruto e o roubo das
suas águas, a tortura física e psicológica dos
nossos presos. Tudo isto, para lá do cerco à Faixa
de Gaza, isolada por terra, mar e ar desde há
uma década, convertida numa verdadeira prisão
para um milhão e 800 mil seres humanos. Temos
mais de sete mil presos nas cadeias de Israel,
entre eles representantes legítimos do povo como
o camarada Ahmed Saadat, Secretário-geral da
Frente Popular, de Samer Al-Isawi, membro do
Comité Central da Frente Democrática, e Marwan
Barguti, dirigente da Al-Fatah.
Queremos aproveitar este Congresso para vos
assegurar que a nossa luta pela unidade e em
defesa dos nossos direitos inalienáveis, em
particular o direito ao retorno dos refugiados, e à
autodeterminação e construção de um Estado
democrático e independente é o nosso único
objectivo.
Para terminar, desejamos todos os êxitos ao vosso
congresso.

ARGUMENTOS
28 22-12-2016
SEGURANÇA INTERNA
• Rui Fernandes
Dando corpo às suas opções tem o
PCP vindo a dar-lhe expressão concreta
com a apresentação de um conjunto
de iniciativas na Assembleia da República.
Realça-se, neste âmbito, a apresentação de um projecto
sobre Higiene e Saúde no trabalho; de um outro
alargando os direitos para o exercício sócio-profissional
na GNR; um outro visando a consagração
da Polícia Marítima como uma polícia civilista, com
uma Lei Orgânica própria como qualquer outra força
policial e, ainda, um sobre a Condição Policial.
Trata-se de um conjunto de iniciativas que reforçando
os direitos dos profissionais das forças e serviços
de segurança potencia, inerentemente, o reforço
dos direitos dos cidadãos.
Na verdade, mantém-se inaceitáveis anacronismos
no que respeita ao exercício de direitos e há restrição
dos mesmos. Anacronismos que ferem o princípio
estabelecido no artigo 270.º da Constituição
da República quando estipula que a restrição de direitos
deve ser estabelecida «na estrita medida das
exigências próprias das respectivas funções». Isto é,
as restrições devem ser as menores possíveis. Continuar
a ter hoje uma Polícia Marítima com um estatuto
militarizado ou uma GNR militar é um absurdo.
Tão absurdo quanto isto é consagrar numa Lei o
direito à constituição de associações de natureza sócio-profissional
(caso da GNR e dos militares das
Forças Armadas) mas depois não as dotar de capacidade
para efectivamente cumprirem o papel que
determina a sua criação. Aliás, no caso dos militares
das Forças Armadas, embora esteja consagrado
na Lei a possibilidade de integrarem grupos de trabalho
para determinados assuntos, nunca tal se verificou,
sendo adoptado o já bem conhecido sistema
da «ouvição».
O projecto que o PCP apresentou sobre o alargamento
dos direitos na GNR visa responder a esta
questão básica e da mais elementar justiça. Este
mesmo sentido tem o projecto sobre Condição Policial.
Condição Policial é uma expressão que percorre
muitos textos e até discursos. Mas o que é, em
que se consubstancia essa tal condição policial?
PALAVRAS CRUZADAS
Quando alguns dizem que não pode ser tratado de
forma igual aquilo que é diferente, isso assenta em
quê? Numa óbvia percepção, é claro. A percepção
é interessante, mas não chega, como a vida tem mostrado,
para respeitar direitos. Muito menos serve
para os respectivos profissionais exigirem o respeito
por eles. Ora, é a estas questões que o PCP pretende
dar resposta com a referida iniciativa.
Por fim, a iniciativa consagrando um conjunto de
princípios, regras e o envolvimento participativo dos
respectivos profissionais com vista à melhoria das
condições de saúde e higiene no trabalho. Muito se
tem falado nos suicídios entre os profissionais das
forças e serviços de segurança. Se isso é verdade,
não o é menos as referências a amianto em esquadras,
as condições deploráveis de muitas outras esquadras
e postos, entre variados outros aspectos.
Os anos passam, mas os problemas arrastam-se.
Noutros casos, não acontece assim porque a opção
é o fecho de esquadras, dentro da concepção prevalecente
de uma segurança reactiva e não preventiva.
O projecto do PCP procura elevar o patamar da
Reforçar os direitos
dos profissionais é reforçar
os direitos dos cidadãos
preocupação e da resposta ao problema. Retira o
tratamento desta problemática do plano da retórica
e da boa vontade, para o plano da criação de mecanismos,
envolvimentos e responsabilizações concretas.
Este apontamento sobre as iniciativas apresentadas,
cremos, torna claro o seu sentido geral. Iniciativas
que honram o património de intervenção do
PCP nesta área. Iniciativas que visam dignificar os
profissionais. Iniciativas que dignificando os profissionais,
dignificam as respectivas instituições, mesmo
que alguns pensem que assim não é. Estes que
assim pensem, são os que continuam agarrados a
um tempo que não existe, mas que pretendem perpetuar
artificialmente através da imposição do medo,
de enquadramentos legais que lhes permita o
«quero, posso e mando», a gestão «a olho» e de acordo
com as conveniências.
HORIZONTAIS: 1 - Óxido ou hidróxido de cálcio; exceder-se; protege com vedação. 2 -
Caminhar; encorajou; pequeno (Brasil). 3 - Sublime; pão de milho; acrónimo de Imposto sobre o
Valor Acrescentado. 4 - Por conseguinte; cingir com os braços. 5 - Réptil sáurio; relação;
concordância dos sons finais de dois ou mais versos. 6 - Elemento de formação de palavras que
exprime a ideia de novo; imitação cómica. 7 - Indica lugar, tempo, modo, causa, fim e outras
relações (prep.); contr. da prep. em com o art. def. a; fileira; contr. da prep. a com o artigo ou
pronome o; contr. da prep. de com o art. def. a. 8 - Que não pode ser abalado; nove mais um. 9
- Apertar com nó ou laçada; desloca-se para fora; seio de mulher (poét.). 10 - Metal cinzento,
brilhante e magnético de número atómico 27; homem moço. 11 - Naquele lugar; cantor
ambulante; desmontar. 12 - Tocar de leve; tolo, ingénuo (gír.); movia-se de um sítio para outro.
13 - Discursar; conjunto de peças que compõem o escudo heráldico; estabelecimento ou local onde
se servem bebidas.
VERTICAIS: 1 - Tempestade que se desloca redemoinhando com enorme velocidade; animal
do grupo dos acarídeos, que inclui os causadores da sarna do homem e as carraças dos cães. 2 -
Unidade de medida agrária equivalente ao decâmetro quadrado; exprime a ideia de metade, meio
ou quase (pref.); cheiro agradável. 3 - Grande extensão de água cercada de terra; rama de nabo
pouco desenvolvido. 4 - Dizia-se dos filhos de negros que eram alvos e de cabelos louros; camada
gordurosa do leite; o espaço aéreo. 5 - Aniversário natalício; conspirar. 6 - Bismuto (s.q.); cólera;
talento. 7 - A unidade; conjunto de regras de comportamento consideradas como universalmente
válidas; perfume. 8 - Debaixo de; género de oleáceas de flores aromáticas; sufixo diminutivo. 9 - Popularidade; revolver a terra com enxada ou sacho; carta de
jogar. 10 - Aquilo que o artífice produz; emprega-se para excitar ou animar (interj.); batráquio anfíbio aquático, anuro, da família dos ranídeos. 11 - Relativo a
marido; variedade de enchido de lombo de porco em tripa larga. 12 - Assisti; agastamento; dilatação a seguir ao esófago das aves, onde os alimentos são amolecidos,
antes de passarem à moela. 13 - Encrespar; dez mais dois. 14 - Deusa; ave palmípede, espécie de pato; camareira. 15 - Navega ao largo; arrastar pesadamente.
HORIZONTAIS: 1 - Cal; abusar; veda. 2 - Ir; animou; mirim. 3 - Celso; broa; IVA. 4 - Assim; abraçar. 5 - Osga; rol; rima. 6 - Neo; caricatura. 7 -
Em; na; ala; ao; da. 8 - Inabalável; dez. 9 - Atar; sai; pomo. 10 - Cobalto; rapaz. 11 - Ali; aedo; apear. 12 - Roçar; otário; ia. 13 - Orar; brasão; bar.
VERTICAIS: 1 - Ciclone; ácaro. 2 - Are; semi; olor. 3 - Lago; nabiça. 4 - Assa; nata; ar. 5 - Anos; cabalar. 6 - Bi; ira; arte. 7 - Um; moral; odor. 8 -
Sob; lilás; ota. 9 - Aura; cavar; ás. 10 - Obra; eia; rã. 11 - Marital; paio. 12 - Vi; amuo; papo. 13 - Eriçar; doze. 14 - Diva; adem; aia. 15 - Amara; azorrar.
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22-12-2016 ARGUMENTOS 29
HISTÓRIA
• Domingos Abrantes
Passaram-se 55 anos desde
que, no dia 4 de Dezembro
de 1961, fruto
de um longo trabalho de organização e
criatividade, teve lugar a fuga da cadeia
do Forte de Caxias, vulgarmente
conhecida como a fuga do carro blindado
de Salazar, uma das mais espectaculares,
audaciosas, arriscadas e
complexas fugas colectivas que tiveram
lugar nas cadeias fascistas.
Naquele dia o regime fascista e o seu
aparelho repressivo sofreram pesada
derrota e o PCP importante vitória política
e organizativa. Oito dos seus quadros,
quase todos funcionários do Partido
e alguns membros do Comité
Central condenados a longos anos de
prisão – António Gervásio, António Tereso,
Domingos Abrantes, Francisco
Miguel, Guilherme da Costa Carvalho,
Ilídio Esteves, José Magro e Rolando
Verdial – recuperaram a liberdade para
retomar o seu lugar na luta clandestina
contra o fascismo.
A fuga de Caxias
O quadro político, prisional e partidário
que se vivia não é pouco relevante
na avaliação do significado e importância
desta fuga, ocorrida depois da
igualmente audaciosa fuga do Forte de
Peniche (Janeiro/1960), que restituiu
à liberdade o camarada Álvaro Cunhal
e mais nove destacados quadros do
Partido.
O ano de 1961 constituiu um marco
na crise do regime e da luta antifascista,
com o início das guerras coloniais;
o agravamento da crise económica; o
isolamento internacional do regime;
dissensões internas nas forças armadas
por parte de sectores fascistas que defendiam
o afastamento de Salazar para
salvar o regime; impacto do assalto ao
navio Santa Maria e ao avião da TAP;
reforço da actividade e unidade da
MEMÓRIA
oposição democrática, tendo como pano
de fundo a intensificação da luta de
massas e o crescente papel do PCP.
O PCP regista no seu património de
organização e luta um significativo número
de fugas. Todas elas – colectivas
ou individuais – tiveram particularidades
e esta não fugiu à regra. A sua singularidade
reside no facto de ter sido
organizada a partir da infiltração no
aparelho de direcção da cadeia; se ter
utilizado um carro da cadeia; ter decorrido
à luz do dia perante o olhar atónito
dos guardas prisionais e da GNR; os
fugitivos terem sofrido uma barragem
de fogo com armas de guerra; ter sido
de preparada e organizada pelo colectivo
partidário sem apoio exterior.
O Partido tinha como orientação que
os funcionários, uma vez caídos nas
garras da polícia, deveriam tentar fugir
para recuperar o seu posto na luta
clandestina. Uma tarefa que requer
atento estudo do sistema de segurança
e da rotina dos carcereiros, combate à
impaciência, disciplina, perseverança
e sobretudo procurar novos caminhos
quando os seguidos se revelavam inviáveis.
A fuga de Caxias tem disto tudo em
doses redobradas. Tentadas várias soluções,
a chave acabou por partir da
surpreendente proposta do camarada
José Magro de se tentar infiltrar um camarada
nos serviços da cadeia para fazer
o reconhecimento do espaço e ver
das possibilidades de fuga.
A espinhosa tarefa recaiu sobre o camarada
Tereso, ex-motorista da Carris
e já julgado e condenado. Não foi fácil
convencê-lo, como não foi fácil fazer os
carcereiros «engolir» a súbita disposição
de Tereso «rachar» e colocar-se ao
serviço do inimigo.
Tereso revelou enormes qualidades
1509 – Publicação
de O elogio da Loucura
para a tarefa, suportando o desprezo
dos outros presos, das famílias e colegas
de trabalho, que ignoravam a sua
falsa qualidade de rachado. Revelou-
-se um mestre na arte da dissimulação
junto dos carcereiros e do director da
cadeia, tornando-se a pessoa da sua
confiança, com direito a circular livremente.
Passados vários meses, quando todas
as saídas pareciam bloqueadas, descobre
o carro e propõe que se estudasse
a sua utilização. Rapidamente a proposta
foi aceite, ainda que houvesse
ideias muito claras quanto à audácia e
à complexidade da sua execução.
Até ao dia da fuga foi necessário dar
resposta a imensos problemas, a maior
parte dos quais só podiam ser testados
no momento da fuga, nomeadamente:
como fazer chegar o carro sem levantar
suspeitas ao único local a que se tinha
acesso – o recreio no interior do
interior da cadeia –, não se sabendo
antecipadamente a hora do recreio; como
reagiriam os GNR à fuga realizada
literalmente nas suas barbas; como fazer
sair o carro do interior da cadeia
com os portões fechados; e a questão
das questões era saber se o carro era
mesmo blindado e como suportaria o
Escrito originalmente em latim («Encomium Moriae»), «O Elogio
da Loucura» é uma das mais conhecidas obras do escritor, filósofo
e teólogo Desidério Erasmo, vulgarmente conhecido como Erasmo
de Roterdão, que a dedicou ao seu amigo Thomas More, autor
da «Utopia», no nome do qual se inspirou (More e Mória /
Loucura). Extraordinária sátira à sociedade da época, a obra,
particularmente crítica dos homens da Igreja, não poupa ninguém.
Antecipando as críticas, Erasmo escreve na dedicatória a More:
«já prevejo que não faltarão detractores para insurgir-se contra
ela, acusando-a de frivolidade indigna de um teólogo, de sátira
indecente para a moderação cristã, em suma, clamando e
cacarejando contra o facto de eu ter ressuscitado a antiga comédia
e, qual novo Luciano [autor do «Diálogo dos Mortos», considerado
ímpio e ateu], ter magoado a todos sem piedade». Invocando
não ser ele quem fala mas sim a Loucura, personificada como
uma entidade viva, o autor congratula-se de «ter elogiado a
Loucura sem estar inteiramente louco» e lembra que «há muito
tempo existe a liberdade de estilo com a qual se zomba da
maneira como vive e conversa o homem, a não ser que se caia
no cinismo e no veneno». Mais de 500 anos depois, a obra
permanece actual.
potencial de fogo durante um percurso
de mais de 900 metros.
A fuga na sua execução crucial durou
apenas 60 segundos, que nas circunstâncias
pareceram uma eternidade.
Provou-se então que o carro era
mesmo blindado e capaz de resistir às
19 balas de guerra, e que os carros de
Salazar eram à prova de bala, para
bem dos comunistas fugitivos e do PCP
que assim conseguiu recuperar um elevado
número de quadros.
Depois da fuga as autoridades policiais
– PIDE e GNR – procederam a
um inquérito para averiguar as condições
em que se deu a fuga e eventuais
colaborações das forças de segurança
da cadeia.
Para além da falsa conclusão da PI-
DE de que a fuga só poderia ter tido o
apoio do exterior, e da conclusão da
GNR de que esta se processou a uma
rapidez superior à capacidade de reacção
dos elementos da Guarda, importa
deixar registado o essencial do Relatório
oficial pelo seu rigor factual: «No
dia 4 de Dezembro de 1961, pelas
9h35m, sete reclusos que se encontravam
no fosso interior do reduto Norte
do Forte de Caxias na hora do recreio,
auxiliados por outro recluso da sala de
trabalho do mesmo Forte (a sala dos
rachados), levaram a cabo uma espectacular
e audaciosa fuga, aproveitando
com raro sentido de oportunidade não
só os meios materiais de que puderam
dispor, como o ambiente de confiança
que se havia generalizado à volta de
um dos evadidos cuja liberdade de movimentação
dentro do Forte era praticamente
ilimitada e lhe permitiu levar
até ao local do início da fuga um automóvel
sem despertar a mínima suspeita».
O sucesso da Fuga de Caxias perdurará
como exemplo do trabalho colectivo,
capacidade organizativa, perseverança
na concretização dos objectivos,
respeito pelas regras conspirativas e
determinação em servir o Partido e a
sua luta.
Com excepção de Verdial, que acabaria
por trair o Partido, todos os camaradas
se empenharam no desenvolvimento
da actividade partidária, e
todos, com excepção de Guilherme da
Costa Carvalho que morreu em 1973,
tiveram a felicidade de viver o derrube
da ditadura fascista e de dar a sua contribuição
para a implantação do regime
democrático, objectivo pelo qual lutaram
sucessivas gerações de comunistas.

TELEVISÃO
30 22-12-2016
TVISTO
• Correia da Fonseca
Nos dias
de ser bom
Como facilmente
se adivinha, o
título desta
dupla coluna é uma pobre
glosa de um inesquecível
poema de António Gedeão, ele
próprio poeta inesquecível e de
facto inesquecido ao contrário
do que vem acontecendo com
José Gomes Ferreira e muitos
outros. Este lamentável e
também sintomático
desaparecimento da poesia e
dos poetas na nossa memória
colectiva terá muito a ver com
a ausência da poesia nos
diversos canais da televisão
portuguesa, bem se sabendo
que todos eles mostram mais
apreço pelos futebóis e seus
sábios do que por Gedeão e
seus pares na comoção e de
facto na intervenção, pois
acontece que a poesia intervém
na vida social mesmo quando
não parece fazê-lo. Talvez a
actual presença de um poeta
no topo do Ministério da
Cultura possa ser um factor
que contrarie esta desafeição
da TV em relação à poesia,
nem que seja por alguma
ligeira e neste caso útil
intenção de lhe agradar, já que
o Ministério da Cultura voltou
agora a ter alguma autoridade
sobre a televisão, mas esta é
uma probabilidade muito
remota. De caminho, registe-se
que na obra poética de Luís
Filipe de Castro Mendes
figuram a dada altura, como
tema, os «mercados» que vêm
surgindo como algozes do
nosso País e do seu povo,
muito se desejando, como se
compreenderá, que o poeta
não só nunca esqueça esse seu
momento poético mas também
que, caso se torne adequado, o
lembre a quem eventualmente
dele precise de ser lembrado.
Porque se os amigos são para
as ocasiões, também os poetas
o devem ser.
Onde se lembra
Castrim
Voltemos, porém, à quadra
que atravessamos para registar
o evidente: que o Natal está
nos diversos canais da
televisão portuguesa na sua
dupla forma: na habitual
ofensiva comercial
consubstanciada na
intensificação publicitária e no
registo de iniciativas de índole
caritativa, em grande parte
segundo o velho modelo da
«sopa dos pobres» e do «abrigo
para os sem-abrigo». Com a
vénia devida ao Presépio, é
imperioso lembrar que o Natal
passa depressa e que as
terríveis carências ficam sem
que se saiba o que foi feito
para que no próximo Natal não
haja gente sem tecto nem duas
refeições por dia. Isto porque o
Natal, além se ser tão sonora e
luminosamente celebrado,
deverá ser um estímulo.
Permita-se que se recorde aqui
um poemeto de Mário Castrim,
esse nome enorme do
jornalismo em geral e da
crítica de TV em especial:
«Passado o Natal, /quem é o
que era / negou-se à Primavera
que em si tem. / Não reverdeceu,
/ ficou pequenino, / perdeu-se no
cominho.» Esta é apenas, já se
vê, uma minúscula
homenagem a um homem que
continua a fazer-nos muita falta
até para nos falar desta
televisão comercialona que
muitas vezes parece continuar
a vender a sua alma ao Diabo.
Talvez, quem sabe?, seja este
o Diabo cuja chegada o dr.
Passos anunciou. Agora, como
se sabe, transferiu a sua
expectativa para Melchior,
Baltazar e Gaspar, os míticos
reis que trouxeram ao presépio
mirra, incenso e oiro. É claro
que isto do oiro seria
especialmente bem-vindo, mas
o mais certo é que esta
previsão do dr. Passos seja
mais um erro seu. Temos que
entender: o doutor ainda não
está refeito da decepção que
sobre ele desabou e basta
olhar para a lapela do seu
casaco para nos certificarmos
de que o trauma continua: o
emblema que teima em
ostentar sugere que ele
continua a considerar-se
primeiro-ministro de Portugal
embora numa espécie de
exílio, um pouco como
tradicionalmente se diz que
alguns doentes julgam ser
Napoleão. Não é: é o líder do
maior partido da oposição, o
que aliás não é pouco. Porque
estamos nos «dias de ser bom»,
desejemos-lhe rápida cura
ainda que não possamos
desejar-lhe muitas
prosperidades no próximo ano.
É que a eventual prosperidade
(política, entenda-se!) do dr.
Pedro Passos Coelho seria o
regresso da espoliação do povo
português, a vinda de novas
infelicidades em lugar da
mirra, do incenso e do oiro
que os magos trariam. Assim,
o Diabo seria um pouco ele
próprio. O povo nos livrará do
regresso desse pesadelo.

22-12-2016
AGENDA
31
Reuniões
e outras iniciativas
Montemor-o-Novo
– Sábado, 31, às 19h00, passagem do ano,
no CT de Montemor-o-Novo. Cada camarada
deve levar um exemplar do Avante!, a sua
especialidade gastronómica ou outros bens
alimentícios, camaradagem, boa disposição
e simpatia!
Palmela
– Quarta-feira, 28, às 13h00, almoço de final
do ano, da Célula do PCP na Autoeuropa
(Contactos: 938990500, 934876100,
967221428).
Feira do Livro
Faro
No CT do PCP de Faro
(Rua de Portugal, 44).
Até 28 de Dezembro, aberta ao público
entre as 17h00 e as 20h00.
Sábado, 17, apresentações e tertúlia com
a presença de autores algarvios, como Adão
Contreiras, Carina Infante do Carmo,
Damião Pereira e Fernando Martins.
Bancas de Natal
Algueirão, Mem-Martins
No CT do PCP (Estrada de Mem-Martins, 257 b),
até 23 de Dezembro.
Horário: dias úteis, das 14h00 às 18h00; sábados,
das 10h30 às 12h00, excepto sábdo, 17, que será
das 15h00 às 18h00.
Almada
No Ct Concelhio, até ao final do ano
Livros (novos e usados), vídeos, DVD, CD,
discos de vinil, pequenos brindes, quadros (óleos
e serigrafias), louças, vidros, medalhas, molduras,
artesanato e muito mais...
Amadora
No CT do PCP na Amadora, até 6 de Janeiro de 2017.
Aberta todos os dias úteis das 9h30 às 17h00; às
segundas aberta até às 21h00.
Benfica
No CT do PCP de Benfica (Av. Grão Vasco, 36 A),
até 22 de Dezembro.
Horário: terças, quintas e sábados, das 10h00 às
13h00 e das 15h00 às 18h30; quartas das 15h00
às 18h00.
Jerónimo de Sousa
Secretário-geral do PCP
Sexta-feira, 23
15h00 – Encontro do PCP
com a Confederação
Portuguesa das Micro,
Pequenas e Médias Empresas
(CPPME)
na sede desta no Seixal
Quinta-feira, 29
15h00 – Braga
Visita ao Presépio
de Priscos

32
ÚLTIMAS
22-12-2016
A TALHE DE FOICE
• Henrique Custódio
Nem
repara?!...
Duas particularidades ocorreram na semana
passada: os Reis Magos trazidos no camelo
de Passos Coelho e Passos Coelho a entrar
na cáfila de João Jardim. Uma caldeirada.
Os Reis Magos de Passos Coelho foram
anunciados pelo próprio em mais um dos seus
intermináveis «jantares de correligionários»
(há quem quantifique em 3500 km o périplo
do homem entre manjares, pelo País fora).
E o anúncio de Passos pretendia ser uma
rectificação das gafes que reconheceu e procurou
emendar com uma graçola que se tornou... nova
gafe. Desta vez com Reis Magos que Passos, de
olho maroto à esquina do Novo Testamento,
anunciava para breve, trotando nos camelos pela
areia fora do seu desnorte. O resultado foi nova
especulação do comentarismo pafiano,
a esgravatar subentendidos na «misteriosa frase»
dos Reis Magos, desembocando a coisa numa
bisonha barafunda à volta dos inescrutáveis
«desígnios» de Coelho, pelos vistos bem escondidos
no fundo da toca.
A cáfila que Alberto João Jardim procurou tanger
por quatro páginas do Público estava carregada
de ajuste de contas com Passos Coelho, de quem
o soba reformado da pérola do Atlântico declarou
que «a margem dele já acabou», considerando
que Coelho «continua a fazer [fincapé] que as
políticas dele eram social-democratas, quando
eram na verdade tecnocratas e conservadoras
impostas pelas instituições estrangeiras e que
fizeram de nós um protectorado», rematando c
om o que achou um desaforo pessoal:
«No congresso em que eu saí, nem uma palavra
para mim. Isto não se faz. É mau carácter».
Cá se fazem, cá se pagam e Jardim, que não
esquece, aproveitou a oportunidade de largar
o barco de Passos Coelho para lhe ajuntar uma
vingançazita. O trivial, nesta rapaziada.
O que de notório se tira destes episódios
é o isolamento sem retorno de Passos Coelho,
perdido no seu papel de chanceler no exílio
(continua religiosamente a ostentar
a bandeirinha na lapela), discursando para
plateias rarefeitas de entusiasmo, cada vez mais
viradas para o que vêem nos pratos do que para
o que ouvem do orador, batendo umas palmas
moles e acenando bandeiras desgarradas.
E a proverbial turbulência do PSD, quando
lhe falta a mesa do Orçamento a que se sentar,
já se manifesta por outras jantaradas (é sempre
à mesa que esta gente se degladia), que
proliferam igualmente pelo território nacional,
saltando nomes como pipocas na panela, todos
estando e fingindo não estar, todos querendo
e jurando não querer.
Mas o desassossego está instalado e prolifera,
e a direcção do PSD de Passos Coelho nem
consegue um candidato próprio às câmaras
municipais de Lisboa e do Porto, nas próximas
eleições autárquicas.
Que diabo! Passos Coelho nem repara que
a contestação interna à sua direcção já desceu
ao nível de João Jardim?!...
CGTP-IN critica proposta desequilibrada do Governo
O mínimo dos patrões
Para a CGTP-IN, a proposta do Governo sobre o
salário mínimo nacional é «um documento desequilibrado
e de cedência inequívoca às chantagens
das confederações patronais».
A confederação tomou posição
anteontem, sobre a reunião
de segunda-feira no Conselho
Permanente da Concertação
Social, destacando
que «os valores apresentados
para a actualização do salário
mínimo nacional são insuficientes;
o patronato continua
a ser financiado pelos impostos
pagos pelos trabalhadores,
reformados e pensionistas; a
contratação colectiva e a precariedade
do emprego são
tratadas de forma genérica e
sem compromissos objectivos,
nomeadamente no que
respeita à revogação da norma
da caducidade e à reintrodução
plena do princípio do tratamento
mais favorável; os
patrões são contemplados
Os trabalhadores
vão lutar pelo
aumento geral
dos salários
em 2017
com um novo e chorudo pacote
financeiro».
Reafirmando que «continuará
empenhada em contribuir
para encontrar soluções
justas, que respondam aos
problemas dos trabalhadores»,
a Intersindical declara
que «não será contemplativa
nem colaboracionista com
propostas que, a pretexto da
negociação do salário mínimo
nacional, sirvam para acentuar
as desigualdades entre o
trabalho e o capital». «Independentemente
do que resultar
das reuniões da CPCS», a
CGTP-IN «exorta todos os
trabalhadores a lutarem nos
seus locais de trabalho pelo
aumento do salário mínimo
nacional para 600 euros, em
2017, e pelo aumento geral
dos salários».
No comunicado de imprensa
que a central divulgou
ao fim da tarde desta terça-
-feira, a proposta do Governo
é comentada em onze
pontos.
O valor de 557 euros é
insuficiente, insistindo a Inter
que «faz todo o sentido» aumentar
para 600 euros já em
Janeiro, até porque, «se tivermos
presente o valor da inflação
e da produtividade ao
longo dos anos», deveria ficar
em 902 euros. Ao propor actualizações
semestrais, para
As «prendas» recusadas e as reivindicações reafirmadas pelos trabalhadores e pelos sindicatos
foram deixadas numa simbólica árvore de Natal, no centro de Braga, na sexta-feira,
dia 16, após um plenário distrital de sindicatos. Uma iniciativa semelhante foi marcada para
ontem à tarde, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa
Concerto
pela Paz
O Teatro Rivoli, no Porto, acolhe, no dia 7 de Janeiro, às
17 horas, um Concerto pela Paz, promovido pelo Conselho
Português para a Paz e Cooperação (CPPC). No espectáculo
– para maiores de três anos
e com entrada gratuita mediante
o levantamento de bilhete
no dia anterior e até ao
limite da sala – conta com a
actuarão de Balleteatro, Bando
dos Gambozinos, Colectivo
«Uma Vontade de Música»,
Conservatório de Música
do Porto, Coral de Letras
da Universidade do Porto,
Orquestra Juvenil de Bonjóia
e Pedro Abrunhosa.
chegar a 600 euros durante o
ano de 2019, o Governo «visa
diluir no tempo a actualização»,
o que acarreta «manifesto
prejuízo para os trabalhadores»,
ao admitir que mesmo
aquela meta seja alcançada
noutro mês, que não Janeiro.
A CGTP-IN nota que esta posição
«contraria o que está
consagrado no Programa do
Governo».
É deixado um alerta para a
tentativa de adoptar, a partir
de 2020, um modelo de actualização
que denota «uma
clara intenção de inverter o
rumo de aumento do salário
mínimo nacional acima da
inflação».
A Inter volta a lembrar
que, no total dos custos das
empresas, os encargos com
salários (incluindo a Segurança
Social), «são pouco significativos»,
e cita dados do
Banco de Portugal, referentes
a 2015: 13,6 por cento, na
média de todas as empresas;
um mínimo de oito por cento,
nas empresas do comércio, e
um máximo de 25,4 por cento,
no alojamento e restauração;
médias de 11,1 por cento,
nas grandes empresas, e
de 16,4 por cento, nas pequenas.
Para as associações patronais,
o Governo teve uma «atitude
magnânima» e contemplou
«a esmagadora maioria»
das suas exigências, apesar
de dispor de relatórios, elaborados
pelo próprio Executivo,
que «mostram não
haver impactos negativos
para a economia e o emprego,
decorrentes do aumento do
salário mínimo».
Com a prometida redução
da contribuição patronal para
a Segurança Social, em um
ponto percentual, o Governo
«está a incentivar as empresas
a apostarem na contratação de
trabalhadores com o salário
mínimo nacional».
Mais força
ao PCP!
Está em curso a campanha «Um dia
de salário para o Partido», na qual se
apela aos militantes e amigos, aos
democratas e patriotas, para que
contribuam com um dia de salário ou
com outro valor que entendam adequado,
de acordo com as suas possibilidades,
para reforçar a capacidade
financeira do PCP.